Deliberação n.º 681/2016

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Diário da República, 2.ª série — N.º 73 — 14 de abril de 2016
Em outubro de 2014, foi designada coordenadora do CQEP do Centro
de Emprego e Formação Profissional do Porto.
Em junho de 2015, tomou posse como coordenadora do Núcleo de
Promoção e Acompanhamento, na sequência de procedimento concursal
aberto para preenchimento de vaga.
2016-04-07. — O Diretor de Serviços de Pessoal, João Pedro Raminhos Gomes Henriques.
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PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
1 — Designar a licenciada Teresa Maria Oliveira Nunes, como coordenadora da equipa de projeto do Programa Operacional de Assistência
Técnica do Portugal 2020 (POAT 2020) na área do sistema de informação, criada por deliberação adotada em 29 de fevereiro de 2016, pela
Comissão Diretiva do POAT 2020, publicada no Diário da República,
2.ª série, n.º 67, de 6 de abril de 2016, sob o n.º 619/2016, de 1 de abril
de 2016.
2 — O exercício de funções de coordenação da equipa de projeto na
área do sistema de informação é remunerado, nos termos da alínea b) do
ponto 4 da deliberação da Comissão Diretiva do POAT 2020 de 29 de
fevereiro de 2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 67,
de 6 de abril de 2016, sob o n.º 619/2016.
3 — A designação da licenciada Teresa Maria Oliveira Nunes, como
coordenadora da equipa de projeto do POAT 2020, na área do sistema
de informação, produz efeitos a 01 de abril de 2016.
Aviso n.º 4924/2016
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do
artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do
procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de
trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
aberto pelo aviso n.º 14188/2015, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 237, de 3 de dezembro, foi celebrado contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com Helena Isabel Gonçalves Mota, com efeitos a 15 de
março de 2016, ficando colocada na 1.ª posição da carreira e categoria de
assistente operacional, nível 1 da tabela remuneratória única, aprovada
pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem
a duração de 90 dias de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do
artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
7 de abril de 2016. — O Presidente do Conselho de Diretivo, António
Costa Dieb.
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Programa Operacional Assistência
Técnica do Portugal 2020
Deliberação n.º 681/2016
O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, estabelece o modelo
de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI)
para o período de programação de 2014 a 2020 e define o regime de
transição das autoridades de gestão dos programas operacionais (PO) do
Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para as autoridades
de gestão dos PO do Portugal 2020.
O Programa Operacional de Assistência Técnica do Portugal 2020
(POAT 2020) foi aprovado pela Decisão da Comissão C (2014) de
18.12.2014.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, cabe
a uma autoridade de gestão, com natureza de estrutura de missão, a
responsabilidade de gerir, acompanhar e executar os diferentes PO.
Pela Resolução de Conselho Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, foi criada a estrutura de missão do POAT 2020, a qual integra, nos
termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro,
uma comissão diretiva e um secretariado técnico.
A composição do secretariado técnico do POAT 2020 encontra-se
definida no n.º 4 do Mapa V do Anexo I da Resolução de Conselho
Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, dispondo o seu n.º 5 que
o mencionado secretariado pode integrar, em simultâneo, um máximo
de duas equipas de projeto, lideradas por coordenadores de projeto.
Pela deliberação adotada em 29 de fevereiro de 2016, pela Comissão
Diretiva do POAT 2020, publicada no Diário da República, 2.ª série,
n.º 67, de 6 de abril de 2016, sob o n.º 619/2016, foi criada, ao abrigo da
alínea e) do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro e do n.º 15 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014,
de 11 de dezembro de 2014, a equipa de projeto do secretariado técnico
daquele PO na área do sistema de informação.
Importando, agora, proceder à designação do seu coordenador.
Assim, no uso dos poderes consignados, de forma conjugada, na
alínea e) do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de
setembro, nos n.os 10, 11 e 15 da Resolução do Conselho de Ministros
n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro e no n.º 4 do Mapa V do Anexo I da
mesma Resolução do Conselho de Ministros, a Comissão Diretiva do
POAT 2020 deliberou, em 21 de março de 2016:
ANEXO
Síntese curricular
1 — Dados Pessoais:
Nome: Teresa Maria de Oliveira Nunes
Data de nascimento: 01-04-1968
2 — Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Geográfica — Faculdade de Ciências da
Universidade Clássica de Lisboa (1986-1991)
3 — Experiência profissional:
Desde abril de 2014 — Agência para o Desenvolvimento e Coesão
IP.
Técnica Superior da Unidade de Sistemas de Informação integrada na
Unidade de Sistemas de Informação da Agência para o Desenvolvimento
e Coesão IP (ADC).
De dezembro 2010 — abril de 2014 — Instituto Financeiro para o
Desenvolvimento Regional.
Técnica Superior da Unidade de Sistemas de Informação integrada
na Unidade de
Sistemas de Informação do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR).
De março 2008 — dezembro 2010 — G&N (Geometria & Natureza,
Consultoria Unipessoal, L.da).
Desde fevereiro de 2009 — Consultora no projeto de Implementação dos Sistemas de Informação QREN do Instituto Financeiro para o
Desenvolvimento Regional (IFDR).
De fevereiro de 1997 — março de 2008 — Novageo S. A. e Novageo II, Sistemas de Informação Geográfica, L.da (até novembro de 2007),
Novageo Solutions (a partir de novembro de 2007).
Sócia-gerente e diretora técnica entre outubro de 2002 e novembro
de 2007.
Técnico-comercial e formadora na área de Cartografia e Sistemas de
Informação Geográfica (SIG) até outubro de 2002.
Chefe de Projeto da Novageo na implementação do projecto SIvv — Sistema de Informação da Vinha e do Vinho no Instituto da Vinha
e do Vinho (IVV), da responsabilidade do Consórcio PARAREDE-NOVAGEO (junho 2005 — março 2008). Responsável pela análise
de requisitos, documentação técnica e manuais de formação, testes
internos e formação dos módulos SiGPV (Sistema de Gestão do Potencial Vitícola) e SiGESV (Sistema de Gestão das Entidades do Sector
Vitivinìcola) do Projeto SIvv.
Responsável pela análise de requisitos do projeto SIPnet — Sistema
de Informação Predial para a Direção Regional de Geografia e Cadastro
da Madeira.
Responsável pela componente SIG no “Estudo de Viabilidade para
a ligação
Ferroviária de “Alta-Velocidade Lisboa-Porto” efetuado pela GIBB
Portugal para a RAVE.
1994-1996 — INTERGRAPH PORTUGAL
Engenheira de aplicações na área dos Sistemas de Informação Geográfica, destacamse neste contexto as seguintes atividades:
1993-1994 — FBO, Consultores de Engenharia, L.da
Engenheira Geógrafa
1991-1993 — Centro Nacional de Informação Geográfica — CNIG
Engenheira Geógrafa
6 de abril de 2016. — O Presidente da Comissão Diretiva do Programa
Operacional Assistência Técnica do Portugal 2020, António José Costa
Romenos Dieb.
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