VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O FEMINICÍDIO GENDER

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O FEMINICÍDIO
GENDER VIOLENCE AGAINST WOMEN
LA VIOLENCIA CONTRA LAS MUJERES
Roberta Garcia Rocha1, Luciana Xavier Senra2
1)Graduanda do curso de Psicologia da Faculdade do Futuro – FAF/Manhuaçu-MG; contato:
[email protected].
2) Psicóloga Doutora e Mestre em Processos Psicossociais em Saúde-UFJF/MG, Professora
do Curso de Psicologia da Faculdade do Futuro – FAF/Manhuaçu-MG; contato:
[email protected]
CONTATOS
Roberta Garcia Rocha, endereço
[email protected].
de
correspondência,
telefone
e
E-mail:
RESUMO
O presente ensaio tem por objetivo apresentar uma breve discussão acerca da situação da
mulher na sociedade, bem como dos impactos decorrentes da diferenciação de gênero,
principalmente quando o assunto em foco é a violência contra a mulher. A proposta é
estimular uma reflexão sobre o tema, levantando alguns indicadores a respeito da importância
de se dar visibilidade a uma temática tão antiga, porém ainda presente e incitadora de
controvérsias significativas na vida em comunidade, sobretudo marcada por severos e
negativos impactos para as mulheres.
Descritores:violência de gênero, mulheres, feminicídio.
ABSTRACT
The purpose of thisessayis to present a briefdiscussionabout the situation of women in society,
as well as the impacts of genderdifferentiation, especiallywhen the focusis on violence
againstwomen. The proposalis to stimulate a reflection on the subject, raising some indicators
about the importance of givingvisibility to a themesoold, but still present and
incitingsignificantcontroversies in communitylife, especiallymarkedbysevereand negative
impacts for women.
Descriptors:genderviolence, homicide of women, women.
RESUMEN
Objetivo:Este documento tiene por objeto presentar una breve discusión acerca de la
situación de lasmujeres en la sociedad, así como los impactos de la diferenciación de género,
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especialmente cuando el tema en cuestión es la violencia contra lasmujeres y el feminicidio.
La propuesta es estimular la reflexión sobre el tema, levantando algunos indicadores de la
importancia de dar visibilidad a unfenómeno que marca la sociedad, instando a una
controversia significativa en la vida de la comunidad, que se caracteriza por impactos severos
y negativos en la vidade lasmujeres.
Descritores:violencia de género, feminicídio, mujeres.
1 INTRODUÇÃO
A Entidade das Nações Unidas para igualdade de Gênero e o Empoderamento das
Mulheres representada sob a ONU Mulheres foi criada no ano de 2010 com o propósito de
reformar a agenda desse órgão no que se refere a luta de igual objetivo, isto é, o de igualdade
de gênero e empoderamento de mulheres. Dentre as diretrizes dessa agenda, destacam-se:
liderança e participação política; empoderamento econômico; paz e segurança; governança e
planejamento; normas globais e regionais; HIV e AIDS; e, fim da violência contra a mulher.
Esses indicadores sinalizam o quão tem se tornado cada vez mais importante analisar e
discutir situações de discriminação e violência contra as mulheres, principalmente na
expressão última desses atos e condutas, o feminicídio.
É interessante notar que o fenômeno da violência contra a mulher não é abordado
exclusivamente pela referida entidade. Em 2002, Organização Mundial da Saúde-OMS
publica o Relatório Mundial dos Impactos da Violência na Saúde, documento por meio do
qual não somente aborda minuciosamente a gravidade da violência para a saúde de indivíduos
e grupos; traça diretrizes para o planejamento e implementação de ações de intervenção junto
ao fenômeno, visto que as principais vítimas são crianças e mulheres; bem como oferta uma
conceituação e descrição da violência, visando a compreensão das tipologias e formas de
manifestação e vitimização. No caso da vitimização de mulheres, destacam as modalidades
física, emocional, sexual, psicológica, patrimonial e financeira no âmbito das relações
interpessoais, especificamente quando estas ocorrem no ambiente doméstico. Ademais, o
relatório destaca ainda a violência de gênero para se referir aos atos e condutas violentas e até
fatais perpetrados contra mulheres, por alguém conhecido ou não, por serem mulheres.
É com base nessas perspectivas que ora apresenta-se o presente ensaio, o qual tem
por escopo tecer uma breve discussão acerca da situação da mulher na sociedade
contemporânea, assim como discorrer brevemente acerca dos impactos decorrentes da
diferenciação de gênero, principalmente quando o assunto em foco é a violência contra a
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mulher. Trata-se de uma proposta cuja tentativa versa em estimular uma reflexão sobre o
tema, levantando alguns indicadores referentesà importância de se dar visibilidade a uma
temática tão antiga, embora ainda significativamente presente e marcada por severos e
negativos impactos para a vida das mulheres e para a vivência em comunidade.
2 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O FEMINICÍDIO
Doze pessoas foram assassinadas na cidade de Campinas no dia 31 de dezembro de
2016. Dentre estas, nove eram mulheres. O assassino, após efetuar os disparos, aponta a arma
para si e tira a própria vida. Com as investigações dos possíveis motivos que poderiam ter
culminado em um ato tão violento, uma carta foi encontrada. Nesta carta, Sidnei Ramis de
Araújo, 46, descreveu suas motivações e deixou claro o ódio que sentia pela mãe de seu filho
(ambos assassinados por ele) em um discurso misógino, no qual ironizou a Lei Maria da Penha
(Lei 11.340 de 2006) e expôs, através de palavras pejorativas, sua revolta contra as mulheres que
segundo seu julgamento não eram dignas de respeito. Para especialistas este foi um caso claro de
feminicídio. Amplamente definido como o assassinato de mulheres, o termo feminicídio vai
além disso. Trata-se de um crime motivado pelo gênero da vítima. Sendo assim, esta é
vitimada pelo fato de ser mulher.
A subjugação e a violência contra pessoas do sexo feminino vêm acompanhando a
história da humanidade, de forma que este grupo em maior ou menor escala, sofra, senão em
todos, na maioria dos países do mundo tratamento desigual e estigmatizado. Dentro deste
contexto surge o Feminismo, movimento que, segundo a filósofa brasileira Marcia Tiburi, é
“uma teoria prática que surge das condições concretas das relações humanas, enquanto essas
relações são baseadas em relações de linguagem, que são relações de poder”. Para Tiburi, a
proposta do Feminismo é justamente acabar com essas relações de poder, fazendo com que,
ao invés de ser uma ideologia cujos objetivos incluam a troca de uma ideologia patriarcal por
uma oposta, seja, na verdade, um movimento que promova formas mais igualitárias de viver
socialmente.
A primeira onda do Feminismo iniciou-se no final do século XIX, com vários
movimentos liderados por mulheres que reivindicavam igualdade entre os sexos
principalmente nos campos jurídico e político. Lutando por direitos iguais, como direito a
educação e cidadania, a primeira onda do Feminismo teve seu ápice com a luta sufragista pelo
direito ao voto feminino em vários países no mundo.
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Simone Lucie-Ernestine-Marie Bertrand de Beuavoir, filósofa existencialista nascida
no início do século XX em uma família francesaabastada, foi e é um dos grandes expoentes
do Feminismo. Foi criada em um meio cujas possibilidades e oportunidades oferecidas à
mulher eram limitadas e consistiam em: viver de maneira obediente e submissa enquadrandose aos padrões de “mulheres direitas” e “esposas respeitáveis”, à vida de solteira ou à vida
enclausurada em um convento. Vivendo em um contexto no qual a intelectualidade era quase
negada às mulheres e monopolizada pelos homens, Beauvoir negou o futuro já traçado para a
maioria das moças de sua classe social na época e defendeu ao longo de sua vida a
emancipação feminina. Em 1958, em plena maturidade, Simone de Beauvoir relatou em seu
livro Mèmoires d'une jeunefillerangèe, ‘Memórias de uma moça bem comportada’, sua
trajetória e seu rompimento com a obrigatoriedade de seguir o que era ditado pelos homens e
pela sociedade que insistia em estereotipar e limitar o feminino. Sua obra inspirou e
influenciou muitas mulheres no mundo ocidental.
Apesar de o Feminismo ter tirado as mulheres da invisibilidade política, cidadã e
intelectual e de ter conquistado muitos direitos antes exclusivos às pessoas do sexo masculino,
as mulheres ainda hoje não ocupam o mesmo espaço que os homens. Salários menores pelo
mesmo trabalho, e a luta de mulheres como a da jovem Malala Yousafzai, pessoa mais jovem
a ser indicada ao Prêmio Nobel da Paz por lutar pelo direito das meninas paquistanesas aos
estudos, são apenas alguns dos fatos que comprovam esta realidade em todo o mundo. O
Brasil não está fora disto, aliás, segundo uma pesquisa divulgada pela organização Save The
Children, o Brasil é o pior país da América do Sul para meninas. A pesquisa que leva em
consideração aspectos como gravidez na adolescência e a representação das mulheres no
Parlamento, mostra que o país ocupa a 102º posição no ranking.
A mulher é a todo tempo vista como um objeto de consumo. Seja em campanhas
publicitárias em que o produto é associado à conquista de uma mulher, seja em novelas e
filmes onde o nu feminino é extremamente mais explorado e exposto (o que também mostra
como a sexualidade masculina é muito mais estimulada e bem aceita), é nítida a maneira com
a qual a mulher é vista e tratada como posse. A sociedade a todo tempo reafirma a cultura que
há tanto tempo subjugou as pessoas do sexo feminino e que foi o motivo de tantas lutas e
reivindicações. Além de produzir um sentimento errôneo e reforçar o padrão do ideal
feminino, algo tão debatido por Judith Butler, que defende a não limitação dos gêneros, esta
cultura tem se mostrado além de preconceituosa, perigosa e desumana.
Toda a América Latina tem índices alarmantes de violência contra mulher. A
CiudadJuárez no México, desde 1900 tem tido grandes números de assassinatos e
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desaparecimento de mulheres em sua maioria entre 15 e 25 anos. No artigo de Juana I. Acosta
López, The Cotton Field Case: Gender Perspective and FeministTheories in the InterAmericanCourt of Human RightsJurisprudence (2012), é apresentado um caso de feminicídio
no qual os corpos de três mulheres, Claudia Ivette González, Esmeralda Herrera Monreal, e
Laura Berenice Ramos Monárreznto foram encontrados em um campo de algodão na
CiudadJuárez. Neste artigo, apresenta-se que o Estado bem como os representantes das
vítimas, reconhecem que os padrões criminais dos feminicídios foram influenciados por uma
Cultura de discriminação baseada no gênero. Especialmente nesta cidade do México, as
indústrias maquiladoras deram preferência na contratação de mulheres e isso interferiu
diretamente em suas vidas familiares, invertendo os “papeis tradicionais” e fazendo com que
muitas destas se tornassem as principais provedoras de seus lares, reforçando assim a ideia de
que papeis definidos culturalmente podem suscitar violência e ideias irracionais que às vezes
são usadas para justificar o injustificável. Somado ao sexismo e à categorização de gênero que
obriga as pessoas a cumprirem determinados papeis, encontra-se também a culpabilização da
vítima, em que esta passa a ser responsabilizada pela violência que sofreu. No artigo
“’Prostitutas, Infiéis e Drogadas’. Juízos e Preconceitos de gênero na imprensa sobre as
vítimas de feminicídio: O caso de Guerrero, México” (2014), é averiguado como o
preconceito de gênero está presente na maneira com que repórteres narram os feminicídios de
acordo com seu juízo de valor, muitas vezes culpando a vítima pelo ocorrido. A falta de ética
e desvalorização das vítimas dependendo das circunstâncias em que estavam na hora do
crime, ou da forma como viviam suas vidas, são destacadas no texto e de certa forma mostram
como a imprensa trata casos como estes. Considerando o fato de que a imprensa é formada
por pessoas que vivem em sociedade, em alguns casos, o pensamento da imprensa reflete o
pensamento da população para qual escreve e quando não, ao menos contribui para que o
pensamento machista se perpetue, de maneira que a mulher que não se encaixa no estereotipo
de “mulher de respeito” definido culturalmente, não seja vista como vítima, mas como
causadora ou até mesmo, em casos mais extremos, merecedora da violência que sofreu.
A violência contra a mulher ainda é algo muito comum na sociedade. De acordo com
o Mapa da Violência de 2012, entre 1980 e 2010, foram registrados 91 mil assassinatos de
mulheres no Brasil. Houve um aumento de 217,6% no número de mulheres vítimas de
assassinato. É válido pontuar que as armas de fogo são os principais instrumentos usados nos
homicídios tanto de homens quanto de mulheres, apesar de no primeiro caso, estas
representarem quase três quartos dos incidentes, enquanto no segundo, pouco mais da metade.
Em se tratando de violência contra a mulher, meios que exigem contato direto como objetos
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cortantes, penetrantes, sufocação, etc., são mais comuns. Além disso, o local onde ocorre a
lesão que leva a óbito se diferencia quando a variante sexo é levada em conta. Apenas 14,7%
dos homens morrem em sua residência ou habitação, enquanto 40% das mulheres são
assassinadas no local onde moram.
No Mapa da Violência de 2015, observa-se que de acordo com o Sistema de
Informações de Mortalidade (SIM), fonte usada para a análise dos homicídios no País,
106.093 mulheres morreram vítimas de homicídio entre 1980 e 2013. Houve um aumento de
252%. Em 1980 a taxa que era de 2,3 vítimas por 100 mil, passou, em 2013, contabilizando
um aumento de 111,1%.
O termo feminicídio, mais usado na América Latina, em 2015 através da Lei 13.104,
passou a ser circunstância qualificadora do crime de homicídio no Brasil, sendo crime
hediondo e com agravantes caso a vítima esteja em situação de vulnerabilidade (presença dos
filhos, gravidez, etc.), o que significa um avanço em oposição a violência contra a mulher e
um aumento da representatividade e da gravidade de crimes cometidos motivados por
questões de gênero.
O dia 25 de novembro foi estabelecido como o Dia Internacional de Eliminação da
Violência contra as Mulheres. A Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1999, definiu esse
dia em memória do dia 25 de novembro de 1960, no qual as irmãs Mirabal, ativistas políticas
na República Dominicana, morreram assassinadas a mando do ditador Rafael Trujillo. No dia
8 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher. Em 2017 este dia foi marcado por
um enigma publicado pela página Quebrando o Tabu nas redes sociais, que diz o seguinte:
"Pai e filho sofrem um acidente terrível de carro. Alguém chama a ambulância, mas o pai não resiste e
morre no local. O filho é socorrido e levado ao hospital às pressas. Ao chegar no hospital, a pessoa mais
competente do centro cirúrgico vê o menino e diz: 'Não posso operar esse menino! Ele é meu filho!'."
Os internautas ficaram intrigados com o pequeno texto e pôde-se observar nos comentários
como temos enviesada as questões de gênero, quando as possibilidades para a resolução de tal
enigma compreendiam um relacionamento extraconjugal, ou homoafetivo, ou um padrasto,
quando a possibilidade mais simples e óbvia, não era a primeira a ser cogitada: a mãe. A ideia
de se atribuir competência e um alto cargo profissional a uma mulher, fez com que muitos só
compreendessem o desfecho da história após a divulgação da resposta.
O questionamento que fica com todas essas informações supracitadas, já que a
diferenciação dos gêneros e suas consequências não são recentes, é se de fato algo mudou de
forma significativa ao longo de anos de luta e reinvindicações por direitos e equidade. Se são
necessárias leis que defendam os direitos de alguém pelo simples fato deste alguém ser
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mulher, se a mulher recebe menos que um homem tendo as mesmas qualificações que este, se
existem datas comemorativas ou de conscientização contra algo que não tem fundamento
nenhum, que é o preconceito de gênero e a violência resultante deste, pode-se dizer que o
sofrimento da mulher é antigo e ainda perdura até os dias de hoje. A diferença é a visibilidade
que este sofrimento adquiriu com o passar dos anos. Algo que antes era ignorado ou
considerado normal e produto da cultura, hoje mostra-se como a raiz de um problema social
com reverberações ao longo de gerações. Existe ainda um longo caminho a ser percorrido
para que de fato, o respeito à igualdade de direitos seja alcançado em sua plenitude.
Émile Durkheim foi pioneiro ao trazer representações sociais como “representação
coletiva”. O trabalho de Durkheim foi para o Psicólogo Social francês Serge Moscovici de
grande importância para que este buscasse na sociologia uma base para transcender o aspecto
majoritariamente individual da Psicologia Social norte americana. Em sua Teoria das
Representações Sociais, Moscovici descreve a importância da sociedade na aprendizagem e
formação do sujeito, ainda que este ainda seja autônomo. Neste ponto, pode-se dizer, em
suma, que a cultura bem como a vida em sociedade propicia um conhecimento, até certo
ponto, compartilhado pelos indivíduos que fazem parte de um determinado grupo e tal
conhecimento exerce influência no comportamento destes e na maneira com que enxergam
seu entorno.
3 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
A explanação do tema tratado nesse breve ensaio conduz a inferir que a educação, no
sentido mais amplo que essa palavra possa ter, faz-se a chave para a transformação de algo
que por ora pode parecer utópico, mas que se faz necessário e por mais que se prolongue em
se dissipar, mostra-se aos poucos, através de dados e fatos, como o próprio mal que causa é o
maior motivo para que haja sua extirpação da sociedade.
Como pode ser observado, a temática é ampla e complexa, não podendo, pois, se
esgotar em tão conciso texto. No entanto, a pretensão de se discutir tantos indicadores
referentes a violência contra a mulher em tão sucintas linhas, se revela na necessidade de dar
visibilidade ao que tem sido corriqueiro, quase percebido como normal e intrínseco ao gênero
feminino, embora tão comuns sejam também os prejuízos socioeconômicos, culturais,
trabalhistas, educacionais, legais e para a saúde desencadeados às mulheres, famílias e quem
mais esteja próximo a elas.
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Ademais, o escopo central dessa discussão, envolveu ainda a importância de se
valorizarem pesquisas e estudos sobre o tema, para que situações tais como a divulgada pelo
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano-PNUD (2016), isto é, a
desigualdade de gênero e a falta do empoderamento das mulheres como um dos maiores
desafios ao progresso global em todas as regiões e grupos, tendam a ser atenuadas por meio
do desenvolvimento e implementações de políticas e ações mais justas.
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Recebido em: 10/02/2017
Revisões Requeridas: 20/02/2017
Aceito em: 04/03/2017
Publicado em: 31/03/2017
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