CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Vereador Matheus Costa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE ITU.
REQUERIMENTO No. ____________________ 2.016
CONSIDERANDO que na data de 21 de maio de 2016, o Jornal
Periscópio noticiou que “HERCULANO DIZ QUE O PRESIDENTE TEMER APOIA A
LEGALIZAÇÂO DOS JOGOS DE AZAR”;
CONSIDERANDO que o deputado federal Herculano Passos,
disse em entrevista que o Ministro do Turismo já posicionou de forma favorável a essa
prática no Brasil.
CONSIDERANDO que a prática dos “jogos de azar” pode causar
a degradação da família brasileira, levando centenas de milhares de pessoas ao vício e
a falência de suas economias;
CONSIDERANDO que no jogo de azar as transações em sua
maioria são feitas em espécie, tornando-se assim, uma maneira fácil de se lavar
dinheiro oriundos do crime organizado;
CONSIDERANDO que o Governo encontraria dificuldades
em fazer o controle e a fiscalização da atividade, assim, deixando em aberto à
possibilidade de fraudes e sonegação fiscal.
CONSIDERANDO que o ministro das relações exteriores José
Serra se posicionou de forma contrária em coluna no jornal Estadão no dia 28 de
janeiro de 2016 em “SARNA PRA SE COÇAR”.
CONSIDERANDO que a comunidade Católica e Evangélica é
radicalmente contra a essa prática nociva a nação brasileira.
REQUEIRO nos termos regimentais, que seja ouvido o nobre plenário, pelos motivos
acima expostos, que seja encaminhado ao presidente interino Michel Temer,
solicitando as seguintes informações:
1 – Se as afirmações do deputado federal Herculano Passos são verdadeiras;
2 – Se existe estudos eximindo a eventual legalização dos “jogos de azar”, onde traria a
sociedade brasileira, mazelas como o aumento no consumo de drogas, álcool,
prostituição, vício e falência da economia familiar, podendo assim gerar ao país um
aumento nas despesas com a saúde e a segurança pública;
3 – Na existência de estudos do pedido feito no tópico anterior, pedimos a Vossa
Excelência o envio dos documentos para essa Casa de Leis;
Itu, 23 de maio de 2.016.
MATHEUS COSTA
Vereador/PHS
Presidente do Diretório Municipal do PHS
Membro da Comissão de Ética e Decoro
Membro da Comissão de Obras e Serviços Públicos