politica, estado e educacao-critica de marx a educacao para

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Política, Estado e Educação: crítica de Marx à “Educação para Todos”
Antonio Francisco Lopes Dias1
1 Introdução
Política, Estado e Educação. A discussão de temas tão amplos, presentes e com certo
grau de complexidade, exige que escolhamos determinada perspectiva de abordagem. Em
nosso caso, o “recorte” que fazemos da História contempla os escritos filosófico-político de
Karl Marx do período 1843-48. Dentro deste período, buscamos focar a problemática da
articulação Política/Estado e suas implicações para a Educação. Nosso objetivo é apresentar
essa articulação tal como Marx a concebe e, com base nisto, analisar, no contexto atual, a
validade
da
tese
e
dos
propósitos
representados
pelo
conteúdo
do
lema/compromisso/paradigma “Educação para Todos”. Conforme o pensamento filosóficopolítico de Marx, o Estado capitalista é fruto da atividade política burguesa; portanto, é um
Estado que só existe como poder de classe, parcial, logo, antidemocrático. Desta forma, não
pode efetivar os direitos e interesses públicos universais. Por conseguinte, o que faz esse tipo
de Estado é tão-somente alimentar o discurso de uma democracia meramente formal, abstrata
(burguesa); uma democracia eu só se realiza na forma da lei e que, por isso mesmo, é incapaz
de concretizar a “Educação para Todos”. Para Marx, o vigente Estado capitalista não pode
cumprir o compromisso de realizar o ideal da “Educação para Todos” pelo fato de o mesmo
não pertencer a Todos As concepções marxianas sobre Educação, Política e Estado não
deixam dúvidas de que este último não pode ser o credor da Educação como emancipação
humana. O Estado capitalista, tanto o da época de Marx quanto O do início deste século, é
antidemocrático, guiado por interesses ideológicos, econômicos e políticos da classe
(burguesa) economicamente dominante. O Estado burguês pode até defender e propor, na
forma da lei e nos termos de documentos, o compromisso de realizar a “Educação para
Todos”; quando, porém, tiver que assumir as condições práticas para a realização deste
compromisso, Ele revela toda a sua incapacidade e parcialidade.
1 Mestre em Filosofia. Professor da Universidade Estadual (UESPI).
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2 Objetivos
2.1 Objetivo geral
Demonstrar, com base no pensamento filosófico-político de Karl Marx, a tese de que
o vigente Estado capitalista é fruto da atividade política burguesa, portanto é um Estado que
só existe como poder de classe, antidemocrático, e não pode efetivar os direitos e interesses
públicos universais; que, por conseguinte, o que faz esse tipo de Estado é apenas alimentar o
discurso de uma democracia meramente formal, abstrata (burguesa), sendo, em verdade,
incapaz de realizar a proposta de uma “Educação para Todos”.
2.2 Específicos
I.
Investigar e analisar, numa perspectiva histórico-filosófica, a concepção
marxiana de Política, de Estado e de Educação com o intuito de evidenciar a
articulação existente entre a atividade política burguesa, o Estado moderno
burguês (capitalista) e a Educação.
II. Evidenciar que Marx faz a análise da Educação então existente no interior do
Estado capitalista, mas que, também, paralelo, a isso, vislumbra e propõe a
Educação como um bem humanizador, constituinte de uma sociedade de
homens livres (emancipados); que a Educação, portanto, “para além do
capital”, é um meio que viabiliza a “emancipação teórica” e a “emancipação
humana integral”.
III. Demonstrar que a Educação, tal como Marx a compreende e enquanto
atividade teórico-prática, não pode ser realizada pelo Estado capitalista
(burguês), considerando que este tipo de Estado é sempre movido por
interesses parciais, classistas; que, por isso mesmo, apenas formalmente
(legalmente) o Estado pode determinar a “Educação para Todos”.
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IV. Apresentar sobre o “compromisso”/paradigma/ideal “Educação para Todos” e
caracterizar seus pretensos valores e objetivos democráticos como parte do
discurso e valores que sustentam o capitalismo/(neo)liberalismo.
3 Metodologia
O desenvolvimento de uma Pesquisa de natureza científico-filosófica exige um
conjunto de procedimentos rigorosos de modo a se alcançar os objetivos propostos.
Necessário se faz um proceder metódico e austero nos momentos de captação (leitura),
análise, crítica e exposição das informações que irão constituir, ao final, o conteúdo da
Pesquisa.
É necessário um método. Por um lado, pode-se compreender “método” como “regra”
para a obtenção das informações para composição da Pesquisa (PAVIANI, 2006); neste
sentido, será necessário realizar leituras de caráter exegético para extração dos dados, em
virtude de Marx não ter um escrito no qual trate direta e especificamente da relação
Estado/Educação. Essa problemática parece se encontrar difusa nos escritos marxianos,
especialmente os do período de 1843-48. Por outro lado, “método” pode se entendido como
“diferentes modos (básicos) de conhecer interligados com diferentes modalidades de
linguagem” (PAVIANI, 2006, p. 84); neste sentido, adotaremos a combinação das análises
hermenêutica e dialética. A metodologia dialética por ter sido ela utilizada por Marx; ora,
certamente pode-se melhor compreender um autor quando se leva em conta o modo pelo qual
ele concebeu seu pensamento. Quanto ao método hermenêutico, este se faz necessário na
medida em que se mostra como o mais apropriado para investigações onde a tese, a teoria, ou
o argumento do autor etc., muitas vezes não está explícito, mas apenas subentendido. Neste
caso, as conclusões são obtidas por indução ou dedução
Nossa pesquisa é de natureza bibliográfica. Neste sentido, primeiramente, realizamos
atividades de leitura exegética mediada pela metodologia hermenêutica e dialética. Em
seguida, um trabalho de confronto entre as proposições de Marx e o ideário da Educação para
Todos, afim de se poder fazer a composição do corpo do trabalho, do seu conteúdo, sempre
sem abrir mão da atitude crítico-reflexiva.
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4 Resultados obtidos
Os resultados até aqui obtidos por meio do nosso trabalho de pesquisa demonstram
que os fundamentos de natureza histórica e econômico-política são determinantes das
contradições entre o Estado e a Educação. As concepções filosófico-políticas de Karl Marx,
no que refere a analise que este filósofo faz do papel do Estado burguês (capitalista) e da
relação deste com a Educação, mostram que o Estado burguês não pode efetivar a Educação
para Todos, pelo simples fato de o Estado não ser de todos.
Em meio ao embate Estado versus Educação, o pensamento filosófico político e
social de Marx surge como revelador dos fundamentos da ação do Estado, do porquê de sua
ação ínfima e muitas vezes omissa quando se trata de concretizar as condições para ofertar a
Educação para Todos. Ora, a questão fundamental é que o Estado que temos, guiado pelo
ideário e práticas de cunho capitalista, não é democrático, precisamente porque é, no dizer de
Marx “poder de classe” (1998). Para contrapor essa situação, Marx constrói seu pensamento
revolucionário tal como uma espécie de projeto de emancipação humano-social, de maneira
tal que, no período de 1843-48, formula e apresenta um conjunto de ideias que formam
categorias explicativas da realidade sócio-política e econômica, realidade esta por sua vez
determinante do tipo de Educação que se tem.
Nossa pesquisa, que se concentra nos escritos de Marx de 1843-48. E, 1843, Marx
escreve sua Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, praticamente a obra inaugural da sua
filosofia política. Nessa obra Marx (2004) expõe a problemática do Estado evidenciando o
quanto esta Instituição se opõe à democracia, à liberdade dos indivíduos. N´A Questão
Judaica, o Nosso Filósofo inicia a discussão do significado da emancipação humana (MARX,
1989), conceito fundamental no entendimento dos objetivos da educação de outrora e dos dias
de hoje. É igualmente nesta época, mais precisamente nos Manuscritos Econômico-filosóficos
de 1844, que o Renano apresenta a propriedade privada do tipo burguesa, aliada ao Estado
burguês, como o principal obstáculo material à conquista, pelos homens, das condições de
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uma condição de vida social igual e de uma Educação emancipadora (MARX, 2004).
Também é neste período que Marx, de início nos Manuscritos de 1844 e depois em A
Ideologia Alemã, formula sua concepção de sociedade comunista como lugar da autêntica
forma de autonomia dos homens, da prática democrática e, por conseguinte de uma Educação
entendida como prática formativa do homem como ser humano (MARX, 2007).
Em 1847-48, em A Miséria da Filosofia, e especialmente no Manifesto do Partido
Comunista, Marx reforça a necessidade de uma revolução social radical, já exposta e
defendida anteriormente nas Glosas críticas, de 1844, bem como na Introdução à Filosofia
do Direito de Hegel, concluída no ano de 1843. Conforme pensa Marx (1981, 1998, 1987 e
2005) nestes escritos, a práxis revolucionária é o meio eficaz para a edificação de uma
sociedade de homens emancipados. Para tanto, portanto, assevera nas Teses ad Feuerbach, a
práxis deve mudar também os rumos da Educação ofertada pelo Estado capitalista (MARX,
2007).
Considerando esta breve exposição, com apoio da literatura pertinente, ancorada
sobretudo nos escritos de Marx, é possível compreender os fundamentos de natureza histórica
e econômico-política determinante das contradições entre Estado e Educação.
5 Conclusões
O significado da expressão “Educação para Todos”, da forma que é assumida pelo
Estado capitalista tem sempre um duplo sentido. Primeiramente, numa conotação meramente
literal e formal, quando precedida da palavra “compromisso”, ela é parte do discurso do
Estado burguês, na medida em que este precisa aparecer como poder legítimo e defensor da
democracia (de todos). Em sentido prático, real, porém, pode-se dizer que o discurso no
máximo se transforma em lei, mas nunca em política pública estatal efetiva que possa fazer
jus ao conteúdo democrático difundido pela expressão. Assim, a qualificação mais adequada
ao discurso da “Educação para Todos”, quando proclamada por um Estado capitalista, é que
se trata de um discurso falacioso, demagógico.
Em conformidade com as críticas de Marx, podemos afirmar que o vigente Estado
capitalista não pode cumprir o compromisso de realizar o ideal da “Educação para Todos”,
pelo simples fato de O mesmo não pertencer a todos. As análises de Marx sobre o Estado
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capitalista demonstram que, historicamente, esta forma de Estado foi estruturada como esfera
de defesa dos interesses da classe economicamente hegemônica. Logo, tal Estado é sempre
classista, antidemocrático, sendo por esta razão incapaz de realizar, na prática, os direitos
humanos, nos quais está incluída a Educação como bem social universal.
A tese marxiana da impossibilidade de o Estado proporcionar a “Educação para
Todos” é verdadeira em duas frentes, teórica e prática (práxis), que na perspectiva dialética de
Marx são indissociáveis. De um lado, a incompatibilidade teórica expressa pela seguinte
contradição: um agente parcial (o Estado) não pode determinar uma situação plena (a
Educação como bem universal). Como correspondente disso, a incompatibilidade prática, ou
seja, a impossibilidade de o Estado concretizar a “Educação para Todos”. Resta ao Estado,
então, a condição de só pode oferecer a “Educação para Todos” de forma abstrata, legal, já
que a prática deste direito contraria os interesses da classe que o Estado, efetivamente,
representa. Esta situação explica porque o Brasil, caso típico de Estado capitalista, oferece a
“Educação para Todos” apenas na forma abstrata da lei e de documentos; concretamente, o
Estado brasileiro não disponibiliza os necessários recursos para essa tarefa para não se opor
aos interesses (econômicos, ideológicos, políticos etc.) daqueles que, de fato, o gerenciam.
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