políticas macroeconômicas

Professor Me. Diego Figueiredo Dias
POLÍTICAS MACROECONÔMICAS
PÓS-graduação
esp. em administração pública
MARINGÁ-pr
2012
Reitor: Wilson de Matos Silva
Vice-Reitor: Wilson de Matos Silva Filho
Pró-Reitor de Administração: Wilson de Matos Silva Filho
Presidente da Mantenedora: Cláudio Ferdinandi
NEAD - Núcleo de Educação a Distância
Diretoria do NEAD: Willian Victor Kendrick de Matos Silva
Coordenação Pedagógica: Gislene Miotto Catolino Raymundo
Coordenação de Marketing: Bruno Jorge
Coordenação Comercial: Helder Machado
Coordenação de Tecnologia: Fabrício Ricardo Lazilha
Coordenação de Curso: Silvio Silvestre Barczsz
Assessores Pedagógicos: Marcelo Cristian Vieira e Lucélia Leite de Morais
Supervisora do Núcleo de Produção de Materiais: Nalva Aparecida da Rosa Moura
Capa e Editoração: Daniel Fuverki Hey, Fernando Henrique Mendes, Jaime de Marchi Junior, Luiz Fernando Rokubuiti e Thayla Daiany Guimarães
Cripaldi
Supervisão de Materiais: Nádila de Almeida Toledo
Revisão Textual e Normas: Cristiane de Oliveira Alves, Gabriela Fonseca Tofanelo, Janaína Bicudo Kikuchi, Jaquelina Kutsunugi e Maria Fernanda
Canova Vasconcelos
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central - CESUMAR
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ. Núcleo de Educação
a distância:
C397 Políticas macroeconômicas / Diego Figueiredo Dias. Maringá - PR, 2012.
68 p.
“Pós-graduação Administração Pública- EaD”.
1. Políticas macroeconômicas. 2. Politíca cambial. 3. EaD. I. Título.
CDD - 22 ed.351
CIP - NBR 12899 - AACR/2
“As imagens utilizadas neste livro foram obtidas a partir dos sites PHOTOS.COM e SHUTTERSTOCK.COM”.
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POLÍTICAS MACROECONÔMICAS
Professor Me. Diego Figueiredo Dias
APRESENTAÇÃO DO REITOR
Viver e trabalhar em uma sociedade global é um grande desafio para todos os cidadãos. A busca por
tecnologia, informação, conhecimento de qualidade, novas habilidades para liderança e solução de
problemas com eficiência tornou-se uma questão de sobrevivência no mundo do trabalho.
Cada um de nós tem uma grande responsabilidade: as escolhas que fizermos por nós e pelos nossos fará
grande diferença no futuro.
Com essa visão, o Cesumar – Centro Universitário de Maringá – assume o compromisso de democratizar
o conhecimento por meio de alta tecnologia e contribuir para o futuro dos brasileiros.
No cumprimento de sua missão – “promover a educação de qualidade nas diferentes áreas do conhecimento,
formando profissionais cidadãos que contribuam para o desenvolvimento de uma sociedade justa e
solidária” –, o Cesumar busca a integração do ensino-pesquisa-extensão com as demandas institucionais
e sociais; a realização de uma prática acadêmica que contribua para o desenvolvimento da consciência
social e política e, por fim, a democratização do conhecimento acadêmico com a articulação e a integração
com a sociedade.
Diante disso, o Cesumar almeja ser reconhecido como uma instituição universitária de referência regional
e nacional pela qualidade e compromisso do corpo docente; aquisição de competências institucionais para
o desenvolvimento de linhas de pesquisa; consolidação da extensão universitária; qualidade da oferta dos
ensinos presencial e a distância; bem-estar e satisfação da comunidade interna; qualidade da gestão
acadêmica e administrativa; compromisso social de inclusão; processos de cooperação e parceria com
o mundo do trabalho, como também pelo compromisso e relacionamento permanente com os egressos,
incentivando a educação continuada.
Professor Wilson de Matos Silva
Reitor
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Caro aluno, “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou
a sua construção” (FREIRE, 1996, p. 25). Tenho a certeza de que no Núcleo de Educação a Distância
do Cesumar, você terá à sua disposição todas as condições para se fazer um competente profissional e,
assim, colaborar efetivamente para o desenvolvimento da realidade social em que está inserido.
Todas as atividades de estudo presentes neste material foram desenvolvidas para atender o seu processo
de formação e contemplam as diretrizes curriculares dos cursos de graduação, determinadas pelo
Ministério da Educação (MEC). Desta forma, buscando atender essas necessidades, dispomos de uma
equipe de profissionais multidisciplinares para que, independente da distância geográfica que você esteja,
possamos interagir e, assim, fazer-se presentes no seu processo de ensino-aprendizagem-conhecimento.
Neste sentido, por meio de um modelo pedagógico interativo, possibilitamos que, efetivamente, você
construa e amplie a sua rede de conhecimentos. Essa interatividade será vivenciada especialmente no
ambiente virtual de aprendizagem – AVA – no qual disponibilizamos, além do material produzido em
linguagem dialógica, aulas sobre os conteúdos abordados, atividades de estudo, enfim, um mundo de
linguagens diferenciadas e ricas de possibilidades efetivas para a sua aprendizagem. Assim sendo, todas
as atividades de ensino, disponibilizadas para o seu processo de formação, têm por intuito possibilitar o
desenvolvimento de novas competências necessárias para que você se aproprie do conhecimento de
forma colaborativa.
Portanto, recomendo que durante a realização de seu curso, você procure interagir com os textos, fazer
anotações, responder às atividades de autoestudo, participar ativamente dos fóruns, ver as indicações
de leitura e realizar novas pesquisas sobre os assuntos tratados, pois tais atividades lhe possibilitarão
organizar o seu processo educativo e, assim, superar os desafios na construção de conhecimentos.
Para finalizar essa mensagem de boas-vindas, lhe estendo o convite para que caminhe conosco na
Comunidade do Conhecimento e vivencie a oportunidade de constituir-se sujeito do seu processo de
aprendizagem e membro de uma comunidade mais universal e igualitária.
Um grande abraço e ótimos momentos de construção de aprendizagem!
Professora Gislene Miotto Catolino Raymundo
Coordenadora Pedagógica do NEAD- CESUMAR
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APRESENTAÇÃO
Livro: POLÍTICAS MACROECONÔMICAS1
Professor Me. Diego Figueiredo Dias
Olá, caro(a) acadêmico(a) de pós-graduação! É um prazer tê-lo(a) conosco na Comunidade do Conhecimento.
Sou o Professor Diego Figueiredo Dias, atuo como docente de graduação e pós-graduação desde que me
formei em Economia, área em que também conclui meu mestrado.
Gostaria de parabenizá-lo(a) pela escolha da pós-graduação por dois motivos: primeiro, pela necessidade
que temos de nos qualificar a cada dia para esse competitivo mercado de trabalho e, segundo, pela área
escolhida ser a administração pública, visto que temos que, cada vez mais, melhorar a eficiência aplicada
à administração dos recursos públicos, sejam eles financeiros ou materiais.
Trabalharemos nesta disciplina um tema muito importante para quem atua ou pretende atuar nessa área.
Estamos falando das POLÍTICAS MACROECONÔMICAS.
Você já sabe do que se trata?
São as intervenções do governo nos âmbitos fiscal, monetário, comercial, cambial e de formação de
rendas, com a finalidade de promover o bem-estar da população no que diz respeito à criação de
empregos, estabilidade da moeda, crescimento do Produto Interno Bruto e distribuição de renda.
Então, o que veremos neste livro?
Na Unidade I, discutiremos as funções econômicas do setor público, ou seja, como o governo deve intervir
para que alcance o bem-estar coletivo. As funções econômicas do governo são alocativa, distributiva e
estabilizadora.
Na Unidade II, veremos quais são as principais políticas macroeconômicas utilizadas, portanto, discutiremos
a Política Fiscal e a Monetária, bem como sua aplicação no Brasil.
Na Unidade III, apresentaremos a política cambial, ou seja, a atuação do governo no setor externo da
economia.
Portanto, ao concluir este livro, você deverá estar apto a:
• Definir as funções econômicas do setor público.
• Identificar as políticas que estão sendo aplicadas na prática.
1
Este material tem por base o livro ECONOMIA: Fundamentos e Aplicações, de autoria do professor Judas Tadeu Grassi Mendes,
lançado pela Editora Prentice Hall, com segunda edição em 2009. Além do livro Fundamentos de Economia, de Marco Antonio Sandoval
de Vasconcelos e Manuel Henriquez Garcia, da editora Saraiva com lançamento da terceira edição em 2009. Como complemento para
dados atuais, fora utilizado o Relatório Anual do Banco Central do Brasil, disponível em <http://www.bcb.gov.br>.
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• Discutir a real efetividade de cada política, para cada momento que a economia estiver passando.
Me coloco à disposição pelo e-mail <[email protected]> para o que precisar, sejam dúvidas,
comentários ou sugestões.
Um grande abraço e bons estudos!!!
SUMÁRIO
UNIDADE I
FUNÇÕES ECONÔMICAS DO SETOR PÚBLICO
PANORAMA ATUAL DA ECONOMIA BRASILEIRA
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POLÍTICAS ECONÔMICAS
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UNIDADE II
AS POLÍTICAS MACROECONÔMICAS
Política fiscal: receita e gastos públicos
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Política monetária: demanda e oferta de moeda
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EFEITOS DA POLÍTICA MONETÁRIA SOBRE A ECONOMIA
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UNIDADE III
POLÍTICA CAMBIAL: A ATUAÇÃO DO GOVERNO SOBRE O SETOR EXTERNO DA ECONOMIA
INSTRUMENTOS DE POLÍTICA CAMBIAL
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Efeitos da política cambial sobre a economia
63
CONCLUSÃO
67
REFERÊNCIAS
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UNIDADE I
FUNÇÕES ECONÔMICAS DO SETOR PÚBLICO
Professor Me. Diego Figueiredo Dias
Objetivos de Aprendizagem
• Demonstrar as responsabilidades do Estado enquanto executor de políticas.
• Analisar quais são as variáveis passíveis de manipulação pelo governo por meio das políticas.
• Verificar quais instrumentos o governo utiliza para cumprir os objetivos de políticas macroeconômicas.
Plano de Estudo
A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará nesta unidade:
• Panorama atual da economia brasileira
• Distribuição de Renda: a injustiça brasileira
• O Consumo Agregado Privado
• Investimento Público
• Investimento Agregado Privado
• Consumo do Setor Público
• A análise do Produto Interno Bruto
• Exportações
• Políticas Econômicas
• Objetivos das Políticas Econômicas
• Estabilidade Econômica
• Crescimento da Produção: mais renda e emprego
• Melhora da Distribuição de Renda
• Equilíbrio nas Contas Externas
• Dilemas de política econômica: inter-relações e conflitos de objetivos
• Instrumentos de política macroeconômica
Fonte: shutterstock.com
INTRODUÇÃO
A palavra “economia” é muito antiga e significa basicamente “administração do lar”, ou seja, organização
de recursos. Mas a economia enquanto ciência, somente pode ser considerada a partir de 1776 com o
lançamento da obra de Adam Smith denominada “A riqueza das nações”. Sem dúvida, é até hoje uma das
mais importantes obras na área econômica. Smith organizou os pensamentos econômicos que, até então,
eram fragmentados, esparsos, e, neste livro, escreveu sobre as funções do Estado e como as empresas
e os países deveriam fazer para terem sucesso econômico.
De acordo com Smith, o Estado deveria apenas fazer valer o direito sobre a propriedade privada e garantir
a segurança pública. Isso ficou denominado como “Estado Liberal”, isto é, aquele que não intervém em
assuntos econômicos.
Mas essa ideia durou apenas até a década de 1930, pois, com a grande depressão advinda da crise
de 1929, o Estado passou a intervir de forma veemente na economia para garantir emprego e renda à
população.
Em 1936, John Maynard Keynes, um dos mais notáveis economistas da história, escreveu a obra “Teoria
Geral dos Juros do Emprego e da Moeda”. Nessa obra, Keynes destacava a importância de o governo
manter a Demanda Agregada da economia sempre em alta. Como? Por meio de Investimentos públicos.
Keynes acreditava que o Estado tinha mais funções do que simplesmente garantir a segurança e o direito
à propriedade privada, o Estado deveria gerar emprego e renda. Ele pregava o poder multiplicador do
Investimento, isto é, por meio deste se gera emprego, que gera renda e, enfim, consumo. O consumo
aumenta, sendo necessário mais investimentos que geram mais emprego, renda e consumo novamente.
Esse Estado de bem-estar Keynesiano durou até a década de 1970, pois, a partir dos anos 1980, os
países estavam endividados e, portanto, entraram em um processo de desestatização (privatizações) que
fora agravado na década de 1990. O setor privado passou a ditar as regras do jogo novamente e esse
período é conhecido como Neoliberalismo, ou seja, o novo liberal.
POLÍTICAS MACROECONÔMICAS | Educação a Distância
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Atualmente, podemos dizer que o governo possui algumas funções econômicas, isto é, existem justificativas
para a existência do governo. Que são:
a) Função alocativa, por meio da qual a ação do governo visa corrigir falhas da economia de mercado no
uso dos recursos econômicos (fatores de produção), como é o caso de algumas externalidades. Um
bom exemplo de externalidade é a poluição, em que dificilmente as empresas desejarão incorporar os
custos de não poluição, a não ser que haja imposição governamental.
b) Função distributiva, que consiste em arrecadar impostos e contribuições dos mais ricos ou das regiões mais desenvolvidas e transferi-los para os mais pobres e regiões mais carentes.
c) Função estabilizadora, por meio da qual o governo procura atingir um de seus objetivos2, que é a estabilização econômica, ou seja, a estabilidade dos preços, uma das condições necessárias para que
os investimentos aumentem e, com eles, o crescimento econômico, o emprego e a renda nacional.
Sem dúvida, o Plano Real é um bom exemplo dessa função exercida pelo governo brasileiro.
As políticas macroeconômicas existem para que o governo cumpra suas funções econômicas.
Fonte: shutterstock.com
PANORAMA ATUAL DA ECONOMIA BRASILEIRA
De acordo com dados oficiais divulgados pelo governo brasileiro, o PIB3 (Produto Interno Bruto) total
brasileiro cresceu 2,7% em 2011 (comparado a 2010) e alcançou R$ 4,143 trilhões, enquanto em 1980
era equivalente a R$ 1,5 trilhão, o que significa que, ao longo de todo esse período, o PIB global do
Brasil aumentou mais de 170%. Nesse mesmo período, a população brasileira cresceu em torno de 62%,
o que indica que o PIB per capita (total do PIB divido pelo número de habitantes) teve um crescimento
real, mostrando melhora do poder aquisitivo médio real da sociedade brasileira como um todo. Devido
aos sérios problemas inflacionários que a economia brasileira sofreu, de 1980 a 1993, o PIB per capita
2
Veremos adiante que o governo possui outros objetivos, como crescimento econômico, distribuição de renda e diminuição do desemprego.
3
O PIB é uma medida utilizada como convenção por todos os países e, simplificando, trata-se da soma de todas as riquezas produzidas
por um país durante um ano, ou seja, todo o valor que fora agregado aos fatores produtivos durante aquele ano de atividade.
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não teve nenhum crescimento sustentado, mantendo-se em um nível em torno de R$ 12 mil ao ano (a
preços de 2009). Em 1990, a renda per capita estava abaixo daquela de 1980. Nos últimos 30 anos, houve
queda do PIB per capita em doze anos, ou seja, a expansão do Produto Interno Bruto foi inferior à taxa
de crescimento populacional. Em dólares, o PIB per capita, que era cerca de US$ 1.000,00 no início da
década de 60, chegou aos US$ 2.000,00 em 1973 (último ano do período do “milagre econômico”), e aos
aproximadamente US$ 3.700,00 em 2000, e em torno de US$ 11.000,00 em 2011.
É claro que essa medida em dólares depende da cotação da época. O dólar na média, em 2011, estava
mais desvalorizado frente ao Real do que no ano 2000.
O PIB per capita é uma medida bastante imprecisa do nível de vida em qualquer país, porque mede
quase que somente as atividades que foram remuneradas em dinheiro, não considerando custos como
a poluição nem retratando mudanças na distribuição do produto entre os indivíduos da sociedade. A
comparação do PIB brasileiro com o de outros países permite apenas saber que, por exemplo, somos
ricos em relação a países como os da África, onde a grande maioria tem renda per capita inferior a
US$ 500,00 por ano, mas somos pobres em relação a países como os Estados Unidos ou a Alemanha.
Apesar de o Brasil estar entre os países com maiores taxas de crescimento do PIB, ao longo dos últimos
40 anos, a renda de todos os brasileiros não cresceu na mesma proporção.
Fonte: shutterstock.com
Distribuição de Renda: a injustiça brasileira
Não obstante a renda per capita brasileira ainda ser baixa, apesar de crescente nos últimos anos, um
dos maiores problemas estruturais do país diz respeito à péssima e perversa distribuição da renda
por habitante. O quadro vem melhorando nos últimos anos, mas ainda está muito aquém dos países
desenvolvidos. Apesar de o Brasil estar configurado como uma das grandes economias em termos de
PIB, em aspectos qualitativos ainda temos muito a melhorar.
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distribuição derendamelhorou10%naúltimadécada
O instituto usou como base para a análise o índice de Gini, um indicador que mede o grau de desigualdade na
população de um país. Esse índice varia de zero a um. Quanto mais próximo de zero, melhor distribuída é a
renda entre a população.
Segundo a publicação do Ipea, entre 2003 e 2009, o índice de Gini do Brasil passou de 0,548 para 0,496. Os
gastos do governo com educação e saúde foram essenciais nessa queda. Se não fossem levados em conta no
cálculo do índice, a redução teria sido praticamente a metade (5,5%).
“Apesar de programas assistenciais como o Bolsa Família terem sido significativos para aumentar a renda da
faixa mais pobre da população, foram os investimentos em saúde e educação os responsáveis por boa parte da
redução do índice de Gini”, diz o Ipea na divulgação do estudo.
O técnico do Ipea responsável pelo estudo, Fernando Geiger, diz que isto acontece porque o volume dos investimentos
em saúde e educação é muito maior do que o dos recursos de programas como o Bolsa Família. Por outro lado, os
programas assistenciais são importantes por serem mais focados, ajudando a aumentar a renda dos 40% mais pobres.
Impostos
A análise do Ipea mostra que as políticas sociais voltadas à melhoria de serviços ajudam a compensar o efeito
que alguns impostos têm sobre a renda da população mais pobre. Segundo Gaiger, dois terços dos impostos
pagos pela população incidem sobre o consumo e afetam todas as faixas de renda da mesma forma. São os
chamados tributos indiretos, como o ICMS, o PIS/COFINS e o IPI.
De acordo com o técnico do Ipea, a população mais pobre gasta 30% da sua renda com esse tipo de imposto,
enquanto os ricos destinam apenas 12% do orçamento. “O sistema tributário é organizado desta forma porque
os indiretos, sobre o consumo, são mais fáceis de serem cobrados”, explica.
Disponível em: < http://exame.abril.com.br/economia/brasil/noticias/distribuicao-de-renda-melhorou-10-na-ultima
-decada>. Acesso em: 31 maio 2012.
AnálisedoProdutoInternoBruto
Para analisarmos a economia como um todo, devemos abordar as principais variáveis que afetam a
riqueza de um país, ou seja, as variáveis que afetam o PIB. Portanto, nesta seção serão abordadas as
principais variáveis: demanda agregada (Da), renda (Y), consumo (C), investimento (I), taxa de juro (r),
gastos de governo (G), exportação (E), importação (M) e poupança (S).
Tendo em vista que oprincipalobjetodamacroeconomiaéadeterminaçãodoníveldeatividade
econômicanopaís, para que se possa estimar o Produto Interno Bruto, a renda gerada por esse produto
e também o emprego, é fundamental excluir dos gastos (ou dispêndios) globais, o montante do valor gasto
com as importações, pois eles não geram renda tampouco emprego aqui no Brasil.
Em suma, serão enfocados os componentes da demanda agregada ou do dispêndio nacional, que é igual
a C + g + I + (E - M), a fim de se destinar à renda nacional o Produto Interno Bruto e o nível de emprego
no país. Agora que já sabemos que a demanda agregada determina o produto, isto é, a quantidade
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POLITÍCAS MACROECONÔMICAS| Educação a Distância
total de bens e serviços produzidos em um país em um determinado ano, é fundamental analisar cada
uma das variáveis ou fatores que influenciam a demanda agregada. Assim, vamos analisar os fatores
determinantes do produto. Em particular, serão analisadas as relações entre os fatores que influenciam o
consumo privado, tais como renda, taxa de juros, crédito, número de prestações, riqueza. É do consumo
que se tira também a relação entre poupança, renda e a taxa de juros.
O Consumo Agregado Privado
O consumo privado é o principal e o mais estável componente da demanda agregada, representando,
em média, dois terços ou mais da Despesa Interna Bruta da economia brasileira, ou seja, do Produto
Interno Bruto do país. Entre todos os fatores determinantes do nível de consumo, o nível de renda é, sem
dúvida, o de maior importância. O consumo agregado (C) é uma função da renda disponível (Yd), chamada
função-consumo, cuja notação geral é dada por: C = f (Yd). Isso significa dizer que: por renda disponível
Yd, entende-se aquela renda (salários, juros, aluguéis, lucros) que está à disposição do consumidor, ou
seja, é a renda bruta Y deduzida dos impostos (T).
Portanto, Yd = Y - T. Assim, quanto maior o imposto, menor a renda disponível, conforme veremos no
comentário sobre política fiscal mais adiante. O consumo das famílias depende da renda que elas têm.
Essa relação é positiva, ou seja, à medida que a renda aumenta, o consumo também tende a elevar-se.
Por outro lado, se a renda for reduzida, o nível do consumo fatalmente cairá. Em outras palavras, quanto
maior for a renda, maior tende a ser o consumo. Admite-se que, para baixos níveis de renda, as
despesas de consumo tendem a ser elevadas. Todavia, à medida que a renda se eleva, as despesas
de consumo também se elevam em valor absoluto, embora passem a significar menor percentagem da
renda. Em outras palavras, nas economias menos desenvolvidas, as famílias gastam proporcionalmente
mais em consumo do que nas nações desenvolvidas.
Como o consumo aumenta menos proporcionalmente que a renda, quanto mais aumenta a renda da
sociedade, maior é a proporção dessa renda que é poupada. Em outras palavras, pode-se dizer que o
consumo cresce a taxas decrescentes com a renda, enquanto a poupança cresce a taxas crescentes.
Além da renda, o consumo também é influenciado ou afetado por outras variáveis, como a taxa de juros,
o valor das prestações mensais, o número de prestações, do crédito e da riqueza.
A taxa de juros é uma importante variável na decisão do consumo, em especial, para os bens e serviços
de consumo durável (automóveis, eletrodomésticos de um modo geral), que normalmente têm um valor
maior e, portanto, dependem de financiamento. Como bens financiáveis, os juros têm uma direta influência
sobre o valor das prestações. Assim, quanto maior o juro, maior o valor das prestações, o que, em
consequência, afeta negativamente a decisão do consumo. Ademais, a taxa de juros tem uma influência
direta sobre a poupança, ou seja, as pessoas estarão tanto mais dispostas a aplicar recursos financeiros
em poupança quanto maior for a taxa de juros (que é a remuneração da sua aplicação financeira).
Essa é a famosa Lei Psicológica Fundamental, conforme foi dita por Keynes, segundo a qual os indivíduos
consomem mais conforme a renda aumenta, mas não na mesma proporção, uma vez que a poupança
POLÍTICAS MACROECONÔMICAS | Educação a Distância
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tende também a aumentar.
Fonte: shutterstock.com
Ora, poupar mais significa consumir menos, pois poupança é uma renúncia ao consumo hoje para
consumir mais no futuro. Desse modo, quanto maior a taxa de juros, mais as pessoas desejarão poupar
hoje, ou seja, o consumo presente diminui. Pode-se, assim, concluir o seguinte: quanto maior a renda e
menor a taxa de juros, maior o consumo.
A taxa de juros evidentemente tem muito a ver com a oferta monetária e, também, com a demanda por
moeda. Um aumento da oferta monetária, isto é, da quantidade de moeda em circulação na economia,
provoca uma queda nos juros e consequente aumento do consumo de bens duráveis, em especial. Além
do seu efeito sobre o consumo, na verdade, a taxa de juros tem impactos diferenciados sobre os agentes
econômicos, dependendo da situação desses agentes: se eles forem do setor privado (seja na situação
de aplicadores, ou de devedores) ou se esses agentes forem do setor público.
Para os aplicadores privados, ou seja, aqueles que têm recursos financeiros aplicados em poupança,
CDBs e fundos de investimentos (cujos rendimentos se baseiam nas taxas de juros), o aumento dos juros
faz com que suas rendas aumentem (portanto, podem vir a consumir mais depois). Para os devedores (ou
seja, pessoas que têm dívidas), o aumento dos juros faz com que suas rendas diminuam, pois elas terão
que destinar mais gastos aos juros. Consequentemente, terão menos recursos para gastar.
Para o setor público, que, de um modo geral, tem déficit público (ou seja, gasta mais do que arrecada)
e, portanto, necessita financiar-se no mercado financeiro, é ruim. A escola monetária, na maioria das
vezes associada à Universidade de Chicago, defende que o aumento de dinheiro em circulação provoca a
elevação dos preços, ou seja, a expansão da moeda está atrelada à inflação. Na verdade, os monetaristas
se preocupam muito com a expansão monetária para financiar os déficits públicos.
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POLITÍCAS MACROECONÔMICAS| Educação a Distância
O aumento de juros tende a aumentar ainda mais os gastos públicos e a própria dívida pública. Com
relação às prestações, tanto o valor como o número delas têm uma influência sobre o consumo. Quanto
maior o número de prestações (e, portanto, menor é o valor mensal delas), maiores as possibilidades
de consumo de bens duráveis (que são financiáveis), pois os consumidores, em especial os de baixa/
média renda, passam a ter condições financeiras de pagamento parcelado, apesar de as prestações se
alongarem por dois ou mais anos. Essa variável (número de prestações) teve uma decisiva influência
sobre o grande aumento de consumo de bens eletrodomésticos no Brasil no período 1996-1997. Nessa
época, o importante para os consumidores era o fato de poder assumir as prestações, apesar de estarem
pagando, ao final, duas ou mais vezes do que o valor à vista, em função das elevadas taxas de juros.
Em outras palavras, os juros altos “pesavam” menos do que a possibilidade de assumir o pagamento
parcelado.
O nível de riqueza das famílias influencia, também, as decisões de consumo. As pessoas que já têm
ativos (como casa, automóvel, plano previdenciário e alguma poupança) estarão mais propensas a gastar
maior parte de suas rendas atuais em consumo do que aquelas que ainda não tenham nenhum desses
ativos, mesmo que o nível de renda de ambas seja igual. Em outras palavras, dado o nível de renda das
pessoas, tende a consumir mais quem possui mais riquezas, pois elas têm menos preocupações com o
futuro.
Outro elemento determinante do consumo é a existência de crédito ao consumidor. Quanto mais
desenvolvido um sistema financeiro que tenha crédito abundante, maior é o potencial de demanda por
bens de consumo duráveis. Ao incluirmos a taxa de juros, a riqueza e o crédito como variáveis que
influenciam o consumo, estamos nos referindo às aplicações financeiras, aos empréstimos e, portanto,
ao sistema financeiro, ou seja, existindo um sistema financeiro desenvolvido, as regras deste podem
estimular ou dificultar o consumo.
O estoque total de crédito concedido pelo sistema financeiro com recursos livres e direcionados totalizou
R$1.706 bilhões em dezembro de 2010, elevando-se 20,6% no ano, ante expansões anuais de 15,2% em
2009 e de 31,1% em 2008, contribuindo para que a relação crédito/PIB atingisse 46,4%, ante 44,4% em
2009 e 40,5% em 2008. A participação dos bancos públicos no crédito total situou-se em 41,8% ao final de
2010, enquanto que a participação relativa a instituições privadas nacionais e estrangeiras atingiu 40,8%
e 17,4%, respectivamente.
O volume de crédito disponível em um país serve como um dos vários indicadores da capacidade de
crescimento da economia. Quanto mais empréstimos as pessoas e empresas tomam, mais recursos
podem ser direcionados para consumo ou para investimentos, contribuindo para o aumento do nível de
atividade. Sem dúvida, o pequeno volume de empréstimos é um obstáculo ao crescimento.
POLÍTICAS MACROECONÔMICAS | Educação a Distância
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Fonte: shutterstock.com
Consumo do Setor Público
O governo, assim entendidas as administrações públicas de um modo geral, incluindo as esferas federal,
estaduais e municipais e respectivas empresas estatais, também tem influência sobre o consumo final
de bens e serviços. É claro que as variáveis mencionadas (como renda, juros, prestações, riqueza e
crédito) não são as que explicam o nível de consumo do setor público. Cabe ressaltar que esse tipo de
consumo representa uma parcela muito significativa do Produto Interno Bruto brasileiro. Por exemplo, o
consumo final das administrações públicas está ao redor de 20% do PIB do país, ao passo que, conforme
já foi mencionado, o consumo agregado privado (das famílias) absorveu a parcela em torno de 60%.
Assim, pode-se dizer que, nesse período, como boa parte da população não tinha reais condições
para um consumo tão elevado, acabaram atrasando as prestações, e o resultado foi o elevado grau de
inadimplência verificado no período 1997-1998. O consumo global (privado e público) correspondeu a
aproximadamente 80% do Produto Interno Bruto do Brasil. Esse elevado percentual do setor público no
PIB decorre da forte intervenção do Estado na economia brasileira, a partir da década de 30 até meados
da década de 80.
Em 1984, havia no Brasil 317 empresas estatais, sendo que 62% delas estavam ligadas ao setor produtivo,
e o restante era de administração descentralizada, com funções típicas de governo. Nessa época, nove
enormes empresas controlavam mais de três quartos do orçamento das estatais. A partir do final da
década de 80, deu-se início a uma mudança bastante radical da presença do governo no setor produtivo,
com a criação do Programa Nacional de Desestatização (leia-se: privatização). Com o processo de
privatização, pretendeu-se reduzir e limitar o papel do governo como estado-empresário.
Investimento Agregado Privado
Se a grande parte da produção de bens e serviços se destina ao consumo final (privado e governamental),
outra parcela vai formar o que se chama de acumulação, ou seja, é composta por produtos ligados ao
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processo de formação de capital de um país. Na realidade, a acumulação diz respeito aos investimentos
em bens de capital, os quais representam os acréscimos líquidos na capacidade nacional de produção.
Os investimentos destinam-se à aquisição de bens de capital, que compreendem o conjunto das riquezas
acumuladas pela sociedade, destinadas à geração de novas riquezas. Nesse conjunto de riqueza,
incluem-se: máquinas, equipamentos, ferramentas de trabalho, construções, edificações, equipamentos
de transporte e equipamentos de infraestrutura econômica e social.
A função de investimento, na versão de Keynes, é indubitavelmente um dos fundamentos da procura
agregada. A tomada de decisão do empresário em investir, como será visto a seguir, é resultante da
comparação entre a taxa de retorno do investimento e a taxa de juros de mercado. O investimento pode
ser definido como o acréscimo ao capital real da sociedade. Assim, como a poupança, ele resulta de
uma abstenção do consumo imediato em relação à renda gerada no período, ou seja, estruturalmente o
investimento (I) é igual à poupança (S), uma vez que eles são apenas aspectos diferentes de uma mesma
realidade. Embora a poupança resulte do comportamento coletivo dos consumidores individuais, e o
investimento resulte do comportamento coletivo dos empresários e do governo, os dois se equivalem,
porque qualquer um deles é igual ao excedente da renda sobre o consumo. As igualdades estruturais e
as equações fundamentais do sistema keynesiano são:
RENDA (Y) = VALOR DA PRODUÇÃO CORRENTE (VPC)
VPC = BENS DE CONSUMO (C) + BENS DE INVESTIMENTO (I)
INVESTIMENTO = PARCELA DA PRODUÇÃO DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO ESTOQUE DE CAPITAL
POUPANÇA (S) = EXCESSO DA RENDA EM RELAÇÃO AO CONSUMO
Ou seja:
Y=C+I
S=Y–C
Y=C+S
I=S
Fundamentalmente, o setor privado só realiza novas inversões (investimentos) se houver favoráveis
expectativas de lucros. A taxa de retorno esperado do novo investimento (a qual Keynes deu a denominação
de eficiência marginal do capital) é a base das decisões empresariais. Quando a eficiência marginal do
capital for maior do que a taxa de juro, o novo investimento deve ser realizado. Caso contrário, o montante
que seria aplicado na inversão prevista renderá muito mais se for aplicado à taxa de juros corrente.
Portanto, o investimento privado (I) é uma função inversa (relação negativa) da taxa de juros (r), ou seja:
I = f (r). Em outras palavras, uma queda da taxa de juros estimula os empresários a investir mais
e vice-versa. Assim, quanto mais baixa a taxa de juros, maior o volume de recursos que o setor privado
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destinará para investimentos.
A taxa de juros, na análise keynesiana, resulta do confronto da procura da moeda correspondente ao
motivo de especulação e da oferta da moeda, isto é, ela é determinada no mercado monetário, que
será objeto de análise mais adiante. Na realidade, o investimento depende também de outros fatores
dinâmicos como o nível de risco (leia-se expectativas sobre as condições futuras da economia), o avanço
tecnológico, ou seja, o ritmo das inovações tecnológicas, principalmente sobre os processos produtivos, o
crescimento da demanda (via expansão populacional ou via aumento de renda), a política governamental,
a evolução do comércio exterior, a descoberta de novos produtos e até mesmo a estabilidade política da
nação.
Na prática, os bancos definem as taxas de juros com base na taxa básica (SELIC), acrescida de um Spread,
que é a diferença entre a taxa básica e a taxa cobrada pelos produtos como cheque especial, cartão de crédito,
crédito pessoal. E você se pergunta por que o Spread é tão alto? Se a taxa básica está em torno de 10% ao ano
e alguns produtos bancários chegam a cobrar 200% ao ano.
A composição do Spread é altamente influenciada por um fator chamado INADIMPLÊNCIA, ou seja, os bancos
cobram nos juros o RISCO que eles correm ao emprestar ao público.
Os banqueiros dizem: “No Brasil, os juros são altos, pois a inadimplência é alta”!
Porém, eu prefiro dizer que: “No Brasil, a inadimplência é alta, pois os juros são absurdos!”
E você? Concorda comigo ou com os banqueiros?
Para maior conhecimento, leia o artigo no link que segue:
<http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-spread-bancario--e-o-papel-do-governo-,862852,0.htm>.
Entre esses fatores, cabe uma observação sobre o risco ou as expectativas sobre o futuro dessa igualdade
que só ocorre em situação de equilíbrio. Ressalta-se que os recursos para realizar o investimento provêm
da poupança (do governo, das empresas, das famílias e do resto do mundo). Muitas vezes, a demanda para
investimento (intenção de investir) está acima dos recursos disponíveis. Neste caso, ocorre o desequilíbrio
econômico do país. Quanto maior o otimismo com relação ao futuro (pensando-se em economia estável
e regras de jogo definidas), mais estimulados estarão os empresários a investir, pois o investimento é um
tipo de aplicação de longa duração, necessitando, portanto, de um horizonte temporal de longo prazo.
Nesse caso, a redução de risco provoca um efeito positivo nos investimentos, deslocando a curva de
investimento para a direita. Desse modo, dada a taxa de juros, quanto menor o risco, maior o investimento.
Para o Brasil, é necessário e importante que os dois fatores atuem na mesma direção, ou seja, menor
risco e juros mais baixos, pois assim o volume investido pelos empresários será maior.
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O investimento privado depende da taxa de juros e do risco. O investimento privado ou formação bruta
de capital fixo das empresas e famílias estão ao redor de 20% do Produto Interno Bruto brasileiro.
Essa taxa de investimento (relação entre a formação bruta de capital fixo e o Produto Interno Bruto), no
Brasil, já esteve bem acima desse patamar na década de 70. Contudo, devido aos vários problemas da
economia brasileira na década de 80 (como dívida externa, inflação descontrolada, frequentes mudanças
nas políticas monetária e cambial), surgiu um ambiente econômico de incertezas, de tal modo que os
investimentos se retraíram. Vale ressaltar, contudo, que, para que a economia brasileira gere em torno
de 1,7 milhão de novos empregos demandados anualmente, a taxa de crescimento do PIB deve se situar
próximo a 7% ao ano, mas, para tanto, a taxa anual de investimento global (privado e público) deve se
situar no patamar de 25% do PIB.
É importante lembrar que o investimento afeta o nível de produto, porque ele é um elemento da demanda
agregada. Quanto maior for o investimento ou o dispêndio em máquinas, equipamentos, edificações e
construções, ou seja, em bens de capital, maior será o produto da economia (o PIB), além de gerar mais
empregos e, portanto, maior renda para a coletividade.
Fonte: shutterstock.com
Investimento Público
Além do setor privado, o governo também faz investimentos. As obras públicas como construções
de rodovias, ferrovias, aeroportos, açudes, barragens, silos e armazéns, edificações, como escolas,
hospitais e também as aquisições de máquinas e equipamentos são bons exemplos de dispêndios do
setor público na formação bruta de capital fixo do país. Na década de 70, devido à maior presença do
Estado na economia, o percentual do investimento público estava ao redor de 4% do PIB. Atualmente,
esse percentual é inferior a 3% se forem considerados os investimentos das Estatais, mas se for levado
em consideração apenas a Administração Federal direta não chega a 1%. As compras do governo, que
constituem o terceiro componente da demanda agregada, têm um efeito de alto poder sobre o nível de
renda. Os gastos do governo (G) são tratados como exógenos, isto é, como uma variável que pode afetar,
mas não é afetada por outras variáveis no modelo.
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Exportações
Fonte: shutterstock.com
Um país exporta bens e serviços nacionais (E) e importa bens e serviços estrangeiros (M). Conforme foi
citado, as exportações fazem parte do Produto Interno Bruto, gerando internamente renda e dispêndio,
enquanto as importações transferem renda para o exterior e não fazem parte do PIB. A diferença entre
as exportações e as importações representa a demanda externa líquida ou exportações líquidas. Desse
modo, um aumento nas exportações líquidas X (onde X = E - M) aumenta a demanda de bens e serviços
nacionais (demanda agregada), uma vez que, conforme já vimos, Da = C + G + I + X.
A expansão das exportações representa uma poderosa alavanca para o fortalecimento e expansão da
demanda agregada (ou seja, da produção interna). Em uma economia aberta (comércio com o exterior),
as exportações fazem com que a demanda por produtos brasileiros se expanda, e, assim, a produção de
bens e serviços produzidos no Brasil aumenta, gerando, em consequência, mais emprego e mais renda
no território nacional. Por incrível que pareça, muitas pessoas não percebem esse efeito multiplicador das
exportações sobre a economia brasileira, chegando, inclusive, à críticas do tipo: “É um absurdo que o
Brasil exporte, quando há fome aqui dentro”. É fundamental que se tenha em mente que, quando o Brasil
exporta alguma mercadoria, o efeito é semelhante a vender aqui dentro, sob o ponto de vista de geração
de renda e de emprego, sem contar que, ao exportar, estamos trazendo divisas internacionais para o
país, que delas necessita para pagar as importações e outros compromissos financeiros, em especial,
para “bancar” o déficit na balança de serviços (isto é, pagar juros da dívida externa, remessa de lucros
para o estrangeiro, pagamentos de fretes internacionais entre outros). Em 2011, o Brasil exportou mais de
US$ 250 bilhões, recorde até então.
POLÍTICAS ECONÔMICAS
Como vimos, o principal objeto da macroeconomia é o estudo sobre os elementos que determinam o nível
de produção de bens e serviços (PIB), da renda nacional, do emprego e dos preços de um país. Essas
variáveis, na visão keynesiana, dependem do nível e de variações na demanda agregada, a qual é a soma
dos fluxos de dispêndios em bens e serviços de consumo (privado e público), em investimento (privado e
público) e exportações (ou seja, o que os estrangeiros compram de produtos brasileiros).
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Quanto maior a demanda agregada por parte dos cerca de 200 milhões de brasileiros, das administrações
públicas (governo), das empresas (que investem) e dos estrangeiros que compram produtos brasileiros,
maior o nível de produção de bens e serviços no Brasil, maior o nível de emprego e maior o nível de renda
nacional. Como para Keynes a demanda agregada influencia a produção, o controle do nível da demanda
agregada é exercido pelas autoridades governamentais, ou seja, pelo governo. Essa intervenção do
governo na economia é denominada política econômica, a qual é um ramo da economia dita normativa e
que faz parte da política pública.
Objetivos das Políticas Econômicas
Ao fazer as suas intervenções na economia, cujas consequências afetam a todos (consumidores,
empresários, trabalhadores), o governo tem evidentemente algum objetivo. Basicamente, pode-se citar
quatro objetivos da intervenção governamental, ou seja, objetivos da política econômica: estabilidade
dos preços, crescimento econômico (aumento de renda e de emprego), melhor distribuição da
riqueza (renda) e equilíbrio nas contas externas. A prioridade do governo nesses objetivos se altera ao
longo dos anos, de acordo com cada governo. Por exemplo, no início dos anos 1980, o ajuste externo era
mais prioritário para o governo do que a estabilidade ou o crescimento.
Desde 1986, com o Plano Cruzado e os demais planos econômicos (Bresser, Verão, Collor I e Collor II,
até chegar ao Plano Real), a prioridade número 1 passou a ser a estabilização econômica. Para o governo
Lula, que se iniciou em janeiro/2003, os objetivos de política econômica mudam um pouco em relação ao
governo anterior, em que a estabilidade vinha em primeiríssimo lugar. É claro que a estabilidade continua
sendo importante, mas o governo atual deveria fazer um grande esforço para o país crescer mais e com
melhor distribuição dessa riqueza. Quanto à repartição da riqueza, é um objetivo de longo prazo, uma vez
que ele depende fundamentalmente da educação, a qual, infelizmente, não tem recebido a devida atenção
por parte das administrações públicas.
De um modo geral, as decisões no plano macroeconômico visam melhorar a qualidade de vida das
pessoas. Entre os problemas macroeconômicos que um país pode enfrentar estão: inflação (ou seja,
aumento generalizado dos preços de bens e serviços), recessão ou baixo crescimento da economia,
desemprego elevado, distribuição desigual de renda, variação cambial (o real em relação ao dólar pode
variar muito, em um determinado período), problemas no balanço de pagamentos (que registra o resumo
contábil das transações econômicas do Brasil, por exemplo, com o resto do mundo), em que o país tem
dificuldades em pagar suas contas externas, taxas de juros elevados no mercado interno entre outros.
Com o objetivo de resolver ou pelo menos minimizar esses tipos de problemas econômicos, os governos
fazem quase que diariamente intervenções na vida das pessoas e das empresas, via decisões políticas
com interesse econômico. São basicamente quatro os objetivos de políticas econômicas: estabilidade dos
preços (leia-se: inflação baixa); crescimento econômico, ou seja, crescimento da produção (de modo a
garantir aumento de renda e de emprego); melhor repartição da riqueza (em particular da renda pessoal e
regional); e equilíbrio nas contas externas (ou seja, que o país possa pagar seus compromissos financeiros
com os demais países).
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Estabilidade Econômica
Embora a estabilização econômica tenha um sentido mais abrangente, podemos entendê-la como sinônimo
de estabilidade de preços, isto é, a busca por manter a inflação em nível baixo (em geral, abaixo de 6% ao
ano, para um país como o Brasil, já pode ser considerado um objetivo alcançado, enquanto para os EUA
esse nível é em torno de 2,5% ao ano). Taxas elevadas de inflação trazem distorções para a sociedade:
piora a distribuição de renda (porque os mais pobres não conseguem, com o mesmo sucesso dos mais
ricos, fazer aplicações de seu dinheiro no mercado financeiro), as aplicações financeiras passam a ter
prazos menores (desestimulando os investimentos das empresas e dificultando a aquisição de moradias,
por exemplo) entre outros.
Fonte: shutterstock.com
Crescimento da Produção: mais renda e emprego
O crescimento econômico de um país (principalmente no caso do Brasil, que tem um elevado crescimento
populacional) é, provavelmente, o mais importante objetivo de política econômica, uma vez que significa
maior quantidade de bens e serviços disponíveis para a sociedade. Se a produção cresce a uma taxa
superior à da população, diz-se que a produção por pessoa (a renda per capita) está aumentando. Aliás,
este é talvez o único caminho para melhorar o nível de renda de um país. Como produção tem tudo a
ver com emprego (inclui-se aqui não só a mão de obra, mas também outros fatores, como o emprego de
recursos naturais e capital), a expansão da produção leva a geração de maior nível de emprego.
Melhora da Distribuição de Renda
Este objetivo, apesar de sua importância, praticamente nunca foi o principal em nenhum dos governos
brasileiros. A péssima distribuição de renda no Brasil está, assim, a merecer que, um dia, seja objeto
de preocupação dos nossos governantes. O controle da inflação no país, nos últimos anos (leia-se:
Plano Real), até ajudou a melhorar esse problema (como já foi citado, em 1993, os 10% mais pobres,
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que detinham apenas 0,7% da renda agregada, viram sua participação aumentar para 1,1% em 2001),
mas a solução para uma melhor distribuição de renda depende basicamente da melhoria na educação,
especialmente nos níveis de ensino fundamental e médio. Para tanto, os ensinos fundamental e médio
deveriam ser gratuitos, de qualidade e oferecer escolas com tempo integral, como ocorre em todos os
países desenvolvidos.
Equilíbrio nas Contas Externas
No balanço de pagamentos, faz-se o registro contábil das transações comerciais e financeiras de um país
com os demais países do mundo. Os três principais componentes do balanço de pagamentos (BP) são: a
balança comercial (que registra a diferença entre exportações e importações de mercadorias), a balança
de serviços (que registra as transações de serviços e de renda, tais como pagamentos de juros, turismo,
fretes, remessas de dividendos e de lucros entre outros) e os movimentos de capital (investimentos
estrangeiros e ingressos de capital financeiro), além das transferências unilaterais, que, na verdade, se
constituem em um quarto componente do BP.
O equilíbrio nas contas externas, em especial nas transações correntes (que é o balanço entre a conta
comercial e a de serviços), para um país como o Brasil, é necessário principalmente por duas razões:
primeiramente, porque a moeda nacional (o real, no caso do Brasil) não é aceita mundialmente (e,
portanto, não pode ser usada para pagamentos de compromissos com os demais países) e, segundo,
porque o Brasil não pode imprimir dólares legalmente. Se um país tem déficit nas transações correntes,
ele necessariamente dependerá do ingresso de dólares no país, seja via investimentos diretos de outro
país no Brasil ou via capital especulativo. Caso contrário, essa necessidade de dólares para cobrir o déficit
(o que significa que estão saindo mais dólares do que entrando) só seria possível se eles viessem das
reservas em dólares que o país tem. Isso só é admissível no curto prazo, e não no longo prazo, pois o
volume das reservas é limitado.
Superávits permanentes podem também resultar em problemas para um país, porque o ingresso excessivo
de dólares pode obrigar o Banco Central a ter que emitir moeda nacional (reais, no caso do Brasil) para
fazer a conversão dos dólares por reais, uma vez que os dólares não têm livre circulação no país. Ocorre
que quanto maior o volume de dinheiro (em reais) em circulação na economia, maior é a possibilidade de
inflação.
Nos últimos anos, os indicadores da área externa foram muito favoráveis, apesar de decrescentes quando
comparamos os últimos dois triênios. O saldo na balança comercial foi altamente elevado no triênio 20062008, alcançando o patamar de US$ 111 bilhões, e no triênio de 2009-2011 chegando a US$ 75,2 bilhões.
Conflitos existentes
Cabe destacar a existência de conflitos entre esses quatro objetivos, ou seja, quando o governo intervém
na economia para resolver um determinado problema, pode trazer consequências negativas sob o ponto
de vista de outro objetivo. Por exemplo, se o governo aumenta a taxa de juros para conter a inflação (isto
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é, atingir o objetivo de estabilidade dos preços), essa elevação dos juros pode desestimular o consumo
e o investimento privado, retraindo a demanda agregada e, assim, podendo provocar até recessão e
desemprego.
São objetivos da política econômica a estabilidade de preços, o crescimento, a melhor distribuição da
riqueza e o equilíbrio nas contas externas. Sem nenhuma dúvida, a partir de 1986, quando foi lançado o
primeiro plano de estabilização econômica (o Plano Cruzado em fevereiro de 1986), até o final do governo
Fernando Henrique Cardoso, em dezembro de 2002, a prioridade foi o combate à inflação, em que
principalmente a política monetária foi utilizada como instrumento de estabilidade dos preços. Acreditava-se
que nos governos posteriores o foco se alterasse um pouco, passando a ser: crescimento econômico
(visando à geração de emprego) com estabilidade monetária e inclusão social (leia-se: preocupação com
a repartição), mas infelizmente isso não ocorreu, pois a prioridade continuou sendo a estabilidade apesar
de certo crescimento ter sido atingido, principalmente em 2010 chegando a mais de 7%.
Dilemas de política econômica: inter-relações e conflitos de objetivos
O crescimento econômico pode facilitar a solução de problemas relativos à pobreza, pois os conflitos
sociais sobre a divisão do bolo produtivo podem ser abrandados quando ele aumenta. Nesse sentido,
poder-se-ia aumentar a renda dos pobres sem diminuir a dos ricos. Entretanto, no Brasil e em outros
países em desenvolvimento, as metas de crescimento e equidade distributiva têm-se mostrado conflitantes,
fundamentalmente devido ao fator educacional, com a maioria da mão de obra com baixa qualificação e,
portanto, com baixos rendimentos.
Outro conflito gerado por políticas econômicas pode ser observado entre as metas de redução de
desemprego (crescimento econômico) e a estabilidade de preços. É fato que, quando o desemprego
diminui e a economia aproxima-se da plena utilização de recursos, passam a ocorrer pressões por
aumentos de preços, principalmente nos setores fornecedores de insumos básicos (aço, embalagens,
matérias-primas), o que explica o frequente controle do crescimento do consumo pelas autoridades para
não provocar inflação. Por outro lado, observa-se que, em uma situação recessiva (desemprego elevado),
as taxas de inflação tendem a ceder, uma vez que as empresas estarão mais voltadas a desovar seus
estoques acumulados e os sindicatos de trabalhadores não estarão tão preocupados em obter salários
mais elevados, mas sim com a manutenção do emprego. Essa tendência é uma relação inversa entre
inflação e desemprego.
Esse dilema é denominado, na literatura econômica, trade-off entre inflação e desemprego, que é um
reflexo de uma tendência cíclica da economia, alternando períodos de maior prosperidade com outros
mais recessivos.
Outro exemplo bastante claro desses dilemas de política econômica ocorreu no Plano Real, a partir de
1994: a meta de redução da inflação e de estabilização de preços foi plenamente atingida (de taxas de
inflação de cerca de 50% mensais passou-se a taxas em torno de 5% a 6% ao ano). Entre os instrumentos
utilizados, recorreu-se à valorização da moeda nacional perante o dólar, o que promoveu um aumento
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das importações e da concorrência dos produtos estrangeiros com os nacionais e o consequente
barateamento dos preços internos. Entretanto, houve uma redução do ritmo das exportações (os produtos
brasileiros ficaram mais caros em relação ao dólar), a balança comercial tornou-se deficitária e aumentou
a vulnerabilidade externa da economia brasileira. Decidir qual o objetivo prioritário é tarefa que pertence
mais ao âmbito do poder político. Cabe aos economistas apresentar os custos e os benefícios de cada
alternativa de política econômica, mas a decisão final sobre qual caminho percorrer pertence aos políticos.
Instrumentos de política macroeconômica
A política macroeconômica envolve a atuação do governo sobre a capacidade produtiva (oferta agregada)
e as despesas planejadas (demanda agregada), com o objetivo de permitir que a economia opere a pleno
emprego com baixas taxas de inflação, com distribuição de renda justa e cresça de forma contínua e
sustentável.
Em nível macroeconômico, para atingir esses objetivos, o governo intervém na economia e, para tanto,
dispõe de quatro instrumentos importantes: política fiscal (receita e gastos públicos), política monetária
(juros e controle da oferta de moeda), política cambial (que afeta o setor externo: exportação, importação
e transações financeiras via câmbio, tarifas e outros controles) e política de rendas (que inclui o controle de
preços e salários). A forma de atuação do governo tem consequências diretas sobre o sistema financeiro,
em particular, os bancos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Vimos nesta unidade quais são as funções econômicas do setor público, bem como o panorama atual da
economia brasileira.
O setor público tem a função de prover os bens que a iniciativa privada não provém de maneira satisfatória
para a população. Isto é a busca do bem-estar. Outra função trata da necessidade de se promover uma
distribuição justa e igualitária de renda, visto que o Brasil tem uma das piores do mundo. E, por fim, o
setor público tem a função de estabilizar a economia com suas políticas econômicas fiscal, monetária e
cambial.
Os objetivos do governo são:
• Crescimento econômico.
• Estabilidade dos preços.
• Redução do desemprego.
• Distribuição de renda.
Nas próximas unidades, veremos como o governo atua para atingir tais objetivos por meio da aplicação
das políticas macroeconômicas.
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ATIVIdAdE dE AuTOESTudO
1. Quais são os objetivos da política macroeconômica?
2. Como o governo pode alcançar cada objetivo por meio das políticas?
3. Quais são os principais instrumentos da política macroeconômica?
4. Explique por que existem conflitos de objetivos de política econômica.
Dois ótimos títulos para quem quer se aprofundar no assunto são os livros de Macroeconomia, de Olivier
Blanchard, e o livro Economia brasileira Contemporânea, de Gremaud et al.
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UNIDADE II
AS POLÍTICAS MACROECONÔMICAS
Professor Me. Diego Figueiredo Dias
Objetivos de Aprendizagem
• Analisar as principais políticas macroeconômicas.
• Demonstrar as características das políticas fiscal e monetária.
• Verificar as possibilidades de aplicação e os alcances dessas políticas.
Plano de Estudo
A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará nesta unidade:
• Política fiscal: receita e gastos públicos
• Gastos do governo
• Alíquota versus arrecadação: A Curva de Lafer
• A carga tributária no Brasil
• Déficit público
• Financiamento do Déficit
• Efeitos da Política Fiscal sobre a Economia
• Política monetária: demanda e oferta de moeda
• Demanda de Moeda
• Oferta de Moeda
• Taxa de Juros
• Taxa de juros nominal = taxa de juros real + taxa de inflação
• Os instrumentos de política monetária
• Operações de Mercado Aberto (open market)
• Recolhimentos Compulsórios
• Operações de Redesconto ou Empréstimo de Liquidez
• Efeitos da política monetária sobre a economia
• Efeito do Juro sobre o Consumo e o Investimento
• Efeito do Juro sobre o Fluxo de Capitais Externos
• Efeito do Juro sobre a Poupança
• Efeito do Juro sobre os Preços
INTRODUÇÃO
Nas unidades II e III deste livro, daremos uma atenção especial às questões fiscais, monetárias e cambiais.
É comum, inclusive, o uso do tripé “fiscal-monetário-cambial”, que, na verdade, é a forma como o governo
realiza a sua política econômica.
Os instrumentos de política econômica são: política fiscal, monetária, cambial e de rendas. Todas essas
três políticas (fiscal, monetária e cambial) devem manter uma estreita ligação com os objetivos que os
governos perseguem, entre os quais, conforme acima citados, estão: o crescimento do PIB, o pleno
emprego, uma melhor distribuição de renda, taxa de inflação baixa e estável, taxas de juros baixas,
investimentos em expansão, equilíbrio no balanço de pagamentos (que trata das contas externas).
Conseguir atingir mais um objetivo é o grande desafio que os governos enfrentam, porque, via de regra,
há conflitos entre eles, conforme já mencionado.
Por exemplo, o objetivo de crescimento do PIB pode chocar com o de taxas de inflação baixas, ou o
objetivo de reduzir os impostos pode resultar no aumento da dívida pública interna e ter consequências
negativas sobre as contas públicas (lado fiscal).
É fundamental entender que cada uma dessas políticas tem direta influência sobre as variáveis
componentes da demanda agregada. Isto significa que a intervenção governamental na economia, por
meio de um ou mais dos instrumentos de política econômica acima citados, deve afetar ou o consumo
privado, o investimento privado ou as exportações, de modo a alterar o nível da demanda agregada, o que
irá influenciar no nível do Produto Interno Bruto, na geração da renda nacional e no nível de emprego. É
por isso que, a seguir, iremos analisar cada uma dessas políticas.
Política fiscal: receita e gastos públicos
Por política fiscal entende-se a atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de impostos (as
chamadas receitas públicas) e aos gastos públicos. De um lado, como sabemos, o governo constrói e
mantém escolas, estradas, hospitais, paga funcionários e juros da dívida. De outro, atuando sobre o
sistema tributário, pode aumentar ou diminuir a sua arrecadação, via impostos e outras taxas.
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O objetivo básico da política fiscal é conduzir, com eficiência, a área administrativa do governo, promovendo
o bem-estar da população mediante a realização de obras de interesse da sociedade e a eficácia na
arrecadação tributária para fazer frente às despesas orçamentárias. Essas políticas devem manter uma
estreita ligação com os objetivos que os governos perseguem, embora muitos desses objetivos sejam
conflitantes entre si. Entre esses objetivos, conforme citados na unidade anterior, estão: crescimento
do PIB, pleno emprego, distribuição da renda, taxa de inflação baixa e estável, taxas de juros baixas,
investimentos em expansão e equilíbrio no balanço de pagamentos.
Gastos do governo
Os gastos do governo compõem-se de despesas correntes e de investimento. Nas despesas correntes,
incluem-se quatro itens: o consumo do governo (pagamento dos funcionários e despesas como energia
elétrica e materiais), transferências (despesas do setor público destinadas ao setor privado, sem
contraprestação de serviços ou fornecimento de bens como, por exemplo, é a Assistência e Previdência
Social), juros (pagamento de juros tanto da dívida interna como externa) e subsídios (são gastos do
governo objetivando que os consumidores adquiram alguns bens e serviços por preços menores do que
se daria pelo mercado normal, ou que o produtor receba preços maiores, ou seja, o subsídio tanto pode
ser para o consumidor como para o produtor).
As despesas do Governo Central somaram R$700,1 bilhões, elevando-se 22,4% no ano, passando a
representar 19,05% do PIB, ante 17,96% em 2009. Desse total, R$442,2 bilhões corresponderam a
despesas do Tesouro Nacional; R$254,9 bilhões, a encargos da Previdência Social; e R$3 bilhões, a
despesas primárias de responsabilidade do Banco Central.
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Quatro itens são importantes nas despesas do governo:
• Juros das dívidas interna e externa, nos últimos anos, têm ficado ao redor de R$ 180 bilhões
por ano.
• Despesas com pessoal e encargos sociais da União são crescentes, atualmente este número
supera a casa dos R$ 165 bilhões.
• Gastos de Custeio da máquina pública que também estão somando atualmente algo em torno de
R$ 150 bilhões.
• Déficit da previdência anda ao redor de R$ 45 bilhões por ano. Este item refere-se ao gasto menos
a arrecadação com a previdência.
Assim sendo, esses quatro itens juntos (juros, pessoal, custeio e previdência) “consumiram” algo em torno
de R$ 540 bilhões. Em outras palavras, pode-se dizer que o setor público brasileiro “gasta” com esses
quatro itens o equivalente a quase R$ 1,5 bilhão por dia. Quanto às despesas com investimentos, que
dizem respeito aos gastos do governo brasileiro com o objetivo de aumentar a capacidade de geração de
bens e serviços no país, tais como construção de estradas, rodovias, escolas, hospitais, hidrelétricas etc.,
elas têm ficado abaixo de 1% do PIB, ou seja, algo em torno de um sexto do valor que o governo “torra”
com os juros, o que, mais uma vez, evidencia o erro na política econômica brasileira.
Analisando a evolução dos gastos públicos no Brasil, pode-se afirmar o seguinte: as despesas correntes,
que se situavam ao redor de 20% do PIB na década de 70, passaram a ser superiores a 30% na média
dos anos 2000-2009, enquanto as despesas com investimentos, que eram de 3,0%, caíram para apenas
0,5%. Cabe ressaltar que as despesas com pessoal e com a previdência têm aumentado, mas o que mais
cresceu foram os gastos com juros das dívidas interna e externa que, de apenas 0,6% do PIB na década
de 70, têm se mantido em torno de 7%, na média dos últimos oito anos.
Alíquota versus arrecadação: A Curva de Lafer
Os especialistas em ciências sociais e jurídicas têm procurado mostrar que há uma relação
entre as alíquotas (taxas) de impostos e o volume total arrecadado pelos governos. Essa relação
é conhecida como Curva de Lafer, em homenagem ao economista Arthur Lafer, por ter iniciado
estudos nesta área. A figura a seguir mostra uma clássica relação entre as alíquotas dos impostos
em uma economia e a arrecadação tributária do governo. À taxa zero de alíquota, o governo não
arrecada nada. À medida que a alíquota aumenta, a arrecadação também aumenta, mas há limites,
ou seja, há uma determinada alíquota (tmax) que garante uma arrecadação máxima. Para alíquotas
superiores a tmax, a arrecadação passa a decrescer. Por exemplo, para a alíquota t 0, o volume de
recursos arrecadados pelo governo seria menor (apenas A0). Acredita-se que a principal razão é o
estímulo à sonegação/evasão fiscal e o desestímulo às atividades produtivas quando as alíquotas
são excessivamente elevadas.
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Figura 1 - Curva de Lafer
Fonte: Vasconcellos (2009)
Nos períodos de elevada inflação, há outro efeito sobre as receitas públicas, conhecido como Efeito
Olivera-Tanzi, o qual ocorre como consequência do fato de que há uma defasagem entre o momento
da geração do imposto e o do efetivo recolhimento. Como há um tempo (dias ou até meses), a inflação
reduz o valor real (embora o valor nominal do imposto seja o mesmo) a ser arrecadado pelo governo. Isso
prejudica as finanças públicas, provocando déficits, cujo conceito será abordado a seguir.
A carga tributária no Brasil
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Talvez nenhuma variável econômico-fiscal no Brasil tenha aumentado tanto nos últimos anos como a
da carga tributária: de um patamar de 21,2% do PIB no final dos anos 1980 para cerca de 37% atualmente.
Quando se compara a situação tributária com a de outros países, chega-se a duas situações. A carga
brasileira é baixa em comparação com países mais desenvolvidos, principalmente em relação aos do
Norte da Europa (50% nos países nórdicos), mas é relativamente alta em relação aos demais países
da América Latina, cuja maioria tem taxas ao redor (ou abaixo) de 20% do PIB.
Conforme já mencionado, a carga tributária brasileira é concentrada em poucos tributos: seis deles
contribuem com mais de 80% do valor total arrecadado.
A incidência de tributos sobre bens e serviços é muito mais acentuada do que sobre a renda e o patrimônio, ao contrário dos países mais ricos.
A estrutura tributária é fortemente marcada pelos “impostos em cascata”, cobrados diversas vezes
ao longo da cadeia produtiva, provocando aumentos nos custos de produção e, assim, reduzindo a
competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Em parte, isso explica por que exportamos tão
pouco (apesar de ter sido recorde em 2011, chegando a mais de US$ 250 bilhões), apesar de estarmos fazendo “festa” por atingir esse valor, a verdade é que ele ainda é baixo.
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Déficit público
Normalmente, o conceito de déficit está associado à necessidade de financiamento do setor público,
ou seja, quanto das despesas realizadas não foram financiadas com recursos próprios. Diz-se que há
déficit público (que é o que, via de regra, ocorre) quando os gastos do governo superam a sua arrecadação.
Na situação de superávit das contas públicas, a arrecadação supera o total dos gastos. Há dois conceitos
de déficit (ou superávit):
●
Conceito Primário
O conceito de déficit primário considera apenas o excesso de gastos não financeiros sobre as receitas
não financeiras, ou seja, não se consideram nas despesas nem o pagamento de juros nem as correções
monetárias e cambiais. A sua utilidade é que ele mede o que ocorreu no exercício, eliminando os efeitos
das dívidas de exercícios anteriores. Mede, assim, a capacidade de pagar os juros da dívida.
No conceito primário, no Brasil não tem havido déficit, mas sim superávit, ou seja, sem considerar o
pagamento de juros, o governo brasileiro tem conseguido gastar menos do que arrecada. Esse superávit
tem ficado ao redor de 4% do PIB nos últimos anos. O setor público consolidado (União, estados e
municípios) tem acumulado um superávit primário crescente: de mais de R$ 52 bilhões em 2002 para
mais de R$ 100 bilhões/ano na média do triênio (2006-08). Em 2011, esse patamar ficou em torno de
R$ 90 bilhões.
Em relação a esse superávit primário, é comum fazermos duas perguntas: qual a finalidade de o governo
aumentar o superávit primário? E como isso pode ser feito? A finalidade é a seguinte: como o governo
precisa reduzir a proporção da dívida pública em relação ao PIB (é bom lembrar que ela representa um
pouco menos da metade do PIB), essa “economia” de receitas tem sido usada para pagar (parte) os juros
da dívida pública, de modo a impedir seu maior crescimento. O governo obtém maior superávit primário,
basicamente, de duas formas: com aumento da arrecadação de impostos e com maiores cortes nos
gastos previstos no orçamento federal. No governo FHC, como no primeiro mandato, praticamente não
houve superávit primário, ao contrário do segundo mandato, em que o superávit ficou em 3,6% e a dívida
pública aumentou muito, em especial, no período de 1994 a 1998.
Nos primeiros seis anos do governo Lula (2003-2008), o governo brasileiro economizou o valor equivalente
a R$ 546 bilhões de superávit primário. O mais grave é que todo esse esforço chegou a cobrir um pouco
mais da metade do total de juros pagos nesse período (R$ 922 bilhões).
●
Conceito Nominal
O conceito de déficit nominal inclui o pagamento de juros e as variações com correção monetária e
cambial das dívidas interna e externa. No Brasil, de cada R$ 100,00 gerados de PIB, cerca de R$ 5,00
foram destinados a pagar juros, razão pela qual os lucros dos bancos instalados no Brasil têm sido
elevadíssimos nos últimos anos.
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No Brasil, os gastos globais com juros chegam a quase 200 milhões por ano. Ou seja, corresponde a mais de
R$ 540 milhões por dia, ou seja, quase R$ 22,5 milhões por hora. O governo brasileiro, nos últimos anos gastou
mais com juros das dívidas interna e externa do que com funcionários públicos (próximo a R$ 165 bilhões/ano,
incluindo os encargos sociais).
De todas as esferas de governo, o Tesouro Nacional e o Banco Central são os que mais pagam juros para o setor
privado (leia-se principalmente bancos e fundos de investimento) que investe em títulos públicos.
A maioria desses papéis é corrigida pelo câmbio, pela taxa Selic (que de fevereiro a abril de 2003 estava em
26,5% ao ano, caiu para 16,5% em fevereiro de 2004, mas em fevereiro de 2005 já estava em 18,75%, voltando
a cair ao longo de 2006, estando em fevereiro/2007 em 13%, subiu em 2008, para cair no final do ano, chegando
em fevereiro de 2009 em 12,75%. Atualmente, primeiro semestre de 2012, esta taxa está situada em torno de
9,75% ao ano).
Cabe registrar que, em 1994, apesar de a dívida pública ser menor (cerca de R$ 150 bilhões), a taxa
de juro elevada (ao redor de 45% ao ano) e a inflação ainda elevada contribuíram para que o governo
“gastasse” R$ 112,4 bilhões com juros naquele ano. A combinação da queda na taxa de juro com a
redução na inflação possibilitou que o governo despendesse menos com juros no triênio 1995-1997.
Como a dívida cresceu muito ao final do primeiro mandato do governo FHC, os gastos com juros se
elevaram no segundo mandato. O Governo FHC manteve superávit primário no segundo mandato, mas
apresentou um enorme déficit operacional, porque gastou, em média, mais de R$ 90 bilhões por ano
com juros. A tristeza é que, no governo Lula, a média também foi elevada, mais de R$ 150 bilhões/ano.
Quem “agradece penhoradamente” esses absurdos de gastos do setor público com juros são os bancos,
principalmente aqueles que “mais investem” em títulos públicos. É por isso que nos meses de fevereiro
dos últimos anos, várias manchetes de jornais trataram dessa questão, pois são quando os números são
divulgados.
Selecionamos apenas duas delas: “Bancos brasileiros são os mais rentáveis do mundo” e “bancos têm
rentabilidade recorde”. De fato, a rentabilidade (lucro líquido sobre o patrimônio) média dos bancos tem
superado 20%, o que significa que, para cada R$ 100 de patrimônio líquido, um banco brasileiro tem
obtido mais de R$ 20 de lucro líquido, o que significa que em cerca de seis anos é possível recuperar
todo o patrimônio líquido. Os bancos em países desenvolvidos levam mais do dobro desse tempo. Os
juros altos obtidos com os títulos públicos e o spread bancário (diferença entre a taxa de captação dos
bancos e o valor cobrado para emprestar os recursos aos clientes) são os principais fatores que fazem a
rentabilidade ser maior no Brasil.
No conceito nominal, verifica-se qual o valor da dívida, em reais correntes, no início e no fim do período,
geralmente de um ano. A variação da dívida é o déficit nominal. No conceito nominal, está englobada
qualquer demanda de recursos pelo setor público (inclusive para fazer frente às despesas financeiras,
como pagamento dos juros sobre a dívida pública). Esse conceito utilizado em outros países, não o é no
38
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Brasil, por causa da inflação elevada que experimentou em anos recentes.
Desse modo, o conceito nominal de déficit inclui tanto a correção monetária como as despesas financeiras.
Concluindo, apesar dos superávits primários do setor brasileiro, o mesmo, levando em conta as três
esferas, vem experimentando déficits nominais, por causa dos superelevados gastos com os juros. Não
é nenhum exagero afirmar que, nos últimos anos, o governo brasileiro “trabalha” (leia-se arrecada) para
pagar juros.
Financiamento do Déficit
Vamos denominar de G os gastos públicos e T (de tributos) a receita tributária. Se a despesa (G), distribuída
entre o consumo governamental e o investimento público, superar a receita tributária (T), tem-se uma
situação de déficit. Uma das medidas do governo é utilizar a política fiscal, via aumento de impostos
ou corte de gastos. Mas, se mesmo assim, ainda continuar o déficit, o mesmo deverá ser financiado
fundamentalmente por duas vias de recursos extrafiscais que são: a) a emissão de moeda (M), em que
o governo toma emprestado do Banco Central; b) o lançamento de títulos públicos (Títulos), em que o
governo vende títulos da dívida pública ao setor privado (interno e externo). Cabe aqui uma observação:
a venda de títulos provoca uma elevação da dívida pública. Esse foi o caminho adotado pelo governo
FHC, fazendo com que a dívida (que era cerca de R$ 60 bilhões quando ele assumiu como Ministro da
Fazenda, antes de ser presidente) subisse para quase R$ 1,4 trilhão atualmente. Nesse caso, diz-se que
o setor privado financia (a gastança do) o setor público. Pode-se representar uma situação de déficit
orçamentário do seguinte modo:
G - T = M + TÍTULOS
Essa “equação” mostra a ligação que existe entre a política fiscal (G >T) de déficit público com a política
monetária, que trata da emissão de moeda e da venda de títulos públicos no open market (mercado
aberto), como veremos na próxima unidade. O ponto importante da política fiscal é determinar o efeito
dela sobre o resto da economia, em particular, o efeito dos gastos do governo sobre a demanda agregada
e esta sobre a produção (oferta) e os preços. Para tanto, necessitamos, antes, voltar a analisar o modelo
keynesiano, que vê a economia como um todo.
Efeitos da Política Fiscal sobre a Economia
Como vimos, os impostos e gastos públicos afetam o nível de demanda da economia. A arrecadação
incide sobre o nível de demanda ao influir na renda disponível que os indivíduos poderão destinar para
consumo e poupança. Dado um nível de renda, quanto maiores forem os impostos, menor será a renda
disponível e, portanto, o consumo. Os gastos públicos são diretamente um elemento da demanda
agregada. Assim, quanto maior o gasto, maior será a demanda e maior será o produto. Desse modo, se
a economia apresentar tendência para queda no nível de atividade, o governo pode estimulá-la cortando
impostos e/ou elevando gastos. Pode ocorrer o inverso, caso o objetivo seja diminuir o nível de atividade.
A redução da carga tributária (T), à medida que aumenta a renda disponível (Yd) da população, pode
POLÍTICAS MACROECONÔMICAS | Educação a Distância
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também provocar a expansão do consumo pessoal (C) e, consequentemente, da demanda global
(Da). Como o consumo depende da renda disponível (em que Yd = Y - T), um aumento nos impostos
deve diminuir o nível de consumo. Portanto, de forma esquemática, a política fiscal atua sobre a oferta
agregada (Sa) e o emprego (E) pode se dar por duas vias: a) alterando o gasto do governo (G) que, por
sua vez, afeta diretamente a demanda agregada (Da); b) alterando os impostos (T), os quais afetam
a renda disponível (Yd) que, por sua vez, altera o consumo (C). A política fiscal afeta o consumo, a
produção, o emprego e a renda.
Fonte: shutterstock.com
Política monetária: demanda e oferta de moeda
A política monetária diz respeito às intervenções governamentais sobre o mercado financeiro, seja atuando
ativamente ao controlar a oferta de moeda ou atuando passivamente sobre as taxas de juros. Ela pode ser
definida como o controle da oferta da moeda e das taxas de juros que garantam a liquidez ideal de cada
momento econômico. Por controle da oferta de moeda pode-se entender:
a) Condições de crédito, ou seja, disponibilidade ou não de empréstimos. O governo pode aumentar ou
reduzir a capacidade dos bancos emprestarem por meio do depósito compulsório (isto é, obrigar os
bancos a recolherem maior ou menor volume de seus recursos no Banco Central).
b)Aumento ou diminuição de dinheiro que circula na economia (o volume de dinheiro que o governo
emite). Enquanto a política fiscal afeta diretamente a demanda agregada ao nível de produto da economia por meio do montante de déficit público, a política monetária afeta o produto de forma indireta,
em especial, mediante a taxa de juros, a qual tem influência sobre diversas variáveis.
c) Macroeconômicas, em especial, sobre o consumo privado, o investimento, o mercado acionário e o
ingresso de recursos externos no país.
Pode-se dizer que a política monetária trata da moeda nacional, ou mais precisamente do controle das
condições de liquidez da economia. É importante perceber que, ao atuar sobre a quantidade de moeda
na economia, o governo está afetando os níveis das taxas de juros. O mercado monetário é como um
mercado de bens e serviços (a exemplo do que analisamos na parte I), em que a mercadoria a ser
negociada é a moeda, cujo valor a ser negociado é a taxa de juro (correspondente ao preço no mercado
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POLITÍCAS MACROECONÔMICAS| Educação a Distância
de bens e serviços), a qual depende da demanda (por moeda) e da oferta (de moeda).
A política monetária, no Brasil, é refém da política fiscal. A partir de junho de 1996, com o objetivo de
estabelecer as diretrizes de política monetária e definir a taxa de juros, foi constituído o Copom - Comitê
de Política Monetária do Banco Central do Brasil. Sua criação buscou proporcionar maior transparência e
ritual adequado ao processo decisório da política monetária nacional. A taxa de juros é definida como a
meta para a taxa Selic, a vigorar no período entre as reuniões do Copom, que são, via de regra, mensais.
O Copom é composto pelos oito membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil.
A moeda é o instrumento básico para que se possa operar o mercado, sem a qual o processo de troca
seria extremamente limitado. A moeda é o ativo utilizado para realizar as transações porque é o que
possui maior liquidez, a saber, a capacidade de um ativo converter-se rapidamente em poder de compra,
isto é, transformar-se em mercadorias.
Demanda de Moeda
As pessoas e empresas demandam moeda por três razões básicas:
a) Necessidade de adquirir bens e serviços (transação).
b) Necessidade de atender a compromissos não previstos (precaução).
c) Oportunidade de aplicação interessante, mas, enquanto esse momento não chega, elas mantêm a
moeda (demanda para especulação).
A demanda por moeda é inversamente relacionada à taxa de juros. Podemos chegar a essa relação se
pensarmos a taxa de juros como o custo de oportunidade de reter moeda, ou seja, o que se perde pelo
fato de guardar moeda. Assim, quanto maior a taxa de juros, maior será o custo de oportunidade de reter
moeda, e, portanto, menor será a demanda por moeda. Na realidade, a demanda por moeda depende
tanto da renda dos consumidores como da taxa de juros nominal. Quanto maior for a renda, maior será a
demanda por moeda. Afinal, o aumento de renda do consumidor expande a demanda por bens e serviços
e, consequentemente, a necessidade de moeda aumenta. Quanto maior for a taxa de juros nominal,
menor será a quantidade demandada de moeda. Com taxas muito elevadas, a demanda de moeda é
menor por duas razões:
• Menor especulação, pois são poucas as oportunidades de melhores aplicações do que a já existente,
que é o juro alto.
• Menor necessidade de transação e de precaução, porque o dinheiro é aplicado em ativos que rendem
juros. A demanda por moeda é determinada pela sociedade, ou seja, pela necessidade de dinheiro
que as empresas, as pessoas e até o governo têm.
Oferta de Moeda
Pelo lado da oferta de moeda, podemos considerar, em princípio, que o governo controla a quantidade
de moeda ofertada na economia. Assim, o governo atua tanto pelo lado da demanda como da oferta de
moeda. O Banco Central (BACEN) é o emissor da moeda nacional, sendo que uma de suas principais
POLÍTICAS MACROECONÔMICAS | Educação a Distância
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funções é a de controlar a oferta monetária, ou seja, regular a liquidez da economia. Papel moeda ou
moeda fiduciária corresponde a notas de papel emitidas pelo governo que não possuem lastro em qualquer
mercadoria, isto é, não existe uma garantia física sustentando o valor da moeda, e sua aceitação se deve
à imposição legal do governo.
Ao observarmos como as transações são liquidadas, percebemos que apenas uma pequena parte destas
é feita com papel moeda e que a maior parte é liquidada por meio de cheques (moeda bancária). Sendo
assim, além do BACEN (que pode emitir moeda), os bancos comerciais também podem afetar a oferta de
moeda (por meio da multiplicação dos depósitos à vista). É por isso que se diz que os bancos comerciais
distinguem-se dos demais intermediários financeiros, pois podem “criar moeda” com base nas reservas
constituídas sobre os depósitos à vista e, devido a isso, podem afetar a oferta monetária.
É justamente via empréstimo que eles criam moeda, e isto pode ser assim explicado: a concessão do
empréstimo pelo banco não é feita mediante entrega de dinheiro ao indivíduo, mas mediante a abertura
de um depósito à vista em seu nome. O indivíduo que recebeu o empréstimo paga suas dívidas com
cheque, que deve ser depositado na conta daquele que recebeu. Esse depósito terá novamente o
mesmo destino: uma parcela será reservada e a outra será emprestada, e assim sucessivamente.
Percebe-se que há uma multiplicação do depósito inicial em uma série de novos depósitos a partir
do processo: depósito-empréstimo-depósito-empréstimo, e assim por diante. Os bancos podem
emprestar todos os recursos captados, menos o volume que deve ser destinado à constituição das
reservas compulsórias. Por meio desses empréstimos, podemos deduzir a capacidade de criação de
moeda pelos bancos comerciais a partir da moeda emitida pelo BACEN, definindo-se assim o chamado
multiplicador bancário.
O multiplicador bancário e a criação de moeda por parte dos bancos podem ser mais bem explicados
pelo seguinte exemplo: suponha um depósito inicial de R$ 100,00 em um banco, que deve manter 20%
como reservas compulsórias. Destes R$ 100, o banco destina R$ 20 para reservas e empresta R$ 80,00.
Esses R$ 80 retornam ao banco na forma de novo depósito. Desses R$ 80, R$ 16,00 transformam-se em
reservas e R$ 64,00 são reemprestados. Esses voltam como depósito e reinicia-se o ciclo. Percebe-se
que os R$ 100 iniciais de depósitos multiplicam-se, gerando uma sequência de depósitos nos valores:
R$ 80,00; R$ 64,00; R$ 51,20; R$ 40,96, ou seja, em uma progressão geométrica decrescente de razão
0,8, que corresponde à fração livre dos depósitos bancários, isto é, o depósito adicional menos as reservas
que devem ser compostas (1 - 0,8).
Para avaliarmos o total dos depósitos do banco a partir do depósito inicial, basta realizar a soma dos
termos da progressão geométrica (D) com razão menor que 1. Soma PG = D = d1/a-q, em que d1 =
primeiro termo da PG e q = razão da PG. Assim, no exemplo acima, teríamos: D = R$ 100,00/(1-0,8) =
R$ 500,00. Assim, um depósito inicial de R$ 100,00 gerou um total de depósitos no banco de R$ 500,00,
isto é, foi multiplicado por 5. Como milhões de depósitos à vista e se ele deve recolher compulsoriamente
20% junto ao Bacen, então o poder de criação de moeda desse banco é de R$ 500 milhões (ou seja:
R$ 100 milhões divididos por 0,2).
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POLITÍCAS MACROECONÔMICAS| Educação a Distância
Desse modo, quanto menor o recolhimento compulsório, maior o poder de multiplicação dos bancos.
Portanto, a determinação do nível de depósitos compulsórios dos bancos é uma forma de o BACEN
controlar a oferta de moeda bancária. O Multiplicador Bancário mede a capacidade dos bancos comerciais
de, partindo do total de depósitos, gerarem empréstimos e outras aplicações bancárias. É representado
pela razão entre empréstimos e depósitos.
É importante deixar claro o que segue: somente as autoridades monetárias, via Bacen, podem autorizar
e emitir moeda, mas os bancos comerciais multiplicam esta moeda ou criam dinheiro por meio de
empréstimos.
Ressalte-se que a oferta de crédito, no Brasil, representa apenas 34% do Produto Interno Bruto (PIB).
Apesar de ter aumentado muito nos últimos dois anos, esse percentual é ainda extremamente baixo
se comparado com outros países, como o Chile, os Estados Unidos, a Alemanha e a Espanha, onde a
relação entre o volume de crédito na economia e o PIB é de 81%, 82%, 115% e 134%, respectivamente.
Outro tipo de moeda que tem se popularizado muito, no Brasil e no mundo, é a chamada “moeda de
plástico”, ou seja, os cartões de crédito.
Fonte: shutterstock.com
Taxa de Juros
A taxa de juros é, na realidade, o preço do dinheiro ou da moeda. É aquilo que se ganha pela aplicação
de recursos durante determinado período de tempo, ou, inversamente, o que se paga pela obtenção de
recursos de terceiros (tomada de empréstimo) durante determinado período de tempo. No Brasil, há uma
série de taxas de juros que convivem juntas. Ela forma-se basicamente no mercado monetário, ou seja,
na interação entre a demanda por moeda e a oferta de moeda. O dinheiro (ou moeda) é uma “mercadoria”
que é negociada no mercado monetário, cujo preço é a taxa de juros. As taxas de juros definidas pelo
próprio governo devem funcionar como as taxas básicas do mercado, sobre as quais se formam as
demais taxas, de acordo com os riscos e os prazos das operações. No Brasil, as taxas de juros definidas
pelo governo são:
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- Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) que é a taxa de negociação dos títulos do governo.
O Selic faz o registro, a movimentação e a liquidação financeira de títulos públicos. A Cetip (Central de
Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Privados) faz praticamente o mesmo tipo de operação
para os títulos privados e públicos. Ela regula as operações diárias com os títulos públicos (ou seja, Selic é
a média ajustada dos financiamentos diários apurados no Selic), serve como taxa básica da economia e
é fixada mensalmente pelo Conselho de Política Monetária, o Copom. A Selic é considerada a taxa básica
de juros da economia porque é usada nos empréstimos que o Bacen faz a instituições financeiras. Por
isso, ela serve de referência para a formação de todas as outras taxas de juros. Em março de 1999, essa
taxa estava em 45% ao ano, caiu para 19,5% em julho daquele ano, chegou a 15,25% em janeiro de 2001,
voltou a subir em julho de 2001 para 19%, patamar em que ficou durante vários meses. Entre fevereiro e
abril de 2003, o governo Lula manteve a Selic em 26,5% ao ano, com o objetivo de controlar a inflação.
Baixou gradativamente para 16% entre abril e setembro, mas voltou a subir, chegando, em fevereiro, a
18,75%, o que foi um erro imperdoável. Em fevereiro de 2009, estava em 12,75% ao ano. Em meados de
2010 ficou abaixo dos 10%, porém recentemente voltou ao patamar de 2009. Atualmente, neste primeiro
semestre de 2012, a SELIC está em torno de 9,75% ao ano.
- TR (Taxa Referencial de Juros), inicialmente calculada com base na média ponderada dos Certificados
de Depósitos Bancários (CDB) dos 30 maiores bancos do país, com a aplicação de um redutor. Desde
dezembro de 1997, o valor da TR passou a ser determinado por comunicados do BACEN. A TR é utilizada
na remuneração da caderneta de poupança e na correção dos saldos do Sistema Financeiro da Habitação
(SFH). O rendimento das cadernetas de poupança se dá de acordo com a TR mais juros de 0,5% ao mês.
- TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), criada para vigorar trimestralmente, com base nas rentabilidades
médias anualizadas dos títulos da dívida externa com prazo mínimo de dois anos e dos títulos da dívida
interna com prazo mínimo de seis meses, tem ponderação dos títulos das dívidas externa e interna de 75%
e 25%, respectivamente. A TJLP é utilizada nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). Como o BNDES trabalha com fundos compulsórios, como o Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT) e o PIS/PASEP, esses fundos são remunerados pela TJLP.
Além dessas três taxas definidas pelo governo, as quais são referenciais, outra taxa também referencial,
mas definida pelo mercado são os:
- CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), controlados pela Central de Custódia e de Liquidação
Financeira de Títulos (Cetip). Os CDBs são títulos que os bancos emitem com o objetivo de captar
dinheiro para suas operações de empréstimos para empresas e pessoas físicas. Ao aplicar em um CDB,
o investidor concentra o risco de seu investimento no banco que escolheu. Caso esse banco feche, o
cliente perde tudo o que tiver aplicado acima de R$ 20 mil.
Há CDBs pré-fixados e pós-fixados. Nos pré-fixados, o investidor sabe antecipadamente quanto vai
ganhar. De julho/96 a março/99, o Copom fixava a TBC (Taxa Básica do Banco Central), que corrigia os
créditos concedidos no âmbito do redesconto e do Proer e também sinalizava o custo básico do dinheiro.
Com a extinção da TBC, em março/99, o Copom passou a divulgar a meta para a taxa Selic para fins de
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POLITÍCAS MACROECONÔMICAS| Educação a Distância
política monetária. Em agosto/96, foi também criada a TBAN (Taxa de Assistência do Banco Central), que
era uma taxa de redesconto para bancos que tinham maior necessidade de recursos. Em março de 1999,
a TBAN foi extinta. CDBs é indexada ao CDI (Certificado de Depósito Interfinanceiro). Há CDBs de vários
prazos e indexadores. As taxas variam de acordo com a quantia aplicada.
Um aspecto importante sobre a taxa de juros, no Brasil, diz respeito à disparidade, ou seja, à grande
discrepância que existe no spread bancário, que é a diferença entre a taxa de captação (taxa de juro
recebida pelo aplicador) e a taxa de aplicação das instituições financeiras (taxa de juro cobrada pelos
bancos para financiar o tomador, que pode ser uma empresa ou um consumidor). Um aplicador em
fundos de renda fixa recebe em torno de 1,2% ao mês. As empresas pagam ao redor de 3% ao mês, e o
consumidor tem de pagar até acima de 6% ao mês. Essa enorme diferença é explicada, em grande parte,
pelos seguintes fatores:
a) Sobre a taxa que remunera a aplicação, incidem impostos como o Imposto de Renda na Fonte (20%)
e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pelo menos para aplicações com menos de 29 dias.
b) A chamada cunha fiscal, que são vários impostos e contribuições sobre as operações e instituições
financeiras, tais como: Finsocial, PIS, Contribuição Social, Imposto de Renda, IOF e Imposto sobre o
Lucro Líquido.
c) O elevado custo operacional dos bancos no Brasil, que é muito maior do que nos países desenvolvidos.
d) Alta taxa de inadimplência, que faz com que haja repasse para as taxas de juros, pois o risco é maior.
Outro ponto a ser destacado, no que se refere à taxa de juros, é a diferença entre taxa nominal e real
de juros. A taxa nominal de juros (i) é o ganho monetário que se obtém em determinada aplicação
financeira, ou o custo monetário de determinado empréstimo. Isto significa que a taxa de juros nominal
pode variar tanto por mudanças na taxa real de juros como por mudanças na taxa de inflação (p).
Por outro lado, a taxa real de juros é a taxa nominal de juros (taxa Selic), descontada a taxa de inflação
(ou seja, deflacionada pelo IPCA). Matematicamente, a taxa real de juros (r) é dada pela seguinte relação:
o Certificado de Depósito Interbancário (CDI), criado em meados da década de 1980, compreende títulos
de emissão das instituições financeiras, cuja função é transferir recursos de um banco para outro, ou seja,
o banco que tem dinheiro sobrando empresta ao banco que não tem. Nesse mercado, o BACEN não tem
acesso. Os CDI de um dia (a maioria das operações é por um dia), também conhecidos como Depósitos
Interfinanceiros (DI), estabelecem um padrão de taxa média diária, a CDI over.
Em 2011, como a inflação foi de 6,5% (medida pelo índice do IPCA do IBGE), e a taxa nominal de juros
foi, em média, de 12%, a taxa real de juros foi de 5,5%. Em outras palavras:
Taxa de juros nominal = taxa de juros real + taxa de inflação
Assim, se aumenta a taxa de inflação, aumenta a taxa de juros nominal, ou vice-versa, se diminui a taxa
de inflação, diminui a taxa de juros nominal.
POLÍTICAS MACROECONÔMICAS | Educação a Distância
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As taxas médias de juros, no Brasil, têm variado ao redor de 4% ao mês para capital de giro das empresas
a mais de 200% ao ano no cartão de crédito. Em termos de juros, pode-se, em tom de brincadeira, dizer:
“Pede o que quiser para ter o que pediu”. O Brasil tem uma das maiores taxas de juros reais do mundo,
enquanto a média dos países desenvolvidos está ao redor de (apenas) 1% ao ano.
Os instrumentos de política monetária
Tendo em vista que um componente da política monetária é o controle da quantidade de moeda (liquidez)
na economia, vamos analisar, a seguir, como o governo utiliza os instrumentos de política monetária para
expandir ou contrair a oferta monetária e, consequentemente, o crédito para o setor privado. O executor
dessas políticas é o Banco Central, e os instrumentos clássicos de política monetária são: mercado
aberto (open market), depósitos compulsórios e redesconto ou empréstimo de liquidez.
Operações de Mercado Aberto (open market)
As operações de open market são o mais ágil instrumento da política monetária de que dispõe o Bacen,
pois, por meio dele, são permanentemente regulados a oferta monetária e o custo primário do dinheiro
na economia referenciada na troca de reservas bancárias por um dia, por meio das operações de
overnight. As operações de mercado aberto atuam tanto no sentido de expansão como de redução da
base monetária. Essas operações representam a compra e a venda de Obrigações do Tesouro Nacional.
Há ainda um quarto mecanismo, o “Controle e Seleção de Crédito”, que impõe restrições ao livre
funcionamento das forças de mercado, pois estabelece controles diretos sobre o volume e o preço do
crédito. Tal contingenciamento do crédito pode ser feito por controle do volume e destino do crédito;
controle das taxas de juros; fixação de limites e condições dos créditos (ou de outros títulos da Dívida
Pública) e, por meio delas, regula-se a liquidez da economia. Quando há excesso de oferta monetária,
o Banco Central, via leilões, vende as Obrigações do Tesouro e assim retira os excessos de moeda, ou
seja, pelas operações de venda, reduz-se a massa monetária do público e dos bancos, comprimindo-se,
em consequência, a base monetária.
Por outro lado, quando há insuficiência de oferta monetária, o Banco Central entra no mercado comprando
as Obrigações do Tesouro em circulação. Desse modo, ele “irriga” o mercado financeiro, ao reinjetar o
papel-moeda que havia sido retirado do sistema pelas operações de venda. Em outras palavras, por meio
do open Market, o Banco Central procura adequar a oferta monetária às necessidades reais da economia.
Em suma, os dois principais tipos de operação são: compra líquida de títulos públicos pelo BC, cujo
resultado é o aumento de liquidez do mercado e queda da taxa de juros primária (Resgate de Títulos);
venda líquida de títulos públicos pelo BC, cuja consequência é a redução de liquidez do mercado
e aumento da taxa de juros primária (Colocação de Títulos). Portanto, a maior ou menor liquidez da
economia (mediante a adoção dos instrumentos acima descritos) tem consequências diretas sobre a taxa
de juros no mercado. Por exemplo, se o Banco Central vende títulos do governo, diminuindo a liquidez
do sistema, só conseguirá colocar seus títulos aumentando a taxa de retorno. O aumento das taxas de
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POLITÍCAS MACROECONÔMICAS| Educação a Distância
retorno dos títulos do governo faz com que eles sejam preferidos em lugar de outros ativos. Para captar
recursos, isto é, obter depósitos a prazo (CDBs e RDBs), os bancos terão de aumentar as taxas de juros
que estão dispostos a pagar.
Intimamente ligados à política monetária estão os déficits públicos, sejam eles financiados pela emissão
de moeda ou pelo aumento da dívida interna (via venda de títulos). O financiamento do déficit, com
a participação do Banco Central, por meio da expansão monetária, de um lado, tem aspectos positivos
porque não afeta os déficits futuros e diminui a taxa de juros no curto prazo, mas, por outro lado, resulta
em um elevado tributo para a sociedade, que é a inflação. Para financiar o déficit, o governo emite dinheiro
ou títulos públicos.
A segunda alternativa de financiamento do déficit público, tomando empréstimos do setor privado, dá-se
pela venda de títulos públicos, resultando em aumento dos déficits futuros por causa dos pagamentos
dos juros (ou seja, aumento da dívida interna) e em elevação das taxas de juros, conforme ilustrado acima.
A elevação da taxa de juros, por seu turno, desestimula o investimento, o consumo (e, por consequência,
a demanda agregada) e a renda, trazendo recessão e desemprego. Daí se conclui que a melhor maneira
de aumentar a poupança nacional (que inclui a poupança das famílias, das empresas via lucro, e do
governo) não é pela elevação da taxa de juro, mas pela redução do déficit público. Aumentos da taxa de
juro, em uma situação de governo deficitário, somente contribuem para aumentar ainda mais o déficit do
governo porque geram um círculo vicioso.
Como o governo FHC adotou a venda de títulos como caminho para financiar o déficit (que continuou
porque as reformas tributária e previdenciária não foram realizadas, apesar de fundamentais), e com
pouca emissão de moeda, o estoque da dívida pública federal (que inclui a dívida contratual externa e
a mobiliária federal interna) fechou o ano de 2003 em R$ 913 bilhões, que correspondia a 58% do PIB.
Em percentual, em relação ao PIB, tem realmente caído, mas cabe registrar que em termos absolutos (é
o fenômeno que não para de crescer), em 2011, fechou em torno de R$ 1,8 trilhão. O financiamento do
déficit público, via emissão de moeda, gera inflação, mas, via emissão de títulos, cria a dívida interna.
Recolhimentos Compulsórios
Trata-se de depósitos que os bancos devem fazer no Banco Central e que correspondem a uma parcela
dos depósitos que recebem. Em outras palavras, do volume de recursos aplicados nos depósitos à vista,
nos bancos, uma parte fica nos bancos para fazer frente aos saques dos correntistas (encaixe bancário),
a outra parcela é obrigatoriamente depositada no Banco Central (recolhimentos compulsórios) e somente
uma parte fica para ser emprestada. Quanto maior a parcela dos depósitos que deve ser deixada no
Banco Central, isto é, quanto maior o compulsório, tanto menor a quantidade dos recursos que os bancos
têm para empréstimos, e, assim, tanto menor a liquidez do sistema.
A título de exemplo, no início do Plano Real, o governo utilizou-se muito dos recolhimentos compulsórios
(100% sobre o crescimento dos depósitos em contas correntes; 30% sobre os depósitos a prazo - CDBs
e RDBs; 30% sobre a caderneta de poupança; 15% sobre as operações de empréstimos entre outros).
POLÍTICAS MACROECONÔMICAS | Educação a Distância
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Estima-se que esses diversos compulsórios devam ter retirado da economia em torno de R$ 30 bilhões.
O aumento do compulsório provoca uma elevação nas taxas de juros, porque a oferta monetária (volume
de dinheiro para empréstimos) se reduz, e vice-versa. Por causa da crise financeira mundial, o governo
brasileiro reduziu um pouco o percentual dos recolhimentos compulsórios e assim liberou um pouco mais
de dinheiro para os bancos.
Operações de Redesconto ou Empréstimo de Liquidez
Constituem um segundo instrumento clássico de política monetária, em que o Banco Central supre,
automaticamente, a uma taxa pré-fixada, necessidades eventuais de caixa (a curtíssimo prazo) dos
bancos comerciais. É a última linha de atendimento aos furos de caixa das instituições bancárias.
As taxas de redesconto são as taxas cobradas pelo Banco Central aos bancos comerciais para lhes
fazer empréstimo em caso de emergência. Se as taxas de redesconto são altas, os bancos vão tomar
cuidado para não correr o risco de ficar sem reservas em caixa e farão, portanto, menos empréstimos.
A taxa de redesconto é um instrumento menos flexível do que os recolhimentos compulsórios e pouco
utilizada como instrumento de controle da liquidez dos bancos. Esse instrumento atua como empréstimo
de liquidez. As operações de redesconto são essencialmente expansionistas, pois implicam o manejo de
reservas para refinanciar operações bancárias de longo prazo ou para socorrer os bancos em momentos
de baixa liquidez.
Conforme se afirmou, em junho de 1996, o Banco Central adotou mudanças no redesconto dos bancos
para tentar eliminar o estigma de socorro terminal que possui esse mecanismo de assistência financeira
de liquidez no mercado brasileiro. A ideia é que o redesconto passe a ser visto como mais uma opção de
negócios para os bancos, que necessitam de recursos, ou seja, além de captar recursos no mercado, os
bancos passam também a buscar recursos no redesconto.
Até março de 1999, o custo do redesconto era corrigido pela Taxa Básica do Banco Central (TBC), mas,
com a extinção da TBC, passou a ser a taxa Selic. Em janeiro de 2000, o CMN (Conselho Monetário
Nacional) criou um novo sistema de socorro aos bancos que retira do Banco Central parte dos riscos de
prejuízos em caso de quebras de instituições financeiras. O redesconto extingue o sistema de garantias
usado na assistência financeira de liquidez. Por esse sistema, o BC concedia empréstimos aos bancos e
tomava títulos ou créditos com garantia. Agora, o BC passa a comprar ativos do banco com dificuldades,
como títulos e créditos. As compras poderão ser definitivas ou com compromisso de revenda ao banco e
serão cobrados juros.
O antigo sistema de garantias nem sempre assegurava ao BC o recebimento dos empréstimos. A lei
determina que, em caso de quebra de bancos, as garantias sejam incorporadas à massa falida. O BC era
obrigado a se habilitar à massa falida e obedecer à lista, de preferência, para o recebimento dos créditos,
encabeçada pelos débitos trabalhistas e seguida pelas dívidas com o fisco. Agora, o BC será proprietário
dos ativos, que deixarão de ser incorporados à massa falida. Assim, haverá menos recursos para pagar
débitos trabalhistas. Em suma, a alteração em um ou mais dos três instrumentos de política monetária
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(mercado aberto, recolhimentos compulsórios ou operações de redesconto) implica alteração da base
monetária, ou seja, estes instrumentos atuam sobre a liquidez do sistema bancário. Os instrumentos
de política monetária são: mercado aberto, depósitos compulsórios e redesconto.
EFEITOS DA POLÍTICA MONETÁRIA SOBRE A ECONOMIA
Nesta seção, pretendemos analisar os efeitos da política monetária sobre as variáveis macroeconômicas,
em especial, sobre o consumo privado, o investimento, o mercado acionário e o ingresso de recursos
externos no país.
Na realidade, a política monetária representa uma segunda alternativa de que o governo dispõe para alterar
os níveis da demanda global na desejada direção da oferta global de pleno emprego. Essa política exerce
efeitos sobre os vários componentes da demanda agregada por meio da alteração na disponibilidade
monetária (ou seja, oferta de moeda, que atua sobre a liquidez do sistema financeiro) e nas taxas de
juros. A princípio, pretende-se analisar e/ou explicar os efeitos das taxas de juros sobre o consumo, o
investimento, o preço das ações (ou seja, a ligação entre o mercado acionário e o monetário), o ingresso
de recursos externos no país, a poupança e os preços dos bens e serviços.
Efeito do Juro sobre o Consumo e o Investimento
Na realidade, há uma estreita correlação entre a oferta de moeda e o normal desempenho das atividades
básicas de demanda e oferta globais. Uma oferta monetária insuficiente provoca o racionamento do
crédito, o que, em consequência, não só eleva a taxa de juros (tornando financeiramente inviáveis muitos
projetos de investimento) como reduz o consumo pelo efeito-riqueza.
Um aumento na taxa de juro desestimula o consumo, principalmente para as pessoas de menor renda,
porque elas compram relativamente mais a prazo do que os consumidores de alto poder aquisitivo, que
compram mais à vista. Em outras palavras, juro alto penaliza proporcionalmente mais os pobres do que os
ricos. Além disso, a elevação de juro reduz mais o consumo de bens financiáveis (como eletrodomésticos
e automóveis) do que de bens alimentícios, que, via de regra, são adquiridos à vista. Os bens financiáveis,
por terem os juros embutidos nas prestações, acabam experimentando maior retração no consumo
quando os juros sobem do que os alimentos em geral.
Quanto à relação entre a taxa de juro e o nível de investimento, já vimos, na unidade anterior, que
há uma relação inversa entre essas duas variáveis, ou seja, quanto mais elevados os juros, maior o
desestímulo para os empresários investirem. As reduções de investimento e de consumo, em razão de
juros elevados (que é o que o Brasil vem experimentando ao longo dos últimos oito anos), contraem a
demanda agregada, com consequentes reflexos negativos sobre os níveis da renda ou (o que é o mesmo)
da oferta e do emprego. Por outro lado, um exagerado suprimento monetário pode provocar a inflação ao
elevar a demanda agregada (via queda na taxa de juro que, por sua vez, aumenta o investimento, e via
aumento do consumo, devido à elevação dos níveis nominais do poder aquisitivo) acima da oferta global
de pleno emprego.
POLÍTICAS MACROECONÔMICAS | Educação a Distância
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Dada a relação entre a oferta da moeda e a demanda e oferta globais e o emprego, o governo utiliza a
política monetária, via oferta de crédito, para estimular ou restringir a demanda agregada (Da), que é
dada pela equação: Da = C + I + G + X. Por exemplo, em períodos de baixa demanda global o governo
aumenta a oferta de moeda, a fim de estimular o consumo e o investimento do setor privado, por meio
da queda da taxa real de juros e da expansão do poder aquisitivo derivada do maior volume de crédito.
Já na fase de demanda aquecida (Da > Sa), período em que ocorre um processo inflacionário, a política
monetária procura restringir a oferta de moeda, com a consequente redução da liquidez da economia.
Embora a taxa de juros desempenhe algum papel na determinação dos volumes da poupança e do
investimento, nada garante que ela conduza a permanente igualdade entre a poupança e o investimento.
A renda tem um papel muito mais importante na determinação do consumo e da poupança. De forma
esquemática, a política monetária, que controla a disponibilidade monetária (M), atua em duas vias:
Pela taxa de juros (r) que, por sua vez, altera o investimento (I).
●
Pela alteração do nível nominal do poder aquisitivo que, por sua vez, altera o consumo (C).
●
Ambos os caminhos, ao alterarem a demanda agregada (Da), afetam o nível da renda (Y), que corresponde
à oferta global (Sa) e, portanto, o emprego (E).
Efeito do Juro sobre o Fluxo de Capitais Externos
Ao tomar empréstimos, as empresas comparam os custos dos empréstimos externos e domésticos. Ao
avaliar os custos dos empréstimos, elas levam em consideração as taxas de juros. Sabe-se que vale a
pena tomar emprestado no exterior, desde que a taxa de juros externa combinada à taxa de desvalorização
(ou de valorização) do real seja menor do que a taxa de juros interna.
Assim, o governo pode influenciar a tomada de empréstimos externos aumentando os custos dos
empréstimos domésticos de diferentes maneiras. As taxas de juros internas aumentam com uma
política monetária apertada e com o aumento da correção monetária. Por outro lado, uma redução do
ritmo das minidesvalorizações reduz o custo dos empréstimos externos. A taxa interna de juros (ii), em
termos nominais (isto é, sem tirar a inflação), deve estar relacionada com a taxa externa de juros (ie),
com a taxa de risco do país (r) ou spread - que é a diferença entre a taxa de juros paga pelo país e a
taxa básica de juros externa como a prime (de Nova Iorque), a libor (de Londres) ou a dos títulos do
Tesouro americano - e com a diferença de inflação interna (pi) e externa (pe). Algebricamente, deve
ser: ii = ie + r + pi + pe.
Aliás, relacionadas a isto, a queda dos juros internacionais ao menor nível atual (em torno de 2% ao
ano) em quase três décadas, devido à sobra de capital (alta liquidez) nos países desenvolvidos e a
manutenção de taxas internas de juros reais (em torno de 19% ao ano), favorecem a repatriação de
divisas; os investimentos financeiros no Brasil e os investimentos em ações.
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POLITÍCAS MACROECONÔMICAS| Educação a Distância
Efeito do Juro sobre a Poupança
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A taxa de juros tem também forte influência sobre a poupança. Não se pode dizer que a poupança
depende apenas da taxa de juros, como, aliás, acreditavam os economistas clássicos. A poupança
depende fundamentalmente da renda dos consumidores e, em grau menor, da taxa de juros. Assim, dado
o nível de renda de uma pessoa, ela estará disposta a poupar um pouco mais se a taxa de juro for maior.
Lembre-se de que a poupança é a renda não consumida, ou seja, da renda disponível (já descontados os
impostos) do consumidor, a maior parcela vai para o consumo e parte (dependendo do nível dessa renda)
é poupada.
A relação entre a taxa de juro e a poupança pode ser observada pelas decisões das pessoas: quando
a poupança está rendendo muito pouco, os consumidores consomem mais e chegam a sacar parte da
poupança, ou seja, os saques são maiores que os depósitos. É por isso que, quando o governo deseja
estimular a poupança, ele altera o chamado redutor para que a poupança tenha um melhor rendimento.
Nesse caso, os depósitos tendem a superar os saques, e o volume de recursos aplicados na poupança
tende a aumentar. Os custos dos empréstimos externos são menores do que os custos dos empréstimos
domésticos desde que (1 + taxa de juros externa) vezes (1 + taxa de desvalorização do real) seja menor
do que (1 + taxa de juros interna). O coração da poupança é a renda do consumidor, mas a taxa de juro
também afeta a poupança.
Efeito do Juro sobre os Preços
Quando o governo brasileiro sobe a Selic (taxa de juros dos títulos públicos), normalmente os jornais
estampam manchetes do tipo: “Governo sobe juros para conter inflação”. A pergunta é: qual a influência
da taxa de juros sobre os preços? Sabemos que a inflação nada mais representa do que o aumento
generalizado dos preços dos bens e serviços. O aumento dos juros desestimula o consumo (principalmente
de bens financiáveis, porque o juro incide sobre as prestações, conforme já vimos). Reduzindo o consumo
(os economistas diriam: diminuindo a demanda agregada), haverá menor pressão de demanda e,
consequentemente, maior possibilidade de os preços subirem menos ou mesmo não subirem.
POLÍTICAS MACROECONÔMICAS | Educação a Distância
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“Dada a incerteza sobre os efeitos reais das políticas macroeconômicas, não seria melhor não utilizar nenhuma?
E, mesmo se a política puder, em princípio, ser útil, podemos confiar nos formuladores de política econômica
para implementar a política correta? A conclusão: a incerteza limita o papel da política econômica. Os formuladores de política econômica nem sempre fazem a coisa certa. Mas, com instituições corretas, a política econômica
pode ajudar e deve ser utilizada” (BLANCHARD, 2011).
CONSIdERAçÕES FINAIS
As políticas macroeconômicas são muito importantes para o país, pois é ela que leva o bem-estar à
população. O governo deve utilizar corretamente as instituições que possui para aplicar corretamente as
políticas fiscal e monetária.
Com a aplicação correta das políticas, a distribuição de renda melhora, os preços se estabilizam e,
portanto, garante-se o poder de compra da moeda brasileira, o que é muito importante principalmente
para as famílias que não têm como se proteger da inflação, pois não têm acesso ao sistema financeiro,
sendo, geralmente, as famílias de baixa renda.
Para as empresas, é fundamental uma política consistente de juros, em que os mesmos não penalizem
o setor produtivo em detrimento do setor financeiro. E também em relação à tributação aos gastos, é
necessário que haja um equilíbrio, em que os gastos públicos sejam feitos com eficiência, não gerando
tributação desnecessária.
ATIVIdAdE dE AuTOESTudO
1. Qual a influência da taxa de juros sobre os preços?
2. Quais os impactos da política fiscal para a economia?
3. Quais os principais impactos da política monetária para a economia?
4. Explique os principais instrumentos de políticas fiscais e monetárias.
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Para mais conhecimentos sobre este assunto, indico dois excelentes títulos a você: Fernando Nogueira da Costa
com “Economia em 10 Lições” da Editora Makron Books e o livro clássico de macroeconomia de Mario Henrique
Simonsen e Rubens Penha Cysne da Editora Atlas em parceria com a FGV (Fundação Getúlio Vargas).
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UNIDADE III
POLÍTICA CAMBIAL: A ATUAÇÃO DO GOVERNO SOBRE O SETOR EXTERNO DA
ECONOMIA
Professor Me. Diego Figueiredo Dias
Objetivos de Aprendizagem
• Conhecer o setor externo da economia.
• Analisar as políticas feitas pelo governo em relação a este setor.
• Verificar os fatores que influenciam exportações e importações e os impactos para a economia do
país.
Plano de Estudo
A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará nesta unidade:
• Instrumentos de política cambial
• Taxa de câmbio
• Balanço de pagamentos
• Efeitos da política cambial sobre a economia
INTRODUÇÃO
A política cambial fundamenta-se, via de regra, na administração da taxa de câmbio e no controle das
operações cambiais. Apesar do forte vínculo que ela mantém com a política monetária, sua influência é
direta sobre as variáveis ligadas às transações econômico-financeiras do país com o resto do mundo.
Ela tem impacto direto sobre a política monetária, razão pela qual deve ser administrada com muito
cuidado. Um aspecto interessante a ser registrado é o de que historicamente as taxas médias anuais
de crescimento do comércio internacional têm superado às dos PIBs ou PNBs dos países. Por
exemplo, nos anos de 1990, enquanto o PIB mundial cresceu a uma taxa anual de 3,1%, o comércio
internacional expandiu-se em 6,2% ao ano, ou seja, o dobro. É por isso que o comércio exterior representa
uma excelente alternativa para o aumento do Produto Interno Bruto de um país e, portanto, um caminho
para reduzir o desemprego e aumentar a renda nacional. O Japão e a Alemanha foram países que se
beneficiaram muito do comércio exterior, pois são grandes exportadores líquidos, isto é, exportam muito
mais do que importam e, assim, geram mais riquezas em seus países.
O comércio mundial de mercadorias (exportações mais importações) gira em torno de vinte trilhões de
dólares, tendo crescido a uma média anual de 7% nos últimos anos, contra um crescimento da economia
interna dos países desenvolvidos inferior a 3% ao ano. Um dado interessante é que apenas quinze países
(os desenvolvidos + os tigres asiáticos + China) são responsáveis por mais de 70% do comércio mundial.
O Brasil, infelizmente, ainda tem uma participação pouco expressiva no comércio internacional,
contribuindo com algo em torno de 1,5% dos negócios mundiais. Durante onze anos (1983-1994), o
Brasil gerou superávits comerciais (as exportações superaram muito as importações) anuais médio com
cerca de US$ 13 bilhões, totalizando US$ 145 bilhões no período. A partir de 1995, contudo, com o efetivo
processo de abertura da economia brasileira, a balança comercial do país começou a apresentar valores
negativos até 2000. Após o superávit comercial de US$ 10,3 bilhões em 1994, a conta de mercadorias
passou a assinalar déficits nos seis anos seguintes: US$ 3,1 bilhões em 1995, US$ 5,5 bilhões em
1996, US$ 8,3 bilhões em 1997, US$ 6,6 bilhões em 1998, US$ 1,2 bilhão de dólares em 1999, e de
US$ 740 milhões em 2000, totalizando US$ 25,3 bilhões no período. Em 2001, contudo, voltou a apresentar
superávit, o qual chegou a US$ 2,6 bilhões, a US$ 13,1 bilhões em 2002, US$ 24,8 bilhões em 2003,
US$ 33,7 bilhões em 2004; U$ 44,7 bilhões em 2005; ao recorde de U$ 46 bilhões em 2006 (sendo que
93% desse valor foi gerado pelo agronegócio), mas em 2007 caiu para US$ 40 bilhões e a partir de 2008
não superou os R$ 30 bi, ficando em US$ 24,7 bilhões neste ano, US$ 25,2 bi em 2009, US$ 20,1 bi em
2010 e US$ 29,7 bi em 2011.
INSTRUMENTOS DE POLÍTICA CAMBIAL
A administração da taxa de câmbio é, sem dúvida, o principal instrumento de política de comércio entre
um país e os demais, mas não é o único, como parece para a grande maioria das pessoas. Há também
outros importantes instrumentos que têm uma direta vinculação com as transações ou fluxos externos,
tais como:
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a) As intervenções no mercado cambial, por meio da administração da taxa de câmbio, com valorização
ou desvalorização da mesma; controle das operações cambiais.
b) Políticas comerciais, por meio de fixação de quotas de importação, ou até mesmo de exportação;
regimes de proteção com imposição de tarifa.
c) Tratamento ao capital estrangeiro, mediante as condições tanto de remessas de lucro como de
ingresso. A política comercial visa interferir no fluxo de mercadorias e serviços. Entre os diferentes
períodos da política de comércio exterior brasileiro, podem-se citar os seguintes:
- A política de substituição de importações, principalmente nos anos de 1950 até meados dos anos
1960.
Balança comercial é a diferença entre o valor total exportado (isto é, as exportações) e o valor total
importado (as importações). Quando as exportações superam as importações, tem-se um superávit
comercial. Caso contrário, tem-se um déficit comercial.
- Maior agressividade de exportações, a partir de 1968, em que o comércio exterior passa a ser
uma alternativa efetiva para o processo de desenvolvimento econômico; - no período de 1974-88, houve
elevação das tarifas de importação e restrições tarifárias, fazendo com que o Brasil se tornasse uma
das economias mais fechadas do mundo. Como média dos anos de 1980, as importações brasileiras
representavam apenas cerca de 6% do seu Produto Interno Bruto, contra mais de 20% para países como:
Chile, Canadá, Alemanha, Coreia do Sul, França, Indonésia, Itália, Inglaterra e Tailândia entre outros; − a
partir de 1988, tem início um novo período de abertura da economia, em especial, a partir de 1990,
quando algumas restrições não tarifárias sobre as importações foram reduzidas ou até eliminadas. A partir
de 1991, começou um período de gradual redução das tarifas de importação. Para fins de comparação, a
tarifa média de importação, em 1988, era de 45%, caindo para 14,5% em 1995.
A abertura da economia brasileira tem sido a condição básica para a estabilidade dos preços, uma
vez que forçou a indústria nacional a aumentar a competitividade, ao introduzir novas tecnologias que
possibilitaram elevação da produtividade e redução dos custos unitários de produção. Isso ajudou a
transferir renda para os consumidores, via redução dos preços e dos lucros das empresas. A abertura do
mercado brasileiro estimulou fusões e aquisições de empresas em todos os setores, de tal forma que no
período de 1994-1999 o total de fusões e aquisições chegou a quase mil negócios.
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Taxa de câmbio
A taxa de câmbio é o preço, em moeda corrente nacional, de uma unidade de moeda estrangeira. Assim,
quando se diz que o câmbio está em 1,80, quer dizer que é necessário um real e oitenta centavos para
trocar (ou comprar) um dólar, por exemplo. Por meio da taxa de câmbio, que indica quantos reais são
necessários para comprar um dólar ou outra moeda, pode-se estimular a exportação (E) e desestimular
a importação (M), ou vice-versa. Por exemplo, a desvalorização ou depreciação cambial é um aumento
do preço das divisas estrangeiras em moeda nacional. Quando o real se deprecia, paga-se maior número
de reais por dólar. Isso significa que os preços dos produtos estrangeiros em reais ficam mais caros e
que os preços dos nossos produtos ficam mais baratos, ou seja, nossas exportações aumentam e nossas
importações diminuem em resposta à desvalorização do real.
Assim, a expansão líquida das exportações (E-M) aumenta a demanda agregada (Da) e gera mais
emprego. Em 2007 e até meados de 2008, houve uma forte apreciação do real, chegando a ficar próximo
de R$ 1,50 por dólar. A partir do segundo semestre de 2008, foi o real que se depreciou frente ao dólar,
ficando em fevereiro de 2009 ao redor de R$ 2,30 devido à crise mundial. Essa apreciação do dólar foi
resultado da grande demanda por dólar por parte dos investidores para cobrir perdas acumuladas em seu
país de origem, tirando seus investimentos que estavam naquele momento no Brasil. Atualmente, neste
primeiro semestre de 2012, a taxa de câmbio situa-se em torno de R$ 1,80 por dólar.
Uma valorização do real significa menos reais por dólar. A determinação da taxa de câmbio pode ocorrer
por interferência direta das autoridades econômicas ou não. Com a interferência governamental, o Brasil
experimentou, nos últimos quinze anos, dois tipos diferentes de condução da política cambial. Até o início
de 1990, o Banco Central exerceu um poder absoluto ao fixar a taxa de câmbio, sem qualquer consulta ao
mercado. Nesse período, a taxa de câmbio era determinada diretamente pelo BACEN. No segundo caso,
a partir de 1990, houve uma interferência relativa, ao permitir a flutuação da taxa, mas dentro de certos
limites determinados por essas autoridades, como foi o caso do sistema de bandas, que funcionou no
período de 1995 até meados de janeiro de 1999. A partir dessa data, a política cambial brasileira passa
a não ter interferência governamental, em que o câmbio flutua livremente. Assim, de um modo geral,
POLÍTICAS MACROECONÔMICAS | Educação a Distância
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pode-se dizer que há basicamente três regimes cambiais:
●
●
●
De taxas fixas (previamente determinadas pelas autoridades monetárias, podendo haver, inclusive,
possibilidades de pequenos ajustes).
De taxas flexíveis (formadas em mercados totalmente livres com taxas flutuantes).
De taxas administradas (ou seja, com a adoção de bandas de flutuação cambial; esta última é, na
verdade, um meio termo entre os outros dois).
Como se afirmou, o governo brasileiro adotou, de 1995 até janeiro de 1999, o regime de bandas cambiais,
por meio das quais o Banco Central fixava os limites superior e inferior (que são as bandas), dentro das
quais a taxa de câmbio podia (livremente) flutuar. Quando a taxa de câmbio se aproximava da banda
superior, o Banco Central entrava vendendo dólar no mercado, impedindo, assim, que a taxa subisse.
Quando a taxa de câmbio estava muito próxima da banda inferior, o Banco Central atuava comprando
dólar, forçando a subida da taxa para níveis desejados pelo governo. É importante lembrar que, no caso
do governo brasileiro, as reservas internacionais vinham se mantendo em níveis relativamente elevados
(em torno de US$ 70 bilhões), o que permitiu e facilitou a atuação do Banco Central nesse regime de
bandas cambiais, mas caíram nos anos seguintes.
Neste início de Abril de 2012 (dados do dia 03 de Abril de 2012 retirados do site do Banco Central), o nível
dessas reservas está situado em torno de US$ 365,66 bilhões, de certa maneira, o que tem garantido uma
maior estabilidade para o país, frente a esta crise financeira global.
O governo brasileiro, em abril de 1998, ao perceber a pressão pública da defasagem cambial (ou
seja, de que o real estava muito apreciado perante o dólar), tomou a decisão de tornar mais flexível o
regime cambial no sentido de permitir, a longo prazo, maior flutuação do dólar e reduzir a necessidade
de intervenção do Banco Central no mercado. Assim, os limites para essa flutuação, as minibandas
cambiais, iriam alargando-se lentamente, ou seja, a diferença entre o teto e o piso iria aumentando. Como
o intervalo entre o limite mínimo e o máximo tenderia a se alargar, a nova política do BACEN implicaria
desvalorizações menores para o piso da banda cambial e maiores para o teto. Além disso, o alargamento
da intrabanda funcionaria como um “colchão” no caso de nova crise financeira internacional, como a
asiática, pois se ocorresse um ataque especulativo haveria mais espaço para a flutuação do câmbio e o
BC não teria de fazer muitas intervenções para manter a cotação. Ao que parece, o governo deu sinais de
que iria desvalorizar menos o real e manter a política de redução de juros. Além disso, a medida tenderia
a desestimular a entrada de capital externo especulativo.
Na verdade, pela primeira vez, desde julho de 1995, o governo brasileiro sinalizava a saída de um sistema
de câmbio (excessivamente) controlado para um sistema de maior flutuação. Esse alargamento das
bandas iria ocorrer de forma gradual, de modo a evitar turbulência. Como sabemos, em menos de um
ano, o Banco Central teve de abandonar também essa política de bandas e passou a permitir uma livre
flutuação do dólar, podendo evidentemente vir a intervir (vendendo dólar) sem, contudo, deixar claro para
o mercado quando intervirá. Uma desvalorização do real estimula as exportações brasileiras e reduz suas
importações, não sendo um regime de taxa de câmbio fixo (como ocorreu até 1990), os outros dois casos
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se enquadram em situações de taxas flutuantes, em que a taxa de câmbio é determinada pelas forças de
oferta e demanda por divisas no chamado mercado cambial.
A oferta de divisas estrangeiras (ou seja, os ofertantes de dólar no Brasil, por exemplo) origina-se:
●
Nas exportações brasileiras, uma vez que, quando uma mercadoria nacional é vendida para o exterior, o importador estrangeiro envia para o Brasil os dólares resultantes daquela operação, ou seja, há
um aumento na quantidade ofertada de dólares aqui no país.
●
Nas receitas cambiais com serviços.
●
Nas empresas instaladas no Brasil que tomam empréstimos em moeda estrangeira.
●
Nos turistas estrangeiros que visitam o Brasil.
●
Nos brasileiros que repatriam seus dólares (ou outras moedas).
●
Nas empresas estrangeiras que fazem investimentos diretos aqui no país.
●
Nas transferências unilaterais originárias do exterior, provenientes do trabalho dos milhares de brasileiros que trabalham no exterior (como os dekasseguis no Japão) que enviam algo como US$ 3
bilhões por ano.
A partir de 2009, parece haver uma tendência de retorno de dekasseguis para o Brasil, porque a situação
econômica no Japão (economia em recessão e desemprego) está complicada.
Considerando-se apenas as exportações, é fácil perceber que há uma relação positiva entre a taxa de
câmbio e as exportações, isto é, quanto maior a taxa de câmbio, ou seja, quanto maior a quantidade de
reais por dólar, maior deve ser o volume exportado pelo país. Tendo em vista que as exportações geram
dólares para o país, a oferta de dólares cresce com a taxa de câmbio. Em outras palavras, a taxa de
câmbio e a oferta de dólares mantêm uma relação direta. Por outro lado, a demanda ou procura por
divisas estrangeiras (os demandantes de dólar) tem, entre outras, as seguintes origens:
●
●
As importações brasileiras.
Os devedores brasileiros em moeda estrangeira, que precisam comprar dólares para saldar seus
compromissos, como pagar juros ou títulos no exterior.
●
As empresas multinacionais que remetem juros e dividendos.
●
Os turistas brasileiros em viagem ao exterior.
Levando-se em consideração apenas as importações, é possível constatar que a taxa de câmbio mantém
uma relação negativa (inversa) com o volume importado, ou seja, quanto maior a taxa de câmbio, menor
a importação porque fica mais caro para o país adquirir bens e serviços do exterior. Tendo em vista que
para comprar do exterior os importadores têm que pagar em dólares, a demanda por dólar cai com o
aumento da taxa de câmbio.
Assim, a taxa de câmbio, em um sistema de livre mercado como o que temos atualmente, depende das
forças acima, ligadas à demanda e à oferta de dólares. É possível afirmar que quanto maior a taxa
de câmbio:
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• Maior a quantidade ofertada de dólares aqui no Brasil, porque as empresas desejarão exportar mais,
o que significa que a curva de oferta de dólar é crescente com a taxa de câmbio.
• Menor a quantidade demandada por dólares, porque as empresas desejarão importar menos, uma
vez que os produtos importados ficam mais caros. Desse modo, a curva de demanda por dólares é
decrescente (isto é, a relação é inversa) com a taxa de câmbio.
Uma pressão de demanda por dólares (produzida pelo aumento de importação, por exemplo) pode resultar
na elevação da taxa de câmbio. Nesse caso, a curva de demanda por dólar desloca-se para a direita. Do
mesmo modo, um aumento nas exportações brasileiras pode pressionar a cotação do dólar para baixo,
uma vez que a oferta de divisas é maior. Nesse caso, a curva de oferta de dólar desloca-se para a direita.
Políticacambialnãodeixaráocorrervalorizaçãodoreal,dizMantega
“Se necessário, tomaremos medidas contra a valorização do câmbio”, afirmou.
SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou hoje que o governo não vai permitir a apreciação
do real ante o dólar. “A política cambial não deixará ocorrer valorização (do real)”, afirmou. “Se necessário, tomaremos medidas contra a valorização do câmbio”, acrescentou.
Mantega ressaltou que o câmbio talvez seja o «principal fator de competitividade” da indústria. “Mas tira 20, 30,
40 pontos porcentuais do câmbio que eu quero ver se a indústria asiática é competitiva”, disse.
Mão de obra
O ministro da Fazenda afirmou que, no atual contexto de crise global, é muito importante que ocorra a desoneração da folha de pagamentos para as indústrias brasileiras. Mantega ressaltou que, com a segunda fase do Plano
Brasil Maior, o governo faz um esforço para dar mais condições ao setor manufatureiro produzir inclusive porque
sofre grande concorrência internacional. O programa prevê incentivos para as indústrias no montante total de
R$ 60,4 bilhões.
“É imperativo que possamos reduzir o custo da mão de obra, sem prejudicar os trabalhadores, porque os trabalhadores são o nosso mercado de consumo”, afirmou.
De acordo com Mantega, o apoio fiscal que o governo vem dando para o setor manufatureiro é importante
neste momento, quando a economia está em processo de aceleração. Segundo ele, mais adiante, no segundo
semestre, tal apoio talvez não precisará ser tão intenso pois o PIB deverá estar apresentando uma velocidade
de expansão bem maior.
Disponível em: <http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,politica-cambial-nao-deixara-ocorrer-valorizacao-do-real-diz-mantega,108873,0.htm>. Acesso em: 04 jun. 2012.
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Balanço de pagamentos
O Balanço de Pagamentos de um país é um resumo contábil das transações econômicas que esse
país faz com o resto do mundo durante certo período de tempo. A partir deste balanço, pode-se
avaliar a situação econômica internacional do país. Os três principais componentes do Balanço de
Pagamentos são:
a)A Balança Comercial (que engloba os fluxos de exportações e importações, conforme já comentado).
b)A Balança de Serviços (que inclui os fretes e seguros, viagens internacionais e turismo e rendas de
capital como lucros e juros).
c)A Balança (ou movimento) de Capitais (englobando investimentos, empréstimos e financiamentos
de curto, médio e longo prazo e amortizações).
Conforme já mencionado, no período de 1983 a 1994, o Brasil apresentou um saldo altamente positivo
(em torno de US$ 13 bilhões por ano) na Balança Comercial. A partir de então, por conta da maior
abertura da economia brasileira, a balança comercial do país apresentou déficits no período 1995-2000,
mas em 2001 voltou a ser positiva, como se manteve até o final de 2011.
No tocante à balança de serviços, pode-se dizer que, historicamente, nosso país tem déficit nessas
transações com o exterior. De 1980 a 1994, esse déficit girou em torno de US$ 15 bilhões por ano, mas
a partir de 1995 cresceu a um patamar médio de US$ 25 bilhões por ano. Nos últimos anos, esse déficit
tem sido crescente, devido à deficiência do Brasil no que diz respeito à balança de Serviços.
Além da Balança Comercial e da Balança de Serviços, faz parte também da Balança de Transações
Correntes as Transferências Unilaterais, que se referem ao fluxo de recursos provenientes de pessoas
trabalhando fora do país, como é o caso dos dekasseguis, brasileiros descendentes nipônicos que residem
temporariamente no Japão.
Efeitos da política cambial sobre a economia
A política cambial tem consequências diretas sobre as exportações e importações de um país. A taxa de
câmbio pode estimular ou desestimular as exportações (X), o mesmo ocorrendo com as importações (M).
Uma depreciação do real em relação ao dólar (isto é, mais reais por dólar) deve estimular as exportações.
Quando o real se deprecia (como aconteceu em janeiro e fevereiro de 1999), paga-se maior número
de reais por dólar, o que implica que os preços dos produtos estrangeiros em reais ficam mais caros e
os preços dos nossos produtos ficam mais baratos, ou seja, nossas exportações aumentam e nossas
importações diminuem em resposta à desvalorização do real. Assim, a expansão líquida das exportações
(X - M) aumenta a demanda agregada (Da) e gera mais emprego.
Exportar faz aumentar a produção e gerar emprego e renda. Um aumento significativo nas exportações,
por exemplo, pode ter grande impacto monetário, uma vez que o ingresso de divisas (leia-se dólares,
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por exemplo) precisa ser convertido para reais, o que vai provocar a expansão da moeda, com possíveis
consequências inflacionárias. Esses recursos entram por meio do câmbio comercial. Do mesmo modo,
recursos captados pela emissão de títulos no exterior, seja por meio de bônus ou commercial papers, seja
pela entrada de recursos para aplicação em bolsas de valores, também podem forçar o governo a fazer
emissão de reais para atender a essa conversão. É o fechamento de câmbio para atender às chamadas
compras financeiras.
Em resumo, o câmbio (via compras financeiras e exportações) pode pressionar a oferta monetária e
prejudicar o controle dos juros, aumentando inclusive o custo do governo, que é obrigado a aumentar a
dívida pública para enxugar a moeda que entra em circulação pela troca de dólares por reais. O aumento
nasexportaçõesaumentaademandaagregada(Da)debenseserviçosproduzidosinternamente.
Afinal, exportar é produzir aqui dentro, gerar renda e empregos interno. Assim, a expansão das exportações
representa uma poderosa alavanca para a expansão do mercado, tendo efeito positivo sobre o emprego,
a produção e a renda porque: Da = Y (oferta global).
Por meio das exportações, é possível fazer um país crescer, gerar emprego e aumentar a renda interna.
Foi o que fez o Japão, um exemplo para o Brasil, o qual, infelizmente, ainda exporta muito pouco,
considerando-se o potencial que tem. É inaceitável que alguém afirme que o Brasil não deve exportar
enquanto houver brasileiros passando fome aqui. Ora, se passam fome não é por falta de alimentos, mas
porque não têm renda suficiente para adquirir os alimentos. Uma das maneiras de aumentar a renda
interna dos brasileiros é via exportação. Afinal, para exportar, é preciso produzir internamente, e, ao
produzir internamente, acaba-se gerando renda e emprego dentro do país.
Câmbio valorizado prejudica as exportações e a competividade da indústria nacional, visto que os importados
ficam baratos.
Câmbio desvalorizado prejudica as importações e, portanto, encarecem produtos cotados em dólares e
matérias-primas importadas, prejudicando assim o consumidor.
Se você pudesse definir, o câmbio seria valorizado ou desvalorizado?
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
A economia internacional tem sido cada vez mais importante para a economia brasileira se desenvolver.
Isso porque passamos por um processo de reestruturação da economia que nos permitiu ingressar de vez
no comércio mundial, com uma participação crescente, apesar de ainda pequena em comparação com
outros países como EUA, China e Japão.
O governo tem se preocupado cada vez mais em manter a competitividade do Brasil em relação ao resto
do mundo, pois, com as exportações em alta, podemos gerar mais emprego e renda para a população.
A grande preocupação do governo é manter uma taxa de câmbio flexível que não penalize nem o lado
exportador nem o lado importador. Isso é muito complicado!
Câmbio valorizado é bom para quem importa e ruim para quem exporta, e vice-versa.
Esse tipo de discussão sempre irá existir: qual patamar é o ideal para o câmbio?
Em minha opinião, o câmbio deve refletir exatamente o comportamento do mercado, ou seja, sem atuações
fortes do governo para definir o patamar de preços da moeda estrangeira.
O governo deve se preocupar com a competitividade da indústria nacional sim, mas não somente
em aspectos cambiais, mas sim em aspectos fiscais (tributação), logísticos (melhoria em estradas e
portos) etc.
ATIVIDADE DE AUTOESTUDO
1. Explique os principais regimes cambiais.
2. Quais são os principais determinantes da entrada de moeda estrangeira no Brasil?
3. E quais são os principais determinantes da saída de moeda estrangeira do Brasil?
4. Explique os principais efeitos da política cambial sobre a economia.
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Dois ótimos livros que posso indicar para você são este do Prof. Krugman, que foi prêmio Nobel de economia
(KRUGMAN e OBSTFELD; Economia Internacional. São Paulo – Pearson Education) e o livro de James Kynge
AChinasacodeomundo da Editora Globo, livro excelente sobre as façanhas econômicas chinesas.
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CONCLUSÃO
Caro(a) acadêmico(a), espero que tenha sido prazerosa a leitura e que, a partir de agora, seus
conhecimentos tenham sido ampliados.
O estudo das políticas macroeconômicas é muito importante para o gestor que atua no setor público, pois
por meio delas o governo sinaliza seus objetivos e qual deles está querendo alcançar mais rapidamente.
Temos presenciado, nos últimos anos, uma alternância entre necessidade de crescimento do PIB e a
necessidade de estabilidade monetária, ou seja, contenção da inflação.
O governo deve continuar atuando como policy maker (“fazedor de política”), buscando seus objetivos de
curto prazo, mas não devemos nos esquecer do quão importante são as mudanças estruturais.
O Brasil necessita crescer sem se preocupar com a inflação, para isso é importante a oferta acompanhar
a demanda, ou seja, quando a população estiver gastando é necessário as indústrias estarem investindo.
Vimos na Unidade II que o consumo no Brasil é muito maior que o Investimento. Isto não é certo, o
investimento deve ser mais incentivado.
Para isso, são necessárias políticas de longo prazo como investimento público na educação, incentivos a
pesquisas e inovação.
É necessário melhorar a questão das patentes, para incentivarmos a pesquisa.
E, por fim, a necessidade de melhorarmos as questões fiscais (tributação) e as questões infraestruturais
como logística, por exemplo.
Caro(a) acadêmico(a), espero que este estudo possa ser importante em sua vida profissional e coloco-me à
disposição para quaisquer dúvidas, sugestões e comentários pelo e-mail <[email protected]>.
Um Grande Abraço,
Prof. Me. Diego Figueiredo Dias
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REFERÊNCIAS
BACEN. Relatórios Anuais. Disponível em <http://www.bcb.gov.br/?BOLETIM>. Acesso em: 31 mar. 2012.
BLANCHARD, O. Macroeconomia. 5 ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2011.
GREMAUD, A. P.; LUQUE, C. A.; PINHO, C. M.; PINHO, D. B.; GARÓFALO, G. L.; CARVALHO, L. C. P.;
BRAGA, M. B.; VASCONCELLOS, M. A. S. Manual de introdução à economia. São Paulo: Saraiva, 2008.
MENDES, J. T. G. Economia: Fundamentos e aplicações. 2. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.
VASCONCELOS, M. A. S; Garcia, M. H. Fundamentos de Economia. 3. ed. Saraiva, 2009.
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