Trabalho, educação e transformações sociais

A CONTRARREFORMA UNIVERSITÁRIA E OS DESAFIOS PARA A FORMAÇÃO
PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS BRASILEIROS
Glaucia Maria de Oliveira Carvalho1
Carliana Carvalho Fonteles Tavares2
Cristiane Magna Araújo3
Resumo:O presente trabalho problematiza a dinâmica da formação profissional dos assistentes sociais
na conjuntura de mercantilização do ensino superior, situando a política educacional num processo mais
amplo de contrarreforma estatal, direcionada pelo neoliberalismo, a política econômica dos organismos
financeiros internacionais.Esta conjuntura tem mobilizado as entidades representativas da categoria
profissional no intuito de fortalecer o projeto de formação construído no bojo da teoria crítica e
consolidado nas Diretrizes Curriculares de 1996, vez que,no atual contexto, a educação passa a ter dupla
função: produzir profissionais afeitos à lógica imperante e possibilitara expansão desenfreada de
acumulação do capital.
Palavras-Chave:contrarreforma universitária; Serviço Social; formação profissional.
I. Introdução
As transformações societárias e a implementação da política neoliberal no Brasil, tem
ocasionado sérias reconfigurações na esfera do mercado de trabalho, acompanhadas de
alterações no aparelho administrativo do Estado.Tais modificações têm acarretado rebatimentos
às políticas públicas setoriais, dentre elas a política educacional.
Neste sentido, a formação e o exercício profissionais, não descolados dessa realidade,
que perpassa a transformação da educação em mercadoria, sofrem com os rebatimentos e as
1
Assistente social, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual da
Paraíba (UEPB), membro do Grupo de Estudos Sobre Trabalho e Proteção Social (GETRAPS/UEPB), e-mail:
[email protected].
2
Assistente social do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS/Juazeiro do Norte-CE), mestranda do Programa de
Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Cariri (UFCA), e-mail:
[email protected].
3
Assistente social do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS/Crato-CE), mestranda do Programa de PósGraduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e-mail:
[email protected].
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novas exigências do mercado de trabalho evidenciadas no campo da intervenção e da graduação
em Serviço Social.
Nessa perspectiva, destacar-se-á para efeito desse artigo, como vem se configurando a
formação profissional em Serviço Social na atualidade, tendo em vista que passamos por uma
expansão significativa do ensino superior privado presencial e à distância, que promove
simultaneamente a precarização do ensino, a ampliação do número de assistentes sociais e
adesconsideração do conteúdo proposto pelas Diretrizes Curriculares da ABEPSS e,
principalmente, cria um nicho de rentabilidade econômica.
II. A Reestruturação do Ensino Superior Brasileiro
A formação profissional em Serviço Social na contemporaneidade requer a apreensão
dos rumos que a política educacional brasileira vem tomando a partir da implementação da
ofensiva neoliberal e, sendo essa direção parte de um processo mais amplo de contrarreforma do
Estado que, no Ensino Superior, se inicia durante o período ditatorial, acirrando-se durante os
anos de 1990.
Essa conjuntura no auge da autocracia burguesa e das intervenções repressivas do Estado
militar-fascista, consequentemente viabilizou o controle e o enquadramento do sistema
educacional (NETTO, 2010, p. 56), refuncionalizando a educação ao modelo econômico
direcionado pela autocracia, e todas as consequências repressivas a ele inerente4.
Netto (2010, p. 62) considera que a política educacional da Ditadura transformou o
ensino superior num setor para investimentos capitalistas privados extremamente rentáveis.
Deste modo:
[...] a chamada livre iniciativa encontrou aí um de seus vários paraísos, estabelecendo
as suas universidades – o que não impediu, por vários canais, que nelas fossem
injetados vultuosos recursos públicos -, preferencialmente frequentadas (e pagas) por
alunos oriundos e/ou situados dos/nos níveis socioeconômicos inferiores [...]. (NETTO,
2010, p. 62-63, grifos originais)
4
De acordo com Netto (2010, p. 58), a intimidação e repressão do corpo docente e discente, ilegalização da União
Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras medidas.
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A universidade que se gestou no pós-68 foi uma universidade neutralizada, esvaziada,
reprodutiva e asséptica, hábil a produzir profissionais afeitos à lógica formal-burocrática
(NETTO, 2010, p. 66-67), subjacente ao ordenamento tecnocrático da ditadura. O Ensino
Superior passou por uma significativa perda de sua capacidade crítico-propositiva, servindo para
a legitimação ideológica do regime autocrático burguês, perdurando até a possibilidade da
transição democrática.
Por conseguinte, conforme Ribeiro (2009, p.88), a Ditadura Militar, possibilitou os
primeiros passos para a privatização do ensino superior brasileiro, onde sob o governo de Costa
e Silva ocorreu a Reforma Universitária de 1968, promovida pela política educacional deste
período.
Netto (2010, p. 55), afirma que a “reforma” pela qual a universidade passa durante o
regime militar, é proveniente da alteração na estrutura da demanda social por educação
institucional. O autor continua:
[...] seus condicionamentos societários mais fortes provêm das exigências e
implicações do padrão de desenvolvimento vinculado à industrialização pesada – de
uma parte, uma qualificação distinta para a força de trabalho e, doutra, as
consequências da urbanização. No seu aspecto quantitativo, esta alteração se evidencia
pela crescente magnitude dos contingentes que pressionam o sistema educacional e que
tem um de seus picos (globais) precisamente na segunda metade da década de sessenta.
[...] (NETTO, 2010, p. 55, grifos originais)
A educação universitária passa, portanto, a representar a qualificação da mão-de-obra, ao
mesmo tempo em que expressa as demandas das camadas médias urbanas, de obter ascensão
econômica, política e social.A crise do sistema educacional, resultante da crescente demanda
universitária, possibilitou o protagonismo do movimento estudantil entre os anos 1967-1968
colocando a educação como questão prioritária. (NETTO, 2010, p. 56)
A reforma administrativa do aparelho estatal, sob os ditames da política neoliberal,
apenas acentuou o que se iniciou durante a autocracia burguesa, certo que de forma mais voraz,
especialmente no governo deFernando Henrique Cardoso, dirigida pelo Ministro Bresser
Pereira.
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Netto(2000, p.17-18) aponta que o referido governo conduziu competentemente no
Brasil essa “reforma”5 do Estado, posto que conseguiu eficazmente quebrar as resistências
político-sociais e os instrumentos jurídico-legais vigentes, adquirindo a unanimidade da
imprensa, bem como barrando as conquistas da Constituição Federal de 1988, considerada uma
“pedra” no caminho do projeto de reforma de Cardoso.
Por conseguinte, o governo FHC deu continuidade ao processo iniciado por Collor e
Itamar Franco, em atender aos ditames neoliberais de, através da educação, produzir um
trabalhador que contribua para a superação da crise capitalista, subordinando a escola aos
interesses empresariais do capital. (NEVES, 1999, p. 134)
Todavia, Netto (2000, p. 27) consubstancia que não foi somente uma imposição dos
organismos multilaterais, como o Banco Mundial, que direcionaram a contrarreforma do Ensino
Superior no Brasil, mas o fato de que aqui há uma perfeita sincronia entre os interesses do
capital estrangeiro e das elites brasileiras.
Desta forma, o governo Cardoso operou a contrarreforma do Ensino Superior,
modificando o arcabouço normativo da educação, a gestão do sistema educacional, o conteúdo
curricular, recorrendo ao uso de decretos e ao consenso ativo da população, até então excluída
desse nível de ensino, conforme aponta Neves (1999, p. 135).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9.394, de 20 de dezembro
de 1996) foi a política educacional que deu sustentação ao projeto de reforma do referido
governo, tendo em vista que preconiza a educação superior voltada ao mercado, favorecendo a
mercantilização do ensino em seus mais variados níveis.
Netto (2000) enfatiza ainda que a política do ensino superior, nas bases definidas pela
LDB possui cinco traços:
[...] o primeiro traço é o desavergonhado favorecimento à expansão do privatismo [...] a
transformação do ensino superior em área de investimento capital [...]; o segundo traço
é a liquidação, na academia, da relação ensino/pesquisa e extensão [...]; o terceiro traço
dessa política – a supressão do caráter universalista da universidade [...]; o quarto traço
está vinculado ao nexo organizador da vida universitária – a subordinação dos objetivos
Conforme Behring (2008, p. 202) o discurso da “reforma” persegue o efeito perlocucional de parecer progressista,
é um discurso que procura confundir o debate político, chamando os neoconservadores de centro pragmático
moderno, que pode gerar um efeito positivo sobre o leitor.
5
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universitários às demandas do mercado, o mercado passa a ser uma das referências da
vida acadêmica porque passa a legitimar a eficácia universitária [...]; o quinto traço,
trata-se [...] da redução do grau da autonomia universitária [...]. (NETTO, 2000, p. 2729)
Esses traços apontados pelo autor remetem ao processo de desconstrução da
universidade pública, laica, gratuita e de qualidade tão almejada pela Associação Brasileira de
Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS e pelas entidades representativas da categoria
profissional, que contribuem na consolidaçãode uma universidade tecnocrática, parasitária e
burocratizada (herdada da Ditadura), funcional ao capital e ao processo vigente de
mercadorização do ensino superior brasileiro.
Boschetti (2000, p. 85) refere que as medidas adotadas pelo Estado nas Instituições de
Ensino Superior públicas, para instigar a expansão das IES privadas, rebatem no estímulo às
aposentadorias precoces, a proibição da realização de concursos públicos, a restrição de recursos
destinados à manutenção e preservação dos espaços físicos, equipamentos e acervo
bibliográfico, a redução de cotas de bolsas e financiamento para pesquisas e extensão, a
ausência de aumentos salariais, o que provoca a transferência do quadro docente titulado e
qualificado para as instituições particulares.
De fato, todas as limitações que os organismos internacionais vêm apontando como
problemáticas no âmbito da Universidade pública se torna um incentivo para a deterioração
acirrada destas instituições, em prol de uma política que desfaz o comprometimento com a
formação cidadã e a transforma em formação voltada para o mercado.
Essa realidade traduz a leitura que o Banco Mundial e seus aliados têm do ensino
superior, segundo os mesmos critérios utilizados no mundo empresarial, conforme Iamamoto
(2000, p. 40) o “custo/benefício, a eficácia/inoperância e produtividade”.
Isso expressa seriamente na formação profissional superior, que seguindo o que é posto
pelo Banco Mundial, além de tornar a educação uma mercadoria, é precarizada em todos os
níveis, especialmente se visto através da estratégia do Ensino à Distância, que traz consigo o
“fetiche da ampliação do acesso e do aumento do índice de escolarização, mascarando dois
fenômenos que vêm ocorrendo nos países periféricos: o aligeiramento da formação profissional
e o processo de certificação em larga escala” (LIMA, 2008, p. 19, grifos não originais).
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O aligeiramento do ensino via Educação à Distância6, conforme Guerra (2010, p. 728) é
um dos “novos nichos de mercado cobiçado por empresários dos setores nacionais e
estrangeiros”, que tem se utilizado da flexibilização do MEC a essa modalidade de ensino,
tornando assim, as universidades “fábricas de diplomas”.
Lima (2008, p. 24) ressalta que a imposição dessa modalidade de ensino via “ampliação
do acesso” aos segmentos mais pobres é uma estratégia dos países capitalistas centrais que têm
no ensino à distância um mercado altamente lucrativo e que concentra praticamente a totalidade
das empresas produtoras das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC). Tais
peculiaridades acabam por reforçar, sob um verniz democratizante, a mercantilização do ensino
superior. (DAHMER, 2008, p. 43)
Neste sentido, é queChauí, atenta a essa problemática, denominou certeiramente o que
seriam as “universidades operacionais”, geridas no processo de contrarreforma universitária,
onde a educação, como outras políticas, deixa de ser prioridade do Estado, o que significa dizer:
“a) que a educação deixou de ser concebida como um direito e passou a ser considerada um
serviço; b) que a educação deixou de ser considerada um serviço público e passou a ser
considerada um serviço que pode ser privado ou privatizado” (2003, p. 2).
A universidade nesses moldes, impulsionada por um pensamento pós-moderno7,
transforma o processo de formação profissional num conjunto esvaziado de uma dimensão
crítica, sem o aporte do tripé essencial ensino-pesquisa-extensão.
Neves (1999, p. 141) aponta que a promulgação do decreto 2.207 (de 15/04/1997) que
regulamenta o Sistema Federal de Ensino estabelece que as IES públicas e privadas se
organizem em cinco modalidades, entre elas, universidades, centros universitários, faculdades
integradas, faculdades, e institutos ou escolas superiores, sendo que somente as universidades
possuem a obrigatoriedade da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
6
O ensino à distância tem respaldo legal na LDB (Lei 9.394 de 20/12/1996) em seu artigo de número 80, que
incumbe ao Poder Público a determinação de incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a
distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
7
Jameson (1996 apud BEHRING, 2008, p. 68) corrobora que a pós-modernidade é uma dominante cultural que
promove uma crise da historicidade, na qual a produção cultural apresenta-se como um amontoado de fragmentos,
uma prática de heterogeneidade e do aleatório é, pois, um pensamento que permeia a construção ideológica que o
neoliberalismo necessita para sua consolidação e espraiamento.
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Têm-se, portanto, um reforço ao pragmatismo e ao burocratismo. A consequência desse
rebaixamento na formação é uma universidade esvaziada intelectual e culturalmente, que atende
fielmente aos anseios do capital e sua lógica monopólica de mercantilização do ensino.
A reestruturação universitária durante o Governo Lula da Silva e Dilma Rousseff passa
por novas modalidades de desconstrução, com referido destaque ao Programa Universidade para
Todos (ProUni), o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das
Universidades Federais (Reuni), ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
(FIES) e o favorecimento à expansão das IES na modalidade à distância.
O ProUni, segundo Yolanda Guerra (2010a, p. 727) foi criado em 2004, e consiste na
concessão de bolsas de estudo integral ou parcial em universidades particulares e em cursos
sequenciais, promovendo a isenção de impostos às unidades de ensino concedentes; o Reuni,
tem como objetivo dotar as universidades federais das condições necessárias para a ampliação
do acesso e a permanência dos estudantes na educação superior.O Fies atende hoje a 871 mil
universitários em todo o país e desde 2005, as renúncias fiscais com o ProUni somam mais de 3
bilhões de reais (Brasil de Fato, 2013, p. 5).
Conforme Silva (2010, p.418), no caso do Reuni a realidade é a seguinte, “vem
ocorrendo em condições de infraestrutura precárias, condições de trabalho inadequadas, quadros
de docentes e técnico-administrativos insuficientes, ausência de políticas de assistência
estudantil e plano de qualificação docente”.
Tais programas são resultantes da Parceria Público-Privado (PPP) firmada pelo governo
Lula, que redefinem o dever do Estado na realização do direito universal à educação, ampliando
a esfera privada em detrimento da pública (LEHER; SADER, s/d, p. 12).
Leher (2004, p. 9) corrobora que o discurso da democratização do ensino é absorvido
pela sociedade possibilitando uma massificação desqualificada do ensino, onde ocorre uma
educação pobre para os segmentos mais pauperizados da população, ou seja, uma educação
aligeirada e minimalista, com ênfase nos processos pragmáticos e nas ideias imediatistas. Como
resultado desse processo “em lugar de formação a meta agora é o adestramento profissional
aligeirado ou a formação por competências”(LEHER; SADERs/d, p. 18).
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Nessa conjuntura é que se insere a discussão da formação profissional em Serviço Social,
uma vez que o processo de contrarreforma universitária rebate diretamente no conjunto da
categoria, pelas vias da precarização do ensino, expressa na formação em larga escala de
profissionais desprovidos de uma base teórico-metodológica crítica.
III. A formação profissional em Serviço Social no contexto de mercadorização do ensino
A formação profissional do assistente social, no contexto de mercantilização do ensino
Superior, torna-se um objeto de inserção aligeirada de profissionais no mercado de trabalho,
ampliando o contingente de indivíduos que passam a fazer parte do “exército industrial de
reserva”, conformando no seio do Serviço Social, o que Iamamoto (2010b, p. 440)
consubstanciou de “exército assistencial de reserva”.
A realidade dos cursos de Serviço Social tem se acentuado nos últimos anos, ocasionada
pela massificação exacerbada de Instituições de Ensino Superior que o ofertam na modalidade
presencial e/ou à distância, tornando-se um mercado altamente lucrativo aos empresários da
educação que, de acordo com Iamamoto (2010b, p. 440), é um curso barato e não requer de
gastos com laboratórios nem insumos tecnológicos.
A referida autoradestaca que, em julho de 2007, o Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS) dispunha de 70.500 assistentes sociais ativos e registrados neste Conselho e
que,segundo a base de dados do MEC/INEP, para a área de Serviço Social, existem no país 253
cursos inscritos em IES, das quais 207 são privadas, contabilizando 82% do total e apenas 46
(18%) são públicas(2010b, p. 438).
No ano de 2012, de acordo com o MEC/INEP, os cursos de graduação em Serviço
Social, ativos e inscritos no referido Ministério, praticamente triplicaram, somando um número
de 610 no total8,nas IES de modalidade presencial e à distância. Dentre estes, 552 (90, 49%) são
em IES privadas, e apenas 58 (9, 51%), são em IES públicas, sendo que das 552 cursos de IES
privadas, 332 são presenciais e 220 são à distância (CARVALHO, 2012).
8
Vale ressaltar que, este número representa apenas os cursos de Serviço Social em funcionamento e inscritos no
MEC, o que pressupõe que este número seja ainda maior, levando-se em consideração os cursos que ainda não
estão inscritos ou não foram reconhecidos pelo referido Ministério e, encontram-se em funcionamento em todo o
País.
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O número de assistentes sociais conforme previa Iamamoto (2010b, p. 440) também se
elevou nos últimos anos, segundo o CFESS (2013), somando aproximadamente 120 mil
profissionais em exercício, atuando na formulação, planejamento e execução de políticas
públicas como educação, saúde, previdência, assistência social, habitação, transporte, entre
outras, inscritos nos 25 CRESS, e nas duas Seccionais de base estadual, conformando o Brasil
como o segundo país do mundo em quantitativo de assistentes sociais, perdendo apenas para os
Estados Unidos.
Essa nova configuração do ensino superior e do exercício profissional afeta a direção
social hegemônica da profissão, com sérias repercussões na organização política da categoria.
As consequências à formação ficam claras, nas palavras de Behring:
Colado nessas requisições conservadoras e reiterativas está um projeto de formação
profissional que não respeita as Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996. Trata-se
de propiciar um novo perfil profissional adequado aos novos requisitos das políticas
minimalistas em tempos neoliberais. O que se pretende é colocar no mercado
profissionais sem formação crítica e produzidos em massa especialmente nos cursos de
graduação à distância, cujo crescimento recente é inconteste, mas com implicações para
a universidade pública, para integrarem as populações e serem gestores da pobreza,
realizando a vigilância dos pobres. (BEHRING, 2009, p. 317)
Assim, as atuais configurações da formação e do exercício profissional de Serviço
Social, tendem a atender essencialmente à lógica do mercado, que através daprecarização do
processo formativo dos assistentes sociais, seja ele presencial ou à distância, produzem
trabalhadores necessários ao processo de reprodução ampliada do capital.
Sob esse prisma, Guerra (2010, p. 724) aponta que segundo a lógica do capital o
trabalhador deve ser desespecializado, desregulamentado, polivalente e multifuncional, sendo
chamado a desenvolver competências e habilidades voltadas ao mercado, portador de valores
individualistas e imediatistas, a partir dos quais vale o ter (neste caso, o certificado) em
detrimento do ser (neste caso, um profissional qualificado), de formação aligeirada, mas que lhe
garanta competitividade e capacidade de se adaptar a esses novos e difíceis tempos.
É neste sentido que Iamamoto (2010a) chama a atenção de que:
O processo de transformações, que vem ocorrendo no “mundo do trabalho” altera
substancialmente a demanda de qualificação de profissionais de Serviço Social,
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tornando necessário que adquiram uma centralidade no processo de formação
profissional porque têm uma centralidade na contemporaneidade da vida social. Exige
que a formação profissional possibilite aos assistentes sociais compreender
criticamente as tendências do atual estágio da expansão capitalista e suas repercussões
nas alterações das funções tradicionalmente atribuídas à profissão e no tipo de
capacitação requerida pela “modernização” da produção e pelas novas formas de gestão
da força de trabalho; que dê conta dos processos que estão produzindo alterações nas
condições de vida e trabalho da população que é alvo dos serviços profissionais, assim
como das novas demandas dos empregadores na esfera empresarial. (IAMAMOTO,
2010a, p. 180, grifos originais)
A assertiva destacada pela autora coloca o processo de formação profissional como o
espaço que proporciona ao discente a apreensão das contradições que regem a sociedade de
classes e os rebatimentos à categoria profissional de Serviço Social.
Ora, no âmbito da categoria profissional não poderia ser diferente, onde as repercussões
podem ser sinalizadas, segundo Simionatto: no plano do conhecimento mediante o constante
questionamento da teoria marxista e da “razão dialética” e o fortalecimento da “razão
instrumental” e do pensamento conservador, rearticulados pelas tendências pós-modernas; no
âmbito do exercício profissional, cujas manifestações evidenciam-se na alteração das condições
de trabalho dos assistentes sociais, seja nas “novas” demandas encaminhadas à profissão e nas
respostas mobilizadas para respondê-las (2009, p. 100).
Portanto, a dimensão ideológica que permeia a dinâmica supracitada corrobora para a
formação de profissionais “adestrados” para disseminar a lógica imperante do capital, uma
cultura de consenso entre as classes, de apelo à filantropia e ao empreendedorismo, tão
necessárias à reprodução capitalística.
Sem embargo, Dahmer afirma que o ensino superior, ao mesmo tempo em que é
mercantilizado, é ele próprio um elemento fundamental para a disseminação da ideologia da
“Terceira Via”9, através da formação massificada de intelectuais colaboracionistas, acríticos à
ordem do capital (2007, p. 5).
Conforme coloca a autora, a “Terceira Via” é como um movimento de reação à contra-hegemonia, que tenta fundar
uma nova ideologia pautada na permanência da ordem capitalista e na concepção da sociedade civil como um
espaço de colaboração e ajuda mútua, num explícito aclassismo; defende as ideias liberais e a posição da sociedade
civil como parceira ativa do Estado no fomento à coesão social, através do trabalho voluntário e do
empreendedorismo, no combate à mazelas sociais. (DAHMER, 2007, p. 5)
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Para alcançar tal objetivo, o ensino superior constitui-se como importante instrumento de
disseminação da “nova pedagogia da hegemonia” (NEVES; SANT’ANNA, 2005 apud
DAHMER, 2008), ou seja, da ideologia da sociabilidade colaboracionista, no plano éticopolítico e no plano econômico-corporativo, da lógica do empreendedorismo, além de ser
altamente lucrativo ao capital.
Vasconcelos afirma que,no contexto universitário, ante os avanços técnico-científicos e
as modificações nas relações e condições de trabalho, o processo pedagógico é repensado, numa
situação em que a produção e a socialização do conhecimento se deparam com as exigências
mercantis de uma formação profissional voltada para os interesses do mercado, cujo caráter
imediato e volátil não valoriza a autonomia, a criticidade e a relevância social da pesquisa
científica.(2007, p. 72)
Não obstante, conforme Guerra (2010a, p. 733) a realidade das condições de trabalho
docente nas instituições privadas se realiza a partir de contratos de trabalho horista, ausência de
espaço físico, ausência de investimento institucional, dente outras, onde a pesquisa fica
comprometida ou é resultado da iniciativa individual do docente.
Outro aspecto relevante, apontado por Netto (1996, p. 110), é que o protagonismo
docente dos assistentes sociais vem sendo problematizado, dentre um amplo leque de
condicionalismos, por dois fenômenos cuja natureza e implicações requerem acurada
consideração.
O primeiro fenômeno diz respeito a “uma perceptível mudança no perfil socioeconômico
da massa do alunado, cada vez mais recrutada em estratos médios-baixos e baixos das camadas
urbanas” (1996, p. 110), o que significa afirmar que são “trabalhadores que estudam”
(GUERRA, 2010a, p. 733).
O segundo fenômeno caracteriza-se por “um visível empobrecimento do universo
cultural do alunado” (NETTO, 1996, p. 110), bem como dos docentes que, devido à condições
de trabalho, tem se modificado significativamente.
Cabe mencionar que dada a realidade precarizada da pesquisa no âmbito da formação,
vem ocorrendo uma intensa discussão acerca da produtividade, entendida como produção de
qualidade, mas que tem sido resumida e tem cedido espaço ao produtivismo acadêmico,
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seguindo as normas do mercado, sob os auspícios da ofensiva neoliberal. (GUERRA, 2010a, p.
734)
Para tanto, uma formação de qualidade, imbuída dos aportes teórico-metodológico,
técnico-operativo e ético-político, preconizados pelas Diretrizes Curriculares de 1996,
consubstanciados no Projeto Ético Político da profissão coloca-se como a possibilidade de
concretização de uma intervenção crítica sobre as expressões da “questão social”.
Sob esse caldo de cultura, a formação profissional em Serviço Social vem buscando
alternativas de manter hegemônico o Projeto Profissional construído coletivamente pelas
entidades da categoria como o conjunto CFESS/CRESS, a ABEPSS e ENESSO, mesmo em
tempos de difícil articulação política, ou até mesmo pelo esvaziamento desta.
IV. Considerações Finais
A graduação em Serviço Social na contemporaneidade é marcada por um intenso
processo de desconstrução qualitativa do arcabouço teórico-metodológico construído durante o
processo de maturidade intelectual da profissão.
Não obstante, tal conjuntura faz parte de um amplo processo macroscópico operado
pelos organismos financeiros internacionais e implantado nos países “subdesenvolvidos” da
periferia capitalista, com o objetivo de disseminar a ideologia do consenso e a “cultura da crise”,
como apontou Mota (2008) em sua obra.
Esse conjunto de iniciativas de desqualificação do repasse intelectual do conhecimento
no ensino superior, tem se tornado a pedra-de-toque da ofensiva neoliberal, vez que não sendo
mais prioridade do Estado, a educação passa a ter dupla função: produzir profissionais afeitos à
lógica imperante e contribuir para a expansão desenfreada de acumulação do capital.
Inserimo-nos em um contexto que a intervenção profissional passa a resgatar os modelos
de intervenção formal-abstratas, fundamentadas na razão instrumental, para atender às
demandas imediatas impostas à profissão, via políticas sociais também imediatas e seletivas,
onde a realidade é vista apenas na superficialidade em que se apresenta.
Sem embargo, a profissão passa a lidar com um constante processo de fragilização dos
princípios defendidos pelo Projeto Político Profissional e consubstanciados nos marcos
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regulatório da mesma, expressos na Lei 8.662/1993, no Código de Ética Profissional (1993) e
nas Diretrizes Curriculares (1996).
Para tanto, comungamos da ideia expressa por Leher quando afirma que se o conteúdo da
“reforma” do MEC é deletério para a educação pública e se o método como essa “reforma” está
sendo implementada é autoritário, é preciso também que a comunidade universitária seja capaz
de se mobilizar para que as suas polissêmicas vozes possam ser não apenas escutadas, mas
seriamente consideradas como ponto de partida para a transformação da universidade (2004, p.
11).
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A FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SERVIÇO SOCIAL NO DECURSO DA
REFORMA DO ENSINO SUPERIOR: reflexões acerca da (des)construção do projeto
profissional
Leidiane Torres Sales10
Liane Soraya Viana da Silva11
Cibelly MICHALANE Oliveira dos Santos Costa12
RESUMO:O Estado brasileiro é perpassado na década de 1990 por um conjunto de reformas que
tendem a desresponsabilizá-lo de suas funções no que se refere às políticas sociais. Nesse sentido, este
trabalho objetiva analisar as novas configurações da formação profissional a partir do ensino privado à
distância diante da mercantilização da educação, no contexto de contrarreforma do Estado brasileiro,
tendo em vista a necessidade de formação de profissionais competentes e críticos para lidar com as
requisições contemporâneas para atuação profissional, comprometida com a direção social do Projeto
Ético Político do Serviço Social (PEPSS) profissional. Contudo, temos como método o materialismo
histórico dialético, pois os autores aqui utilizados são adeptos do marxismo e nossas análises partem da
realidade concreta na perspectiva de totalidade, que vem expressando a precarização da formação
profissional. Para tanto, o que se percebe é a difusão de uma ideologia de universalização do ensino
superior que não tem tido como enfoque a formação profissional de qualidade, resultando numa
formação aligeira e tecnicista.
Palavras-chave: Formação profissional, Ensino à distância, Projeto Ético Político.
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo busca refletir sobre os desafios colocados ao processo de consolidação
e materialização do Projeto Ético-Político do Serviço Social (PEPSS) diante da reforma do
ensino superior, que tem se processado dentro do projeto neoliberal, o qual prima pela
10
Graduanda em Serviço Social pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
Graduanda em Serviço Social pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
12
Mestre e professora do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
11
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1025
mercadorização das políticas públicas de um modo geral, em especial da política de educação,
objeto de nossa análise.
Destarte, buscaremos analisar as novas configurações da formação profissional a partir
do ensino privado à distância, modalidade essa, que vem se expandindo a cada dia. Essa
expansão é justificada pela lógica da “universalização” do acesso ao ensino superior, cujo
domínio tem se processado sem os recursos necessários para que seja propiciado um padrão de
qualidade, adequado ao perfil profissional requerido pelo Projeto Ético-Político hegemônico no
Serviço Social.
Para tanto, discutiremos sobre o Serviço Social, na perspectiva da defesa e da busca de
uma formação qualificada, capaz de formar profissionais críticos, orientados pelo atual Código
de Ética, como também atuantes na defesa e viabilização dos direitos sociais, com vistas a
romper com o conservadorismo que historicamente permeia a profissão.
Partimos da concepção da ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviço Social) que defende a formação como um processo de ensino-aprendizagem, embasado
na teoria social crítica, sendo esse processo composto pela tríade ensino, pesquisa e extensão.
Entendemos que a partir dessa tríade é que se forma profissionais com postura
investigativa e interventiva, propositivos e questionadores, recusando assim, a formação
profissional aligeirada, que tende a culminar na desqualificação para o exercício profissional
crítico investigativo. É evidente que toda regra tem exceções, e não podemos generalizar
afirmando que todos os profissionais formados nessa modalidade de ensino não serão
competentes, nem tão pouco que todos aqueles formados na modalidade presencial podem ser
considerados profissionais críticos e questionadores do real, porém, partimos da concepção de
que uma formação corrida tende a fragmentar o conhecimento e o exercício profissional.
Nesse sentido, temos no materialismo histórico dialético o método de construção de
nosso trabalho. Trata-se de uma pesquisa exploratória de caráter bibliográfico, cujos autores
utilizados correspondem aqueles cuja inclinação teórico-metodológica é respaldada no
materialismo histórico-dialético, pois partimos da análise do real para questionar e compreender
a realidade posta a partir das novas configurações do ensino superior na perspectiva da
totalidade.
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1026
2. OS DIRECIONAMENTOS DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO
SOCIAL NA FORMAÇÃO E PRÁTICA PROFISSIONAL
Surgindo na transição da década de 1970 para a de 1980, o PEPSS traz o viés crítico que
passa a permear a profissão, orientado pela teoria social crítica de Marx, na recusa ao
conservadorismo, da limitação da atuação profissional a dar respostas aos interesses do capital e
as demandas institucionalmente postas, este traz um novo direcionamento para a profissão,
alicerçada no compromisso com a defesa dos direitos da classe trabalhadora, o mesmo é
composto pelo Código de Ética de 1993, Lei 8662/93 e diretrizes curriculares de 1996 (NETTO,
2009).
A partir dele é desvelada a dimensão política inerente ao Serviço Social, pois, esta
profissão se insere nas correlações de forças presentes na sociedade, atuando na mediação da
relação capital e trabalho, marcando o caráter contraditório da profissão, demandada por um
(capitalistas) para intervir nas necessidades de outrem (trabalhadores), contribuindo para a
reprodução da ordem social. Ao tratar do assunto Iamamoto e Carvalho (2009, p.95) afirmam
que:
O Assistente Social, dependendo de sua opção política pode configurar-se como
mediador dos interesses do capital ou do trabalho, ambos presentes em confronto, nas
condições em que se efetiva a prática profissional, pode tornar-se intelectual orgânico a
serviço da burguesia ou das forças populares emergentes; pode orientar a sua atuação
reforçando a legitimação da situação vigente ou reforçando um projeto político
alternativo, apoiando e assessorando a organização dos trabalhadores, colocando-se a
serviço de suas propostas e objetivos.
É essa caracterização de mediador de interesses que traz à tona a dimensão política do
Serviço Social, ao colocar-se na defesa dos interesses de uma classe, o projeto profissional
prima por uma direção social de compromisso com a classe trabalhadora.
Salientamos que os preceitos do PEPSS são recomendações e não imposições. O referido
projeto traz a defesa do pluralismo das correntes teóricas que permeiam a profissão, cabendo ao
profissional decidir a vertente teórica que iluminará a sua prática. A defesa do pluralismo se dá
no sentido de respeito à liberdade de escolha do profissional do referencial teórico, mas sabemos
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1027
também que o mesmo traz o marxismo como hegemônico e, portanto defende a importância
deste para a intervenção profissional competente e crítica.
Faz parte das recomendações do PEPSS os preceitos valorativos e normativos para o
exercício profissional presentes no Código de Ética (CE) de 1993. Esses valores têm como
suporte teórico o Marxismo, fazendo-se indispensável por parte da categoria profissional
conhecimento do CE, base primordial para sua prática, visto que sua atuação pode ser
influenciada por valores, ou desvalores13.
Nesse sentido, a influência pelos desvalores acaba por resultar numa prática profissional
discriminatória, autoritária, estigmatizante e preconceituosa para com os usuários, ferindo os
valores da autonomia e diversidade. Então, coloca-se a necessidade de que o profissional em sua
intervenção esteja despido de seus valores pessoais e morais para que possa desenvolver uma
prática comprometida e pautada na ética profissional. De acordo com Barroco e Terra,
Espera-se que o assistente social seja competente que exerça uma postura democrática,
portanto, que não seja autoritário, preconceituoso e discriminatório, que se capacite
continuadamente, que seja respeitoso com seus colegas e com a população atendida,
que seja responsável pela viabilização de direitos, por articulações políticas, no âmbito
institucional e com entidades profissionais e os movimentos sociais, [...] exige-se um
profissional critico, teoricamente erqualificado e politicamente articulado com valores
progressistas (BARROCO e TERRA, 2012, p.76, grifo da autora)
Os valores progressistas de que fala a autora acima mencionada, referem-se a uma
atuação profissional pautada em valores emancipatórios, tais como: autonomia, liberdade,
justiça social, equidade, diversidade, pluralismo, competência. Partindo do pressuposto de que o
PEPSS prima por uma intervenção profissional que atue na defesa dos direitos dos usuários, de
rompimento com as perspectivas conservadoras que rebatem na profissão no sentido de
culpabilizar os indivíduos pelas problemáticas sociais, distanciando-se, assim, de uma ação que
vise atuar na correção dos desajustamentos sociais, em situações consideradas patológicas e uma
13
A influência de desvalores na prática profissional seria o desenvolvimento de uma prática pautada em valores
egoístas, individualista que não se leva em conta a coletividade.
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postura de ajuste à ordem social, tal projeto propõe a construção de um perfil e de uma prática
profissional completamente diferenciados das suas protoformas.
O PEPSS, por meio do Código de Ética de 1986 revisado em 1993, imbuído na teoria
social crítica, traz um arcabouço valorativo, normativo, ético, requisitando um profissional
crítico que seja capaz de desvelar as aparências do modo de produção capitalista e, a partir daí,
busque a essência das relações sociais, de modo a não criminalizar a pobreza, a não culpabilizar
os indivíduos ou olhar de modo preconceituoso a sua situação de vida, origem social, local onde
mora, e entender as questões que são condicionadas pelas próprias estruturas da sociedade
capitalista.
Todavia, é imprescindível a compreensão crítica do profissional de que nesse modo de
produção os sujeitos não são inteiramente livres, no sentido da liberdade defendida por Barroco
(2010) concretizada na existência de possibilidades reais, com possibilidade de escolha entre
alternativas que se mostram disponíveis. Essa liberdade efetiva para a autora só existirá com a
superação do modo de produção do capital, nos limites dessa sociedade o que se pode conseguir
são conquistas parciais, ganhar pequenos espaços numa lógica reformista, a “liberdade
negativa” 14.
Diante do que aqui tem sido colocado, a respeito da dimensão ético-política da profissão,
faz-se importante a discussão no que se refere à competência profissional enquanto princípio
ético. A competência parte da perspectiva de compromisso com a qualidade do serviço e de
atendimento aos usuários, e não no sentido de ser eficiente institucionalmente (IAMAMOTO,
2011), respondendo burocrático e rotineiramente apenas às demandas postas pelo contratante.
O sentido de competência ressaltado no pensamento crítico coloca a necessidade de
compreensão por parte dos profissionais das dimensões de sua prática interventiva, entendendo
o que é a profissão e suas atribuições privativas, tendo consciência de que pode atuar no
14
A liberdade negativa para Barroco (2012) é caracterizada por conquistas parciais na lógica reformista dentro dos
limites da sociedade burguesa, e a liberdade positiva seria o nível mais elevado de liberdade conquistadopelo
homem com a superação do sistema capitalista, onde existiriam condições concretas para que o homem exercer sua
liberdade e não apenas no plano formal jurídico.
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fortalecimento dos interesses dos usuários diante da realidade objetiva. Porém, ao atuar de
maneira imediatista, sabe das consequências de uma prática voltada para o conservadorismo.
De acordo com Iamamoto (2011), a competência inclui a capacidade crítica conquistada
através da formação e do exercício profissional, uma formação que produz profissionais
questionadores e qualificados, conhecedores da dinâmica histórica, política, social, cultural e
econômica da sociedade e não apenas profissionais técnicos, aptos a exercerem uma atividade
burocrática e rotineira, respondendo aos interesses dominantes dentro dos limites institucionais.
Profissionais estes que desenvolvam, por meio de sua formação, as competências teóricometodológicas, ético-políticas e técnico-operativas.
Diante desse projeto profissional, prima-se por uma direção na formação profissional do
Assistente Social, delineada pelas diretrizes curriculares de 1996, na defesa de um perfil
profissional habilitado a lidar com as requisições e demandas contemporâneas colocada
socialmente a profissão, comprometido com os direcionamentos do PEPSS, o que requisita do
profissional o desenvolvimento das condições subjetivas e intelectivas para fazer as análises
criticas do real, de modo a superar o aparente e imediato no seu cotidiano profissional, no qual
terá que traçar estratégias de intervenção sobre as expressões da “questão social”, traçando
mediações que busque atender os interesses da classe trabalhadora com competência teóricometodológica, ético-política e técnico-operativa.
No entanto, evidencia-se na atual conjuntura que as instituições privadas de ensino
superior privado, sobretudo aquelas que desenvolvem uma formação aligeirada não buscam
formar profissionais de Serviço Social subsidiados nas competências acima.
3.
CONFIGURAÇÕES
DA
FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
NA
CONTEMPORANEIDADE: da perspectiva mercadológica à defendida pelo projeto éticopolítico
As transformações societárias realizadas na sociedade brasileira e nos aparatos estatais
na década de 1990, com o processo de contra-reforma do Estado brasileiro, iniciado pelo
governo de Collo de Mello e aprofundadas no governo de Fernando Henrique Cardoso, colocou
em cena o processo de privatização e transferência das políticas públicas para a lógica do
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mercado, reduzindo a intervenção estatal na área social, e de forma regressiva desmontando as
conquistas garantidas pela constituição federal de 1988 (BEHRING, 2008).
Segundo Behring (2008) é traçado um plano diretor de reforma do Estado, no qual o
papel de gerir a economia seria do mercado e não do Estado, o país estaria sob ameaça de uma
crise fiscal acirrada pela divida externa, para a superação dessa crise fazia-se necessária uma
“disciplina fiscal” conquistada através das privatizações e da liberação comercial, retirando
assim os entraves para acumulação do capital.
Assim, na perspectiva do discurso conservador, a crise era do Estado que se mostrava
insuficiente e ineficiente para intervir no social, fazendo-se necessário redefinir o papel deste
por meio de reformas para tornar a administração pública mais eficiente, repassando essa função
para o setor privado. Sendo a crise do Estado, a saída para a crise processava-se por meio da
desresponsabilizar o Estado de suas funções via privatização e conclamação da sociedade civil
para assumir as lacunas deixadas por este.
A política de contenção de gastos com políticas públicas para garantir o superávit
primário, gera uma “dualidade discriminatória” por meio das privatizações, entre os que podem
e os que não podem pagar para ter acesso aos serviços, propiciando novos “nichos de
investimento do capital” (BEHRING, 2008)
Essas privatizações atingem a política educacional sob direção do neoliberalismo,
consequentemente, trazem rebatimentos para o ensino superior, tornando este também um ramo
de investimento do capital. Tal fato é legitimado por meio do discurso de universalização,
generalização do acesso à educação superior, esse realizado via mercado (SILVA, 2010),
promovendo assim, um aumento quantitativo de profissionais formados, como mão-de-obra
tecnificada para suprir as necessidades do capital, atendendo as recomendações dos organismos
financeiros internacionais que orientam a redução dos investimentos dos recursos públicos com
a educação, quando na verdade essas privatizações visam atender os interesses de valorização do
capital, sem o compromisso ético com a qualidade da formação profissional, da formação
criticista.
Desse modo, a crítica que o Serviço Social faz a privatização da educação superior e a
formação em Serviço Social nessa modalidade de ensino, é que esta se pauta eminentemente aos
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interesses do capital, provocando o fetichismo e alienação por parte dos discentes, na medida em
que não visa a qualidade crítica da formação profissional, privilegiando as capacidades práticasinterventivas dos profissionais sem realizar a necessária articulação da formação no que se
refere às dimensões: técnica-operativa, teórico-metodológica e ético-político, que devem
compor a formação de um Assistente social.
Para que sejam concretizados os direcionamentos do PEPSS, de um perfil profissional
comprometido com os interesses da classe trabalhadora, faz-se necessário uma formação que
dote o profissional de respaldo científico e crítico, enriquecendo suas capacidades intelectivas e
de criticidade, de reflexão do real concreto para que se possam traçar formas de intervenção,
contribuindo assim, para o desenvolvimento de uma prática profissional pautada em suportes
teórico-metodológicos, capazes de atender os interesses dos usuários, realizando um
redimensionamento da demanda colocada institucionalmente (IAMAMOTO, 2011).
Porém, é perceptível que nessas modalidades de ensino se tem privilegiado o
aligeiramento da formação profissional e uma tendência a tecnificação, ou seja, o
superdimencionamento da dimensão técnico-operativa em detrimento das outras dimensões,
aspecto o qual compromete a qualidade da formação profissional e o desenvolvimento de
posturas investigativas, propositivas e questionadoras do real. Até por que nas modalidades de
ensino à distância, no tocante a formação em Serviço Social, não se realiza a articulação do tripé
que deve constituir o ensino superior: ensino, pesquisa e extensão (SILVA, 2010).
Na medida em que sucumbem a pesquisa e a extensão, não é efetivada a recomendação
da ABEPSS, ou seja, a indissociabilidade do ensino pesquisa e extensão na formação
profissional, ocorrendo, portanto, uma formação profissional precária, que não contempla o
estímulo a investigação e a pesquisa, o que seria importante na formação de profissionais
críticos. Assim, o que se evidencia, na verdade é a realização de uma formação que está mais
interessada em atender as demandas do mercado, tornando o ensino privado uma “fábrica de
diplomas” (GUERRA, 2010), tecnificando “mão-de-obra”, ou seja, atendendo eminentemente
aos ditames burocráticos para inserção no mercado de trabalho.
Uma das críticas feitas por Barroco e Terra no que se refere à modalidade de ensino à
distância (EAD) é a impossibilidade de realização do debate, do diálogo, da interação humana
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entre os sujeitos, uma formação que produziria “um monólogo subjetivo do sujeito consigo
mesmo” (2012, p.100, grifo da autora) e, por conseguinte, isso dificulta a formação de
profissionais que façam reflexões críticas e valorativas que tenham contatos com as diversidades
e saibam lidar com estas, respeitando o pluralismo.
O perfil profissional requisitado pelo PEPSS vai de encontro com o que tem sido
predominante na lógica de mercado, que exige um profissional funcional ao modo de produção
do capital (GUERRA, 2010) e, para isso, o ensino superior tem sido desenvolvido no sentido de
responder às demandas do mercado, formando profissionais que se adéquem às condições
precárias de inserção nos espaços ocupacionais, profissionais portadores de valores
individualistas e com uma prática tendente ao imediatismo.
É nesse debate sobre o ensino à distância, que Santos, Abreu e Melim (2011) tecem uma
crítica em relação à necessidade do ensino presencial para formar profissionais respaldados na
direção social proposta pelo PEPSS e não com os valores individualistas peculiares da lógica
neoliberal.
O perfil do profissional que se pretende formar, segundo o Projeto de Formação
Profissional do Assistente Social de 1996, é um profissional capaz de privilegiar a
defesa dos direitos sociais, a ampliação da cidadania e a consolidação da democracia,
com uma competência a ser adquirida nas várias dimensões que compõem o agir
profissional: teórico-prática, técnico-operativa e ético-política. Aqui, trata-se de uma
competência que vai além de conhecimentos teóricos. Requer questionar valores,
repensar compromissos. Para tanto, são necessárias não apenas leituras e exercícios,
mas também estar em contato com o outro, debatendo (SANTOS; ABREU; MELIM,
2011, p. 794)
Portanto, a formação de qualidade se pauta não só na formação de profissionais aptos a
lidar com a demanda institucionalmente posta, mas também com capacidade crítica, propositiva
e criativa para poder redirecionar essa demanda nas correlações de forças do cotidiano, de modo
a sempre ter em mente o compromisso com a viabilização do interesse dos usuários a quem se
destina o serviço e não somente do seu empregador.
Diante desse caótico cenário, assiste-se o aumento quantitativo de vagas no ensino
superior, com a justificativa de dar acessibilidade, mas sem a disponibilização de recursos
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necessários para propiciar uma educação de qualidade, condições essas como: a realização de
concursos públicos para ampliar o quadro docente, infra-estrutura e espaço físico adequados.
No caso específico das EADs, que são o foco em questão, ocorre a redução do material
de acesso a textos simplificados, as aulas presenciais (SANTOS; ABREU; MELIM, 2011) em
alguns casos são reduzidas a uma vez por semana sendo aulas via satélite, as dúvidas dos alunos
são enviadas por meios eletrônicos, que por vezes sequer são respondidas, estágio sem
supervisão direta, prevalecendo assim a formação aligeirada, tecnicista (CFESS; CRESS;
ABEPSS; ENESSO, 2010).
A crítica à precarização da formação profissional se pauta na luta pela conquista do
ensino público, gratuito e de qualidade, direitos de todos os cidadãos, se opondo, assim, a uma
formação que vise preparar profissionais apenas em sentido técnico-instrumental operativo,
desprovidos de qualquer perspectiva crítico-analítica.
Deixemos claro que a nossa crítica não se refere aos alunos que estão inseridos nessa
modalidade de ensino, pois os mesmo são vítimas do sucateamento da Educação. Criticamos a
forma como esta vem sendo processada, diante do afastamento do Estado na prestação de uma
educação gratuita e de qualidade, que vem sendo substituída pela modalidade à distância,
transformando-a em uma mercadoria, que visa quantidade em detrimento da qualidade como
ramo de investimento do capital.
Nesse sentido, as entidades representativas do Serviço Social CFESS, CRESS, ABEPSS
e ENESSO15, ressaltam que o ensino à distância deveria ser um complemento na formação
profissional e não se tornar exclusiva na formação de profissionais, já que se mostra com
evidência a ausência da pesquisa e da extensão, predominando a formação acrítica
instrumentalizante, atendendo a uma demanda eminentemente mercadológica. Afirmam que
nessa modalidade de formação:
15
CFESS (Conselho Federal de Serviço Social); CRESS (Conselho Regional de Serviço Social); ABEPSS
(Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social); e ENESSO (Executiva Nacional dos Estudantes de
Serviço Social).
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[...] não se requisita o perfil das diretrizes curriculares, crítico, articulador políticoprofissional dos sujeitos, preocupado com os direitos e a cidadania, pesquisador que vai
além das aparências dos fenômenos, profissional preocupado com a coletivização das
demandas, com a mobilização social e a educação popular. Ao contrário, o que se
requisita é um profissional à imagem e semelhança da política social focalizada e
minimalista de gestão da pobreza e não do seu combate, politização e erradicação
(CFESS; CRESS; ABEPSS; ENESSO, 2010, p.07 grifo dos autores)
Não estamos aqui tentando esconder ou mascará a realidade da Educação no nosso país,
é fato que a precarização vem desde as bases, nas escolas públicas e também nas universidades
públicas, não há investimentos em capacitações para professores, incentivo a pesquisa, a
estrutura não oferece possibilidades para o desenvolvimento de um ensino de qualidade. Porém
nosso foco é o ensino à distância e sua expansão dentro do Serviço Social.
São diversos os problemas encontrados nos pólos do ensino a distancia (SANTOS;
ABREU; MELIM, 2011), a começar pela qualificação profissional dos próprios professores, ou
melhor, os “tutores”, que em alguns casos sequer tem graduação e/ou pós-graduação em Serviço
Social. A qualidade do material disponibilizado é de conteúdo simplista, reducionista, deixando
de privilegiar a bagagem teórica necessária para a formação de um profissional crítico
qualificado.
A luta para a consolidação da direção social posta pelo PEPSS implica a defesa da
qualidade da formação profissional que propicie o respaldo teórico e crítico necessário que
enriquece o profissional em suas condições subjetivas, dotando de capacidade para lidar com a
realidade objetiva, já que os direcionamentos do projeto hegemônico no Serviço Social vai de
encontro com o projeto neoliberal hegemônico na sociedade, que tende a precarizar,flexibilizar e
reduzir os direitos sociais, passando os serviços sociais e as políticas sociais para o domínio da
lógica privatista, lucrativa, reduzindo-se a intervenção do Estado na área social marcadamente
no Brasil a partir da década de 1990.
É dentro desse contexto que se coloca como indispensável uma formação profissional de
qualidade de acordo com os preceitos do PEPSS, para que o profissional tenha clareza teórica e
crítica na defesa e consolidação dos direitos dos usuários, de modo a não cair na mística da
bondade do Estado e da sociedade civil concessores de “benefícios sociais”.
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Acreditamos que o perfil profissional para estar de acordo à direção social posta pelo
PEPSS, requer por parte do Assistente Social a luta pela defesa dos usuários enquanto sujeitos
de direitos, negando a lógica conservadora. Deve ter clareza de suas atribuições, buscar
aprimoramento intelectual criando condições subjetivas, através do desenvolvimento de suas
capacidades intelectivas para mediar os obstáculos impostos ao exercício profissional, de modo
a articular as demandas que lhe são postas cotidianamente.
Assim, os Assistentes sociais seguindo o projeto profissional hegemônico a partir do
Código de Ética, devem apoiar as demandas dos usuários, contribuindo para alterar as
correlações de forças institucionais (BARROCO e TERRA, 2012), viabilizando o
reconhecimento dos direitos dos usuários.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Diante de nossa análise, compreendemos que não depende somente da formação
profissional o rompimento com a prática conservadora a serviço dos interesses dominantes.
Entretanto, salientamos que esta é de grande importância. Importante na qualidade da formação
profissional, na constituição de profissionais críticos que não estejam voltado somente para o
fazer imediato, cotidiano e se mantenham no comodismo, mas que tenha compromisso na defesa
do Projeto Ético Político, que conheçam as implicações de sua pratica profissional e reconheçam
os usuários como sujeitos portadores de direitos, atuando na defesa destes. Negando assim, as
práticas autoritárias, clientelistas, a lógica do favoritismo, como também atitudes
preconceituosas, estigmatizantes, e discriminatórias.
Reconhecemos a limitação do profissional, de não poder sozinho transformar o mundo
coloca-se em pauta ainda a necessidade de dar resposta as demandas institucionais já que este é
um profissional assalariado. O que evidenciamos é a necessidade de uma atuação que não seja
voltada somente para os interesses de seu empregador e até mesmo que venha atuar na
culpabilização dos indivíduos. Tal fato na concepção aqui defendida tornaria o profissional, um
ajustador dos desajustados, fruto de um desconhecimento da dinâmica societária e de um olhar
crítico que desvele as aparências das relações sociais.
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Em face ao que foi dito colocamos em pauta a importância da qualidade da formação
profissional, formação que ofereça o respaldo teórico-ideológico crítico necessário para análise
da realidade social. Neste sentido, nada mais justo que a defesa da educação pública gratuita e
de qualidade, como direito de todos e dever do Estado. Pois é o que tem se defendido no Projeto
ético Político, o compromisso com a classe trabalhadora e defesa dos direitos sociais, e a crítica
ao tipo de formação profissional que vem se expandindo por meio de mercado na lógica
neoliberal, tornando a educação uma mercadoria e o cidadão um consumidor, que paga por um
produto de qualidade “duvidosa”, visto que se tem privilegiado o tipo de formação que responde
as demandas de mercado, a tecnificação e instrumentalização de mão-de-obra prática-operativa,
deixando na zona da penumbra a formação crítica questionadora constitutiva de profissionais
engajados. O que se salienta é o questionamento com a reprodução de uma prática profissional
conservadora que se dá por desconhecimento das implicações da prática profissional que se
limita ao imediato apresentado no cotidiano institucional, sendo burocrática e rotineira.
REFERÊNCIAS
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Lucia Silva Barroco, Sylvia Helena Terra; conselho federal de Serviço Social- CFESS,
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SOCIAL INSERIDA NA ORDEM DO CAPITAL MONOPOLISTA. Serviço Social &
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A INSERÇÃO DO TRABALHADOR NO SETOR DA
CONSTRUÇÃO CIVIL DA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN16
Ronie Cléber de SOUZA17
RESUMO: A cidade de Pau dos Ferros/RN tem passado, nos últimos anos, por uma expansão urbana
que tem favorecido a ampliação do setor da construção civil. Neste sentido, este trabalho tem por
objetivo verificar a inserção do trabalhador no setor da construção civil da cidade de Pau dos Ferros/RN.
Para tanto, além de pesquisa bibliográfica, foi realizada uma pesquisa de campo, com a realização de 144
entrevistas junto aos trabalhadores do setor em 09 (nove) bairros da cidade. Os resultados indicaram que
o setor é composto basicamente por homens (100% da amostra) e as funções mais encontradas foram
pedreiros (34,1%) e serventes (47,9%). Predomina um baixo índice de escolaridade entre os
trabalhadores do setor, pois 59% deles não possuíam o ensino fundamental completo e, destes, mais de
8% eram analfabetos. A remuneração média do setor também é baixa (1,67 salários mínimos) e apenas
13,2% dos trabalhadores declararam possuir carteira de trabalho assinada, e prevalece o tipo de
trabalhador “conta própria” (77,1%) no setor. No que diz respeito à seguridade social, apenas 15,3% dos
trabalhadores declararam estar assegurados pela Previdência Social. Como conclusões, diante da
importância que assumiu o setor da construção civil na geração de emprego e renda para a cidade e,
dadas as especificidades da mão de obra e do alto grau de informalidade presente, cabe ao poder público
e demais instituições locais a promoção de ações e políticas públicas que assegurem uma melhor inserção
do trabalhador nesse mercado de trabalho.
Palavras-Chave: expansão urbana; construção civil; emprego e renda; informalidade.
1 INTRODUÇÃO
Nos últimos anos, o setor da construção civil no país tem ganhado destaque,
principalmente em função dos investimentos públicos em obras de infraestrutura e pelo crédito
para construção da casa própria realizado pelo governo federal. Conforme dados do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE, 2011), através
O artigo constitui um recorte do projeto de pesquisa executado em 2013, intitulado “A construção civil na cidade
de Pau dos Ferros: emprego, renda e qualificação”.
17
Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN; Mestre em
Estudos Urbanos e Regionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Atualmente é Professor
Adjunto do Departamento de Economia da UERN - Campus de Pau dos Ferros/RN. E-mail:
[email protected]. Fone de contato: (84) 9139-7205.
16
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1039
desses incentivos, o setor da construção civil tem se expandindo e crescido nos últimos 10 anos,
Cabe frisar também que o setor da construção civil é de grande valia para a economia do país
como um todo, por contribuir de forma positiva para o crescimento econômico através do seu
efeito multiplicador sobre o processo produtivo, e na geração de emprego e renda, absorvendo
uma boa parcela de mão de obra, inclusive não qualificada (TAVARES, 2007).
Seguindo a tendência nacional e regional, o fenômeno foi verificado também no estado
do Rio Grande do Norte e, especificamente em Pau dos Ferros, no interior do estado. É notório o
crescimento das construções residenciais e comerciais na área urbana do município de Pau dos
Ferros/RN nos últimos 6 ou 7 anos, evidenciando, assim, um processo acelerado de urbanização
(SILVA et. al., 2013). O setor da construção civil teve um grande impulso a partir de então,
favorecido, dentre outros motivos, pelo fato do município ser forte articulador de serviços
(públicos e privados), liderar e polarizar uma unidade espacial e territorial, que abrange
municípios e distritos de três estados limítrofes (Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte) e,
recentemente, também ter se destacado com a ampliação da oferta do ensino superior e técnico
(público e privado) no município18 (SOUZA et. al, 2014).
Visivelmente, percebe-se que, além dos já tradicionais setores de comércio e de serviços,
a economia da cidade de Pau dos Ferros/RN tem girado em torno do setor da construção civil,
que tem crescido de forma exponencial nos últimos anos, fato visível por meio do surgimento de
vários loteamentos e de construções na sua “franja urbana”, que tem gerado muitas
oportunidades de emprego e renda na cidade.
Assim, diante da constatação do aumento/expansão do setor da construção civil na
cidade e da importância que este setor tem na geração de emprego e renda, o objetivo do
trabalho foi verificar a inserção do trabalhador no setor da construção civil da cidade de Pau dos
Ferros/RN. Para isso, partiu-se dos seguintes questionamentos: Qual o perfil dos trabalhadores
que atuam na construção civil da cidade de Pau dos Ferros/RN? Qual a média salarial do setor?
Qual o grau de formalização dessa mão de obra? Qual o “nível” de qualificação da mão de obra
18
Destacam-se as instituições públicas de ensino superior Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)
e Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), e a instituição pública de ensino técnico e superior Instituto
Federal de Educação,Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).
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1040
inserida no setor da construção civil da cidade? Para consecução desses objetivos do estudo, foi
necessária a coleta de dados primários, junto aos trabalhadores do setor, cujos procedimentos
metodológicos estão descritos no próximo item do artigo.
Além dessa introdução, o presente artigo tem a seguinte estrutura: no tópico seguinte,
expõe-se a metodologia do trabalho de campo; no terceiro tópico, o referencial teórico do
estudo; no quarto tópico, tem-se a análise e a interpretação mais geral dos dados da pesquisa; e,
por fim, as conclusões gerais, com recomendações sobre ações e políticas públicas que podem
ser implementadas visando uma melhor inserção da mão de obra no mercado de trabalho local
da construção civil.
2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA
Para a realização do estudo, foram coletados dados primários, mediante uma entrevista
estruturadajunto aos trabalhadores inseridos no setor da construção civil da cidade de Pau dos
Ferros/RN.Por ser considerada uma atividade eminentemente urbana, a coleta de dados ocorreu
somente no perímetro urbano do município. A aplicação das entrevistas19 ocorreu nos meses de
outubro e novembro de 2013, durante 8 (oito) dias, com início em 22/10/13 e final em 08/11/13,
realizada somente no período da manhã, diretamente nos canteiros de obras ativos espalhados
pelos bairros da cidade.
O universo da pesquisa foram os trabalhadores da construção civil na cidade de Pau dos
Ferros/RN, e, como unidade de análise da pesquisa, foi considerado o indivíduo, notadamente, o
trabalhador da construção civil presente no canteiro de obras. Nesse sentido, em cada canteiro
de obras foram entrevistados todos os trabalhadores que se dispuseram a participar da pesquisa.
Por esse critério, ou seja, pela forma de se chegar aos sujeitos(entrevistando somente os
trabalhadores presentes no canteiro de obras), entre os trabalhadores entrevistados não se
As entrevistas foram aplicadas pelos membros do projeto de pesquisa “A construção civil na cidade de Pau dos
Ferros/RN: emprego, renda e qualificação”. Antes do formato final da entrevista, foi aplicado um pré-teste do
instrumento de coleta, oportunidade em que perguntas foram corrigidas, adicionadas, suprimidas e melhor
esclarecidas a fim de possibilitar o maior entendimento possível da parte dos entrevistados e o cumprimento total
dos objetivos da pesquisa.
19
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encontraram profissionais como engenheiros e arquitetos, visto não terem sido encontrados nos
canteiros de obras pesquisados, nem no pré-teste e nem durante o período de realização das
entrevistas.As principais variáveis consideradas na pesquisa foram: grau de escolaridade;
remuneração recebida; tempo de atividade no setor; posição na ocupação; função que
desempenha no setor; cobertura pela previdência social; qualificação profissional; entre outras
variáveis consideradas relevantes para os objetivos do estudo.
Quanto ao delineamento da pesquisa, esta se caracterizou por ser um Levantamento
amostral que, conforme Gil (2000, p. 58) “caracteriza-se pela interrogação direta das pessoas
[...] acerca do problema estudado para, em seguida, mediante análise quantitativa, obter as
conclusões correspondentes aos dados coletados”.
Quanto à amostra da pesquisa, foi classificada como uma Amostra intencional, que é
aquela em que “os elementos que formam a amostra relacionam-se intencionalmente com certas
características estabelecidas no plano e nas hipóteses formuladas pelo pesquisador”
(RICHARDSON, 2011, p. 161). Ou seja, dadas às premissas da pesquisa de se entrevistar o
trabalhador da construção civil presente nos canteiros de obras existentes na cidade, pode-se
assegurar claramente que o universo ou população pesquisada possui a presença dos “sujeitostipos”, entendido, conforme Richardson (2011, p. 161), como “aqueles que representam as
características típicas de todos os integrantes que pertencem a cada uma das partes da
população”.
Ao todo, foram aplicadas 144 (cento e quarenta e quatro) entrevistas junto aos
trabalhadores da construção civil, distribuídos nos canteiros de obras ativos, no período da
entrevista, na cidade de Pau dos Ferros/RN. As entrevistas foram realizadas em 09 (nove)
bairros da cidade: Nações Unidas, Aluízio Diógenes, Chico Cajá, Zeca Pedro, São Judas Tadeu,
Centro, Alto do Açude, Bela Vista e Nova Pau dos Ferros. O critério de escolha dos referidos
bairros foi a constatação de estarem em franco processo de crescimento, apresentando, assim,
grande atividade de construção civil, conforme informações constantes no relatório de pesquisa
de Silva et. al. (2013), por se tratar de áreas valorizadas em função da localização e da oferta de
serviços como universidades, concessionárias, hospitais e outros equipamentos urbanos. Esse foi
o caso dos bairros Nações Unidas, Aluízio Diógenes, Chico Cajá, Zeca Pedro, São Judas Tadeu
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e o Centro. Os demais bairros se destacaram pela oferta de terrenos, ocupando os chamados
“espaços vazios” existentes, como o caso do bairro Alto do Açude, e outros pela existência de
grandes loteamentos, demarcando uma extensão da “mancha urbana” da cidade, como o caso
dos bairros Bela Vista e Nova Pau dos Ferros, que foram constatados pelos pesquisadores após
percorrer toda a cidade, fazendo o reconhecimento necessário para a efetuação do trabalho de
campo, para, só assim, serem inclusos na pesquisa. Após essa etapa de confirmação dos bairros,
foi realizada a listagem20, ou seja, os entrevistadores confirmaram primeiramente in loco a
existência de canteiros de obras ativos e suas quantidades nos referidos bairros, para, a partir de
então, proceder com a realização das entrevistas pelaequipe de entrevistadores.
Por fim, os dados quantitativos coletados na entrevista foram tabulados e organizados em
um banco de dados no formato estatístico SPSS - Statistical Package Social Science- versão
17.0, através do qual procedeu-se à análise e interpretação dos dados coletados na pesquisa.
3 REFERENCIAL TEÓRICO
3.1.1 O setor da construção civil e sua importância para a economia
A construção civil é uma atividade de grande importância para a economia brasileira no
que diz respeito à capacidade de gerar emprego e renda para a economia. “A construção civil é
caracterizada como atividades produtivas da construção que envolve a instalação, reparação,
equipamentos e edificações de acordo com as obras a serem realizadas” (OLIVEIRA;
OLIVEIRA, 2012, p. 02).
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(IPEA, 2012), a agricultura,
a construção civil e os serviços foram os setores de maior taxa de crescimento e rendimento no
período de 2001 a 2011. Destes, o setor da construção civil é o que mais cresce e o que mais tem
contribuído para o crescimento econômico, uma vez que os insumos utilizados são de
competência nacional não necessitando, assim, de financiamentos externos. Além do mais, o
desempenho do setor da construção civil facilita o desenvolvimento de uma grande variedade de
20
Conforme Gil (2000), os procedimentos de campo nos levantamentos por amostragem envolvem, geralmente,
dois critérios básicos, a listagem e a entrevista.
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outras atividades econômicas, ao servir de base para complementar à produtividade no país, de
maneira a abrir caminho para outros segmentos crescerem dentro da economia, expandindo o
crescimento econômico.
No Brasil, há forte interdependência entre a performanceda indústria da construção
civil e o desempenho da economia nacional, pois a construção, sendo sensível ao nível
de renda e ao volume de crédito disponíveis, cresce em grande parte associada à
expansão do produto nacional e, concomitantemente, contribui com o crescimento
econômico, tendo em vista seu considerável efeito multiplicador sobre o processo
produtivo e o nível de investimentos (TAVARES, 2007, p. 102) .
Tavares (2007, p. 103) coloca que nos anos de 1970 ocorreu no Brasil um aumento do
PIB e também do setor da construção civil, “visto que cresceu a uma taxa real de 10,3%.” Já nos
anos de 1980 a taxa de crescimento foi negativa, e só após a implantação do Plano Real, em
1994, voltou a apresentar resultados positivos.
Por ser uma atividade que tem a capacidade de complementar a base produtiva nacional,
a construção civil tem se tornado extremamente importante para a economia regional. No que
diz respeito ao Valor Adicionado Bruto (VAB) referente à construção civil, a região Nordeste
tem a segunda maior participação, dando destaque às obras da Refinaria de Abreu e Lima, em
Pernambuco, que pode ser citada como um dos exemplos que contribuiu para a expansão do
setor da construção civil na região. De acordo com os dados do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE, 2011a), ainda com relação ao VAB, mostra
um crescimento importante de 13,6% em 2010, explicado através do aumento do crédito, apoio
dos bancos financeiros, queda nas taxas de juros, seguido por programas como Minha Casa
Minha Vida, entre outros incentivos governamentais.
Teixeira; Carvalho (2005, p. 11) confirma a grande importância da construção civil na
medida em que contribui relativamente para a formação do produto nacional, pois “o setor fica à
frente de atividades importantes como a agropecuária, artigos de vestiário, siderurgia,
comunicações e instituições financeiras”. Destaca que também houve a diminuição do
coeficiente de importação da construção civil no Brasil, que significa que houve uma
preferência pelos produtos de caráter nacional, de modo que a indústria da construção civil tem
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se beneficiado dessa expansão e tem contribuído de forma positiva para o crescimento
econômico, uma vez alavanca o crescimento de outros setores. Sobre a contribuição do setor da
construção civil na geração de impostos, Teixeira; Carvalho (2005, p. 19) afirma que:
A construção civil também possui elevado impacto sobre a geração de tributos na
economia. Para cada R$1,00 gasto na produção setorial, outros R$ 0,08 centavos
retornam aos cofres públicos na forma de impostos sobre o produto pagos na economia,
considerando-se o conjunto dos efeitos diretos, indiretos e induzidos. Agregando-se aos
impostos diretos, para cada R$ 1,00 de produção a atividade de construção gera 0,23
centavos de tributo, computando-se os efeitos totais na economia.
Quando nos deparamos com a participação das grandes empresas que atuam no setor da
construção civil no país, o resultado é que a distribuição das atividades produtivas ocorre de
forma muito heterogênea entre as grandes regiões do país. De acordo com Tavares (2007, p.
106), as regiões Sul e Sudeste representam 72% das empresas da construção civil, o Nordeste
com 16%, o Centro Oeste com 8% e a região Norte com 4%. Em termos absolutos, a autora
menciona que a indústria da construção civil, na região Nordeste, possuía na época cerca de
15.131 estabelecimentos e empregavam formalmente 233.401.
Com relação ao perfil do trabalhador no setor da construção civil, os dados do trabalho
de Tavares (2007) atestam que a maioria dos empregados na construção civil possui pouca
qualificação, fato esse que confirma a capacidade do setor de absorver uma grande quantidade
de mão de obra ativa e sem qualificação em todo país. No geral, o setor da construção civil é
composto basicamente por homens: “o sexo masculino sempre prevaleceu no total de
funcionários da construção tanto em Sergipe como em Aracaju, seguindo as tendências nacional
e nordestina” (TAVARES, 2007, p. 108).
O que se observou em relação à rotatividade, segundo Tavares (2007), é que tanto o país
como as regiões apresentaram o mesmo tempo de permanência dos empregados no setor, em
geral, apresentado um período curto de tempo no trabalho. Os dados do DIEESE (2011a, p. 14)
atestam que:
(...) mesmo com muitos empregos gerados, a construção civil tem como grande
problema a rotatividade da mão de obra: enquanto 2,4 milhões de trabalhadores foram
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contratados em 2010, outros 2,2 milhões perderam o emprego. Apesar da elevação da
formalização de 2009 para 2010, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED), do MTE, a rotatividade ainda persiste no setor. Um dos
motivos é a particularidade do processo produtivo. A duração do tempo de trabalho na
construção se dá por contrato temporal ou empreitada, ou seja, o contrato de trabalho
desses trabalhadores se encerra assim que termina determinada fase da obra, ou, em
alguns casos, os trabalhadores são transferidos para outros canteiros. O outro motivo, e
o principal, é a redução dos custos para a construtora, pois a rotatividade rebaixa o
salário dos trabalhadores do setor.
Os dados apresentados pela Comissão de Economia e Estatística da Câmara Brasileira da
Indústria da Construção (CCE-CBIC, 2002 apud TAVARES, 2007, p.106) também apresentam
o efeito multiplicador do setor sobre o processo produtivo na medida em que, “para cada um
milhão de reais a mais aplicados na produção do setor de construção civil, 29 novos postos de
trabalho são criados diretamente; para cada 100 empregos diretos no setor são gerados 21 novos
empregos indiretos e 47 novos empregos induzidos; e, em média, a construção civil é
responsável por 6% dos salários pagos na economia e por 12,8% dos rendimentos dos
trabalhadores autônomos”.
Um dado que remonta as características de um mercado de trabalho nacional ainda pouco
estruturado e heterogêneo, é a composição dos ocupados no referido setor. Segundo o
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE, 2011b), de
cada 10 (dez) trabalhadores da construção civil, 04 (quatro) é por conta própria 21. A grande
presença de trabalhadores por conta própria na construção civil pode ser explicada, segundo o
DIEESE (2011b), pelo fato do setor incluir tanto o segmento das edificações e obras públicas,
quanto o de construções leves e reformas.
O setor vem se destacando também no que diz respeito ao nível de renda salarial na
economia regional. Se atendo ao caso do estado do Rio Grande do Norte, o setor da construção
civil apresentou crescimento significativo na geração de emprego e renda. Na análise de Freire
(2011)22, considerando as ocupações que mais geraram empregos formais no estado em 2010, a
construção civil se destaca, com as funções de servente de obras e pedreiro. O aquecimento do
mercado local, ao longo dos últimos anos tem, na análise do autor, propiciado a ascensão de
21
22
Trabalhadores que não estão subordinados diretamente a um empregador.
Os dados de Freire (economista) foram postados em seu blog, nos dias 03/032011 e 11/01/2013, respectivamente.
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algumas categorias no âmbito da construção civil, expressos em ganhos salariais expressivos.
Um salário de um mestre de obras, por exemplo, no RN subiu de 48,23%, já o do pedreiro
aumentou de 166,45% e o do servente 227,27% entre 2002 e 2012.
3.1.2 Breve explanação sobre a expansão recente do setor da construção civil em Pau dos
Ferros/RN
A cidade de Pau dos Ferros/RN, lócus da presente pesquisa, tem se notabilizado nos
últimos anos por um aumento significativo de construções no seu perímetro urbano,
principalmente a partir do ano de 2006 (SILVA et. al., 2013).
Segundo dados coletados na pesquisa de Silva et. al. (2013), junto a secretaria de
tributação do município, o número de Anotações de Responsabilidades Técnicas (ART’s) – que
é o registro obrigatório de determinada obra pelo proprietário - emitidos passou de 128, em
2006, para 877, em 2011, dando ideia da expansão que teve o setor da construção civil na
cidade, conforme gráfico 1, abaixo:
Gráfico 01 – Pau dos Ferros/RN: número de ART´s emitidas entre 2005-2012.
Fonte: SEMUT (2013). In: SILVA et. al (2013, p. 24).
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1047
Entre as características de Pau dos Ferros/RN que pode servir de explicação para a
recente expansão da construção civil na cidade, além do fato de mais de 90% da população
residir na área urbana e ter uma economia sustentada pelo setor terciário (comércio e serviços
públicos e privados), tem-se que o município:
Pau dos Ferros exerce uma importância geoeconômica fundamental no interior do
estado do Rio Grande do Norte, liderando uma microrregião que já ultrapassa os 242
mil habitantes. Além do mais, este município é favorecido por uma corrente e
concentração de fluxo de população, mercadorias e dinheiro, que circunda uma região
fronteiriça entre os Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba, o que levou o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE a classificá-la como Centro Subregional. (DANTAS; SILVA, 2011, p. 37).
Outros fatores que tem contribuído para o aumento dos serviços ligados a construção
civil na cidade de Pau dos Ferros/RN, conforme as autoras acima citadas, foi“a recente
ampliação da oferta do ensino superior e técnico público e privado” (DANTAS; SILVA, 2011,
p. 40), que fez com que aumentasse a demanda por imóveis para aluguel (por parte
principalmente dos estudantes), bem como para construção da própria habitação (por parte dos
profissionais de ensino já devidamente instaladas na cidade). Um outro dado importante que
pode ser apontada é a oferta abundante do crédito para construção da própria moradia por
intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) do Governo federal. Segundo
informações prestadas por uma das imobiliárias locais (a imobiliária Esmeraldo Imóveis), algo
em torno de 90% da compra de imóveis (casas) já construídas está se dando por meio do
financiamento do PMCMV (SILVA et. al., 2013). Conforme relato de funcionária de uma outra
imobiliária (a imobiliária Correia) a respeito do crescimento do setor imobiliário na cidade nos
últimos 7 anos, a mesma declarou que:
O setor imobiliário teve um ótimo crescimento nesses anos, tendo em vista a instalação
de novas universidades e o programa do Governo Federal ‘Minha Casa minha Vida’
que proporcionou uma grande procura do cidadão deste município por sua casa própria
e, consequentemente, devido a esta procura, valorizou os terrenos e despertou também
o interesse dos proprietários de terras em regulamentar loteamento para que pudessem
ser efetuadas as vendas perante a Caixa Econômica Federal (SILVA, et. al., 2013, p.
21).
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1048
A pesquisa de Silva et. al. (2013) constatou-se que, atualmente, a especulação
imobiliária é uma realidade em Pau dos Ferros/RN, principalmente nos bairros São Judas Tadeu,
Chico Cajá, Nações Unidas, Centro e Princesinha do Oeste onde os terrenos e loteamentos
apresentaram os preços mais elevados, vistotratar-se de localidades valorizadas pela localização
e oferta de determinados serviços como universidades, concessionárias, hospitais, entre outros
(SILVA et. al., 2013).
[...] a especulação origina-se no consumo de lugares pelas camadas sociais abastadas,
no momento da reprodução de seus modos de vida. Aspectos como qualidade de vida,
infraestrutura, localização privilegiada, prestígio social, áreas verdes e itens de lazer
(para usar as expressões em voga) são fortemente utilizados, estrategicamente, pelo
capital através das propagandas para divulgar novos empreendimentos imobiliários
(sobretudo residenciais) nas diversas modalidades midiáticas (FERNANDES; PENA;
LIMA, 2011 apud SILVA et. al., 2013, p. 18).
Dentre os significativos dados apresentados no relatório final da pesquisa de Silva et. al.
(2013), o que chamou a atenção foi a conclusão de que a expansão urbana apresentada por Pau
dos Ferros/RN nos últimos anos tem no setor imobiliário e, atrelado a este, o setor da construção
civil, grandes campos de atividade econômica, além do já tradicional setor de comércio e
serviços presentes na cidade.
O setor de construção civil foi observado em franca expansão, acompanhou a tendência
nacional mediante investimentos em obras de infraestrutura e em unidades
habitacionais, mesmo diante da constatação de que os investimentos públicos foram
seletivos, localizados. Concomitantemente, a economia do município se vê aquecida e
o comércio representante maior do setor de serviços na cidade foi observado em
crescimento, principalmente do ramo de construções. De outro modo, para uma cidade
que tem seus empregos limitados ao setor público, principalmente diante da ampliação
do nível superior, o emprego no setor de construções passa a ser alternativa de
ocupação e de geração de renda (SILVA et. al., 2013, pp. 25-26).
Nesse sentido, considerando a expansão visível do referido setor e mantidas as
características do mercado de trabalho da região em questão, se fez necessário estudar o
fenômeno da construção civil na cidade de Pau dos Ferros/RN e, para tanto, foi realizada
pesquisa de campo, cujos resultados mais gerais estão expostos a seguir.
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1049
4 RESULTADOS
A seguir, apresenta-se os dados mais gerais da pesquisa de campo realizada junto aos
trabalhadores do setor da construção civil da cidade de Pau dos Ferros/RN.
A fim de melhor compreensão e apresentação, os dados foram organizados em gráficos e
estruturados em eixos de análise - com foco nas características gerais do trabalhador, na
ocupação e renda obtida com a atividade, na formalização do trabalho e no grau de qualificação
do trabalhador no referido setor -, como segue adiante.
4.4.1 Caracterização geral do trabalhador da construção civil em Pau dos Ferros/RN
No que se refere às características mais gerais do trabalhador inserido no setor da
construção civil em Pau dos Ferros/RN, a pesquisa demonstrou que o setor é composto
totalmente por homens (100% do total de entrevistados), em conformidade com a tendência
nacional apontada por Tavares (2007) de que o setor da construção civil é majoritariamente
masculino.
Quanto à idade do trabalhador inserido nesse mercado em Pau dos Ferros/RN, os dados
mostraram que a maioria é composta por adultos, situado na faixa etária de 30 a 39 anos (25,7%)
seguido de jovens, na faixa dos 18 a 24 anos de idade (23,6%), o que demonstra a relevância da
construção civil na geração de emprego e renda, principalmente para os jovens, que tem na
construção civil a oportunidade de ingresso no mercado de trabalho, conforme gráfico 02,
abaixo.
Gráfico 02- Idade do trabalhador na construção civil em Pau dos Ferros/RN
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1050
30,00%
25,7%
23,6%
25,00%
22,9%
18,8%
20,00%
15,00%
6,9%
10,00%
5,00%
1,4%
0,7%
0,00%
14 a 17
18 a 24
25 a 29
30 a 39
40 a 49
50 a 59
60 a 65
Fonte: Pesquisa de campo (out./ nov. 2013). In: Souza, et. al. (2014).
No que se refere ao grau de escolaridade, a pesquisa comprovou um baixo nível de
escolarização entre os trabalhadores da construção civil da cidade. Conforme dados do gráfico
03, abaixo, 59% dos trabalhadores entrevistados não possuíam o ensino fundamental completo,
sendo que, destes, mais de 8% se declararam analfabetos, ou seja, não possuíam capacidade de
ler nem de escrever um simples bilhete. Esses dados, se por um lado, revela a importância que
tem o setor da construção civil na geração de emprego, inclusive para grande parcela da mão de
obra não qualificada (TAVARES, 2007), por outro lado, deixa implícita uma precariedade nesse
mercado de trabalho, uma vez que o trabalhador não alfabetizado está sujeito aos tipos de
funções e remuneração mais baixos, além do fato de ser, provavelmente, a maioria absoluta com
falta de registro na carteira de trabalho.
Gráfico 03 - Grau de Escolaridade do trabalhador na construção civil em Pau dos
Ferros/RN
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1051
60,00%
50,7%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
15,3%
15,3%
9,0%
8,3%
0,7%
0,00%
Analfabeto
Fundamental
incompleto
Fundamental
Completo
Médio
incompleto
Médio
Completo
Superior
Incompleto
Fonte: Pesquisa de campo (out./ nov. 2013). In: Souza, et. al. (2014).
Quanto ao estado civil,a maioria dos trabalhadores entrevistados (50,7%) declararam ser
casados, e os solteiros ocupavam o segundo lugar (23,6%) entre os trabalhadores do setor da
construção civil. Em relação a situação residencial, a maioria dos trabalhadores (58%)
afirmaram residir em casa própria e 31,3% dos entrevistados residiam em famílias com 4
(quatro) pessoas, conforme gráfico 04, abaixo.
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1052
Gráfico 04 - Total de pessoas que compõe a família do trabalhador na construção civil em
Pau dos Ferros/RN
31,3%
24,3%
19,4%
13,2%
7,6%
1,4%
1,4%
1,4%
1 pessoa 2 pessoas 3 pessoas 4 pessoas 5 pessoas 6 pessoas 7 pessoas Acima de
7 pessoas
Fonte: Pesquisa de campo (out./ nov. 2013). In: Souza, et. al. (2014).
Em relação ao município de onde se origina o trabalhador que atua no setor da
construção civil da cidade, a pesquisa constatou que a maioria (66,7% do total) é do próprio
município de Pau dos Ferros/RN, e os demais (33,3%) são de outros municípios, conforme
demonstra o gráfico 05, em números absolutos, o total de trabalhadores por município de onde
residem.
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Gráfico 05 - Município em que reside o trabalhador na construção civil em Pau dos
Ferros/RN
96
15
Pau dos
Ferros
Água
Nova
7
Encanto
2
7
Dr
Fco
Severiano Dantas
6
Rafael
Fdes
5
4
1
1
Sao Fco Portalegre Umarizal Caraúbas
do Oeste
Fonte: Pesquisa de campo (out./ nov. 2013). In: Souza, et. al. (2014).
Os dados do gráfico acima revela a importância apresentada pelo setor da construção
civil de Pau dos Ferros na geração de emprego e renda para a região do Alto Oeste como um
todo, pois além de municípios circunvizinhos (com média de 20 km de distância), foi
identificado na pesquisa trabalhadores de municípios distantes da cidade de Pau dos Ferros,
como Umarizal (65 Km, aproximadamente) e Caraúbas (distante 101 km aproximadamente), de
modo que, visualizando os nomes dos municípios constantes no gráfico, percebe-se que foi
identificado trabalhadores de todas as 03 (três) microrregiões que compõem o Alto Oeste
Potiguar23. Além do fato de ser Pau dos Ferros a cidade pólo da região do Alto Oeste Potiguar,
a atração de trabalhadores de outras microrregiões pode ser explicada, entre outros fatores, pelo
crescimento urbano da cidade nos últimos anos, seguido do “boom” que teve o setor da
construção civil na cidade, de modo que a relativa escassez de mão de obra local abre
oportunidades de inserção no mercado pauferrense para trabalhadores dos mais diversos
23
A região do Alto Oeste Potiguar é constituída 37 municípios, distribuídos em três microrregiões: Serra de São
Miguel (com 9 municípios), Pau dos Ferros (com 17 municípios) e Umarizal (com 11 municípios).
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1054
municípios, justificado também pela falta de melhores oportunidades de ocupação e renda no
município de origem.
4.4.2 Função desempenhada e renda do trabalhador na construção civil em Pau dos
Ferros/RN
De acordo com os dados mais gerais apresentados pelo DIEESE (2011; 2012), as
ocupações em que mais são gerados postos de trabalho formal no setor da construção civil do
Brasil são os serventes e os pedreiros. Seguindo a tendência nacional, no setor da construção
civil da cidade de Pau dos Ferros/RN, as funções de servente de pedreiro e de pedreiro foram as
que representaram as maiores ocupações, com 47,9% e 34,1%, respectivamente, conforme
dados do gráfico 06, abaixo.
Gráfico 06 - Função desempenhada pelo trabalhador na construção civil em Pau dos
Ferros/RN
2,80%
7,60%
7,60%
Servente
47,90%
Pedreiro
Mestre de Obras
34,10%
Pintor
OUTRAS
Fonte: Pesquisa de campo (out./ nov. 2013). In: Souza, et. al. (2014).
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1055
No que se refere à posição na ocupação24, constatou-se que, no setor da construção civil
de Pau dos Ferros/RN, predomina o trabalhador “conta própria”, representando 77,1% do total
dos entrevistados, seguido dos trabalhadores “empregados com carteira assinada”, com 13,2%, e
dos trabalhadores “empregados sem carteira assinada”, com 9,7% do total, conforme o gráfico
07.
Gráfico 07 - Posição na ocupação do trabalhador na construção civil em Pau dos
Ferros/RN
Empregado COM carteira
assinada
13,2%
9,7%
Empregado SEM carteira
assinada
Trabalhador Conta própria
77,1%
Fonte: Pesquisa de campo (out./ nov. 2013). In: Souza, et. al. (2014).
Ao se analisar o setor da construção civil sob a ótica da posição na ocupação, tem-se que
a participação de trabalhadores conta própria no país alcançou 3,2 milhões, equivalente a cerca
de 42% do total, que somados ao total de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada, 1,7
milhão, com participação de 22% no conjunto do setor, chega-se ao percentual de superior a
Na pesquisa, foram considerados trabalhadores “empregados com carteira assinada” todos os que declararam ter
registro na carteira profissional de trabalho e, portanto, são regidos pelas regras da CLT, e protegidos pela
legislação trabalhista; por trabalhadores “empregados sem carteira assinada” aqueles que declararam trabalhar para
um determinado empregador sem ter registro na carteira de trabalho, estando estes, portanto, desprovidos dos
benefícios da legislação trabalhista; e, finalmente, por trabalhadores “conta própria” todos aqueles que declararam
não possuir vínculo de subordinação (formal ou informal) a um empregador, tendo total liberdade de exploração do
seu oficio (DIEESE, 2011).
24
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1056
60% dos ocupados na construção, o que significa afirmar que a informalidade é predominante
(DIEESE, 2013).
No que se refere ao trabalhador conta própria no setor da construção civil, o que
diferencia o trabalhador por conta própria do trabalhador assalariado é que o primeiro detém a
posse dos instrumentos de trabalho, além das competências necessárias para o exercício da
atividade. Cabe frisar que, conforme apontou o DIEESE (2013), o trabalho por conta própria é
mais utilizado na “construção civil leve” – construções residenciais e edificações de pequeno
porte -, uma vez que na construção pesada, além do trabalho ser mais especializado, os
instrumentos necessários à execução são de difícil aquisição.
Em relação à cidade de Pau dos Ferros/RN, os dados coletados corroboram as colocações
do DIEESE (2013) da alta taxa de informalidade no setor da construção civil (86,8%) e, atrelado
a este dado, também se constatou a predominância do exercício da atividade por conta própria
(77,1%) no setor da construção civil da cidade de Pau dos Ferros/RN, uma vez que a construção
civil na cidade se caracteriza por “construções leves”, devidamente constatada na pesquisa, e
também já apontada por Silva et. al. (2013) por meio dos dados coletados na prefeitura
municipal que demonstrou que 87,97% dos alvarás emitidos no período de 2009-2012 eram para
construções residenciais.
Em relação ainda as funções desempenhadas pelos trabalhadores do setor da construção
civil em Pau dos Ferros/RN, verificou-se que 20,8% dos entrevistados desempenhavam outra
função além da principal, conforme gráfico 08, abaixo.
Gráfico 08 - Trabalhador que desempenha mais de uma função na construção civil em Pau
dos Ferros/RN.
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1057
20,8%
Não
Sim
79,2%
Fonte: Pesquisa de campo (out./ nov. 2013). In: Souza, et. al. (2014).
Uma das explicações para o desempenho de outra atividade no setor pode estar
relacionado ao fato de a maioria dos trabalhadores serem “conta própria”, que realizam outra
função com o intuito de incrementar sua renda ao final do mês, como é o caso dos trabalhadores
que possuem conhecimentos específicos para desempenhar tal função como, por exemplo, um
pedreiro que desempenha a função de eletricista em uma mesma obra, ou do servente que exerce
a função de pintor; e foi constatado também o caso de trabalhadores em “fase de treinamento no
próprio local de trabalho” como, por exemplo, o servente que desempenhava algum serviço de
pedreiro, com o intuito futuro de desenvolver a profissão no setor da construção civil, visto que
a remuneração do pedreiro é o dobro da remuneração de um servente da construção civil. Por
outro lado, constatou-se também que, dado o alto grau de informalidade do setor na cidade, o
fato de um trabalhador desempenhar uma outra função na construção civil atua também como
um pré-requisito para sua “empregabilidade”, de modo que o trabalhador possa ser utilizado em
“tempo integral” na obra, reduzindo, assim, os custos para a construtora/ empreiteiro, ao mesmo
tempo em que, concomitantemente, aumenta a lucratividade do empregador/ empreiteiro ao qual
vende sua capacidade de trabalho.
No que diz respeito ao salário do trabalhador, a pesquisa constatou que, no geral, o setor
da construção civil em Pau dos Ferros/RN apresenta baixa remuneração, visto que, de acordo
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1058
com os dados expostos no gráfico 09, abaixo, 22,2% do total de entrevistados ganhavam até 01
(um) salário mínimo25, e um pouco mais da metade, 51,4%, se situavam na faixa de 01 (um) até
02 (dois) salários mínimos. Entre os que ganhavam acima de 02 (dois) salários mínimos estavam
a maior parte dos pedreiros, seguido de mestres de obra e outros trabalhadores mais
qualificados, como eletricistas e pintores, por exemplo.
Gráfico 09 - Faixa de remuneração (em salário mínimo) do trabalhador na construção civil
em Pau dos Ferros/RN
De 3 até 4 sal.
mín.
De 2 até 3 sal.
mín.
1,40%
25%
De 1 até 2 sal.
mín.
De 1/2 até 1
sal. mín.
51,40%
22,20%
Fonte: Pesquisa de campo (out./ nov. 2013). In: Souza, et. al. (2014).
No geral, o valor médio de referência de uma diária do trabalhador da construção civil
em Pau dos Ferros/RN encontrado na pesquisa foi de R$ 49,18 que equivale, em média, a um
salário médio26 de R$ 1.131,14 ou o equivalente a 1,67 salário mínimo. Os dados encontrados
no setor da construção civil em Pau dos Ferros/RN também corroboram as afirmações de
Tavares (2007) de que o setor da construção civil no Brasil possui, em média, uma baixa
remuneração, o que pode ser explicada, entre outros fatores, pelo setor ser intensivo em mão de
obra, pelo baixo nível escolar da mão de obra empregada, além de pouca ou nenhuma
qualificação exigida para a maioria de suas funções.
25
O valor do salário mínimo oficial, na época da pesquisa, era de R$ 678,00.
Valor do salário médio do trabalhador obtido multiplicando o valor equivalente a uma diária por 23 dias de
serviços - no mês -, levando em consideração o possível meio expediente aos sábados.
26
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Quando se verifica a renda familiar total do trabalhador da construção civil, conforme
gráfico 10, na sequencia, constata-se que mais da metade dos entrevistados (56,3%), estão
situados em uma faixa de renda familiar (incluindo seu rendimento) até 02 (dois) salários
mínimos, e quando questionados sobre se possuíam outra fonte de renda monetária mensal (e
proveniente do trabalho), 86,8% dos entrevistados afirmaram não possuir outra renda além da
obtida no setor da construção civil.
Gráfico 10 - Faixa de renda familiar total da residência (em salário mínimo) do
trabalhador na construção civil em Pau dos Ferros/RN
52,8%
30,6%
6,9%
3,5%
Até 1 sal.
mín.
De 1 até 2
sal. mín.
De 2 até 3
sal. mín.
De 3 até 4
sal. mín.
4,2%
De 4 até 5
sal. mín.
0,7%
De 5 até 6
sal. mín.
1,4%
Acima de 6
sal. mín.
Fonte: Pesquisa de campo (out./ nov. 2013). In: Souza, et. al. (2014).
Quando se compara os dois últimos gráficos, acima - renda do trabalhador e renda
familiar total -, pode-se constatar que, para a maioria dos trabalhadores, a remuneração
proveniente da construção civil corresponde à única que a família tem, com exceção da renda
proveniente de programas sociais, como o Bolsa Família, que foi citado por 54,9% dos
trabalhadores entrevistados.
A importância da construção civil na renda do trabalhador é ressaltada ainda mais
quando se observa o setor de atividade no qual o trabalhador atuava antes de trabalhar na
construção civil, conforme dados do gráfico 11, na sequencia, que demonstraram que mais da
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1060
metade dos trabalhadores, 54,2% desempenhavam (e muitos ainda desempenham) atividades
agrícolas, e 18,8% não exerciam nenhuma atividade, de modo que a construção civil constitui
seu primeiro emprego. Para os trabalhadores que ainda desempenham atividades agrícolas, o
setor da construção civil constitui uma verdadeira “válvula de escape”, representando uma renda
monetária regular, frente a sazonalidade da atividade agrícola e das frequentes e prolongadas
estiagens a que estão sujeitas as atividades agropecuárias tradicionais na região do semiárido
nordestino.
Gráfico 11 - Setor/ ramo de atividade que trabalhava antes da construção civil em Pau dos
Ferros/RN
18,8%
Agropecuária
11,8%
54,2%
Comércio e/ ou
serviços
Outros setores
15,3%
Não trabalhava
Fonte: Pesquisa de campo (out./ nov. 2013). In: Souza, et. al. (2014).
4.4.3 O grau de formalização e de qualificação do trabalhador da construção civil em Pau
dos Ferros/RN
Quanto à proteção dos trabalhadores pela Previdência Social, os dados coletados
demonstraram que apenas 15,3% dos trabalhadores inseridos na atividade da construção civil em
Pau dos Ferros/RN declararam estar assegurados pela Previdência Social, o que inclui os
trabalhadores com carteira de trabalho assinada e alguns poucos “conta própria”, conforme
gráfico 12.
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Gráfico 12 - Trabalhadores assegurados da Previdência Social por meio da atividade da
construção civil em Pau dos Ferros/RN
15,3%
Não
84,7%
Sim
Fonte: Pesquisa de campo (out./ nov. 2013). In: Souza, et. al. (2014).
Nesse ponto, cabe ainda destacar que parte dos trabalhadores entrevistados que residem
na zona rural dos seus municípios e que também se declararam agricultores, ainda estão
(dependendo das condicionalidades) assegurados pela Previdência Social na categoria de
“segurado especial” rural27; porém, os que mesmo residindo em área rural e declararam atuar
somente na atividade da construção civil, se não estiverem enquadrados na classificação de
“segurado especial” – não são assegurados pela legislação previdenciária rural28, e se encontram
sem nenhuma proteção previdenciária, ficando à margem de qualquer garantia social para si e
27
A lei 8.213/ 1991, em seu artigo 11, Inciso VII faz a classificação do segurado especial rural, onde inclui: A
pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou
em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: a) produtor, seja
proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais,
que explore atividade: 1. agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais; 2. de seringueiro ou extrativista
vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2 o da Lei no 9.985, de 18 de julho de
2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida; b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da
pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16
(dezesseis) anos de idade ou a este equiparado, do segurado de que tratam as alíneas a e b deste inciso, que,
comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo. (SOUZA, 2012, pp. 33 - 34).
28
A legislação previdenciária rural foi atualizada pela Lei 11.718 de junho de 2008. Com o intuito de facilitar o
reconhecimento de direitos na área rural, a Lei detalhou o conceito de segurado especial, especificando as
condições de enquadramento na categoria e, entre outras, permite que o segurado especial exerça atividade
remunerada em período de entressafra ou de defeso, sem perda da manutenção da qualidade de segurado especial
(BARBOSA, 2010 apud SOUZA, 2012, p. 35).
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para a família. Quanto ao tempo no qual os trabalhadores que declararam estar assegurados pela
Previdência Social por meio da atividade da construção civil, são bem recentes, conforme ilustra
o gráfico 13.
Gráfico 13 - Tempo em que pagam a Previdência Social por meio da atividade da construção civil em Pau
dos Ferros/RN
84,7%
90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
4,9%
5,6%
2,1%
1,4%
0,7%
0,7%
0,00%
Menos de De 1 até 2 De 2 até 4 De 4 até 6 De 6 até 8 Mais de 8
1 ano
anos
anos
anos
anos
anos
NSA
Fonte: Pesquisa de campo (out./ nov. 2013). In: Souza, et. al. (2014).
Conforme o gráfico 13, a maioria dos trabalhadores entrevistados que declararam
estarem assegurados pela Previdência Social, se situavam no intervalo de até 02 (dois) anos, ou
o equivalente a 68,6% dos que declararam estar assegurados pela Previdência Social. Estes
dados ilustram, mais uma vez, o alto grau de informalidade no setor da construção da cidade de
Pau dos Ferros/RN, que o que engloba os sem carteira de trabalho assinada e os “conta própria”,
que não possuem nenhum vínculo empregatício com as empreiteiras/ empresários que prestam
serviços, e não estão assegurados pela previdência por meio da profissão que exercem. Isto
constitui um fator socialmente preocupante, visto que a maioria dos trabalhadores se constitui de
chefes de famílias e que tem praticamente na atividade da construção civil a única fonte de
renda monetária regular.
Diretamente relacionada a esta predominância do trabalho informal, a “forma contratual”
que prevalece, geralmente utilizada como base para o pagamento dos serviços, é a diária -
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1063
resposta dada por 90,3% do total de entrevistados. Quanto à periodicidade com que recebem o
pagamento, predomina o “semanal”, resposta dada por a 65,3% dos entrevistados, e apenas
5,6% declararam receber o pagamento apenas ao final do mês, conforme gráfico 14.
Gráfico 14 - Periodicidade com que o trabalhador recebe o pagamento no setor da
construção civil em Pau dos Ferros/RN
Semanal
65,3%
Quinzenal
Mensal
29,2%
5,6%
Fonte: Pesquisa de campo (out./ nov. 2013). In: Souza, et. al. (2014).
Em relação ao tempo de trabalho no setor da construção civil da cidade de Pau dos
Ferros/RN, os dados do gráfico 15, abaixo, indicam que 29,2% afirmaram estar trabalhando na
cidade a mais de oito anos. Os demais 70% estão a menos de 7 (sete) anos no respectivo
mercado de trabalho na cidade, sendo que 32,7% estão inseridos no setor a menos de 2 (dois)
anos, o que comprova o dinamismo que o setor da construção civil tem apresentado nos últimos
anos.
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Gráfico 15 - Tempo de trabalho no setor da construção civil em Pau dos Ferros/RN
29,2%
16,7%
Menos de
1 ano
16,0%
De 1 até 2
anos
9,0%
8,3%
De 2 até 3
anos
De 3 até 4
anos
6,9%
7,6%
De 4 até 5
anos
De 5 até 6
anos
6,3%
De 6 até 7
anos
Mais de 8
anos
Fonte: Pesquisa de campo (out./ nov. 2013). In: Souza, et. al. (2014).
Outro ponto relevante quando se trata da discussão sobre a inserção da mão de obra no
setor da construção civil em Pau dos Ferros/RN se refere a qualificação do trabalhador. As
informações coletadas na pesquisa indicaram que a questão da qualificação não é uma exigência
do setor da construção na cidade, fato este que contribui para a baixa remuneração dos
trabalhadores e para a inserção de grande parte dos trabalhadores no setor. Conforme gráfico 16,
do total de entrevistados, 91,7% afirmaram que não possui/ e ou não realizou nenhum curso de
qualificação para a função que desempenha.
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Gráfico 16 – Realização de curso de formação/ treinamento e forma de custeio do
realizado pelo trabalhador da construção civil em Pau dos Ferros/RN
5,6%
1,4%
1,4%
Gratuito
Pago por conta própria
pago pela firma
NSA
91,7%
Fonte: Pesquisa de campo (out./ nov. 2013). In: Souza, et. al. (2014).
Como se pode observar no gráfico, a maioria do que afirmaram terem participado de
algum curso ou treinamento relacionado com a função, 5,6% realizaram curso de forma gratuita
em instituições locais, dentre as quais foi citada a Prefeitura municipal e o Instituto Técnico
Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) da cidade de Pau dos Ferros/RN.
Ainda nesse ponto, quando questionados acerca da necessidade ou não de qualificação
para realizar a atual função, 70,1% dos trabalhadores responderam positivamente; mas, quando
perguntados se tinham conhecimento de algum curso de qualificação ou treinamento voltado
para o setor na cidade de Pau dos Ferros/RN, 91,7% dos entrevistados, ou seja, o mesmo
percentual que afirmaram não ter nenhum treinamento ou qualificação, responderam não ter
conhecimento algum da existência de qualquer curso relacionado com a atividade da construção
civil em Pau dos Ferros/RN. Porém, quando questionados sobre se eles “se consideravam aptos
para desempenharem a função a qual estavam realizando”, 81,9% responderam “estar totalmente
aptos”, o que significa que muitos desempenham ofícios simples no setor, e que a maioria deles
também aprendem a função no próprio trabalho, “trabalhando mesmo”, conforme diziam os
entrevistados. Das respostas dadas, pode-se concluir que, mesmo os trabalhadores estando
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“seguros” da função ao qual desempenham, muitos acham necessário se qualificar para a
profissão, para “aprender mais e se firmar na profissão” e só não o fazem por falta de
informação e da baixa oferta de cursos específicos para sua formação na cidade.
5 CONCLUSÃO
A pesquisa comprovou que, nos últimos anos o setor da construção na cidade tem se
apresentado aquecido. É perceptível o surgimento de bairros, com construções tanto de
residências como de estabelecimentos comerciais em praticamente toda a cidade, o que significa
que a economia local, como um todo, tem se beneficiado com o aquecimento do setor da
construção civil.
Seguindo a tendência nacional e regional, a presente pesquisa constatou que, em Pau dos
Ferros/RN, predomina o trabalhador “conta própria” no setor da construção civil. Constatou-se
ainda que a maioria dos trabalhadores inseridos no setor possuem baixa escolaridade e
qualificação, fatores que contribuem para explicar o elevado grau de informalidade da mão de
obra inserida e os baixos rendimentos salariais médios prevalecentes no setor. Somado a este
fato, comprovou-se que grande parte da mão de obra inserida nesse importante segmento do
mercado de trabalho se encontra excluída da proteção social, visto que apenas 15,3% dos
trabalhadores declararam estar assegurados pela Previdência Social.
O elevado percentual de trabalhadores conta própria no setor da construção civil de Pau
dos Ferros/RN constitui um claro indicador de que o mercado de trabalho do referido setor na
região não se encontra estruturado, com a informalidade sendo a marca predominante. A frágil
inserção do trabalhador “conta própria” no mercado local da construção civil se reveste de
grande importância pelo fato de a maior parte deles serem chefes de família, provenientes de
famílias de baixa renda e terem na atividade da construção civil a única renda monetária regular
para assegurar a reprodução econômica da família, sem contar com o fato de o setor abrigar um
grande percentual de jovens que tem na atividade da construção civil a primeira oportunidade de
obtenção de renda.
Dado o destaque que tem assumido o setor da construção civil na geração de emprego e
renda para a cidade de Pau dos Ferros/RN, e também para os trabalhadores da região do Alto
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Oeste como um todo, cabe ao poder público e demais instituições locais a promoção de ações e
políticas públicas que assegurem uma melhor inserção desses trabalhadores no mercado de
trabalho. Uma dessas ações/ políticas seria a inclusão previdenciária, por meio do incentivo a
formalização e a intensificação da fiscalização dos órgãos trabalhistas, visto que a maior parte
dos trabalhadores se encontram sem nenhuma proteção previdenciária, ficando em caso de
infortúnio, à margem de qualquer garantia social para si e para a família.
Outra ação urgente seria a criação e/ou ampliação de cursos de qualificação profissional
pelas instituições locais, dada a existência de uma demanda potencial de trabalhadores do
próprio setor que se quer tem conhecimento sobre a oferta de cursos voltados para o setor. Nesse
sentido, a oferta de cursos para a formação de pedreiros, mestres de obras, eletricistas,
carpinteiros, ladrilheiros etc, além de contribuir para a oferta de profissionais na região, dada a
relativa escassez de profissionais habilitados, também são postos de trabalho que melhor
remuneram o trabalhador.
Neste sentido, é extremamente relevante que os diversos atores sociais contribuam para a
promoção dessas e de diversas outras ações e políticas públicas que assegurem melhorias nesse
importante segmento do mercado de trabalho, principalmente para uma melhor inserção dos
trabalhadores nessa atividade.
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1070
DETERMINANTES REDUTORES DA DESIGUALDADE DE RENDA NO BRASIL
VASCONCELOS, Joyciane Coelho29
ARAUJO, Jair Andrade30
SILVA, Andréa Ferreira31
SILVA, Janaina Cabral32
RESUMO
A alta concentração de renda é um dos principais problemas enfrentados pelo Brasil. A
importância desse tema se justifica tanto por questões de equidade social quanto pelos efeitos
potenciais que a distribuição da renda tem sobre o crescimento econômico, pobreza, bem-estar.
Nesse sentido, este trabalho busca um entendimento da conexão existente entre educação,
mercado de trabalho e desigualdade de renda, tendo como base os microdados da PNADs para
os anos 2001, 2006 e 2012. Aplicando uma metodologia de decomposição proposto por Fields
(2002) foi possível identificar os fatores que causaram a redução na desigualdade de salários no
Brasil com base nas suas principais fontes de produção e reprodução:imperfeições de mercado e
heterogeneidade dos trabalhadores. Verificou-se que houve discriminação de cor e sexo, logo os
homens são melhores remunerados que a mulheres, no entanto essa discriminação vem se
reduzindo no período analisado. A decomposição mostra que a variável educação continua
sendo o mais importante determinante da desigualdade de renda salarial. Logo, modificações
nos níveis educacionais da população brasileiras, possuem uma importância considerável na
desigualdade de renda destas, o que deve ser considerado como um fator relevante na
consecução de políticas públicas.
Palavras Chaves: Desigualdade; Educação; Metodologia de Decomposição em Nível e
diferença
ABSTRACT
29
Economista. Mestranda em Economia Rural - Campus do Pici/UFC.Fortaleza/Ceará.Email:[email protected]
30
Prof. Dr. Adjunto do Curso de Mestrado em Economia Rural - Campus doPici/UFC. Fortaleza/Ceará.E-mail:
[email protected].
31
Economista. Mestranda em Economia Rural (MAER) - Campus do Pici/UFC. Fortaleza/Ceará. E-mail:
[email protected]
32
Economista. Mestranda em Economia Rural (MAER) - Campus do Pici/UFC. Fortaleza/Ceará.
E-mail: [email protected]
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The high income concentration is one of the main problems faced by Brazil. The importance of
this issue is justified as for social equity as for the potential effects that the income distribution
has on the economic growth, poverty and wellness. In this sense, this work seeks understanding
of the link existent between education, labor market and income inequality based on micro data
from PNAD for the years 2001, 2006 and 2012. Applying the methodology of decomposition
proposed by Fields (2002) were possible to identify the factors that caused the reduction of
earnings inequality in Brazil based on their main sources of production and reproduction: market
imperfections and heterogeneity of workers. It was confirmed that there was color and sex
discrimination, then men are better paid than women, however this discrimination has been
declining over the period analyzed. The decomposition shows that education continues as the
most important determinant of earnings inequality. Therefore, changes in the educational levels
of the Brazilian population, have considerable importance in their income inequality, which
should be considered as a relevant factor in achieving public policies.
Keywords: Inequality; Education; Methodology of Decomposition in Level and Difference.
1INTRODUÇÃO
A má distribuição de renda no Brasil é um dos problemas daeconomia. Embora continue
ocupando um patamar alto, a concentração de renda no País apresenta, nos últimos anos, uma
trajetória de queda. Dentro deste contexto, surgi-se a necessidade de se estudar quais fatores que
contribuem na redução da desigualdade de renda brasileira?
Vários estudos documentaram a notável queda da desigualdade de renda ocorrida no
Brasil desde o início dos anos 2000.Dentre esses, Barros, Foguel e Ulyssea (2007) no
livro“Desigualdade de Renda no Brasil: uma análise da queda recente” e o comunicado do IPEA
(2012), intitulado “A Década Inclusiva (2001-2011): Desigualdade, Pobreza e Políticas de
Renda” fazem um detalhado estudo desse processo. Nesses estudos, a identificação dos
determinantes da queda da desigualdade de renda é um dos pontos principais, uma vez que
auxilia, por exemplo, a verificação da sustentabilidade desta queda e no desenho de políticas
públicas mais eficazes.
Para Berni(2007),no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2005, o salário mínimo
aumentou 73.15% em termos reais. Neste mesmo período, a desigualdade de renda da economia
brasileira começou a declinar de forma quase ininterrupta. O coeficiente de Gini, que é uma
medida de desigualdade, passou de 0.6005, em 1995, para 0.5693, em 2005, ou seja, sofreu uma
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redução de 5.20% no período. De acordo com Barros et all. (2007), esta queda, que parece ser
pequena, representou uma redução significativa. Para uma amostra de 75 países que possuem
dados de evolução da desigualdade na década de noventa, menos de ¼ apresentou taxas de
redução da desigualdade superiores à brasileira.
O mercado de trabalhopode ser um dos responsáveis por esta diminuição na
desigualdade de renda por meio dos diferenciais de salários.Dentre esses fatores merecem
destaque variáveis de produtividade (educação e experiência), discriminação (raça e gênero) e
segmentação no mercado de trabalho (setor produtivo, formalidade, sindicalização, região e
dentre outros). Com isso, é possível imaginar que a investigação dos determinantes da renda
possa ser fonte para estudar a decomposição das medidas de desigualdade, bem como sua
variação entre períodos ou subamostras.
Dada à importância do comportamento do mercado de trabalho na explicação da
desigualdade total de renda, deve ser feita uma análise para melhorar o entendimento sobre as
causas da desigualdade de renda salarial e de sua queda recente. Uma compreensão das causas
da desigualdade é essencial para a escolha de quais políticas públicas devem ser priorizadas.
Durante muito tempo, tentou-se entender o problema da desigualdade de renda por meio
do uso de modelos de regressão de salários. Ou seja, as equações de salários eram estimadas e os
coeficientes das variáveis explicativas, como educação e outras características individuais, eram
analisados. Métodos não-paramétricos também foram usados para se entender a desigualdade de
renda.
Assim sendo, este artigo objetiva estimar uma equação de salário para o Brasil e de
posses das informações obtidas, decompor os determinantes da desigualdade de renda salarial
em uma metodologia proposta em Fieds (2002). Esta decomposição tem a vantagem de ser
possível desagregar seus diferentes componentes segundo a sua contribuição para a
desigualdade total. A partir desse método, pode-se obter a contribuição de cada um dos
componentes da equação de Mincer na determinação das disparidades salariais.
Em suma, a proposta do trabalho é melhorar o entendimento sobre as causas da
desigualdade de renda salarial e de sua redução, motivada pela importância do comportamento
do mercado de trabalho na explicação da desigualdade total de renda; descrever a evolução da
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desigualdade de renda do trabalho e da estrutura salarial; e analisar os fatores responsáveis pelas
variações na desigualdade de rendimento. Pretende-se responder à seguinte questão: qual é a
porcentagem que pode ser atribuída a cada variável explicativa da equação de salários na
desigualdade de renda no Brasil?
Para atender ao objetivo proposto nesse trabalho, os dados utilizados foram extraídos da
Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) para os anos de 2001, 2006 e 2012, de forma que possibilitou compreender
quala contribuição de cada fator para a redução de desigualdade.
A equação minceriana que será base para a decomposição do nível e da diferença das
medidas de desigualdade incorpora as variáveis: anos de escolaridade, idade, gênero, raça,
experiência, ocupação, região, setor de atividade e nível de instrução.
Além da introdução, o presente trabalho está organizado da seguinte forma: a seção dois
faz-se uma análise da evolução da desigualdade de renda no Brasil. A terceira seção faz uma
revisão da literatura em termos de arcabouços teóricos e empíricos. A quarta é apresentada a
metodologia de Fields (2002). A quinta seção faz uma descrição da base de dados. A sexta seção
apresenta os resultados e discussões. Em seguida, a sétima seção tem-se os resultados da
decomposição em nível e em diferença. Por último, a oitava seção as considerações finais.
2 EVOLUÇÃO DA DESIGUALDADE DE RENDA NO BRASIL
Os índices de desigualdade da economia brasileira cresceram na década de setenta e se
mantiveram elevados até a metade da década de noventa. Esta situação começou a se alterar
depois da implementação do Plano Real quando os índices de desigualdade começam a
apresentar uma redução. Apesar desta queda recente, a desigualdade de renda brasileira
permanece ainda bastante elevada. Vale chamar atenção para o fato de que o período de 2001 a
2004 apresentou as menores taxas de desigualdade de renda no Brasil desde a década de
sessenta (Kakwani et al., 2006).
A tabela 1, a seguir, mostra a evolução do coeficiente de Gini para a economia brasileira
e para as macrorregiões no período de 2001 a 2012. Este coeficiente mede o grau de
desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar percapita. O
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Gini varia de 0 a 1 e pode ser interpretado da seguinte forma: se uma economia apresenta o
coeficiente próximo da unidade, isto significa que a desigualdade de renda é muito elevada.
Quanto mais próximo de zero, menor é a sua concentração de renda.
Tabela 01 – Índice de Gini para as Regiões Brasileiras: 2001-2012
Ano
Brasil
Norte
2001
0.596
0.565
2002
0.589
0.564
2003
0.583
0.542
2004
0.572
0.539
2005
0.569
0.529
2006
0.563
0.521
2007
0.556
0.533
2008
0.548
0.509
2009
0.543
0.523
2011
0.527
0.530
0.522
0.507
2012
0.124
0.102
Diferença (2001-2012)
Fonte: Elaboração dos autores a partir dos dados da PNAD.
Nordeste
Sudeste
Sul
CentroOeste
0.600
0.595
0.585
0.583
0.571
0.573
0.566
0.558
0.558
0.543
0.537
0.105
0.568
0.563
0.557
0.542
0.543
0.538
0.524
0.518
0.511
0.498
0.495
0.129
0.548
0.529
0.531
0.522
0.515
0.506
0.505
0.495
0.491
0.468
0.459
0.161
0.598
0.595
0.581
0.573
0.577
0.563
0.574
0.568
0.560
0.533
0.522
0.127
De 2001 a 2012, a desigualdade de renda reduziu-se no Brasil, bem como em todas as
grandes regiões. Pode-se ver que o coeficiente de Gini para o Brasil caiu de 0.596 para 0.52 no
período analisado, que significou uma redução de 0.124 pontos, ou de 12.4%,com um índice
superior a 0.50, o país ainda apresenta uma elevada desigualdade. Seguindo a tendência da
economia brasileira, todas as macrorregiões também apresentaram uma diminuição na
desigualdade de renda. A região Nordeste apresentou uma queda na desigualdade de 0.60 para
0.54, o que representou um decréscimo de 0.105 pontos, ou seja, uma redução de 10.5%. A
Região Sul apresentou para todo o período a menor desigualdade de renda.
Vale ressaltar que nem todas as regiões sofreram uma queda ininterrupta na desigualdade
de renda medida pelo Gini no período estudado. As Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, nessa
ordem, apresentaram as maiores reduções de desigualdade. Em linhas gerais, quando se analisa
a variação da desigualdade no período, nota-se que a única região que, desde 2001, apresentou a
menor redução na desigualdade foi o Norte, com 10.2%.
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3 REVISÃO DA LITERATURA
Existem vários trabalhos realizados no Brasil e no exterior que tem o objetivo de explicar
as causas da desigualdade de renda da economia. Dentre esses, destacam-se:
Contreras (2003) determina os principais determinantes da desigualdade de renda no
Chile para os anos de 1990 e 1996. Na sua equação de salários, utiliza uma série de variáveis
explicativas, tais como anos deescolaridade,experiência,dummies para gênero e setor de
atividade. Os resultados encontrados para a economia chilena mostram que a variável anos de
escolaridade explica aproximadamente 20% da desigualdade naquele país. A segunda variável
mais importante foi a dummy utilizada para empregador que mostrou uma contribuição de 7%
para a desigualdade de renda. As contribuições da experiência e do gênero são, respectivamente,
1% e 2%.
Recentemente, De Hoyos (2006) faz uma investigação sobre os determinantes da
desigualdade de renda no México. Os resultados do seu trabalho mostram que a variável anos de
escolaridade é responsável por 24.5% da desigualdade no ano de 1994. Em 2000, a contribuição
desta variável tinha sido de 21.7%. A segunda contribuição mais importante é da variável
características do domicílio que representa 7.8% e 7.4%, respectivamente, para os anos de 1994
e 2000. A variável experiência não se mostrou importante para explicar a desigualdade de renda
na economia mexicana.
Fields (2002) aplicou a metodologia da decomposição da desigualdade para os Estados
Unidos em 1979 e 1999 para identificar os determinantes do aumento da desigualdade dos
rendimentos do trabalho que ocorreu no período. Considerou como variáveis explanatórias:
gênero, raça, experiência potencial, escolaridade, ocupação, setor e região. A escolaridade
exibiu a maior importância relativa para o ‘nível’ da desigualdade, seguida por ocupação,
experiência e gênero. Para a ‘diferença’ da desigualdade entre 1979 e 1999, novamente a
escolaridade apresentou a maior importância relativa. Conclui que a contribuição da
escolaridade para o aumento da desigualdade de renda americana no período foi inteiramente
devido ao efeito coeficiente e não por causa do aumento da desigualdade educacional.
Uma das investigações pioneiras que teve como objetivo explicar as causas da
desigualdade de renda no Brasil foi o trabalho Langoni (1973), que evidenciou que a variável
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educaçãocontribuiu com aproximadamente 58% do aumento da desigualdade entre as décadas
de sessenta e setenta. O autor verificou que, entre as pessoas com nível superior de instrução a
contribuição foi de 52%, no fundamental a contribuição foi de 28%, enquanto as pessoas sem
instrução não obtiveram nenhuma alteração em seus rendimentos. Para a década de oitenta,
Barros e Mendonça (1997) mostram que a educaçãoexplica entre 35% a 50% da desigualdade de
renda.
Lam e Levinson (1992) também apontam que a variável educaçãotem um peso
importante na desigualdade de renda na economia brasileira. De acordo com estes autores, a
desigualdade educacional é muito elevada no Brasil, chega a ser seis vezes maior do que nos
Estados Unidos, e isto provoca um aumento dos retornos sobre o investimento em educação.
Conforme Barros e Mendonça (1995) a segmentação do mercado de trabalho brasileiro
na década de oitenta por ramo de atividade é capaz de promover um diferencial de salários de
até 2.4 vezes. Evidenciam que trabalhadores sem carteira assinada ganham de 60% a 70% do
salário percebido por seus pares com carteira assinada. A variável anos de escolaridadeé
responsável por35% a 50% da desigualdade de renda no Brasil. Com relação à discriminação
por gênero, os autores mostram que os homens, na média, ganham 42% a mais que as mulheres
na década de oitenta.
Na mesma perspectiva, Sachsida et al. (2004)investigaram o retorno da escolaridade no
Brasil e utilizaram os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) durante o
período de 1992 a 1999. Concluíram que o retorno em educação, para 4 anos de estudo, é de
0.1449. Usando esta mesma faixa de educação, mas fazendo uso de uma estimativa por pseudo
painel o retorno é de 0.1622. Em comparação, o resultado obtido por OLS para o mesmo
conjunto de dados resultou num retorno em escolaridade de 0.1686.
Hoffmann (2006) também usa a decomposição do coeficiente de Gini para mostrar os
determinantes da diminuição da desigualdade de renda brasileira no período de 1997-2004. Seus
resultados mostram que aproximadamente 66.5% desta queda é devido à diminuição dos
diferenciais de salários no mercado de trabalho. Os programas de transferência de renda são
responsáveis por 28% desta diminuição.
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1077
Recentemente Salvatoet al. (2013), aplicaram a metodologia de decomposição de Fields
(2002) às equações mincerianas, baseado nas amostragens dos Censos Populacionais brasileiros
de 2000 e 2010 do IBGE, apontam que a escolaridade é o principal fator para explicar a
desigualdade de renda no Brasil sendo 27.1% e 19.8% para os anos, respectivamente.
Araújo et al. (2008), analisa as áreas rurais do Nordeste do Brasil para os anos 1995,
2001 e 2005. Esses autores apontaram que ocorreu discriminação de cor em alguns estados, mas
vem seguindo um ritmo de queda nos últimos anos, pois em 1995, os negros ganhavam em
média 21.88% a menos que os brancos, já em 2005 os negros recebiam em média 12.08% a
menos. Evidenciaram que a variável educação mostrou-se a mais importante na explicação da
desigualdade de renda.
Segundo Cruzet all. (2011), é possível identificar por meio do método de decomposição
em nível que a variável educação é a mais importante variável na explicação da desigualdade
para o período dos anos de 2001, 2004 e 2006, seguida por idade, sexo e indicador de
formalidade e sindicalização, destacam ainda que, para o ano de 2001, os anos de escolaridade
do trabalhador explicam 10%, 51.68%, 28.85%, 34.11% e 51.89% para as regiões do Brasil
Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, respectivamente. Para os anos de 2004 e 2006,
ocorreu uma queda da participação da educação para as regiões Nordeste e Centro-Oeste.
Mesmo com essa redução pode-se afirmar que a educação é o fator mais importante na
determinação da renda.
No estudo de Suliano e Siqueira (2010) que estima à taxa de retorno da escolaridade da
região Nordeste do Brasil: Bahia, Ceará e Pernambuco, observaram que os trabalhadores do
setor formal ganham, em média, acima de 12% que trabalhadores da informalidade.Outro
resultado é que o trabalhador sindicalizado chega a ganhar, em média, até 17.79% a mais que
um não sindicalizado no Estado de Pernambuco. Concluíram que a taxa de retorno da
escolaridade se encontra acima de 10%. Quando se considera somente o modelo de variável
instrumental, a taxa de retorno da educação para o Estado da Bahia chega a 19.32% e em
Pernambuco a 17.45%.
Segundo Mariano e Arraes (2011) que analisaram o problema da endogeneidade e
retornos da educação no Brasil, testaram dois métodos de estimação para a equação minceriana
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1078
e verificaram que o modelo endógeno apresenta um melhor poder preditivo, optou-se por
estimar a equação minceriana por meio da interação entre capital humano e regionalização,
visando assim, reduzir o viés de endogeneidade. As taxas de retorno da educação variam de
acordo com as regiões e estados brasileiros, sendo a região Nordeste e o estado do Ceará os que
apresentam o menor retorno, equivalente a, aproximadamente 14.68%, e ao compará-los a
região Centro-Oeste e ao estado de Santa Catarina o diferencial entre os retornos chega a 26% e
a 31%, respectivamente. Concluíram que indivíduos advindos de regiões com distinto grau de
desenvolvimento econômico não acumulam igualmente o mesmo nível de capital humano.
Pinho Netoet al. (2011), na mesma direção, estuda a evolução e os determinantes da
desigualdade de rendimentos do trabalho nas Regiões Nordeste e Sudeste do Brasil, utilizando
os dados da PNAD para os anos 2001 e 2008, aplicando a metodologia de decomposição
proposta por Fields, encontraram que a educação foi responsável por explicar mais de 40% da
desigualdade de rendimento.
Oliveira e Silveira (2013) também investigam as evidências a respeito das contribuições
dos níveis de escolaridade e das mais importantes políticas sociais de transferências de renda
para o entendimento não só dos níveis de desigualdade, como também a redução da
desigualdade regional de renda observada no Brasil entre os anos de 2003 e 2011.Os resultados
obtidos na indicam que, em 2011, cerca de 65% da desigualdade regional de renda entre os
estados brasileiros decorria dos níveis (elevados) de concentração da renda dos indivíduos que
possuíam, no mínimo, o ensino médio completo, um percentual superior àquele observado em
2003 (em torno de 58%), o que decorria de uma distribuição de renda fortemente pró estado rico
desta fonte renda.
4 METODOLOGIA
4.1 Decomposição em Nível
A decomposição em nível tem o objetivo de obter a contribuição de cada variável
explicativa da equação Minceriana para a desigualdade salarial. Esta decomposição é originada
de uma equação de salários do tipo log-linear:
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1079
jz
ln Yit   t Z it    jt Z ijt
'
(1)
j 1
Em que α′t = [αt β1t β2t … βjt 1] e Zt′ = [ 1 xi1t xi2t … xijt εit ] são vetores- linha de
coeficientes e variáveis explanatórias, respectivamente, incluindo o termo de erro aleatório.
Dentre as variáveis incluídas na equação estão àquelas associadas à produtividade,
discriminação e segmentação no mercado de trabalho.
Conforme detalha Fields (2002) tomando a variância de ambos os lados da equação (1),
no lado esquerdo tem-se exatamente uma medida de desigualdade, a log-variância da renda, ou
j+2
visto sob outro prisma, a covariância de lnY consigo mesmo, σ2 (lnY) = cov(∑j=1
aj , Zj , lnY).
Neste sentindo, pode-se escrever a variância incondicional do log da renda como,
j+2
σ2 (lnY) = ∑j=1 cov (aj Zj , lnY)
(2)
Dividindo ambos os lados da equação (2) por 𝜎 2 (𝑙𝑛𝑌), pode-se extrair a contribuição de
cada fator para a log-variância da renda, 𝑠𝑗 (𝑙𝑛𝑌) = 𝑐𝑜𝑣(𝑎𝑗 , 𝑍𝑗 , 𝑙𝑛𝑌)/𝜎 2 (𝑙𝑛𝑌), cuja soma será
igual ao coeficiente de determinação da regressão, 𝑅 2 (𝑙𝑛𝑌), se eliminar o último elemento de Z
𝑗+1
(o erro aleatório),i.e.,∑𝑗=1
𝑗+2
completa, ∑𝑗=1
𝑠𝑗 (𝑙𝑛𝑌) = 𝑅 2 (𝑙𝑛𝑌). Além disso, trata-se de uma decomposição
𝑠𝑗 (𝑙𝑛𝑌) = 100%.
Usando o conceito de correlação, pode-se reescrever a contribuição de cada fator para a
log-variância da renda, identificando os efeitos coeficientes, correlação e desvio-padrão.
(3)
Ou seja,
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1080
S j (ln Yi ) 
Onde cada
S j (ln Yi )
 j *  ( xij ) * correl ( xij , ln Yi )
 (ln Yi )
representa a parcela da variância do logaritmo da renda, ou seja, da
desigualdade, atribuída a j-ésima variável explicativa da equação de salários, incluindo o erro
aleatório, que é um substituto das variáveis omitidas.
Por fim, a fração que é explicada por cada fator (variável explanatória) da variância,
condicional ao vetor de variáveis explanatórias, Z−′ = [1 x1t x2t … xjt ], que exclui o termo de
erro aleatório, pode ser definida por:
(4)
Fields (2002) demonstra que, observados os seis axiomas de Shorrocks (1982) e dada
uma função de geração de renda do tipo (1) e uma medida de desigualdade qualquer definida no
vetor de logaritmos da renda, I(lnY1 , lnY2 , … . lnYN ), a decomposição de desigualdade
apresentada acima – equações (3) e (4) – é validada desde que I(.) seja contínua, simétrica e
para qual a desigualdade em um vetor de renda no qual os indivíduos recebam a mesma renda
média seja zero. Inclui nesta classe de medidas de desigualdade o coeficiente de Gini.
Por fim, Fields (2002) mostra que, satisfeitas os axiomas de Shorrocks (1982), não é
necessário discutir qual medida de desigualdade usar, uma vez que a contribuição de cada fator
é idêntica para todo j-ésimo fator para a classe de medidas de desigualdades aplicadas ao
logaritmo da renda, assim como a log-variância. Neste sentido, a decomposição descrita nas
equações (3) e (4) é única para tais medidas de desigualdade e descreve o que é denomidada de
desigualdade de nível.
4.2 Decomposição da Diferença
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1081
Diferentemente da decomposição em nível vista anteriormente, a decomposição da
diferença tem o objetivo de atribuir pesos às variáveis que contribuíram para a mudança da
desigualdade de renda entre três períodos distintos, no caso desse trabalho 2001, 2006 e 2012.
Desta maneira, este segundo tipo de decomposição pode informar quais as variáveis mais
relevantes para explicar a diminuição ou o aumento de um determinado índice de desigualdade
escolhido.
É possível decompor a variação de um índice de desigualdade entre grupos, países ou
tempo conforme a variação de cada um de seus determinantes, chamada de contabilidade da
‘diferença’ da desigualdade. Segundo Fields (2002) para qualquer medida I(.), calculada para
dois grupos (ou períodos) e satisfeitas as condições acima, pode-se decompor sua variação:
(5)
Em que 𝑠𝑗,𝑘 , é o peso relativo do fator j no grupo k = 1, 2 (ou período). Neste caso,
pode-se escrever a contribuição do fator j na variação da medida de desigualdade I(.).Nesse
trabalho o índice de Gini foi escolhido para fazer a decomposição, por ser amplamente utilizado
em trabalhos envolvendo distribuição de renda e também pelo fato desse indicador atender a
diversas propriedades desejáveis que um indicador deve atender. Então, seguindo Fields (2002),
tem-se que:
 j ( I (.)) 
S j , 2 * I (.)2  S j ,1 * I (.)1
I (.)2  I (.)1
(6)
Assim, a decomposição em nível pode ser obtida a partir dos coeficientes estimados na
equação de salários, da dispersão, ou desvio padrão, das variáveis utilizadas no modelo e da
correlação das respectivas variáveis explicativas com a variável dependente. Logo, para o
cálculo dos
Sj 's
será necessário, além dos resultados da regressão, o uso das informações
contidas na matriz de correlação e na estatística descritiva dos dados.
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1082
Fields (2002) discute ainda como interpretar o resultado de cada fator explanatório
dependendo de como eles estão incorporados na equação de determinação da renda. Se os
fatores são representados por uma única variável contínua ou discreta (ex.: uma dummy de
sindicalização), então a construção da contribuição do fator é direta seguindo as equações (3) a
(6). Contudo, três casos deverão ser considerados de forma diferenciada: i) variáveis categóricas
representadas por um conjunto de dummies; ii) variável explanatória representando efeitos nãolineares; iii) interação de variáveis explanatórias. Para os dois primeiros casos a solução
proposta é a mesma: somar os efeitos. Para o terceiro caso não há uma solução direta e sugere-se
reestimar a equação de determinação da renda para os subgrupos destacados na interação.
Por fim, cabe analisar as fontes de contribuição dos fatores para a mudança da
desigualdade, decompondo a variação da importância relativa de cada fator, 𝑆𝑗 . Sabe-se que a
decomposição da diferença em qualquer fator pode ser aproximada pela diferença do logaritmo
da equação (3), i.e.
(7)
∆%sj (lnY) ≈ ∆%(aj ) + ∆%σ(zj ) + ∆%corr(zj , lnY) − ∆%σ(lnY)
Neste sentido, a decomposição da mudança da importância do fator, 𝑠𝑗 ,pode ser escrita
por:
1≈
∆aj ∆σ(zj ) ∆corr(zj , lnY) ∆σ(lnY)
+
+
−
aj
σ(zj )
corr(zj , lnY)
σ(lnY)
(8)
O primeiro termo do lado direito da equação (8) representa o efeito coeficiente, ou seja, a
mudança na importância do fator devido a mudança do retorno do fator sobre a determinação do
log da renda. O segundo termo representa o efeito desvio-padrão do fator, ou seja, a mudança na
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importância do fator devido à mudança de dispersão do fator. O terceiro termo representa o
efeito correlação, ou seja, a mudança na importância do fator devido a mudança na correlação
entre o fator e o log da renda. Por fim, deve-se descontar da mudança da importância do fator
aquela devido à própria mudança no log da renda.
Fields (2002) aponta que os primeiro e terceiro componentes são função de 𝑐𝑜𝑣(𝑍𝑗 , 𝑙𝑛𝑌)
e portanto não são ortogonais. Se o objetivo é ter uma decomposição ortogonal, então é
necessário decompor a primeira parte da equação (3), em que 𝑠𝑗 (𝑙𝑛𝑌) = 𝑎𝑗2 𝜎 2 (𝑧𝑗 )/𝜎 2 (𝑙𝑛𝑌), de
modo que se pode fazer a aproximação da decomposição da mudança da importância do fator,
𝑠𝑗 , por:
1≈2
∆%aj
∆%σ(zj )
∆%σ(lnY)
+2
−2
∆%sj (lnY)
∆%sj (lnY)
∆%sj (lnY)
(9)
Na decomposição da diferença, assim como na decomposição em nível, a contribuição,
ou peso relativo de cada um dos determinantes da queda/aumento da desigualdade somados
deve ser igual à unidade, com a diferença que estes podem ser positivos ou negativos, logo:
100 %  
S j , 2 * I (.) 2  S j ,1 * I (.)1
j
Quando
 j (I (.))
I (.) 2  I (.)1
   j ( I (.))
(10)
j
>0, indica que o j-ésimo componente da equação de salários contribuiu
para uma queda da desigualdade, caso
 j (I (.))
<0, percebe-se o contrário, esse componente fez
com que a desigualdade se elevasse.
É importante notar que, ao contrário da decomposição em nível, a decomposição da
diferença é sensível ao índice escolhido, pois, pode-se perceber que
 j (I (.))
é uma função de
I (.) , ou seja, a contribuição do j-ésimo fator explicativo da renda para a decomposição da
diferença depende do índice de desigualdade que está se utilizando.
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5 BASE DE DADOS
Os dados utilizados nesse trabalho foram extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O trabalho faz
uma análise dos determinantes da desigualdade de rendimentos, entre eles a educação. As
estimativas serão geradas a partir dos períodos, 2001, 2006 e 2012.
Para se estimar a equação de salários foram coletadas variáveis que representam as
características dos indivíduos. A variável dependente é o logaritmo natural do rendimento
mensal do trabalho principal para pessoas.
A equação de salários é representada da seguinte forma:
𝑙𝑛𝑌𝑖 = 𝛽1 + 𝛽2 𝐸𝐷𝑈𝑖 + 𝛽3 𝑆𝐸𝑋𝑂𝑖 + 𝛽4 𝐸𝑋𝑃𝑖 + 𝛽5 𝐸𝑋𝑃𝑖2 + 𝛽6 𝑅𝐴𝐶𝐴𝑖 + 𝛽7 𝑆𝐼𝑁𝐷𝑖 +
∑3𝑘=1 𝜕𝑘 𝑂𝐶𝑈𝑃𝑘,𝑖 + ∑6𝑙=1 𝜃𝑙 𝐴𝑇𝐼𝑉𝐿,𝑖 + ∑4𝑝=1 𝜋𝑝 𝑅𝐸𝐺𝑃,𝑖
Em que: 𝑙𝑛𝑌𝑖 = Logaritmo da renda do trabalho principal; EDUi= Anos de estudo ;
SEXOi = Dummy de Gênero (Feminino = 1); EXPi= Experiência potencial (Idade – anos de
escolaridade – 6); EXP2i= Experiência potencial ao quadrado;RAÇAi = Dummieque toma valor
unitário para trabalhadores de raça branca e valor nulo em caso contrário;SINDi= Dummiesque assume
valor unitário quando o trabalhador é sindicalizado e valor nulo em caso contrário;
OCUPk,i =
Dummies de ocupação (Empregados sem carteira de trabalho assinada, Conta própria,
Empregadores); ATIVl,i= Dummies de setor de atividade (indústria de transformação,
construção civil, comércio e serviços, administração pública, educação saúde e cultura, serviços
domésticos); e REGp,i= Dummies de região (nordeste, sudeste, sul e centro-oeste).
Quadro 01 – Descrição das Variáveis Explicativas da Equação de Salários
VARIÁVEL
Educação
Gênero
Exp
Exp2
Raça
DESCRIÇÃO
Assume valores de 0 a 15. O valor nulo mostra que o indivíduo não completou o primeiro ano de
escolaridade. Os valores de 1 a 14 mostram o número de anos de educação completos do indivíduo.
O valor 15 significa que o indivíduo possui 15 ou mais anos de escolaridade.
Variável binária que assume valor unitário para mulheres e nulo para homens.
Experiência potencial (Idade – anos de estudo).
Experiência potencial ao quadrado.
Variável binária que toma valor unitário para trabalhadores de raça branca e valor nulo em caso
contrário.
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Idade
Varia de 18 a 59 de acordo com os anos completos de idade do indivíduo. Para mostrar que o
logaritmo natural dos salários não varia linearmente à idade, a variável idade2 também é utilizada.
Sind
Variável binária que representa a filiação do trabalhador a alguma entidade sindical. Assume valor
unitário quando o trabalhador é sindicalizado e valor nulo em caso contrário.
Ocupação
Dummies de ocupação (empregados sem carteira de trabalho assinada, conta própria,
empregadores) e empregados com carteira de trabalho assinada é a base de comparação. Por
possuírem uma dinâmica salarial diferente, os servidores públicos, civis ou militares, foram
excluídos da amostra.
Setor de
Dummies de setor de atividade (indústria de transformação, construção civil, comércio e serviços,
atividade
administração pública, educação saúde e cultura, serviços domésticos) e agricultura é à base de
comparação.
Região
Nordeste, sudeste, sul e centro-oeste; sendo norte a base comparação.
Fonte: Elaboração dos autores.
A tabela 2, a seguir, apresenta as estatísticas descritivas das variáveis explicativas da
equação para os anos 2001, 2006 e 2012. Pode-se observar que o trabalhador médio de 2001,
2006 e 2012 possui respectivamente 6.68, 7.46 e 8.39 anos de escolaridade. Isto significa um
acréscimo de aproximadamente um ano e meio a mais de educação do trabalhador durante o
período 2001-2012.
Nota-se que a proporção de mulheres, em média, aumentou, passando de 0.40 para 0.41,
de 2001 para 2012, respectivamente, mostrando que a participação da mulher no mercado de
trabalho está aumentando no Brasil.
De 2001 e 2012, verifica-se queem média a proporção de brancos diminui de 0.54 para
0.46, respectivamente;há umaredução do percentual de pessoas com experiência; expansão do
percentual de pessoas destinadas ao nível de ocupação Empregados com carteira de trabalho
assinada, denotando o aumento da formalização no país, passando de 0.39 para 0.49, em 2001 e
2012, respectivamente.
Tabela 2- Estatísticas Descritivas – Brasil, 2001, 2006 e 2012.
Grupo da
Variável
Gênero
Raça
Experiência
Escolaridade
2001
Variável Independente
Sexo
Raça
Experiência
Experiência ao quadrado
Educação
Média
0.40
0.54
28.19
952.32
6.68
2006
Desviopadrão
0.49
0.50
12.56
780.56
4.24
Média
0.40
0.50
28.08
954.36
7.46
2012
Desviopadrão
0.49
0.50
12.87
790.76
4.25
Média
0.41
0.46
28.04
952.16
8.39
Desvio
-padrão
0.49
0.50
12.88
786.67
4.15
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Empregado com carteira
0.39
de trabalho assinada
Empregado sem carteira
0.30
Ocupação
de trabalho assinada
Conta Própria
0.26
Empregador
0.05
Agrícola
0.15
Indústria de
0.17
Transformação
Construção
0.09
Atividade
Comércio e Reparação
0.19
Administração Pública
0.03
Educação, Saúde e Social
0.10
Serviços Domésticos
0.27
Norte
0.05
Nordeste
0.25
Região
Sudeste
0.45
Sul
0.17
Centro-Oeste
0.08
Fonte: Elaboração dos autores a partir dos dados da PNAD.
0.49
0.42
0.49
0.49
0.50
0.46
0.29
0.45
0.25
0.43
0.44
0.22
0.35
0.24
0.05
0.16
0.43
0.22
0.37
0.22
0.04
0.13
0.41
0.19
0.34
0.38
0.22
0.41
0.21
0.41
0.29
0.39
0.16
0.30
0.45
0.22
0.43
0.50
0.37
0.27
0.10
0.27
0.03
0.10
0.12
0.075
0.25
0.44
0.16
0.07
0.30
0.44
0.17
0.30
0.32
0.26
0.43
0.50
0.37
0.26
0.14
0.27
0.03
0.10
0.11
0.08
0.25
0.43
0.16
0.08
0.35
0.45
0.18
0.30
0.31
0.27
0.43
0.49
0.37
0.27
No grupo de variável atividade, verifica-seque se mantiveram constante no período
analisado as atividades administração pública e educação, saúde e social; nota-se que ocorreu
uma redução na atividade serviços domésticos, passando de 0.27 para 0.11, 2001 e 2012,
respectivamente. Ocorreu em média um aumento na atividade comércio e reparação, de 0.19
para 0.27, em 2001 e 2012, respectivamente.
6 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Se a equação de salários seguir todas as hipóteses clássicas de regressão sua estimação
pode ser feita por mínimos quadrados ordinários, mas se forem violadas é importante usar
alguma estratégia econométrica para resolver ou atenuar possíveis problemas.
Primeiramente estima-se a equação de salários ou equação de Mincer para a
decomposição dos determinantes da desigualdade de renda. Um problema que pode surgir na
estimação da equação de Mincer é a endogeneidade. Isto ocorre quando a correlação entre
alguma variável explicativa e o erro aleatório é diferente de zero.Wooldridge (2002) relaciona as
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três principais fontes de endogeneidade: omissão de variáveis, erros de medição e
simultaneidade. No caso da equação de salários explorada neste trabalho, a variável educação é
possivelmente endógena.
Este problema tem sido abordado extensivamente pela literatura. Existe uma forte
correlação entre a educação do indivíduo e seu nível de habilidade, o que pode fazer com que a
variável educação torne-se endógena se a habilidade do indivíduo não é observada
(CARD.1993). Sachida et al. (2004) seguem a recomendação de Wooldridge (2002) e tentam
solucionar este tipo de problema por meio de uma estimação com mínimos quadrados ordinários
de dois estágios com a utilização de variáveis instrumentais.
De acordo com Stock e Watson (2004) a causalidade que geralmente vai da educação
para salários também vai dos salários para a educação, na medida em que o nível salarial do
indivíduo pode muito bem determinar seu nível ótimo de escolaridade, de forma que ambas as
variáveis passam a ser determinadas dentro do modelo. Se for esse o caso, a causalidade vai para
trás (de salário para educação), e para frente (de educação para salário), isto é, há causalidade
simultânea. Se ela existe, uma regressão por MQO capta ambos os efeitos, de modo que o
estimador torna-se viesado e inconsistente.
Para solucionar esse problema, a equação de salário foi estimada e utiliza-se como
instrumento a variável número de pessoas por família, também extraída das PNAD’s de 2001,
2006 e 2012. A ideia para a utilização deste instrumento é que existe uma relação inversa entre
educação e número de pessoas por família, como é explicado no estudo de De La Croix e
Doepke (2003) e Berni (2007). De acordo com estes autores, quanto maior o número de
indivíduos em uma família, menor será os anos de estudos devido a restrição orçamentária e
portanto, essa é uma excelente variável que pode ser utilizada como instrumento.
Após a escolha da variável candidata a instrumento é necessária à utilização do teste de
Hausman. Este tipo de teste é utilizado para confirmar a endogeneidade da variável educação.
Se a hipótese nula de exogeneidade não for aceita, significa que a variável educação é realmente
endógena.
A tabela 3, a seguir, apresenta as estimativas em segundo estágio obtidas por meio de
mínimos quadrados de dois estágios para as equações de salários dos anos de 2001, 2006 e
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2012. Todos os coeficientes são estatisticamente significantes ao nível de 1% e apresentam os
sinais esperados.
Os resultados obtidos para os coeficientes da variável educação, os retornos médios da
escolaridade foram de 22.32%, 20.66% e 16.66% para os anos 2001, 2006 e 2012,
respectivamente. Com isso, já se pode notar que, apesar de ser a variável mais importante para
explicar o salário, a educação vem apresentando diminuição de seu retorno médio.De certa
forma, esses resultados corroboram com diversos autores, tais como Sachida et al. (2004) que
usa dados da PNAD de 1996, e o modelo estimação de Heckman para corrigir o viés de seleção
amostral,encontra-se um retorno médio para os anos de escolaridade de 12.9% no Brasil. Cruz
et all. (2011), estima uma equação de salários para a Macrorregiões do Brasil e encontra para o
Nordeste os retornos médios de escolaridade que foram de 21.03%, 18.18% e 12.81%, para os
anos de 2001, 2004 e 2006, respectivamente.
Com relação a variável sexo, pode-se verificar que os homens são melhores remunerados
que as mulheres, reforça que há discriminação de gênero em favor dos homens no mercado de
trabalho brasileiro, mas que o diferencial de rendimentos reduziu, os resultados mostram que as
mulheres ganhavam, respectivamente, 51.42% e 45.12% a menos que os homens em 2001 e
2012.Esta tendência de queda da discriminação por sexo no mercado de trabalho nordestino
também foi verificado por Berni(2007) que mostra que os homens ganhavam em média 51.49%
a mais que as mulheres em 1995 e 35.23% em 2005
O retorno da experiência potencial é positivo e reduz com o aumento da experiência
(concavidade para baixo da função de rendimentos em relação à experiência, controlado pelos
demais fatores). Nota-se que a experiência se reduziu de 7,61% para 3.93%, de 2001 e 2012,
respectivamente.
Para a variável raça, verifica-se que existe discriminação de cor. Por exemplo, no ano de
2001 os brancos ganhavam em média 2.51% a mais que as outras raças. Esta discriminação
segue em queda durante o período analisado, pois em 2006 os brancos recebiam em média
1.56% a mais que pessoas de outras raças. Já em 2012, esse percentual aumentou, os brancos
recebiam em média, 4.57% a mais que os negros, indígenas, parda, e amarela.Logo, as outras
raças possuem em média rendimentos inferiores aos brancos.
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1089
.Tabela 3 – Estimativas de Segundo Estágio Brasil, 2001, 2006 e 2012.
Variável dependente: log (rendimento trabalho principal)
Grupo de Variável
Escolaridade
Gênero
Variáveis Explicativas
Educação
Sexo
Experiência potencial
Experiência
Raça
Sindicato
Experiência potencial ao quadrado
Raça
Sind
Empregado sem carteira de trabalho assinada
Ocupação
Conta Própria
Empregador
Indústria de Transformação
Construção
Comércio e Reparação
Atividade
Administração Pública
Educação, Saúde e Social
Serviços Domésticos
Nordeste
Sudeste
Região
Sul
Centro-Oeste
Constante
R2
Estatística F
Prob > F
2001
2006
2012
0.2232
(540.01)
-0.5142
(-1814.16)
0.0761
(865.04)
-0.0006
(-941.89)
0.0251
(51.21)
0.0073
(13.38)
-0.2047
(-480.64)
-0.2916
(-825.90)
0.3168
(249.59)
0.0451
(40.14)
0.2148
(299.34)
-0.0112
(-8.53)
-0.010
(-47.22)
-0.2275
(-99.24)
-0.0168
(-17.32)
-0.2447
(-405.97)
0.0527
(95.69)
-0.0072
(-12.47)
0.0869
(138.17)
3.0319
(853.80)
0.3536
150.0000
0.0000
0.2066
(561.80)
-0.5181
(-1551.21)
0.0668
(1052.23)
-0.0005
(-842.27)
0.0155
(37.86)
0.0144
(35.14)
-0.2602
(-680.45)
-0.4253
(-1279.19)
0.3580
(351.86)
-0.0718
(-69.63)
0.1154
(162.35)
-0.0730
(-64.89)
-0.1209
(-64.46)
-0.2567
(-130.59)
-0.0990
(-146.52)
-0.3167
(-670.56)
-0.0156
(-31.04)
0.0064
(12.80)
0.0631
(113.04)
3.7262
(1176.19)
0.3763
160.0000
0.0000
0.1666
(595.51)
-0.4512
(-1660.90)
0.0393
(1131.70)
-0.0002
(-258.47)
0.0457
(147.71)
0.0183
(55.46)
-0.2384
(-735.64)
-0.2823
(-909.95)
0.4604
(575.17)
0.0652
(81.43)
0.2882
(531.84)
0.0505
(60.11)
0.1296
(93.08)
-0.0312
(-21.02)
-0.0242
(-38.45)
-0.2191
(-519.29)
0.1083
(254.12)
0.1322
(295.49)
0.2060
(416.22)
4.6282
(1971.68)
0.3450
130.0000
0.0000
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Hausman (Prob>chi2)
Nº de observações (amostra extendida)
Fonte: Cálculo dos autores a partir dos dados da PNAD.
Nota: Estatística z entre parênteses.
0.0000
47188516
0.0000
49162891
0.0000
51795417
Comparando com os trabalhadores com carteira de trabalho assinada, apenas os
empregadores possuem rendimento médio superior em 2001, 2006 e 2012, controlado pelas
demais variáveis. Contudo, este diferencial aumentou no período de 31.71% para 50.79%.
Por sua vez, o setor de atividade ‘agricultura’ possui o menor nível de remuneração ao
ser comparado com o setor Construção para os períodos estudados. Administração pública para
os anos 2001 e 2006 foi menor remunerado que o setor agrícola, mas em 2012 passa a ser
melhor remunerado.
Já Educação, saúde e social e serviços domésticos possuem um rendimento inferior que a
atividade agrícola para os anos 2001, 2006 e 2012. Salvato et al. (2013) mostra que atividade
agricultura apresenta o menor nível de renumeração ao ser comparado com os demais setores.
Note-se ainda que a região Nordeste do Brasil possui rendimento médio condicional
menor que a renda Norte nos anos de análise. A Região Sul em 2001 também apresentou
rendimento menor que a Norte, mas esse rendimento aumentou para os anos 2006 e 2012. A
Região Sudeste apresentou rendimento inferior ao Norte no ano de 2006.
O teste de Hausmanindicou que a hipótese de exogeneidade foi rejeitada, indicando que
a variável educação é endógena na equação de salários, uma vez que, os p-valoresencontramseiguais a zero. Assim, o uso do método de mínimos quadrados de dois estágios (2SLS) é o mais
apropriado se comparado aos mínimos quadrados ordinários.
7 RESULTADOS DA DECOMPOSIÇÃO
7.1 Decomposição para o Período 2001-2012
Pode-se observar na tabela 4, a seguir, que o ano de 2001 apresenta a variável educação
como principal determinante da desigualdade de salário. Seu valor, 46.11%, é superior
aoobservado em 2012, 32.98%. Esses resultados corroboram com os de Berni (2007) que
encontrou que a educação explica 41.82% da desigualdade de renda em 1995 e 39.12% em para
o nordeste como um todo. Ramos e Vieira (2001) também encontram um valor de 33% para o
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1091
ano de 1999, em nível nacional, o que coincide com o resultado apresentado na nota técnica do
IPEA (2006) para o período 2001-2004.
A redução da participação da variável educaçãona explicação da desigualdade se deve à
diminuição dos retornos médios da escolaridade, como se pode ver na tabela 3. Como afirma
Soares (2006), o maior acesso à educação pode ter levado a força de trabalho a se tornar mais
qualificada e isto tem provocado uma diminuição dos retornos médios da escolaridade num
ambiente em que a oferta de trabalho é maior que a demanda.
A segunda contribuição mais importante na explicação da desigualdade é davariável
ocupaçãocom 6.66% seguida por gênerocom 5.14% para 2001.
Tabela 4:Contribuição das variáveis explicativas para a desigualdade de renda Decomposição
em nível e Decomposição da diferença para o Brasil - 2001/2012
 j (GINI ) ,2001 - 2012
Variáveis Explicativas
Sj(lnY), 2001
Sj(lnY), 2012
Educação
Gênero
Raça
Experiência
Sindicato
Ocupação
Atividade
Resíduo
0.4611
0.3298
0,7846
0.0514
0.0493
0,0565
0.0034
0,0060
-0,0030
-0.0123
-0.0221
0,0121
0.0005
0.001
-0,0003
0.0666
0.0794
0,0349
-0.0055
0.0160
-0,0584
0.4348
0.5408
0,1736
Fonte:Elaborado pelos autores.
A última coluna da tabela 4 mostra os resultados da “decomposição da diferença”.As
variáveis educação, gênero, experiência e ocupação são as que contribuem para a diminuição
dadesigualdade de renda salarial no período 2001-2012. Dentre estas variáveis, a educação éa
que apresenta maior importância com 78.46%.
7.2. Decomposição para o Período 2006-2012
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1092
Os resultados na tabela 5, a seguir, indicam que a variável educação é o principal
determinante da desigualdade de salários do Brasil. Verifica-se que para os anos de 2006 e 2012,
os anos de escolaridade das pessoas ocupadas explicam, respectivamente, 41.61% e 32.98%, da
desigualdade.
A variável ocupação é o segundo determinante mais importante da desigualdade salarial
em 2006, com uma contribuição de 9.64%. No entanto, este valor passa para apenas 7.94% em
2012.
Em seguida, na ordem de importância, aparece a variáveigênerocom 5.14% em 2006 e
4.93% em 2012, influenciado pela diminuição na discriminação salarial entre homens
emulheres.
Vale observar que o resíduo na “decomposição em nível” é de aproximadamente50%.
Este resíduo mostra que as variáveis explicativas da equação de salários não explicammais que a
metade da desigualdade de salários. Estes resíduos, apesar de elevados, também são observados
nos trabalhos de Fields (2002) e Contreras (2003). Berni (2007), encontra para os períodos 1995,
2001 e 2005, os resíduos de 0.46, 0.40 e 0.49, respectivamente.
Pode-se perceber, na última coluna da tabela 5, que as variáveis educação, gênero,
experiência,sindicato e ocupação são as que contribuem para a diminuição da desigualdade de
renda salarial no período 2006-2012. Dentre estas variáveis, a educação é a que apresenta maior
importância com 76.87%.As variáveis com sinal negativo não contribuíram para a diminuição
da desigualdade.
Tabela 5:Contribuição das variáveis explicativas para a desigualdade de renda Decomposição
em nível e Decomposição da diferença para o Brasil - 2006/2012
Variáveis Explicativas
Sj(lnY), 2006
Sj(lnY), 2012
 j (GINI ) ,2006 - 2012
Educação
0.4161
0.3298
0.7687
Gênero
0.0514
0.0493
0.0600
Raça
0.0020
0,0060
-0.0143
Experiência
-0.0140
-0.0221
0.0190
Sindicato
0.00085
0.001
0.0012
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1093
Ocupação
0.0964
0.0794
0.1656
Atividade
-0.0101
0.0160
-0.1168
Resíduo
0.4573
0.5408
0.1166
Fonte: Elaborado pelos autores.
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho utilizou uma metodologia de decomposição - definida em Fields (2002) da desigualdade de renda dos salários no Brasil capaz de indicar quais são as principais variáveis
que contribuíram para a explicação da desigualdade de renda. Inicialmente estimou-se a equação
de rendimentos e em seguida, aplicou-se a decomposição em nível e em diferença.
Antes de realizar a decomposição foi possível mostra que a desigualdade de renda no
Brasil vem caindo nos últimos anos por meio da determinação do coeficiente de Gini.
Entretanto, verifica que essa desigualdade ainda é muito elevada.
Os resultados obtidos para os coeficientes da variável educação, os retornos médios da
escolaridade foram de 22.32%, 20.66% e 16.66% para os anos 2001, 2006 e 2012,
respectivamente. Com isso, já se pode notar que, apesar de ser a variável mais importante para
explicar o salário, a educação vem apresentando diminuição de seu retorno médio.
Para a variável raça, verifica-se que existe discriminação de cor. Por exemplo, no ano de
2001 os brancos ganhavam em média 2.51% a mais que as outras raças. Esta discriminação
segue em queda durante o período analisado, pois em 2006 os brancos recebiam em média
1.56% a mais que pessoas de outras raças. Já em 2012, esse percentual aumentou, os brancos
recebiam em média, 4.57% a mais que os negros, indígenas, parda, e amarela. Logo, as outras
raças possuem em média rendimentos inferiores aos brancos.
A variável educação mostrou ser a mais importante na explicação da desigualdadepara o
ano de 2001 na “decomposição em nível”, seguida davariável ocupaçãocom 6.66% e
Gênerocom 5.14% para 2001. Em 2006, avariável educação também foi a mais importante,
seguida a variável ocupaçãoé a segunda determinante mais importante da desigualdade salarial
em 2006, com uma contribuição de 9.64%.Para o ano de 2012, a educação continuou como a
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principal determinante da desigualdade de renda, também seguida pela variável ocupação e
gênero.
Com relação à “decomposição da diferença”, a variável educaçãomostrou-se tambéma
mais importante, tanto no período 2001-2012, quanto no período 2006-2012, embora seu peso
tenha sido maior no segundo caso. A variável gêneroocupa osegundo lugar neste tipo de
decomposição para os dois períodos.
Em linhas gerais, foi constatado que pela estimação da equação de salários e pelo método
de decomposição em nível utilizado, a educação mostrou ser o fator mais importante na
explicação da desigualdade para o período os anos de 2001,2006 e 2012. Com isto, pode-se
afirmar que modificações nos níveis educacionais da população brasileira, possuem uma
importância considerável na desigualdade de renda desta, o que deve ser considerado como um
fator relevante na consecução de políticas públicas.
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EDUCAÇÃO E CIDADANIA: “Projeto Jovem de Futuro” na Escola de Ensino Médio
Governador Adauto Bezerra em Juazeiro do Norte – CE, uma experiência de sucesso
Teobaldo Gabriel de Souza Júnior33
Moacir Epifanio da Silva34
João Monteiro Silva Júnior35
Marcos Aurélio Ribeiro de Sousa36
RESUMO. Este estudo teve como objetivo desenvolver um esforço coletivo, para possibilitar aos
educandos uma forma de aprendizagem holística, fortalecendo valores e atitudes a fim de permitir o
desenvolvimento global do ser humano, provendo ferramentas de aprendizagem adequadas e
motivadoras, incluindo conceitos básicos sobre o meio ambiente, buscou-se assim, por meio das
atividades interativas a melhoria no ambiente escolar por inteiro. Esse artigo apresenta resultados
decorrentes de um projeto envolvendo a comunidade da Escola de Ensino Médio Governador Adauto
Bezerra em Juazeiro do Norte-CE. A escola é contemplada com o projeto Jovem de Futuro (PJF) e
trabalha com seu alunado a postura de mudar de atitude para transformá-los em cidadãos conscientes.
Um dos passos foirealizar a superação na escola buscando melhorar o ambiente escolar. Procurou-se
trabalhar a redução do lixo e as formas necessárias para desenvolver a sustentabilidade do meio
ambiente, assim o projeto desenvolvido visa contribuir para modificação de forma significativa o modo
de pensar e as posturas individuais e coletivas para a melhoria da qualidade de vida no ambiente escolar.
Palavras-chave: Educação ambiental, ambiente escolar, superação na escola.
ABSTRACT.This study aimed to develop a collective work in order to enable learners to a form of
holistic learning, strengthening their values and attitudes, and enabling a human global development,
providing adequate and motivating learning tools, including basic concepts about the environment.
Through all these interactive activities, it was possible improve the school environment as a whole.This
paper presents the results of a project which involved the school community of High School Governor
Adauto Bezerra in the city of Juazeiro do Norte, state of Ceará, Brazil. This school was contemplated to a
project called Jovem de Futuro-PJF (Promising Young Project), and the main purpose of this project is to
cause in students a change of posture and attitude in order to make them aware citizens. One of the steps
of this project which has been worked at school it was “Superação na Escola” (Task force at School)
whose purpose is to improve the school environment. It was worked the reduction of waste, and several
33
Graduado em Geografia pela URCA e Especialista em Ensino de Geografia pela FJN.E-mail:
[email protected]
34
Graduado em Tecnologia Química pela UFPB e Doutor em Engenharia Química pela UFCG.
35
Graduado em História pela URCA e Especialista em História e Sociologia pela URCA
36
Graduado em Letras pela URCA, Especialista em Ensino da Língua Inglesa pela URCA
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forms to develop the sustainability of the environment were worked by everyone. The project purpose is
also contribute significantly, modifying the way of thinking, and the individual and collective attitudes of
students in order to improve the life quality at school environment.This study aimed to develop a
collective work in order to enable learners to a form of holistic learning, strengthening their values and
attitudes, and enabling a human global development,providing adequate and motivating learning tools,
including basic concepts about the environment. Through all these interactive activities, it was possible
improve the school environment as a whole.
Keywords: Environmental education, school environment, task force at school.
INTRODUÇÃO
A escola deve ser sempre um espaço de relações qualitativas em seu conjunto,
possibilitando ao aluno conhecer e situar suas relações sociais, ocorrendo assim o aprendizado e
a interação entre os indivíduos.
Freitas e Gomes (2002, p. 56) afirmam: “Com o início da escolarização formal,
começam a surgir papéis específicos que fazem parte de cada cultura e o aprendizado de
determinadas competências passa a ser fundamental para o desenvolvimento de qualquer ser
humano”.
Nunes (1989, p.36) afirma que:
Não tenho dúvida de que cabe à escola um lugar de destaque no alargamento das
condições de exercício da cidadania e o domínio da 'norma culta' (no plano da
linguagem) e dos conhecimentos, hábitos e comportamentos mais valorizados
socialmente (dos quais, uma boa parcela é veiculada pela escola).
São diversos fatores que possibilitam a motivação e significância escolar, incluindo a
interação do compromisso da equipe pedagógica, do próprio aluno e da família acompanhando
esse processo de aprendizagem que, pela dinâmica social, é altamente complexa, cheia de
meandros e ramificações.
Segundo Soifer (1983, p. 22), a família pode ser considerada como:
Um núcleo de pessoas que convivem em determinado lugar, durante um lapso de tempo
mais ou menos longo e que se acham unidas (ou não) por laços consanguíneos. Este
núcleo por seu turno, se acha relacionado com a sociedade, que lhe impõe uma cultura
e ideologia particulares, bem como recebe dele influências específicas.
Valores como organização, cumprimento às regras e respeito ao próximo e com o
ambiente em que vive são importantes para a cidadania e é na família que surge esse primeiro
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aprendizado, uma vez que este segmento é o primeiro conceito de organização em sociedade que
os indivíduos adquirem.
Já o papel da escola inclui a possibilidade de existir um ambiente de troca de vasto
conhecimento, com o programa pedagógico ligado as disciplinas, mas também a interação entre
os agentes envolvidos, possibilitando a socialização entre todos, ou seja, um verdadeiro
intercâmbio entre agentes de vários núcleos familiares diferentes.
Sabendo-se que a tríade escola, aluno e família é muito importante para uma formação
social completa e emancipadora, e tendo por base essa perspectiva de maior desenvolvimento
escolar para os jovens estudantes do Ceará, o Governo estadual lançou em 2011 o Projeto Jovem
de Futuro (PJF).
O PJF trata-se de uma ferramenta de gestão que visa diminuir a evasão escolar e permitir
que os jovens concluam o ensino médio com qualidade, aproveitando ao máximo o que o
ambiente educativo tem para oferecer a fim de promover uma verdadeira transformação social.
Tal ferramenta foi concebida dentro do Projeto Ensino Médio Inovador (ProEMI) que,
por sua vez, foi instituído pela portaria Portaria nº. 971, de 09/10/2009 do Governo Federal o
qual possui como finalidade específica:
Provocar o debate sobre o Ensino Médio junto aos Sistemas de Ensino Estaduais e
do Distrito Federal, fomentando propostas curriculares inovadoras nas escolas do
ensino médio, disponibilizando apoio técnico e financeiro, consoante à
disseminação da cultura de um currículo dinâmico, flexível e compatível com as
exigências da sociedade contemporânea.
O PJF tem a contribuição pedagógica e de gestão do Instituto Unibanco, bem como
aporte financeiro do Governo Federal (Ministério da Educação-MEC) em conjunto com a
Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará (SEDUC), os quais são empregados nas
unidades escolares, para que os objetivos do ProEMI do Governo Federal sejam cumpridos em
sua plenitude.
Ao ser implantado em cada unidade escolar contemplada, a ferramenta de gestão PJF
deve ser automaticamente incorporada ao Projeto Político Pedagógico (PPP) das unidades de
ensino. Referente ao PPP Vasconcellos (1995, p. 143) afirma:
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É um instrumento teórico-metodológico que visa ajudar a enfrentar os desafios do
cotidiano da escola, só que de uma forma refletida, consciente, sistematizada,
orgânica e, o que é essencial, participativa. E uma metodologia de trabalho que
possibilita ressignificar a ação de todos os agentes da instituição.
O PJF, no ano de seu lançamento, contemplou cem unidades escolares da rede oficial de
ensino do Estado do Ceará, o que aconteceu no dia 09 de maio de 2011. O primeiro grupo de
escolas contempladas com o este instrumento de gestão é denominado “escolas do primeiro
ciclo” e, durante cada ano de ações, dentre várias outras, designa um tema que deve sensibilizar
o alunado para que estes realizem uma gincana solidária.
Mesmo o tema sendo diferenciado ano após ano, a ideia é que as ações do ano anterior
possam ser somadas ao tema proposto no ano seguinte, transformando-se, assim, numa ação
cumulativa contínua e corriqueira.
A proposição de 2013 foi “Meio Ambiente” o qual foi antecedido pelo “Melhoramento
da Escola”, conforme proposição feita pela SEDUC-CE.
Na perspectiva do tema “Meio Ambiente” procurou-se fornecer os valores para maior
conscientização dos problemas socioambientais em que o alunado e a sociedade em geral estão
inseridos. Uma das metodologias utilizadas pelo PJF visa à superação, que corresponde a uma
“união de forças que estimula a solidariedade entre os atores-chave e transforma o ambiente da
escola”, na busca de uma educação para a cidadania socioambiental, estimular o
desenvolvimento dos discentes agirem criteriosamente em defesa da qualidade de vida, ou seja,
no que DICKMANN (2010, p. 30) Afirma: “[...] conquista de direitos e pela responsabilização
dos deveres a um ambiente sadio e sustentável”.
Para se executar o projeto, mobilizou-se inicialmente a comunidade escolar, debateramse os temas em salas de aula e em momentos extraclasses com a sensibilização dos familiares,
amigos, moradores, motoristas e pedestres que transitam próximo à escola.
Nesse contexto, o presente artigo consiste em apresentar resultados decorrentes desta
atividade do PJF executado em 2013 nas turmas do Ensino Médio da Escola Pública de Ensino
Médio Governador Adauto Bezerra (EEM GAB)localizada na cidade de Juazeiro do Norte-CE.
Desenvolvido inicialmente pelos professores de Geografia, enquanto disciplina que estuda a
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relação homem e natureza, esta ação teve por meta despertar nos educandos um olhar mais
comprometido com o ambiente em que vivem, através de aulas teóricas e práticas.
Dessa forma, este estudo teve como objetivo desenvolver um esforço coletivo, para
possibilitar aos educandos uma forma de aprendizagem holística, fortalecendo valores e atitudes
a fim de permitir o desenvolvimento global do ser humano, provendo ferramentas de
aprendizagem adequadas e motivadoras, incluindo conceitos básicos sobre o meio ambiente,
buscou-se assim, por meio das atividades interativas a melhoria no ambiente escolar por inteiro.
MATERIAL E MÉTODO
Tipologia da Pesquisa
Quanto aos objetivos, este trabalho trata-se de uma pesquisa explicativa “além de
registrar, analisar e interpretar os fenômenos estudados procura identificar seus fatores
determinantes, ou seja, suas causas.” (ANDRADE, 2007, p. 114), contribuindo, assim, para a
transformação dos mesmos.
A abordagem do problema em estudo é analisada na perspectiva qualitativa, já que “uma
pesquisa qualitativa considera que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto
é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser
traduzida em números”, de acordo com Silva e Menezes (2001, p. 20).
O procedimento técnico desse estudo consistiu em revisão bibliográfica com base em
trabalhos acadêmicos e governamentais: artigos, revistas e sites especializados sobre a temática
desse estudo.
E a segunda parte, constitui-se em um estudo de campo onde é executado o projeto
pedagógico proposto.
Localização da Pesquisa
O trabalho foi desenvolvido na escola de Ensino Médio Governador Adauto Bezerra
(EEM GAB) em Juazeiro do Norte, nos seus três turnos de funcionamento: matutino, vespertino
e noturno.
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A escola em questão fica localizada na Av. Castelo Branco, S/N, Bairro Santa Tereza na
cidade de Juazeiro do Norte-CE e pertence à rede estadual de ensino público do Ceará. Tal
estabelecimento de ensino é vinculado à Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará
(SEDUC-CE) e fica sob a supervisão técnica da 19ª Coordenadoria Regional de
Desenvolvimento da Educação (19ª CREDE).
A EEM Governador Adauto Bezerra possui mais de 2000 alunos regularmente
matriculados, distribuídos em mais de 40 turmas se somados os três turnos de funcionamento. É
uma escola amplamente conhecida por suas dimensões quantitativas e qualitativas de seu ensino
atendendo não só o município onde está localizada, mas toda a Região Metropolitana do Cariri
(RMC).
O município de Juazeiro do Norte está situado no sul do Estado do Ceará e junto com
outros oito municípios faz parte da RMC (FIG. 1). Sua área é de 248,558 km² e a população é
estimada em 249.829 habitantes, com 95,33% de taxa de urbanização, um PIB de R$ 1.098.232,
do qual 79,50% são do setor de comércio e serviços (IPECE, 2010).
Figura 1 – Mapa da Região Metropolitana do Cariri-CE em destaque Juazeiro/CE
Fonte─ IPECE (2007)
Perfil e Histórico da Escola
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A Escola de Ensino Médio Governador Adauto Bezerra iniciou suas atividades em 1978
e atende a uma clientela de vários bairros da cidade de Juazeiro do Norte, dos sítios
circunvizinhos, como também das cidades do Crato, Barbalha, Caririaçu e demais cidade do
Cariri e da RMC, inclusive, cidades do Pernambuco que fazem fronteiras com o Estado do
Ceará tais como Cedro e Exu.
Com pouco mais de 35 anos de existência a EEM Governador Adauto Bezerra,
popularmente conhecida como “2º Grau” (terminologia extinta pela atual Lei de Diretrizes e
Bases da Educação, LDB 9.394/96), tornou-se referência de ensino não só na sua cidade de
localização, mas no Sul do Estado do Ceará como um todo.
Em 2012, segundo dados do próprio governo do Estado, foi a segunda escola da rede
oficial que mais aprovou alunos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2012) o que
ratifica e explica o sucesso da instituição.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
O projeto “superação”, da Escola de Ensino Médio Governador Adauto Bezerra em
Juazeiro do Norte-CE, teve seu início em agosto de 2013, com a apresentação do projeto para a
comunidade escolar.
O projeto contou com a participação inicial de seis professores incluindo as disciplinas
de Geografia, Biologia, Português, Inglês, Química e Física. Na disciplina de Geografia, por
exemplo, foram trabalhados temas como caatinga (preservação, desertificação, reflorestamento),
proteção dos solos e da água, principais impactos negativos ambientais como o lixo, a
importância da destinação correta dos resíduos sólidos, da reciclagem, além dos principais
problemas enfrentados pela sociedade, como as desigualdades sociais foram debatidos no
momento teórico.
Buscou-se contribuir na formação do sujeito-aluno cidadão sabendo-se que o
[...] homem chega a ser sujeito por uma reflexão sobre sua situação, sobre o seu
ambiente concreto. Quanto mais refletir sobre a realidade, sobre sua situação concreta,
mais emerge, pronto a intervir na realidade para mudá-la (FREIRE, 1980, p. 35).
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Assuntos socioambientais associados com várias questões propostas pelo Exame
Nacional do Ensino Médio (ENEM) foram debatidos neste PJF. Assim, tentou-se sensibilizar o
alunado para a cidadania e não apenas para a aprovação desse exame de nível nacional.
Há muitas escolas que só se preocupam em preparar os alunos para entrar nas melhores
faculdades. Elas erram por se focarem apenas neste objetivo. Mesmo que entrem nas
melhores escolas, quando saírem, esses alunos poderão ter enormes dificuldades para
dar solução a seus desafios profissionais e pessoais (CURRY, 2003, p.142).
Uma das atividades teóricas transpostas para a prática foi a aula de Química, com
a produção do material de limpeza (FIG. 2), que se processou no laboratório de ciências. Esta
prática está se tornando rotina, visto que passou a ser utilizada como proposta de ferramenta
didática para auxiliar as aulas de Química visando uma facilitação do processo de ensinoaprendizagem e reaproveitando o produto final para a limpeza do ambiente escolar.
A limpeza da escola contoucom a participação de alunos, como também dos professores,
funcionários e pais. Foram higienizadas as salas e demais repartições e utensílios, como: mesas,
cadeiras, lousas, birôs entre outros. Levando “a escola [a] ser um ambiente propício para a
realização de valores” conforme afirma Bicudo e Garnica (2002, p. 33).Após a limpeza, a
conscientização para manter o ambiente limpo foi expressa em forma de cartazes, enfatizando a
necessidade de continuar com escola limpa e organizada (FIG. 3).
Outro momento que beneficiou o espaço físico da escola foi ajardinagem, onde todas as
turmas participaram com a adoção de um canteiro da escola, executando nestes a limpeza,
adubação e plantio de espécies ornamentais. Ainda na busca dessa melhoria, visando
sombreamento e diminuir o calor durante o período mais quente do ano (FIG. 4).
Já no momento extra-escolar foi feita a coleta de garrafas PETrealizada pelos alunosque
se organizaram em equipes e saíram em busca destas em vários pontos da cidade. Atividade esta
que buscou o despertar e maiorconscientização dos educandos sobre a importância da
preservação ambiental, retirando esse material de circulação das ruas para a reciclagem (FIG. 5).
A blitz ecológica aconteceu no semáforo nas imediações da escola, momento em que, na
parada obrigatória do sinal vermelho, os alunos entregavam mudas de espécies nativas e sacolas
para coleta de lixo nos automóveis (FIG. 6). As mudas distribuídas foram doadas pelo viveiro do
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Parque Ecológico das Timbaúbas do município de Juazeiro do Norte-CE para que os alunos
pudessem assim realizar parte dessa ação de cidadania.
Fato idêntico no tocante a distribuição de mudas foi registrado por Bogarim, Sousa e
Resende, (2011)na Escola Municipal Rogério Bernardes de Souza, bairro Boa Ventura – zona
rural do município de Inconfidentes – MG, onde foram distribuídas mudas de espécies nativas
da caatinga para alunos e funcionários, incentivando o plantio em suas residências.
Essa ação desenvolvida pela EEM Governador Adauto Bezerra segue os princípios da
educação ambiental, como um instrumento de transformação social que possibilita a aquisição
de conhecimentos e práticas de atitudes ambientalmente corretas (PEREIRA; FERREIRA,
2008).
Uma das melhores maneiras de pensar a função educativa da escola é levar ao educando
a possibilidade de atuar de forma concreta, pela aquisição de conhecimentos, valores e a
formação de atitudes sociais que sustentem sua progressiva inserção nas práticas sociais, lugar
de exercício da cidadania (CADERNO DO PROFESSOR, 2006).
Nessa mesma ótica afirmam os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s) - temas
transversais:
O compromisso com a construção da cidadania pede necessariamente uma prática
educacional voltada para a compreensão da realidade social e dos direitos e
responsabilidades em relação à vida pessoal e coletiva e a afirmação do princípio da
participação política (1998, p. 17).
Além das questões voltadas a melhoria do meio ambiente, trabalhou-se ainda um viés de
solidariedade, arrecadando alimentos para serem doados a entidades e pessoas carentes (FIG. 7).
Com os produtos arrecadados foram montadas mais de 40 cestas básicas as quais foram
distribuídas para entidades como a Comunidade Católica Senhora e Rainha e o Lar do Ancião,
entidades beneficentes sem fins lucrativos localizadas em Juazeiro do Norte.
As garrafas PET também foram doadas para a Associação do Engenho do Lixo, formada
por pessoas carentes que sobrevivem da recolha de materiais recicláveis que também se localiza
na sede de Juazeiro. Apesar de não terem sido mensurados os pesos das garrafas recicladas por a
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escola não dispor de uma balança que pudesse fazer tal mensuração, estima-se que, foram
recolhidas meia tonelada de garrafas.
A doação de roupas usadas foi mais um destaque da ação. Repassadas para a Comunhão
espírita Cristo Redentor que tratou de distribuí-las para moradores de rua, mais de 300 peças
foram arrecadadas.
Para Libâneo:
É preciso que a escola contribua para uma nova postura ético-valorativa de recolocar
valores humanos fundamentais como a justiça, a solidariedade, a honestidade, o
reconhecimento da diversidade e da diferença, o respeito à vida e aos direitos humanos
básicos, como suportes de convicções democráticas (2002, p.7).
Diversas Etapas do Projeto Jovem de Futuro na Escola de Ensino Médio Governador Adauto Bezerra em Juazeiro
do Norte – CE.
Fonte: SILVA, T. T. 2013.
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Considerou-se que o PJF atingiu seu objetivo, tendo participação de 100% dos
funcionários, 45% do corpo docente e de todos os alunos da unidade escolar, 65% participaram
ativamente do presente projeto didático, de maneira que possibilitou a integração dos aspectos
pedagógicos, ambiental, social, econômico e cultural, com novos olhares de valores, de uma
melhor qualidade de vida que vai além da sala de aula.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A superação na escola revelou ser possível envolver e motivar os alunos e toda a
comunidade escolar, com liberdade, compromisso, afetividade e de cumplicidade.
Todas as atividades planejadas foram executadas contando com a participação de 65%
dos alunos pertencentes à escola e 45% do corpo docente, além de 100% dos funcionários.
Desde a primeira fase da execução do projeto (aulas teóricas envolvendo conceitos de meio
ambiente em diversas disciplinas Geografia, Biologia, Português, Inglês e Química) até
momentos práticos.
Resultando na produção de material de limpeza. Aproveitamento desse material
produzido para a higienização das salas de aulas, mesas, cadeiras e outros. Plantio de árvore no
pátio da escola. Arrecadação de garrafas pets. Blitz ecológica para doação de mudas nativas a
motoristas que trafegavam no semáforo de fronte à escola. Arrecadação de alimentos doados
pela comunidade escolar, parentes e amigos dos discentes para doação a pessoas e entidades
carentes.
Portanto, o trabalho realizado mostrou bons resultados quanto à conscientização
ambiental, à prática da partilha solidária e, sobretudo, de uma educação continuada, para o
exercício da cidadania.
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EDUCAÇÃO E TRABALHO: UMA EXPERIÊNCIA DE FORMAÇÃO DE JOVENS NO
ESTADO DO CEARÁ
Cícero Roberto Bitencourt Calou37
Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo38
RESUMO: Neste artigo apresentamos algumas considerações sobre a avaliação do Projeto e-Jovem,
pesquisa que está sendo desenvolvida em nível de Doutorado em Educação pela UNESP. O e-Jovem é
um programa de formação em informática e suas tecnologias, do Governo do Estado do Ceará em
parceria com o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia, IFCE, o Centro de Ensino
Tecnológico CENTEC e a ONG Geração Muda Mundo ASHOKA, que atende a jovens de 16 a 28 anos
oriundos doEnsino Médio e egressos da Escola Pública. O curso tem uma carga horária de 1280 h/a e é
desenvolvido em laboratórios das escolas profissionalizantes de Fortaleza e cidades do interior do
Estado, com o objetivo de capacitar e propor a inserção destes no mundo do trabalho. O Projeto tem uma
equipe de coordenação, supervisão pedagógica, tutores, produtores de conteúdos e instrutores que
ministram as aulas utilizando computadores e recursos da internet. Desde 2009, o projeto vem sendo
implantado, atendendo a mais de 5.000 alunos por ano. O Projeto é validado pela lei da aprendizagem do
Ministério do Trabalho e Emprego MTE. Em 2013 foram 180 turmas, distribuídos por 106 cidades do
interior e na capital. Neste texto abordaremos as características fundamentais e as relações de formação
que constitui o Projeto, buscando compreender o seu desenvolvimento e o movimento dos jovens no
ambiente de preparação para o mundo do trabalho.
Palavras-chave: Formação profissional. Educação. Trabalho.
O e-Jovem, questionamos: Como foi criada a escola, nos moldes da escola que temos
hoje? Para quem a escola existe? Não será possível responder convenientemente neste texto esta
questão, contudo, vale a pena lembrar, ainda que brevemente, que a escola que conhecemos foi
pensada para educar e moldar a classe trabalhadora de acordo com as necessidades do modo de
produção, o capitalismo, conforme se lê em Buffa, Arroyo, Nosella (1988). No Brasil, na era
Vargas, quando há a criação de cursos profissionalizantes, a própria legislação trazia a afirmação
37
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE. [email protected]. Fone: (85)
85095682
38
Programa de Pós-graduação – Doutorado em Educação. UNESP – Universidade Estadual Paulista. Faculdade de
Filosofia e Ciências de Marília São Paulo - [email protected]. Fone: (14) 996673535
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de que aqueles cursos eram destinados à população pobre, ou seja, à mão de obra que era
requerida naquele momento. Temos agora, a experiência do e-Jovem, o qual estamos estudando
visando verificar se este está contribuindo para uma formação nos moldes do afirmado por
Paulo Freire (1996, p. 54) quando dizia que “minha presença no mundo não é a de quem a ele se
adapta, mas a de quem nele se insere, é a posição de quem luta para não ser apenas objeto, mas
sujeito da história”. Com estas considerações que nos levam a fazer uma análise crítica sobre os
objetivos e impactos no processo de profissionalização dos(as) jovens que estudam no e-Jovem,
iniciamos as reflexões que aqui empreenderemos abordando as constatações iniciais do projeto.
Considerando que os(as) alunos(as) da escola pública estão vivendo com ela, mas não
bebendo de todos os saberes que ela dispõe, principalmente aqueles que estão terminando o
Ensino Médio e já convivendo com algumas perguntas que os perturbam muito: o que fazer
agora? Só lhes resta ficar fora da escola e não ter nada o que fazer? Historicamente, como diz
Machado, Rita (2009), os demitidos do mundo do trabalho, na verdade nunca foram empregados
mas sonharam que esta escola lhes preparasse para este fim. Pelo que temos observado, parece
que a escola não sabe o que fazer com esse(a) jovem. O sistema oferece um ensino que não
atende às necessidades daqueles(as) jovens, estabelecendo os limites de tempo e espaço, que
corresponde ao Ensino Médio, e depois? Ninguém sabe o que pode acontecer, isso é problema
dele(a) e de sua família, ambos são culpabilizados quando na verdade são vítimas do contexto
político e do capitalismo na sua fase atual. A escola, por sua vez, poderá lembrar-se de seu exaluno pelo noticiário da cidade, quando envolvido pelo crime organizado, por falta de políticas,
de oportunidades e pela enorme desigualdade social que constatamos no país. Para estes(as)
jovens, a escola não existiu.
Os jovens que terminam o ensino médio não passaram ainda pela experiência do
desemprego, mas já estão vivendo a lógica dos demitidos, “desempregados”, dos sem salários,
dos excluídos, são os pré-precarizados, ou como podemos chamar segundo Cândido G. Vieitez
de “precários inflexíveis”, inspirado no filme de Giovanni Alves “precários inflexíveis”
Passar três anos, no caso do Ensino Médio, sem a escola possibilitar a aquisição de
conhecimentos necessários à real formação para a cidadania bem como os conhecimentos
técnicos, que leve à visão crítica das relações do mundo do trabalho, que envolva e conserve os
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conceitos do trabalho, emprego e geração de renda e os significados da vida profissional e da
cidadania, essa escola não está cumprindo com seu dever, de garantir o direito à educação.
Neste sentido, a ideia de um programa que tenha como objetivo esta formação necessária é
providencial para abrir novas possibilidades e perspectivas para os(as) jovens que tiveram seus
direitos básicos negados desde a mais terna idade, conforme constatamos ao analisar o nível
socio-econômico dos(as) ingressantes no e-Jovem. É esta escola que este(a) jovem quer, com
um programa de educação profissional que possibilite sua inserção no mundo do trabalho e com
um ambiente de aprendizagem renovado e estruturado para beneficiar as atividades técnicopedagógicas.
O Estado do Ceará implantou um programa de profissionalização para jovens desde 2008
que são as Escolas de Educação Profissionalizantes que ofertam o Ensino Médio Integrado currículo do ensino médio integrado à área técnica, onde o 1° ano se desenvolverá em tempo
integral. O Programa iniciou ofertando os cursos de enfermagem, segurança no trabalho, turismo
e informática, para fortalecer a profissionalização conforme as necessidades dos jovens e o
perfil econômico da cada região. Gradativamente o Programa foi ampliado com os cursos de
comércio, finanças, meio ambiente, agroindústria, aquicultura, estética, massoterapia, produção
de moda e edificação, pelos mesmos critérios. Segundo a Secretaria da Educação do Estado de
Ceará SEDUC, o Estado oferta hoje o ensino médio integrado de educação profissional a 42,4
mil estudantes em 205 escolas em Fortaleza e no Interior do Estado. A iniciativa tem como
principal objetivo articular o currículo do ensino médio com a formação para o mundo do
trabalho.
Esta proposta de ensino integrado abriu muitos caminhos para a formação de jovens, mas
para aqueles que já se encontravam em formação, por exemplo no terceiro ano do Ensino Médio
e os egressos não tiveram esta oportunidade, assim foram acolhidos por alguns dos projetos de
qualificação profissional para jovens que o Governo do Estado vem implantado como o Projeto
Condomínios Digitais, Pro-Jovem Trabalhador e o Projeto e-Jovem objeto de nossa avaliação.
Partindo da questão colocada por Frigotto (2010), que a falta de oportunidades de
emprego e o desemprego é por conta da baixa qualificação dos trabalhadores e que, por isso, é
necessário um debate sobre a dimensão da educação profissional como sendo um processo
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integral, permanente, continuado, e na escola, tendo o trabalho como princípio educativo e com
a educação politécnica que Marx se coloca, o Projeto e-Jovem se antecipa para vencer este
obstáculo através de ações estruturantes e não paliativas, com um processo de formação
elaborado nos modos dos cursos das escolas profissionalizantes e dos Institutos Federais que são
seus principais parceiros.
Apresenta uma grade curricular mais próxima possível da realidade do mercado e em
condições de atender os jovens que chegam com muita dificuldades na origem do ensino básico,
e por isso, propõe o Modulo I, que promove o nivelamento do aluno para o aproveitamento
melhor das disciplinas técnicas que é o Modulo II, estruturado de maneira que favoreça uma
escala hierárquica de conceitos técnicos que equilibre as dificuldades dos alunos e contribua
para uma aprendizagem correta do aprender fazer, fazendo. Essa escola existe.
Sentimo-nos capazes de dizer o que muitos pensadores já disseram de que a
profissionalização para o trabalho deveria ser entendida como uma obrigação da escola e um
direito de todos e todas, como oportunidade de trabalho, geração de renda, cidadania e justiça
social, sem nunca deixar de se preocupar com a formação acadêmica, propedêutica, pois isso é
um direito constitucional. Além do mais é uma nova possibilidade para as empresas que já
expressam “falta da força de trabalho especializada” quando desejam crescer enfrentando um
mercado altamente competitivo, conforme constatamos.
Uma das principais vertentes da educação profissional é formar a mão de obra para o
mercado de trabalho, nessa linha tem razão a proposta pedagógica do Projeto e-Jovem que está
voltada principalmente para jovens que estudam nas cidades do interior do Estado do Ceará,
pois o Projeto torna-se a porta principal para o seu primeiro emprego, sua primeira experiência
de vida em trabalho, sem desconsiderar os conceitos que levem à consciência do seu
relacionamento com a nova sociedade que se almeja construir, mais humana e justa. Trabalha na
perspectiva da aquisição de uma postura de um(a) jovem com experiência técnica, mas atentos
aos laços de cidadania que a escola em algum instante deixou de lado, mas que o Projeto tenta
resgatar em seus encontros pedagógicos mensais.
Estes encontros pedagógicos são promovidos uma vez por mês nas seis regiões do
Estado e na capital. Neles são debatidos assuntos de natureza pedagógica, da estrutura física dos
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laboratórios, da internet, da aplicação de conteúdos, do sistema de avaliação, da ação dos
professores (instrutores) e do acompanhamento pedagógico. Acontece palestras de conteúdo
didático-pedagógico, dinâmica de grupo, filmes motivadores e depoimentos sobre sistemas
empresariais como modelo de empresas e exemplo de pessoas bem sucedidas na profissão,
sucessos e insucessos no trabalho.
Além da política de inserção no mercado de trabalho, o projeto trabalha com outras
alternativas, como convênios com instituições de ensino superior, Faculdades e Institutos,
professor substituto ou temporário das escolas profissionalizante e de Ensino Médio, ou mesmo
instrutor do próprio projeto com aqueles que concluiu o curso. De qualquer maneira é uma
proposta de formação que integra educação e trabalho, rompendo com a lógica tradicional da
educação profissional de formar apenas a mão de obra para servir ao capital/trabalho. Como diz
Marx (1982, p. 50), o trabalho como criador de valores de uso, como trabalho útil, é
indispensável à existência do homem, qualquer que seja a forma de sociedade que ele viva.
Partindo do que disse Frigotto (2001), que nessa concepção de trabalho está implícito o
conceito antológico de propriedade como intercâmbio material entre o ser humano e a natureza,
para poder manter a vida humana, para esses jovens, propriedade é o direito a partir do
relacionamento com outros, de se apropriar da natureza para criar, recriar e transformar essa
natureza e os bens que ela produz mediado pelo conhecimento, pela ciência e pela tecnologia, e
assim projetar e reproduzir sua nova existência como seres iguais.
Considerando que, além dos outros conhecimentos que o curso oferece, tem como
pressuposto que é muito importante a existência cultural, social e tecnológica, afirmando que
isso passa por uma questão de justiça social e de direitos humanos, mas não podemos esperar a
“justiça que permanece porvir, ela tem porvir, ela é por-vir, ela abre a própria dimensão de
acontecimentos irredutivelmente porvir”, conforme afirma Flavia Shilling (2007, p. 47). Talvez
seja por isso que a justiça, na medida em que ela não é somente um conceito jurídico ou político,
abre ao porvir a transformação, a refundição ou a refundação do direito e da política.
O processo de formação colocado assim pelo Projeto e-Jovem, assume uma dimensão do
trabalho pelas necessidades do ser humano, pois resolvidas as necessidades imperativas dos
jovens é que eles e elas podem, a partir de sua formação, serem inseridos no mundo do trabalho,
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na perspectiva dos direitos humanos, pressupostos da democracia. Contudo, aqui também
relembramos, que apesar de ser pressuposto da democracia, o direito ao trabalho que acaba
fragilizado nas sociedades capitalistas, conforme observamos em sua conformação atual.
Nesse aspecto o Projeto veio numa proposta de governo para tentar resolver uma parte
estratégica de formação técnica dos(as) jovens que não conseguiram uma alternativa de renda no
mundo do trabalho ou independente dele e criar uma nova situação de qualificação, que
estabeleça uma relação de trabalho e habilite os(as) jovens a uma tentativa de emprego e
melhoria de vida.
Relembrando Marx (1982), consideramos que o princípio educativo do trabalho é uma
atividade necessária a todos os seres humanos e por isso, o trabalho constitui-se por ser criador
da vida humana, num dever e num direito. Em nosso caso, não como criador mas como
indicador do dever de ser aprendido, por isso está sendo ofertado; no outro lado um direito de se
estudar e um dever do Estado em ofertar um estudo de qualidade para tanto. A socialização do
conhecimento é um dever como princípio da multiplicidade dos conhecimentos e partilha entre
as comunidades do que se aprendeu gratuitamente na escola pública. A isso Frigotto (2001, p.
34), chama de “elaborar a natureza e transformá-la pelo trabalho em bens úteis, para satisfazer
as suas necessidades vitais, biológicas, sociais e culturais.”
Como de direito estes jovens podem elaborar, criar e reproduzir a sua natureza humana,
transformar-se do que era velho, no que é novo, acordar-se de um sonho escuro e acender a luz
de um saber liberto, renovado de um pensar independente, para poder inovar e projetar sua
existência humana diferente e justa.
As classes sociais fundamentais que são os proprietários privados dos meios e
instrumentos de produção e os não proprietários, trabalhadores que necessitam vender sua força
de trabalho para sobreviver, provocam o surgimento do emprego, o trabalho/emprego e o
trabalho assalariado. Segundo Frigotto (2001), tanto a propriedade quanto o trabalho, a ciência e
a tecnologia, sob o capitalismo, deixam de ter centralidade como valores de uso, resposta a
necessidades vitais de todos os seres humanos. Assim a distinção do trabalho e da propriedade e
tecnologia como valores de uso e de troca é fundamental para entendermos os desafios que se
apresentam à humanidade nos dias atuais.
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O sonho dos alunos do Projeto e-Jovem revelado em alguns momentos das reuniões ou
treinamentos e até mesmo na sala de aula, não é de se tornar ou se transformar em proprietários,
mas se projetarem pela iniciativa do Projeto de oferecer uma alternativa de geração de empresas
coletivas, cooperativas ou associações, utilizando a bolsa de estágio que recebem por um
período de seis meses para custear as despesas iniciais de um processo de formação e
empreendedorismo de uma sociedade limitada entre alunos, para prestar serviços de informática,
internet, manutenção de computadores em parceria com as Prefeituras das cidades.
Segundo Castel (1997), o ser humano, por natureza, quer participar da sociedade salarial
mediante seu emprego, ter uma inserção social que depende da sua posição, função e renda.
Neste caso o trabalho não vai apenas se ligar à remuneração de uma tarefa, mas emerge como
direito.
Neste sentido, segundo Frigotto (2001), o trabalho se caracteriza como direito de se
integrar ao consumo, ao laser, à cultura e à educação privada, porém, se o mercado privado não
oferece as condições de emprego, o Estado tem a obrigação de fazê-lo.
É neste ponto que as relações do Projeto com as empresas deu um grande passo, através
da iniciativa dos organizadores de propor junto ao Ministério do Trabalho e Emprego a sua
validação junto a Lei do Menor Aprendiz. Alternativa que gerou uma relação mais forte com os
empresários, possibilitando a inserção dos jovens pela obrigatoriedade da Lei e ao mesmo tempo
atendendo as exigências de que as empresas devem contratar jovens aprendizes para seus
quadros, assim coincidiu as necessidades das empresas por mão de obra especializada e ao
mesmo tempo abrindo as portas para os alunos e alunas tivessem experiências práticas acerca
das relações de trabalho e emprego durante seu processo de formação.
Sendo o Estado fomentador dessa ideia de qualificação de jovens proposto na parceria
com o IFCE, e partindo do princípio da responsabilidade social e da experiência prática e
trabalhista, que garantisse a inserção dos jovens no mercado de trabalho, o Projeto e-Jovem, foi
beneficiado com a oferta de 1.000 bolsas de estágio para os alunos. Isso abriu as portas para a
negociação com as empresas, pois não havia nenhum custo adicional para elas com este
estagiário, já que tudo era pago pelo Estado. Alguns empresários diante da boa conduta e saber
dos jovens admitiam por sua conta outros jovens com seus próprios recursos.
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Este sistema de bolsa contribuiu para a implantação do que foi chamado Empresa eJovem, alunos formaram grupos de 5 pessoas, e através da disciplina de empreendedorismo e a
parceria com o SEBRAE, receberam formação de empreendedorismo, no sentido de se
prepararem para abrir uma empresa. Foi feito convênio com prefeituras para que estes jovens
prestassem serviços de informática e suas tecnologias para as secretarias do município, na
perspectiva de no fim deste estágio os alunos pudessem montar sua empresa ou serem
contratados como trabalhadores terceirizados para as prefeituras. Dados do Projeto revela que
foram formados em torno de 42 microempresas de manutenção de computadores e serviços para
internet, porém 12 eram devidamente legalizadas.
Mesmo com o indicador de um processo de instalação da precariedade do emprego,
mediante a flexibilização do trabalho e a terceirização da mão de obra que se fortalece a cada dia
no Estado, por conta dos serviços públicos terceirizados, estas oportunidades geradas para os
jovens deram sinais de uma fuga da situação de miséria que eles viviam e credenciando o
projeto, que de qualquer forma a partir dele, começou-se a vencer uma estatística negativa da
relação trabalho e renda e tornar-se uma esperança de emprego para aqueles meninos e meninas.
Por isso, o e-Jovem passou a ser tudo na vida daqueles(as) jovens, conforme constatado
em seus depoimentos, principalmente quem mora na cidade pequena do interior do Estado ou na
periferia da capital, porque não há outra opção para profissionalização e oportunidades visíveis
de mudanças para eles, a não ser, as propostas de aliciamento para o tráfico e consumo de
drogas, roubos e uma vida de marginalização. Foi diante deste quadro que os representantes do
Projeto sensibilizados com a realidade de muitos jovens, principalmente os egressos que não
conseguiam se abdicar da marginalização, porque não tinham outra coisa a fazer, criaram a
proposta de um projeto social, em forma de disciplina e resgate de um trabalho cooperativo e
integralizado com a realidade de cada turma coordenado pela Ong Geração Munda Mundo
Ashoka. Este projeto é financiado pelo governo e concentra seu objetivo num trabalho
colaborativo e de equipe que pode ser idealizado e construído pelos próprios alunos,
desenvolvido na escola de origem ou nas associações de bairros, com valores não superiores a
R$ 1.000,00 por projeto. A ideia é que os projetos a partir desse primeiro passo, se tornem
autossustentável na escola ou na organização onde foram desenvolvidos.
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O Projeto e-Jovem é financiado pelo FECOP, Fundo Estadual de Combate à Pobreza, do
Governo Estadual, o que não garante uma instabilidade financeira para execução do
cronograma, nem um procedimento fiel de renovação de contrato, anualmente tem-se que lutar
politicamente para o governo fazer a dotação orçamentária que atenda ao projeto e suas
demandas. Esta é a capacidade coletiva e inteligente que move o pessoal do e-Jovem para
sempre melhorar as suas condições e se credenciarem como um projeto de educação profissional
que atue em diferentes espaços e tempos da sociedade cearense, garantindo a mobilização de
suas ações em todo Estado e sempre que possível, atendendo aos apelos das cidades que ainda
não foram contempladas.
Estes jovens não podem ser apenas uns disponíveis no mercado de trabalho, sob os
desígnios do capital exploratório em sua nova configuração. Como diz Frigotto (2001), eles
precisam reagir às relações do mercado de trabalho, como está fazendo primeiramente
estudando, habilitando-se a entender o plano ideológico que desloca a responsabilidade social do
Estado para o plano do individual, pois não há mais política de emprego, nem perspectiva de
uma carreira, mas indivíduos empregáveis ou não, mas que precisa de qualificação e de
requalificação.
Entendendo como Frigotto (2001), que não se pode tomar a educação profissional como
política localizada, de geração de emprego, nem como preventiva ao emprego, o Projeto eJovem se submete ao plano alternativo de desenvolvimento de jovens oriundos da escola pública
e egressos dela, na perspectiva de recuperar perdas de tempo e de aprendizagem e capacitar-vos
através da formação de uma nova estrutura cognitiva de qualidade tecnológica que se refaz ao
longo do período de construção de novos conhecimentos em seus ambientes de formação de
comunidades de aprendizagem em rede e processos digitais, como diz Castells (1999, p. 69), em
sua expressão do livro sociedade em rede que
Pela primeira vez na história, a mente humana é uma força direta de produção,
não apenas um elemento decisivo no sistema produtivo, e ainda mais, as novas
tecnologias da informação não são simplesmente ferramentas a serem aplicadas,
mas processos a serem desenvolvidos.
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Este é um grande desafio para a juventude que, aflorando suas idéias e teorias para
aplicação de sua prática, está buscando inovar seus conhecimentos através das tecnologias e
ocupar os ambientes ofertados pelo mercado que os adultos não conseguem mais competir.
O foco principal do Projeto é a qualificação em informática dos jovens alunos do Ensino
Médio e egressos da escola pública para atender a demanda das empresas, através das exigências
tecnológicas, tanto da capital como do interior do Estado, articulando um relacionamento das
empresas cearenses com a política de formação do governo, para criar oportunidades de geração
de emprego e renda, proporcionando a inclusão socioprofissional dos jovens, o desenvolvimento
tecnológico local e a integração da produção pela rede de comunicação em todo estado, através
do “Cinturão digital”, rede de fibra ótica que interliga e garante conexão a mais de 75% das
cidades do Estado, possibilitando internet a todos e o acesso as novas tecnologias e processos de
construção coletivo do conhecimento a todos os jovens em sua terranatal.
O aluno do e-Jovem está sujeito a se apresentar no novo cenário do mercado de trabalho
como um outro tipo de trabalhador, para o qual uma nova forma de experiência é vivida: se
orgulha e tem prazer do que faz e se adapta rapidamente às novas técnicas que estão surgindo.
Segundo Sennett (2006, apud Tereza Sá), é um trabalhador do tipo novo, não perde tempo com
problemas, se encontra em instituições de ponta, e tem a capacidade de trabalhar com pessoas
novas em equipe e com uma visão de coletividade. Na empresa este aluno é reconduzido ou
promovido muito rápido, exemplos de estagiários que logo são efetivados enquanto a empresa
contrato outro imediato para a sua vaga. Isto para algumas empresas se tornou uma política de
contratação de pessoal, primeiro como estagiário, depois de efetivado, outros estagiários serão
contratados.
O processo de construção do conhecimento empresta uma das formas mais especial do
indivíduo que é sua emoção, a paixão pelo que faz é que move a esperança da mudança social,
isto é presente em todos os momentos dos alunos do Projeto, na questão da evasão que aparece
em baixo índice nas cidades menos privilegiadas pelo desenvolvimento econômico, na
frequência total dos alunos às aulas, nas manifestações de exigências pelas melhores condições
de ensino, de laboratórios e de bons professores, na utilização das redes sociais que possibilita
aos alunos segundo CASTELLS (2013, p.17), ocuparem o espaço livre com a formação de
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comunidades instantâneas de comunicação, práticas transformadoras e aprendizagem
colaborativa em rede.
O Pensar criticamente é uma das principais ferramentas do aluno para vencer o rigoroso
sistema de precarização do trabalho, quando este está associado às características de insegurança
no emprego, perda de regalias sociais, salários baixos e descontinuidade nos tempos de trabalho,
isto tudo leva à instabilidade, como no caso dos jovens impossibilitados de programar o futuro
porque não conseguem independência dos laços familiares, por incapacidade econômica de
assegurar suas despesas do quotidiano, por esperar conseguir um emprego melhor, por ter que
estudar muito mais para enfrentar as concorrências de concursos públicos e o medo de entrar na
estatística do surgimento de “novos pobres”.
A preocupação hoje é saber desenvolver um conjunto de capacidades diferentes das
anteriores, adaptar-se à nova configuração do emprego ou empregabilidade, mas com
consciência crítica inclusive acerca de seu papel para a transformação da sociedade. Ser
responsável pela própria formação e aquisição de conhecimentos que lhe interessam e interessa
à empresa. É como se tornar empresário de si próprio, mergulhar-se num estado de competência
e competitividade do mercado, como diz Dubar (2003, p. 112). No e-Jovem isso é trabalhado o
significado do aprender fazendo e aprender a aprender, ser um pesquisador com consciência de
suas próprias dimensões e ilusões em busca da realização pessoal.
Com isto, este jovem não vai falar mais: “Deus quis assim”; “eu nasci pra isso”; “não vai
dar certo não”. O que se deseja é que eles e elas aprendam a falar e dizer o que pensam, a lutar
pelos seus direitos e criar forças para ir às crises de trabalho vivo, que decorrem do processo de
precarização do homem que trabalha, agredindo principalmente os(as) jovens em seu inicio de
carreira. Como diz ALVES (2007), seja a crise da vida pessoal que é a crise do homem em seu
espaço de vida, o tempo de vida como campo de desenvolvimento humano, considerando a
força de trabalho vivo como simplesmente uma mercadoria, é sua despersonalização humana
que se transforma na ação animal, no sentido livre apenas de suas funções de comer, beber e
procriar; seja a crise de sociabilidade, suas relações com outros jovens ou com outras pessoas,
no convívio em sociedade do trabalho precário ou não, confrontando opiniões, debatendo ideias
e defendendo princípios próprios em espaços diferentes ou alheios às relações sociais.
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Reconhecendo o outro como ser vivo também, que partilha, reconhece o problema do outro em
si, para enfrentar a fragmentação dos coletivos de trabalho, insegurança de contratos de trabalho
flexíveis e a dilaceração dos laços sociais; seja a crise do auto-referência pessoal, que é a crise
do homem consigo mesmo, que vem destruir sua estima pessoal, sua identidade crítica, suas
forças que no caso do aluno do e-Jovem, desde o inicio do Ensino Médio vão se apagando pela
falta de incentivos e horizontes profissionais indefinidos.
Acrescentamos, também, conforme vários autores afirmam, que a escola capitalista vai,
pouco a pouco, matando a criatividade e a iniciativa que é própria do ser humano. Quando o
aluno e a aluna chegam ao Ensino Médio, este processo já se consolidou, para muitos(as).
Conforme POCHMANN (2007), em desempregados no Brasil, podemos fazer a relação
com muitos alunos e alunas do e-Jovem que poderão ir para a estatística da População
Economicamente Ativa (PEA) referentes às ocupações com baixa produtividade e precárias
condições de trabalho que marca o contexto mais amplo da crise do emprego no Brasil, mostra
que a maior partes das vagas abertas no mercado de trabalho não tem sido de assalariados, mas
de ocupações sem remuneração, por conta própria, autônomos, trabalho independente e de
cooperativa entre outros. Nas condições de hoje do mercado de trabalho das cidades do interior
do Estado do Ceará, com taxa populacional pequena e polo empresarial pouco expressivo, a
tendência dessa mão de obra é engrossar o mercado informal com trabalho independente,
utilizando notas fiscais da prefeitura como prestador de serviços temporário ou nem isso,
contribuindo para o aumento do grau de precarização da força de trabalho por ser portador de
condições de trabalho e remuneração precárias como afirma o autor:
atualmente o desemprego transformou-se num fenômeno complexo e heterogêneo,
pois atinge de forma generalizada praticamente todos os segmentos sociais, inclusive
camadas de maior escolaridade, profissionais com experiência em níveis hierárquicos,
superiores e em altos escalões de remuneração. Pode-se se concluir portanto, que não
há mais extratos sociais imunes ao desemprego no Brasil. (POCHMANN, 2007, p.
104).
Meszários (2006, p. 29), recompõe essa informação dizendo que como resultado dessa
tendência, o problema não se restringe à difícil situação dos trabalhadores não-qualificados, mas
atinge também um grande número de trabalhadores altamente qualificados, que agora disputam,
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somando-se ao estoque anterior dos desempregados, aos escassos - e cada vez mais raros empregos disponíveis.
O aluno do Projeto e-Jovem está conhecendo esse mundo da construção do poder agora,
acreditando que ele pode vir a ser uma forma de mudar os fatos e condições de vida, acreditar
também que tem poder não só pelo status, nível econômico, cargo público ou político, mas
acima de tudo, pelo conhecimento. Se tem poder pelo conhecimento se emancipa, e pela
emancipação pode participar das relações de produção e decisões do trabalho, ser capaz de
inventar novos modelos e significados da vida e do relacionamento, capaz de falar, dizer o que
pensa e se envolver na rede de comunicação de massa com autoridade e personalidade de líder.
Este é o propósito dos(as) que estão trabalhando no projeto e desejam proporcionar novas
possibilidades para a juventude do nosso Estado.
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EMPREENDEDORISMO SOCIAL E ECONOMIA CRIATIVA
Yonara Duarte Caetano39
Denio Igor Silva de Pontes40
RESUMO: O Empreendedorismo social é um fenômeno mundial, e tem sido entendido como uma
alternativa mais a frente com relação às grandes questões econômicas e sociais que assolam a sociedade
contemporânea. É definido com sendo um conjunto de ações inovadoras e criativas, voltadas para o
campo social, que busca solucionar os problemas que afligem a sociedade. Já à Economia Criativa é um
ciclo que engloba a criação, produção e distribuição de bens e serviços, baseado na criatividade e no
capital intelectual. Desta forma, o objetivo deste artigo é apresentar as concepções de empreendedorismo
social e economia criativa, mostrando a forte interligação e a relação entre esses temas, e suas respectivas
possibilidades de contribuição para enfrentamento das iniqüidades sociais. Para tanto foi utilizado
métodos de uma pesquisa bibliográfica, a partir de artigos científicos que retratam sobre o tema. Por fim,
vale frisar, que ambos os conceitos possuem como pano de fundo a inovação e a criatividade humana,
configurando-se como um importante tipo de capital a ser explorado, corroborando, portanto, com a
tipologia mais ampla de capital conforme apregoado com a teoria do crescimento endógeno.
PALAVRAS-CHAVE: Empreendedorismo Social, Economia Criativa, Iniquidades Sociais,
Criatividade.
ABSTRACT: Social Entrepreneurship is a global phenomenon, and has been understood as an
alternative to more forward with respect to major economic and social issues plaguing
contemporary society. It is defined as being a set of innovative and creative actions, focused on
the social field that seeks to solve the problems afflicting society. Already the Creative
Economy is a cycle that encompasses the creation, production and distribution of goods and
services, based on creativity and intellectual capital. Thus, the aim of this paper is to present the
concepts of social entrepreneurship and creative economy, showing the strong connection and
the relationship between these themes, and their possible contribution to tackling social
inequities. Was used for both methods of literature, from scientific articles that portray on the
topic. Finally, it is worth mentioning that both concepts have as a backdrop to human creativity
Graduanda em Economia – Universidade Regional do Cariri – URCA /Campus Iguatu. Fone: (88) 97970421. Email: [email protected].
40
Professor do curso de Economia da Universidade Regional do Cariri – URCA/ Campus Iguatu. Mestre em
Economia do Setor Público – UFC e em Logística e Estratégia – Université Aix-Marseille e Doutorando em
Ciência de Gestão – Université Aix-Marseille. E-mail: [email protected].
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and innovation, becoming an important kind of capital to be exploited, thus corroborating the
broader typology of capital as proclaimed by endogenous growth theory.
KEYWORDS: Social Entrepreneurship, Creative Economy,Social inequities, Creativity.
1. INTRODUÇÃO
Inúmeras transformações marcaram a sociedade no início de século XXI. Dentre elas,
pode-se destacar as que se referem às questões sociais e ambientais, cujos impactos recaem
sobre toda a sociedade. O processo de globalização aliado ao grande avanço tecnológico trouxe
profundas alterações na sociedade e mudanças comportamentais.
Dentro desta nova conjuntura, com um extenso leque de problemas como a exclusão
social, a má distribuição de renda, as desigualdades sociais, o desemprego, a exploração do
trabalho infantil, o trabalho informal, entre tantos outros, emerge uma nova forma de
empreendedorismo que visa atenuar estes problemas: o empreendedorismo social.
Empreendedorismo social ainda é um tema em formação, mas que está avolumando-se a
cada dia nas sociedades. A ideia é impulsionar novas formas de desenvolvimento social e
humano, baseando-se em novos paradigmas de atuação, partindo dos anseios e demandas das
bases comunitárias, orientando-se em valores como cooperação, partilha, solidariedade,
desenvolvendo a autonomia dos cidadãos, visando a auto-suficiência e emancipação da forma
sustentável, e com visão sistêmica a longo prazo (MELO NETO e FROES, 2002).
Associado ao conceito, citado anteriormente, que emerge e se coloca como uma via
alternativa a lógica do sistema vigente, destacamos outra característica em plena ascensão, que é
o crescente reconhecimento de que a criatividade e o talento humano, mais do que os
tradicionais fatores de produção (trabalho, capital e matérias-primas), estão se tornando
imprescindíveis instrumentos fomentadores do desenvolvimento socioeconômico.
Surge assim, a Economia Criativa, que é vista como um fator de integração de setores e
dimensões da sociedade. Sendo essa integração fundamental para que mudanças profundas
realmente aconteçam na sociedade. O grande diferencial da economia criativa, é que ela
promove desenvolvimento sustentável e humano e não restringe-se ao crescimento econômico
(DEHEINZELIN,2006).
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Assim como os aspectos políticos, culturais, educacionais, os aspectos sociais também se
destacam e influenciam na dimensão do desenvolvimento e na formulação de políticas de
fomento da economia criativa, devido aos seus efeitos positivos de longo alcance e que podem
ser usados como ferramenta para a promoção da inclusão social. Nos países em
desenvolvimento, especialmente nos mais pobres a economia criativa é fonte de criação de
empregos, oferecendo novas oportunidades para a população marginalizada.
Desta forma, observa-se que o empreendedorismo social e a economia criativa estão
intrinsecamente correlacionados, haja vista, ambos estarem centrados na criatividade humana e
objetivarem não só crescimento econômico e lucro, mas, sobretudo, formas de geração de renda
e emprego dentro de preceitos igualitários e inclusivos.
Em muitos países, entre esses o Brasil e principalmente as nações assoladas pela última
crise do sistema capitalista, as ações de empreendedorismo social e economia criativa estão em
expansão. Mesmo tratando-se de temas que ainda estão em desenvolvimento conceitual e
teórico, já mostraram resultados satisfatórios promovendo soluções inovadoras e contribuindo
para a redistribuição dos recursos.
Sendo assim, o objetivo deste artigo é apresentar os conceitos de empreendedorismo
social e economia criativa, mostrando a relação entre esses temas, identificar as causas que
motivaram o surgimento dos mesmos, além de alguns casos de sucesso. Nosso objetivo é expor
os conceitos e suas respectivas possibilidades de contribuição para enfrentamento das
iniquidades sociais, as quais tornam-se visíveis e palpáveis na região Nordeste do Brasil.
O artigo é dividido basicamente em três seções. De início, na seção 2, serão apresentadas
as concepções de empreendedorismo social e economia criativa, bem como os fatores que
levaram ao surgimento dos mesmos. A terceira seção apresenta a metodologia utilizada e a
seção 4 traz as conclusões do trabalho.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 EMPREENDEDORISMO SOCIAL
Atualmente, o empreendedorismo social apresenta-se como um conceito em construção,
mas com características teóricas, metodológicas e estratégicas próprias, sinalizando e
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destacando diferenças entre a gestão tradicional e uma empreendedora social (OLIVEIRA,
2004). Apesar de recente vem se destacando em face dos resultados proporcionados.
O empreendedorismo social emerge no cenário brasileiro dos anos 1990, diante alguns
problemas sociais enfrentados pelo país, os quais se referem à crescente problematização social,
a redução dos investimentos públicos, a inflexão no mercado de trabalho, o considerado
aumento do nível de pobreza e desigualdade social, o crescimento do número de organizações
do terceiro setor e a participação das empresas no investimento e nas ações sociais (OLIVEIRA,
2004, p. 9).
Segundo Mancini e Ynemoto (2010), dentre as inúmeras causas que motivaram o
surgimento do fenômeno Empreendedorismo Social pode-se citar a crescente escassez de
recursos que afligem as sociedades, tendo em vista a impossibilidade do Estado de provir um
nível mínimo de bem-estar econômico e social. Ele emerge no contexto de crises e desafios,
sociais, econômicos e ambientais com que se tem vindo a deparar as sociedades
contemporâneas.
O empreendedorismo social refere-se, antes de tudo, de uma ação inovadora e criativa,
voltada para o campo social cujo processo se inicia com a identificação de determinada
situação-problema local, para a qual se procura, em seguida, elaborar alternativas viáveis e
factíveis de enfrentamento, sendo assim, uma solução para os problemas cotidianos
(OLIVEIRA, 2004).
A diferença para o empreendedorismo tradicional (empresarial ou corporativo) se dá pelo
fato de que o empreendedorismo social busca a maximização de retornos e impactos sociais ao
invés de lucro. Baseia-se na cooperatividade, é centrado no desenvolvimento autônomo e
autogestionário de cada pessoa, comunidade e nação. Evidencia a sustentabilidade e tem os
membros da comunidade como os principais agentes ou sujeitos de desenvolvimento. Das
interações pessoais criam-se sinergias, capazes de promover soluções inovadoras para as
dificuldades do dia-a-dia (NEVES, GUEDES e SANTOS, 2010).
O empreendedor social atua como um agente de transformação. Ele conhece os
problemas sociais e busca soluções utilizando-se de estratégias de intervenção baseados no
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mercado com a combinação de práticas, conhecimentos e inovação, almejando a criação de
novos procedimentos, serviços e parcerias (MELO NETO e FROES, 2002).
Segundo Melo Neto e Froes (2001), ao falarmos de empreendedorismo social busca-se
um novo paradigma: “O objetivo não é mais o negócio do negócio, trata-se, agora, do negócio
do social, que tem na sociedade civil o seu principal foco de atuação e na parceria, envolvendo
comunidade, governo e setor privado”.
Para Rouere e Pádua (2001) os “empreendedores sociais são inovadores cujo
protagonismo na área social produz desenvolvimento sustentável, qualidade de vida e mudança
de paradigma de atuação em benefício de comunidades menos privilegiadas”.
De acordo com Yunus (2008, p. 32), qualquer iniciativa inovadora para ajudar as pessoas
pode ser descrito como empreendedorismo social. A iniciativa pode ser econômica ou nãoeconômica, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos. No seu caso em particular, o necessário é
transformar realidades e propor condições para que as pessoas possam a partir de seus esforços
obter condições dignas de sobrevivência. Dentro desses ideais nasce o microcrédito.
Peredo e Mclean (2006) destacam que o empreendedorismo social é exercido quando
alguma pessoa ou grupo: (1) visam à criação de valor social, exclusiva ou, pelo menos de
alguma forma proeminente; (2) mostram uma capacidade de reconhecer e aproveitar as
oportunidades para criar esse valor; (3) empregam inovação, na criação e / ou distribuição de
valor social; (4) está disposto a aceitar um grau acima da média de risco na criação e
disseminação de valores sociais; (5) é extraordinariamente engenhoso em não se intimidar com
recursos escassos na busca de empreendimento social.
De acordo com Duarte e Santos (2003), o empreendedorismo social baseia-se num
modelo de desenvolvimento que tem como ponto de apoio três características particulares:

Comunitarismo: Mobilização e conscientização da comunidade local para este
tipo de modelo de desenvolvimento, o envolvimento comunitário e o despertar
destes para as necessidades conjuntas, são qualidades sinequa non para a
viabilidade desta experiência social;

Sustentabilidade: Tem como objetivo principal dar autonomia às pessoas
integrantes da comunidade, tornando-as independentes e auto-suficientes, torná-
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los agentes autônomos e transformadores da realidade em que estão inseridos, é a
superação de um estado de dependência e subserviência, para uma nova
realidade, libertária e integrada entre desejos e necessidades locais, de caráter
comunitário;

Integração: Desenvolvimento em redes de cooperação, envolvendo tanto o
governo local, como empresas e organizações sociais. É a busca de
complementariedade que traz benefícios para todas as diferentes esferas que
compõem o tecido social. É a visão sistêmica colocada em prática de forma a
dialogar e harmonizar as diferentes forças que compõem a sociedade.
Objetiva-se com este modelo o desenvolvimento autônomo e a participação direta dos
próprios membros da comunidade em decisões, e que os diferentes participantes sejam
envolvidos. Pretende-se que haja, antes de qualquer coisa, um clima de relacionamentos
movidos por um caráter de solidariedade e de relacionamentos de responsabilidade mútua
indissociáveis.
Para que o empreendedorismo social tenha sucesso, Oliveira (2004, p. 15) enumera as
características fundamentais: 1º) ser inovadora; 2º) ser realizável; 3º) ser auto-sustentável; 4º)
envolver várias pessoas e segmentos da sociedade, principalmente a população atendida; 5º)
provocar impacto social e permitir que seus resultados possam ser avaliados e replicados. Os
passos seguintes são: colocar essa ideia em prática, institucionalizar e gerar um momento de
maturação até que seja possível a sua multiplicação por outras localidades, criando, assim, um
processo de rede de atendimento ou franquia social, até se tornar política pública.
Oliveira (2004) destaca ainda, que existem dois desafios para a prática do
empreendedorismo social: (1) criar e fortalecer o capital social, que é base para elaboração e
sucesso das ações do empreendedor social. E isso ocorre justamente devido ao histórico de
cultura individualista em nossa existente em nossa sociedade; (2) empoderamento dos sujeitos
do processo, ou seja, fazer com que as pessoas, principalmente as excluídas e marginalizadas,
tenham uma postura de cidadãs e passem a assumir posturas ativas diante ao enfrentamento dos
problemas sociais.
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Vale destacar que o empreendedorismo social, ganha força em um cenário político e
social onde os problemas passam a ser de causa comum a todos, requerendo inovações na forma
de agir, pensar e de detectar alternativas viáveis, em detrimento do simples tema de discursos
políticos, objeto de pesquisas acadêmicas e mesmo de lamentação para a sociedade
(OLIVEIRA, 2004, p. 17-18).
Algumas instituições ao redor do mundo têm influenciado a disseminação do conceito e
da prática do empreendedorismo social, tais como:
Instituto Ashoka Empreendedores Sociais, a qual ressalta que os empreendedores sociais
possuem características distintas dos empreendedores de negócio. Eles criam valores sociais
pela inovação, pela força de recursos financeiros em prol do desenvolvimento social, econômico
e comunitário. Alguns dos fundamentos básicos do empreendedorismo social estão diretamente
ligados ao empreendedor social, destacando-se a sinceridade, paixão pelo que faz, clareza,
confiança pessoal, valores centralizados, planejamento, capacidade de sonhar e uma habilidade
para o improviso.
A School Social Entrepreneurship (SSE, Reino Unido) afirma que o empreendedor
social é alguém que trabalha de maneira empresarial, mas para um público ou um benefício
social, em lugar de ganhar dinheiro.
Foud Schwab (Suíça) destaca algumas características comuns aos empreendedores
sociais: apontam idéias inovadoras e vêem oportunidades onde outros não vêem nada;
combinam situação de risco e valor com critério e sabedoria; estão acostumados a resolver
problemas concretos, são visionários com sentido prático, cuja motivação é a melhoria da
qualidade de vida.
Canadian Center Social Entrepreneurship (CCSE, Canadá) - afirma que um
empreendedor social vem de qualquer setor, com as características de empresários tradicionais
de visão, criatividade e determinação, e empregam e focalizam na inovação social.
A partir dessas definições, percebe-se que o conceito ainda está em desenvolvimento.
Porém, percebe-se que há certa semelhança quanto à compreensão da origem do
empreendedorismo social e a lógica empresarial, fator este influenciado pela crescente
participação
das
empresas
no
enfrentamento
dos
problemas
sociais,
agindo
com
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responsabilidade social. Essa relação próxima e até histórica têm diferenças significativas, que
nos auxiliam a compreender e melhor definir o que seja empreendedorismo social.
2.2 ECONOMIA CRIATIVA
As últimas crises econômicas mundiais trouxeram inúmeros prejuízos aos setores
tradicionais da economia. No entanto, outros setores tornam-se mais atrativos e constituem
potenciais para a geração de trabalho e renda. No âmbito desses novos setores a criatividade
passa a ser percebida como uma fonte inesgotável de recursos, por possuir a peculiar
característica de ser abundante: quanto mais se explora, mais se tem. Desta forma, a Economia
Criativa tem sido um tema importante tanto na atuação pública quanto na privada (CAIADO,
2011).
O conceito de economia criativa tem origem no termo indústrias criativas, inspirado no
projetoCreative Nation, da Austrália, de 1994. Este projeto basicamente defendia a importância
do trabalho criativo, sua contribuição para a economia do país, e o papel das tecnologias como
aliadas da política cultural, dando margem à posterior inserção de setores tecnológicos no rol
das indústrias criativas (REIS, 2008).
Em 1997, o Reino Unido empreendeu uma análise das tendências de mercado e
vantagens competitivas, realizadas por diversos setores. O governo identificou setores de grande
potencial, nas chamadas indústrias criativas, definidas como indústrias que têm sua origem na
criatividade, habilidade e talento individuais e que apresentam um potencial para a criação de
renda e empregos por meio da geração e exploração de propriedade intelectual e cultural. Isso
inclui expressões culturais, arquitetura, artes cênicas, artesanato, cinema e vídeo, design,
mercado de artes e antiguidades, mercado editorial, moda, música, software, publicidade, rádio e
tv, vídeo games.
Por ter-se constituído como um campo de estudos há pouco tempo e envolver atividades
de grande dinamismo, o conceito de Economia Criativa ainda é alvo de debates no mundo todo,
sobretudo no que se refere à escolha de quais setores poderiam ou não ser considerados
criativos. É também um conceito novo, em construção. Desta forma, atualmente, ainda não
existe uma única definição para tema.
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De acordo com a definição adotada pela Conferência das Nações Unidas para o
Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), a economia criativa inspira um desenvolvimento
centrado no ser humano e tem o potencial de promover o crescimento econômico, a geração de
renda e a criação de empregos, ao mesmo tempo em que promove a inclusão social, a
diversidade cultural e o desenvolvimento humano. A criatividade é a força principal que move a
economia criativa e não o capital. Desta forma, ela pode ser vista como uma opção viável e uma
estratégia de desenvolvimento mais orientada a resultados para os países em desenvolvimento
(SANTOS-DUISENBERG, 2008).
A economia criativa é considerada como um conjunto de atividades, bens ou serviços
culturais que possuem natureza tanto econômica quanto cultural. Desta forma, os setores
criativos são as atividades produtivas que apresentam como processo principal um ato criativo
gerador de valor simbólico (o valor do bem criativo se encontra na capacidade humana de
inventar, de imaginar, de criar, seja de forma individual ou coletiva), elemento esse base da
formação do preço, e que irá resultar na produção de riqueza cultural e econômica.
Assim, ele abrange mais do que apenas setores tipicamente culturais, ligados a produção
artístico-cultural
(música,
dança,
teatro,
ópera,
circo,
pintura,
cinema,
fotografia)
compreendendo outras atividades relacionadas às novas mídias, a indústria do conteúdo, ao
design, arquitetura, entre outros (MINISTÉRIO DA CULTURA, 2011). Ao mesmo tempo em
que produz riqueza, a economia criativa demonstra tendência para construir solidariedade,
reunindo e incluindo indivíduos e comunidades.
No Brasil, a economia criativa ganha espaço oficialmente em 2012, com a criação da
Secretaria da Economia Criativa, vinculada ao Ministério da Cultura, que considera que os
setores criativos são aqueles cujas atividades produtivas têm como fatores principais a
criatividade e o conhecimento, caracterizados pela imensa variedade, abundância e não pela
escassez.
Para Caiado (2011) a economia criativa é o ciclo que engloba a criação, produção e
distribuição de produtos e serviços que usam a criatividade, o capital intelectual e o
conhecimento como recursos produtivos fundamentais. A partir da combinação de criatividade
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com técnicas e/ou tecnologias, agregando valor ao capital intelectual, ou seja, associando-se o
talento aos objetivos econômicos, desenvolvem-se as atividades econômicas.
De acordo com Santos-Duisenberg (2008), chefe do programa de Economia e Indústrias
Criativas da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento),
economia criativa seria uma abordagem global e multidisciplinar, lidando com a interface entre
economia, cultura e tecnologia, centrada na predominância de produtos e serviços com conteúdo
criativo, valor cultural e objetivos de mercado, resultante de uma mudança gradual de
paradigma.
De forma resumida, economia criativa é toda produção cultural e intelectual, calcada na
criatividade, com valores simbólicos e econômicos/comerciais, que possam dialogar em escala
global e representar localmente uma sociedade.
Portanto, o grande diferencial da economia criativa é que ela promove desenvolvimento
sustentável e humano e não simples crescimento econômico.
Quando se trabalha com
criatividade e cultura, atua-se simultaneamente em quatro dimensões: econômica (em geral, a
única percebida), social, simbólica e ambiental.
2.2.1 Exemplos de Sucesso no Brasil
 CDI – Comitê de Democracia da Informática
No Brasil, um dos primeiros projetos realizados na área de empreendedorismo social,
aconteceu em 1994, Rodrigo Baggio, um jovem profissional da área de educação em
informática, percebeu que a tecnologia da informação poderia ser uma grande ferramenta para
lutar contra a exclusão social. Ele criou a primeira escola de informática no subúrbio do Rio de
Janeiro, e deu os primeiros passos para a criação,em 1995, do Comitê de Democracia da
Informática - CDI, uma organização não-governamental, cuja missão é “promover a inclusão
social utilizando a tecnologia da informação como um instrumento para a construção e exercício
da cidadania”.
Depois disso, construiu-se uma rede de Escolas de Informática e Cidadania – EIC, de
forma autônoma e sustentável. São cerca de 789 escolas, com atuação em âmbito nacional, em
38 cidades e 20 estados, e internacionalmente, está distribuída em cerca de 10 países. Devido
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aos resultados, esse projeto é considerado pela ONU como de impacto e exemplo mundial, pois
pode ser aplicado em vários lugares e alcançar, a um baixo custo, resultados significativos de
inclusão não só digital, mas também social.
 Conjunto Palmeiras - Banco Palmas
O Conjunto Palmeiras é um bairro carente da cidade de Fortaleza - CE, com
aproximadamente 30000 habitantes, povoado por famílias deslocadas por enchentes e
urbanizado em virtude de lutas incansáveis dos moradores que levaram a conquista de
sucessivos melhoramentos urbanos. Vale destacar que a construção de sua infraestrutura foi
realizada por um regime de mutirão, promovido a partir da criação da Associação dos
Moradores do Conjunto Palmeiras (ASMOCONP) em 1981.
Em 1998, a Associação dos Moradores do Conjunto Palmeiras (ASMOCONP), criou um
Banco Comunitário: o Banco Palmas, uma iniciativa pautada nos princípios da Economia
Solidária, com o intuito de fomentar a geração de trabalho e renda, através da utilização de
vários instrumentos de viabilização do microcrédito aos produtores e consumidores do bairro, na
perspectiva de superação da pobreza urbana local.
O objetivo do Banco Palmas seria então garantir microcréditos para produção e
oconsumo local, a juros muito baixos, sem exigência de consultas cadastrais, comprovação de
renda ou fiador. Na perspectiva construída pelo Banco Palmas para o acesso ao microcrédito,
mais do que um cadastro formal, a concessão do crédito exige um conhecimento da vida do
tomador do empréstimo na comunidade.
A cobrança do crédito, por sua vez, passa pela introdução de um mecanismo de controle
social extremamente original, através de um aval de vizinhança, baseado no aval solidário
(mesmo método adotado pelo Grameen Bank). São os próprios moradores que passam a ter a
função de estabelecer mecanismo de pressão social junto aos demais vizinhos (SILVA JÚNIOR,
J. T., 2004). Essa relação de aval de vizinhança caracteriza a efetividade das relações
comunitárias, além de contribuir para reduzir a taxa de inadimplência.
Como ação inicial do banco, se fundou em 2000, o Clube de Trocas Palmares, nome da
moeda social, onde cerca de 30 a 40 produtores associados se reunião para trocar seus produtos
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por PALMARES. Após dois anos verificou-se que o Clube de Trocas não havia dado certo
porque seus participantes buscavam obter através das trocas, produtos de primeira necessidade
(alimentos, vestuário), porém os produtos ofertados eram pouco diversificados (basicamente
artesanato) e na maioria das vezes os participantes do clube levavam produtos semelhantes para
trocar.
Diante dos problemas acima citados, o Banco Palmas lançou uma nova metodologia de
atividades com o objetivo de superar a escassez de produtos no clube de trocas. Para que os
moradores tivessem acesso aos produtos de primeira necessidade e outros produtos que não
eram encontrados nos clubes de trocas e, ao mesmo tempo incentivasse o consumo local, o
Banco Palmas substituiu a moeda social Palmares pela moeda PALMAS (moeda social
circulante), que se tornou um meio circulante em todo o bairro. Essa metodologia, que hoje é
chamada de Circulante Local foi implementada com o Método Fomento da OscipInstrodi –
Instituto Strohalm de Desenvolvimento Integral, por intermediário do Movimento Monetário
Mosaico.
Essa moeda social de incentivo ao consumo local uniu-se a outro instrumento
desenvolvido pelo Banco Palmas com esta mesma finalidade: um “cartão de crédito” chamado
Palmacard, que era disponível para os clientes. O Palmacard consistia em um documento
preenchido pelos comerciantes, para terem acesso aos recursos repassados pelo Banco. De
acordo com Neto II e Magalhães (2003), o Palmacard tem três funções principais: (1) serve
como instrumento de reforço ao consumo local; (2) atende famílias em situação de emergência,
sendo um substituto vantajoso dos serviços praticados por agiotas e (3) reforça os laços entre as
famílias e os comerciantes do bairro.
A moeda Palmas tem seu uso mais flexível com a vantagem de ficar disponível –
imediatamente – para o comerciante após a venda e permitir que este possa fazê-la circular, o
que aumenta a velocidade do circuito de comércio e de riqueza gerada pela moeda. Assim, o
PALMAS é uma moeda complementar a circulação da moeda nacional (R$ - Real) no bairro. A
moeda social é parte integrante da reestruturação da economia local impulsionada pelo banco.
Neste sentido, o microcrédito produtivo é acompanhado pelo incentivo a consumir bens e
serviços produzidos localmente. Esta proposta fortalece o mercado estimulando a demanda,
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através da elevação do poder de compra, demanda limitada ao consumo local, promovendo o
fluxo de produção e distribuição em todo o bairro (RIGO, A. S.; SILVA JÚNIOR, J.T., 2012).
Para poder circular por todo o bairro, o PALMAS foi confeccionado com linha d’água,
código de barra e número serial, para evitar que pudesse ser falsificado. Além disso, ele passou a
ser plenamente conversível em reais, o que implicava que para cada PALMA emitido teria de
haver um real na caixa do Banco. Decidiu-se ainda, que o Banco Palma não cobraria juros sobre
os empréstimos feitos em PALMAS.
Sendo assim, o Banco Palmas tem três características centrais: gestão feita pela própria
comunidade, envolvendo a coordenação, gestão e administração dos recursos; sistema integrado
de desenvolvimento local, que promove crédito, produção, comercialização e capacitação ao
mesmo tempo, e o circulante local (PALMAS), complementar à moeda oficial (real), que é
aceita e reconhecida por produtores, comerciantes e consumidores do bairro, criando um
mercado solidário e alternativo entre as famílias.
Desta forma, seguindo esta proposta de microfinanças, o Banco Palmas vem obtendo o
reconhecimento, de diversas organizações governamentais, não-governamentais e multilaterais,
possibilitando a esta iniciativa a ampliação das oportunidades de geração de renda e reduzir a
exclusão local com uma metodologia completamente original, coerente, exeqüível e replicável.
Diante disso, o Banco Palmas tem buscado reproduzir esta metodologia em parceria com
diversas instituições no Brasil. Isso ocorreu, principalmente, a partir de 2003 com a fundação do
Instituto Banco Palmas de Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária (SILVA JÚNIOR,
2007).
3. METODOLOGIA
A pesquisa a ser desempenhada neste trabalho pode ser classificada como exploratória,
pois se conhecerá mais sobre esse assunto, visto que este foi pouco explorado. A natureza do
trabalho é bibliográfico, isto porque a pesquisa em questão se deve aos intermédios de livros,
periódicos, documentos, artigos científicos e sites que tratam do assunto.
Quanto à metodologia, o presente trabalho utilizou o método dedutivo, pois segundo
Lakatos e Marconi (2001, p.106), ’’ que, partindo das teorias e leis, na maioria das vezes prediz
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a ocorrência dos fenômenos particulares (conexão descendente)’’. Enquanto aos procedimentos,
se realizarão por meio de observação direta que se caracteriza pela busca de dados diretamente
da fonte de origem e a natureza dos dados se produzirá de forma qualitativa para que haja o
desenvolvimento e aperfeiçoamento de novas ideias.
4. CONCLUSÃO
Não sendo apenas o empreendedorismo social visto como um indutor de mudanças
sociais, a economia criativa pode ser vista como uma opção viável para a promoção do
desenvolvimento humano sustentável, ao melhorar a qualidade de vida das pessoas, não apenas
por meio do crescimento socioeconômico, mas também por meio da cultura, da inovação e da
educação.
É um novo emblema de ciclos econômicos, que surge como resposta a problemas globais
persistentes que motiva novos modelos de negócio, processos organizacionais e relações entre
os agentes econômicos e sociais. Nesse novo modelo, que traz a cultura como essência e a
tecnologia como veículo propulsor, as parcerias entre os agentes sociais e econômicos, a
prevalência de aspectos intangíveis da produção, são traços característicos desse modelo que
tem como pressuposto de sustentabilidade a melhoria do bem-estar e a inclusão social.
Sendo assim, pode-se destacar a profunda ligação existente entre o Empreendedorismo
Social e Economia Criativa, visto que ambos estão centrados na criatividade e inovação,
colocando o ser humano na condição de promotor direto do desenvolvimento, buscando
mudanças de grande impacto social, inclusão da população desfavorecida da sociedade, fazendo
com que essa parcela da população, através de suas próprias ideias, promova transformações no
meio em que vivem. A criatividade pode ser utilizada para gerar empregos melhores, renda,
criar produtos inovadores, dentro dos princípios de sustentabilidade. Portanto, esses dois fatores
andando em conjunto, podem trazer grandes benefícios para a sociedade.
Podemos ainda, fazer uma alocação conceitual e posicionar a Economia Criativa dentro
do arcabouço teórico mais amplo do Empreendedorismo Social. Isto porque, as atividades
empreendidas pela economia criativa, também podem ser enquadradas dentro do contexto do
empreendedorismo social.
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Por fim, vale frisar, que ambas os conceitos possuem como pano de fundo a inovação e a
criatividade humana, configurando-se como um importante tipo de capital a ser explorado,
corroborando, portanto, com a tipologia mais ampla de capital conforme apregoado com a teoria
do crescimento endógeno.
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EXPANSÃO DO SETOR PRIVADO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: ELEMENTOS
PARA ANÁLISE DA NATUREZA DO TRABALHO DOCENTE
Milena Gomes de Medeiros41
Ma. Franciclézia de Sousa Barreto Silva42
RESUMO: O artigo aborda as transformações processadas no arcabouço atual da reprodução social do
capital, no momento em que várias dimensões sociais foram instrumentalizadas e mercantilizadas, como
é o caso da educação superior privada. Trata-se de um contexto, em que a educação privada, tem sido
caracterizada por alguns autores, como incorporando a lógica do “empresariamento”, da financeirização
e oligopolização. Problematiza, com isso, o papel e a natureza do trabalho docente, que vem se
desenvolvendo atrelado ao processo de acumulação de capital na contemporaneidade.
Palavras-Chaves: Capitalismo. Educação Superior. Trabalho Docente.
1 INTRODUÇÃO
Problematizar a expansão do ensino superior privado hoje, pressupõe compreender as
transformações mundialmente processadas desde o final dos anos 1960, tanto no âmbito da
produção, quanto da reprodução social do capital em suas várias dimensões. Essas
transformações no âmbito da produção e reprodução capitalista se refletiram nas práticas do
Estado e em suas políticas, na dimensão cultural e do lazer e, principalmente, na gestão na
gestão/organização do trabalho como um todo.
Trata-se de uma dinâmica que atinge com força também o setor de serviços, não se
restringindo ao campo da produção. No entanto, nem todos os inseridos nesse setor, terão a
funcionalidade requerida para a produção direta da mais-valia, mas ao trazerem uma nova
41
42
Dnda. PPGSS/UFPE. [email protected]. Tel: (84) 99632174
Docente do departamento de Economia da UERN. Tel.: (84) 99606096. [email protected]
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1145
conotação, novas funções; alguns serviços têm sido reordenados para fins de reprodução
capitalista. Assim, “[...] a mecanização, a padronização, a supercapitalização e a fragmentação
do trabalho, que no passado determinaram apenas o reino da produção de mercadorias na
indústria propriamente dita, penetram agora todos os setores da vida social”(MANDEL, 1982,
p.271).
Desse modo, como assim resume Behring (2007):
A expansão do setor de serviços capitalistas que caracteriza o capitalismo [...] resume,
portanto, a sua própria maneira, todas as principais contradições do modo de produção
capitalista, reflete a enorme expansão das forças produtivas sócio - técnicas e
científicas e o crescimento correspondente das necessidades culturais e civilizatórias
dos produtores, exatamente como reflete a forma antagônica em que essa expansão se
realiza sob o capitalismo: pois ela se faz acompanhar de uma supercapitalização
crescente[...], de desperdício crescente de valores materiais e de alienação e
deformação crescentes dos trabalhadores em sua atividade produtiva e em seu âmbito
de consumo (BEHRING, 2007, p. 133).
É diante do contexto de transformações societárias ocorridas no século XX, que o debate
dos rumos assumidos pela educação superior ganha relevância. Principalmente se considerado o
contexto em que a mesma tem sido caracterizada por alguns autores, como incorporando a
lógica do “empresariamento”, da financeirização e oligopolização. Ao se tonificar com cariz
“social”, equitativo e democrático, as políticas educacionais, hoje em voga, vinculam-se ao que
os teóricos vêm denominando de terceira via, ou (neo) desenvolvimentismo.
Diante do exposto, o objetivo deste artigo é centrar o debate nas transformações
processadas no arcabouço da reprodução social do capital, no momento em que várias
dimensões sociais foram instrumentalizadas e mercantilizadas, como é o caso da educação
superior privada. Ante esse contexto, não se pode esquecer que o complexo processo de
expansão do setor dos serviços é determinado pela própria dinâmica da sociedade capitalista, no
que se refere ao ordenado desenvolvimento da divisão sócio técnica do trabalho para fins de
acumulação capitalista.
2 A EDUCAÇÃO SUPERIOR PRIVADA NO ATUAL CONTEXTO CAPITALISTA
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A expansão do ensino superior privado no Brasil está vinculada tanto às determinações
postas pelo movimento privatista ditatorial dos anos de 1970, como também, pelo processo de
reforma estrutural do Estado e de suas políticas econômicas e sociais após a década de 1990.
Importante destacar o caráter mercantil hoje incorporado pela educação superior no Brasil que
se conecta ao movimento de mundialização financeira do capital, e atinge o setor dos serviços
de modo bem particular. Não é à toa que se presencia hoje, a fusão e compra de faculdades
privadas por grandes grupos e/ou abertura de suas ações na bolsa de valores, possibilitando, a
entrada do capital parasitário/rentista no âmbito da educação superior. Tais movimentos tem
reordenado, as práticas pedagógicas e curriculares, agora massificadas no âmbito de seus
conteúdos.
Tecendo análise sobre esse processo de transformações por que vem passando a
educação superior, Sampaio (2011) afirma que o primeiro sinal de que transformações estavam
ocorrendo, mais especificamente no setor privado, foi a busca das instituições privadas para se
transformarem em universidades, na maioria das vezes mediante processo de fusão ou aquisição.
No relato direto da autora, a mesma esclarece:
Ao disciplinar o princípio de autonomia para as universidades, a Constituição de 1988
criou um instrumento importante para o setor privado: a possibilidade de liberar-se do
controle burocrático do antigo Conselho Federal de Educação (CFE), especialmente no
que diz respeito à criação e extinção de cursos na sede e ao remanejamento do número
de vagas oferecidas (SAMPAIO, 2011).
Segundo a autora, “entre 1960 e 1980, o número de matrículas no ensino superior passou
de 200 mil para 1,4 milhão, em um crescimento de quase 500%. No setor privado, o crescimento
foi de mais de 800%” (SAMPAIO, 2011, p. 32). A tendência se manteve, mesmo sobre novas
determinações já que dados do INEP (2002-2010), por exemplo, apresentam que em 2002,
tinha-se, 1.442 instituições de educação superior privada e neste mesmo ano, o número de
matriculas era cerca de 2.428.000, já em 2010 chegam a 2.100 IES privadas, e 6.379.299
matriculas presenciais e a distância.
A Pesquisa Nacional por amostra a domicílios (PNAD/IBGE, 2012) a seu modo
metodológico, apresentou também esse crescimento, pois dois de cada três estudantes do ensino
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superior no Brasil estavam matriculados em instituições particulares em 2012. Levando em conta o
número de alunos matriculados na privada e da pública tem-se uma proporção de 74,6% da primeira
contra 25,4%” da última. Na região nordeste mais de 60% dos estudantes se encontrava matriculados
no ensino superior privado.
Sampaio continua sua análise e cita outro movimento além do observado em direção à
organização universitária que seria: “a desconcentração regional, a interiorização das matrículas
e a diversificação da oferta de curso” (2011), fato em parte já confirmado pelos dados da PNAD
2012.
Segue nessa tendência, na modalidade privada, a expansão do mercado de trabalho no
âmbito da docência, trata-se de um novo espaço sócio ocupacional, que tem sido estimulado a
partir das iniciativas do governo federal e da ampla oferta de vagas tanto no público quanto no
privado. Associado a esse movimento uma nova conformação no âmbito da concepção da
docência se configura nos dias atuais, no momento em que se tenta responder, as necessidades
do capital na formação de um exército de docentes, de baixo custo para os empregadores e de
fácil acesso no mercado.
Além do aumento no número de matrículas, denota-nos, desnudar que o mercado de
trabalho destes docentes nas IES privadas, repousa sobre condições de exploração, quando se
presencia de forma mais acirrada, o domínio do capital financeiro neste setor. Segundo Leher
trata-se de um contexto que tem facilitado “[...] demissões em massa de professores,
rebaixamento salarial dos que resistem, fechamento de cursos pouco rentáveis e a criação de
ciclos básicos sem qualquer lógica acadêmica a não ser a redução de custos” (2013, p.17).
Soma-se, a isso, um leque de outras inflexões, que vem desaguar na desqualificação de algumas
funções, em que o professor se vê limitado ao papel de prestador de serviços, quando não atua
na pesquisa ou na extensão. Desvela-se na “[...] sua própria figura e objetivos modificados para
a banalização técnica cotidiana. A titulação deixa de ser a possibilidade de abertura de fronteiras
para a pesquisa, e passa a ser um instrumento de possibilidade e garantia de emprego” [...]
(OLIVEIRA, 2013, p. 17).
Visualiza-se também, a perda de autonomia do professor quando se pensa no ingresso
dos recursos estrangeiros que vem se dando pela imposição de conteúdos e objetivos
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empresariais, voltados para a lógica do mercado. E assim, atende-se “as demandas do mercado
com a criação de mão de obra especializada, técnica, farta e barata, além da consequente criação
de um exército de desempregados, o que força para baixo os salários”. Desse modo, vem se
fortalecendo, [...] a adesão [...] a homogeneidade ideológica, neoliberal, de transformação das
instituições de ensino em escolas técnicas e tecnológicas, de curta duração, conforme reza o
acordo de Bologna (OLIVEIRA, 2013, p.18).
Tal acordo segundo Contel (2013) “[...] compartimentou, diminuiu tanto o tempo da
graduação quanto do mestrado e do doutorado. Concomitante a diminuição do tempo de
formação [em que] há uma tendência para aumentar o pragmatismo, trabalhar com problemas,
livros-textos, cases, tudo isso faz parte do imaginário da internacionalização em moldes mais
mercantis”.
[...]. Outra consequência devastadora do Acordo de Bologna, [...] diz respeito à
homogeneização curricular [...]. Essas empresas já tem toda uma estrutura pedagógica
de livros-texto de currículos prontos. Tal política impede que conhecimentos de rigor
teórico metodológico de cariz crítico, sejam possibilitados na resposta as necessidades
presentes e futuras, no âmbito das particularidades da população brasileira. Mas, por
outro lado, fortalecem a configuração das “criativas organizações de serviços” com o
risco real de desnacionalização do ensino superior frente ao quadro de
internacionalização (OLIVEIRA, 2013, p.18).
O fato é que compreender a expansão dessa modalidade de ensino (privado), da forma
como se vem configurando, significa compreender, sob um ponto de vista quantitativo, a
contabilização de sua hegemonia, no que se refere ao crescimento dos cursos e do número de
matriculas neste setor. É ilustrativa a análise de Boito Júnior (1999, p.71) e que esclarece a
existência de uma nova burguesia de serviçosque vem ocupar um espaço deixado pela
eliminação dos direitos sociais e aviltamento dos serviços públicos.
Na contemporaneidade vê-se um Estado que trabalha em parceria com o setor privado,
cujas ações tem se direcionado a provisão direta da regulação das políticas educacionais, suas
legislações, resoluções, do financiamento, ainda que indireto, para o setor privado-mercantil, e
na execução do projeto expansionista da educação superior privatista. Não há como negar que
esse processo em curso tem por objetivo a busca pelo diferencial dos superlucros, obtida, dentre
vários mecanismos, pela exploração do trabalho docente.
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Desse modo, ao trazer novas conotações e definições, a educação superior vem sendo
conformada, a partir dos interesses do capital privado nacional ou internacional, aqui
exemplificados pelas ações do Banco Mundial que formulou o entendimento de educação
terciária como um bem comercializável no mercado. De acordo com o relatório intitulado: O
Estado em um mundo em transformação (1997, p.01) o Banco Mundial afirma que: “o papel do
Estado é fundamental para o processo de desenvolvimento econômico e social, porém não
enquanto agente direto do crescimento, senão como sócio elemento catalisador e impulsionador
desse processo”. Em outro documento: Luta contra a pobreza (2000/2001, p.08) afirma: “para
promover o investimento privado, é preciso reduzir os riscos para os investidores, mediante
políticas fiscais e monetárias estáveis, regimes de investimentoestáveis, sistemas financeiros
sólidos e um contexto empresarial claro e transparente”, (citado por VALE, et all, 2012, p.
164-165). Assim se configura a lógica de parceria empreendida pelo público e privado.
Portanto, o ensino superior, ganha no âmbito dessa nova contextualidade do
desenvolvimento das forças produtivas sociais do capital, acompanhada dos seus processos
incessantes de crise/recuperação de hegemonia/ lucro, a incumbência de formar um arsenal de
força viva produtiva de trabalho, que seja na modalidade ativa, ou inativa do exército de serviço
educacional, para compor a parcela de desempregados que ajudará no equilíbrio dos salários dos
ativos e no aumento da produtividade do capital.
Analisando essa dinâmica contemporânea apresentada pelo Ensino Superior, Oliveira
(2013, p.19) ressalta:
[...] na medida em que a visão empresarial avança sobre o ensino, seja com o capital
nacional ou internacional, sem que a comunidade universitária seja ouvida, há o risco
de uma crescente alienação. Com o tempo, a tendência é a piora da qualidade de ensino
acompanhada da perda de referenciais de nossa cultura, inclusive acadêmica.
Desse modo, verifica-se, o crescimento do ensino superior para responder a necessidade
da formação de um novo trabalhador produtivo/improdutivo, ambos necessários, para objetar as
demandas dos grupos monopolistas e dos oligopólios da educação superior na formação
profissional para o capital e da educação como mercadoria portadora de “forte ethos
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empresarial, quase sempre voltado [...] para a rentabilidade voraz de seus investimentos [do] que
para a busca sistemática de melhoria do ensino [...]” (MARTINS, 2000, p. 17).
3EXPLORAÇÃO E PRODUTIVIDADE DO TRABALHO DOCENTE: sua natureza em
questão
Como já referenciado, a educação superior no Brasil vem passando por um processo
histórico, fruto de um momento acirrado de internacionalização e oligopolização, que vem se
dando, especialmente no âmbito privado, posto pela financeirização do capital, que tem
penetrado o âmbito do setor de serviços. Agora é considerada como um novo nincho de mercado
altamente lucrativo. Assim, [...] a sobrevivência da atual etapa especulativa do capitalismo
encontra seu fundamento na elevação em níveis sem precedentes da exploração do trabalho
produtivo em suas diversas formas. [...] isto é: mais valia absoluta, relativa, superexploração
do trabalho assalariado, exploração do trabalho não assalariado (CARCANHOLO, s/d, p.02)
[grifos nossos]. Dessa forma, acredita-se que somente a teoria do valor permitirá entender a
essência da exploração capitalista, já que no capitalismo os trabalhadores laboram mais tempo
que o necessário na produção de mercadorias, para eles e para os outros (SAAD FILHO, 2001,
p. 29).
O fato é que no âmbito da teoria do valor, outras categorias são explicativas desse
processo, como por exemplo, as de trabalho produtivo/improdutivo que permitem o
desvendamento, tanto das relações e condições de exploração do trabalho produtivo sob o
capitalismo, como também, permite entender como se dá esse processo na atual fase do
capitalismo mundial, com predominância do capital especulativo parasitário. Tal movimento de
análise permite visualizar a contradição central entre produção e apropriação da mais valia no
setor de serviços, no lócus das empresas educacionais privadas. Ainda, que sejam categorias,
permeadas de polêmicas em meio a debate, no âmbito da economia política, entre autores
marxistas e não marxistas, considera-se primordiais para a presente análise.
Tendo sido exposto a pertinência de entendimento de tais categorias para situar as
transformações vigentes na Educação Superior, a análise, inicia-se pelo que é produtivo ou não.
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Trata-se de uma discussão por demais polêmica, já que por exemplo: quando se considera
produtivo somente o trabalho que produz mais-valia para o capital, significa afirmar que o
trabalho considerado aqui é somente o assalariado, em que se vende a sua força de trabalho em
troca de um salário.
Considerando o fato que a economia clássica, tornou a produção de mais valia a
característica principal para qualificar o trabalhador como produtivo, torna-se necessário o
entendimento de mais-valia para se definir o que seja ou não produtivo. (MARX, 2009). No
âmbito da discussão de trabalho produtivo/improdutivo, James O´Connor (1975) formula que
“na sociedade capitalista todo trabalho é simultaneamente produtivo/improdutivo”. O trabalho
improdutivo está aqui implicitamente definido como trabalho que reproduz as relações sociais
capitalistas, especialmente aquelas de subordinação e controle sobre a classe operária, em
oposição ao trabalho que produz mercadorias, portanto, produtivo. A formulação global derivase, da percepção de que todo trabalho desempenha ambos os papéis simultaneamente
(LAIBMAN, 1984). Diante desta definição, observa-se que o autor, entende a articulação do
caráter dual do trabalho abstrato.
Dentre vários autores brasileiros, que tentam interpretar a polêmica do trabalho
produtivo /improdutivo, Netto e Braz (2007, p.115) trazem algumas contribuições para este
debate, ao refletir que “a criação do valor é função do trabalho; mais precisamente, a criação
de valor se opera mediante o processo de trabalho: o valor não resulta da distribuição, da
circulação ou do consumo de bens - o valor é gerado na produção material”.
Para Mandel (1998) apenas o trabalho material, pode ser considerado produtivo, apesar
de entender, que hoje, existe uma industrialização dos serviços, considera este setor, não
diretamente produtor de mais valia. Já Carcanholo (s/d, p.03) em seu texto: “o trabalho
produtivo na teoria marxista” contraria as ideias de Netto, Braz (2007) e Mandel (1998), nos
indicando que:
O trabalho produtivo para Marx também ocorre em atividades produtivas que se
estendem na circulação, como é o caso do transporte, expedição, armazenagem,
embalagem, conservação etc; exceto no caso daquelas atividades desse tipo que
derivam exclusivamente das relações especulativas do capital. Obviamente que não é
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trabalho produtivo aquele relacionado ao capital comercial (tanto o capital de comércio
de dinheiro, como capital comércio de mercadorias, na linguagem de Marx). [...].
Outra importante contribuição que considera-se aqui relevante enfatizar é a de Lessa, que
entende, que tanto o trabalho produtivo como o improdutivo, são necessários ao sistema do
capital, estes, só tem sentido se analisado do seu ponto de vista, pois constituem subcategorias
do trabalho abstrato, que significa a exploração pelo capital. Para ele, ambos, portam uma
função que o diferem. O primeiro produz mais valia e o segundo não. Ao considerar esta
distinção entre trabalho produtor de mais valia e não produtor, afirma que devemos identificar a
distinção entre trabalho fundante “que retira da natureza os meios de produção e de
subsistência e trabalho abstrato, ou seja, a totalidade das atividades assalariadas” (s/d, p.448449).
Destarte, o entendimento sobre a questão, optou-se por seguir norte a essa discussão em
consonância com as colocações do professor Lessa, sem desconsiderar as contribuições dos
outros autores. Considera-se aqui que, uma coisa é produção de valor e valorização, outra é a
produção de capital, que o autor deixa claro.
Tal movimento de busca de entendimento dessa questão permite que na atualidade, se
verifique o processo de gestação de mais valia/ e ou capital. Trata-se de uma configuração que
em parte permite explicar a atual exploração de vários trabalhadores, em especial as atividades
do trabalho docente. Nesta direção, o trabalho assalariado no capitalismo oculta a exploração
quanto à extração do excedente, mascarando a relação de subordinação/dependente, com a falsa
noção de que o salário remunera todo o trabalho. A aplicabilidade de vários métodos de extração
do sobre trabalho, permite que se aumente a produtividade, sob uma intensidade exploradora do
trabalho.
Nesta confluência, entende-se que as universidades, dentre várias dimensões sociais, são
determinadas e organizadas, a partir das necessidades do sistema capitalista, em que opera a
clássica divisão social e técnica do trabalho, guiada a partir da formação de competências e
habilidades técnicas para o mercado, como também, na divisão entre trabalho manual e
intelectual. Na verdade, embora em determinadas funções sociais incidam graus diferentes de
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elaboração intelectual e esforço muscular-nervoso, não “há atividade humana da qual se possa
excluir toda a intervenção intelectual” [...] (GRAMSCI, 2000, p. 52).
Considerando esta assertiva, pontua-se que na atual fase do capitalismo, hoje sobre
moldes flexíveis, os docentes são relegados a determinadas funções, compatibilizadas a partir
das atuais necessidades da divisão técnica do trabalho. Como por exemplo: professores que hoje,
são direcionados, exclusivamente à pesquisa para atender as necessidades do mercado, ou na
captação de recursos para seus projetos. E outros, ainda que ficam restritos exclusivamente ao
ensino. Por outro lado, não podemos esquecer que as universidades constituem espaço que
permeia a luta de classes, possibilitando, que as forças contrárias ao capital, sejam construídas,
no jogo dos projetos de educação, universidade e sociedade.
Segundo Carcanholo (s/d, 05) ao particularizar a educação superior, prestada diretamente
por instituições privadas ao consumidor, em que se operam com um trabalhador assalariado,
tem-se “atividades capitalistas produtivas e seus trabalhadores são trabalhadores produtivos”
(CARCANHOLO, s/d, p. 05).
Pontua-se também, e, portanto, que a natureza do trabalho docente nas instituições
privadas, pode ser refletida a partir, da análise das categorias de trabalho produtivo/improdutivo,
que já pressupõem a exploração do trabalho sob o capital. A sua natureza depende das relações
sociais que são estabelecidas a partir do próprio trabalho. Desse modo, entende-se que o
professor pode numa circunstância, ser definido como produtivo ou improdutivo, uma vez que a
característica essencial é a capacidade de geração/valorização da mais valia. Ainda que, nesse
caso, não se tenha a produção de um novo produto concreto/material.
Por outro lado, a natureza do trabalho docente, também pode ser explicada pela
imbricada articulação das categorias: subsunção formal e real do trabalho ao capital, em que a
exploração do seu trabalho, se dá pela obtenção da mais valia absoluta e relativa, mediada pela
intensificação do trabalho, que tende a reduzir o seu tempo de trabalho necessário, e
consequentemente a sua remuneração, associado ao aumento de sua jornada de trabalho, nas
instituições ou em casa. Assim, presencia-se, no âmbito deste trabalho, o controle de seu
processo de trabalho pelo capital, a parcialização do seu conhecimento, a busca pela
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polivalência, agilidade, produtividade, eficiência, ou melhor, a imposição de funções ligadas ao
domínio técnico-instrumental.
Outra questão que acredita-se se articular no que concerne à busca pelo diferencial da
produtividade do trabalho na educação superior, dá-se pela mediação das ações ideo políticas do
Estado capitalista. A partir de suas políticas que enfocam a noção de “qualificação” para
inserção no mercado de trabalho, e sua aferição de renda, que possivelmente, reduziria a pobreza
e as desigualdades sociais/regionais do país e possibilitaria a mobilidade social. No âmbito da
educação superior, processa-se uma nova inversão do entendimento da posse de títulos, já que
sua obtenção não mais significa uma condição qualificada em torno da busca da inserção em
pesquisas acadêmicas, mas está em torno da suposta garantia da inserção em algum espaçosócio ocupacional. Assim, vem se configurando uma qualificação instrumental pragmática, ao
contrário do que proclamam, vem associada, a efetiva consolidação da baixa remuneração.
Neste sentido Rubim (1980) esclarece a necessidade de diferenciarmos o que significa
trabalho simples e qualificado. Para ele,
Trabalho simples é o emprego dessa força de trabalho que todo homem comum e
corrente, em média, possui em seu organismo corporal, sem necessidade de educação
especial [...] O trabalho simples médio tem um caráter diferente em países diferentes e
diferentes épocas culturais, mas representa uma determinada magnitude para cada
sociedade num dado momento de seu desenvolvimento. Em contraste [...] chamaremos
de trabalho qualificado aquele que requer um aprendizado especial, ou seja, uma
aprendizagem mais longa ou profissional e uma educação geral mais importante que a
média dos trabalhadores [...] (p.176).
Diante desse entendimento, poder-se-ia então derivar que o valor dos produtos
produzidos pelo trabalho qualificado, como também, o valor de sua força de trabalho
qualificada, ou seja, seu salário seriam maiores do que os do trabalho simples, se não fosse, a
igualação média destes vários trabalhos abstratos no mercado capitalista, que tente a igualizar
seus salários. O que significa, que, por mais tempo, que o trabalhador dispenda para obter
conhecimentos; seu valor será dado no âmbito da venda de sua força de trabalho no mercado,
que acaba se igualando, enquanto trabalhador coletivo participe do processo de produção e
reprodução do capital.
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1155
A lógica atual do capital traz o conceito de trabalho qualificado, como aquele que tem
melhores habilidades, associado pela maior intensidade dispendida pelo trabalhador em
determinadas atividades. O que significa que, ao produzir com maior destreza e rapidez o
trabalhador está produzindo o valor de sua força de trabalho, num tempo menor e com isto
rebaixando, o valor de sua força de trabalho/salário.
Assim, tem-se o fato de que muitos ideólogos do capital têm associado trabalho
qualificado a trabalho mais intenso, ágil, com maior atenção ao executar certas atividades num
tempo cada vez mais rápido, perdendo, o sentido das ações do seu trabalho. E para aqueles que
não se encaixa nestas condições passa a ser considerado um trabalhador sem qualificação
necessária/ ou desqualificado, não pela falta de conhecimentos, mas de um tipo de conhecimento
pensado a partir da destreza, e da habilidade instrumental, executada num tempo, cada vez mais,
curto.
À GUISA DE CONCLUSÃO
A intensificação do trabalho docente nas instituições privadas constituiu-se, para a
presente análise, a chave para entender como é gerada a mais valia no âmbito das IES, donde, o
docente conduzirá o processo de produção de mais-valia no âmbito do setor dos serviços
privados educacionais. Além da produção, entende-se que esse trabalho, também participa do
processo de valorização do capital: dinheiro/capital-mercadoria, apesar do mesmo não gerar um
novo quantum de riqueza social, nem produzir capital, que se torna possível graças a venda de
sua força de trabalho, que é mediada por seus conhecimentos, e comercializados aos/as
alunos/as desta instituição sob a forma de ensino. Nesta direção, “o próprio aluno também se
torna mercadoria enquanto força de trabalho que produz para o próprio consumo e para ser
consumido” (KRUPPA, 2013, p.18). Desse modo, o docente sob sua atividade, concentra a
riqueza já produzida para as mãos dos empresários da educação superior.
Diante do exposto, entende-se que a noção de trabalho qualificado é funcional ao capital,
e assim sendo se caracteriza: a) pela busca habilidades capturadas pela lógica do capital; b) pela
tentativa de reduzir o valor da força de trabalho, ao equaliza-la, no mercado, enquanto trabalho
simples restringindo, assim seu salário; c) pela busca pela titulação como meio fetichizado pelo
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capital na suposta estabilidade do emprego, e por fim, d) pela formação de indivíduos ao
procurem um lugar neste mercado competitivo de trabalho, muitas vezes, esquecem o espaço da
luta coletiva contra a barbárie e desumanização do capital nas relações de trabalho na
contemporaneidade.
Toda a análise aqui desenvolvida, mesmo que de forma sucinta, foi uma forma de
problematizar o papel e a natureza da Educação e do trabalho docente. De apresenta-la hoje se
desenvolvendo atrelada ao processo de acumulação de capital. Por fim, cabe aqui enfatizar a
bela análise de Sader (2008, p. 15), para quem, a Educação tornou-se “instrumento dos estigmas
da sociedade capitalista”, quando tem passado a “[...] fornecer os conhecimentos e o pessoal
necessário à maquinaria produtiva em expansão no sistema, mas também gerar e transmitir um
quadro de valores que legitima os interesses dominantes”.
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FORMAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃONO MUNDODOTRABALHO: UM
ESTUDOACERCADASPARTICULARIDADESDO PERFIL DOS(AS)DISCENTES DOS
CURSOS DIURNOE NOTURNODE SERVIÇOSOCIAL DAUNIVERSIDADE
ESTADUAL DAPARAÍBA(UEPB)
Milca Oliveira Clementino43
Elizângela Samara da Silva44
Maria do Socorro Pontes Felix45
RESUMO: No Brasil, o Serviço Social é uma profissão que completa mais de sete décadas de história,
estando inserida na divisão social do trabalho na sociabilidade capitalista, compreendida no processo de
reprodução das relações sociais. Historicamente a profissão vai conquistando uma maturidade
teórica, tendo como grande marco sua inserção no espaço universitário e, atualmente, possui uma
estrutura acadêmica, político-organizativa e legislativa bem definida. No que se refere ao perfil dos
alunos dos cursos de Serviço Social se percebem características parecidas com cursos como, por
exemplo, os de Pedagogia e Enfermagem, salientando que majoritariamente estes discentes advêm
de camadas baixas e baixo nível de escolaridade. Portanto, considerando suas condições
socioeconômicas, um número significativo de tais discentes, tornam-se estudantes trabalhadores(as).
Nesta perspectiva é que o estudo aqui apresentado, buscou identificar a partir de uma pesquisa
bibliográfica e documental, as particularidades do perfil dos/as discentes dos cursos diurno e noturno
de serviço social da Universidade Estadual da Paraíba, inseridos no mundo do trabalho, e os
desdobramentos para o processo de ensino e aprendizagem.
Palavras-chave: Serviço Social. Formação profissional. Aluno trabalhador.
ABSTRACT: In Brazil, social work is a profession that complete more than seven decades of
history, being inserted in the social division of labor in capitalist sociability, understood in the
reproduction of social relations process. Historically the profession is conquering a theoretical maturity,
having as its major milestone integration in the university space and currently has an organizational and
legislative-political well-defined academic structure. With regard to the profile of students of social
work perceive characteristics similar to courses such as, for example, in Education and Nursing,
Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB ([email protected] Tel. (83) 91372189);
44
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual da Paraíba –
UEPB ([email protected] Tel. (83) 98312855)
45
Docente do curso de Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB ([email protected]
- Tel.(83) 88938881)
43
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stressing that these students mostly come from lower layers and low level of education .Therefore
considering its conditions socioeconomic, a significant number of such students, students become
workers (as). This perspective is that the study presented here sought to identify from a bibliographical
and documentary research, the characteristics of the profile of / the students of daytime and evening
courses in social work from the State University of Paraíba, entered the world of work, and
consequences for the process of teaching and learning.
Keywords: Social Service. Vocational training. Student worker.
1 INTRODUÇÃO
O presente estudo consiste numa sistematização dos resultados finais da pesquisa
intitulada: Formação profissional e inserção no mundo do trabalho: um estudo comparativo
acerca das particularidades do perfil dos(as) discentes dos cursos noturno e diurno de
Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
Cabe-nos enfatizar que, esta proposta se dá no sentido de aprofundar o tratamento
oferecido aos dados coletados a partir da pesquisa de campo, cujo objetivo foi analisar o perfil
socioeconômico, político e cultural dos/as discentes do Curso de Serviço Social da UEPB, a
qual foi financiada pelo PIBIC/UEPB, referente à cota 2012-2013.
A temática proposta neste estudo foi elaborada a partir de uma pesquisa documental e
bibliográfica, e se realizou utilizando-se os resultados da pesquisa citada anteriormente, que
foi concluída em agosto de 2013.
A relevância do presente estudo dar-se na medida em que busca compreender os
desdobramentos da inserção no mundo do trabalho, objetivando assim, identificar as
consequências que tal inserção tende a trazer para o processo de formação profissional e
particularmente dos alunos de serviço social da Universidade estadual da Paraíba.
Compreendemos que, faz-se necessário a realização de pesquisas dessa natureza, por
se propor a trazer o conhecimento da realidade de tais alunos/as, bem como dos
desdobramentos da inserção no mundo do trabalho para o processo de ensino e aprendizagem.
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 Educação Superior e inserção no mundo do trabalho
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Cardoso e Sampaio (1994) nos chamam atenção para o fato que, por muitos anos, a
função precípua das escolas de nível superior brasileiras, era a de formar profissionais
advindos de famílias que detinham alto padrão socioeconômico, ou seja, os jovens filhos da
elite brasileira. Diante disso, durante o período de aprendizado profissional, o trabalho estava
excluído de suas obrigações e, a maioria desses estudantes universitários rapidamente
ingressava em cargos políticos e administrativos da sociedade. Quanto aos jovens oriundos de
famílias pobres, a inserção no meio universitário era muito limitada.
A ampliação das camadas médias urbanas, resultado dos processos de industrialização
e urbanização, propiciou uma determinada alteração nesse quadro, impulsionando, inclusive,
a transformação da própria ideia de espaço universitário. Cabe destacar, de acordo com Netto
(1998), que, tal mudança na particularidade brasileira, é acima de tudo, uma exigência da
autocracia burguesa, que pretendia realizar a “modernização conservadora” no país. Ampliou
assim, os espaços Universitários para responder as suas necessidades imediatas de
desenvolvimento da força de trabalho, e de mão de obra capacitada, considerando as grandes
multinacionais que estavam se instaurando no Brasil naquele contexto econômico. Se, antes, a
universidade destinava-se, com quase exclusividade, aos jovens das camadas mais altas,
depois dessas transformações e também nelas interferindo, um contingente cada vez maior de
estudantes chegou ao ensino superior, possibilitando a mudança no perfil dos alunos inseridos
nos espaços universitários.
O novo contingente de estudantes que passam a inserirem-se em tais espaços, já não
apresentam a homogeneidade de antes. Além dos jovens, houve uma maior inserção de
negros, pessoas em idade mais avançada e mulheres, na maioria com baixo nível
socioeconômico, buscando ocupar esses espaços na procura por melhores condições de vida e
uma melhor qualificação profissional para o trabalho (CARDOSO; SAMPAIO 1994).
As citadas autoras ressaltam ainda, que, se durante um determinado período de tempo,
trabalho e formação superior funcionaram como elementos constitutivos de identidades e
destinos de segmentos muito específicos da população, atualmente essas situações não são
mais tão excludentes, mas chegam, por vezes, a assumir certa complementaridade. Ou seja, a
ampliação do acesso ao sistema de ensino superior que ocorre nos anos 1960, ainda que
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somente de leve tenham tocado no problema da democratização da educação no Brasil,
acabaram contribuindo para a inserção de jovens oriundos de famílias sem tradição em ensino
superior.
No entanto, adentrar em maior quantidade na universidade, demonstra que o simples
fato de estarem nestes espaços de formação profissional não é suficiente para possibilitar uma
qualificada formação, tendo em vista que, muitas vezes, as condições econômicas, passavam a
exigir que estes conciliassem trabalho e estudo.
Cardoso e Sampaio (1994) destacam ainda que os estudos realizados a partir da década
de 1970 trataram prontamente de reconhecer não só a heterogeneidade do estudante que
estava ingressando na universidade, como também, de demonstrar que boa parte desses
estudantes concilia o trabalho com sua formação superior.
Romanelli (1995 Apud Filho 2005), apresenta a seguinte tipologia para o estudante do
ensino superior, de acordo com os critérios de auto sustentação econômica durante a
graduação: “estudante em tempo integral”, “estudante trabalhador” e “trabalhador-estudante”.
Segundo o autor, o “estudante em tempo integral” é aquele que pode se dedicar
exclusivamente aos estudos, independente do período que se estuda, uma vez que é mantido
economicamente pela família, limitando desta forma, sua autonomia. O segundo tipo é o
“estudante-trabalhador”, aquele que trabalha, entretanto, continua sendo parcialmente mantido
pela família em termos econômicos. Finalmente, o “trabalhador-estudante” é aquele que não
tem dependência financeira alguma da família, mas, pelo contrário, pode até contribuir com o
orçamento familiar doméstico; para este último, a graduação é vista como uma possibilidade
de contribuição na melhoria de suas condições socioeconômicas.
O referido autor destaca ainda que, tanto para o estudante-trabalhador como para o
trabalhador-estudante, o curso superior representa um investimento de vulto não apenas
financeiro, mas pela necessidade de conciliar trabalho e estudo,resta-lhes pouco tempo livre,
que reduz o lazer e o repouso.
Cabe destacar, portanto, a relevância da variável econômica para analisar e explicar a
opção dos estudantes universitários pelo trabalho, durante o período de ingresso e
permanência na universidade. Esta é uma variável substantiva, principalmente, em alguns
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cursos, como os de Serviço Social que, atualmente, apresenta um perfil discente bastante
diferenciado daquele que se identifica no inicio da profissão, quando era constituído
exclusivamente, por mulheres e, geralmente, as damas da alta sociedade.
Destaca-se, assim, que além do baixo nível econômico e o imperativo de
sobrevivência, elementos como, autonomia financeira, possibilidade de condições de moradia
consumo e lazer, compõe alguns exemplos que levam muitos estudantes a conciliar estudo e
trabalho, uma vez que, custear a vida e os estudos tem se tornado cada vez mais necessários e
desafiador neste tipo de sociabilidade capitalista.
Nesta perspectiva, ter um trabalho, significa ter acesso ao consumo, mesmo que
restrito, diante do insuficiente valor pago pelo salário mínimo no Brasil. Ou seja, receber um
salário significa ter o mínimo de acesso ao consumo de bens materiais e simbólicos,
considerados fundamentais (CARDOSO; SAMPAIO, 1994).
A presença de alunos trabalhadores nas universidades é cada vez maior, dando-se
tanto em cursos diurnos como noturnos, em universidades públicas e privadas do país.
Entretanto, existem particularidades no que diz respeito a alunos trabalhadores dos cursos
noturnos quando comparados aos diurnos, pois os cursos noturnos apresentam maior
percentual de alunos trabalhadores. Deste modo, a maioria dos estudantes noturnos é formada
por trabalhadores, e isso pode ser perceptível pela observação prática, sem mesmo haver
estatísticas oficiais (FILHO, 2007).
Conforme destacam Filho e Nery (2009) o predomínio dos cursos de ensino superior
noturno é reflexo da situação econômica vivenciada pelo país nas últimas décadas, pois
permite mais facilmente que o estudante exerça uma atividade profissional remunerada (não
necessariamente associada à sua área de interesse) durante os anos de curso de graduação, de
forma a obter recursos financeiros para a realização do mesmo, além de oferecer possibilidade
de apoiar economicamente sua família.
É valido os cursos superiores noturnos como forma de possibilitar a oportunidade de
uma graduação para quem não pode estudar no período diurno, entretanto, é importante
lembrar que existem dificuldades no desenvolver da formação, uma vez que, existe, por parte
desses alunos trabalhadores, a dificuldade de conciliar as atividades da graduação com as
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obrigações do ambiente de trabalho e, mesmo, de o discente ter momentos de estudo que não
se limitem ao momento presencial da sala de aula, dificultando o aprendizado. Além disso, a
maioria sai do trabalho e se desloca diretamente para a universidade. Assim é possível afirmar
a realidade de tais estudantes, certamente rebate nas dificuldades muitas vezes apresentadas
no processode ensino-aprendizagem, considerando sua carga horária de trabalho, sono
reduzido e nível elevado de estresse (MORREIRA et al., 2011).
Almeida (1998 apud Filho 2005) resume assim as dificuldades do dia-a-dia do
estudante do período noturno, ao afirmar que, conciliar trabalho e estudo, traz um desgaste
cotidiano, das quais podemos destacar, dificuldades com transporte, falta de tempo para
comer, privação ou postergação de alguns bens de consumo. O trabalho realizado durante o
dia implica em um desgaste físico ao estudante. Carvalho (1998 apud Filho 2005) aponta que
as dificuldades para o estudante do período noturno, são acrescidas por eventuais limitações
na disponibilidade da infraestrutura nas instituições de ensino, como por exemplo, o horário
de atendimento em bibliotecas, de laboratórios, etc.
O aluno trabalhador dos cursos diurnos, embora enfrente dificuldades similares
daquelas vivenciadas pelo aluno trabalhador dos cursos noturnos, sobretudo, em relação ao
tempo de estudo,ressalta-se uma diferença que pode ser fundamental no momento do
aprendizado e da atenção em sala de aula, considerando que, em sua maioria, àqueles dos
cursos
diurnos,
geralmente,
possuem
uma
carga
horária
de
trabalho
inferior.
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No que se refere ao aluno trabalhador que estuda no período noturno, há, ainda, outro
elemento dificultador, que é o de conciliar o período dedicado ao horário de trabalho com o a
necessidade de realizar um estágio curricular obrigatório, por exemplo, visto que estes são
ofertados em período diurnos: manhã ou tarde.
Portanto, é notório que a conciliação entre trabalho e estudo tende a prejudicar o
desempenho em atividades ligadas ao aprendizado do discente, como também a diminuir o
envolvimento com o ambiente acadêmico em geral. Em pesquisa realizada por Cardoso e
Sampaio (1994),registra-se que nos cursos da área de Humanidades e de Ciências Sociais
Aplicadas, a grande maioria são estudantes trabalhadores.
Em se tratando dos discentes de Serviço Social, Simões (2007) chama atenção para o
fato de que o perfil social desses alunos(as) é muito próximo ao de alunos de cursos como
Enfermagem e Pedagogia, sendo todos, majoritariamente femininos e de baixo status social e,
muitos destes, tendo que se inserir no mercado de trabalho.
No que se refere particularmente aos discentes do curso de Serviço Social, o perfil
socioeconômico, político e cultural destes não está dissociado de um contexto de
flexibilização dos direitos trabalhistas, aumento do desemprego e da precarização das
condições de trabalho (ANTUNES, 2010), os quais repercutem diretamente tanto em sua vida
acadêmico-profissional como de seus familiares.
2.2 Trabalho e Formação Profissional: as particularidades do perfil dos discentes dos
cursos diurno e noturno de Serviço Social da UEPB
Simões (2007) demonstra, a partir de uma pesquisa realizada acerca do gênero, origem
social e religião dos estudantes de Serviço Social do estado do Rio de Janeiro, que o perfil
típico do aluno que está inserido no mercado, é aquele que estuda a noite e começa a trabalhar
antes dos 18 anos. Destaca, também, que a idade de inserção no mercado de trabalho está
relacionada a diversas variáveis como, por exemplo, sexo, idade, estado civil, cor/raça e
escolaridade dos pais.
O referido autor destaca, ainda, que quando todas estas variáveis são analisadas
conjuntamente, pode-se verificar algumas questões que merecem destaque: nos cursos
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públicos diurnos, os alunos ingressam mais tardiamente quando comparados aos demais;
independente do tipo de curso, as mulheres ingressam mais tardiamente que os homens, pois
são preservadas nas estratégias de gênero implementadas dentro dos núcleos familiares;
também, independente do tipo de curso, os solteiros ingressam mais tardiamente no mercado
de trabalho do que os casados, separados ou viúvos; e, aqueles que tem ou a mãe ou o pai com
terceiro grau ou mais, tendem a ingressar mais tardiamente no mercado.
O autor supracitado chama atenção para o fato que a inserção de estudantes
universitários no mercado de trabalho tem consequências decisivas para a formação
acadêmica discente. Se de um lado torna o aluno mais amadurecido para pensar os problemas
sociais, por outro, torna-se um elemento dificultador para que este mesmo aluno se dedique
integralmente à sua formação profissional. Tal fato rebate diretamente no envolvimento deste
com experiências de pesquisa e extensão, além de incidir sobre o processo de ensinoaprendizagem.
Apresentamos na sequência alguns dados que contribuirão para evidenciar as
particularidades dos alunos do curso de Serviço Social, possibilitando uma melhor
compreensão dos rebatimentos na inserção no mundo do trabalho pelos alunos universitários
dos cursos diurnos e noturnos Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba.
No tocante aos resultados e a análise nos dados do relatório final da pesquisa realizada
em 2013, do PIBIC/UEPB, que objetivou analisar o perfil socioeconômico, político e cultural
dos/as discentes do Curso de Serviço Social da UEPB, contatou-se que as características
socioeconômicas dos sujeitos pesquisados, justificam a necessidade destes cursarem , em sua
maioria, o curso noturno em função da necessidade de encontrarem-se inseridos no mundo do
trabalho, o que rebate no processo formação profissional dos mesmos.
Destacamos inicialmente a distribuição por sexo dos alunos de Serviço Social da
UEPB:
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Masculino
Feminino
Total
Ausentes
Total
Tabela 1: Frequências e porcentagens dos alunos por sexo
Frequência
22
9,2
215
90,3
237
99,6
1
0,4
238
100,0
%
Fonte: Relatório final da pesquisa realizada no Curso de Serviço Social – UEPB (2012/2013)
Segundo Beltrão e Teixeira (2004 apud SIMÕES, 2008) o Serviço Social está entre as
profissões mais femininas do Brasil desde 1970 a 2000, sendo o curso com maior índice de
mulheres entre todos os cursos de nível superior. Conforme é possível identificar na tabela
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1168
acima, 90,3% dos discentes do curso de Serviço Social da UEPB são do sexo feminino e,
apenas 9,2%, são do sexo masculino.
Os cursos de Serviço Social, conforme os dados do INEP/MEC de 20031 lideram os de
maior percentual feminino. Esse elemento constitui-se extremamente relevante para
compreendermos o mercado, as condições de trabalho e a imagem e representações da
profissão. Eles detêm 93,8% de matrículas do sexo feminino, enquanto a média nacional é de
56,4% de matrículas femininas, o que conferiu ao Serviço Social a construção de uma
identidade eminentemente feminina.
Tabela 2: Frequências e porcentagens dos alunos por idade
Frequência
%
<= 21
22 – 28
29 – 35
86
82
35
36,1
34,5
14,7
36 – 42
22
9,2
43 – 49
9
3,8
+50
3
1,3
Total
Ausente
Total
237
1
238
99,6
0,4
100,0
Fonte: Relatório final da pesquisa realizada no Curso de Serviço Social – UEPB (2012/2013)
No que se refere à questão da idade é possível observar que 70,6% dos/as
pesquisado/asse encontra no segmento geracional juvenil, ou seja, a maioria esta na faixa
etária que vai até 28 anos. 23,9% possuem entre 29 a 42 anos, 5,1% estão entre os 43 aos 50
anos ou mais de idade.
Cabe enfatizar, que somados os percentuais que contemplam as faixas etárias
superiores aos 29 anos de idade, representados por 29% dos/as discentes pesquisados, temos
um dado significativo, demonstrando um crescimento da inserção de outros segmentos
geracionais na academia.
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1169
Em pesquisa realizada por Cardoso e Sampaio (1994), foi identificado que a faixa
etária de 21 a 24 anos, apresenta maior percentual no que se refere à inserção no mercado de
trabalho. Sendo que, a idade média dos estudantes do sexo masculino que trabalham foi de
1Dados citados no estudo de Iamamoto (2010:446 e 447) sobre os Cursos com os dez
maiores percentuais de matrículas do sexo feminino em 2003 segundo informações do
INEP/MEC.
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1170
24,6 anos, já para o sexo feminino foi de 22,6 anos. Desse modo, percebe-se que é cada vez
mais frequente, jovens estudantes universitários conciliarem estudo e trabalho.
Em relação ao turno dos alunos/as pesquisados/as, verifica-se que, a maioria frequenta
o curso noturno, como demonstra os dados da tabela abaixo.
Tabela 3: Frequências e porcentagens dos alunos por turno
Frequência
Porcentagem
Manhã
Noite
111
127
46,6
53,4
Total
238
100,0
Fonte: Relatório final da pesquisa realizada no Curso de Serviço Social – UEPB (2012/2013)
Verificou-se por meio dos dados da pesquisa, que dos alunos/as regularmente
matriculados no curso de Serviço Social da UEPB, mais de 180 alunos, em média, estão
matriculados no curso diurno. Já, em relação ao curso noturno, contata-se que são mais de 220
alunos. Sendo possível constatar que 53,4% dos discentes pesquisados/as estão inseridos no
curso noturno e 46,6% no curso diurno.
Outro dado relevante, diz respeito à renda familiar mensal destes discentes. Esta
variável nos leva a identificar que as condições socioeconômicas de tais famílias certamente
são determinantes na necessidade de inserção de um grande número dos/as alunos
pesquisados - em sua grande maioria matriculados/as no curso noturno - no mercado de
trabalho, na perspectiva de contribuírem com a sobrevivência de suas famílias, bem como,
para realizar o custeio de sua formação.
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1171
Tabela 4: Frequências e porcentagens dos alunos por renda mensal média familiar (s.m.)
Frequência
Não possui
<1
+1 < 2
+2 < 3
+3 < 4
+4 < 5
+5 < 10
+ 10
Total
Ausente
Total
4
26
74
69
32
22
9
1
237
1
238
Porcentagem
1,7
10,9
31,1
29,0
13,4
9,2
3,8
0,4
99,6
0,4
100,0
Fonte: Relatório final da pesquisa realizada no Curso de Serviço Social – UEPB (2012/2013)
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1172
Dos discentes pesquisados é possível identificar que 31,1% tem renda familiar mensal
média entre um e dois salários mínimos; 29 % entre dois e três salários mínimos; outros 3,8%
tem renda mensal média entre cinco e dez salários mínimos, e apenas 0,4% ultrapassa os dez
salários.
A renda familiar mensal, é uma variável importante , na perspectiva de apreender que,
as condições sócio- econômicas de tais famílias certamente caracteriza-se como fator
determinante e que levam o estudante a trabalhar.
Entre renda familiar e trabalhador
estudante existe uma relação significativa, em que o aumento da renda familiar poderá
significar a redução do percentual de estudantes trabalhadores (CARDSO; SAMPAIO
1994).
Estes dados refletem, também, na escolha da profissão que se pretende seguir. A
escolha de um curso superior não se dá de forma aleatória, vários fatores influenciam para
essa decisão, como por exemplo, a concorrência do curso, o prestígio e status social, o retorno
financeiro que a profissão poderá oferecer-lhe, a influência familiar e, também, as
oportunidades de empregabilidade e absorção pelo mercado de trabalho.
Alunos de cursos como Medicina, Odontologia, Engenharia, por exemplo, na sua
maioria advém de famílias com um alto poder de aquisitivo, tendo estudado em escolas
particulares. Tal realidade difere daquela apresentada pelos alunos de Serviço Social da
UEPB, conforme explicitam os dados a seguir.
Tabela 5: Frequências e porcentagens dos alunos renda própria mensal (s. m.)
Frequência
Porcentagem
Não possui
<1
81
67
34,0
28,2
+1<2
41
17,2
+2<3
6
2,5
+3<4
1
0,4
1
197
0,4
82,8
+ 10
Total
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1173
Ausente
Total
41
238
17,2
100,0
Fonte: Relatório final da pesquisa realizada no Curso de Serviço Social – UEPB (2012/2013)
Quando questionados sobre a renda mensal própria, os dados demonstraram que 34%
dos discentes não possuem renda mensal própria, enquanto 28,2% afirmam dispor de menos
de um salário mínimo. 17,2% afirmam ter renda mensal própria estimada entre um e dois
salários mínimos. Outros 17,2% ausentaram-se de responder a questão.
Somados os que afirmam dispor de menos de um salário mínimo, até mais que dez
salários como renda mensal própria, temos um percentual de 48,8%, revelando-se equiparado
àquele identificado nos dados que demonstram a inserção dos discentes no mercado de
trabalho, representados por 48,8% (ver tabela 6).
Os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2012) apontam na
realidade paraibana que o rendimento médio do trabalho, ou seja, aqueles indivíduos que tem
acesso à renda por meio do trabalho equivale a cerca de R$ 806,94, até o ano de 2009, estando
acima da média nordestina (R$ 743,56), porém abaixo da média nacional (R$ 1.116,39), no
mesmo período.
Tabela 6: Frequências e porcentagens dos alunos por situação no mercado de trabalho
Frequência Porcentagem
Não trabalha/gastos financiados
Trabalha/recebe ajuda
116
24
48,7
10,1
Trabalha/não recebe ajuda
24
10,1
Trabalha/ajuda a família
53
22,3
Trabalha/responsável pela casa
Total
15
232
6,3
97,5
Ausentes
Total
6
238
2,5
100,0
Fonte: Relatório final da pesquisa realizada no Curso de Serviço Social – UEPB (2012/2014).
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1174
Góis (2009), em pesquisa realizada junto à Universidade Federal Fluminense (UFF),
constatou as diferenças entre o curso de Serviço Social e outros cursos da instituição
apontada, enquanto em Medicina, Nutrição e Odontologia 21%, 24% e 26% dos seus alunos,
respectivamente, trabalham enquanto fazem o curso superior; o percentual de Serviço Social é
de cerca de 40% e em Pedagogia cerca de 65%. Esse dado evidencia mais uma característica
do alunado de Serviço Social e reforça algumas particularidades dos alunos destes cursos.
Dentre os discentes pesquisados, observa-se conforme descrito na tabela à cima,
48,7% não trabalham, tendo seus gastos financiados. No entanto, se somarmos os que
trabalham (Trabalha/recebe ajuda; Trabalha/não recebe ajuda; Trabalha/ajuda a família;
Trabalha/responsável pela casa) soma-se um total de 48,8%.
Tabela 7: Frequências e porcentagens dos alunos por vínculo empregatício
Frequência
Porcentagem
Carteira assinada
Trabalho eventual
63
6
26,5
2,5
Trabalho próprio
Outros
7
37
2,9
15,5
Total
113
47,5
Ausente
Total
125
238
52,5
100,0
Fonte: Relatório final da pesquisa realizada no Curso de Serviço Social – UEPB (2012/2013)
No que se refere ao vinculo empregatício, os dados demonstraram que 26,5% dos
discentes pesquisados estão inseridos no mercado formal de trabalho, através da contratação
pela via da carteira assinada; 15.5% afirmaram possuir outros tipos de vínculo; 2,9%
responderam trabalhar por conta própria e 2,5% responderam que trabalhavam eventualmente.
52,5% do total ausentaram-se de responder.
Cardoso e Sampaio (1994) chamam atenção para o fato que trabalho nem sempre
significa carteira assinada, estabilidade no emprego e, portanto, salário certo no final do mês.
Estar trabalhando não significa, assim, ter um emprego fixo; trabalhar, muitas vezes, pode ser
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1175
sinônimo de receber uma renda por um serviço prestado, como por exemplo, dar aulas
particulares, sendo atividades em que o indivíduo se define enquanto participante do mercado
de trabalho sem, no entanto, terem uma renda mensal fixa.
Em relação aos discentes do curso diurno e noturno de Serviço Social da UEPB, como
percebemos na tabela 07, a maioria possui trabalho fixo com carteira assinada,
correspondendo a 26,5% dos mesmos.
Tabela 8: Frequências e porcentagens dos alunos por turno de trabalho
Frequência
Porcentagem
Manhã
Tarde
20
16
8,4
6,7
Noite
4
1,7
Manhã/Tarde
Tarde/Noite
Total
64
13
117
26,9
5,5
49,2
Ausente
Total
121
238
50,8
100,0
Fonte: Relatório final da pesquisa realizada no Curso de Serviço Social – UEPB (2012/2013)
Quanto ao turno de trabalho dos discentes, os que trabalham no turno da manhã e da
tarde representaram, juntos, 26,6% do total pesquisado; outros 16,8% afirmaram trabalhar em
apenas um dos turnos (seja manhã/tarde/ou noite); enquanto 50,8%, que representa mais da
metade do universo total pesquisado, optaram por não responder (ver tabela 08).
Os/as estudantes trabalhadores/as buscam conciliar o horário de trabalho com a
formação. Tal fato demonstra a necessidade de levar adiante a formação profissional, mesmo
já estando inseridos no mercado trabalho, em uma realidade social que exige uma capacitação
cada vez maior para ingresso e permanência de um vínculo empregatício.
Tabela 9: Frequências e porcentagens dos alunos quanto à média de horas semanais de
estudos além de sala de aula
Frequência
Porcentagem
0a4
102
42,9
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1176
9 a 12
17 a 20
5a8
13 a 16
Mais de 20
Total
Ausente
Total
39
10
60
17
9
16,4
4,2
25,2
7,1
3,8
237
99,6
1
238
0,4
100,0
Fonte: Relatório final da pesquisa realizada no Curso de Serviço Social – UEPB (2012/2013)
Conforme é possível identificar a partir dos dados acima apresentados, a média de
horas semanais dedicadas à leitura dos textos, para além da sala de aula, ainda é insuficiente
no sentido de se constituir avanços na construção de um saber qualificado e que possibilite a
apropriação dos fundamentos teóricos necessários a uma formação que responda as exigências
postas na realidade social.
É necessário considerar que o perfil socioeconômico dos/as discentes pesquisados, que
são em sua maioria estudantes oriundos de escolas públicas, podendo significar a existência
de uma série de lacunas resultantes da baixa qualidade do ensino público – em tempos de
precarização das políticas estruturantes, condizente com os ditames neoliberais –, dentre as
quais pode ser destacada a falta de hábito da leitura.
Conforme apontou a pesquisa, a baixa renda familiar é um dos fatores que pode
contribuir para a necessidade destes se inserirem no mercado de trabalho, na perspectiva de
manutenção de sua subsistência, disponibilizando, assim, pouco tempo para as leituras
necessárias a uma melhor qualificação no âmbito de sua formação profissional. Cabe destacar,
ainda, a dificuldade de estarem inseridos em outros espaços importantes da formação a
exemplo da pesquisa e da extensão.
Tabela 10: Frequências e porcentagens dos alunos quanto à atividade de
pesquisa/extensão/monitoria
Frequência Porcentagem
Não
194
81,5
IV Colóquio Sociedade, Políticas Públicas, Cultura e Desenvolvimento-CEURCA, ISSN
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1177
Pesquisa
Monitoria
Extensão
Pesquisa/Monitoria
Pesquisa/Extensão
Outra
Total
Ausente
Total
20
2
12
2
3
2
235
3
238
8,4
,8
5,0
0,8
1,3
0,8
98,7
1,3
100,0
Fonte: Relatório final da pesquisa realizada no Curso de Serviço Social – UEPB (2012/2013)
No que se refere à participação dos discentes em atividades de pesquisa, monitoria e
extensão, percebemos que ainda há um déficit significativo na inserção em tais atividades.
81,5% dos pesquisados afirmaram não participar de nenhuma destas atividades, 8,4%
responderam que participam de atividades de pesquisa; 8% afirmaram participar de monitoria;
5% participam de extensão. Tais dados são preocupantes, por explicitar a fragilidade do tripé
ensino, pesquisa e extensão proposto para a formação acadêmica.
Portanto, é perceptível a partir dos resultados da pesquisa, a necessidade de ampliação
no investimento por parte da Universidade em tais atividades, considerando sua extrema
importância para a formação de um perfil discente com maior qualificação.
Além disso, cabe destacar que durante o período de realização da pesquisa, dos alunos
(as) pesquisados e regularmente matriculados no curso diurno e no curso noturno, foi possível
identificar, como já fora anteriormente mencionado, que 53,4% estavam inseridos no curso
noturno e 46,6% no curso diurno. Tais dados são importantes na medida em que revelam um
dos elementos que certamente contribuem para a (não)inserção dos alunos do curso de
Serviço Social nas atividades de pesquisa e de extensão.
Em relação ao aluno trabalhador, quer seja dos cursos noturnos ou diurnos, percebe-se
que este não dispõe de disponibilidade de tempo suficiente para se inserir em pesquisa,
monitoria ou extensão, uma vez que, estas atividades demandam que o discente tenha
disponibilidade de determinadas horas semanais fora do horário normal de aula.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
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1178
O perfil dos alunos e da universidade brasileira mudou radicalmente nos últimos anos.
Atualmente, é frequente nas instituições de ensino superior públicas e privadas a grande
presença de alunos trabalhadores, alunos estes que buscam associar o emprego e estudo, na
busca por melhores condições de vida e trabalho.
No curso de Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba- UEPB, a maioria dos
alunos frequentam o curso noturno, sendo que dos 238 alunos que participaram da pesquisa,
111 estão matriculados no curso diurno, e outros 127 no curso noturno, evidenciando assim a
maior procura pelo curso noturno. Isso ocorre na maioria das vezes, pela pouca
disponibilidade de tempo para estudar no período diurno, visto que encontram-se engajados
em outras atividades e por serem alunos trabalhadores.
A conciliação entre trabalho e estudo ocorre em maior percentual entre alunos dos
cursos noturnos, sendo reflexo, muitas vezes, da condição socioeconômica dos indivíduos.Em
relação à renda familiar dos discentes de Serviço Social da UEPB, verificou-se de acordo com
os dados apresentados, que a maioria, advém de famílias de baixa renda e de escolas públicas;
e estão inseridos no mundo trabalho, ou seja, são alunos trabalhadores, que na maioria das
vezes tem parte de sua vida acadêmica comprometida, por falta de tempo suficiente para se
dedicar aos estudos. Dos discentes pesquisados, se somarmos os que trabalham
(Trabalha/recebe
ajuda;
Trabalha/não
recebe
ajuda;
Trabalha/ajuda
a
família;
Trabalha/responsável pela casa) tem-se um total de 48,8% de estudantes trabalhadores(as).
O fato de o aluno ser também trabalhador impede que este possa se dedicar
exclusivamente aos estudos e atividades da formação. O trabalho é algo necessário para que
estes alunos, advindos de família baixa renda, possam se manter nas universidades e custear
as despesas de alimentação, transporte, livros, dentre outras.
Conforme afirmamos anteriormente, a inserção no mundo do trabalho produz várias
consequências para a vida do estudante, como, por exemplo, o baixo rendimento durante as
aulas, resultado de um dia inteiro de trabalho; o pouco tempo dedicado à leitura dos textos
indicados.
No que se refere a média de horas semanais que estudam fora da sala de aula, foi
possível identificar que, 42,9% estudam de 0 a 4 horas; 25,2% estudam de 5 a 8 horas;
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16,4% estudam de 9 a 12 horas; 7,1% estudam de 13 a 16 horas; 4,2% estudam de 17 a 20
horas; e por fim apenas 3,8% estudam mais de 20 horas.
Quanto à participação em pesquisa, extensão e monitoria, identificou-se que um
percentual de 81,5% dos/as discentes não participam de nenhuma dessas atividades,
demonstrado tanto a necessidade de um maior investimento da Universidade em tais
atividades, como também a dificuldade destes, que são boa parte estudantes trabalhadores, de
se inserirem em tais espaços, o certamente vem rebater na qualidade da formação profissional.
REFERENCIAS
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IV Colóquio Sociedade, Políticas Públicas, Cultura e Desenvolvimento-CEURCA, ISSN
2316-3089. Universidade Regional do Cariri-URCA, Crato Ceará-Brasil
1180
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noturno em conciliar trabalho e estudo. In. Interdisciplinar: Revista Eletrônica da Univar
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NETTO, J.P. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. São
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SOUZA, M. S. P.; SILVA, E. S.; COSTA, C. M. O. S.; SILVA, S. S.; BEZERRA, L. N. V.;
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IV Colóquio Sociedade, Políticas Públicas, Cultura e Desenvolvimento-CEURCA, ISSN
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1181
O PROFESSOR E A UNIVERSIDADE COMO PARTES INTEGRANTES,
MOTIVADORAS E INSPIRADORAS NO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM.
MARIA DANIELE CRUZ DOS SANTOS46
SÂMYA KAROLINY PEIXOTO BACURAU47
RESUMO: O presente artigo tem como finalidade demonstrar um pouco da importância da participação
do professor e da universidade no processo de ensino aprendizagem. A relação que necessita ser
estabelecida entre o professor e o aluno precisa ser considerada como uma maneira de expandir a visão
sistêmica do educando, de forma a não só transferir conhecimento puro. Iremos abordar também os tipos
de educadores para entendimento e prevenção contra nocivas metodologias de aprendizagem. Em
seguida, será abordado o quão é importante a contribuição do docente no auxílio de formulação do
raciocínio do acadêmico, dando-lhe forma ao pensamento crítico. A participação das instituições
superiores e uma breve história de como surgiu também serão explanados neste estudo para uma melhor
compreensão do papel daquela enquanto instituto promotor da ciência.
Palavras-chave: Papel do docente, Educação, Universidade, Ensino-aprendizagem.
ABSTRACT:This article aims to show a little bit of importance of participating from the teacher and the
university in teaching-learning process. The relationship needs to be established between the teacher and
the student must also be considered as a way to expand the systemic view of the student, so not only pure
knowledge transfer. We will also discuss the types of educators to understanding and preventing harmful
learning methodologies. Then, we shall discuss how important is the contribution from the teaching aid
in the formulation of academic reasoning, giving way to critical thinking. The participation of higher
education institutions and a brief history of how it came about will also be explained in this study to
better understand the role that institute as promoter of science.
Keywords: Part of teachers, Education, University, Teaching and Learning.
1 ABORDAGEM INTRODUTÓRIA
Para que se tenha uma boa qualidade de aprendizagem, é necessário que haja antes de
tudo, interação entre as partes envolvidas. Esse intercâmbio de informações irá favorecer a
Professora Temporária na Universidade Regional do Cariri – URCA Iguatu/CE. (88) 9911-1695
[email protected]
47
Pós graduanda em Gestão financeira e consultoria empresarial pela Universidade Regional do Cariri – URCA.
Consultora empresarial.(88) 96473363 [email protected]
46
IV Colóquio Sociedade, Políticas Públicas, Cultura e Desenvolvimento-CEURCA, ISSN
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1182
ambos à medida que auxilia a assimilação do conteúdo proposto devido ao fato de ocorrer a
ampliação do envolvimento e das relações entre os agentes.
O professor enquanto líder da sala de aula, precisa estar inserido no processo de ensinoaprendizagem de corpo e alma e não somente em substância. Muitas são as dificuldades
encontradas na preparação destes profissionais, por vezes levados pelas circunstâncias a se
tornarem autodidatas (BORDENAVE 2008, p. 16). Esse despreparo acaba por atrapalhar as
relações professor-aluno, criando barreiras que podem prejudicar o aprendizado.
A confiança em modelos tradicionais retoma a retórica do ensino ortodoxo bem como os
desentendimentos entre as metodologias de ensino atuais e as tradicionais, levam alguns
professores inovadores a seguirem a rotina intransigente transcrevendo os programas de estudo e
os métodos de ensino remoto (BORDENAVE, Op. Cit.).
Muitos são os impedimentos encontrados no decurso do processo de ensino que vão
desde a preparação do professor para o magistério, perpassam pelo gerenciamento da sala de
aula, até as condições institucionais. São gargalos que precisam de solução ou estarão sempre
corroborando com o enfraquecimento da atividade da docência e muitas vezes, dificultando a
aprendizagem e a absorção de conhecimento pelo discente.
No quesito “materiais didáticos” o que se encontra atualmente nas salas de aula é um
completo caos, além de estarem defasados. Bordenave (Op. Cit) ainda complementa que os
dispositivos que podem chamar a atenção estão caindo em desuso devido ao uso indiscriminado
desse estímulo, inclusive as bibliotecas e seus percalços como acervo desatualizado, baixa
proporção de livros por aluno entre outros, acabam acarretando em elaborações de apostilas, não
completamente eficazes, mas auxiliam na resolução de problemas como a falta de textos
“determinando o bitolamento mental dos alunos por turma, mau planejamento das atividades,
pouca participação dos alunos” (BORDENAVE, Op. Cit.).
A criação de métodos para efetuar a exposição do conteúdo proposto, bem como a
utilização e reutilização de metodologias já trabalhadas são formas encontradas para minimizar
o impacto que uma falta de planejamento pode acarretar ao ensino. Bordenave (Op. Cit)também
relata em seu gráfico alguns fatores que podem intervir no processo do ensino:
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Gráfico 1 – Fatores que intervém no processo do ensino.
Aluno
Assunto
Professor
•
Motivações
• Estrutura: componente e
• Situação
estimulante
•
Conhecimentos prévios
relação
ambiental
•
Relação com o professor
• Tipos de aprendizagem
• Comunicação verbal de
•
Atitude com a disciplina
requeridos
instruções
• Ordem de apresentação
• Informação
ao
aluno
sobre seus progressos
• Relação com o aluno
• Atitude com a matéria
ensinada
Fonte: Bordenave (2008)
Então, segundo o mesmo autor, o sucesso do aprendizado se deveria a facilitação e
incrementação do processo de ensino o qual, consistiria no manuseio dos fatores apresentados e
da sua dinamização dando sequência mediana de planejamento e/ou método.
Veiga (1991) defende que não é dependência exclusiva à iniciativa do aluno de se inserir
no contexto sócio-econômico-político. Essa participação deve contar com a ingerência e
orientação do professor, onde se ramifica a premissa do campo sociológico.
Numa ótica pedagógica, nota-se que a presença do docente é indispensável na construção
do saber dentro da sala de aula, o qual é corresponsável pela parte do ensinar a aprender.
Utilizando-se de técnicas e abordagens de fácil manuseio ou ainda das tecnologias educacionais,
o importante é trazer o aluno para a discussão e estar preparado para as suas individualidades,
haja vista cada aluno possuir seu ponto de vista específico e sua maneira de aprendizagem
diferente dos demais.
A questão pode se basear também entre o modernizar ou o “tradicionalizar” a educação,
de forma a nem ridicularizar a metodologia de ensino, cm abordagens sem um fundamento,
tampouco engessá-la com metodologias arcaicas. Trazer para o debate essas questões
fundamentais no dia a dia do professor e tornar pública suas dificuldades ao invés de bani-las,
pode contribuir significativamente para o avanço do plano educacional.
Apesar dos esforços do corpo discente para homogeneizar o conteúdo e os métodos de
maneira a permitir a maior interatividade entre os diferentes alunos, não é uma tarefa fácil.
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Bordenave (2008) relata em sua pesquisa que uma das identificações negativas dos professores
em relação ao aluno é a heterogeneidade das salas de aula e o grande número de alunos em
relação às instalações disponíveis.
Criar uma carreira baseada apenas na necessidade de trabalhar não é papel a ser
desempenhado pelo professor. Ele deve possuir entre suas ambições, a de transformar o outro
com base nas convicções que o outro constrói, de forma a ajuda-lo a edificar o raciocínio crítico
com base na aquisição da informação. Bordenave descreve sucintamente seus questionamentos
acerca da definição da educação:
Ensinar, entretanto, não e somente transmitir, não é somente transferir conhecimentos
de uma cabeça à outra, não é somente comunicar. Ensinar é fazer pensar, é estimular
para a identificação e resolução de problemas e ajudar a criar novos hábitos de
pensamento e de ação.” (BORDENAVE, 2008 p. 185).
A participação do docente na formação dos pensadores acadêmicos é de suma
importância no que diz respeito à formação de ideais e a busca pelo conhecimento através da
pesquisa e da proposta de solução dos problemas sociais.
Tornar o processo de ensino vantajoso e lucrativo do âmbito do conhecimento, sobretudo
no que diz respeito a também incentivar a participação daqueles discentes com maior facilidade
de aprendizagem para interagir no processo educacional, são missões simples que podem
agregar um valor imensuravelmente positivo dentro da sala de aula.
Na teoria construtivista, é essencial a interação entre iguais para o desenvolvimento do
conhecimento lógico-matemático. O aluno, discutindo com seus colegas, não está
submetido a uma relação de autoridade como na relação com seu professor. Discute,
briga, busca argumentos convincentes, estabelece melhores relações entre suas ideias e
as dos outros. (HOFFMAN, Jussara. 2003, p. 60)
Porém sem a ativa participação e empolgação do mestre e líder da sala de aula, o
professor, nada acontecerá a partir do aluno. Entretanto essa construção deve ser trabalhada
também pela instituição educacional, de forma promulgue o pensamento crítico, aguçando-o
para todas as etapas da aprendizagem.
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É preciso que o (a) educador (a) saiba que o seu “aqui” e o seu “agora” são quase
sempre o “lá” do educando. Mesmo que o sonho do (a) educador (a) seja não somente
tornar o seu “aqui-agora”, o seu saber, acessível ao educando, mas ir mais além do seu
“aqui-agora” com ele ou compreender, feliz, que o educando ultrapasse o seu “aqui”,
para que este sonho se realize tem que partir do “aqui” do educando e não do seu. No
mínimo, tem de levar em consideração a existência do “aqui” do educando e respeitálo. (FREIRE 1992, p. 59 apud HOFFMANN, 2003, p.82)
Sobre todos esses apontamentos, na realidade, o professor se encontra numa posição um
tanto quanto desconfortável, uma vez que precisa encontrar meios e técnicas que estimulem o
aluno a gostar de aprender, adaptando-se as diversas realidades grupais e individuais, e no
entanto possui recursos disponíveis limitados para isso, além de necessitar de atualização do
conteúdo constantemente para não tornar obsoleta a informação e, ademais, cuidar dos
diferentes modos de conduta pessoal dos discentes enquanto responde positiva ou negativamente
às suas diversas expectativas.
2 A IMPORTÂNCIA DA RELAÇÃO PROFESSOR-ALUNO.
Ser empático é um adjetivo de suma importância para o professor no processo ensinoaprendizagem. Entender as necessidades individuais e trabalhar as diferenças é um grande
avanço/objetivo para impetrar sucesso em sala de aula.
Somente com uma visão sistêmica, o professor será capaz de montar uma estratégia
eficiente e eficaz para lecionar. Entretanto, somente com a quebra dos muitos obstáculos que
estão enraizados na cultura acadêmica, será possível desconstruir as doutrinas ortodoxas de
instrução sem também dissolver os regimentos impostos, base de toda uma construção de
princípios e responsável pela sustentabilidade do conceito educação até hoje. Bordenave (2008)
argumenta em seu trabalho que o docente ao considerar o “corpo discente” como uma massa
homogênea e indiferenciada, está na verdade, tentado simplificar subconscientemente seu
trabalho.
Por um lado, a desconstrução de conceitos antiquados devem ser minimamente
analisados, pois é possível que algumas dessas técnicas e conceitos do passado, sejam aplicáveis
em dado momento na formação das estratégias de ensino-aprendizagem e quem sabe,
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reconstruídas, melhoradas e reinventadas.
Abreu & Masseto Apud Barbosa (2011), afirmam que:
É o modo de agir do professor em sala de aula, mais do que suas características de
personalidade que colabora para uma adequada aprendizagem dos alunos; fundamentase numa determinada concepção do papel do professor, que por sua vez reflete valores
e padrões da sociedade (ABREU & MASSETO apud BARBOSA, 2011, P. 115)
Transferir o conhecimento de tal forma que a absorção pelo aluno seja satisfatória requer
que haja uma interação entre mestre e aprendiz a qual ultrapasse os muros da universidade e
construa alicerces nas pedras fundamentais do saber.
Não é uma tarefa fácil, principalmente porque cada indivíduo tem sua maneira particular
de aprender, e que seria de bastante valia caso o indivíduo se apresentasse com total abstração
que segundo Freire no relato de Vasconcelos e Brito, significa:
[...] a operação pela qual o sujeito, num ato verdadeiramente cognoscente, como que
retira o fato, o dado concreto do contexto real onde se dá e, no contexto teórico,
submete-o à sua ad-miração. Aí, então, exerce sobre o dado a sua cognoscibilidade,
transformando-o de objeto “ad-mirável” em objeto “ad-mirado”. Na verdade, o que
ocorre agora, no contexto histórico, é a re-admiração da admiração anterior, que fez o
sujeito quando em relação direta com o empírico se encontrava i (FREIRE apud
VASCOCELOS E BRITO, 2006)
Bordenave (2008) apresenta comentários de McKeachie (1974) acerca de pesquisas com
algumas variáveis de personalidade, onde aparecem diferentes reações aos diversos tipos de
metodologias didáticas aplicadas. Com relação ao nível de inteligência, McKeachie (op. Cit)
ainda descreve que alunos mais capazes tendem a uma maior adaptabilidade ao novo do que os
que tem maior deficiência.
No quesito independência, os pesquisadores apontam uma inclinação favorável dos
alunos mais independentes, flexíveis e com alta necessidade de realização pela metodologia da
auto direção.
Quando a variável estudada foi a ansiedade, as pesquisas mostraram que ela reduz a
capacidade de resolver problemas e interfere na memória.
Já quando os alunos se caracterizam como autoritários, defendem uma instrução departamental,
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enquanto outros resultados demonstram que esse tipo de aluno teve melhor aproveitamento em
grupos homogêneos.
McKeachie apud Bordenave (2008) realizou uma pesquisa que mensurou o grau de
aprendizagem com alunos de alta necessidade de afiliação, de poder e de realização o qual
descobriu que aqueles que necessitavam de poder tiveram desempenho melhor com aulas
participativas; os que tem baixa motivação, foram melhores em aulas menos participativas e os
realizadores foram melhor quando não recebiam estimulo externo já que eles eram o seu próprio
estimulo.
Verificando as variáveis e os estudos que forma apresentados, podemos concluir que os
professores necessitam de uma habilidade nata em lidar com pessoas, uma adaptabilidade ao
novo e ao desconhecido além de uma crescente disposição a ministrar aulas com os mais
diversos métodos didáticos disponíveis (as vezes até improvisando-os).
Ainda observando os aspectos relevantes sobre a relação professor-aluno, há que se
destacarem as características particulares do docente enquanto pessoa. O fato é que, segundo
pesquisa na revista TIME, foi bem mais sucedido o professor que contagiou seus alunos “com
amor à sua disciplina” e que encontraram sua própria maneira de comunicação e ensino.
Freire apud Vasconcelos e Brito (2006), define alguns tipos de educadores, que serão
explicitados neste trabalho porque acreditamos ser importante para uma melhor compreensão
das particularidades acerca da metodologia adotadas pelo corpo de docentes.
O educador democrático é aquele
[...] com capacidade crítica, condutor e sistematizador de processo de aprendizagem; é
aquele que estabelece uma relação dialógica com o educando, exercitando-o na arte do
raciocínio crítico, na observação apurada dos fatos e na organização e correção do
pensamento. Tem consciência de que ensinar é muito mais do que transmitir
conhecimento, levando o aluno a pensar reflexiva e criticamente a respeito do conteúdo
aprendido. (VASCONCELOS e BRITO, 2006, p. 93).
O educador-educando é aquele que resulta da percepção de que a educação
problematizadora contrapõe-se à realidade da educação tradicional, segundo a qual o educador é
aquele que ensina e o educando e, simplesmente aquele que aprende. Educando e educador estão
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ambos em posição de trocar conhecimentos, gerando um contexto de aprendizagem e ensino
onde um ensinará ao outro aquilo que conhece. Entende-se que esta sistemática é capaz de criar
um rico ambiente de aprendizagem, de debate e de reflexão.
Já a contribuição do educador progressista deve ser aquela que
[...] através da análise política, séria e correta, é desvelar as possibilidades, não
importam os obstáculos, para a esperança, sem a qual pouco podemos fazer porque
dificilmente lutamos e quando lutamos, enquanto desesperançados ou desesperados, a
nossa é uma luta suicida, é um corpo-a-corpo puramente vingativo (FREIRE apud
VASCONCELOS e BRITO, 2006, p. 95)ii.
E por fim, o Educador reacionário, que nas palavras de Vasconcelos e Brito (2006):
É aquele capaz de perceber e entender as resistências de seus alunos para sufoca-las,
pois considera tais resistências como ameaças à alienação desejada pelo poder opressor
que representa. Teme e afasta qualquer possibilidade de questionamento e mudança.
A universidade da Califórnia demonstrou em um estudo que existem cinco tipos de
professores, o instrutor, que procura auxiliar o aluno a dar respostas rápidas sem o necessário
uso do pensamento, mais especificamente aquele que prepara para provas e vestibulares; o que
volta a atenção para o conteúdo, o típico aluno que conheceu todo o conteúdo e se tornou
professor do mesmo.
A ideia de o aluno conhecer o conteúdo e questioná-lo está completamente fora de
questão para este tipo de profissional; aquele que volta sua atenção ao processo de instrução e
aspira que os alunos tratem a matéria com a mesma ênfase que foi dada na sua explanação;
Existem também o tipo de professor defensor do intelecto do aluno, cobrando respostas e
conhecimento deste sem uma preocupação com emoções e atitudes e por fim, o professor que se
preocupa com o todo pessoal, onde o ensino é um desafio ao estudante e o obriga a buscar as
respostas não aprendidas e utiliza-las.
Com base nesses estudos, podemos descrever que, as diferentes personalidades e
pretensões tanto do professor quanto do aluno vão estar presentes nos debates diários em sala.
Mas pelo papel que desempenha, o professor deve ser o primeiro a considerar essas variáveis e
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buscar o maior entendimento possível entre as partes, facilitando assim o processo de difusão do
tirocínio, evitando por muitas vezes, ser um educador reacionário, tantas vezes presente na
academia e que pode trazer prejuízos irrecuperáveis do ponto de vista psicológico e educacional
àqueles que estão de certa forma sob sua orientação e domínio.
3 POSICIONAMENTO DO EDUCADOR: INTERMEDIAÇÃO DO CONHECIMENTO.
Enquanto fomentador de informações, o professor não deve se abster exclusivamente ao
seu papel de mestre. É necessário também que busque a total interação entre os membros
acadêmicos, de forma a liberar suas volições a total entrega ao novo e para o descobrimento,
utilizando-se da educação problematizadoraiii e criando um ambiente para a educação
permanente.
O aluno necessita estar envolvido no processo de ensino para que possa contribuir
significativamente para a construção de um mundo melhor, de ideais, de mudanças. Não se
consegue impor a aprendizagem, isso é fato, pincipalmente se o outro não quer ou não acredita
ser de significância relativa o que lhe está sendo apresentado, mas o que se pode disponibilizar
são ferramentas e metodologias as quais intermedeiem o processo de aprendizagem tornando-o
cada vez mais dinâmico e polivalente, atendendo a boa parte das necessidades da miscigenação
dos educandos, proporcionando o seu engajamento.
A mediação do docente nesse processo, antes de total autoritarismo, constrói
pensamentos, quebra barreiras, limpa os bueiros da ignorância e desperta no aluno a curiosidade
em saber. É Fundamental que o professor saiba da importância do seu papel e o quanto pode
modificar vidas, dar sentido a uma jornada ou excluí-lo totalmente.
Na academia isso fica bem mais evidente pelo fato da ampla oferta de experimentos que
podem ser vivenciados, pesquisa, extensão, bolsas de iniciação cientifica, as quais contribuem
para o aumento e a definição do pensamento do discente.
Ao adentrar esse ambiente, o aluno está ainda numa fase de inércia; não conhece ou pelo
menos não sabe do que se trata o conhecimento que será absorvido e nem como irá emprega-lo.
Eis que surge o professor com toda sua base teórica e empírica, trazendo informações que
outrora eram desconhecidas ou menos elaboradas que antes. Vem e despeja o conteúdo sobre a
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classe e é a partir daí que se concretiza (ou não) o fruto dessa experiência. Diante da sua
autoridade, ainda assim esse processo não lhes confere o direito de injunção de pensamento,
mesmo que este o tenha direito de expô-la. Isso é ratificado por Freire apud Vasconcelos (2006)
“O educador, num processo de conscientização (ou não), como homem, tem o direito a suas
opções. O que não tem é direito de impô-las”.
O contrário também acontece, e eis que as aspirações, os medos, as angústias, as
expectativas dos alunos, são todos depositados entre aquelas quatro paredes e os tantos muros
posteriores naquele indivíduo que por vezes, terá como cruz (ou como espada) a difícil tarefa do
conhecer abrangente para sanar essas perspectivas.
É de suma validade essa influência mútua e nos sustentaremos nas palavras de Araújo na
definição de que:
O professor desempenha um papel importantíssimo na formação do indivíduo, por isso
que mesmo no âmbito escolar o aluno e o professor não mantêm uma interação
estritamente educacional, pois a relação demanda algum sentimento, que por sua vez
deixa marcas e lembranças na formação do discente. Nota-se que o docente deve buscar
a afetividade e a comunicação para que a comunicação entre as partes favoreça a
construção do conhecimento (ARAUJO, 2012, p.10).
Apesar de desafiadora, essa participação como coadjuvante principal da disseminação
das informações pode transformar a maneira de pensar e agir dos alunos, de tal forma a
estimular a pesquisa e a transformação da sua realidade.
É o ato de transformar o meio em que vive que converte o aluno de mero expectador a
ator principal e essa decomposição só poderá ser desenvolvida se o mesmo tiver estímulos para
isso, o que faz o papel do professor ir muito além das técnicas, da didática e da doutrina.
4 INSTITUIÇÃO SUPERIOR: ESPAÇO PLURIDISCIPLINAR.
Goffmam (2008) destaca instituição como um estabelecimento social, correlacionando o
termo de modo a mostrar que, é um local onde o indivíduo desenvolve suas atividades. Dando
ênfase a este aspecto, a instituição a ser ressaltada são as de ensino superior enquanto espaço
pluridisciplinar no processo ensino-aprendizagem dando ênfase ao papel do professor neste
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processo evolutivo.
O espaço físico das instituições de ensino é necessário para o desenvolvimento das
atividades cotidianas dos alunos no processo de ensino- aprendizagem. O ensino é a grande
possibilidade que o sujeito tem de ultrapassar os muros do senso comum e do conhecimento
popular. Dentro desta perspectiva as instituições de ensino possibilitam a evolução de forma
universal envolvendo varias ciências no mesmo espaço.
“A instituiçãoé um hibrido social, parcialmente comunidade residencial, parcialmente
organização formal; aí reside seu especial interesse sociológico”. (GOFFMAN, 2008, p. 22).
Quando Goffmam (2008) traz a questão do hibrido social, o que se pode analisar ou refletir
diante desta fala é a homogeneidade, no sentido amplo da palavra é a mistura de espécies, o ser
humano deixa de existir como sujeito único e passa a fazer parte de um aglomerado, onde todos
são iguais uns aos outros, estão lá por um motivo em comum, neste caso podemos ressaltar a
busca pelo conhecimento.
Goffmam (2008) retrata de forma peculiar as características que permeiam as instituições
de maneira geral, classifica cada uma dentro de sua especificidade, aproximando assim o leitor
de uma realidade, que por sua vez é pouco conhecida e nem sempre é exposta de maneira clara
dentro da sociedade.
Diante da fala de Goffmam podemos discorrer sobre as instituições de ensino como
ambientes sociais de desenvolvimento intelectual, que por sua vez englobam todo universo
educacionalconstituindo assim um espaço de construção e troca de conhecimento.
Goffman (2008) em sua obra enfatiza os mais diversos modelos de instituições, diante do
seu olhar podemos mencionar brevemente Foucault (2011), que profere sobre as relações de
poder nas instituições; no âmbito educacional essa relação de poder está pautada na relação
professor aluno, no entanto podemos ressaltar que as mesmas pré existem há muito tempo e
surgem nos mais variados meios sociais, contudo servem para controlar todo um sistema social,
utilizando-se de instrumentos físicos e discursos de poder.
A instituição em enquanto estrutura física é de suma importância para o acolhimento e
desenvolvimento do aluno, porém o mais relevante neste espaço são as relações sociais e a
crescente transformação do sujeito.
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5 UM POUCO DE HISTÓRIA E A PARTICIPAÇÃO DA UNIVERSIDADE NA
INTERAÇÃO COM A COMUNIDADE.
Historicamente falando acerca da universidade, tem-se conhecimento da sua fundação
desde a idade média na Europa (universitas) e eram formadas por “professores e estudantes de
diferentes regiões e países, apresentando em sua constituição comunidades internacionais, que
se reuniam em busca de um objetivo comum: o conhecimento” (STALLIVIERI, 2004).
Na idade média, esta instituição reuniam os mais diversos magistri e alunos, das mais
diversas áreas do conhecimento, que obtinham aprendizagem mutua, garantindo à todos
privilégios e direitos iguais.
Stallivieri (2004) esclarece que a mobilidade entre alunos e professores para as
universidades europeias durante a Idade Média, em primeiro lugar, dava-se pela
Busca de novos conhecimentos, de novas descobertas em diferentes partes do
continente. Mas, muito fortemente, surgia ao lado dos estudos visados, a viagem em si
– a experiência existencial, a ocasião de visita de um valor educativo próprio
(STALLIVIERI, 2004)
Verger apud Stallivieri (2004), em História das Universidades, descreve sobre esse
deslocamento:
Durante muito tempo, os estudantes deslocaram-se da Europa Central para as
universidades italianas (Pádua, Bolonha, Siena), e, em menor escala, para as francesas
(Paris, Montpellier, Órleans), desenvolvendo seus estudos, visitando sucessivamente
várias universidades e colando grau durante o seu retorno.
No Brasil, diferente das outras colônias americanas da Espanha e da Inglaterra, onde o
ensino superior fora “contemporâneo dos albores da colonização” (SOUZA, 2001), por motivos
que segundo ele, podem estar relacionados à essência primitiva dos selvagens que aqui
habitavam e também, pela visão de não ocupação por permanência por parte dos colonizadores
portugueses (este assunto não será tratado aqui haja vista não parecer necessário ao contexto,
porém fora necessário explicitar este primeiro momento somente para efeito de historicidade).
Souza (2001) fortalece que o nascimento da universidade no Brasil tem ligações com
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Napoleão Bonaparte, seu bloqueio continental da Europa e a invasão à Portugal também
ordenada por ele. Esse bloqueio impedia o acesso dos filhos dos nobres às Universidades
europeias o que fez trazer o colégio médico-cirúrgico da Bahia em fevereiro de 1808.
Data-se o conhecimento e fundação da Universidade brasileira na década de 1960. Nessa
época elas tratavam de qualificar os docentes, melhorias nos serviços oferecidos (novas
tecnologias e absorção do conteúdo através do aprendizado) e remodelagem dos sistemas
educativos segundo os modelos europeus o americanos. (STALLIVIERI, 2004.).
Ainda nas palavras de Stallivieri (op. Cit.),
A crescente importância do conhecimento e a valorização do capital intelectual dos
indivíduos, a revolução da informação e dos meios de comunicação e a
responsabilidade na criação e na manutenção do entendimento entre os povos e do
espírito de solidariedade com os países menos desenvolvidos passam a ser questões
permanentemente discutidas nos fóruns internacionais e foram claramente apresentadas
na Conferência Mundial sobre Educação Superior realizada pela UNESCO em Paris,
no ano de 1998 (STALLIVIERI, 2004).
Porém à duras penas o Brasil fora afligido por não constituir em verdade uma política
educacional consistente e de longo prazo. Não se constrói uma política educacional para realizála num período curto de mandatos presidenciais. É preciso pensar em como o estudante infantil
de hoje irá aprender os conteúdos e desenvolve-los ao longo da vida acadêmica. Para tanto se faz
necessário a participação em massa de educadores, gestores da educação, pedagogos e toda e
quaisquer contribuições em massa dos conhecedores do contexto da educação e sua
metodologia.
A seguinte passagem de Souza (2001) descreve acerca das reformas educacionais
brasileiras:
Por isso mesmo, as várias reformas sofridas pela educação brasileira, no correr do
século XX, pouco ou nada influíram sobre as atividades de sala de aula: professores
continuaram trabalhando como sempre trabalharam e os grandes fins a serem
alcançados reduziram-se a declarações de um texto de lei, com frequência, sem maior
aplicabilidade na prática.
Essas observações nos ajudam a formalizar o pensamento e concordar que sem a
Unidade entre a Universidade e o corpo docente integrados em um objetivo comum, pouco
resultado será resgatado em forma de pesquisa, extensão e a própria divulgação do
conhecimento.
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As atividades realizadas de pesquisa e extensão são uma prova disso. Nelas, a
Universidade pode mostrar todo o seu potencial de fomentadora e divulgadora do que foi
proposto nas salas de aula, através de atividades voltadas para solucionar problemas pontuais ou
não e de grande impacto na sociedade, que depende excessivamente de propostas com um novo
olhar sobre sua realidade, para modificá-la e estruturá-la.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS.
Por que deveria um professor ortodoxo buscar novas condutas em sala se, há vinte e
poucos anos já se formalizou uma didática metodológica e não faz o menor sentido (pelo menos
em tese) alterar aquilo que já está funcionando adequadamente, ainda que apenas em uma visão
restrita? É preciso quebrar paradigmas e romper as fronteiras que separam o que há de novo e o
que precisa ser mantido, de tal forma que haja a interatividade e o bom senso educacional,
equilibrando as doutrinas e tornando-as compatíveis ao mesmo ambiente.
As transformações mais relevantes são aquelas que feitas de dentro pra fora, onde o seu
interior se modifica e consequentemente o que lhe há de externo modifica-se conforme o seu
passo.
É preciso estar atento às atualidades, sem esquecer aquilo que há de tradicional,
realizando uma nova cultura rica de conhecimento, envolvimento, rupturas com as aflições e
temores, de maneira a tornar a aprendizagem um hábito prazeroso, tanto para aquele que
aprende aprendendo, como para o que aprende ensinando.
O processo de ensino-aprendizagem está ainda no berçário do desenvolvimento, apesar
dos programas governamentais atuais estarem preocupados em promover uma educação mais
participativa na vida do aluno e consciente do seu papel. Há quem duvide, e com razão, das
políticas praticadas por algumas instituições no sentido de que talvez estejam retardando esse
processo, não como uma forma ciente, mas pelo simples fato de profundidade natural do status
quo.
As formas autoritárias e inibidoras do passado, onde o professor deveria possuir um auto
domínio de conteúdo e daí transmiti-lo (e a técnica mais utilizada é a aula expositiva segundo
Lopes (1991)) não se concebem mais, não no contexto em que se necessita de pensadores e
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realizadores dos mais variados projetos, em busca de um objetivo de melhora do estado atual das
coisas e do coletivo.
Faz-se necessário sem dúvidas, o aprofundamento nesse estudo e investimento em
pesquisas para compartilhar a ciência (não apenas descobri-la) e também poder colocar em
prática as descobertas tantas vezes óbvias, mas muitas vezes ocultas, auxiliando no aumento e
melhoria da participação e aprendizagem dos discentes.
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graduação. Rio de Janeiro 2012. Universidade Candido Mendes.
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Pesquisa – Fundo Mackenzie de pesquisa, 2006.
VEIGA, Ilma Passos Alencastro. O seminário como técnica de ensino socializado. In: ______
Técnicas de ensino: por que não? 18ª. Edição. Campinas, SP: Papirus, 1991. p. 103-114.
(Coleção Magistério: Formação e trabalho pedagógico. Vários autores).
i
Pedagogia dos sonhos possíveis, P.
44.
ii
Pedagogia da esperança, p. 11.
iii
Segundo Vasconcelos e Brito (2006), Educação problematizadora “[...] rompe com os
esquemas verticais característicos da educação bancária, realizando-se como prática da lib
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O RURAL EO URBANO NA AMAZÔNIA:UMESTUDO DAS TRANSFORMAÇÕES
SOCIOESPACIAISNO DISTRITODE FREGUESIA DO ANDIRÁNO MUNICÍPIO DE
BARREIRINHA-AM/ BRASIL
FRANCISCO ALCICLEY VASCONCELOS ANDRADE48
LUÍS FERNANDO BELÉM DA COSTA49
CHARLENE MARIA MUNIZ DA SILVA50
RESUMO: A discussão do rural e do urbano na Amazônia é um desafio, pelo fato de que aqui essas
relações ocorrem de forma muito diferenciada, principalmente por que temos na Amazônia um rural que
se diferencia pela importância que tem o rio e a floresta na vida dos povos. Nesse sentido, esse
trabalho teve como objetivo compreender as principais transformações socioespaciais no Distrito de
Freguesia do Andirá no município de Barreirinha engendradas principalmente a partir da introdução de
elementos do urbano (água encanada e energia elétrica). Para tal foi utilizou-se uma pesquisa de cunho
quali-quantitativa, tendo com base fundante o método dialético. O Distrito de Freguesia localiza-se na
margem direita do rio Andirá, numa área de terra firme no município de Barreirinha, ficando distante a
06 km da sede municipal, sendo que o meio de transporte para se chegar nesse local é via fluvial. A
população local está em torno de 1300 habitantes, sendo que esta dividida em 272 famílias. Constatamos
que houve mudanças socioespaciais significativas nesse local, principalmente sociais. Freguesia conta
com bons serviços de infraestrutura como o Centro de saúde, os colégios, os comércios, além de serviços
48
É mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia PPGCASA/ UFAM. Possui graduação em ADMINISTRAÇÃO pela Universidade Federal do Amazonas (2011),
graduação em GEOGRAFIA pela Universidade do Estado do Amazonas (2010), Especialização em Turismo e
Desenvolvimento Local pela Universidade do Estado do Amazonas (2011) e Pós-Graduando em MBA em Gestão
em Logística e Operações Globais pela Universidade Gama Filho. Foi professor de Geografia, Ecoturismo e
Ecologia Básica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/ Campus Parintins e
professor assistente do Curso de Tecnologia em Gestão Pública da Universidade do Estado do Amazonas/ Núcleo
de Estudos Superiores de Borba. É bolsista da FAPEAM – Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado do
Amazonas e professor do curso de Administração da Universidade Federal do Amazonas/ UFAM.
[email protected]
49
Graduado do curso de Geografia da Universidade do Estado do Amazonas, Centro de Estudos Superiores de
Parintins (CESP/UEA). [email protected]
50
Professora do curso de Licenciatura em Geografia da Universidade do Estado do Amazonas, Centro de Estudos
Superiores de Parintins (CESP/UEA). Mestre em Geografia e Doutoranda em Ciências do Ambiente e
Sustentabilidade na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas/UFAM. [email protected]
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como água encanada e energia elétrica, e as ruas do local começaram a ser asfaltadas recentemente.
Quanto à esfera social as mudanças são mais latentes, ainda que em ritmo diferenciado, pois os
valores do urbano atingem de forma diferenciada a vida dos moradores locais, alcançando
principalmente os moradores mais jovens, enquanto que nos moradores mais antigos essa influência
acontece em escala menor. Dessa forma identificou-se que o urbano está presente nesse local,
influenciando, mas sem se tornar hegemônico, já que o rural como modo de vida guarda múltiplas
formas de resistências.
Palavras-chave: Rural. Urbano. Transformações socioespaciais.
RESUMEN: La discusión de la Amazonia rural y urbana es un reto el hecho de que aquí estas
relaciones se producen de manera muy diferente, sobre todo porque tenemos en la Amazonia rural que
difieren en la importancia del río y el bosque en la vida de las personas. Así, este estudio tuvo como
objetivo comprender las principales transformaciones socio-espaciales en el barrio de la parroquia en el
municipio de Andirá Barreirinha engendró fundamentalmente de la entrada de los elementos de la
urbana (agua potable y electricidad). Es por ello que se utilizó un carácter cualitativo y cuantitativo de
investigación, llevando consigo la fundación de base método dialéctico. La Ciudad del Distrito se
encuentra en la margen derecha del río Andirá en una zona de tierra seca en el municipio de Barreirinha,
alejándose para 06 km de la sede del distrito, y los medios de transporte para llegar a este lugar es vía
acuática. La población local es de alrededor de 1.300 habitantes, y se divide en 272 familias.
Encontramos que hubo cambios significativos en la ubicación socio-espacial, principalmente social.
Parroquia tiene buenos servicios de infraestructura como centro de salud, las escuelas, los comercios y
servicios como agua corriente y electricidad, y las calles locales comenzó a ser pavimentada
recientemente. En cuanto a los cambios de la esfera social son más latente, aunque a diferente ritmo,
como los valores de alcance urbano de manera diferente la vida de los lugareños, llegando a los
residentes sobre todo jóvenes, mientras que los residentes de más edad que la influencia que sucede en
menor escala . Por lo tanto, se identificó que está presente en el sitio urbano, influyendo, pero sin llegar
a ser hegemónica, ya que las múltiples formas rurales y el modo de guardia de la vida de la resistencia.
Palabras clave: Rural. Urbano. Transformaciones socio-espaciales.
1 INTRODUÇÃO
Neste trabalho nosso estudo concentra-se na análise das relações entre rural e urbano
em uma área rural do município de Barreirinha-AM, onde os sujeitos sociais são em sua
maioria agricultores, que tem nessa prática, não somente um meio de renda familiar, mas um
modo de vida que se pauta em sua ligação com a terra.
Nosso objetivo nessa pesquisa foi compreender as principais transformações
socioespaciais em Freguesia do Andirá a partir do estabelecimento de elementos típicos do
urbano (água encanada, energia elétrica, asfaltamento das ruas, etc.), e para isso se fez a
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análise do histórico desse lugar através de obras e do depoimento de moradores antigos, para
entender como era antigamente e como está no presente, e nesse sentido também, fizemos o
levantamento dos aspectos socioeconômicos dos moradores, para posteriormente fazer a
análise daquilo que consideramos as principais transformações socioespaciais a partir da
introdução do urbano.
Para analisar a forma como o urbano atinge a vida dos moradores em Freguesia foi
necessário usar como base teórica autores como Lefebvre (2006), autor que usamos para
entender o urbano como estilo de vida, e principalmente autores que tratam do urbano no
contexto geral da Amazônia, como Oliveira (2000) e (2004); Saint-Clair Cordeiro da Trindade
Júnior (2007), e também Saquet (2006) e Rua (2007), que são autores que abordam
especificamente a forma como rural e urbano se relacionam, e por fim, por já termos alguns
estudos nessa área usamos nossos próprios trabalhos como forma de argumento teórico nas
análises, principalmente na hora de avaliarmos diferenças e semelhanças no conteúdo
empírico da pesquisa.
Efetuamos entrevistas principalmente com os moradores mais antigos do local,
utilizando gravador para registrar os depoimentos, pois são aqueles que através de suas
vivências tem conteúdo para comparar tempos distintos, e na aplicação dos formulários
utilizamos 10% do total de famílias, o que representou 27 formulários de caráter
socioeconômico, com perguntas abertas e fechadas sobre renda, educação, benefícios sociais,
infraestrutura, etc. dessa forma nossa pesquisa foi de cunho quali-quantitativa.
Identificamos que os valores do urbano se fazem presentes no local, mas atingem os
moradores de forma bastante diferenciada, tendo mais influência nos mais jovens e afetando
em menor escala os mais antigos. As principais mudanças socioespaciais ocorreram
recentemente, nos últimos 04 anos principalmente, pois foi em 2009 que a energia elétrica
chegou definitivamente no local através do programa do Governo Federal “Luz para Todos”,
causando uma mudança material e imaterial significativa no local. O trabalho está organizado
da seguinte forma: o Distrito de Freguesia do Andirá: passado e presente, no qual fazemos
uma analise através de obras e de depoimento de moradores antigos para conhecer a forma
como se constituiu esse Distrito, ou seja, como era antigamente e como está agora. Em os
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aspectos socioeconômicos em Freguesia do Andirá, fizemos uma analise dos aspectos
socioeconômicos dos moradores (questões de renda, educação, saúde, benefícios sociais, lazer,
etc.) para entender até que ponto o modo de vida local assemelha-se com rural ou urbano. E as
transformações socioespaciais em Freguesia do Andirá, onde discutimos especificamente
as mudanças de cunho socioespaciais no local a partir de elementos do urbano (água encanada,
energia elétrica).
2 O DISTRITO DE FREGUESIA DO ANDIRÁ: PASSADO E PRESENTE
O Distrito de Freguesia do Andirá é um dos 12 Distritos do município de Barreirinha,
é também o mais antigo e mais populoso, com 800 habitantes segundo o IBGE (2010).
(MESQUITA, 2013). Porém, em nossa pesquisa, constatamos de acordo com o relato do
presidente de Freguesia, o Sr. Benedito é que atualmente, mas especificamente no ano de
2013, o local já possuia cerca de 1300 moradores distribuídos em 272 famílias. O que parece
estranho, sendo que se essa informação for verdadeira em três anos Freguesia do Andirá teria
aumentado seu contingente populacional em 500 moradores, de certa forma, acreditamos nas
palavras do presidente do Distrito, pois é quem realmente conhece o local.
Figura 01: imagem da frente de Freguesia do Andirá.
FONTE: Luís Costa, 2013.
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Distrito de Freguesia do Andirá localiza-se na margem direita do rio Andirá, numa
área de terra firme no município de Barreirinha, ficando distante a 06 km da sede municipal. O
termo “Distrito” é utilizado neste local através da Lei Orgânica do Município de
Barreirinha que através do Artigo 195º afirma que só é considerado distrito todas as
comunidades com uma população acima de 80 famílias e que tenham as condições básicas como
escolas, posto de saúde, energia elétrica, água encanada, etc. (MESQUITA, 2013). A seguir o
mapa de localização de Freguesia e da Cidade de Barreirinha.
Mapa de localização de Freguesia do Andirá e da cidade de Barreirinha.
FONTE: Luís Costa, 2013. Organizadores: Rogério Prestes e Luís Costa.
O Distrito de Freguesia do Andirá de acordo com os relatos que constam no livro de
Dom Arcângelo Cerqua (2009) foi oficialmente “descoberto” pelos jesuítas em 1669, o que
até então era apenas uma aldeia indígena de Sateré Maués, e que após a chegada dos
missionários jesuítas foi batizada com o nome de Santa Cruz do Andirazes, e chamada
posteriormente de Vila Andirá, e por fim ficou conhecido como Freguesia do Andirá, nome
adotado pelo próprio povo morador da comunidade.
Nesse sentido Benchimol (1999) argumenta que o conhecer, o saber, o viver e o fazer
na Amazônia inicialmente foram um processo predominantemente indígena. A esses valores e
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culturas foram sendo incorporados, por vias de adaptação, assimilação, competição e difusão,
novas instituições, instrumentos, técnicas, incentivos e motivações transplantados pelos
colonizadores e povoados. Ou seja, esse autor chama atenção para o processo da
miscigenação que marcou o inicio da colonização da Amazônia, sendo que a formação social
e cultural dos moradores de Freguesia também passou por esse processo.
Em um dos trechos do livro “Clarões de fé no Médio Amazonas” Cerqua (2009,
p.119) relata o seguinte “O Diário Oficial do Amazonas de 07.09. 1920 informa que o
povoado ao ser elevado a curato de freguesia (1852-1853) tinha 60 casas armadas e prontas,
uma igreja decente e outra pra acabar, cemitério e quartel”. Ou seja, nota-se que o local já
tinha uma infraestrutura bastante “desenvolvida”, o que apenas demonstra como se deu esse
processo histórico de construção socioespacial de Freguesia do Andirá.
É importante destacar que Freguesia do Andirá segundo relato de moradores antigos,
não somente desse local, como de outros, foi a primeira sede do município de Barreirinha,
porém, foi posteriormente deslocada das margens do Andirá para as margens do Paraná do
Ramos. Os relatos sempre são superficiais, mas entende-se que a escolha da sede na margem
do Paraná do Ramos deveu-se a uma questão mesmo de comunicação e mesmo uma escolha
do ponto de vista econômico. Pois ficaria mais fácil o acesso às mercadorias de outras
cidades, como Parintins e Manaus por exemplo.
Ainda de acordo com relatos a escolha da sede atual se deve também por que
antigamente havia muitos navios que faziam circular o comércio na região, e era dificultoso
para esses navios entrarem no rio Andirá no tempo da vazante, sendo assim, a escolha da sede
atual se deve também a esse fator51.
Ao entrevistarmos os moradores antigos do Distrito de Freguesia, e ao perguntarmos
como era antigamente a estrutura espacial da localidade, os mesmos assemelharam-se
bastante em suas respostas, dizendo que antigamente não havia ruas como existem
atualmente, existiam apenas alguns caminhos, bem estreitos, e que o “mato era muito feio” ao
51
Por falta de obras e documentos que tratassem da transferência da sede municipal de Freguesia para a atual
(cidade de Barreirinha) recorremos aos relatos de moradores antigos sobre essa questão
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redor, e como não havia ainda energia elétrica, para andar a noite era somente com a
lamparina, até mesmo para se prevenir de animais peçonhentos, havia também muita fartura,
de peixes, de caça, coisa que não existe mais hoje em dia no local. Havia também uma união
muito forte entre os moradores, onde predominavam as relações de ajuda mútua e vizinhança.
Atualmente Freguesia conta com bons serviços de infraestrutura, como centro de
Saúde,que possui atendimentos básicos de saúde,possui duas escolas,uma pública e uma
municipal, inclusive com ensino médio tecnológico a noite, bancos expressos, que faz com que
muitos moradores recebam seu dinheiro no próprio Distrito, fortalecendo e centralizando
dessa forma a economia local, já que existem pelo menos 02 comércios bastante utilizados
pelos moradores, possui também 07 ruas e 05 travessas, na qual 03 já começaram ser
asfaltadas recentemente.
Freguesia do Andirá também conta com serviço de água encanada e energia elétrica,
sendo que esses serviços atendem a maioria dos moradores, porém, não a todos ainda. Quanto
a outras informações do ponto de vista atual da dinâmica socioespacial desse Distrito nos
deteremos mais adiante.
3 OS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS EM FREGUESIA DO ANDIRÁ
Neste trabalho avaliamos até que ponto o urbano como modos de vida influência e
modifica a vida dos moradores de Freguesia do Andirá, no tocante as crenças, atividades
econômicas e hábitus. Dessa forma se fez necessário fazer uma análise dos aspectos
socioeconômicos dos moradores, para que então fosse possível posteriormente fazer reflexões
acerca das mudanças e formas de resistências nesse Distrito, que apesar de ser assim
chamado, percebemos que muitas relações que permeiam o modo de vida local ainda estão no
contexto de uma comunidade ribeirinha da Amazônia, e, portanto, desde já afirmamos que se
trata ainda de um espaço rural, apesar da influência urbana.
Freguesia como já comentado, possui bons serviços de infraestrutura, dentre os quais
podemos destacar Centro de saúde comunitário João Pereira (figura 03), que foi inaugurado
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oficialmente no ano de 2008, e possui grande importância no Distrito, pois atende não
somente os moradores locais, como também outras comunidades 52 da localidade do Andirá.
Esse posto possui serviços básicos de saúde como: planejamento familiar, programa
contra DST, programa de saúde da mulher, curativos, preventivos para diabetes e hipertensão;
e conta com os seguintes profissionais: 01 auxiliar de serviços gerais, 01 enfermeiro, 03
agentes comunitários de saúde (ACS), 02 vigias, 01 auxiliar administrativa, e 01 técnico em
enfermagem. E quanto ao médico, o mesmo vem geralmente uma vez por mês. Importante
destacar, que nossa pesquisa constatou que mais de 70% dos entrevistados consideraram bom
o serviço que é prestado no Centro de saúde.
Figura 02: centro de saúde comunitário
FONTE: Luís Costa, 2013.
Essa lógica de certa centralidade do Distrito de Freguesia, que através desse serviço de
saúde consegue atender também outras comunidades próximas se parece bastante com o
aquilo que constatamos em estudo realizado em 2012 e 2013 na comunidade de Bom Socorro
52
As principais comunidades atendidas segundo informações de um dos agentes de saúde são elas: Jabutituba,
Cristo, Canarinho, Doce, Acurucaua, Tucumainduba e Jará. Todas fazem parte da “localidade” que compõe o
Andirá.
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na localidade do Zé Açu em Parintins, na qual essa comunidade através do serviço de saúde,
educação e comércios, funciona como a centralidade da localidade conhecida como Zé Açu,
pois atende e polariza todas as outras através desses serviços, e, portanto, torna-se importante
a nosso ver fazer essa relação entre nossos estudos, para então destacarmos diferenças e
semelhanças entre áreas rurais distintas, mas que está dentro do mesmo contexto, a
“Amazônia”.
Na educação Freguesia conta com dois colégios, um Municipal e outro Estadual, que é
um serviço extremamente importante no Distrito, analisemos primeiramente a escola Estadual
que tem por nome Antônio Belchior Cabral (figura 03), que atende do maternal ao 5º ano pela
manhã e a tarde, e do 5º ao 8º a noite através do EJA (educação de jovens e adultos),
atendendo atualmente cerca de 260 alunos. Conta com dois transportes escolares (rabeta), 02
merendeiras, e 13 professores, no entanto, a maioria desses professores são contratados, e
ainda sim segundo a gestora da escola ainda faltam ser contratado outros, o que dificulta o
aprendizado dos alunos.
Essa escola possui ainda uma estrutura de certa forma precária, pois tem apenas 03
salas e dois anexos, ou seja, “pouco espaço para muito aluno”, apesar disso constatou-se que
os profissionais se dedicam bastante para fazer um bom trabalho, mesmo com uma
infraestrutura precária e pouco material escolar. Quanto à escola municipal, cujo nome se
chama “Bia da Trindade”, atende também do primário até o ensino médio, sendo atendidas 04
turmas do 2º ao 5º ano, 02 turmas no 6º ano, 02 turmas no 7º ano, 01 no 8º ano, 02 no 9º
ano e 04 turmas no ensino médio tecnológico (sistema de ensino ministrado a distancia,
“televisionado”), sendo que são atendidos cerca de 450 alunos.
Essa escola possui 04 salas de aula, 01 secretaria, 01 refeitório, 02 banheiros, 13
professores e 03 merendeiras, mas a gestora relatou que mesmo assim, ainda faltam mais
professores. Importante destacar que essa escola passou por uma reforma recentemente no
inicio desse ano de 2013, e agora conta com uma boa infraestrutura, diferentemente da outra
escola do Estado. Quando perguntados sobre o que achavam das escolas do Distrito em
termos de infraestrutura e qualidade de ensino, 48% dos entrevistados responderam que são
boas, enquanto 37% achavam que são regulares, e 15% as consideraram péssimas.
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Uma importante informação é que segundo relatos de uma das gestoras das escolas, é
o fato de que antes, não faz muito tempo, as escolas da Freguesia atraiam bastante alunos de
outras comunidades próximas, mas nos últimos anos acabou perdendo essa influência, ou
seja, as escolas locais atendem mais os alunos do próprio Distrito agora na atualidade. E
fazendo um comparativo com nossos estudos realizados em Costa; Silva; Andrade (2013)
percebemos que nesse ponto Freguesia diferentemente de Bom Socorro no Zé Açu-Parintins,
não é centralidade na localidade do Andirá através da educação.
Figura 03: Escola estadual.
FONTE: Luís Costa, 2013.
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Figura 04: Escola municipal.
FONTE: Luís Costa, 2013.
Outra informação importante é o fato de que muitos pais preferem matricular seus
filhos nas escolas da sede municipal, sendo que essa escolha é justificada pela qualidade de
ensino das escolas da cidade de Barreirinha. E dessa forma esses alunos através da ida e vinda
de um lugar para o outro, trazem todo um arcabouço de valores do urbano para sua localidade,
sendo que esse aspecto é um processo de troca cultural, pois ao mesmo tempo em que esses
alunos levam a sua cultura rural para a cidade, ao mesmo tempo trazem a cultura urbana da
cidade para seu local de origem, sendo esse um processo de circularidade cultural.
Os pequenos e médios comércios estão presentes no Distrito de Freguesia do Andirá, e
funcionando como uma espécie de centralizador da economia local, pois funciona no
comércio destacado na figura 05 abaixo o sistema de “Banco expresso”, que faz com que
muitos moradores, principalmente aposentados retirem seu dinheiro no próprio Distrito, e
consequentemente muitos já fazem suas compras no próprio local, visto que verificamos que
existe uma grande variedade de mercadorias e os preços são bem acessíveis, pois geralmente
as mercadorias provém principalmente da capital do Estado (Manaus).
E nesse sentido,
mostra a forma como rural e urbano se relacionam, pois para Saquet (2006), ambos estão
condicionados por uma relação dialética, ou seja, complementar.
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Em entrevista com alguns comerciantes, os mesmos destacaram que os principais
produtos vendidos são geralmente o açúcar, macarrão, arroz, café, e principalmente alimentos
como a salsicha, a calabresa, frangos, e ovos, o que mostra que no hábito alimentar os
moradores estão consumindo cada vez mais alimentos industrializados típicos das cidades,
desta forma poderíamos dizer que o urbano estaria presente até certo ponto, dizemos até certo
ponto pelo fato de vários moradores ainda praticarem a pesca, nem tanto por uma pratica de
obtenção de renda, mas por uma questão alimentar mesmo da sua família, e também é
frequente a vinda de moradores de outras comunidades que vem vender peixe em Freguesia,
principalmente da localidade conhecida como lago grande.
O fortalecimento da economia local se deve principalmente com a chegada do
programa do Governo Federal “Luz para Todos”, no inicio do ano de 2009, foi quando de
acordo com os comerciantes e mesmo outros moradores é que Freguesia realmente começou a
se “desenvolver”, principalmente nos segmentos da educação e economia, e mesmo na
qualidade de vida local.
Antes os comerciantes tinham que comprar gelo na sede municipal para poder
armazenar certos produtos, (frango, calabresa, salsicha, refrigerante, etc.), o que era muito
complicado, pois acarretava em muitos prejuízos econômicos, e com a chegada da energia
elétrica muitas coisas mudaram para melhor, pois, antes os moradores tinham que dispor de
um motor de Luz, que vivia dando problema, e não podia ser usado com muita frequência.
Outra informação importante é o fato de Freguesia ter certa centralidade no campo da
economia, pois os comércios locais atraem pessoas de outras comunidades próximas, e nesse
sentido a lógica de centralidade assemelha-se com o que estudamos na comunidade de Bom
Socorro do Zé Açu em Parintins.
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Figura 05: Comércios em Freguesia
FONTE: Luís Costa, 2013.
Tipo e quantidade de estabelecimentos comerciais
Comércios
08
Bares
04
Padarias
03
Açougue
02
Lanche
01
Tabela 01: Tipo e quantidade de estabelecimentos comerciais
FONTE: Luís Costa, 2013.
Na casa dos moradores de Freguesia foi possível constatar uma série de
eletrodomésticos, (geladeira, televisão, maquina de lavar roupa, ferro de passar roupa,
aparelhos de som, DVD, etc.), e principalmente foi possível perceber bastante a presença de
antenas parabólicas na casa dos mesmos, que segundo Oliveira (2000), é mais do que um
desejo porque se configura como um sinal do mundial presente no lugar, que impõe e redefine
relações entre as pessoas e determinam formas e padrões de comportamento que são típicos
das grandes cidades.
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Endlich (2006, p.25) também argumenta que “os efeitos da mídia urbana atingiram em
poucas décadas aqueles valores longamente estabelecidos nas Comunidades rurais,
substituídos por valores bastante diferentes”. Mas se a televisão muda a relação entre pessoas,
questionamos então: em que medida e em que locais específicos? Questionamos também até
que ponto a televisão (mídia urbana) substitui os valores nas áreas rurais? Difícil mensurar,
mas na área pesquisada percebemos que a influência da mídia se dá de forma muito
diferenciada, pois nos mais velhos tende a influenciar menos, enquanto nos mais novos tende
a influenciar mais.
Através da aplicação dos formulários algumas informações tornaram-se essenciais
para a análise dos aspectos socioeconômicos dos moradores, dentre as quais a informação
sobre o local de nascimento dos entrevistados, no qual 59% responderam que nasceram no
próprio Distrito, 16% nasceram em outras comunidades rurais do município, e migraram
talvez por motivo de infraestrutura que oferece o local, ou mesmo em alguns casos por
questões de casamento, 14% nasceram na sede municipal, e vieram por motivos
principalmente de trabalho, como é o caso dos funcionários públicos, e finalmente, 11%
responderam que nasceram em outro município, geralmente em Parintins, e vieram por
motivos diversos, trabalho, casamento, família, etc. Importante destacar que todos os demais
que não nasceram no próprio local, são aqueles que têm colaborado para o crescimento
populacional-espacial de Freguesia, principalmente a partir de 2009, ano da chegada da
energia elétrica, e maior “desenvolvimento do local”.
Quanto à estrutura das casas dos entrevistados, 90% das casas são de madeira,
geralmente com poucos cômodos, de cobertura em sua maioria de amianto, mesmo assim
algumas casas ainda são cobertas com palha, refletindo a cultura indígena, e quanto ao
banheiro, 95% das casas usavam o sistema de fossa negra, onde o banheiro fica no quintal das
residências, conhecida como a popular “privada”.
Grande parte da composição das famílias dos entrevistados é nuclear (76%), e estas
estão morando ha bastante tempo no local, a maioria dos moradores (56%) já mora a mais de
vinte anos no local. Importante destacar também que constatamos
que (20%) dos
entrevistados afirmaram que estão morando a cerca de 01 a 05 anos no local, o que mostra
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que o crescimento populacional-espacial do Distrito se deve também ao processo de
migração, e durante os trabalhos de campo constatamos que existem várias casas em
construção, e o presidente destacou ainda que essa migração se tornou mais efetiva a partir
dos últimos 10 anos e se intensificou recentemente desde o ano de 2009.
Quanto à questão de a maioria das famílias ser nuclear, acreditamos que seja pelo fato
de em Freguesia qualquer família que deseje ter seu próprio terreno, basta se dirigir ao
presidente do Distrito, que este cede para a família um terreno com o tamanho de 20x40,
(vinte metros de frente por quarenta de fundos), cada família tem um prazo de cerca de três
meses para construir seu “barraco”, e caso nesse prazo nada seja construído, o terreno volta
para o domínio do Distrito.
Na educação constatou-se certo equilíbrio no grau de escolaridade dos entrevistados
entre aqueles que possuem o ensino fundamental incompleto e o ensino médio completo.
Importante destacar que, como foi escolhido na metodologia, o prestador das informações
sobre os temas abordados nos formulários foram os chefes de família ou o membro mais
velho presente no momento da pesquisa. Isso explica o elevado número de pessoas não
alfabetizadas, que não tiveram chance de dar prosseguimentos aos seus estudos pelo fato de
ainda não existir na época as facilidades que se tem para estudar hoje em dia, e também pela
necessidade de trabalharem ou na roça ou na pesca para sustentar suas famílias.
Dessa forma constatou-se que 18% dos entrevistados não eram alfabetizados, 29%
possuíam o ensino fundamental incompleto, 08% detinham o ensino fundamental completo,
07% ensino médio incompleto, 26% ensino médio completo e 12% universitário, sendo que
esses últimos são professores.
O gráfico 01 abaixo, demonstra que 70% dos moradores tem como principal forma de
renda a atividade agrícola, muitos se dedicam principalmente com o trabalho com a mandioca,
mas também com outros produtos, como a macaxeira, o guaraná, tucumã, açaí, abacaxi, entre
outros produtos. Sendo que 65% dos agricultores responderam que vendem seus produtos no
próprio local, enquanto 35% vendem na sede municipal, e quanto a forma de comercialização,
79% responderam que vendem direto ao consumidor, enquanto 21% apenas disseram vender
para comerciantes.
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Gráfico 01: Renda familiar.
FONTE: Luís Costa, 2013.
Destaque também para os funcionários públicos 15% (professores e trabalhadores do
Centro de saúde), no que concerne a categoria “outros” 11%, geralmente são os comerciantes,
donos de pequenos e médios comércios. Destaque também para o pequeno percentual de
pescadores, apenas 04%, isso se deve pelo fato de termos perguntado qual era a principal
forma de renda, no entanto, existem muitos pescadores ainda no local, mas que pescam
principalmente para o consumo da própria família.
Nesse sentido essa situação se parece bastante com a vivenciada nas comunidades
tradicionais da Amazônia, onde as famílias recorrem a várias formas para garantir sua renda
familiar, inclusive podemos destacar o “Bolsa Família” dentro desse contexto. Em pesquisa
de mestrado Silva (2009) constatou uma situação semelhante nas vilas de Mocambo, Caburi e
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Vila Amazônia em Parintins, na qual as famílias pesquisadas também recorriam a varias
formas para garantir suas rendas.
Constatou-se também que 64% dos entrevistados possui uma renda familiar de até
01salário mínimo, ou seja, há predominância de famílias que vivem com 01 salário apenas;
essa renda muitas vezes é complementada pelo programa Bolsa Família e outros benefícios
que algumas famílias recebem do Governo Federal como a aposentadoria, por exemplo,
(gráfico 02).
Gráfico 02: Benefícios sociais.
FONTE: Luís Costa, 2013.
Como observado no gráfico 02 acima o sistema de transferência de renda pelo
Governo Federal é um importante fator que ajuda na renda familiar, destacando que o
Programa Bolsa Família é a mais nítida forma de ajuda na renda dessas famílias, pois 71%
dos entrevistados recebem esse tipo de beneficio social, sendo que podemos concluir que a
principal forma de renda das famílias em Freguesia se deve a junção da atividade agrícola
aliada ao beneficio do “Bolsa Família”, tanto é que 70% são agricultores, e esse percentual se
parece com o percentual forte dos que recebem o beneficio social do governo Federal.
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Na pesquisa verificou-se ainda que todas as crianças em idade escolar segundo os
entrevistados estão frequentando a escola, até mesmo por esse ser um requisito obrigatório
para que as famílias possam receber o beneficio do Bolsa Família.
Quanto às formas de lazer praticadas pelos moradores, identificou-se que são distintas,
mas a principal é ainda a tradicional prática do futebol, que acontece principalmente nos fins
de semana, e destaque também para o banho no rio, principalmente praticado pelos mais
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jovens, e também as festas, principalmente as de santo, no qual muitos moradores afirmaram
participar, não somente da festa de Freguesia, mas como de outras comunidades próximas e
também na cidade de Barreirinha, sendo que os moradores da cidade também sempre estão
vindo nas praias de freguesia, assim como nas festas que acontecem nesse Distrito, o que
demonstra a forma como rural e urbano se relacionam no contexto da circularidade cultural.
Dessa forma essa situação mostra também o quanto às práticas religiosas do ponto de
vista da igreja católica ainda influenciam no modo de vida local, tanto é que 85% dos
entrevistados declararam serem católicos.
Fraxe (2004) ao estudar a circularidade da cultura entre o ambiente rural e urbano
através do estudo da relação entre uma comunidade rural do munícipio do Careiro da Várzea e
a cidade de Manaus, constatou toda uma relação complementar entre esses lugares, de trocas
materiais e imateriais (mercadorias, informações, cultura enfim). A autora mostra que na
relação entre rural e urbano as relações se dão num processo recíproco de influências, ou seja,
não existe uma cultura totalmente dominante, existe influências mútuas entre culturas
diferentes.
Dessa forma podemos questionar: até que ponto a racionalidade do urbano desfaz ou
se apropria do modo de vida rural? É certo que como afirma Rua (2007) o urbano tende a ser
mais dominante na relação com o rural, mas devemos questionar de que forma essa lógica de
apropriação acontece em cada lugar, em cada povo, em cada realidade especifica. O próprio
urbano traz em sua essência a dialética da contradição. Ate mesmo porque “O espaço local é o
espaço da vida, da resistência, colocando-se como uma contraposição a homogeneização”.
(OLIVEIRA, 2000, p. 156).
A análise dos aspectos socioeconômicos dos moradores de Freguesia nos permite
entender que o processo de (re) produção do espaço se dá por meio da economia, educação,
infraestrutura, migração, crescimento populacional, entre outros fatores. E o urbano na lógica
de Lefebvre (2006) do ponto de vista do modo de vida citadino, se dá de forma diferenciada e
contraditória no local, pois nem todos se adequam a tal racionalidade da mesma forma,
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geralmente os mais novos tendem a seguir mais a tendência do urbano, enquanto os mais
“velhos” tendem a manter certa resistência aos valores da cidade, mas não quer dizer que não
são influenciados, são, mais numa escala menor, sendo essa ideia concebida também a partir
dos estudos de cândido (2001), onde o mesmo constatou a mesma situação ao estudar os
“caipiras”
(termo
utilizado
pelo
autor)
do
interior
de
São
Paulo.
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4 AS TRANSFORMAÇÕES SOCIOESPACIAIS EM FREGUESIA DO ANDIRÁ
Pelos dados obtidos e pela verificação de quem já conhece há bastante tempo o local
estudado, constatamos que houve mudanças socioespaciais significativas em Freguesia do
Andirá, seja pelo atual formato espacial, como nas mudanças sociais, (hábitus, crenças,
costumes, etc.).
Em entrevista um dos agentes comunitários nos destacou que nasce em Freguesia
cerca de quase 40 crianças por ano, e, além disso, o processo de migração tem sido
significativo nos últimos anos para Freguesia. Principalmente de comunidades próximas,
como é o caso da comunidade do Ipiranga (Comunidade pertencente a localidade do Lago
Grande no município de Barreirinha), onde vários dos seus moradores migraram para
Freguesia nos últimos 05 anos.
Pensar o espaço do ponto de vista da geografia é reconhecê-lo antes de tudo como um
produto social. Tanto que Santos (2006, p.63) define o espaço geográfico como “um conjunto
indissociável, solidário e também contraditório de sistemas de objetos e sistemas de ações,
não considerados isoladamente, mas como quadro único no qual a historia se dá.” No começo
era a natureza selvagem, e que com o tempo vai ganhando um conteúdo técnico, mecanizado,
ou seja, o Homem humaniza a natureza, transformando-a em segunda natureza através de
técnicas, que são um conjunto de meios instrumentais e sociais com os quais o Homem realiza
sua vida, produz e, ao mesmo tempo, cria espaço. (SANTOS, 2006).
Santos (2006) afirma também que o espaço se concretiza através do uso do território,
ou seja, o espaço geográfico é sinônimo de território usado. Nesse sentido, podemos dizer que
“o espaço é um produto histórico e social resultante de um processo de produção e
consequência do trabalho humano, pois toda sociedade produz seu espaço, ou, se preferir,
toda sociedade produz um espaço”. (OLIVEIRA, 2000, p.105).
E na Amazônia Oliveira (2000) argumenta que a produção do espaço cria a
possibilidade de novos modos de vida resultantes do embate entre as varias formas de
relações sociais imbricadas no novo e no velho que se opõe, se contradizem e se completam,
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dando origem a outras formas de viver.
Nesse sentido, para esse autor no processo de
produção do espaço ocorre um processo de destruição, resistência e reconstrução.
As mudanças partindo de uma análise do ponto de vista da produção e reprodução do
espaço em Freguesia, se deram de forma diferenciada, antes em processo lento, e atualmente
passa por uma lógica de produção e reprodução do espaço em ritmo mais intenso, fruto da
migração, crescimento populacional, asfaltamento das ruas, expansão da área Distrital, etc.
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As mudanças espaciais foram acontecendo graças ao trabalho daqueles que foram os
primeiros habitantes do local, ou seja, em um primeiro momento os indígenas propriamente
ditos, em um segundo momento dos moradores fruto da miscigenação (indígenas
versus “homem branco”), o senhor L. B. S, 89 anos, nos relatou um pouco de como
Freguesia veio adquirindo a estrutura atual.
Meu filho isso aqui no começo tinha muito mato, rua nem existia logo que
eu cheguei pra cá, era só uns caminho que existia, depois que veio e surgiu a
primeira rua lá na frente, e depois foi surgindo as outras, eu digo que pela idade
que tem Freguesia já era pra tá mais desenvolvido, ela começou a se desenvolver
mesmo faz pouco tempo né, com a chegada da luz, agora tão asfaltando as ruas,
agora sim tá melhorando, mas ainda falta muita coisa, mas já é um começo.
(pesquisa de campo, 2013).
O morador deixa clara a forma como o espaço local veio se alterando, fruto
do trabalho, que é um processo criador de formas. Atualmente Freguesia conta com uma
infraestrutura em processo de melhorias. Os serviços de água encanada e energia elétrica
nem todos ainda possuem, devido principalmente a migração recente, tanto é que os
moradores que não detém esses serviços são aqueles que moram na área periférica do
Distrito, e nesse sentido, 90% dos entrevistados possuem serviços de água encanada e
energia elétrica, enquanto que 10% ainda não possuem.
Existem 03 ruas que tiveram inicio o processo de asfaltamento recentemente, porém,
em todas estas as obras estão inconclusas, (estão pela metade). Mesmo assim é um
processo de transformação na esfera técnica, mas que certamente não acompanha o grau
de mudança
social da população. A seguir uma figura que mostra o asfaltamento das ruas incompleto.
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Figura 06: asfaltamento das ruas inconcluso.
FONTE: Luís Costa, 2013
Importante destacar que para Oliveira (2004) a vida na região Amazônica mudou de
modo significativo nos últimos anos, mesmo em pequenas cidade e vilas, pois as informações
se tornaram mais ágeis devido as dimensões técnicas que atingiram os lugares, o que
possibilitou uma maior circulação de ideias e acesso a “modernização”.
Nesse sentido, a urbanização do ponto de vista da população 53 de que fala SaintClair Cordeiro da Trindade Júnior (2007) é uma realidade na vida dos moradores de Freguesia
do Andirá, principalmente nos moradores mais jovens, que já não tem mais o pensamento de
querer trabalhar na agricultura, na pesca, até mesmo na forma de falarem já se diferenciam
dos antigos, os planos para o futuro são outros, pois muitos pretendem dar rosseguimento
aos estudos na cidade, ou seja, está instalado no comportamento destes jovens os valores
típicos do urbano, no hábito do celular, dos programas de televisão, e muitos já possuem a
febre urbana do momento, “o facebook”, e dessa forma estão conectados na relação “localglobal”, marca desse mundo atual globalizado.
53
Saint-ClairJunior (2007) comenta que na Amazônia apesar da descontinuidade da urbanização na esfera
técnica,não se pode dizer, entretanto, que no plano da psicosfera os valores da sociedade urbana, através de seus
valores,de suas concepções e de seus comportamentos,ganha maior fluidez que no plano da esfera técnica.
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Quanto a questões de segurança houve certo aumento nos casos de violência nos
últimos anos no local, principalmente fruto do aumento no consumo de bebida alcoólica, mas
ainda sim constatamos nos relatos de muitos moradores que esses casos de violência não
acontecem com frequência, outra informação importante é fato de não existir agentes
policiais no local, o que causa preocupação em alguns moradores.
Outra informação importante são as reclamações referentes ao “som alto” que tem
perturbado alguns moradores, principalmente nos fins de semana, dessa forma são conflitos
entre aqueles que preferem a vida pacata do silêncio e da tranquilidade e aqueles que
preferem o agito, a euforia, etc.
Apesar dessa influência urbana que atinge principalmente os moradores mais
jovens do local, não estamos afirmando que o urbano se tornou hegemônico, pois cabe dizer
que o rural como modo de vida, valores, etc. também influência, até mesmo pelo fato de
certos costumes típicos das áreas rurais não se perde, como constatamos em estudo realizado
na comunidade de Vila Manaus em Parintins, onde mesmo havendo no local todo um
conjunto de elementos do urbano (agua encanada, energia elétrica, etc.) ainda sim muitos
moradores ainda cultivavam hábitus tipicamente rurais, como conservar o peixe em
salmoura, tomar banho na ponte, entre outros costumes que não foram perdidos.
Então percebe-se que o rural também tem sua influência, ainda que em menor escala
concordando com Rua (2007). Um exemplo disso é o caso do senhor E. N. B, 52 anos, que
sempre morou em Manaus, mas que devido ao estresse e problemas de segurança na cidade,
acabou vindo morar nesse ano de 2013 em Freguesia, isso deveu-se também pelo fato de sua
esposa já ser natural de Freguesia. Nesse sentido, isso mostra a forma como rural e urbano
estão unidos por uma relação dialética, complementar, onde qualquer mudança no campo
influência na cidade e vice-versa.
As mudanças sociais em Freguesia seguem um ritmo diferenciado, atingindo com
mais intensidade certos grupos e com menos em outros, os valores do urbano se instalam de
forma contraditória, não elimina o rural, mas modifica-o até certo ponto, ambos relacionam-
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se de forma recíproca no lugar, transformando-se e por outro lado ainda cada um mantendo
certas particularidades.
5 CONSIDERAÇÕES
Através da análise referente as principais transformações socioespaciais em Freguesia
do Andirá identificamos que neste local o rural e o urbano estão presentes, ora o rural se
sobressaindo sobre o urbano e vice-versa. O urbano através dos seus valores
influência principalmente os mais jovens, mesmo assim, percebemos que quem ainda
predomina mais na vida dos moradores ainda é o modo de vida rural, principalmente nos
valores dos moradores mais antigos.
O urbano se instala principalmente pela mídia e pelo processo de “circularidade da
cultura”, ou seja, a partir da relação com a cidade, da ida e vinda, das trocas de
conhecimentos, informações, idéias, e culturas enfim. Importante destacar também que a
relação de Freguesia com a cidade não acontece somente com a sede municipal, mas também
com a cidade de Parintins e Manaus, locais onde os moradores têm parentes, fazem suas
compras, vão a lazer, também por questões de saúde e principalmente educação e trabalho
como é o caso dos moradores mais jovens, que cada vez mais tem abandonado Freguesia por
esses motivos. O que mostra a força que exerce o urbano nas áreas rurais desse munícipio, e
porque não dizer na Amazônia.
Freguesia possui dois “barcos de linha” que fazem o transporte semanalmente para a
cidade, ambos para a cidade de Parintins, o que mostra que a relação com a cidade não
acontece apenas com a sede municipal, mas também com outras cidades, como
Manaus também, por exemplo, sendo que muitos moradores usam também o popular
“rabeta” para se deslocar até a cidade, principalmente se for para a cidade de Barreirinha ou
Parintins.
Nesse local a maioria das famílias ainda sobrevive essencialmente da agricultura, uma
renda que é complementada pelo beneficio do “Bolsa Família”, e que mostra o quanto a vida
desses moradores ainda está ligada as práticas tidas como rurais. O relacionamento entre os
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moradores é geralmente de vizinhança, pois a impressão é que todo mundo se
conhece bastante, e nesse sentido, a vida no local ainda é uma vida comunitária, ainda que
bem diferente de outros tempos, onde esse clima de compadrio segundo os moradores
antigos era bem mais vivo.
Esse local veio adquirindo ao longo do tempo uma infraestrutura que cada vez mais
se parece com a de uma pequena cidade, aliás, esse é o desejo de muitos moradores, querem
que Freguesia venha a se tornar uma cidade, para isso argumentam que o terreno alto
numa área de terra firme seria ideal para que o local se transformasse nessa cidade almejada,
alguns moradores falam do erro que foi a transferência da sede, que era em Freguesia e
depois passou para aonde agora é a cidade de Barreirinha, dizem que a sede na área que
está (Várzea), jamais vai se desenvolver realmente, pois sempre vai sofrer com as grandes
enchentes e além do mais tem pouco espaço para a expansão urbana, esses e outros
argumentos fazem parte da opinião de muitos moradores de Freguesia, que um dia esperam
que a sede municipal volte para o lugar de origem.
Freguesia do Andirá já possui uma boa infraestrutura de forma geral, certo, que ainda
longe do ideal, até mesmo devido a ausência que o poder público municipal sempre teve com
este local, assim como com outros da área rural do município de Barreirinha. Mesmo assim
este local está em ritmo de “desenvolvimento”, no que tange aos melhoramentos em
infraestrutura, como do crescimento populacional, fruto da migração de pessoas de outras
comunidades próximas, que são atraídos pelos serviços prestados em Freguesia, assim
como da própria população que cresce muito a cada ano que passa.
Enfim, com esta pesquisa procuramos demonstrar que a relação que se
estabelece entre rural e urbano na área pesquisa é extremamente complexa, é complementar e
contraditória, pois ao mesmo tempo que o urbano se apropria do rural, o próprio urbano
recria o rural, pois através dos serviços que são típicos das cidades, as pessoas da
área rural melhoram sua qualidade de vida, e tendem a ver no rural um local ideal, pois não
precisam morar nas cidades para ter acesso a certos bens, e ainda que esse urbano cause um
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processo de dependência, ainda sim, toda e qualquer pessoa tem direito a bens e serviços pra
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OS GRUNDRISSE DE MARX: UMA REFLEXÃO SOBRE A LÓGICA DO CAPITAL,
A EDUCAÇÃO E A CONTRIBUIÇÃO DO INTELECTUAL ORGÂNICO
Amancio Leandro Correa Pimentel54
RESUMO: Procurando perceber o processo educacional além do confinamento no estritamente
técnico-didático-pedagógico, propomos um olhar para a educação a partir do seu atrelamento ao
modus operandi do Mercado. Para tanto, tomamos por base a obra Grundrisse de Marx (2011), além
de transitarmos por outros autores e recorrermos à nossa experiência cotidiana com a educação e a sala
de aula. Nossa discussão parte do pressuposto de que a educação formal – em seu modo de ser gerida
– vem sendo cooptada pela lógica do capital que tem como fundamento, dentre outros, a
individualidade e a competitividade. Diante disso, trazemos alguns elementos inseridos na educação,
como o ranque de escolas, a promoção compulsiva de alunos às séries posteriores, o uso de premiação
e estimulo à competitividade acirrada em momentos lúdicos e outros. Todavia, mesmo diante de um
quadro social e educacional perverso insistimos em manter a esperança. E nesse aspecto trazemos a
tona uma discussão enunciada por Freire (1980) e pelo corpus teórico da Educação Popular (EP), de
que no povo reside o potencial de rebeldia justa em oposição à violência inaugurada pela classe
dominante. Entretanto, acreditamos ser fundamental a presença dos intelectuais orgânicos
(GRAMSCI, 1981), no fomento, organização e promoção da voz do povo. Na medida em que se vive
em uma sociedade regida por uma lógica de difícil compreensão, faz-se necessário, oferecer ao povo,
ao modo de Marx (2011), em diálogo com ele, estimulo e compreensão dos temas de nossa realidade
assumindo o compromisso de pronunciar o mundo partindo do humano como finalidade.
PALAVRAS-CHAVE: Educação – Lógica do capital – Esperança
INTRODUÇÃO
Propomos pensar a Educação, nas linhas que se seguem, partindo dos Grundrisse de
Marx (2011) atrelados à perspectiva de uma pedagogia que procura perceber o processo
educacional além do confinamento no estritamente técnico-didático-pedagógico.
54
Graduação em Pedagogia pela Universidade Regional do Cariri (URCA).Especialização em Gestão Escolar
pela Universidade regional do Cariri (URCA).Docente na Rede Municipal do Crato: E.E.I.E.F. Luiz Gonzaga da
Fonseca Mota .Telefones: 0 xx (88) 3572.2986 / 0 xx (88) 9958.7443. E-mail: [email protected]
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Conquanto o presente trabalho seja perpassado em toda a sua extensão a partir dos
Grundrisse, na tessitura do mesmo buscaremos subsídios em outras obras de Marx, bem como
em Paulo Freire, Enrique Dussel – sobretudo, em sua obra A Produção Teórica de Marx: um
Comentário aos Grundrisse (2012). Recorreremos também a autores da Educação Popular
(EP) e à nossa experiência cotidiana com a educação, escola e a sala de aula.
Nossa discussão parte do pressuposto de que a educação formal – em seu modo de ser
gerida – vem sendo cooptada pela lógica do capital, que se funda no trabalho objetivado e no
valor de troca, perpassados, em toda sua extensão, pela individualidade e competitividade.
Todavia, mesmo diante de um quadro a princípio desanimador, propomos uma reflexão sobre
a superação desta lógica na educação já que admitimos nossa “crença nos homens. Crença no
seu poder criador” (FRERE, 1980, p. 71) e isso nos motiva a ter esperança.
De um modo geral, nos Grundrisse, Marx (2011) vem tecendo uma análise acerca do
tempo de trabalho objetivado enquanto meio pelo qual se mede a riqueza nas sociedades
fundadas sobre o valor de troca que tem como finalidade o acúmulo de dinheiro. Entretanto,
Marx defende que a verdadeira medida de riqueza não se funda no tempo de trabalho, mas no
tempo livre, posto que tempo livre signifique tempo para dedicação a atividades superiores.
Marx chama de atividades superiores a formação artística, científica, o ócio etc., que,
em sendo uma realidade, gera uma inversão na lógica vigente. De acordo com a lógica do
capital o acúmulo de dinheiro e o lucro são as finalidades da produção contrastando com a
visão dos antigos “em que o ser humano aparece sempre como finalidade da produção, por
estreita que seja sua determinação nacional, religiosa ou política [...]”(2011, p. 399). Tal
visão, mesmo com seus limites “mostra ser bem superior ao mundo moderno, em que a
produção aparece como finalidade do ser humano e a riqueza, como finalidade da produção.”
(Idem, p. 399).
Ou seja, o vislumbre de Marx, nessa e em outras obras, gira em torno da superação de
uma sociedade que não tem o humano como finalidade e sim o dinheiro (forma fenomênica
do capital) e o suposto poder que ele carrega consigo. Inserida nessa sociedade está a escola
que se encontra envolvida em uma situação paradoxal: por um lado, não sendo ilesa as
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ofensivas contra o humano advindas da lógica mercadológica e, portanto, sofrendo com isso,
é levada em muitos momentos a teorizar e se levantar contra a ordem vigente, na voz do povo
e de muitos educadores. Todavia, por outro lado, atua junto a outros aparelhos ideológicos do
Estado como reprodutora e multiplicadora dessa mesma ordem.
Entretanto, acreditamos que a escola não apenas reproduz indiscriminadamente a
ordem vigente posto que dentro da escola existam alguns que militam contra a perversidade
do sistema vigente e a maioria dos que não militam, mesmo sem ter a lucidez das causas,
sofrem com as consequências de tal sistema. Nesse ponto, vemos a possibilidade de mudança,
posto que dentro da escola e em outros setores da sociedade existam muitos inconformados
com a lógica vigente posto que, como enunciam, o corpus teórico da EP: no povo se encontra
o potencial de rebeldia, onde Paludo (2006) pensa os setores populares enquanto possíveis
movimentos contra hegemônicos. E aqui está o elemento que se expressa como potencial de
transitivação e inserção a que Freire (1981) tanto faz menção.
Todavia, nesse processo de perceber no povo o potencial de justa revolta e inserção na
tessitura do mundo, entendemos ser de grande importância a presença dos intelectuais que se
comprometem com o olhar do povo e sua causa. Diante disso, trazemos, ao longo do texto,
mas, sobretudo nas últimas linhas, a discussão acerca dos intelectuais orgânicos enquanto
comunidade de peritos55que dão a determinado grupo ou classe social “homogeneidade e
consciência da própria função, não apenas no campo econômico, mas também no social e no
político” (GRAMSCI, 1981, p. 3). Compreendemos, portanto, que os professores,
comprometidos com a busca por transformações sociais, precisam se assumir como
intelectuais orgânicos no intuito de servirem à comunidade escolar em que estão inseridos.
1. FUNDAMENTO E FINALIDADE DA LÓGICA CAPITALISTA
De acordo com os Grundrisse (2011) o fundamento da lógica capitalista é o trabalho
objetivado e o valor de troca (não de uso). É dito que o trabalho vivo transformado em
55
Conceito, que trabalharemos mais adiante, enunciado pelo filósofo argentino Enrique Dussel (1998).
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trabalho objetivado torna-se (ou deve tornar-se) trabalho produtivo. Entretanto, o trabalho
produtivo é, de acordo com Marx, o trabalho que não produz para o trabalhador e sim para o
capitalista posto que o trabalho seja produtivo (de acordo com a lógica do capital) somente
quando produz capital. Ou seja, trabalho objetivado (e produtivo) é aquele em que o
trabalhador, perversamente coagido, produz para outro enquanto gasta suas forças vitais
saindo ainda mais pobre do processo do que quando entrou.
O trabalhador (subsumido ao capital) é aquele que entra em uma relação de troca
desigual onde vende sua força de trabalho (força vital) e recebe em troca um salário. Tal
salário nunca corresponde ao seu trabalho efetivo posto que o capital, como um “vampiro”,
suga as forças vitais dos trabalhadores por meio do mais-valor(MARX, 2011). No mais-valor,
também conhecido como mais-valia ou plus-valia, o trabalhador chega ao ponto de se
submeter a jornadas aumentadas, fora de limites, enquanto que com a metade e até menos da
metade das jornadas de trabalho já produziria o suficiente para seus salários, contudo, ele
precisa produzir para o acúmulo e lucro do patrão.
Ou seja, na sociedade burguesa – como já foi dito anteriormente – a finalidade do ser
humano é a produção e a finalidade da produção não é o ser humano e sim a riqueza que se
traduz como acúmulo de dinheiro e meios de reprodução cada vez maiores e mais efetivos de
capital.
1.1 Egoísmo: essência da sociedade fundada no valor de troca e no trabalho objetivado
Marx vem tratando a questão do egoísmo desde obras anteriores aos Grundrisse, como
por exemplo, n’A questão judaica (1969). Ele vem dizendo que o espírito da sociedade
burguesa se encontra na “esfera do egoísmo, no espírito do bellum omnium contra omnes”56
(Idem, p. 28).
É nesse espírito que os economistas, de acordo com Marx (2011), assumem que cada
indivíduo está realmente engajado apenas em sua busca individual. Entretanto, tais
56
Guerra de todos contra todos.
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economistas, vendo o lado positivo disso, dizem que nessa busca de cada um por seus
objetivos privados acabam por alcançar os objetivos privados de todos, ou seja, alcançam o
interesse geral.
Ressaltemos, contudo, que esse discurso é ideológico posto que intenciona ocultar, o
fato de que desde sempre, de acordo com O manifesto do partido comunista (Marx, 2008,
p.8), “a história de todas as sociedades [...] tem sido a luta de classes [...] opressores e
oprimidos [...] envolvidos em uma luta ininterrupta, ora disfarçada, ora aberta [...]” onde o
que for preciso dizer para fazer parecer que a finalidade de toda busca privada seja o interesse
geral, será sempre, e cinicamente, dito.
Ao longo dos Grundrisse é dito que todo o saber e discurso dos economistas burgueses
consistem em parar nas relações mais simples e abstratas. Entretanto, tal discurso leva à
dedução de que nesse alcance do interesse geral por meio da busca de objetivos privados
obtém-se uma afirmação geral de todos por todos. Todavia, o que se tem, nesse processo, é a
colocação de obstáculos e entraves nessa guerra de todos contra todos desembocando no
contrário, que é a negação universal. Negação do humano, negação de todos por todos.
Nesse espírito de negação universal é que se encontra a essência do trabalho
objetivado (e produtivo) e das ralações de troca posto que a busca individual por interesses
privados fique restrita a grande minoria de afortunados em um mundo pautado sobre uma
lógica egoísta. Se em sua busca egoísta pelo acúmulo e pelo lucro os próprios capitalistas se
colocam em relações de constante negação e estelionato, o que poderia se pensar acerca da
relação entre trabalhador e capital?
A este, o trabalhador, é negada a possibilidade de realização plena posto que ele
sempre esteja empenhado em realizar o capital e nunca a si mesmo. Contra esses, os
oprimidos, inaugura-se, desde sempre, uma violência (FREIRE, 1980) velada, cínica e sempre
defendida (como não violência) pelos discursos dominantes.
2. A ESCOLA COMO REPRODUTORA E COM POTENCIAL DE REBELDIA
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Freire (1980) fala sobre a sombra do opressor que se instala como imagem no
oprimido, imagem deturpada de que ser gente é ser como o opressor, posto que este, de
acordo com a lógica imperante no mundo, vem se realizando a medida que vem possuindo
cada vez mais em detrimento do oprimido. Nesse sentido, o oprimido, por vezes, quando tem
alguma ascensão na vida termina por se tornar como ou até pior que os opressores no que toca
a oprimirem os que agora lhe são subalternos.
A escola formal brasileira se encontra inserida nesse cenário: uma sociedade
capitalista fundada sobre os princípios enunciados nos Grundrisse (2011) do egoísmo, do
trabalho objetivado e valor de troca, da negação do humano e do dinheiro como finalidade da
produção. Diante dessa constatação queremos pensar ao menos em dois pontos que se
desdobrarão em outros.
Por um lado não podemos deixar de ver a escola em sua função de reprodutora, – junto
a outros aparelhos ideológicos, estatais e (ou) privados – da lógica atual. Entretanto, ela não
reproduz apenas por ser um aparelho ideológico, mas também por ser feita em sua maioria de
oprimidos que vem introjetando a imagem do opressor como deturpada forma de ser gente e
de perceber a realidade.
Por outro lado pretendemos trazer ao debate a escola como sendo lugar de pessoas
que, precisamente por virem sofrendo as consequências da opressão, estão cada vez mais
cheias de potencial para se rebelar contra tal opressão.
Nesse segundo ponto reside a esperança de mudanças visto que, assim como na escola
existe gente com grande potencial de rebeldia contra o sistema vigente de perversidade e
negação humana, em todos os setores da sociedade, sejam estatais ou privados, existem
pessoas com o mesmo potencial.
2.1 A escola como oprimida e reprodutora: a lógica vigente dentro da escola
Tracemos alguns paralelos entre o modus operandi da lógica do capital e suas
ressonâncias visíveis, dentro da escola, nos formatos em que a mesma vem sendo conduzida.
Portanto, façamos aqui uma reflexão sobre o quanto a escola vem sendo reprodutora e
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perpetuadora da ordem vigente, primeiro por ser um aparelho ideológico e, segundo por ser
constituída de gente oprimida, sendo assim, uma porta aberta para entrada de todo tipo de
imagem deturpada, pela lógica da opressão, do que é ser gente e de como deva ser uma
sociedade.
Comecemos nomeando o modelo de gestão que vem se alastrando em nossas escolas:
a Gestão da Qualidade Total (GQT). Esse é um modelo de gestão de empresas – desenvolvida
por consultores empresariais norte-americanos – que vem, cada vez mais, ganhando espaço na
educação, tanto em instâncias maiores, como nas secretarias de educação, quanto diretamente
na escola. Daí, portanto, vem parte do fundamento da lógica capitalista dentro de um setor
social que, de acordo com Marx (2011), não é nem feito de trabalho produtivo porque não
produz diretamente capital, a não ser sua mão de obra (os alunos egressos das escolas).
Todavia, a pauta para a educação vem seguindo a mesma lógica levando ao sequestro da
educação fazendo dela cada vez mais efetivamente reprodutora.
Partindo da GQT poderíamos enumerar diversos pontos que, enquanto educadores,
presenciamos todos os dias na escola e que nos inquieta. Como, por exemplo, o espírito de
competitividade que está instalado dentro das escolas e dentre as escolas que se constitui em
um desses assuntos chave sobre os quais muitos outros problemas, referentes à educação
formal, vêm se sustentando.
Como todos sabemos a sociedade capitalista, fundada sobre os princípios liberais e
neoliberais, é grande defensora da liberdade. Entretanto, de que liberdade tal sociedade está
falando? Como se dá tal liberdade?
Marx, enfaticamente, tratou sobre a liberdade n’A questão judaica. Ali ele vem
falando sobre os direitos humanos como sendo direitos do homem egoísta à liberdade.
“Todavia, o direito do homem à liberdade não se baseia na união do homem com o homem,
mas pelo contrário, na separação do homem em relação ao seu semelhante.” (1969, p. 41).
Nesse sentido, a liberdade, então, seria precisamente o direito à dissociação, o direito do
homem de viver delimitado a si mesmo, livre da comunidade. Livre para concorrer contra os
outros.
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Portanto, a liberdade professada pelos liberais e pela lógica do capitalismo, a liberdade
burguesa, é aquela liberdade onde todos, ao invés de se afirmarem, são negados uns pelos
outros posto que cada um esteja interessado apenas no seu objetivo privado. Cada um “serve
ao outro para servir a si mesmo; cada um se serve reciprocamente do outro como meio.”
(MARX, 2011, p. 187). Nesse sentido “o interesse universal é justamente a universalidade dos
interesses egoístas.” (Idem, ibidem, p.188)
Marx (2011) diz que a livre concorrência é vista como o desenvolvimento último da
liberdade, entretanto, esse tipo de liberdade é a mais completa supressão da liberdade
individual posto que a mesma se dê sobre um fundamento muito estreito, o fundamento do
capital. Tal liberdade individual é a total subjugação dos indivíduos posto que as relações e
condições sociais em que estão confinados, sob o fundamento do capital, tomam a forma de
“coisas” superpoderosas, poderes independentes dos indivíduos e que os dominam.
Na educação formal a livre concorrência nos parece ser a lógica que a domina.
Em nosso cotidiano, dentro da escola, temos visto que a competitividade vem sendo
estimulada desde a sala de aula em diversos momentos como, por exemplo, nos jogos e
brincadeiras onde os mesmos, que poderiam ser no mínimo apenas brincadeiras e jogos, e
com isso ricos momentos lúdicos de se trabalhar questões diversas como expressividade,
temas éticos como: trabalho em equipe, diálogo, solidariedade, ajuda e respeito mútuos,
acabam por ser acolhidos pelos alunos, estimulado pelos professores, como competição.
Em um debate, durante uma formação de professores oferecida pela Rede Municipal
do Crato-CE, trouxemos à tona esse tema, posto que muitos professores na tentativa de
conquistar seus alunos lhes oferecem propostas de brincadeiras premiando os vencedores.
Todavia essa prática se constitui em estimulo à competitividade, ao abandono do sentido
lúdico das brincadeiras e, portanto, o abandono da possibilidade de fazer daquele momento
um grande e rico tempo de aprendizado.
Durante a discussão trouxemos a seguinte obvia constatação: as crianças brincam nas
ruas sem que se precise dar a elas nenhum premio e isso é saudável, brincam pela brincadeira
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e pela diversão. Se é assim no cotidiano de todas as crianças porque quando chegam na sala as
brincadeiras e jogos tem que ser premiados?
No ano atual (2014), em dois momentos nos foi (a nós professores) sugerido que
fizéssemos um quadro, que ficasse exposto para que todos os alunos vissem todos os dias. O
que constaria no quadro? Um modelo de pista de corrida que representaria o sucesso de cada
aluno, onde os que fossem os melhores estariam, obviamente, nos primeiros lugares e os
demais por ordem de insucesso assumiriam suas posições medianas e últimas.
Essa lógica da competitividade, que está mais incutida nos adultos que nas crianças –
por isso a proposta parte dos adultos (professores e gestores) de premiarem e dividirem os
melhores dos piores – acaba por fazer parte do cotidiano das escolas reproduzindo mais ainda
a sociedade burguesa. Evidenciemos aqui que o poder da imagem do opressor e da ideologia
dominante e mercadológica instalada nas pessoas, habitando-as, se expressando por meio
delas. Destacamos que não estamos dizendo aqui que os professores, nesse caso, são
completamente dominados pela ideologia não tendo voz alguma. Não! Acreditamos que as
pessoas vivem em um grande paradoxo onde, por um lado “batem” na ideologia, e por outro,
na maioria das vezes, sem perceber, a defendem.
É nesse sentido que fazemos menção a uma reflexão que temos trazido em outros
trabalhos: é preciso, como diz Freire (1981, 2000), lucidez e busca por conhecimento dos
temas do passado e atuais de nosso mundo e nossa sociedade para que possamos nos
posicionar contra o que entendemos como sendo a negação do humano de todos por todos que
se traduz como transgressão da ética humana.
Fruto ainda de uma lógica egoísta é o fato de que não se vê, com grande frequência
(salvo algumas exceções), os professores trabalhando juntos pelo bem coletivo dos alunos e
da escola como um todo. Basta pensarmos nas propostas de inter e transdisciplinaridade que
vem encontrando grande dificuldade de ser posta em prática. Os planejamentos escolares que
poderiam ser ricos momentos de intercâmbio, reflexão e planejamento coletivo, acabam por
ser mais uma reunião de indivíduos isolados onde cada um, de acordo com Dussel (2012, p.
88),acaba por ser “um ‘todo’ sem conexões.”
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A competitividade também se encontra muito presente dentre as escolas. Existe todo
um ranque para classificar, premiar e rotular as escolas onde uma grande disputa vai se
interpondo entre elas. Tal lógica de competitividade está tão “naturalmente” arraigada no
sistema que até mesmo atividades culturais entre as escolas são postas como competição.
Vejamos. No ano de 2013 um evento de danças étnicas promovido pela supracitada,
Secretaria de Educação, ao invés de ser um momento importante e rico de mostra de culturas
diferentes ou de influência dessas culturas sobre outras, acabou por ser uma competição com
premiação de objetos eletrônicos.
Essa concorrência vem gerando todo tipo de problemas. É preciso ter em mente que
muitos dos índices e estatísticas (os números) só mascaram e quase nunca correspondem ao
real ou ao pretendido. Vejamos um exemplo disso. A questão da promoção de uma série para
outra de forma quase automática, ou da “pressão” para levar o máximo de alunos o possível
para a série seguinte, é uma demonstração clara de um índice que mascara um grande
problema. No ano de 2013, em nossa sala (4º ano do ensino fundamental), pretendíamos não
promover à série seguinte certa quantidade de alunos, entretanto, fomos coagidos, pelo
sistema, a diminuir o número de alunos que não seriam promovidos.
Ao que isso leva?
Pode levar a “bons” índices de que nossa escola reprova pouco e, portanto, induzir ao
pensamento de que ali a maioria absoluta dos alunos está indo muito bem.
Todavia, não é isso que vem acontecendo. Nesse sentido vemos claramente uma
grande contradição do sistema educacional que é pautado na contraditória lógica do capital:
por um lado se valoriza e se impõe que os índices de promoção às séries posteriores sejam
cada vez maiores. Entretanto, em algumas séries são realizadas regularmente avaliações
externas para saber como anda o aprendizado dos alunos. Ou seja, um aluno que não vai bem
– e poderia claramente melhorar, ao menos um pouco, caso ficasse retido em uma
determinada série, – é promovido (sem ter a mínima condição). Quando esse aluno chegar,
por exemplo, no 5º (quinto) ou no 9º (nono) ano e passar por avaliações externas, qual será a
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chance dele de se sair bem? As salas estão com diversos alunos nessa mesma condição. Que
tipo de índice ou estatística estamos gerando?
Não estamos tecendo um texto sobre aprovação e reprovação, o faremos em outro
trabalho. O que estamos querendo trazer à discussão aqui é a contradição em que o sistema
educacional está inserido e a lógica que o vem fundamentando. Contudo, é preciso esclarecer
aqui que não estamos fazendo a defesa da reprovação compulsória, nem da promoção
automática. Queremos que nossos alunos saibam o mínimo necessário para irem às séries
seguintes. Não vemos a retenção de um aluno em uma determinada série como um grande
atraso para a sua vida estudantil, pelo contrário, pode ser um bem.
Vale dizer que tivemos, no ano de 2012, alunos retidos e que no ano seguinte se
empenharam o suficiente e foram promovidos por média à série seguinte. Ficar retido em
determinadas séries e atrasar alguns anos no fim do ensino fundamental, médio ou superior
não se constitui em um problema. Diferentemente de aprovar automaticamente alunos que não
tem claramente condições de serem promovidos. Durante muito tempo condenou-se (e até
hoje se condena) a retenção de um aluno alegando o problema da evasão, e isso acontecia de
fato. Entretanto, um aluno que vem sendo promovido de série em série sem, contudo,
aprender os conteúdos mínimos requeridos para sua promoção, vai ficando evadido e excluído
da educação mesmo que esteja matriculado e frequentando as aulas.
Mas, como já foi dito anteriormente, o que importa para o sistema educacional
brasileiro é o índice, é a máscara. Na prática o que parece menos importar é se o aluno está
aprendendo ou não. O que importa são os números crescentes. É seguindo essa lógica que
observamos que as escolas passam a viver em função das avaliações externas o que leva a
uma perda da concepção da educação enquanto aventura e prazer, além da perda de
conteúdos. A educação vem deixando de ser um fim para se tornar um meio de se ter recursos,
premiações e manter as escolas em melhores posições nos ranques.
É uma caminhada
desmedida por números cada vez maiores, mesmo que isso acarrete em outros problemas
infinitamente maiores do que números menores e índices mais modestos.
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Isso nos remete a outro momento dos Grundrisse onde Marx (2011) faz a constatação
de que o capital tem o impulso ilimitado e desmedido de querer transpor seus próprios
limites.Ou seja, equilíbrio nada tem a ver com o capital e nessa busca desmedida, o capital,
atrelado a seus paradoxos vai espalhando minas que levarão à sua própria explosão. Até
quando nossa sociedade aguentará viver apenas de números, estatísticas e índices? Quando
será que veremos a explosão e as consequências de se ter fundamentado a educação pública
apenas nas aparências? Quando o povo com todo o seu potencial de rebeldia vai se levantar
para reivindicar a qualidade dos serviços que lhe são direitos?
Sucatear a educação e outros serviços públicos faz parte da lógica neoliberal que quer
forçar o máximo possível de pessoas a irem em busca dos serviços privados. Nesse sentido os
que se rendem ao privado (escolas, hospitais etc.) vão abrindo mão, cada vez mais, de
reivindicar melhorias para os serviços públicos e os que permanecem nos serviços públicos
vão ficando cada vez menos munidos de espírito crítico para reivindicar e brigar posto que se
tornam mais suscetíveis à ideologia dominante. Nesse sentido, não seria também uma
estratégia da opressão, aprovar aos alunos sem que os mesmos aprendam e, por isso mesmo,
fiquem sem condições de se posicionarem contra as arbitrariedades dos poderes públicos e
privados?Não faria isso parte da lógica neoliberal que cada vez mais vai ganhando espaço nos
governos dos países latino-americanos e no Brasil?
Lembremos que a finalidade da sociedade fundada no capital e de sua produção é o
lucro e o dinheiro. Essa é sua riqueza. E isso nos remete a uma passagem bíblica57 onde, certa
vez, Jesus no evangelho de Mateus traz a reflexão de que onde está teu tesouro de alguém, aí
estará também o coração dessa pessoa. Ou seja, onde está o que eu valorizo aí estará a minha
atenção e, por conseguinte, meu empenho. Na sociedade vigente o que é valorizado não é o
humano e, portanto, não será ele a finalidade dos empenhos e da atenção dessa sociedade. O
discurso que vai se instalando cada vez mais é a velha frase: “Cada um por si e Deus por
todos”. Ou seja, se tem alguém que deva ser por todos; esse alguém será Deus porque o
57
Bíblia de Jerusalém, 1973.
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Estado só é por alguns, facilitando-lhes a vida apenas até certo ponto para que
individualmente e egoistamente briguem por viver no mundo “civilizado”.
No caso da educação, os índices (os números) são mais importantes que a realidade,
ou seja, avança-se nos números e na aparência e isso já é o suficiente, deixe que os “clientes”
da escola pública arrumem sua forma de não ficarem exclusos da sociedade letrada e cada vez
mais exigente. Assim “dado o caso de o indivíduo não conseguir o emprego [ou estudo], tal
evento não poderá ser atribuído a falta de oportunidades, e sim ao sintoma de ele não agregar
supostos saberes, habilidades e competências [...]” (ALMEIDA, 2010, p. 223) e prossegue
Almeida “o indivíduo solto e ignorado pela escola e por todo o complexo educacional tornase o único responsável pelo seu êxito ou fracasso” (Idem).
Poderíamos falar de outros pontos presentes na educação formal associando-os à
lógica capitalista, contudo, todos girariam em torno do espírito da competitividade, egoísmo e
números.
2.2 A escola como potencial de rebeldia.
Diferentemente da liberdade individual pautada sobre o tempo de trabalho como fonte
de riqueza e no valor de troca como medida do valor de uso, Marx fala do “livre
desenvolvimento das individualidades” (2011, p. 589) onde as pessoas não são subjugadas por
superpoderes alheios e independentes a elas, posto que homens e mulheres trabalhariam
apenas tempo suficiente para o sustento de todos e obteriam tempo livre para o livre
desenvolvimento espiritual e material.
Quão longe parece estarmos de uma sociedade que sirva e que tenha como finalidade o
humano e por consequência cultive o pleno desenvolvimento das potencialidades do mesmo.
O pleno desenvolvimento de todos se dará na medida em que – como dito acima – o valor de
troca vá deixando de ser medida para o valor de uso, à medida que o tempo de trabalho vá
deixando de ser medida de riqueza, à medida que, em justa medida, obtenha-se tempo livre e a
supressão deste mesmo tempo livre. Afinal, Marx (2011) mesmo diz que toda pessoa em
plenas condições de saúde sabe que a supressão do tempo livre também é necessária.
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Até quando viveremos em um mundo de contrastes tão absurdos?
Até quando olharemos uma maioria absoluta trabalhar para sustentar a minoria?
Até quando o homem e a mulher oprimidos continuarão sem tempo para atividades
superiores que levam à formação plena do humano?
Até quando a sociedade e a escola se pautarão nos valores do capital de
competitividade e egoísmo?
Até quando a escola pública viverá de números, índices e aparências?
Até quando os poderes públicos não se importarão com a educação pública?
Com certeza não temos respostas para essas perguntas, mas uma coisa é certa: ficar
apenas contemplando não trará transformações nesse quadro social. Como Marx, acreditamos
que o capital vem, com sua vocação de desequilíbrio, espalhando minas para sua própria
explosão e, portanto, cada vez mais ele vem provocando situações que vão mostrando que seu
limite consiste em “que todo [...][seu] desenvolvimento procede de modo contraditório [...]”
(2011, p. 447) e, portanto, “essa própria forma contraditória é evanescente e produz as
condições reais de sua superação.” (Idem)
Nesse sentido elevamos nossa voz reafirmando que no povo existe grande potencial de
rebeldia e por isso na escola e em outros setores da sociedade, feitos de oprimidos e
trabalhadores, reside a esperança de mudanças.
3. O PROFESSOR COMO INTELECTUAL CRÍTICO
Dussel (2012), no seu comentário aos Grundrisse, se refere a Marx – fazendo menção
ao conceito gramsciano – como intelectual orgânico por ter sido comprometido com os
oprimidos de seu tempo e ter empreendido grande esforço de fazer uma leitura e exposição
acurada do mundo capitalista, no caso os Grundrisse, com a finalidade de oferecer aos
trabalhadores alguma compressão da sociedade burguesa.
Compreendemos, portanto, que os professores, verdadeiramente movidos pela
esperança e por objetivos de transformação da realidade, precisam se posicionar como
intelectuais orgânicos no sentido de se comprometer com o povo. E sendo mais específicos,
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posto que esse texto é escrito a partir da perspectiva do professor, da escola e da educação, o
intelectual orgânico deve abrir-se e empenhar-se ao (no) compromisso com a comunidade
escolar a que estão servindo: alunos, pais, ONG’S e outras entidades e instituições do entorno.
Tais profissionais “devem escutar a palavra do povo. Devem transformar-se em
ouvido do povo” (DUSSEL, 2012, p. 380) e com isso, junto ao povo, em diálogo com ele,
engajarem-se na luta por transformações sociais.
Marx fez um esforço intelectual no sentido de partir da aparição fenomênica do capital
– o mundo do dinheiro e das mercadorias – para dialeticamente passar ao “mundo essencial da
produção” (Idem, ibidem, p. 21) posto que se referisse ao capital enquanto mistério por ser de
difícil assimilação devido aos seus muitos “níveis”.
Ou seja, vivemos num mundo regido por lógicas dominantes de difícil compreensão e
com grande poder de manipulação. Tal configuração da realidade exige de todos, homens e
mulheres, um total engajamento com a compreensão deste mundo para o seu pronunciamento,
afinal, como salienta Fiori (apud FREIRE, 1980, p. 8) “o mundo é espetáculo, mas sobretudo
convocação [...]” e prossegue “o que pareceria ser apenas visão, é, efetivamente,
‘provocação’; o espetáculo, em verdade, é compromisso” (Idem, ibidem, p. 11) e aqui os
intelectuais, imbuídos de compromisso ético, da perspectiva dos oprimidos e oprimidas em
constante encontro dialógico com estes, tem muita contribuição a oferecer na medida em que
façam um esforço de conhecer e traduzir os temas da nossa realidade além de estimular a
autonomia de toda a comunidade escolar no sentido de que todos se comprometam com a
busca pelo conhecimento desses temas.
Contribuindo com a nossa discussão Ramos (2012) em seu livro acerca da obra de
Dussel diz que
o intelectual exerce papel importante na comunidade de vítimas. Que função
desempenha aí o intelectual? Casela, em sua leitura de Dussel, aponta alguns
elementos, levemente modificados aqui: a) A comunidade de vítimas interpela o
perito; b) Este produz um programa de investigação científica que explica à vítima
as causa de sua negatividade; c) O perito dá conhecimento dos resultados à
comunidade; d) A comunidade amadurece o seu sentido crítico estudando o tema; e)
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A comunidade modifica o tema; f) O perito reformula o programa de modo a adaptálo às propostas e correções [...] (p. 227)
A comunidade de vítimas, a que Ramos se refere, partindo de um conceito
dusseliano,é outra denominação para a comunidade de oprimidos em quaisquer configurações
sociais em que estes se encontrem e chama de comunidade de peritos aos intelectuais
orgânicos que são, por sua vez, interpelados pela comunidade de vítimas. Vale ressaltar que
muitos dos que fazem parte da comunidade de peritos também são advindos da comunidade
de vítimas e justamente por isso possuem uma maior sensibilidade para tratar de questões
referentes à opressão. Esse modo de pensar se coaduna com o enunciado de Freire (1980)
onde se se diz que cabe aos oprimidos, em comunhão com os intelectuais comprometidos com
sua causa, a grande tarefa humanística de libertarem a si e aos opressores.
Todavia, é preciso enfatizar que a relação dos intelectuais orgânicos com a
comunidade de vítimas – sejam eles oriundos da classe oprimida, ou não –, deve ser honesta
ereal posto que “a comunidade de peritos se esvazia de todo sentido sem a devida relação com
a comunidade crítica de vítimas, da mesma forma que a comunidade de vítimas sem a
comunidade crítica de peritos não consegue aclarar as causas de sua negatividade” (RAMOS,
2012, p. 228).
CONCLUSÃO
Ao longo do tempo muitos autores e pensadores críticos foram abandonando o debate
acerca da escola pública por considerá-la apenas em sua vertente reprodutora e perpetuadora
da ordem vigente. Entretanto, queremos estimular ao não abandono desse debate, pois, à
medida que vamos abrindo mão dele, mais espaço se abre à lógica contraditória do capital
dentro da escola. Portanto, por compromisso ético com o pronunciamento do mundo nos
sentimos convocados manter a defesa da escola pública.
Nesse sentido, faz-se fundamental caminhar em busca de uma problematização
envolvente, lúcida, rigorosa, incansável e cada da vez mais profunda acerca do sequestro da
educação pelo modus operandi mercadológico no sentido de podermos vislumbrar modelos
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alternativos e mais humanizantes de conduzir a educação e, por conseguinte, a sociedade,
onde possamos ter como, como diz Marx (2011), o humano como finalidade.
Os modelos alternativos, pautados na ética do ser-humano, que partem das pessoas
como fim, devem necessariamente abrir mão de ter o humano como um meio para outros fins
e, com isso, operar contra a reificação dos homens e mulheres. É necessário romper com o
egoísmo e com a competividade acirrada dando à escola “cara de gente”, aspecto de vida e
caráter de comunidade e confiança.
Comecemos partindo do diálogo entre nós, educadores, que por muitas vezes se
confina apenas no diálogo técnico quando não no monólogo. Busquemos trazer ao nosso meio
(docente) esse espírito de comunidade, onde todos ensinam e aprendem, onde a educação está
difusa nos atos e no convívio. Dialoguemos, também, com os nossos alunos, evitando apenas
a transferência cega de conteúdos, problematizemos questões e temas da nossa realidade com
eles. Acreditemos que eles são capazes de pensar o mundo e a realidade. Estreitemos as
relações com pais dos nossos alunos, eles têm muito a dizer. E busquemos conhecer e dialogar
com as demais entidades que possam vir se constituir importantes à problematização das
diversas questões posto que, como dissemos ao longo do de todo o trabalho, o potencial de
rebeldia está nas pessoas, necessitando, contudo ser problematizado, estimulado, organizado
pelos intelectuais críticos.
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1245
PERCEPÇÃO DO USUÁRIO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DO
NORTE SOBRE ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL
SUZANA DE ALENCAR CAVALCANTE58
JULIANA DESIDÉRIO LOBO PRUDENCIO 59
RESUMO: O trabalho discorre sobre a percepção dos usuários de ambientes hospitalares de Juazeiro
do Norte acerca do atendimento do Serviço Social. Aborda especificidades da profissão nas
configurações sócio históricas da sociedade brasileira, adentrando no ambiente hospitalar. Reflete
sobre o fazer profissional, com ênfase na saúde, compreendendo-o como propositivo, interdisciplinar
de natureza socioeducativa. A pesquisa foi bibliográfica, de campo e comparada com aplicação de
questionários. A abordagem realizada foi quanti qualitativa, sobretudo na forma de análise do objeto
construído. Os dados analisados acenderam o pouco entendimento dos usuários sobre políticas sociais,
transitando pela dificuldade de reconhecimento do profissional do Serviço Social.
Palavras-chaves: Serviço Social. Saúde. Usuário.
ABSTRACT
The paper discusses the users' perception of hospital environments Juazeiro about the care of social
services. Discusses the historical specificities of the profession of social settings Brazilian society,
entering the hospital environment.Reflects on professional making, with emphasis on health,
understanding it as purposeful, interdisciplinary social and educational nature. The research was
literature, field and compared with questionnaires. A quantitative qualitative approach was performed
mainly in the form of analysis of the constructed object. The data analyzed sparked little
understanding of users on social policies, moving the difficulty of recognition of professional social
work.
Keywords: Social Service. Health.User.
58
59
Contato: (88)8844-5381; e-mail – [email protected]
Email: [email protected]
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1 INTRODUÇÃO
A Constituição Federativa do Brasil de 1988 desponta como uma conquista no âmbito
dos direitos fundamentais, inaugurando as políticas de Seguridade Social, como: assistência
social, saúde e previdência social. A Assistência Social passa a se constituir como uma
política não contributiva e universal, possibilitando o acesso a todos os indivíduos que dela
precisar vier a precisar como também, das demais políticas públicas.
Na questão que trata da saúde como política pública e direito social destaca-se que “A
saúde é direito de todos e dever do Estado (...)” (art. 196), desta forma, fica determinado à
obrigação do Estado de prover tratamentos, consultas e acompanhamentos, em todos os níveis
de complexidade de forma igualitária e com acesso universal.
A previdência social é de caráter contributivo e filiação obrigatória, tendo como
objetivo garantir proteção ao trabalhador em situações que comprometam sua capacidade
laboral.
Fundamentando-se nessa esteira de direitos assegurados pelas políticas de Seguridade
Social a presente pesquisa denominada A Percepção do Usuário dos hospitais públicos de
Juazeiro do Norte sobre a atuação do Assistente Social tem como objetivo analisar a
atuação do profissional inserido na política de saúde do município de Juazeiro do Norte,
Ceará.
A cidade de Juazeiro do Norte está localizada no centro-sul do Estado do Ceará, no
Vale do Cariri, distante cerca de 528 km de Fortaleza; tem uma população atual estimada em
255.648 habitantes, que o torna o terceiro município mais populoso do estado do Ceará, a
maior cidade do interior cearense (IBGE, 2013).
A origem da pesquisa surgiu das observações realizadas durante as disciplinas de
Prática Supervisionada em hospital público do município de Juazeiro do Norte, Ceará. No
primeiro momento foram abordadas algumas considerações sobre o histórico do Serviço
Social no Brasil, seguido com um relato sobre o surgimento da profissão na saúde, bem como
sua atuação nesta área. E, como a pesquisa transcorre em ambiente hospitalar e, considerando
que, em cada espaço ocupacional as diretrizes se modificam, as reflexões ocorreram sobre a
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legislação para a profissão nessa área da saúde e sobre os questionários aplicados com os
usurários.
A pesquisa será concluída com algumas considerações a respeito do que foi possível
compreender através dos dados coletados na materialização desta pesquisa contrapondo com a
proposta dos documentos que balizam à atuação do Serviço Social na saúde.
2 O SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE
O Serviço Social foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS através da
Resolução nº 218/1997 como um dos treze profissionais de saúde de nível superior, afirmado
pelo Conselho Federal de Serviço Social através da Resolução 383/1999.
No Brasil, no século XVIII, a saúde era pautada na filantropia e na prática liberal, com
as transformações econômicas e políticas surgiram algumas ações no campo da saúde pública,
como a vigilância do exercício profissional e a realização de campanhas.
Na década de 1930 percebe-se, no âmbito das políticas sociais, uma caracterização
nacional da política de saúde organizada em dois subsetores: público e previdenciário. Além
dessas duas categorias existia uma pequena parcela da população que podia pagar pela
prestação de serviço.
Em meio a um cenário de lutas e reivindicações, foi apresentada e aprovada em
plenário a Lei Eloy Chaves (DECRETO Nº 4.682/23). Tratava-se da criação da Caixa de
Aposentadoria e Pensões – CAPs financiada pelas empresas e trabalhadores, beneficiando os
empregados das empresas ferroviárias. A Lei Eloy Chaves consolidou as bases para o sistema
previdenciário brasileiro.
O Estado não participava propriamente do custeio das Caixas, que, de acordo com o
determinado pelo artigo 3° da Lei Eloi Chaves, era mantido por empregados das
empresas (3% dos respectivos vencimentos); empresas (1% da renda bruta); e
consumidores dos serviços destas (CORDEIRO, 2004) .
Diversas situações de profunda injustiça social geraram na comunidade profissional de
saúde a necessidade transformação. O Movimento Sanitário, projeto que tinha como proposta
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a defesa da universalização das politicas sociais e dos direitos sociais, surgiu dessa indignação
sobre a saúde no país. Esse movimento consolidou-se na 8ª Conferencia Nacional de Saúde
realizada em 1986. A participação da população organizada na conferência foi uma conquista
dos movimentos populares. O relatório final serviu como base para que o SUS fosse
reconhecido como direito na Constituição Cidadã.
A 8ª Conferencia foi um evento duplamente inédito. Inédito na historia das politicas
de saúde porque não se tem noticias de que o poder executivo brasileiro jamais tenha
convocado a sociedade civil para o debate de politicas ou programas de governo,
menos ainda no estágio ou momento de sua formulação na escala de que o fez
naquele momento [...] (Carvalho, 1995:53)
A ação do Assistente Social na saúde ocorre na década de 1930 quando a questão
social assume uma nova qualificação passando a necessitar de formas de ser enfrentada
politicamente pelo Estado, pela Igreja, como também pela da classe dominante. A área de
saúde, a partir da década de 1945, foi um dos maiores empregadores do Assistente Social.
Conforme dados apresentados por Carvalho (Iamamoto e carvalho, 1982, p. 203),
constata-se que, dos campos de ação dos s sociais formados pela Escola de Serviço
Social de São Paulo em 1947 e 1949, o “Serviço Social Médico” foi o que mais
absorveu os profissionais [...] (BRAVO, 2004, p.162)
O Assistente Social na saúde dividiu-se entre dois projetos: privatista e o da reforma
sanitária. Os dois projetos possuem caraterísticas diferenciadas, porém, é visível a relação que
existe entre o Projeto Ético-Político do Serviço Social e o Projeto de Reforma Sanitária.
De acordo com BRAVO (2007, p.43), a inserção do Assistente Social na área da saúde
ocorre com “o intuito de formular estratégias que busquem reforçar ou criar experiências nos
serviços de saúde, articulando as suas ações ao Projeto da Reforma Sanitária”.
3 O SERVIÇO SOCIAL NA ATENÇÃO HOSPITALAR
Seguindo a linha de desenvolvimento que abrange os serviços de saúde expressados
pela Política Nacional de Saúde no Brasil, as áreas de atenção do sistema público de saúde no
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Brasil configuram-se da seguinte forma: A básica que elege as Unidades Básicas e Postos de
Saúde; A intermediária que são as clínicas de especialidades e; média e alta complexidade
que são os hospitais. As redes de serviços são estruturadas de forma hierárquica e
regionalizadas, estabelecendo um diálogo intersetorial, entendendo o usuário em sua
totalidade, trabalhando em rede, realizando a referência de acordo com as demandas.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (2000) a Instituição Hospitalar é
caracterizada como uma Instituição complexa, com a presença de diversos pontos de atenção,
voltada para o manejo de eventos agudos com incorporação tecnológica compatível com a sua
atuação, eficiente, eficaz, dotado de ambiência física compatível com suas funções e
acolhedora para seus usuários.
A Política Nacional de Atenção Hospitalar – PNHOSP, instituída pela Portaria No.
3.390 de 30 de dezembro de 2013 estabelece diretrizes e normas para organização da Atenção
Hospitalar no SUS. Em seu novo modelo de atuação, busca por humanização, qualidade,
eficiência e, atuação em rede.
Os profissionais que integram a equipe multiprofissional na atenção hospitalar são
responsáveis pelo usuário a partir do seu ingresso no serviço. Cada profissão carrega em sua
origem uma visão diferenciada para o termo saúde-doença, porém, independente da área de
atuação e do serviço hospitalar em que está inserido o profissional que participa dessa equipe
deve ter como base modelos de assistência centrados nos usuários, na sua rede de relações
buscando um atendimento integral, universal e equitativo protegendo-o nas suas
singularidades.
O papel do profissional do Serviço Social nessa equipe é identificar as necessidades
dos usuários dentro das condições sociais em que ele está inserido buscando, em uma
perspectiva de totalidade, interpretar aspectos socialmente relevantes.
De acordo com
IAMAMOTO (2000) “para isso, se requer um profissional propositivo, criativo, investigativo
e constante aprimoramento profissional”.
É importante, dentro deste contexto multiprofissional na divisão sócio técnica do
trabalho na atenção hospitalar, que o Assistente Social seja capaz de determinar de forma
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clara e precisa seus princípios ético-políticos, expressos em documentos regulamentares,
através de reuniões e debates com a equipe técnica, a fim de esclarecer as atribuições do
Serviço Social evitando que sejam atribuídas ações que sua fundamentação não foi
contemplada na formação do Assistente Social.
3.1 Atenções hospitalar em Juazeiro do Norte
O município de Juazeiro do Norte possui uma razoável rede hospitalar e clínica.
Anteriormente a rede hospitalar tinha características privatistas sendo administrada pelo
segundo setor, porém, conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS atendendo as demandas
do mercado.
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, base para
operacionalizar o Sistema de Informação de Saúde, contabiliza para o município um total de
oito (08) unidades hospitalares distribuídas entre unidades de atendimento geral (07) e
especializadas (01).
Os hospitais públicos do município de Juazeiro do Norte selecionados como campo de
pesquisa para coleta de dados foram: Hospital Municipal São Lucas e Hospital Infantil
Municipal Maria Amélia Bezerra, respectivamente nomeados A e B.
O Hospital Maternidade São Lucas – HMSL foi inaugurado em 1955, representando
um marco na história da saúde do Cariri. Inicialmente o hospital tinha caráter beneficente e
que com o dinheiro arrecadado manteria atendimento gratuito aos necessitados, isto
acontecendo até a universalização da saúde aprovada na Constituição Federal de 1988.
Consiste numa Instituição pública, governamental de referência no atendimento secundário a
gestantes e crianças, não só da cidade de Juazeiro do Norte, mas, também de outros
municípios que compõem a região do Cariri.
O Hospital Infantil Municipal Maria Amélia Bezerrapode ser considerado, segundo a
UNICEF, uma referência em atendimento de urgência e emergência pediátrica em todo o
Cariri.É o único equipamento hospitalar responsável pelo atendimento de Urgência,
Emergência e UTI em Pediatria dos usuários do SUS da cidade de Juazeiro do Norte.
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3.1.1 Estágio supervisionado em Serviço Social na atenção hospitalar em Juazeiro do Norte
A cidade de Juazeiro do Norte possui um limitado cenário para prática na área de
Serviço Social na atenção hospitalar, nem todos os equipamentos possuem profissionais
atuando, consequentemente não configuram espaço disponível para realização desses estágios.
Registra-se como campo de prática o Hospital Municipal São Lucas, Hospital Infantil Maria
Amélia Bezerra e, Hospital Regional do Cariri – HRC. Todos esses possuem o setor de
Serviço Social atuando com profissionais credenciados pelo Conselho Regional de Serviço
Social – CRESS.
Os hospitais mencionados como campo de prática para o Serviço Social são
conveniados com as Instituições de Ensino Superior - IES da região, desta forma, recebem
discentes, de diversos cursos da área de saúde, assim como os do Curso de Graduação em
Serviço Social para realização de estágios obrigatórios de acordo com a RESOLUÇÃO
CFESS Nº 533 de 29 de setembro de 2008.
3.2 Atuações do Serviço Social na atenção hospitalar: percepção do usuário
Na pesquisa de campo buscou-se aplicar questionários com os usuários dos hospitais
da rede pública do município de Juazeiro do Norte selecionados para este fim. Foram
aplicados 30 questionários, de forma sistemática, com uma amostra de 15 unidades em cada
instituição de saúde com prévia autorização dos hospitais.
Considerando que os hospitais são de gestão pública com atendimento excepcional do
SUS; considerando que o SUS foi criado com o objetivo de fornecer atendimento público de
saúde a toda população brasileira, o perfil dos usuários que participaram da pesquisa é:
mulheres que necessitam de internamento ou consultas ambulatoriais, acompanhantes de
pacientes e responsáveis por menores de idade; vítimas de violência; pessoas que busquem os
hospitais para maiores esclarecimentos. As questões foram analisadas, comparadas e em
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1252
seguida consolidadas de acordo com os referenciais teórico da profissão nessa área de
atuação.
A primeira pergunta do questionário: “É a primeira vez que procura o hospital?” De
acordo com os dados apresentados pode-se perceber que no hospital A 53,33% dos usuários
são recorrentes no serviço e no hospital B 86,66% também já utilizaram atividades prestadas
pelo hospital.
Em seguida “Você conhece a existência do Serviço Social neste hospital?”. Verificou-se que
mesmo sendo pacientes cíclicos 73,33% dos usuários do hospital A e 53,33% do hospital B
não sabem da existência do setor. É importante destacar que, no hospital B, o Serviço Social
possui uma maior visibilidade, sendo reconhecido por 46,66% dos usuários. Os Parâmetros
para Atuação de Assistente Social na Política de Saúde, no eixo das ações de atendimento
direto aos usuários, propõem ações sócio assistenciais, transpondo o caráter emergencial e
burocrático, respondendo a demandas impostas pelos trabalhadores ou expressas pelos
interesses Institucionais. Desta forma, de acordo com os resultados obtidos, percebe-se que o
profissional do Serviço Social não atende a proposta de atuação descrita no documento de
referencial para profissão. Nesse sentido, os estudos na área são necessários a fim de colocar
em debate o modo como os assistentes sociais realizam e reconhecem este tipo de trabalho.
Na terceira questão, “Conhece os profissionais que atendem no setor de Serviço
Social?”. Nos hospitais, 86,66% do A e 66,66% dos usuários do hospital B informam NÃO
conhecer os profissionais. Realizando uma análise comparativa, percebe-se que no Hospital B
o/a profissional possui um maior reconhecimento.
Seguindo com diagnóstico, na pergunta “Precisou do atendimento do Serviço Social?”.
Coincidentemente nos dois hospitais A e B, 73,33% dos usuários não necessitaram do
atendimento do Assistente Social. Dos 26,66% dos usuários que precisaram do profissional,
as demandas relatadas foram: informações sobre o guia do vale do leite, encaminhamento
para cesta básica e orientação familiar. O profissional do Serviço Social deve ter sua atuação
voltada para proporcionar nexos de ligação entre os interesses do usuário e o da Instituição
através de uma ação eminentemente humana.
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1253
A questão seguinte: “Como chegou ao Serviço Social dessa Instituição?”. No Hospital
A, 60% dos participantes não preencheram nada; 13,33% responderam que já chegaram
buscando o setor; 6,66% foram encaminhados pela recepção do hospital; nenhum informou
ter sido encaminhado por outro profissional e; 20% dos usuários marcaram a opção outra
forma, justificando não ter encontrado o setor e/ou não ter precisado.
No Hospital B, 40% dos participantes informaram que não precisaram de nenhum
atendimento do setor embora tenham marcando a opção outra forma; 6,66% marcaram outra
forma, porém, explicaram que foram encaminhados por outro serviço; 6,66% já chegaram
buscando; nenhum usuário informou ter sido encaminhado pela recepção; 20% não marcaram
nada; 26,66% dos participantes foram encaminhados por outro profissional da área de saúde
(médico e enfermeiro). O caráter multiprofissional das equipes vem sendo enfatizado e a
exigência de readequação profissional para a área da saúde torna-se uma necessidade. Nesse
contexto, avaliando os números obtidos sobre o encaminhamento de outros profissionais da
equipe de saúde para o Serviço Social percebe-se a necessidade do abandono de posturas
profissionais parciais e centralizadoras.
O questionário buscou perceber qual o conceito dos usuários sobre a Assistência
Social como Políticas Pública, “Em sua opinião o que é Assistência Social?” No Hospital A:
60% - É uma política do Estado para dá assistência às pessoas que necessitam; 13,33% - É a
Assistente Social; 13,33% - É um tipo de caridade, refere-se à ajuda que a Igreja e a
população dão aqueles necessitam; 6,66% - É a mesma coisa que Previdência Social; 6,66% Não sei.
No Hospital B: 60% - É uma política do Estado para dá assistência as pessoas que
necessitam; 20% - É a Assistente Social; 13,33% - É um tipo de caridade, refere-se à ajuda
que a Igreja e a população dão aqueles necessitam; 6,66% - Não sei.
A segunda e última pergunta: “Qual a função do Serviço Social no hospital?”. No
Hospital A: 40% - Informar e orientar os usuários dos seus direitos; 20% - Resolver os
problemas dos usuários que chegam ao hospital; 26,66% - Escutar e conversar com as pessoas
e; 13,33% - Não sei. No Hospital B: 33,33% - Informar e orientar os usuários dos seus
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direitos; 40% - Resolver os problemas dos usuários que chegam ao hospital;26,66% - Escutar
e conversar com as pessoas. Analisando os dois últimos tópicos percebe-se que na primeira
pergunta, nos dois hospitais A e B, os usuários conhecem as políticas sociais, porém, ainda
possui um alto índice que identifica a Assistência Social como caridade reforçando o
tradicionalismo profissional e seu lastro conservador. Na segunda pergunta conclui-se que nos
dois hospitais, A e B, o maior percentual recai sobre os itens: Informar e orientar os usuários
sobre dos seus direitos e resolver problemas dos usuários que chegam ao hospital. No hospital
A, além da dicotomia entre o “velho e o novo“, presente na compreensão dos usuários ainda é
possível identificar que 13,33% não sabem definir a função do profissional no ambiente
hospitalar.
4CONCLUSÃO
Esta pesquisa buscou apresentar dados sucintos a inserção do Serviço Social na área
de saúde e, a atuação do profissional do Serviço Social em unidades de atenção hospitalar
situadas na cidade de Juazeiro do Norte, Ceará de acordo com a percepção dos usuários.
Como conteúdo central foi apresentado os resultados oriundos da análise dos
questionários de pesquisa aplicados com os usuários da atenção hospitalar do município. O
documento de base para diagnóstico dos dados coletado foi o “Parâmetros para Atuação de
Assistentes Sociais na Saúde” de 2010, porém, é importante ressaltar que as instituições são
carregadas de contradições sendo necessário compreende-las.
Através da percepção dos usuários de como o Assistente Social realiza sua prática foi
possível identificar que as ações realizadas não exercem mediação dentro das expressões da
questão social. Com base nos dados coletados, percebe-se uma clara divisão entre o
conservadorismo e a renovação Serviço Social.
De alguma forma, seja por imposição das Instituições, pela necessidade de
fortalecimento das políticas de capacitação profissional ou de ajustes salariais é visível a
necessidade de uma mudança na atuação dos profissionais em seus espaços ocupacionais,
principalmente na saúde.
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Outros pontos de relevância é a relação com os demais profissionais da equipe
multidisciplinar, ressaltando as dúvidas existentes sobre o que realmente é atribuição do
Assistente Social.
Conclui-se que para atender a proposta metodológica que a profissão sugere na saúde
e mais especificamente na atenção hospitalar é indispensável que os Assistentes Sociais
apresentem uma maior apreensão das demandas que tratam em seus cotidianos. Para isso se
faz necessário à realização de cursos, momentos de integração e processos de ensinoaprendizagem preparando o profissional para realização uma análise totalizante do usuário,
como também das políticas e os parâmetros que regem essa atuação para conseguir uma maior
visibilidade profissional no serviço bem como da categoria, como também proporcionando ao
usuário a segurança de garantia dos seus direitos.
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Carmem Lucia Bento61
Solange Oliveira Ferreira62
Renata Cristina Lima dos Santos63
RESUMO:O projeto Ético-Político da profissão de Serviço Social é de caráter universal, crítico,
revolucionário, abrange toda a sociedade e é fruto do processo histórico, social, econômico e político
desta profissão. Assim, este artigo objetiva refletir sobre os desafios que a profissão de Serviço Social
enfrenta para concretizar e efetivar seu projeto ético-político. Trata-se de uma pesquisa de
delineamento bibliográfico, que discute sobre a historicidade da profissão, seu caráter crítico e
revolucionário atual, de sua práxis como contribuição para a transformação da realidade social e do
neoliberalismo e seus rebatimentos no trabalho do assistente social e em suas relações trabalhistas.
Palavras-Chave: Serviço Social; Projeto Ético-Político; transformação societária.
ABSTRACT: The ethical-political project of the social service profession is a universal, critical,
revolutionary character concerning all society and it is a result of the historical, social, economical and
political process of this very profession. Therefore, this article aims to reflect on the challenges that
the social service profession faces to concretize and effect such project. It is a bibliographic lineation
research, which discusses about the profession historicity, its current revolutionary and critical
character, its praxis as a contribution for the transformation of the social reality and about
neoliberalism and its feedback in the work of the social assistant as well as in his working
relationships.
Keywords: Ethical-political project; Social service; societal transformation.
60
Discente do curso de Serviço Social da Faculdade Leão Sampaio. Telefone: (88)88082666 e-mail:
[email protected]
61
Discente do curso de Serviço Social da Faculdade Leão Sampaio, telefone: (88)99739319; e-mail:
[email protected]
62
Docente do curso de Serviço Social da Faculdade Leão Sampaio, orientadora do artigo. telefone: (88)
96393438; e-mail: [email protected].
63
Discente do curso de Serviço Social da Faculdade Leão Sampaio, telefone: (88) 88131520; e-mail:
[email protected]
IV Colóquio Sociedade, Políticas Públicas, Cultura e Desenvolvimento-CEURCA, ISSN
2316-3089. Universidade Regional do Cariri-URCA, Crato Ceará-Brasil
1259
INTRODUÇÃO
O projeto ético-político da profissão de Serviço Social abrange não somente a
categoria profissional, mas toda a sociedade devido a seu caráter revolucionário, crítico e
histórico-dialético. Este projeto sofre impactos neoliberais, que se tornam empecilhos para a
efetivação do mesmo, sendo esta temática bastante discutida na contemporaneidade no âmbito
do Serviço Social com a finalidade de se encontrar propostas de enfrentamento para tais
desafios. Para tanto se seguiu o caminho metodológico de delineamento bibliográfico, no
primeiro semestre do ano de 2014, utilizando como fonte de dados publicações de autores de
referência no assunto. Para pesquisas em fontes virtuais foram utilizados os unitermos:
Código de Ética, Lei de Regulamentação, Serviço Social e Neoliberalismo.
Esta pesquisa é de cunho exploratório e parte da hipótese de que a qualidade dos
serviços prestados á população pelo assistente social é imprescindível para uma práxis que
possa dar respaldo ao Projeto Ético-Político da profissão, mas que atualmente está sendo
ameaçada em decorrência de rebatimentos neoliberais e de problemáticas que permeiam o
processo de formação da categoria profissional. Assim configurou-se em uma pesquisa de
cunho exploratório. Para Gil (2007, p. 41), as pesquisas exploratórias
“têm como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torna-lo
mais explícito ou a constituir hipóteses”.
O presente artigo tem por finalidade refletir sobre os desafios que o projeto éticopolítico de Serviço Social enfrenta para ser efetivado e sobre a relevância da qualidade dos
serviços prestados à população para se atingir tal finalidade. Para abordar este tema o texto
está estruturado em três partes. Primeiramente foi abordado sobre a historicidade da profissão,
seu caráter crítico e revolucionário atual, atrelado à teoria social crítica, e da práxis desta
profissão como instrumento de contribuição para o processo de transformação da realidade
social.
Posteriormente, abordou-se sobre o neoliberalismo e seus rebatimentos no fazer
profissional do assistente social, nos seus espaços socioocupacionais e em suas relações
trabalhistas, que passam por precarização e instabilidade. E, por último, sobre a relevância da
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1260
qualidade dos serviços prestados à população para os objetivos e prioridades da profissão,
como também das estratégias utilizadas por esta categoria profissional para se chegar a este
fim, e dos obstáculos que permeiam o processo formativo da profissão que contribuem para
que os assistentes sociais não cheguem a oferecer serviços de qualidade a seus usuários.
HISTORICIDADE DA PROFISSÃO DE SERVIÇO SOCIAL E SEU CARÁTER
CRÍTICO E REVOLUCIONÁRIO ATUAL
A profissão de Serviço Social possui sua gênese atrelada à Igreja Católica e em bases
extremamente conservadoras, que possuíam como objetivo principal apaziguar os conflitos
sociais visando o bem comum. Consolida-se enquanto profissão devido à necessidade do
Estado intervir na questão social em face de conflitos sociais, econômicos e políticos, gerando
a necessidade de um profissional qualificado para intervir na luta de classes. Assim, o Serviço
Social se institucionaliza enquanto profissão, no âmbito estatal e privado a partir da década de
1940.
Segundo Netto (2005), entre as décadas de 1960 e 1980 esta profissão passa pelo
processo de reconceituação em que a mesma passa a questionar seus arcabouços teóricometodológico, ético-político e técnico-operativo em razão de desdobramentos históricos,
sociais e econômicos que permearam aquele contexto histórico e que ocasionaram
rebatimentos na profissão. O citado autor divide este movimento em três partes: a primeira
ocorreu na década de 1960, quando predominou a vertente modernizadora; em 1970 ocorre a
reatualização do conservadorismo e em 1980 há a vertente intenção de ruptura que prevalece
até os dias atuais.
A vertente modernizadora se caracteriza pela teoria positivista que tende a visualizar a
realidade posta como natural e que cada indivíduo possui um papel social na mesma, o qual
tem que desempenhar para se chegar à harmonia social e ao bem comum. Assim, a atuação do
assistente social seria voltada para a integração do indivíduo na sociedade, com caráter
moralizador, e de culpabilização do deste por sua condição de pauperismo.
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A reatualização do conservadorismo se pauta na fenomenologia que faz uma crítica à
vertente modernizadora, mas apenas dando uma nova roupagem ao conservadorismo. Nesta
vertente o assistente social enxerga o homem com dignidade humana e que, por isso, tem
direito de escolha. O detalhe é que tal escolha estaria delimitada pelas escolhas “possíveis”
dadas na realidade, sendo que se algo desse errado a culpa seria do próprio sujeito. Tendo em
vista que ele mesmo foi quem realizou a escolha, havendo mais uma vez a culpabilização do
indivíduo. E a postura moralizadora do assistente social continuaria perante os indivíduos.
E finalmente a vertente intenção de ruptura que continua até os dias atuais. Esta
vertente tem como finalidade romper com o tradicionalismo. É comprometida com a classe
subalterna, e o assistente social orientado por esta corrente de pensamento terá uma visão
universal da realidade social, desmistificando as relações sociais capitalistas e as expressões
da questão social. Assim, este profissional não culpabilizará seu usuário por sua condição e
não irá impor a este, conceitos morais estáticos societários vigentes, embasando-se no código
de ética de 1993 que orienta a profissão.
Atualmente esta última vertente orienta a teoria e a prática da profissão dando a esta, e
ao seu projeto ético-político (que abrange não somente a categoria profissional, mas toda a
sociedade), um caráter extremamente crítico, histórico e dialético. Através desta teoria, este
projeto possui como objetivação principal contribuir para o processo de transformação da
realidade social. Como afirma Netto, (2005, p. 105):
A dimensão política do projeto é claramente enunciada: ele se posiciona em favor da
equidade e da justiça social, na perspectiva da universalização do acesso aos bens e
serviços relativos aos programas e políticas sociais; a ampliação e consolidação da
cidadania são postas explicitamente como condição para garantia dos direitos civis,
políticos e sociais das classes trabalhadoras. Em decorrência, o projeto se reclama
radicalmente democrático – vista a democratização enquanto socialização da
participação política e socialização da riqueza socialmente produzida. (p. 105)
Para se atingir a objetivação mencionada anteriormente, o assistente social, em sua
práxis, terá que, através dos arcabouços teórico-metodológico, ético-político e prático
interventivo da profissão, atender aos interesses e necessidades da população, analisando a
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realidade social e trabalhando, de acordo com a Lei 8.662/93 que regulamenta a profissão, na
formulação, execução e avaliação de políticas sociais, programas e serviços com a finalidade
de preservar, defender e ampliar os direitos humanos e a justiça social. Assim, para Gramsci,
A preocupação constante com a construção de um novo projeto civilizatório, de uma
nova civiltà capaz de vencer os desafios da modernidade e construir uma democracia
“de baixo para cima”, uma democracia econômica, política e social.
(SIMIONATTO, 2001, p. 15).
Embasando-se nisso, é possível afirmar que a contra hegemonia, em Gramsci, se
forma de baixo para cima, da organização da classe trabalhadora, de seu poder enquanto parte
integrante da sociedade civil na constituição do Estado, e consequentemente de sua passagem
de classe em si para classe para si. Sendo que, de acordo com Durigueto (2010), classe em si é
o estágio que se refere somente à mera existência de uma classe, sem os seus integrantes
possuírem a consciência de fazerem parte de uma classe. Já a fase para si é aquele momento
em que seus membros percebem o que possuem em comum, se identificam enquanto classe e
passam a se unir e a lutar por seus interesses.
A profissão de Serviço Social irá contribuir neste processo justamente colaborando
para que esta conscientização aconteça. Para tanto, as diretrizes curriculares possuem como
objetivo formar um profissional propositivo, crítico, aguerrido e politizado, comprometido
com as necessidades e interesses da classe subalterna através do seu fazer profissional.
Estando aí a grande importância da preocupação com a qualidade dos serviços prestados à
população pelo assistente social.
DESAFIOS
NEOLIBERAIS
PARA
A
EFETIVAÇÃO
DO
PROJETO
ÉTICOPOLÍTICO DE SERVIÇO SOCIAL
As crises fazem parte do ciclo de vida do capitalismo, mas a estruturação deste sistema
é capaz de se reorganizar a cada crise. Uma delas ocorreu no final de 1960 quando o Estado
de Bem Estar Social começa a entrar em um período de estagnação.
Este modelo econômico começa a vigorar no período da grande depressão (decorrente
da crise de 1929) como solução para sair da crise, com altas taxas de empregos e a
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intervenção do Estado na economia. Porém o welfare state64 passa a ter altos níveis de
inflação e atrelado a isso as críticas dos neoliberais ficam mais intensas, sendo que estes
últimos passam a ganhar terreno a partir da crise capitalista de 1969 a 1973.
A política neoliberal, segundo Anderson apud Behring (1995), surgiu no pós Segunda
Guerra Mundial em contrapartida ao Welfare State. Em 1970 o neoliberalismo começa a ser
usado pelos países, sendo o Chile, com Pinochet, o primeiro deles. No Brasil foi
implementado na década de 1990, que se confronta com os princípios da Constituição Federal
cidadã conquistada com muitas lutas dos sujeitos sociais em 1988. A partir desse momento
são impostos novos desafios à profissão de Serviço Social, que foi neste mesmo período que
esta profissão se efetiva com caráter crítico, histórico, dinâmico e revolucionário, atrelado aos
interesses e necessidades da classe subalterna.
O neoliberalismo, por ser uma nova roupagem do liberalismo econômico ao contexto
histórico atual, possui como alicerce a premissa do livre mercado, da “mão livre” como
regulação das relações sociais e econômicas da sociedade. Tem-se o Estado mínimo e com ele
a diminuição da intervenção estatal no social repercutindo nas políticas sociais.
Muitos direitos assegurados pela Carta Magna de 1988, com o ajuste neoliberal,
passaram por um processo de desestruturação que vão rebater diretamente no trabalho do
assistente social, que tem como objetivo assegurar direitos à população. Este profissional será
responsável por mediar à relação entre instituição e usuários das políticas sociais, as quais são
planejadas e executadas por ele. Assim, as políticas sociais são de grande relevância no
trabalho deste técnico, porém com o neoliberalismo as mesmas passaram, e ainda passam, por
profundas transformações se tornando fragmentadas e seletivas.
Portanto, as políticas sociais não são tratadas com cunho universal pelo Estado, não
estão interligadas e sim fragmentadas e possuem caráter seletivo, procurando selecionar entre
64
Modelo econômico conhecido como Estado de Bem Estar Social, onde o capitalismo vivenciou os
famosos “anos de ouro” do sistema. Extraído do livro Política Social Fundamentos e História de
Elaine Behring e Ivanete Boschetti.
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os necessitados quem irá utilizá-las. Seja por necessidade, os mais necessitados serão os
atendidos, ou por “mérito”.
Em face do que foi exposto acima se percebe um Estado mínimo para o social, onde a
crença dos neoliberais é que o Estado está falido para manter os serviços sociais que são
fortemente reduzidos em quantidade, qualidade e variabilidade, levando a privatizações de
empresas públicas e serviços públicos, como a saúde, a educação e a previdência. Outro fator
que não se pode negligenciar é que o Estado só financia os serviços não prestados por
instituições não governamentais ou privadas ou para quem não pode usar privativamente.
A responsabilidade estatal, Segundo Montaño, passa para a sociedade civil organizada
em formato de ONGs, instituições e da própria igreja com iniciativas também focalistas e
seletivas, destinadas apenas a uma população carente de determinado serviço pontual.
É relevante ressaltar que esta transferência de responsabilidade atinge também o
campo de trabalho do assistente social que passa a trabalhar não somente na esfera pública e
privada, mas também no terceiro setor que vem crescendo muito nos últimos anos. Com isso,
o assistente social precisa estar ainda mais comprometido com os objetivos da categoria
profissional, tendo em vista que ao se modificar as áreas de atuação deste profissional,
modificam-se também as exigências e normativas dos espaços socioocupacionais em que irão
exercer a profissão, consequentemente surgindo novas formas de enfrentamento.
Assim, estes profissionais terão que analisar a realidade social como ela está dada na
própria realidade e elaborar propostas de trabalho dinâmicas capazes de efetivar e preservar
direitos e, dependendo do local de trabalho, o assistente social terá maiores ou menores
dificuldades. Estando aqui um dos motivos para que este técnico continue a se aperfeiçoar
profissionalmente com a leitura, porque o principal objeto de trabalho da profissão, a questão
social, é histórica e dinâmica e se modifica com o desenrolar da realidade.
Os rebatimentos neoliberais atravessam não somente o campo de trabalho deste
profissional, mas também suas relações empregatícias as quais passam por processos de
precarização e instabilidade. O sistema neoliberal pressiona o Estado e as empresas a
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desregulamentar os direitos sociais, precarizar as profissões e proporcionar instabilidade aos
profissionais, devido a interesses econômicos capitalistas.
Deste modo, as relações de trabalho deste profissional são variadas, havendo aqueles
profissionais concursados com emprego estável, mas também os que não são concursados,
com empregos instáveis e às vezes sendo mal sendo remunerados. Isto irá refletir na atuação
do profissional, pois dependendo do trabalho (ou trabalhos) que ele desenvolva, não terá
tempo o suficiente para leitura e aprimoramento intelectual e profissional que lhe proporcione
respaldo na sua atuação profissional.
De acordo com o mesmo autor, as significativas transformações ocorridas na
aplicabilidade das políticas sociais influenciam diretamente na funcionalidade ocupacional do
assistente social e na sua instrumentalidade, que por sua vez é reduzida, acarretando na
redução do campo de intervenção do assistente social.
Diante do exposto, percebe-se que para se atingir os objetivos e prioridades da
profissão, o assistente social irá enfrentar diversos desafios, estando entre eles os rebatimentos
neoliberais em seus espaços sócios ocupacionais que irão refletir no seu fazer profissional e o
desafio de manter os direitos que foram conquistados outrora. Assim, este técnico deverá ter a
capacidade de mediar às relações das instituições com seus usuários e garantir, em meio a
esses desafios, serviços de qualidade à população assistida, priorizando os interesses da classe
trabalhadora.
A
IMPORTÂNCIA
DA
QUALIDADE
DOS
SERVIÇOS
PRESTADOS
À
POPULAÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DE
SERVIÇO SOCIAL
O projeto ético-político de Serviço Social, como já foi mencionado anteriormente,
possui como objetivação principal colaborar com o processo de transformação da realidade
social. Mas, para tanto, a profissão possui como alicerce a Lei 8662/93 que Regulamenta a
Profissão e seu código de ética de 1993 que se pauta na ontologia do ser social de Lukács.
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De acordo com Lukács apud Castro (2012) que pensou o marxismo no que se refere à
antologia do ser social de forma inovadora, analisando não somente a realidade posta, mas
tendo como foco principalmente o ser social, tem-se este enquanto produto das relações
sociais, culturais e econômicas do processo histórico em que se encontra e que, portanto, pode
se modificar.
O pensamento lukácsiano faz com que o assistente social perceba o homem não como
um sujeito estático, mas dinâmico e histórico que se transforma com o desenrolar da
sociedade. Assim, este profissional irá poder entender e respeitar os indivíduos como sujeitos
de direitos independentemente de valores e conceitos morais estáticos postos pela sociedade.
Assim, o código de ética de 1993 é crítico e dinâmico, condizente com a teoria social
crítica a qual orienta esta profissão, colaborando para a formação de um profissional crítico,
propositivo e dialético capaz de responder às demandas emergentes em seus locais de
trabalho, abandonando a antiga postura moralizadora da profissão.
A Lei que regulamenta a profissão foi formulada em 1993 e possui como finalidade
indicar as competências, atribuições, direitos e deveres do assistente social no território
nacional. As competências do assistente social, de acordo com a Lei de regulamentação da
profissão n°8662/93 são:
I. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto à órgãos da
administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações
populares; II. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos
que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com a participação da sociedade
civil; III. Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e
à população; IV. (vetado); V. Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos
sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento
e na defesa de direitos; VI. Planejar, organizar, e administrar benefícios e serviços
sociais; VII. Planejar, executar, e avaliar pesquisas que possam contribuir para a
análise da realidade social e subsidiar ações profissionais; VIII. Prestar assessoria e
consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e
outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo; IX.
Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às
políticas sociais no exercício e na defesa de direitos civis, políticos e sociais da
coletividade; X. Planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de
Unidade de Serviço Social; XI. Realizar estudos socioeconômicos com os usuários
para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública
direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. (p.44)
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Em face do que foi exposto, o assistente social, em seu fazer profissional, procurar-seá efetivar o projeto ético-político da profissão colocando em prática o código de ética e a lei
que regulamenta a profissão. Porém, para isso, é necessário que este técnico esteja
comprometido com a qualidade dos serviços prestados à população e praticando,
indispensavelmente, a prática da mediação afastando práticas messiânicas e de tutela para com
a população assistida. De acordo com Costa (2010)
Os traços messiânicos estão relacionados a uma idealização das possibilidades de
superação dos estranhamentos – constatada especialmente na crença de que as
políticas sociais poderiam resolver os problemas da vida social –, de outro, estão na
postura de profissionais que se consideram autorizados a manter uma relação de
tutela com a população assistida, principalmente em tempos de generalização dos
programas de transferência de renda que exigem contra-partida.
Assim, no arcabouço profissional de Serviço Social se encontram as práticas
messiânicas, que consideram a possibilidade de superação dos estranhamentos, e as fatalistas
que estão entrelaças com a posição de tutela de alguns assistentes sociais para com seus
usuários. Portanto, para esta autora, as reflexões de Luckács contribuem tanto para imaginar
um projeto societário alternativo como também para a análise do cotidiano dos profissionais
nas instituições com a população assistida que vai a busca de serviços sociais. Ou seja, as
políticas sociais são como uma estratégia para a possibilidade de emancipação e não a solução
para as problemáticas sociais.
Para se abordar sobre a qualidade de serviços prestados à população, é indispensável
tratar sobre a educação obtida pelos assistentes sociais. No Brasil, neste início de século, a
educação tem crescido bastante. Mas esse fenômeno não possui apenas seu lado positivo. Na
verdade é uma forma de atender aos interesses do capital de obter mão de obra qualificada no
mercado de trabalho e consequentemente formar um exército de reserva, para atender
interesses capitalistas. O que ocasiona rebatimentos também na qualidade da educação.
Porque o que interessa é formar profissionais – pouco importa se é com qualidade ou não – e
assim diplomas passam a ser emitidos em massa.
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Esses problemas no âmbito da educação refletem na formação de assistentes sociais e
consequentemente em suas atuações profissionais. Um assistente social que não teve acesso a
um ensino de qualidade tem maiores probabilidades de não fazer uma atuação condizente com
os objetivos e prioridades da profissão, correndo o risco de exercer práticas conservadoras.
Para continuarmos a discussão, é imprescindível abordar sobre a formação profissional
desta profissão. Para que o assistente social possa estar apto a atender seus usuários e fornecer
serviços de qualidade aos mesmos, este técnico precisa se qualificar e entender sobre todas as
áreas em que um assistente social possa atuar e não somente naquela em que trabalha.
Ressaltando que em decorrência da falta de tempo por causa do trabalho (ou dos
trabalhos), disponibilidade ou mesmo falta de interesse (em decorrência de uma má formação
profissional, não ganham o hábito de ler), alguns assistentes sociais dificilmente estudam até
mesmo sobre as suas próprias áreas de atuação, o que obviamente repercute em sua atuação
profissional e, consequentemente, na qualidade dos serviços prestados a seus usuários. Faz-se
urgente o respeito às necessidades mínimas de formação do assistente social, que para cumprir
com os objetivos da profissão precisará ter uma visão universal da realidade social, das
políticas sociais e colocar em prática a teoria da mediação, bem como interligar as dimensões
ético política, teórico metodológica e técnico-operativa da profissão.
Embasando-se no que foi abordado anteriormente, o assistente social tem diante de si
novos desafios. Esse técnico possui o objetivo de visualizar a universalidade da realidade
social e das relações sociais, e a fragmentação das políticas sociais, um dos seus objetos de
trabalho, afeta em sua atuação. Estando aí a importância de um assistente social propositivo,
crítico, dinâmico, aguerrido e histórico para melhor atender seus usuários.
O bom atendimento à seus usuários e a prestação de serviços de qualidade oferecidos à
população são mecanismos desta profissão para contribuir no processo de transformação da
realidade social. Porque para haver tal transformação são necessários dois elementos centrais:
são eles a incapacidade das forças produtivas de se reorganizarem e a formação do sujeito
histórico. Atualmente em meio à crise do capital internacional e da enorme força do setor
privado em face à esfera publica, pode-se dizer que o primeiro elemento já está efetivado.
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Porém, precisa-se agora formar o segundo componente, que é o sujeito histórico, no qual o
projeto ético-político de Serviço Social possui como objetivação contribuir no processo de
formação.
No que diz respeito ao projeto ético-político da profissão em relação ao
neoliberalismo, Netto (2010) afirma:
A manutenção e o aprofundamento desse projeto, em condições que parecem tão
adversas, depende da vontade majoritária da categoria profissional – mas não só
dela: depende também do revigoramento do movimento democrático e popular tão
pressionado e acuado nestes últimos três anos. No entanto, quando surgem no Brasil,
os primeiros resultados do projeto societário inspirado no neoliberalismo (resultados
que reproduzem o que tem ocorrido em todo o mundo: privatização do estado,
desnacionalização da economia, desemprego, desproteção social, concentração de
riqueza etc.), fica claro que o projeto ético-político do Serviço Social tem futuro. E
tem futuro porque aponta precisamente para o combate (ético, teórico, político e
prático-social) ao neoliberalismo, para preservar e efetivar os valores que o
informam.
Então, pode-se concluir que este projeto enfrenta grandes desafios, contudo sua efetivação é
possível. Para que isso ocorra não depende somente da categoria profissional, mas sim do
movimento democrático e popular. É de extrema importância que esta profissão se debruce
diante de seus desafios e tente confrontá-los cotidianamente para que esta profissão esteja apta
a contribuir com a principal objetivação deste projeto profissional que é a transformação
societária.
CONCLUSÃO
As reflexões desenvolvidas acima são cruciais para o debate sobre os desafios
enfrentados pelo projeto ético-político de Serviço Social e sobre a relevância da qualidade dos
serviços prestados à população para a concretização deste projeto profissional.
Pode-se concluir que a profissão de Serviço Social teve sua origem conservadora e
atrelada à classe dominante. Mas que com o andamento do processo histórico, de
desdobramentos históricos, sociais e econômicos, a profissão entra em processo de
reconceituação e atualmente defende os interesses e as necessidades da classe trabalhadora,
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tendo seu código de ética crítico, dinâmico e histórico condizente com a teoria social crítica
que orienta a profissão. E que seu projeto ético-político possui como objetivação principal
contribuir no processo de transformação da realidade social. Temse como resposta da hipótese
inicial que a qualidade dos serviços prestados à população mostra-se imprescindível para uma
prática condizente com o Projeto Ético-Político da Profissão.
Porém, para atingir tais objetivos, a profissão enfrenta desafios neoliberais e dentro de
seu próprio arcabouço profissional. Os desafios neoliberais perpassam o fazer profissional do
assistente social atingindo seus espaços sócios ocupacionais e as políticas sociais, um de seus
objetos de trabalho. E que os enfrentamentos que circundam a profissão atingem a formação
profissional, a fragmentação das áreas de estudo dos assistentes sociais que se tornam um
empecilho para que este profissional venha a ter uma visão universal da realidade social e,
consequentemente, possa oferecer serviços de qualidade a seus usuários.
Parafraseando Marx-Iamamoto, da mesma forma que é da história que se origina
nossas problemáticas, também é dela que surge o segredo de suas soluções. Assim, é
necessário buscar conhecimento sobre os problemas que rondam a categoria profissional e
para além desta procurando abranger quadros mais amplos das relações entre sociedade,
Estado e país. Com a finalidade de conseguir superar os desafios e conseguir possibilidades
para a concretização do projeto ético-político da categoria profissional.
Estando aqui a importância desta pesquisa bibliográfica com a finalidade de
proporcionar maior clareza perante esta temática, tornando-a mais evidente.
Porém, é indispensável à formulação de futuras pesquisas sobre esta temática que
busquem entrevistar assistentes sociais com o objetivo de avaliar o comprometimento destes
profissionais com os objetivos e prioridades da categoria profissional, bem como sobre seus
processos de formação continuada correlacionando estes com a qualidade dos serviços
prestados à população por estes técnicos em suas respectivas áreas de atuação para se
conseguir possibilidades de enfrentamento.
REFERÊNCIAS
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REBATIMENTOS DA IDEOLOGIA NEOLIBERAL NAS POLÍTICAS SOCIAIS,
FOCALIZANDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
Camila Mesquita Soares65
Hiago Trindade da Lira Silva66
Tamíres da Silva Morais67
Vitória Brenda de França Cunha68
RESUMO: Com a ideologia neoliberal, há a diminuição dos investimentos nas diversas áreas
sociais. Em decorrência disso, a expansão da educação vem dando-se pelas vias distantes da educação
pública e de qualidade. A partir da análise de bibliografias a respeito do Neoliberalismo, Política
Social e Educação, em especial de autores como Anderson (1995), Behring e Boschetti (2006),
Marrach (1996), abordaremos essa ideologia como saída da crise em favor do capitalismo, visando as
consequências nas políticas sociais que são frutos dessa nova forma de conduzir o sistema,
especificamente nas políticas educacionais. Com isso, utilizando a leitura e a visita de campo como
artifícios, faremos um estudo, de forma crítica, da realidade de duas instituições de ensino superior na
cidade de Mossoró-RN, uma pública e uma privada, evidenciando os abismos existentes entre o meio
educacional de ensino superior.
PALAVRAS-CHAVE: Políticas sociais. Neoliberalismo. Ensino superior.
INTRODUÇÃO
A sociedade capitalista, cotidianamente encontra-se vulnerável a crises, em que
algumas tomam proporções extremas que culminam com a necessidade de uma reformulação
Acadêmica do 4º período do curso Serviço Social – UERN/Bolsista do PET-Saúde Rede de Atenção
Psicossocial. Telefone: (84) 8783-3380. E-mail: [email protected]
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Mestrando em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.Telefone: (84)
9994-4402.E-mail: [email protected]
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Acadêmica do 4º período do curso Serviço Social – UERN. Telefone: (84) 9450-4098. E-mail:
[email protected]
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Acadêmica do 4º período do curso Serviço Social – UERN. Telefone: (84) 9685-8454. E-mail:
[email protected]
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nas diretrizes que sustentam tal sistema, tendo em vista que essas reformulações não tem
como objetivo o fim desse modo de produção, e sim, colocá-lo na rota do crescimento. A
primeira crise que impulsionou a mudança contínua da estrutura capitalista foi a quebra da
bolsa de Nova Iorque em 1929, momento em que a economia mundial “parou” e viu-se numa
situação emergencial, e como solução, veio a implementação do keynesianismo no espaço
onde anteriormente era ocupado pelo liberalismo. A crise do petróleo em 1970, por sua vez,
colocou a então ideologia atual em vigor, o neoliberalismo. O contexto neoliberal, trás
consigo alguns princípios defendidos no liberalismo, entre eles a escassez de políticas sociais,
tornando-se, portanto um dos principais alvos de rebatimentos, refletindo, assim, nos vários
setores da sociedade. Esses reflexos podem ser identificados macroscopicamente, como por
exemplo, no agravamento das desigualdades sociais, em virtude da defesa da
desresponsabilização do Estado. Assim, abordaremos o neoliberalismo como forma de saída
da crise em favor do capitalismo, elencando as consequências dessa ideologia para as
políticas, mais especificamente a educacional, em instituições de ensino superior.
1. CRISES NO CAPITALISMO, SEUS ENFRENTAMENTOS E REBATIMENTOS
NAS POLÍTICAS SOCIAIS
O modo capitalista de produção, que tem como principal característica o antagonismo
de classes, apesar de sua força e aparente rigidez no que diz respeito a seu não
“enfraquecimento”, na verdade está em constantes altos e baixos frutos de suas contradições
inerentes. A cada nova crise, o capitalismo busca artifícios para sua superação, mantendo de
forma hegemônica sua dominação.
Esse sistema, ao longo do tempo, viu-se diante da necessidade de ser regido por
ideologias econômicas a fim de que tais crises fossem rapidamente superadas. Inicialmente,
temos como modelo implementado o Liberalismo, ideologia gestada e materializada por uma
burguesia que não se contentava em deter apenas o poder econômico, necessitavam também
de reconhecimento como classe política. O modelo liberal pregava a não intervenção do
Estado na economia, e prezava pela consumação do mercado como único meio regulador das
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relações de trabalho (mão invisível). Além desse requisito, os liberais prezavam ainda pela
liberdade dos indivíduos, porém, uma liberdade que impulsionava a individualidade e
competitividade, pois, se todos dos indivíduos fossem livres para lutar pelo seu próprio bemestar, consequentemente em um dado momento, o bem-estar coletivo seria alcançado. Essa
forma de pensar apenas em benefício de uma só classe, a burguesia, refletia na naturalização
da miséria, e principalmente na negação de direitos a aqueles que mais precisavam,assim,
como o Estado intervia minimamente, sempre em benefício desta classe enriquecida, esse
período foi de extrema, senão, total escassez de políticas sociais, vistas como incentivadoras
do ócio e causadoras de um parasitismo social.Como afirmam Behring e Boschetti,
mencionando Lux (1993)
Fica evidente, assim, que a débil intervenção do Estado na garantia de direitos
sociais sob o capitalismo liberal não emanou de uma natureza pre-definida do
Estado, mas foi criada e defendida deliberadamene pelos liberais, numa disputa
política forte com os chamados reformadores sociais. Para aqueles, o Estado não
devia intervir na regulação das relações de trabalho nem deveria se preocupar com o
atendimento das necessidades sociais. Mas, paradoxalmente, podia e devia agir
firmemente para garantir os interesses liberais de estabelecimento do mercado livre
na sociedade civil, como demonstra a defesa malthusiana das leis do trigo. (Lux,
1993, apud Behring e Boschetti, 2007. p. 61)
Como forma de visualizar melhor essa questão de como o sistema capitalista reage
para com a superação de suas crises, tomemos como ponto de partida a Crise de 1929. Nos
Estados Unidos, no começo da década de 20, pôde-se acompanhar um período de intensa
produção, porém, no decorrer dos anos, o nível de vida dos americanos não estava
acompanhando o nível de crescimento em que se encontravam as indústrias. Em decorrência
deste fato, no ano de 1929 o mundo entra em crise. Tendo em vista que vários países eram
sustentados por relações econômicas com os EUA, surtiu-se no globo um efeito dominó, foi aí
que soou o “alerta vermelho”, assinalando que o capitalismo precisava de uma nova estrutura,
no sentido de promover mudanças em suas vertentes, para a superação desse momento ruim
na economia mundial.
Diante dessa situação caótica, surge como solução para o sistema capitalista, o modelo
Keynesiano, que teve como autor das principais ideias que sustentaram o modelo, John
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Maynard Keynes, em seu livro “Teoria geral do emprego, do juro e da moeda”, onde se
destaca o Welfare State, ou Estado de bem-estar social. Essa nova forma de conduzir o
capitalismo trás algumas ideias opostas a ideologia anteriormente vigente, porém, não
alterando a hegemonia e manutenção desse sistema. O Welfare State via como saída a forte
intervenção do Estado na economia, a criação e adoção imediata de políticas sociais, bem
como várias medidas assistencialistas no campo da saúde, alimentação, transporte,
objetivando dar aos trabalhadores todas as condições básicas necessárias de vida para que isso
refletisse na produção, proporcionando um maior rendimento destes indivíduos. Outra medida
estabelecida foi o incentivo do Pleno Emprego, bem como a garantia de direitos trabalhistas,
como, por exemplo, férias remuneradas, seguro desemprego e jornada de trabalho de oito
horas. No Estado de bem-estar social, adotou-se também o modelo de produção fordista, que
estabelece a produção em massa, visando, dessa forma, atrelada as melhorias salariais dos
trabalhadores, um consumo em massa e consequentemente, maior circulação do capital.
Foram anos vitoriosos para o capitalismo, pois, aos poucos a crise estava sendo amortecida e a
economia mundial voltava a entrar nos eixos do progresso. Porém, como o sistema está em
constante instabilidade como já foi dito, dentre as pequenas crises que surgiram nos “anos de
ouro”, houve uma que se sobressaiu e novamente abalou as bases do sistema, exigindo mais
uma reformulação da ideologia regente, a Crise do Petróleo na década de 70. A ideia que
entra em cena então, que será o guia das relações capitalistas para confrontar mais um colapso
a qual estava se encaminhando a economia mundial, é o Neoliberalismo Econômico, uma
espécie de Liberalismo, porém, com novas roupagens.
O Neoliberalismo teve sua experiência pioneira no Chile, com Pinochet, e
posteriormente, difusores como Margaret Thatcher na Inglaterra, e Ronald Reagan nos
Estados Unidos. Segundo Perry Anderson, como principais objetivos que deveriam ser
alcançados e cumpridos, temos que:
A estabilidade monetária deveria ser a meta suprema de qualquer governo. Para isso
seria necessária uma disciplina orçamentária, com a contenção dos gastos com bemestar, e a restauração da taxa “natural” de desemprego, ou seja, a criação de um
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exército de reserva de trabalho para quebrar os sindicatos. (ANDERSON, 1995,
p.11)
O sistema Neoliberal, bem como o Liberalismo, preza pela intervenção mínima do
Estado na economia, cabendo ao mercado intervir em todas as relações econômicas
estabelecidas, favorecendo o início de uma reestruturação produtiva, onde a economia
mundial passa a ser regida pela formação de monopólios e oligopólios comerciais, além de
favorecer um intenso processo de privatizações de empresas e serviços. Ainda como frutos
dessa reestruturação econômica temos a intensificação dos investimentos em tecnologia,o que
consequentemente terá como reflexos o abastecimento do exército industrial de reserva, tendo
em vista que esse fato irá exigir dos trabalhadores maior qualificação, o que nem todos
conseguem, seja por insuficiência financeira ou dificuldades de acesso ao ensino de nível
técnico ou até mesmo superior, diante da educação precarizada que muitos recebem durante
toda a vida. Porém, é válido ressaltar que o Neoliberalismo não vê essa questão como algo
totalmente repugnante, já que faz parte da sua essência essa manutenção da taxa “natural” de
desemprego. Para agravar ainda mais o quadro social, temos nessa ideologia a contenção dos
gastos sociais, o que culminará com uma acentuação das desigualdades sociais e
consequentemente o agravamento da questão social1 tão presente no nosso dia a dia.
Atualmente, diante desse sistema ao qual estamos submetidos, vemos claramente o
padrão de qualidade de vida digna direcionada apenas aos grandes, aos detentores dos meios
de produção. Dessa forma, nos tornamos “reféns” de um sistema que favorece uma minoria
burguesa enquanto a maioria detentora apenas de força de trabalho, principalmente a parte da
população possuidora de mão de obra não qualificada, morre de fome, não tem moradia,nem
escolaridade, sofre a mercê um de sistema de saúde caracterizado por suas imensas falhas, e
como se já não bastasse, o único futuro que resta a grande porcentagem dessas pessoas é o
1
Fundamento histórico-social da profissão, a questão social configura-se como o conjunto das expressões das
desigualdades sociais, refletidos em problemas de cunho econômico, social e político, que se evidenciam e se
agudizam cada vez mais, no decorrer da constituição da sociedade capitalista vigente, e também diz respeito as
formas como o Estado e os demais setores da sociedade que vivenciam estas problemática, reagem.
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esmagamento no exército industrial de reserva. Políticas sociais e direitos negados? Esta é a
realidade que nos ampara.
2. PANORAMA GERAL DA SITUAÇÃO NEOLIBERAL E SUA RELAÇÃO COM AS
POLÍTICAS SOCIAIS E A POLÍTICA EDUCACIONAL
O modo de produção capitalista é considerado flexível pela sua tendência de
modificar-se parar superar crises, tendo como principal objetivo o aumento das taxas de lucro
e, o consequente aumento da acumulação.
Após a crise de 29, inicia-se uma crise da perspectiva que defendia as livres leis de
mercado, entrando em cena o Keynesianismo e o estado de bem estar social, onde haverá a
regulação econômica e social. A partir da década de 70, o padrão de acumulação presente
começa a ser questionado e, entra em vigor o neoliberalismo, em que ocorre a negação da
intervenção do estado e resgata princípios liberais, colocando o mercado como instância
máxima de regulação das relações econômicas.
Na década de 90, ascende no Brasil as Políticas sociais de caráter neoliberal, tendo
como consequência a diminuição dos gastos públicos por um lado e, por outro a privatização
das empresas e de serviços públicos. Assim, pode-se ter como ideia central das políticas
sociais neoliberais a consolidação dos serviços sociais mercantilizados, em que tem como
justificativa o fato das políticas sociais causarem anormalidades nas regras do mercado e o
seu livre funcionamento. Segundo Deise Mancebo (2004):
Entendia-se que o Estado deveria deixar de ser responsável direto pelo
desenvolvimento econômico e social por meio da produção de bens e serviços,
devendo, outrossim, fortalecer seu propósito de promotor e regulador desse
desenvolvimento. Sua ação estaria restrita a uma “ação redistributiva” dos bens
sociais e ao cumprimento do objetivo de garantir a ordem intera e a segurança
externa. Para tanto, tornava-se premente a transferência para o setor privado das
atividades que pudessem ser controladas pelo mercado. (MANCEBO, 2004, p.884.)
Em “tempos neoliberais” instaura-se uma nova ordem mundial, assim, novas
exigências, as quais o Estado busca acompanhar, busca adequar-se a elas. É dentro desse
processo que gestam as reduções de recursos para a manutenção de serviços e instituições
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publicas, a aprovação e implementação das reformas administrativas, as reformas que
facilitam a abertura de “brechas” para privatizações. Assim, segundo Marilena Chauí, o
Estado neoliberal “encolhe o espaço público democrático dos direitos e amplia o espaço
privado, não só ali onde isso seria previsível – nas atividades ligadas à produção econômica –
mas também onde não é admissível: no campo dos direitos sociais.” (Chauí, 1999, p.211).
Considerando o contexto neoliberal nos setores públicos, vale salientar, também, a sua
intervenção em outros setores que podem influenciar no rumo de um país, dentre eles, o setor
da educação. Apesar de a educação ser um médio que visa a formação de cidadãos com visão
crítica, com direitos e deveres, a partir da legislação vigente, pode-se afirmar que o seu
objetivo é preparar para o mercado de trabalho.
A educação é um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988, seu artigo
de nº 205 a qualifica como “(...) direito de todos e dever do Estado”. Mas no neoliberalismo,
esse que defende o mínimo de direitos sociais, a educação é precarizada. Além disso, a
educação vai deixando de ser parte do campo político e social e vai aproximando-se, cada vez
mais, do mercado e passando a funcionar para o atendimento dos seus interesses.
2.1 FOCALIZANDO A QUESTÃO DA EDUCAÇÃO NO CONTEXTO NEOLIBERAL
Dentro do contexto neoliberal, pode-se dizer que a crise da educação é uma questão de
gerência. O que é defendido é que os sistemas educacionais vêm se expandindo nos últimos
anos de forma deficitária, havendo um grande crescimento da escola, mas que se deu de forma
desordenada e sem o controle necessário daqueles que nelas trabalham.
No Brasil, as políticas publicas para a educação são recentes. Em um país em que se
buscava, economicamente, no setor agroexportador e na mão de obra escrava, o direito à
educação era uma preocupação que veio aparecer de forma tardia. Tendo em vista que
estamos diante de uma hegemonia ideológica, que se preocupa única e exclusivamente com o
mercado, a educação regular, com que trem o poder de exercer uma formação crítica sobre os
alunos, parece estar sendo deixada de lado, e o que está se materializando é a formação de
pessoas apenas para atender as demandas do mercado, sendo o FMI e o Banco Mundial, os
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principais incentivadores de medidas que visam a formação de um grande contingente de
profissionais para abastecer o mercado, não se importando com a formação “humana” durante
a jornada de estudos, mas visando, apenas, a formação técnica, geradora de trabalho, que vá
suprir o mercado concorrencial.
No governo de Fernando Henrique Cardoso, em um contexto histórico neoliberal
marcado pela estabilidade econômica alcançada com o Plano Real, promoveu uma
contrarreforma no Estado brasileiro em relação a sua modernização, assim, pode ter em vista
algumas políticas públicas direcionadas a educação, políticas essas que eram caracterizadas
pela focalização no ensino fundamental, com a criação do FUNDEF (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental) que consiste no direcionamento, dado pelo
Governo Federal, de recursos para os municípios para que os mesmos se encarreguem da
educação primária. Essas e outras políticas apresentam estratégias de caráter neoliberal,
quando se como aspectos principais a redução de gastos públicos e a privatização.
Muitos neoliberais defendem a ideia contida na Constituição de 1967, que dizia que
apenas o ensino do primeiro grau deveria ser gratuito, do segundo grau ao superior, os alunos
teriam que pagar mensalidades, e aqueles que não tivessem condições iriam buscar bolsas
para concluir sua formação, porém, vale ressaltar, que após receberem seus diplomas, esses
alunos teriam que ressarcir seus financiadores. Fazendo um paralelo com a realidade atual,
pode-se presenciar a realização desse “sistema” através de programas educacionais
implantados pelo governo atual, como por exemplo o FIES (Fundo de Financiamento
Estudantil), que mascara uma falsa democracia, instigando ao imaginário da população a crer
que todos tem acesso ilimitado a universidade.
A ideia de que o aluno é o consumidor da educação e de que as escolas devem
competir no mercado está sendo posta em prática em Maringá, no interior do Paraná.
Com apoio técnico da Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, a prefeitura de
Maringá implantou a ideia dos “cupons”, Milton Friedman. Em vez do Estado
financiar diretamente a educação, passou a dar bônus aos pais dos alunos, isto é,
uma quantia de dinheiro suficiente para que eles, vistos como consumidores,
matriculem seus filhos numa escola de seu agrado. Os neoliberais acreditam que
assim as escolas passariam a competir no mercado, melhorando a qualidade do
ensino. (MARRACH, 1996, p. 42-56).
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Outro fator a ser destacado é a universidade a distância e o crescente surgimento de
cursos que tem como principal objetivo ofertar um ensino mais prático e mais rápido, para a
introdução desses indivíduos no mercado serem, também, mais aligeiradas. Assim, muitos
pontos essenciais na formação profissional de cada aluno, vão sendo deixados em segundo
plano e consequentemente deixando a educação ineficaz no que se refere as múltiplas faces de
cada profissão, tendo em vista que a universidade a distância não exige do aluno um contato
direto com seu campo de atuação, dificultando a eficácia desses profissionais no mercado. No
que se refere aos cursos técnicos deve-se levar em conta que com o intuito de uma breve
chegada ao mercado a profissionalização torna-se superficial e muitas vezes requer um alto
investimento por parte do individuo. Portanto, pode-se perceber que o mercado utiliza o
ensino como objeto influente nas relações de trabalho, ou seja, as pessoas se interessarão pelo
estudo visando apenas melhores cargos e remunerações no âmbito profissional, e
consequentemente procuram formas rápidas e práticas de integrar-se a esse mercado, não
objetivando uma formação crítica, para além dos horizontes do capital.
A privatização da educação no Brasil, orientada pelos organismos internacionais,
com destaque para o Banco Mundial, se expressa em várias medidas dos governos
Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma, cujas políticas educacionais têm seguido
a agenda neoliberal do projeto capitalista, na sua fase de mundialização. Merecem
destaque a materialização e ampliação do ensino a distância; a aprovação do
REUNI, que visa a reestruturação do sistema público de ensino, a criação do ProUni
que garante ampla isenção fiscal ao setor privado presencial (com a intenção do
atual governo estendê-lo aos níveis fundamental e médio de ensino); e parcerias
público-privadas, que reforçam alógica da mercantilização na universidade pública.
(CFESS,2012)
Assim, pode-se perceber que no Brasil, os ambos governos citados não romperam com
os ideais neoliberais, implantando políticas públicas no âmbito educacional que irão
contribuir com o modo de produção capitalista, fazendo com que a educação passe a ser tida
como uma “mercadoria” e que os alunos os seus “consumidores”, se estendendo até os dias
atuais.
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3.NEOLIBERALISMO E SEUS REBATIMENTOS NO ENSINO SUPERIOR
PÚBLICO E PRIVADO A PARTIR DE ANÁLISE DA UERN E DA UNP –
MOSSORÓ/RN
Com o neoliberalismo, há um projeto para a sociedade, e o mesmo se expressa, com
particularidade, no âmbito da educação. Expressa-se por meio de elementos produtivistas e
privatistas. O mandato Lula 2003 a 2010 registrou, em seu histórico político, um grande
aumento do acesso ao ensino superior por meio da criação de diversas bolsas federais. O
mandato Dilma 2011 a 2012, dá continuidade à esses avanços, tendo como marca principal a
introdução do ensino técnico (por meio da criação do Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC). Mas, é importante ressaltar que estes mandatos
herdaram marcos do neoliberalismo e que esta expansão do acesso ao ensino superior ocorreu,
mas, não necessariamentepelas vias da educação pública e de qualidade. Questão
exemplificada pelo próprio Programa Universidade para Todos (PROUNI), o qual reconhece
que “A universidade para todos está inserida [num] esforço de mudança de rumos, criando
uma nova relação entre o setor público e o privado.” (Brasil, MEC, 2004).
A Universidade Potiguar (UNP), que tem sede em Natal e um Campus em Mossoró
desde o ano 2002 e é mantida pela Sociedade Potiguar de Educação e Cultura – APEC, possui
diversos programas governamentais. O primeiro é o supracitado PROUNI, um programa do
Governo Federal que disponibiliza bolsas totais (100%) ou parciais (50%) para o ingresso no
ensino superior. A seleção leva em consideração aspectos como a renda, o histórico de ensino
médio em escola pública ou em escola privada na condição de bolsista, a condição de
deficiência física e delimita uma nota mínima do Exame Nacional do EnsinoMédio (ENEM).
O segundo programa é o Programa de Incentivo à Educação Universitária (Pró-superior), o
qual foi criado pela Prefeitura de Mossoró para selecionar estudantes que cursaram Ensino
Médio em escola publica da mesma cidade e que mora no município (também leva em
consideração a renda). A UNP dispõe ainda do O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
que permite ao discente o financiamento do seu curso e a possibilidade de pagamento após o
término do mesmo.
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Tais programas, como é exemplo o PROUNI, vem transferindo recursos, que
poderiam ser investidos em uma educação pública, para conceder bolsas para universidades
privadas para uma formação que pode ser comprometida no que se refere à qualidade. Estas
instituições, em alguns casos, na busca por números (números cada vez maiores de discentes,
que significa mais lucro) tende a resultar na diminuição, cada vez mais, do caráter de
criticidade da formação, ao tempo em que vai submetendo-a ao atendimento dos interesses de
mercado. Questão ainda mais recorrente ao ensino em Universidades de Ensino à Distância
(EAD’s), as quais diminuem os espaços de contato e discussão que contribuem para uma
formação crítica e de qualidade.
Ainda no que se refere à programas governamentais, tem-se o REUNI (Reestruturação
e Expansão das Universidade Federais). Um programa que busca expansão do ensino superior
por meio do financiamento e aumento de vagas em universidades federais, portanto, não está
inclusivo na realidade da UNP, nem da UERN, mas cabe aqui ser citado pelo fato de trazer
rebatimentos para a vida dos estudantes, por seguir a lógica neoliberal e favorecer a iniciativa
privada, no qual não houve aumento dos investimentos, das verbas, de acordo com a expansão
realizada. Assim, tal programa permite a entrada de mais estudantes, mas não amplia seus
direitos, não lhes dá assistência estudantil suficiente, o que reflete na desistência de muitos
estudantes de seus cursos (que saíram de suas cidades para cursar em uma universidade
pública federal), refletindo na volta destes para casa, para cursá-lo em uma universidade
privada, por demandar menos gastos. Além de contribuir para a precarização das instituições
há, ainda, rebatimentos no que tange a precarização do trabalho docente, por exemplo, por
superlotar as salas e sobrecarregar professores.
Em síntese, pode-se afirmar que a política educacional brasileira, atentando mais
especificamente para o ensino superior, assume uma lógica privatista e mercantilista. E a
expansão da educação tem se dado de forma precária e a serviço da mercantilização do ensino
e do saber. Quando afirmamos que a educação é vista como mercadoria, o fazemos no seu
sentido amplo: a educação é oferecida como mercadoria e esperada como mercadoria, como
mão de obra para o mercado. As universidades absorvem esse pensamento, o qual está
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corriqueiramente presente em suas campanhas de marketing, a exemplo da própria UNP em
seu site: “A UnP é Única porque: Tem mais de 30 mil formados inseridos no mercado; É a
instituição privada mais reconhecida pelos empregadores do RN.”. Essa realidade que
valoriza a quantidade contempla todo o ensino superior brasileiro (trate-se de instituições
públicas ou privadas). À exemplo tem-se a grande cobrança pela produtividade que pode
refletir em desvalorização da qualidade e de levar resultados para a comunidade, na medida
em que a prioridade é um Currículo Lattes incrementado.
Ainda na lógica neoliberal, utilizam-se critérios “de mercado” para se medir a
qualidade do ensino, ou seja, segue a perspectiva do controle de qualidade das universidades.
O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) reforça essa lógica, resumindo a
avaliação da eficiência do ensino a uma prova a qual seu resultado vai determinar a maior ou
menor transferência de recursos às universidades “mal” ou “bem cotadas”, afastando-se da
perspectiva de busca pela universalização do ensino público, gratuito e de qualidade. A UNP
prepara seus estudantes para o ENADE por meio do Exame Integrado – Exin o qual:
“(...) é realizado semestralmente nos campi de Natal e Mossoró, com o objetivo de
aproximar o estudante do formato de provas que ele poderá enfrentar em concursos
ou avaliações externas futuras, como o ENADE. Dessa forma, é possível medir de
forma precisa o nível de conhecimento dos alunos e prepará-los também para os
desafios do mercado de trabalho, uma vez que possíveis dificuldades podem ser
encontradas e corrigidas mais facilmente.(...) sendo que as questões da prova
deverão ser formuladas de acordo com os mesmos parâmetros utilizados na criação
do ENADE, servindo como real preparação para a avaliação do MEC. Vale lembrar
também que serão abordados apenas conteúdos específicos da série, específicos
cumulativos das séries anteriores e associados aos conteúdos de formação geral de
cada área, tratados no exame nacional.” (SITE DA UNP, 2014)
Assim, trata-se de uma avaliação obrigatória nos moldes da avaliação do MEC que
mensura uma das notas de cada semestre dos diferentes cursos e que tem por objetivo fazer
com que as notas no ENADE sejam cada vez maiores para que esses resultados sejam
utilizados em suas propagandas.
Quanto à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a falta de
investimentos do Estado trás uma série de consequências para esta instituição, uma delas é a
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estrutura deficitária: partes de blocos da universidade encontra-se em situação de possível
desabamento e outras já desabaram, há rachaduras nas paredes, vazamentos em alguns
telhados e, portanto, áreas interditadas. Faltam auditórios (como o da Faculdade de Serviço
Social - FASSO que desabou a ainda não foi reconstruído), laboratórios (Faculdade de
Ciências Exatas e Naturais - FANAT), faltam quadros (FASSO), mais recursos materiais no
Laboratório de enfermagem, por exemplo, assim como estruturas que permitam a
acessibilidade de discentes com necessidades especiais em todos os seus prédios. Segue a
notícia sobre a interdição de alguns dos blocos da UERN, qual demonstra o quadro de
sucateamento em que se encontra a Universidade:
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) deverá interditar
imediatamente os blocos que abrigam a Faculdade de Serviço Social (Fasso),
Faculdade de Educação Física (Faef), e os prédios mais antigos da Faculdade de
Letras e Artes (Fala), todos no Campus Central. Esta é a recomendação expedida
pelo Ministério Público (MP), publicada no último sábado, 9, no Diário Oficial do
Estado (DOE).De acordo com laudo emitido pelo Núcleo de Apoio Técnico
Especializado (Nate) do MP, os blocos da Universidade correm risco de
desabamento. "As condições dos prédios revelam inexistir um plano de manutenção
preventiva regular, colocando em perigo os usuários da Instituição de Ensino
Superior",
justifica
o
promotor
Olegário
Gurgel. (Disponível
em:
<http://nominuto.com/noticias/cidades/mp-pede-interdicao-de-blocos-de-tresfaculdades-da-uern/114337/>)
Além disso, a situação financeira gera perda salarial dos professores e servidores e a
falta de recursos para concursos públicos, colocando em cena a contratação de professores
substitutos, uma forma de contratação precária no que se refere às condições de trabalho
(sobrecarga nas atividades e menor salário que professores efetivos) e à garantia dos direitos.
Para agravar ainda mais as dificuldades financeiras da UERN há, ainda, os cortes de
orçamento de custeio que, segundo a Diretoria da Associação dos Docentes da Uern
(ADUERN, 2013)refletem em “telefonemas cortados, fornecedores com pagamentos
atrasados, dificuldades para realização de viagens em virtude da falta de combustível nos
veículos”, entre outros. Questões “internas” e específicas dificultam ainda mais a situação da
UERN: a gestão política, a questão dosprivilégios e da centralização dos recursos para
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determinados blocos em detrimentos de outros, são questões que agravam ainda mais os
problemas no orçamento que não está de acordo com as necessidades da universidade.
Esclarece a professora do curso de Serviço Social e diretora do Mestrado em Serviço Social e
Direitos Sociais da UERN Telma Gurgel (ADUERN, 2013), em nome da Associação dos
Docentes da UERN, que não se trata apenas do investimento financeiro, mas também a
democratização no uso destes.
A UERN possui um grande potencial de estudantes, professores e conhecimento, mas
falta a estrutura adequada para efetivá-lo. Ainda assim, com todas as dificuldades, é uma
Universidade extremamente reconhecida e bem conceituada. Mas, em grande parte, por
mérito dos professores, funcionários e alunos. Pois o cotidiano em uma universidade por hora
“esquecida” é um dia-a-dia cheio de desafios: professores extrapolam suas cargas-horárias,
sentem os reflexos da falta de estrutura, assim como os estudantes que lutam para viver a
universidade, mesmo sem assistência universitária, sem a garantia do seu direito de ter um
restaurante universitário.
As condições de trabalho limitam, faltam professores em alguns departamentos. Além
disso, é perceptível a perda de outros, que vão para as universidades federais em busca de
melhores salários; Ou, no caso os temporários, para as universidades privadas em busca de
melhores condições de emprego. A falta de orçamento compromete também a pesquisa e a
extensão, prova disso é que pequena quantidade de discentes são bolsistas. Assim, a UERN
funciona dentro da perspectiva Neoliberal de “trabalhar com o mínimo” para “evitar
desperdícios”.
CONCLUSÃO
O Estado mínimo, herdado do liberalismo e adaptado pelo neoliberalismo, pressupõe,
a partir da justificativa de evitar desperdícios, o trabalho com o mínimo nas instituições
públicas ao mesmo tempo em que transfere recursos para o setor privado. Devido à ideologia
neoliberal constituir um projeto hegemônico, rebate em todas as dimensões da sociedade
determinando desde a economia até as políticas e direitos sociais. Conforme o que foi
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abordado no decorrer do artigo e sabendo que a educação pública e de qualidade é um direito
de todos garantido na Constituição de 1988, identifica-se fácil e infelizmente, que a realidade
não é essa. A formação profissional devida, com mais criticidade, formação social e menos
mecanização do individuo para apenas a obtenção de um diploma que, supostamente, abrirá
automaticamente as portas para o mercado de trabalho e para o sucesso profissional, é
prejudicada devido à defasagem de um ensino médio de qualidade, que possibilite
conhecimento suficiente aos alunos para conseguirem uma oportunidade de ingresso ao
ensino gratuito, como também proporcione condições deste “viver” as universidades públicas;
ao invés de fazer investimentos em instituições de ensino privadas, contribuindo para a
mercantilização do ser e do saber e também para o sucateamento de universidades publicas
federais ou estaduais, proporcionando uma maior demanda de estudantes em universidades
privadas e/ou a distância (EaD) devido as melhores condições ofertadas nelas, em detrimento
de parcerias e financiamentos do Estado com grandes empresas privadas como o FMI e Banco
Mundial.
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A
Uern
hoje
Campus
Central
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TRABALHO, ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA E QUESTÃO SOCIAL NA REGIÃO
CENTRO-SUL CEARENSE
Evelyne Medeiros Pereira69
Maria Wiliana Alves Lucas70
Ana Samilly Alexandre Moreira71
RESUMO: As transformações contemporâneas no mundo do trabalho são atravessadas pelo
agravamento da questão social, revelando as contradições da acumulação capitalista. No campo
produtivo, são implantadas estratégias de desenvolvimento local e regional baseadas na cooperação do
trabalho e em arranjos produtivos locais (APLs). No município de Iguatu, Região Centro-sul cearense,
algumas iniciativas no âmbito da produção industrial de calçados e móveis tubulares vêm se
destacando. Assim, a pesquisa tem como objetivo analisar a atual organização produtiva nesses ramos
a fim de identificar a sua relação com as condições de vida e trabalho da população inserida
diretamente nesse processo.
PALAVRAS-CHAVE: Trabalho. Organização Produtiva. Questão Social.
1. INTRODUÇÃO
As transformações no mundo do trabalho, exigidas pelo capitalismo para manter
estáveis e ascendentes suas taxas de lucros, vem promovendo alterações mais recentes nas
relações sociais que apontam para a flexibilização das formas de produzir e, por
consequência, acarretam a precarização das condições de vida dos trabalhadores 72,
Docente do curso de Serviço Social do IFCE – campus Iguatu, mestre em Serviço Social (UFPE), doutoranda
em Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. E-mail: [email protected] (85) 96523672
70
Discente do curso de Serviço Social do IFCE – campus Iguatu. E-mail: [email protected] (88)
99030736
71
Discente do curso de Serviço Social do IFCE – campus Iguatu. E-mail: [email protected] (88) 99278134
72
Apesar de compreendermos que a linguagem formal reflete a construção histórica, hierárquica e
desigual entre os gêneros masculino e feminino, para fins didáticos, utilizaremos a concordância dos verbos
(plural) no masculino.
69
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1289
caracterizando um verdadeiro retrocesso no que diz respeito aos direitos conquistados
historicamente. Esse processo agrava as expressões da questão social, revelando as
contradições do modo de produção capitalista, de forma mais contundente através do
desemprego e da pobreza.
Como forma de enfrentamento a essa realidade e minimização de seus efeitos, várias
medidas são tomadas pelo Estado através de estratégias de geração de emprego e renda por
meio, por exemplo, da política de assistência social. Essas iniciativas, que acabam servindo
como “complementação salarial”, aliadas ao interesse do empresariado e à necessidade, por
parte destes, de produção a baixo custo, tem incentivado a implantação e fortalecimento de
estratégias de desenvolvimento local e regional baseadas na cooperação do trabalho e em
arranjos produtivos locais (APLs). Para isso, são criados incentivos fiscais a fim de atrair
empresas de grande porte para regiões que apresentam baixo crescimento econômico ou
mesmo aquelas com desenvolvimento recente, compondo a nova dinâmica territorial da
economia no país, chamadas de “cidades médias”. Em contrapartida, essas empresas se
comprometem com a geração de emprego, contratando mão de obra barata, “desbravando
novos territórios”, encontrando condições mais favoráveis para concorrência e lucros mais
elevados.
No município de Iguatu, localizado na Região Centro-sul cearense, algumas iniciativas
no âmbito produtivo tem se destacado na economia local, principalmente no que se refere à
produção de calçados e móveis tubulares, o que vem promovendo uma série de
desdobramentos não apenas no plano estritamente econômico, mas no contexto social da
região.
Nesse sentido, o presente artigo, fruto de uma pesquisa realizada pelo Curso de Serviço
Social do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) através do
Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) no período de julho de 2013
a junho de 2014, tem como objetivo expor de forma sintética um pouco das reflexões
desenvolvidas sobre as relações de trabalho e condições de vida que predominam na realidade
da cadeia produtiva de calçados e móveis tubulares em Iguatu, Ceará, com base no
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1290
levantamento bibliográfico e de dados, na observação de campo, na análise documental e nas
entrevistas realizadas junto a alguns trabalhadores das empresas Dakota Nordeste S/A e
Grupo Tubform, respeitando os parâmetros éticos conforme Resolução 466/2012.
Desde já, destacamos os limites da pesquisa diante do pouco tempo e recursos que
tivemos, além das parcas referências bibliográficas encontradas sobre o tema, em particular
sobre a realidade de produção industrial de calçados e móveis tubulares na região. Também
existiram dificuldades em realizar as observações de campo e travar o diálogo direto com os
trabalhadores em questão. Assim, entendemos que a realização da pesquisa foi um, dentre
tantos outros passos que virão, necessários para aprimorarmos o conhecimento sobre a
realidade que enfrentamos em nosso cotidiano, inclusive profissionalmente.
2. TRANSFORMAÇÕES CONTEMPORÂNEAS, TRABALHO E QUESTÃO SOCIAL
As transformações contemporâneas são marcadas mundialmente pela reconfiguração da
esfera da produção através da chamada reestruturação produtiva, ou regime de “acumulação
flexível”, que têm recaído sob as condições de vida e trabalho da maioria da população. Os
trabalhadores vêm enfrentado enormes desafios e dilemas mediante a flexibilização dos
vínculos empregatícios, a destituição de direitos sociais e trabalhistas, historicamente
conquistados por intermédio das lutas sociais.
De acordo com o geógrafo norte-americano (David Harvey), a crise dos anos setenta
assinalou a exaustão do padrão capitalista monopolista fundado num regime de
acumulação (e seu conexo modo de regulação sociopolítica) ‘rígido’, que ele
designa como ‘fordista-keynesiano’; para preservar-se e reproduzir-se, o capitalismo
monopolista contemporâneo (...) quer enfrentar a nova agudização das suas
contradições imanentes recorrendo a um outro regime de acumulação, ‘flexível’, que
implica, necessariamente, um correspondente modo de regulação (NETTO, 1996).
As mudanças no mundo do trabalho, que demandam reconfigurações na relação entre
Estado e sociedade civil, são acompanhadas pela expansão do processo de mercantilização da
vida nas suas mais diversas esferas, pelo aprofundamento da condição de “subalternidade” da
maioria das categorias profissionais e pelo acirramento da questão social, apreendida como o
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1291
conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura (IAMAMOTO,
2004). Sobre isso, segundo o Relatório do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), no mundo “há 1,2 bilhão de pessoas pobres vivendo com menos
de US$ 1,25 por dia (…) 12% da população mundial (842 milhões de pessoas) vive em uma
situação de fome crônica” (PNUD, 2014). Essa realidade é, na verdade, um reflexo da
desigualdade social e da concentração de renda no mundo.
Nesse contexto, o trabalho regulado e estável, típico do modelo “fordista-keynesiano”
ou “fordista-taylorista” (PINTO, 2010), dá lugar a “flexibilização das relações de trabalho,
com redução de salários e de direitos sociais, com a terceirização de serviços, com vistas a
aumentar a competitividade” (BOSCHETTI, 2009, p.39). Por outro lado, o Estado,
particularmente no Brasil, como forma de enfrentamento das consequências advindas das
mudanças no processo de trabalho e nos seus mecanismos de controle e organização, passa a
dar maior centralidade às ações voltadas para a assistência, conformando um processo
caracterizado por alguns/as autores/as de “assistencialização da seguridade social” (MOTA,
1995).
Em plena emergência da crise do capital73, uma série de mecanismos são desenvolvidos
no intuito de enfrentar os impasses no deficit da acumulação e rentabilidade. Alternativas à
situação de desemprego, por exemplo, através de arranjos produtivos locais (APLs), a partir
de aglomerações de pequenas e médias empresas, e empreendimento populares, muitas vezes
na forma de cooperativas e associações que não necessitem de grande capitalização, são
incentivadas por intermédio do discurso da “colaboração”, transferindo a responsabilidade
pelas causas da crise aos próprios trabalhadores e garantindo o controle social e níveis
necessários de exploração.
73
Segundo Mészàros (2002), a “novidade histórica da crise de hoje” se manifesta “em quatro aspectos
principais: 1) Seu caráter é universal, em lugar de restrito a uma esfera particular (...); 2) Seu alcance é
verdadeiramente global (...), em lugar de limitado a um conjunto particular de países (...); 3) Sua escala de tempo
é extensa, contínua, se preferir, permanente (...); 4) (...) seu modo de se desdobrar poderia ser chamado de
rastejante, desde que acrescentemos a ressalva de que nem se quer as convulsões mais veementes ou violentas
poderiam ser excluídas no que se refere ao futuro” (p.796).
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1292
Assim, vale destacar um fator que se acentua nesse processo: a divisão social do
trabalho e, consequentemente, a cooperação do trabalho74. A força produtiva social do
trabalho desenvolvida por intermédio da cooperação dos trabalhadores aparece como força
produtiva do capital, o que faz da cooperação uma forma específica do processo de produção
capitalista. Assim, a “produtividade elevada dessa nova força coletiva não representa a
existência da associação de trabalhadores, mas a existência do capital, uma vez que a
organização coletiva no processo de produção não é demandada e estabelecida por eles, mas
sim pelo capital” (SOUSA, 2004, p.57).
Levando em consideração esse contexto, com as devidas mediações acerca da forma
particular que o capitalismo no Brasil e seus modelos de organização do trabalho se
desenvolveram, passamos à realidade cearense, em especial a da Região centro-sul que, mais
recentemente, vem se destacando a partir do potencial produtivo nos ramos calçadista e
moveleiro em meio as desigualdades regionais. Assim, temos pela frente o desafio de analisar
a realidade local, conectada aos processos globais contemporâneos de mundialização do
capital, atentando para as devidas interseções.
3. A REALIDADE CEARENSE E O MUNICÍPIO DE IGUATU: RELAÇÕES DE
TRABALHO E O CONTEXTO SOCIAL
O estado do Ceará assume atualmente o patamar da terceira maior economia do
Nordeste brasileiro com um Produto Interno Bruto (PIB) que corresponde a mais de 50
bilhões de reais. O forte atrativo do estado para investimentos tem sido o turismo, aquecendo
o setor de serviços que “compreende a maior parte da riqueza gerada no Ceará: 70,24%. O
setor da Indústria gera outros 23,57% da riqueza e a Agropecuária 6,19%” (ADECE, 2011).
Essa realidade vem sendo influenciada pela política desenvolvida tanto pelo governo federal
como estadual através de grandes projetos e investimentos públicos, via Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
74
Chama-se cooperação a forma de trabalho em que muitos trabalham juntos, de acordo com um plano,
no mesmo processo de produção ou em processos de produção diferentes, mas conexos (...). Não se trata aqui da
elevação da força produtiva individual, mas da (…) força coletiva (MARX, 2008, p. 375-379).
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1293
Segundo a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE), a participação
do PIB cearense sobre o nacional chegou a 2,16% em 2013, sendo a maior participação do
Ceará desde 1965. Nesse período, o setor industrial do estado apresentou, no segundo
trimestre de 2013, o melhor desempenho, fechando com crescimento de 7,59%. Com relação
à Indústria, o que tem se apresentado é um comportamento positivo em todas as variáveis,
atingindo uma expansão de 21,09% no ritmo de faturamento. A produção ligada ao couro se
configura como a principal atividade industrial, sendo a produção de calçados responsável por
27% do total das exportações (ADECE, 2013).
É possível relacionar a melhoria da economia aos incentivos por parte do governo para a
instalação de indústrias na região, mas precisamente através da isenção de impostos e doação
de terrenos. Esse processo, que se caracteriza pela interiorização de polos industriais, torna-se
atrativo diante da abundância de mão de obra barata, o que proporciona um aumento
considerável na lucratividade.
Entretanto, apesar do crescimento da economia e do alto investimento em incentivos
fiscais, isso não tem se convertido necessariamente em consideráveis melhorias salariais para
a classe trabalhadora, tendo em vista que a massa salarial real apresentou declínio de 2,28%
frente aos números de 2012. O incremento tecnológico e as formas de produzir cada vez mais
terceirizadas, inclusive pela indústria, acirram as expressões da questão social. Prova disso é
que ainda chama a atenção o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)da maioria dos
municípios do estado, o que classifica o Ceará como o quinto estado mais pobre do país,
mesmo com as ações estatais voltadas para a geração de emprego e renda, além de programas
vinculados a política de assistência social. Sobre isso, vale destacar que “o Nordeste, por
concentrar mais da metade da população muito pobre do país, capta 55% dos recursos” do
Programa Bolsa Família (PBF). “Gera, assim, nos pequenos municípios um impacto
econômico num movimento virtuoso que estimula a crescer” (ARAÚJO, 2013, p.162).
Em meio a tais circunstâncias, chamamos a atenção para a realidade da região centro-sul
cearense que tem Iguatu como polo econômico. Este possui atualmente uma população
estimada, segundo o IBGE (2013), de 100.053 habitantes, tendo 1.029 Km² de extensão
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territorial, distante de Fortaleza 360 km. Desse total, cerca de 25% residem no meio rural e
75% no meio urbano, sendo a população, em geral, conformada por aproximadamente 46% de
mulheres e51% de homens.
O município vem sendo alvo de atração de investimentos públicos e privados em
instalações de empresas de produção de calçados e móveis tubulares, a exemplo da Dakota
Nordeste S/A e do Grupo Tubform, fomentando também os APLs como uma das principais
ações da política de desenvolvimento regional. Com um PIB correspondente a preços
correntes de 763.190 mil reais, sendo a participação industrial de 109.145 mil reais, os
crescentes incentivos fiscais com o intuito de atrair grandes empresas para a cidade são
constantes. A esse respeito, foram contabilizadas até 2011 o total de 12.356 pessoas
assalariadas e 14.553 ocupadas com uma média salarial de 1,4 salários mínimos. Desse modo,
o município, em 2010, possuía 43.970 pessoas economicamente ativas, sendo 26,8% com
carteira assinada, 34,4% sem carteira assinada, 23,3% atuando por conta própria e 1,7% na
condição de empregadores. Entre os homens, o rendimento era de R$ 893,72 e entre as
mulheres de R$ 597,70, apontando uma disparidade de 49,53%. A parcela de 58,5% dos
ocupados trabalhava de 40 a 48 horas e 16,5% tem uma jornada superior (IBGE, 2010).
Em relação ao IDH, que atualmente é de 0,677, Iguatu ocupa a 10ª posição no estado.
Em 2010, da população total, 11.520 encontravam-se em situação de extrema pobreza, ou
seja, com renda domiciliar per capita abaixo de 70,00 reais. Isto significa que 11,9% da
população municipal vivia nesta situação. Do total de extremamente pobres, 53,9% viviam no
meio rural e 46,1% no meio urbano. Desse total, 50,3% eram mulheres e 49,7% homens;
28,1% se classificaram como brancos e 71,4% como negros.
Com base nos dados do Cadastro Único (MDS, 2013), Iguatu conta com 12.376
famílias beneficiárias do PBF, ou seja, 42,84% da população. Já em relação aos equipamentos
sociais vinculados a Política de Assistência Social, quesito que o município possui referência
estadual e regional, existiam até 2013 o total de 06 Centros de Referência da Assistência
Social (CRAS) e 01 Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Isso
além da política de atenção psicossocial que tem também o município referência na região.
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Como podemos observar, trata-se de uma realidade que tem sofrido mudanças
consideráveis no seu quadro socioeconômico e nas relações de trabalho nos últimos anos.
Merece destaque, portanto, aprofundarmos nossa reflexão sobre a organização da produção de
calçados e móveis tubulares na região, os sujeitos do processo produtivo e os principais
impactos sob suas condições de vida e trabalho.
3.1. A produção de calçados e móveis tubulares em Iguatu: trabalhadores em foco
No âmbito industrial, a realidade mais recente do município de Iguatu tem sido
marcada pela forte presença da produção de calçados e móveis tubulares, respectivamente
representados pelas empresas Dakota Nordeste S/A e Grupo TUBFORM. Este, fundado em
1995, contempla as indústrias MadeForm, TubForm e Liz Electric, gerando, conforme a
Assessoria de Comunicação da empresa, oportunidades diretas e indiretas para quase duas mil
famílias em todo o estado. É considerado o maior arrecadador de impostos da região Centrosul cearense, liderando hoje, em parceria com empresas chinesas, a produção de roupeiros e
armários de cozinha em madeira no Nordeste, tendo a frente como diretores os irmãos Edvane
Matias e Edione Matias, naturais da região centro-sul do Ceará.
Já o grupo empresarial Dakota S/A, criado em 1976 no Rio Grande do Sul, se configura
atualmente como um dos maiores no ramo da produção calçadista na América Latina. O
mesmo é formado por 03 empresas: a Dakota S/A, que mantém duas unidades mais antigas no
Rio Grande do Sul, com matriz nos municípios de Nova Petrópolis e Sarandi; a Dakota
Nordeste S/A, com 04 unidades nos municípios de Russas, Maranguape, Iguatu e Quixadá; e
a Dakota Calçados S/A, localizada no município de Simão Dias, em Sergipe. Hoje a empresa
alcança uma capacidade de produção de aproximadamente 90 mil pares de sapatos por dia que
são comercializados em 12 mil pontos de venda através de 06 marcas: Dakota, Kolosh,
Tanara, Mississipi, Conforto Campesí e Pink Cats, destinados a atingir diversos públicos, em
especial, feminino, adulto e infanto-juvenil. Vale destacar que em 2009 a empresa gerava um
total de 10 mil postos de trabalho, desses, 8 mil estão nas três unidades e na subsidiária do
Ceará. Esses postos totalizam, atualmente, a quantidade de 12 mil funcionários. Amorim
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(2009) destaca que a referida empresa possuiu uma estimativa de faturamento de 120 milhões
só no ano de 2008.
Na realidade iguatuense, a fábrica instalada no ano de 1997 possui aproximadamente
1.700 trabalhadores, tendo como índice médio de produção 10 mil pares de calçados por dia.
Conforme Amorim (2009), o que motivou a migração de empresas do Sul para o Nordeste,
principalmente para o Ceará, foi a grande quantidade de mão-de-obra disponível e barata,
além dos grandes incentivos e isenções fiscais por parte do governo do estado.
Em geral, a organização do trabalho nessas empresas possui elementos que caracterizam
uma fusão entre o sistema fordista-taylorista e o toyotista(ANTUNES, 2003), mesmo que o
primeiro tenha um maior peso. Isto tendo em vista, por exemplo, a própria linha de produção
de calçados da Dakota em Iguatu, organizada em 08 fábricas, dividida em vários setores
(Administração, Recursos Humanos/RH, Almoxarifado, Corte, Costura, Colagem, Montagem,
Acabamento, Empacotamento) e intermediada pelas mãos de trabalhadores em diversas
funções, cerca de 70, conforme dados do próprio setor de RH (auxiliar, contramestre, chefe de
produção, revisor, supervisor, gerente de fábrica, etc) que representam a divisão social do
trabalho e a cooperação do trabalho. Além disso, o tempo das atividades no “chão de fábrica”
é bastante planejado, controlado e cronometrado, até mesmo aquele relativo ao cumprimento
das necessidades fisiológicas, como ir ao banheiro e se alimentar.
Outra característica importante é a margem ainda alta de trabalhadores com carteira
assinada sob um regime de trabalho diurno, de segunda a sexta, com carga horária diária de,
em média, 8 horas e 48 minutos, no caso da Dakota, sendo estes minutos compensados
através de folgas aos sábados, quando a demanda por produção permitir. A empresa também
dispõe do banco de horas que é utilizado aos sábados também mediante a demanda por
produção. Em período de queda desse índice a empresa concede férias coletivas aos
funcionários.
Todo mundo que trabalha lá dentro tem a carteira assinada, porque eles só contratam
pelo SINE, só é terceirizado, a colagem de umas pecinhas pequenas, quando vem
um modelo lá, porque é muito trabalhoso e demorado pro pessoal da fábrica fazer, aí
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eles já tem as pessoas certas, elas vem pegar e vem deixar e eles pagam só pelo que
elas fizeram (Entrevistada 06).
Por outro lado, a existência de trabalhadores “treinados” e contratados para
desempenhar funções múltiplas, ou seja, polivalente, fundamental para a substituição em caso
de ausências temporárias; a produção planejada por demanda; a existência do trabalho
terceirizado, sem vínculo empregatício, com jornada de trabalho igual ou superior a 10 horas
diárias, temporário e, algumas vezes, domiciliar, conformando novos APLs, são aspectos que
indicam o caráter híbrido da organização do trabalho que, nesse sentido, também se aproxima
do sistema toyotista ou de acumulação flexível(ANTUNES, 2003).
Sobre isso, as duas empresas em questão apresentam exemplos, mesmo que no caso do
Grupo Tubform sejam mais frequentes e permanentes como os “grupos de produção”
terceirizados para fabricação de estofados dos móveis produzidos nas fábricas. Esses grupos,
formados em média por 5 pessoas, trabalham em galpões e/ou em ambiente domiciliar, em
condições precarizadas, sendo remunerados pela quantidade de peças produzidas. A condição
informal das relações de trabalho são favoráveis a uma extensão da jornada de trabalho
exaustiva, realizado de segunda a sábado, dependendo da demanda. Também devido a essas
circunstâncias de trabalho, é possível identificar um forte traço de gênero entre o conjunto de
trabalhadores nos grupos de produção que em sua maioria são conformados por mulheres. No
caso da empresa Dakota, existe, de forma mais pontual e esporádica, a terceirização de alguns
serviços mais voltados para acabamento das mercadorias produzidas nas fábricas,
especialmente aqueles que requerem maior tempo, cuidado e habilidade, fato que dificulta a
sua realização no interior da indústria.
Diante dessa realidade, é possível identificar diversos desdobramentos nas condições
(objetivas e subjetivas) de vida dos trabalhadores envolvidos no processo de produção de
calçados e móveis em Iguatu que, em geral, são jovens e, provenientes da zona rural da região
ou de municípios vizinhos. A maioria, especialmente os trabalhadores do “chão de fábrica”,
recebe um salário mínimo e possui na família beneficiários de algum tipo de programa social,
a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família. Há um forte
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traço de gênero, com a predominância de mulheres no caso da Dakota, principalmente nos
postos em que o trabalho é realizado de forma mais “leve”, rotineira e repetitiva, como
colagem, costura etc.
Em geral, observamos uma insatisfação por parte desses trabalhadores com a função
que realizam, especialmente por parte dos funcionários que trabalham diretamente na
produção das mercadorias, devido a um conjunto de fatores como o caráter repetitivo das
atividades, que provocam fadiga e cansaço, inclusive implicando em doenças de várias
ordens, e a grande cobrança e pressão para com a produtividade que, por vezes, é feita pelos
setores de chefia através de ações vexatórias e arbitrárias. Muitos reclamam da falta de
oportunidades e de tempo para se envolver em outros projetos na vida, como a continuidade
dos estudos. A necessidade econômica e a relativa estabilidade no emprego (exceto dos
trabalhadores terceirizados) são aspectos indicados como centrais para a permanência.
Na verdade não, eu tô ali por uma opção de emprego, porque não tem emprego e
Iguatu não tem muita opção, e estou ali porque eu preciso mesmo daquele dinheiro,
não porque eu goste de trabalhar ali (...) o que me incomoda é a forma de
tratamento, porque não é um emprego pesado, claro que por ser um serviço
repetitivo, ali vai causar alguma coisa né, na mão, porque quando você vai usar a
mão, você usa uma mão só, dói as costas, mas não é um serviço pesado, mas a forma
como eles tratam as pessoas é fora do comum (…). De sete às cinco da tarde ali
dentro, é como se você não vivesse” (Entrevistada 03).
(...) Lá dentro da produção a gente vai se acostumando com o calor, o cheiro da
cola, as pernas inchadas de tanto ficar em pé, mas quero procurar outra coisa pra
mim (Entrevistada 06).
Minha filha, que não tem muito estudo, não tem muita escolha. Nós estamos é bem
porque tem muita gente por aí que não tem é nada. Claro que às vezes é cansativo
porque não pode parar de produzir se quiser tirar alguma coisa no final do mês, mas
é assim mesmo(Entrevistada 05).
A relação incongruente entre o aumento da capacidade produtiva e da taxa de
lucratividade da empresa, inclusive através de inovações tecnológicas, e a valorização do
trabalhador através de melhores condições de trabalho, qualidade de vida, elevação salarial e
do número de vagas de emprego, é indicada como uma das dificuldades enfrentadas no
cotidiano dos trabalhadores.
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(...) a grande tecnologia né, que tá crescendo no mundo hoje, ele tá substituindo
gente por máquinas, agora mesmo eles vão trazer uma máquina que solda cadeira e
vai produzir uma grande quantidade de cadeira por dia e em relação a isso ele não
quer mais quebrar a cabeça com funcionário, ele quer atribuir isso com máquinas
(...) (Entrevistado 02).
Tais condições reafirmam o necessário aumento da exploração do trabalho a partir de
uma combinação entre a extração da mais-valia absoluta e relativa75, principalmente no que se
refere à extensão da jornada de trabalho por diversos mecanismos, como, no caso dos grupos
de produção, a flexibilização e a desregulamentação da jornada de trabalho, obtendo metas de
produção cada vez maiores junto ao rebaixamento do valor repassado de cada peça pela
empresa. Isso combinado a um conjunto de benefícios sociassistenciais que boa parte dos
trabalhadores recebem. Essa característica da organização do trabalho muitas vezes se
confunde com a perspectiva de “autonomia”, desejo de grande parte dos trabalhadores, que se
esbarra, por exemplo, na instabilidade e na associação mais direta entre quantidade de peças
produzidas e remuneração. Portanto, a baixa remuneração é uma condição permanente de
insatisfação do trabalhador, especialmente o terceirizado.
(...) antes eles pagavam melhor, era quatro reais, agora eles só pagam três reais, e é
porque teve uma reunião com todas as mulheres, porque eles queriam ficar pagando
só dois reais, aí não ia dar né? (Entrevistada 05).
No caso específico das mulheres, essa condição de trabalho, muitas vezes realizado no
próprio ambiente doméstico, somado ao seu papel culturalmente construído de cuidados,
75
De acordo com Netto e Braz (2011), a extração capitalista de mais-valia absoluta sobre o trabalho
refere-se a “um modo de ampliar o tempo de trabalho excedente” através da “extensão da jornada de trabalho
sem alterações do salário (...)”. Porém, ao encontrar limites tanto de caráter fisiológico, quanto político por parte
dos trabalhadores, o capital utiliza-se também outras formas de extração da mais-valia como a intensificação do
ritmo de trabalho. Assim, “quando não dispõe de condições políticas que lhes permitam a ampliação da jornada
de trabalho, os capitalistas tratam de encontrar meios e modos de reduzir, no seu interior, a parte relativa do
trabalho necessário: se se mantém um limite para a jornada, o que se reduz no tempo de trabalho necessário se
acresce no tempo de trabalho excedente. Com essa alternativa, tem-se a produção de mais-valia relativa” (p. 118119).
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próprios da esfera privada da vida, perpetua a dupla jornada de trabalho e intensifica a
exploração da trabalhadora mulher que se dedica concomitantemente as atividades da empresa
e as tarefas domésticas.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O desenvolvimento de políticas regionais que tem promovido a ampliação da base
produtiva, a criação de infraestrutura, maiores incentivos fiscais e o aumento do
financiamento do BNDES às empresas de capital nacional é um marco no cenário mais
recente do país, o que tem promovido uma taxa de crescimento econômico no Nordeste
brasileiro entre os anos de 2003 a 2010 de 4,9%, mais elevada que a média nacional
(ARAÚJO, 2013).Tais condições, somada a grande disposição de mão de obra a baixo custo,
tem atraído cada vez mais os grandes empreendimentos para regiões do interior do Nordeste,
em particular do Ceará. Com isso, as empresas garantem sua taxa de lucratividade, adentrando
novos territórios sob a justificativa de geração de emprego e renda, enquanto um fator central
para o “desenvolvimento local”.
Assim, apesar da recomposição do salário mínimo, de um maior índice de
empregabilidade, das políticas de transferência de renda e da elevação da capacidade de
consumo (ARAÚJO, 2013), os trabalhadores, em especial da esfera industrial, vem se
deparando com condições de vida e trabalho que refletem a permanente precarização a partir
da combinação entre formas de exploração da força de trabalho (mais-valia absoluta e
relativa), a pouca diversificação de oferta de trabalho nas cidades do interior, além da baixa
valorização, que na maioria das vezes implica em uma completa insatisfação do trabalhador
com suas atividades laborais.
Nesse contexto, a realidade do município de Iguatu, Ceará, que assume hoje um
importante papel econômico no estado, apresenta no âmbito da produção industrial de
calçados e móveis uma organização produtiva híbrida, ou seja, aspectos que caracterizam
tanto o modelo fordista, como o flexível, muito embora haja a predominância do regime de
trabalho mais verticalizado, formal, com carga horária e atividades regulares, tendo o
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processo de terceirização uma parcela menor. Este elemento, no entanto, não pode ser
desconsiderado tendo em vista que se trata de uma tendência especialmente em alguns setores
do processo produtivo, conformando, por exemplo, os APLs. Esse aspecto, a nosso ver,
reflete o próprio desenvolvimento particular do capitalismo no Brasil.
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