Maio - Universidade de Coimbra

Divulgação bibliográfica
Faculdade de Direito
e
Centro de Documentação Europeia
Maio
2013
Sumário
FACULDADE DE DIREITO .................................................................................... 4
MONOGRAFIAS .......................................................................................................... 5
Ciências Jurídico-Empresariais................................................................................................................... 6
Ciências Jurídico-Civilísticas ....................................................................................................................... 6
Ciências Jurídico-Económicas .................................................................................................................. 12
Ciências Jurídico-Filosóficas..................................................................................................................... 20
Ciências Jurídico-Históricas ..................................................................................................................... 23
Ciências Jurídico-Políticas ........................................................................................................................ 26
Vária ......................................................................................................................................................... 30
PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS ....................................................................................... 32
Ciências Económicas ................................................................................................................................ 33
Ciências Jurídico-Civilísticas ..................................................................................................................... 33
Ciências Jurídico-Criminais ...................................................................................................................... 34
Ciências Jurídico-Económicas .................................................................................................................. 34
Ciências Jurídico-Empresariais................................................................................................................. 35
Ciências Jurídico-Filosóficas..................................................................................................................... 36
Ciências Jurídico-Históricas ..................................................................................................................... 36
Ciências Jurídico-Políticas ........................................................................................................................ 37
Ciências Jurídico-Processuais .................................................................................................................. 39
Vária ......................................................................................................................................................... 39
ANALÍTICOS DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS ............................................................... 42
Archiv des Öffentlichen Rechts................................................................................................................ 43
De Legibus................................................................................................................................................ 44
Desporto e Direito ................................................................................................................................... 46
O Direito .................................................................................................................................................. 47
Questões Laborais ................................................................................................................................... 61
RevCedoua ............................................................................................................................................... 62
Revista da Ordem dos Advogados ........................................................................................................... 62
Revista de Direito das Sociedades ........................................................................................................... 63
Revista Portuguesa de Ciência Criminal .................................................................................................. 64
Rivista Critica del Diritto Privato .............................................................................................................. 65
Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico ..................................................................................................... 66
Themis ..................................................................................................................................................... 68
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO EUROPEIA ............................................................ 69
MONOGRAFIAS ........................................................................................................ 70
Classificação SPOCE ................................................................................................................................. 71
01 Questões gerais, políticas e institucionais .......................................................................................... 72
05 Emprego e assuntos sociais ................................................................................................................ 74
2
06 Direito e questões jurídicas ................................................................................................................ 77
13 Política industrial e mercado interno ................................................................................................. 78
14 Política regional .................................................................................................................................. 79
15 Ambiente e consumidores .................................................................................................................. 79
16 Investigação científica e técnica ......................................................................................................... 80
17 Educação, cultura ............................................................................................................................... 81
19 Cooperação para o desenvolvimento ................................................................................................. 83
20 Estatísticas .......................................................................................................................................... 83
21 Documentação.................................................................................................................................... 84
3
FACULDADE DE DIREITO
4
MONOGRAFIAS
5
Ciências Jurídico-Empresariais
PROBLEMATICHE GIURIDICHE E FISCALI IN TEMA DI TRASFERIMENTO DI AZIENDA
Problematiche giuridiche e fiscali in tema di trasferimento di azienda : atti del convegno, Roma, 23 e 24 aprile
2010. - Milano : Gruppo 24 Ore, 2010. - 142 p. ; 24 cm. – (I quaderni della Fondazione italiana per il notariato.
Gli atti dei convegni ; 3). - Inclui referencias bibliograficas.
ISBN 9788832477535
Empresas -- Congresso -- Itália -- 2010 / Empresas -- fiscalidade / Empresas -- legalidade / Direito das
empresas – Itália
G-44-37-33 - 133579
Ciências Jurídico-Civilísticas
AGB-RECHT
AGB-Recht : Kommentar zu den §§ 305-310 BGB und zum UKlaG / Ulmer, Brandner, Hensen ; bearbeitet von
Guido Christensen... [et al.]. - 11. neu bearb. Aufl. - Köln : Otto Schmidt, 2011. - xxvi, 2026 p. ; 24 cm. Indice: p. 1911-2026.
ISBN 9783504451097
Cláusulas contratuais gerais / Contrato de adesão / Condições gerais dos contratos
B-18-57-34 - 135308
ARGIROFFI, Carlo
Delle azioni a difesa della proprietà / Carlo Argiroffi. - Milano : Giuffrè Editore, cop. 2011. - xii, 231 p. ; 25 cm.
– (Il Codice civile. commentario ; artt. 948-951). - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. [225]-231.
ISBN 8814162794
Propriedade / Código civil -- Itália -- comentarios / Acção de reivindicação / Direito de propriedade
B-18-57-28 - 135281
BARBOSA, Mafalda Miranda, 1977Do nexo de causalidade ao nexo de imputação : contributo para a compreensão da natureza binária e
personalística do requisito causal ao nível da responsabilidade civil extracontratual / Ana Mafalda Castanheira
Neves de Miranda Barbosa. - Coimbra : [s.n.], 2012. - 2 vol. ; 23 cm. + Errata (8 f. soltas). - Tese de
doutoramento em Ciências Jurídico-Civilísticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra, sob a orientação de Pinto Monteiro. - Bibliografia: p. 1469-1576.
Dissertação de doutoramento -- 2012 / Responsabilidade civil extracontratual / Causalidade / Risco /
Responsabilidade civil
DD-1-1-64 - 135348
DD-1-1-65 - 135349
B-18-57-36 - 135350
B-18-57-37 - 135351
BOLOGNA UND DAS RECHTSSTUDIUM
Bologna und das Rechtsstudium : Fortschritte und Rückschritte der europäischen
Juristenausbildung / hsrg. Christian Baldus, Thomas Finkenauer, Thomas Rüfner. - Tübingen : Mohr Siebeck,
cop. 2011. - viii, 290 p. : il. ; 24 cm. - Índice: p. [287]-290.
ISBN 9783161507731
Formação dos juristas / Reforma de Bolonha / Estudos jurídicos
B-18-38-51 - 135294
6
BREUER, Marten, 1971Staatshaftung für judikatives Unrecht : eine Untersuchung zum deutschen Recht, zum Europa- und Völkerrecht
/ Marten Breuer. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2011. - xxviii, 726 p. ; 24 cm. – (Jus publicum ; 211). - Originally
presented as the author's thesis (habil.)-Universitèat Potsdam, 2010. - Bibliografia: p. [659]-718. - Índice: p.
[719]-726.
ISBN 9783161505355
Erro judiciário -- Alemanha / Responsabilidade do Estado / Juiz -- responsabilidade / Magistrado –
responsabilidade
B-18-61-30 - 133436
BÜRGERLICHES GESETZBUCH
Bürgerliches Gesetzbuch : Handkommentar / Heinrich Dörner...[et al.] ; Reiner Schulze. - BGB. - 7. Aufl. Baden-Baden : Nomos, 2012. - 2776 p. ; 21 cm. – (Nomos Kommentar).
ISBN 9783832968106
Código civil alemão / Comentários
B-18-39-51 - 135311
CARVALHO, Jorge Morais
Os contratos de consumo : reflexão sobre a autonomia privada no direito do consumo / Jorge Morais Carvalho.
- Coimbra : Almedina, 2012. - 726 p. ; 24 cm. - Orig. tese de doutoramento em Direito Privado, Faculdade de
Direito, Universidade Nova de Lisboa, 2011. - Bibliografia p. 643-718.
ISBN 9789724048277
Direito privado / Direito do consumo
B-18-64-20 - 133325
CUNHA, Leonardo José Carneiro da
A fazenda pública em juízo / Leonardo José Carneiro da Cunha. - 10ª ed., rev. e atualiz. - São Paulo : Dialética,
2012. - 830 p. : 21 cm. - Bibliografia: p. 797-830.
ISBN 9788575002230
Finanças públicas -- Brasil / Direito processual civil – Brasil
B-13-36-11 - 133742
LA CUSTODIA COMPARTIDA A DEBATE
La custodia compartida a debate / ed. Teresa Picontó Novales ; [aut] Elisabet Almeda Samaranch. - Madrid :
Dykinson : Instituto de Derechos Humanos, D.L. 2012. - 181 p. : il. ; 21 cm. – (Cuadernos "Bartolomé de las
Casas" ; 56). - Bibliografía: p. [167]-181.
ISBN 9788415454335
Custódia de crianças / Divórcio -- Espanha / Responsabilidade parental
B-18-57-32 - 135267
DE MAURO, Antonio
Dell'impossibilità sopravvenuta per causa non imputabile al debitore / Antonio De Mauro. - Milano : Giuffrè
Editore, 2011. - 202 p. ; 25 cm. – (Il Codice civile. commentario ; artt. 1256-1259). - Inclui referências
bibliográficas. - Índice: p. [199]-202.
ISBN 881416391X
Obrigações -- Itália / Contrato -- Itália / Código civil -- Itália -- comentário / Obrigações – incumprimento
B-18-57-30 - 135282
7
DIAS, Maria Berenice
Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. - 6ª ed. rev, atualizada e ampliada. - São Paulo : Editora
Revista dos Tribunais, 2010. - 672 p. ; 25 cm. - Bibliografia: p. [633]-662. - Índice: p. [665]-672.
ISBN 9788520336458
Direito da família / Casamento / Adopção / União de facto / Filiação / Poder paternal / Alimentos / Divórcio
Q-3-1-3 - 135318
DÍEZ-PICAZO, Luis
Fundamentos del derecho civil patrimonial / Luis Díez-Picazo. - [Madrid] : Editorial Civitas : Thomson
Reuters,
- . - vol. ; 24 cm. - Vol. 6: Derechos reales. - 2012.
ISBN 9788447040568
Direito civil patrimonial / Direitos reais
B-18-57-27 – 135271
GUERRINI, Luca, 1980Le restituzioni contrattuali / Luca Guerrini. - Torino : G. Giappichelli, 2012. - XIII, 237 p. ; 24 cm. – (Studi di
diritto privato ; 44). - Bibliografia: p. 213-237.
ISBN 9788834827734
Resolução do contrato / Incumprimento / Relação de liquidação / Restituição / Resolução
B-18-39-52 - 135350
JARDIM, Mónica, 1970Efeitos substantivos do registo predial : terceiros para efeitos de registo / Mónica Vanderleia Alves de Sousa
Jardim. - [Coimbra? : s.n., 2012?]. - 631, [2] p. ; 29 cm + Errata (7 f. soltas). - Dissertação de doutoramento
em Ciências Jurídico-Civilísticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia:
p. 913-970.
Dissertação de doutoramento / Registo predial
DD-1-1-61 - 135075
B-18-46-59 - 135076
KEMPNY, Simon
Die Gleichheitssätze : Versuch einer übergreifenden dogmatischen Beschreibung ihres Tatbestands und ihrer
Rechtsfolgen / Simon Kempny, Philipp Reimer. - Tübingen : Mohr Siebeck, cop. 2011. - xxii, 250 p. : il. ; 24
cm. - Bibliografia: p. [223]-238. - Índice: p. [287]-290.
ISBN 9783161522307
Principio da igualdade / Igualdade / Discriminação
B-18-38-52 - 135285
KOMMENTAR ZUM BÜRGERLICHEN GESETZBUCH
Kommentar zum Bürgerlichen Gesetzbuch / hrsg. Heinz Georg Bamberger, Herbert Roth. - 3. Aufl. - München :
C.H. Beck, 2012. - vol. ; 25 cm. - Band 1 :§§ 1 - 610 CISG. - 2012.
ISBN 9783406609312 (Band 1)
Código civil alemão / Direito civil alemão
B-18-57-35 - 135309
8
LACRUZ BERDEJO, José Luis
Derecho de familia : el matrimonio y su economía / José Luis Lacruz Berdejo ; pról. Joaquín Rams Albesa. Cizur Menor : Civitas : Thomson Reuters, 2011. - xvi, 742 p. ; 25 cm. - Bibliografia: p. [713]-726. - Edição facsimilada da ed. Bosch : José Luis Lacruz : Manuel Albaladejo, 1963.
ISBN 9788447035199
Direito da família / Casamento – Espanha
P-3-3-3 - 135316
LASARTE, Carlos
Derecho de familia / Carlos Lasarte. - 11ª ed. - Madrid [etc.] : Marcial Pons, - . - vol. : il. ; 24 cm. –
(Manuales Universitarios). - Tomo 6: Derecho de familia Principios de derecho civil. - 2012. - Inclui referências
bibliográficas.
ISBN 9788415664093 (tomo 6)
Direito da família – Espanha
P-3-3-2 - 135315
MANDATE CONTRACTS
Mandate contracts : (PEL MC) / prepared by Marco B.M. Loos, Odavia Bueno Díaz. - Munich : Sellier European
Law Publishers, 2013. - xxxiv, 549 p. ; 25 cm. – (Principles of European Law ; vol. 10). - Inclui referências
bibliográficas. - Índice: 545-549.
ISBN 9783866530522
Mandato / Contratos de mandato
B-18-68-14 - 135356
MESQUITA, Lurdes Varregoso
O título executivo europeu como instrumento de cooperação judiciária civil na União Europeia : implicações em
Espanha e Portugal / Lurdes Varregoso Mesquita. - Coimbra : Almedina, 2012. - 576 p. ; 23 cm. - Orig.
dissertação de doutoramento em Direito, Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho, Universidade de Vigo,
2011. - Bibliografia: p. 547-570.
Título executivo -- aplicação -- União Europeia / Cooperação judiciária civil -- história -- União Europeia
B-18-64-21 - 133326
OLIVEIRA, Guilherme Freire Falcão de, 1947Family and succession law in Portugal / Guilherme de Oliveira. - Alphen aan den Rijn : Kluwer Law
International, 2012. - 234 p. ; 24 cm. - Obra originalmente publicada na International encyclopaedia of
laws/Family and succession law. - Bibliografia: p. 45-47. - Índice: p. 225-234.
ISBN 9789041141583
Direito da família -- Portugal / Direito das sucessões – Portugal
P-3-3-4 - 135339
B-18-39-53 - 135340
RIBEIRO, Jorge Martins
O direito do Homem a rejeitar a paternidade de filho nascido contra a sua vontade : a igualdade na decisão de
procriar / Jorge Martins Ribeiro. - 1ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 350 p. ; 24 cm. – (Centro de
Direito da Família ; 28). - Bibliografia: p. [333]-347. - Orig. dissertação de mestrado em Direitos Humanos,
apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Minho em 2012, sob orient. de Patrícia Jerónimo Vink.
ISBN 9789723221336
Dissertação de mestrado -- 2012 / Paternidade / Direito da família / Parentalidade / Aborto
P-3-3-6 - 135378
B-18-38-53 - 135379
9
ROSA CORTINA, José Miguel de la
Responsabilidad civil por daños causados por menores : aspectos sustantivos y procesales / José Miguel de la
Rosa Cortina. - Valencia : Tirant lo Blanch, 2012. - 645 p. ; 22 cm. – (Tirant. monografías ; 812). - Bibliografia:
p. [635]-645.
ISBN 9788490330456
Responsabilidade civil -- Espanha / Menores / Dever de vigilância / Dano
B-18-57-31 - 135283
SÁNCHEZ CID, Ignacio
Lecciones de derecho civil : parte general, obligaciones y contratos / Ignacio Sánchez Cid. - Salamanca : Ratio
Legis, 2012. - 355 p. ; 26 cm.
ISBN 9788494014437
Direito civil -- Espanha / Contrato / Obrigações
B-18-57-26 - 135279
SCAGLIONE, Francesco
Il comodato / Francesco scaglione. - Milano : Giuffrè, 2011. - xiv, 196 p. ; 25 cm. –( Il codice civile.
commentario ; artt. 1803-1812).
ISBN 8814163502
Comodato / Código civil -- Itália / Empréstimo / Contrato de comodato
B-18-57-29 - 135280
TEMAS DE DIREITO DOS SEGUROS
Temas de direito dos seguros : a propósito da nova lei do contrato de seguro / coord. Margarida Lima Rego ;
aut. Helena Tapp Barroso... [et al]. - Coimbra : Almedina, 2012. - 330 p. ; 23 cm. – (Coleção MLGTS ; 2).
Direito dos seguros / Contrato de seguro
B-18-4-19 - 135270
TRATADO DE DERECHO DE LA FAMILIA
Tratado de derecho de la familia / dir. Mariano Yzquierdo Tolsada, Matilde Cuena Casas. - Cizur Menor : Civitas
/ Thomson Reuters, 2011- . - vol. ; 25 cm. - Vol. 1 : Derecho de família y derecho de la familia : la relación
jurídico-familiar : el matrimonio y su celebración. - Inclui referências bibliográficas.
ISBN 9788499030319
P-3-3-1 - 135317
VERSICHERUNGSVERTRAGSGESETZ
Versicherungsvertragsgesetz : Handkommentar / hrsg. Wilfried Rüffer, Dirk Halbach, Peter Schimikowski ;
Manuel Baroch Castellvi... [et al.]. - 2. Aufl. - Baden-Baden : Nomos, 2011. - 1952 p. ; 21 cm. –
( NomosKommentar). - Indice: p. 1865-1952.
ISBN 9783832965334
Seguro automóvel obrigatório / Contrato de seguro -- legislação -- Alemanha / Comentários
B-18-39-50 - 135310
ZAVASCKI, Teori Albino
Processo coletivo : tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos / Teori Albino Zavascki. - 5ª ed. rev.,
atualizada e ampliada. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - 270 p. ; 23 cm. - Bibliografia: p.
[261]-270.
ISBN 9788520339138
Direitos colectivos -- Brasil / Processo colectivo -- Brasil / Tutela jurisdicional – Brasil
B-13-33-39 - 134560
10
Ciências Jurídico-Criminais
CARVALHO, Salo de
Antimanual de criminologia / Salo de Carvalho. - 5ª ed. - São Paulo : Editora Saraiva, 2013. - 451 p. ; 21 cm. Bibliografia: p. [421]-451.
ISBN 9788502182363
Criminologia
G-84-8-51 - 135297
CARVALHO, Salo de
A política criminal de drogas no Brasil : estudo criminológico e dogmático da lei 11.343/06 / Salo de Carvalho. 6ª ed., rev., atualizada e ampliada. - São Paulo : Editora Saraiva, 2013. - 483 p. ; 21 cm. - Bibliografia: p.
461-483.
ISBN 9788502182271
Direito penal -- Brasil / Droga – Brasil
G-84-8-52 - 135298
GIZZI, Lucia
Équipe medica e responsabilità penale / Lucia Gizzi. - Milanofiori, Assago : IPSOA, 2011. - x, 168 p. ; 24 cm. –
(Diritto e processo penale oggi ; 6). - Bibliografia: p. 161-168.
ISBN 9788821736544
Responsabilidade médica / Responsabilidade penal
G-66-9-46 - 135245
KÜHL, Kristian
Strafgesetzbuch : Kommentar / bearbeitet von Kristian Kühl. - 27., neu bearb. Aufl. / Eduard Dreher... [et al.].
- München : C.H. Beck, 2011. - LXIX, 1660, [1] p. ; 20 cm.
ISBN 9783406609930
Direito penal -- código -- Alemanha / Códigos – Alemanha
G-58-2F-17 - 134617
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código de processo penal / Maria João Antunes. - 20ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 551 p. ; 21 cm.
- Índice: p. [539]-544.
ISBN 9789723221527
Processo penal -- código -- Portugal / Códigos – Portugal
OR-CO-16 - 135249
PORTUGAL. - Leis, decretos, etc.
Código penal / Maria João Antunes. - 20ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 480 p. ; 21 cm.
ISBN 9789723221510
Direito penal -- código – Portugal
OR-CO-49 - 135250
11
URBANO CASTRILLO, Eduardo de
La prueba ilícita penal : estudio jurisprudencial / Eduardo de Urbano Castrillo, Miguel Ángel Torres Morato ;
pról. Luis Martí Mingarro. - 6ª ed. - Pamplona : Thomson Reuters / Aranzadi, 2012. - 669 p. ; 25 cm + CDRom. - Bibliografia: p. 659-669. - Índice: p. 645-658.
ISBN 9788490140888
Direito processual penal / Meios de prova / Proibição de prova / Prova penal / Valoração da prova / Análise
jurisprudencial
G-48-14-13 - 135269
RE-C-CD-301 - 135269
Ciências Jurídico-Económicas
ALVIN HANSEN SYMPOSIUM ON PUBLIC POLICY, 5, Cambridge, Mass., 2009
Reforming U.S. financial markets : reflections before and beyond Dodd-Frank / Randall S. Kroszner, Robert J.
Shiller ; the Alvin Hansen Symposium on Public Policy, Harvard University ; edited and with an introduction by
Benjamin M. Friedman. - Cambridge, Mass. : The MIT Press, cop. 2011. - XVII, 152 p. : il. ; 22 cm.
ISBN 9780262015455
Economia financeira – EUA / Crise financeira – EUA / Mercado financeiro – EUA
J-21-6-41 - 135332
ANAND, Sanjay, 1969Essentials of the Dodd-Frank Act / Sanjay Anand. - Hoboken : Wiley, 2011. - xvii, 185 p. ; 23 cm. – (Essentials
series). - Índice: p. 183-185.
ISBN 9780470952337
Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act
J-21-6-43 - 135330
BANKS AT RISK
Banks at risk : global best practices in an age of turbulence / [compiled by] Peter Hoflich. - Singapore : John
Wiley & Sons, 2011. - XI, 236 p. : il. ; 24 cm. – (The Asian Banker. Strategic Business Intelligence for the
Financial Services Community).
ISBN 9780470827192
Economia bancária / Actividade bancária / Gestão do risco
J-56-29-53 - 135327
BOIGELOT, Éric
Fiscalité des cadres et dirigeants d'entreprise / Éric Boigelot. - Bruxelles : Larcier, 2006. - 529 p. ; 24 cm. –
(Bibliothèque fiscale de Solvay Business School). - Inclui referências bibliográficas.
ISBN 9782804420574
Órgãos de administração / Tributação / Direito fiscal / Fiscalidade / Política fiscal / Administrador de
empresa – salário
E-11-32-13 - 130756
BUCHANAN, James M.
Public finance and public choice : two contrasting visions of the State / James M. Buchanan, Richard A.
Musgrave. - Cambridge. : MIT Press, c1999. - vii, 272 p. : il. ; 21 cm. - Bibliografia: p. [259]-264. - Índice: p.
[265]-272.
ISBN 0262024624
Política fiscal
E-11-31-34 - 135333
12
CAPLEHORN, Peter
Whole life costing : a new approach / Peter Caplehorn. - London ; New York : Routledge, 2012. - vi, 136 p. : il.
; 25 cm. - Índice: p. [131]-136.
ISBN 9780415434232
Construção / Contrato de construção
J-56-29-47 - 135284
COLLINS, Patrick S.
Regulation of securities, markets, and transactions : a guide to the new environment / Patrick S. Collins. Hoboken ; New Jersey : J. Wiley, cop 2011. - xix, 384 p. ; 26 cm. – ( Wiley finance ; 585). - Índice: p. 363364.
ISBN 9780470601969
Títulos / Mercados – regulação
J-21-5-41 - 135246
COLMANT, Bruno
L'image fidèle dans l'ordre comptable belge : réflexions concernant une exigence inaboutie / Bruno Colmant,
Michel De Wolf. - Bruxelles : Larcier, 2007. - vii, 75 p. ; 24 cm. – (Cahiers financiers). - Inclui referências
bibliográficas.
ISBN 9782804423674
Direito contabilístico / Contabilidade -- Bélgica / Direito fiscal -- Bélgica / Imagem fiel
E-11-32-16 - 130755
CONDORCET, marquês de, 1743-1794
Ausgewählte Schriften zu Wahlen und Abstimmungen / Marie Jean Antoine-Nicolas Caritat, Marquis de
Condorcet ; hrsg. und übers. von Joachim Behnke, Carolin Stange, Reinhard Zintl. - Tübingen : Mohr Siebeck,
2011. - ix, 220 p. : il. ; 24 cm. – (Die Einheit der Gesellschaftswissenschaften ; 144). - Bibliografia: p. [211]215. - Índice: p. [217]-220.
ISBN 9783161486883
Eleições
J-56-28-73 - 135286
CONTABILITÀ E BILANCIO
Contabilità e bilancio / a cura di EUTEKNE ; Luca Fornero, Silvia Latorraca, Gianluca Odetto. - Milanofiori Assago
: IPSOA, 2012. - 1277 p. ; 24 cm. – (Guide e soluzioni). - Índice: 1261-1277.
ISBN 9788821738012
Contabilidade
J-21-5-43 - 135248
CROSS-BORDER BANK INSOLVENCY
Cross-border bank insolvency / ed. Rosa M. Lastra. - Oxford [etc.] : Oxford University Press, 2011. - xl, 489 p.
: il. ; 26 cm. - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. 477-489.
ISBN 9780199577071
Banca / Insolvência / Crise económica / Crise financeira
J-21-7-30 - 135243
13
CURSO DE DERECHO FINANCIERO Y TRIBUTARIO
Curso de derecho financiero y tributario / Juan Martín Queralt... [et al.]. - 15ª ed. revisada y puesta al día. Madrid : Tecnos, 2005. - 758 p. ; 24 cm.
ISBN 8430941886
Direito financeiro -- Espanha / Direito fiscal
E-11-31-32 - 135300
DICIONÁRIO DAS CRISES E DAS ALTERNATIVAS
Dicionário das crises e das alternativas / Centro de Estudos Sociais ; [prefácio Boaventura de Sousa Santos]. Coimbra: Edições Almedina : CES, 2012. - 218 p. ; 20 cm.
ISBN 9789724048208
Centro de Estudos Sociais -- Coimbra (Portugal) – Dicionário / Alternativas / Sociedade portuguesa -- Vida
quotidiana /Cidadãos -- Problemas socioeconómicos / Crise internacional / Crise económica / Crise financeira /
Crise moral / Crise social
OR-DT-VAR-16 - 133816
DOYRAN, Mine Aysen
Financial crisis management and the pursuit of power : American pre-eminence and the credit crunch / Mine
Aysen Doyran. - Farnham, Surrey ; Burlington : Ashgate, cop. 2011. - 249 p. : il. ; 24 cm. – (Global finance
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Crise financeira
E-7-2-36 - 135276
EMONS, Ben
The financial domino effect : how to profit now in the volatile global economy / Ben Emons. - New York [etc.] :
McGraw-Hill, cop. 2013. - ix, 244 p. : il. ; 24 cm. - Bibliografia: p. 225-229. - Índice: p. 233-244.
ISBN 9780071799584
Crise financeira
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EUROPEAN UNION PUBLIC FINANCE
European Union Public Finance : the development of the Communitys Financial System / ed. European
Commission ; Directorate-General for the Budget. - Saarbrücken : Dictus Publishing, 2010. - 360 p. : il. ; 22
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Orçamento comunitário / Sistema financeiro -- reforma -- União Europeia / Gestão financeira -- União
Europeia / Pacote Delors -- União Europeia / Regulamento financeiro -- União Europeia
E-7-2-37 - 134237
L'ÉVOLUTION DES PRINCIPES GÉNÉRAUX DU DROIT FISCAL
L'évolution des principes généraux du droit fiscal : 20e anniversaire de la maîtrise en gestion fiscale / Thierry
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School of economics and management). - Inclui referências bibliográficas.
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Princípios de direito fiscal / Direito fiscal
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LA FISCALITÀ DELLE SOCIETÀ IAS/IFRS
La fiscalità delle società IAS/IFRS / a cura di Giuseppe Zizzo ; aut. Giulio Andreani... [et al.]. - 1ª ed. [Milanofiori, Assago] : IPSOA Gruppo Wolters Kluwer, 2011. - XXIV, 941 p. ; 25 cm. – (Manuale).
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Sociedades -- tributação – Itália
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FRIEDMAN, Jeffrey, 1959Engineering the financial crisis : systemic risk and the failure of regulation /Jeffrey Friedman, Wladimir Kraus. 1st ed. - Philadelphia : University of Pennsylvania Press, cop. 2011. - x, 212 p. : il. ; 24 cm. - Bibliografia: p.
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Crise financeira -- Estados Unidos da América -- 2008-2010 / Crise económica -- Estados Unidos da América -2008-2010 / Bancos -- risco financeiro -- Estados Unidos da América / Risco sistémico
J-56-29-51 – 135335
GUARANTEED TO FAIL
Guaranteed to fail : Fannie Mae, Freddie Mac, and the debacle of mortgage finance / Viral V. Acharya ... [et
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Financiamento imobiliário -- Estados Unidos da América / Crise financeira / Imobiliário -- Estados Unidos da
América – Finanças
E-7-2-33 - 135331
HAYEK, Friedrich August, 1899-1992
Die verhängnisvolle Anmassung : die Irrtümer des Sozialismus / Friedrich A. von Hayek ; hsrg. Viktor Vanberg ;
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ISBN 9783161499494
Moral / Evolução social / Liberalismo / Socialismo / Capitalismo / História económica
J-56-28-75 - 135336
HAYEK, Friedrich August von, 1899-1992
Entnationalisierung des Geldes : Schriften zur Währungspolitik und Währungsordnung / Friedrich A. von Hayek
; hrsg. Alfred Bosch, Reinhold Veit, Verena Veit-Bachmann. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2011. - viii, 271, [4] p.
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ISBN 9783161492235
Teoria monetária
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HEINEMANN, Andreas, 1962Ökonomischer Patriotismus in Zeiten regionaler und internationaler Integration : Zur Problematik staatlicher
Aufsicht über grenzüberschreitende Unternehmensübernahmen / Andreas Heinemann. - Tübingen : Mohr
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ISBN 9783161507861
Patriotismo económico / Direito económico internacional / Direito económico europeu
J-21-6-42 - 135287
15
HÖLZLE, Gerrit
Verstrickung durch desinformation : eine rechtsdogmatische Auseinandersetzung auf Grundlage einer
ökonomischen Analyse im Recht / Gerrit Hölzle. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2012. - 641 p. : il. ; 24 cm. – (Jus
privatum ; 164). - Bibliografia: p. [615]-638. - Índice: p. [639]-641.
ISBN 9783161509377
Contrato / Teoria económica do direito
J-21-7-25 - 133433
KWASS, Michael
Privilege and the politics of taxation in eighteenth-century France : liberté, égalité, fiscalité / Michael Kwass. Cambridge ; New York : Cambridge University Press, 2006. - xvii, 353 p. : il. ; 23 cm. - Bibliografia: p. 324351. - Índice: p. 342-353.
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Imposto -- França / Política fiscal -- França / Privilégio
J-22-1-53 - 135240
MARIN, Matej
The economics of bank bankruptcy law / Matej Marinéc, Razvan Vlahu. - Heidelberg ; New York : Springer,
2012. - xiii, 158 p. : il. ; 25 cm. - Inclui referências bibliográficas.
ISBN 9783642218064
Falência / Bancarrota
J-21-7-29 - 135241
MUSIL, Andreas
Steuerliche Fragen der Gesundheitsreform / Andreas Musil. - Tübingen : Mohr Siebeck,
- . - vol. ; 24 cm.
- Includes bibliographical references and index. - Vol. 2: Neue Versorgungsformen / unter Mitarbeit von Daniel
Burchard, Thomas Leibohm, Björn Volmering.
ISBN 9783161510182 (Vol. 2)
Saúde -- tributação
E-11-32-18 - 135293
NEW DIRECTIONS IN FINANCIAL SERVICES REGULATION
New directions in financial services regulation / edited by Roger B. Porter, Robert R. Glauber, Thomas J. Healey.
- Cambridge, Mass. : MIT Press, 2011. - IX, 227 p. : il. ; 24 cm.
ISBN 9780262015615
Mercado financeiro / Crise financeira -- 2008-2009 / Política governamental – EUA / Instituições financeiras –
EUA / Finanças – EUA
E-7-2-39 - 135329
NOVOS HORIZONTES DA TRIBUTAÇÃO
Novos horizontes da tributação : um diálogo luso-brasileiro / Betina Treiger Grupenmacher... [et al.] ; [introd.]
Eduardo Paz Ferreira. - Coimbra : Almedina, 2012. - 532 p. ; 24 cm. – (Colecção Cadernos IDEFF Internacional
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ISBN 9789724049823
Direito fiscal
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O'SULLIVAN, Arthur
Urban economics / Arthur O'Sullivan. - 8th ed. - Boston : McGraw-Hill/Irwin, 2012. - xxvii, 496 p. : il. ; 24 cm.
- Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. 479-496.
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Economia urbana / Planeamento urbano / Administração local
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PATTERSON, Dennis, 1955The new glogal trading order : the evolving state and the future trade / Dennis Patterson, Ari Afilalo. Cambridge : Cambridge University Press, 2010. - XVI, 270 p. : il. ; 23 cm. - Bibliografia: p. 239-264. - Índice:
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Conferencia Monetaria y Financiera de las Naciones Unidas -- 1944 / Economia mundial / Organização mundial
do comércio
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PHILOSOPHIE UND WIRTSCHAFTSWISSENSCHAFT
Philosophie und Wirtschaftswissenschaft / hsrg. Volker Gadenne, Reinhard Neck. - Tübingen : Mohr Siebeck,
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ISBN 9783161510205
Filosofia económica
J-56-28-72 - 135291
PRINCIPI CONTABILI INTERNAZIONALI
Principi contabili internazionali : interpretazioni e confronti con i principi contabili nazionali. - 6ª ed. Milanofiore [Assago] : Ipsoa, 2011. - xxxv1, 855 p. ; 24 cm. – (Contabilità e bilancio). - À cabeça da página de
título : PWC. - Índice: p. xxv-xxxvi.
ISBN 9788821734984
Contabilidade – Itália
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QUELHAS, José Manuel Gonçalves Santos, 1966Sobre as crises financeiras, o risco sistemático e a incerteza sistemática / José Manuel Gonçalves Santos
Quelhas. - Coimbra : Almedina, 2012. - 732 p. : il. ; 24 cm. – (Colecção teses). - Originalmente tese de
doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de
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ISBN 9789724046228
Risco / Incerteza sistemática / Sistema financeiro / Incerteza / Risco sistémico / Dissertação de
doutoramento -- 2009 / Mercado financeiro / Risco financeiro / Crise financeira
E-7-2-22 - 135345
ROSENBERG, Jerry Martin
The concise encyclopedia of the great recession 2007-2012 / Jerry M. Rosenberg. - Rev. and expanded ed. Lanham [etc.] : The Scarecrow Press, cop. 2012. - xvi, 691 p. ; 24 cm. - Índice: p. 651-689.
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Crise financeira -- história -- USA / Recessão -- história -- séc. 21 -- dicionário / Instituições financeiras -Estados Unidos – dicionário
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SALLY, Razeen, 1965New frontiers in free trade : globalization's future and Asia's rising role / Razeen Sally. - Wasghinton : Cato
Institute, 2008. - 154 p. ; 24 cm.
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Organização Mundial do Comércio / Comércio livre / Regulação do comércio externo / Ásia -- política
comercial
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SCHMOECKEL, Mathias
Rechtsgeschichte der Wirtschaft : Seit dem 19. Jahrhundert / Mathias Schmoeckel ; unter Mitarbeit von
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referências bibliográficas. - Índice. p. [483]-486.
ISBN 9783161495878
História do direito / Economia / Direito das sociedades / Antitrust / Direito administrativo
J-56-29-33 - 130971
SYSTEMIC RISK
Systemic risk : oversight and reform considerations / ed. Jeffrey Banner. - New York : Nova Science
Publisher's, c2012. - ix, 124 p. ; 24 cm. – (Economic issues, problems and perspectives). - Inclui referências
bibliográficas. - Índice: p. [119]-124.
ISBN 9781621005261
Risco sistémico
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STÜTZEL, Wolfgang
Volkswirtschaftliche Saldenmechanik : ein Beitrag zur Geldtheorie / Wolfgang Stützel. - 2. Aufl. - Tübingen :
Mohr Siebeck, 2011. - xiii, 290 p. : il. ; 24 cm. - Bibliografia: p. [278]-282. - Índice: p. [285]-290.
ISBN 9783161509551
Teoria monetária
J-56-29-50 - 135290
TANZI, Vito
Public spending in the 20th century : a global perspective / Vito Tanzi, Ludger Schuknecht. - Cambridge ; New
York : Cambridge University Press, 2000. - xvi, 291 p. ; 24 cm. - Bibliografia: p. 254-271. - Índice: p. 273-291.
ISBN 0521664101
Despesa pública
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TAX REFORM IN THE 21ST CENTURY
Tax reform in the 21st century : a volume in memory of Richard Musgrave / ed. John G. Head, Richard Krever.
- Austin [etc.] : Wolter Kluwer Law & Business, cop. 2009. - xiii, 560 p. : il. ; 25 cm. – (Series on international
taxation ; v. 34). - Inclui referências bibliográficas.
ISBN 9789041128294
Direito fiscal -- Austrália / Imposto
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TREBILCOCK, Michael J.
Understanding trade law / Michael J. Trebilcock. - Cheltenham ; Northampton : Edward Elgar, c2011. - x, 204
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Comércio exterior / Relações económicas internacionais / Comércio livre
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UGEUX, Georges
The betrayal of finance : twelve reforms to restore confidence / Georges Ugeux. - New York : Galileo Global
Institute, 2011. - 295 p. ; 23 cm.
ISBN 9781257769438
Crise financeira
E-7-2-35 - 135275
VARDI, Noah
The integration of European financial markets : the regulation of monetary obligations / Noah Vardi. - London ;
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foreign and transnational law). - Bibliografia: p. [170]-179. - Índice: p. [180]-182.
ISBN 9780415695619
Mercados financeiros – Europa
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WEGNER, Gerhard
Ökonomischer Liberalismus als politische Theorie : Befund, Kritik, Rekonstruktion / Gerhard Wegner. - Tübingen
: Mohr Siebeck, 2012. - xii, 292 p. : il. ; 24 cm. – (Untersuchungen zur Ordnungstheorie und Ordnungspolitik ;
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ISBN 9783161510342
Liberalismo económico -- aspectos políticos / Liberalismo / Democracia -- aspectos económicos
J-21-7-26 - 133439
WILLIAM BAUMOLS MARKTTHEORIE UNTERNEHMERISCHER INNOVATION
William Baumols Markttheorie unternehmerischer Innovation / hrsg. Ingo Pies, Martin Leschke. - Tübingen :
Mohr Siebeck, 2011. - vi, 255 p. : il. ; 24 cm. – (Konzepte der Gesellschaftstheorie ; Band 17). - Inclui
referências bibliográficas. - Índice: p. [249]-255.
ISBN 9783161510359
Baumol, William J / Desenvolvimento económico
J-56-28-71 - 135292
ZAVASCKI, Francisco Prehn
Constituição do crédito tributário : pelo cidadão-contribuinte / Francisco Prehn Zavascki. - Sapucaia do Sul :
Notadez / Datadez, 2010. - 147 p. ; 23 cm. - Bibliografia: p. 141-147.
ISBN 9788599315286
Direito tributário / Obrigação tributária / Crédito tributário
E-11-31-33 - 134559
19
Ciências Jurídico-Filosóficas
BRAUN, Johann
Einführung in die Rechtsphilosophie : Der Gedanke des Rechts / Johann Braun. - 2., durchgesehene und
verbesserte Auflage. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2011. - XXIII, 408 p. ; 24 cm. – (Mohr Lehrbuch). - Índice: p.
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ISBN 9783161510168
Filosofia do direito / Pensamento jurídico / Justiça
Gab. 1-12-36-37 - 135289
CAMPBELL, Tom, 1938Prescriptive legal positivism : law, rights and democracy / Tom Campbell. - London : UCL Press, 2004. - 329 p.
; 25 cm. - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. [325]-329.
ISBN 9781844720231
Positivismo
Gab. 1-12-36-36 - 135258
COLLOQUE "LA GOUVERNANCE DES SOCIÉTÉS CONTEMPORAINES AU REGARD DES MUTATIONS DE
LA NORMATIVITÉ", Créteil, 2007.
Gouvernance et normativité : la gouvernance des sociétés contemporaines au regard des mutations de la
normativité / sous la direction de Yves Palau. - [Québec] : Presses de l'Université Laval, c2011. - 164 p. ; 23
cm. – (Collection gouvernance et gestion publique). - Inclui referências bibliográficas.
ISBN 9782763794433
Sociologia política – França
Gab. 1-12-27-33 - 135320
EMMENEGGER, Sigrid
Gesetzgebungskunst : gute Gesetzgebung als Gegenstand einer legislativen Methodenbewegung in der
Rechtswissenschaft um 1900 : zur Geschichte der Gesetzgebungslehre / Sigrid Emmenegger. - Tübingen : Mohr
Siebeck, 2006. - XVII, 365 p. ; 23 cm. – (Grundlagen der Rechtswissenschaft ; 5). - Bibliografia: p. [329]-359.
- Índice: p. [361]-365.
ISBN 3161488172
Teoria geral do direito / Metodologia / Ensino geral
Gab. 1-12-27-31 - 132744
FILOSOFIA INTERCULTURALE
Filosofia interculturale : identita, riconoscimento, diritti umani / a cura di Rosario Diana, Stefania Achella. Milano : MIMESIS, c2011. - 323 p. ; 21 cm. - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. 319-323.
ISBN 9788857507163
Multiculturalismo / Identidade – filosofia
Gab. 1-12-38-27 - 133258
FOLJANTY, Lena
Recht oder Gesetz : juristische Identität und Autorität in den Naturrechtsdebatten der Nachkriegszeit / Lena
Foljanty. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2013. - xviii, 412, [3] p. ; 24 cm. – (Beiträge zur Rechtsgeschichte des
20. Jahrhunderts ; 73). - Bibliografia: p. [401]-412.
ISBN 9783161520037
Positivismo / Filosofia do direito / Direito e lei / Metodologia jurídica / Direito natural
Gab. 1-12-35-17 - 135069
20
II FORO ANDALUZ DE LOS DERECHOS SOCIALES
II foro andaluz de los derechos sociales : pobreza y exclusión / dir. Manuel José Terol Becerra. - Valencia :
Tirant Lo Blanch, 2009. - 213 p. ; 22 cm. – (Construcción del Estado Social ; 2). - Inclui referências
bibliográficas.
ISBN 9788498765441
Pobreza / Marginalização social / Igualdade
Gab. 1-12-39-21 - 135265
HART, Herbert Lionel Adolphus, 1907-1992
Punishment and responsability : essays in the Philosophy of law / by H.L.A. Hart, with a Introduction by John
Gardner. - Oxford : Clarendon Press, 2008. - LIII, 277 p. ; 22 cm. - Inclui referências bibliográficas. - Índice. [275]-277.
ISBN 9780199534784
Filosofia do direito / Responsabilidade penal
Gab. 1-12-27-22 - 132740
HASE, Friedhelm
Versicherungsprinzip und sozialer Ausgleich : eine Studie zu den verfassungsrechtlichen Grundlagen des
deutschen Sozialversicherungsrechts / von Friedhelm Hase. - 1. Aufl. - Tübingen: Mohr Siebeck, 2000. - XVIII,
470 p. ; 23 cm. – (Jus Publicum ; 64). - Bibliografia: p. [411]-461. - Índice: p. [463]-470.
ISBN 3161474430
Direito social -- Alemanha / Segurança social – Alemanha
Gab. 1-12-39-17 - 130964
KINGREEN, Thorsten
Das Sozialstaatsprinzip im europäischen Verfassungsverbund / Thorsten Kingreen. - Tübingen : Mohr Siebeck,
2003. - XIX, 659 p. ; 24 cm. – (Jus Publicum ; 97). - Bibliografia: p. [608]-652. - Índice: p. [653]-659.
ISBN 3161479629
Estado social -- Alemanha / Segurança social -- legislação / Seguro de saúde -- União Europeia
Gab. 1-12-27-35 - 132752
MAHLMANN, Matthias
Rechtsphilosophie und Rechtstheorie / Matthias Mahlmann. - 1. Aufl. - Baden-Baden : Nomos, 2012. - 368 p. ;
24 cm. – (NomosLehrbuch). - Bibliografia p. 351-364. - Índice p. 365-368.
ISBN 9783832973810
Filosofia do direito / Teoria geral do direito
Gab. 1-12-27-26 - 135320
MARKTWIRTSCHAFT UND SOZIALE GERECHTIGKEIT
Marktwirtschaft und soziale Gerechtigkeit : Gestaltungsfragen der Wirtschaftsordnung in einer demokratischen
Gesellschaft / hrsg. Viktor J. Vanberg. Tübingen : Mohr Siebeck, 2012. - viii, 351 p. ; 23 cm. –
(Untersuchungen zur Ordnungstheorie und Ordnungspolitik ; 63). - Inclui referências bibliográficas. - Índices:
p. [335]-351.
ISBN 9783161507144
Justiça social / Economia de mercado
Gab. 1-12-38-29 - 133566
21
MEYER, Stephan, 1964Juristische Geltung als Verbindlichkeit / Stephan Meyer. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2011. - xv, 380 p. ; 24 cm.
– (Jus Publicum ; Band 208). - Bibliografia: p. [347]-372. - Índice: p. [373]-380.
ISBN 9783161507311
Filosofia do direito / Positivismo jurídico
Gab. 1-12-60-5 - 133559
ÖFFENTLICHES RECHT UND WISSENSCHAFTSTHEORIE
Öffentliches Recht und Wissenschaftstheorie / hrsg. Andreas Funke und Jörn Lüdemann. - Tübingen : Mohr
Siebeck, 2009. - IV, 216 p. ; 23 cm. – (Recht - Wissenschaft - Theorie ; 3).
ISBN 9783161501944
Direito público / Teoria do direito / Direito público -- Alemanha / Filosofia da ciência
Gab. 1-12-27-24 - 130967
PAPISCA, Antonio
Il diritto della dignità umana : riflessioni sulla globalizzazione dei diritti umani / Antonio Papisca. - Venezia :
Marsilio Editori, 2011. - 166 p. ; 21 cm. – (Saggi). - Inclui referências bibliográficas.
ISBN 9788831708661
Dignidade humana / Direitos humanos / Globalização dos direitos humanos
Gab. 1-12-38-25 - 133100
PAUGAM, Serge
Las formas elementales de la pobreza / Serge Paugam ; trad. María Hernández. - Madrid : Alianza Editorial,
2007. - 302 p. ; il. ; 23 cm. - Bibliografia p. [281]-292. - Índice: p. [293]-302.
ISBN 9788420648675
Pobreza -- aspectos sociais / Marginalização social
Gab. 1-12-39-20 - 135266
REY PÉREZ, José Luis
El discurso de los derechos : ina introducción a los derechos humanos / José Luis Rey Pérez. - Madrid :
Universidad Pontificia Comillas, 2011. - 264 p. ; 24 cm. – (Biblioteca Comillas. Derecho ; 04). - Inclui
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ISBN 9788484683476
Direitos humanos / História dos direitos humanos
Gab. 1-12-38-26 - 133095
SIMMEL, Georg, 1858-1918
El pobre / Georg Simmel ; introducción de Jerónimo Molina Cano ; [versión de Javier Eraso Ceballos]. - Madrid
: Sequitur, D.L. 2011. - 93 p. ; 17 cm. – (Clásicos).
ISBN 9788495363961
Pobreza
Gab. 1-12-39-24 – 135256
UMVERTEILUNG UND SOZIALE GERECHTIGKEIT
Umverteilung und soziale Gerechtigkeit / hrsg. Bernd Genser, Hans Jürgen Ramser, Manfred Stadler. Tübingen : Mohr Siebeck, 2011. - x, 255 p. : il. ; 23 cm. – Wirtschaftswissenschaftliches Seminar Ottobeuren ;
Band 40). - Inclui referências bibliográficas.
ISBN 9783161509957
Justiça social / Redistribuição
Gab. 1-12-38-30 - 133561
22
VIVES, Juan Luis, 1492-1540
El socorro de los pobres : la comunicación de bienes / Juan Luis Vives ; estúdio preliminar, trad. y notas de
Luis Frayle Delgado. - 2ª ed. - Madrid : Tecnos, 2007. - xxxiii, 154 p. ; 20 cm. – (Clásicos del pensamento).
ISBN 9788430944989
Pobreza / Bem estar social / Beneficência
Gab. 1-12-39-22 - 135264
WANK, Rolf
Die Auslegung von Gesetzen / Rolf Wank. - 5., neu bearb. Aufl. - München : Verlag Franz Vahlen, 2011. - xiii,
112 p. ; 24 cm. – (Academia Iuris). - Índice: p. [111]-112.
ISBN 9783800638987
Hermenêutica / Interpretação
Gab. 1-12-60-7 - 135259
Ciências Jurídico-Históricas
ANKUM, Hans
Extravagantes : scritti sparsi sul diritto romano / Hans Ankum ; con una nota introduttiva, un supplemento
bibliografico e un'indice delle fonti di Johannes Emil Spruit. - Napoli : Jovene, 2007. - 531 p. ; 24 cm. –
(Antiqva ; 93).
ISBN 9788824317139
Direito romano / Fontes do direito
C-18-18-26 - 133856
APARICIO PÉREZ, Antonio
La hacienda pública en el Bajo Imperio Romano: años 284 a 476 d.C. / Antonio Aparicio Pérez. - Madrid :
Dykinson, D.L. 2012. - 523 p. ; 21 cm. – (Monografías de derecho romano. Sección Administrativo y fiscal
romano). - Bibliografía: p. [467]-486.
ISBN 9788490310731
Direito romano / Império romano
C-18-20-16 - 134993
BONNET, Stéphane
Droit et raison d'État / Stéphane Bonnet. - Paris : Classiques Garnier, 2012. - 397 p. ; 24 cm. – (Les anciens et
les modernes. Études de philosophie ; 10). - Bibliografia: p. [367]-389. - Índice: p. [391]-393.
ISBN 9782812403934
Filosofia do direito / História do direito / Machiavelli, Niccolò, 1469-1527 / Botero, Giovanni / Razão de
Estado
C-18-20-37 - 134974
CHELI, Enzo
Nata per unire : la Costituzione italiana tra storia e politica / Enzo Cheli. - Bologna : Il Mulino, c2012. - 198 p. ;
22 cm. – (Saggi ; 767). - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. 197-198.
ISBN 9788815237446
Constituição – Itália
C-18-21-13 - 134229
23
COLESANTI, Gemma Teresa
Una mujer de negocios catalana en la Sicilia del siglo XV : Caterina Llull i Sabastida : estudio y edicin de su
libro maestro, 1472-1479 / Gemma Teresa Colesanti. - Barcelona : Consejo Superior de Investigaciones
Científicas, Institución Milá y Fontanals, Departamento de Estudios Medievales, 2008. - 900 p. : il ; 24 cm. –
(Anuario de estudios medievales ; Anejo 65). - Bibliografia: p. [157]-194.
ISBN 9788400086428
Actividade económica -- séc. XV / Llull i Sabastida, Caterina / Comercio -- Sicilia – história
C-18-21-1 - 132635
CONETTI, Mario
Responsabilità e pena : un tema etico nella scienza del diritto civile (secoli XIII-XIV) / Mario Conetti. - Milano :
Giuffrè, 2011. - xiii, 212 p. ; 24 cm. – (Università degli studi dell'Insubria. Facoltà di Giurisprudenza ; 38). Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. [205]-212.
ISBN 8814152845
Direito medieval / Intenção -- direito / Responsabilidade
C-18-21-8 - 133660
DEL GIUDICE, Federico
Compendio di storia del diritto romano : nozioni di diritto pubblico romano / Federico Del Giudice. - 3ª ed. Napoli : Esselibri, 2010. - 288 p. : il. ; 21 cm. – (I volumi di basi ; 17/4). - Índice: p. [281]-284.
ISBN 9788824455527
Direito público romano / História do direito romano / Direito romano
C-18-21-14 - 133662
FASCIONE, Lorenzo
Storia del diritto privato romano / Lorenzo Fascione. - 3ª ed. - Torino : G. Giappichelli, 2012. - XVI, 645 p. ; 24
cm. - Índice: p. [623]-645.
ISBN 9788834826676
Direito privado romano / História do direito romano
C-18-20-20 - 134988
GADE, Gunther Dietrich
Donationes inter virum et uxorem / Gunter Dietrich Gade. - Berlin : Duncker & Humblot, c2001. - 123 p. ; 23
cm. – (Schriften zur Rechtsgeschichte ; Heft 7). - Bibliografia: p. [109]-118. - Índice: p. [119]-123.
ISBN 3428105834
Doação -- direito romano
C-18-20-17 - 134992
GAYO Y EL APRENDIZAJE DEL DERECHO ROMANO
Gayo y el aprendizaje del derecho romano : materiales didácticos para la adquisición del razonamiento jurídico
/ ed. Rosalía Rodríguez López, Manuel López-Muñoz. - Madrid : Dykinson, 2012- . - vol. ; 21 cm. + 1 CDROM. - Monografías de derecho romano. Metodología docente. Causismo jurisprudencial, fuentes del
conocimiento. - Inclui referências bibliográficas. - Vol. 1: Personas y cosas.
ISBN 9788499821009
Instituições jurídicas romanas / Direito privado romano / Gaio / Direito romano
C-18-20-13 - 134996
RE-C-CD-300 - 134996
24
MANNINO, Vincenzo
Introduzione alla storia del diritto privato dei romani / Vincenzo Mannino. - 2ª ed. - Torino : G. Giappichelli,
c2011. - XXIV, 594 p. : il. ; 24 cm. - Bibliografia: p. [581]-585. - Índice: p. [587]-594.
ISBN 9788834818879
Direito privado romano
C-18-21-9 - 133672
PELLEGRINO, Pietro
Introduzione alla cultura del postmodernismo giuridico : lezioni di storia e cultura del diritto / Pietro Pellegrino.
- 1ª ed. - Roma : ARACNE, 2012. - 477 p. ; 24 cm. – (Storia del diritto e delle istituzioni. Sezione 3 ; Materiale
7). - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. 473-477.
ISBN 9788854849297
Filosofia do direito / Pós-modernismo
C-18-20-26 - 134956
RENAUT, Marie-Hélène, 1952Histoire du droit de la famille / Marie-Hélène Renaut. - 2e éd. - Paris : Ellipses, impr. 2012. - 117, [1] p. ; 21
cm. – (Mise au point). - Bibliografia: p. 109.
ISBN 9782729875411
Direito da família -- história / Historia do direito
P-3-3-7 - 135341
RODRÍGUEZ GONZÁLEZ, Ana M.
Notas, ejercicios y materiales de derecho penal romano / Ana M. Rodríguez González. - Madrid : Tecnos, c2012.
- 136 p. : il. ; 22 cm. - Inclui referências bibliográficas.
ISBN 9788430957156
Direito penal romano / Direito romano
C-18-20-15 - 134994
WEHLER, Hans-Ulrich, 1931Bundesrepublik und DDR : 1949-1990 / Hans-Ulrich Wehler. - Deutsche Gesellschaftsgeschichte. 5. - München
: Verlag C.H. Beck, 2008. - 529 p. ; 23 cm. - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. [521]-529.
ISBN 9783406521713 (Vol. 5)
ISBN 9783406324901
História social -- 1949-1990 -- Alemanha / República Federal da Alemanha /
Alemanha (República Democrática)
C-18-20-43 - 132646
WEHLER, Hans-Ulrich, 1931Vom Beginn des Ersten Weltkriegs bis zur Gründung der beiden deutschen Staaten : 1914-1949 /Hans-Ulrich
Wehler. - Deutsche Gesellschaftsgeschichte. 4. - 3. Aufl. - München : Verlag C.H. Beck, 2008. - 1173 p. ; 23
cm. - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. [1155]-1173.
ISBN 9783406322648 (Vol. 4)
ISBN 9783406324901
História social -- 1914-1949 -- Alemanha / Nazismo
C-18-20-42 - 132645
25
WEHLER, Hans-Ulrich, 1931Vom Feudalismus des Alten Reiches bis zur Defensiven Modernisierung der Reformära : 1700-1815 / HansUlrich Wehler. - Deutsche Gesellschaftsgeschichte. 1. - 4. Aufl. - München : Verlag C.H. Beck, 2006. - 676 p. ;
23 cm. - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. [669]-676.
ISBN 9783406322617 (Vol. 1)
ISBN 9783406324901
História social -- 1700-1815 -- Alemanha / Feudalismo / Reforma luterana – Modernidade
C-18-20-39 - 132648
WEHLER, Hans-Ulrich, 1931Von der "Deutschen Doppelrevolution" bis zum Beginn des Ersten Weltkrieges : 1849-1914 / Hans-Ulrich
Wehler. - Deutsche Gesellschaftsgeschichte. 3. - 2. Aufl. - München : Verlag C.H. Beck, 2006. - 1515 p. ; 23
cm. - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. [1499]-1515.
ISBN 9783406322631 (Vol. 3)
ISBN 9783406324901
História social -- 1849-1914 -- Alemanha / Revolução industrial
C-18-20-41 - 132644
WEHLER, Hans-Ulrich, 1931Von der Reformära bis zur industriellen und politischen "Deutschen Doppelrevolution" : 1815-1845/49 / HansUlrich Wehler. - Deutsche Gesellschaftsgeschichte. 2. - 4. Aufl. - München : Verlag C.H. Beck, 2005. - 914 p. ;
23 cm. - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. [897]-914.
ISBN 340632262x (Vol. 2)
ISBN 3406324908
História social -- 1815-1845/49 -- Alemanha / Revolução industrial
C-18-20-40 - 132647
Ciências Jurídico-Políticas
ALMEIDA, Aline Paola Correa Braga Camara de
As tarifas e as demais formas de remuneração dos serviços públicos / Aline Paola Correa Braga Camara de
Almeida. - Rio de Janeiro : Editora Lumen Juris, 2009. - xiii, 297 p. ; 24 cm. - Dissertação de mestrado, sob
orientação de Marcos Juruena Villela Souto. - Bibliografia: p. 273-297.
ISBN 9788537505571
Concessão de serviço público / Parcerias público-privadas / Política tarifária / Tarifa
D-12-21-57 - 135303
ALMEIDA, Fernando Pau-Preto Morgado de
Planeamento territorial : crónicas / Fernando Pau-Preto. - Aveiro : APPLA - Associação Portuguesa de
Planeadores do Território, 2013. - 87 p. : il. ; 24 cm. – (Caderno da Terra ; 5). - Bibliografia: p. 79.
ISBN 9789729988547
Planeamento territorial
B-20-12-27 - 135343
BADURA, Peter
Wirtschaftsverfassung und Wirtschaftsverwaltung : ein exemplarischer Leitfaden /Peter Badura. - 4.,
neubearbeitete Aufl. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2011. - XV, 402 p. ; 23 cm. – (Mohr ehrbuch). - Bibliografia:
p. 395-396. - Índice: p. [397]-402.
ISBN 9783161507786
Direito constitucional -- Alemanha / Direito administrativo
D-12-30-26 - 130970
26
BOGDANDY, Armin von, 1960Gubernative Rechtsetzung : Neubestimmung der Rechtsetzung und des Regierungssystems unter dem
Grundgesetz in der perspektive gemeineuropäischer Dogmatik / Armin von Bogdandy. - Tübingen : J. C. B.
Mohr (Paul Siebeck), c2000. - XIX, 548 p. ; 24 cm. – (Jus Publicum ; 48). - Bibliografia: p. [497]-539. - Índice
p. [541]-548.
ISBN 3161471717
Constituição / Regulação
D-12-29-17 - 132748
CONSTITUTIONAL LAW
Constitutional law / Geoffrey R. Stone...[et al.]. - 6th ed. - Austin [etc.] : Wolters Kluwer, 2009. - lxxvii, 1671
p. ; 26 cm. - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. 1655-1671.
ISBN 9780735577190
Direito constitucional
J-140-11-20 - 134955
DEHNHARD, Albrecht
Dimensionen staatlichen Handelns : Staatstheorie in der Tradition Hermann Hellers / Albrecht Dehnhard. Tübingen : J.C.B. Mohr Siebeck, 1996. - IX, 228 p. ; 24 cm. - Bibliografia: p. [212]-220. - Índice: p. [221]-224.
ISBN 3161465849
Hellers, Hermann, 1891-1933 -- teoria do estado / Ciência política
D-12-26-55 - 130969
DI FABIO, Udo
Der Verfassungsstaat in der Weltgesellschaft / Udo Di Fabio. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2001. - 148 p. ; 23
cm. – (Beiträge zur Ordnungstheorie und Ordnungspolitik ; Band 166). - Bibliografia: p. [139]-148.
ISBN 3161476123
Constituição / Soberania / Globalização / Integração Europeia / Supranacionalidade / Democracia / Direitos
do Homem / Liberalismo económico
D-12-29-24 - 132746
ESTUDOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Estudos de contratação pública / org. Pedro Gonçalves. - 1ª ed. - Lisboa : Wolters Kluwer Portugal-Coimbra
Editora, 2008-2013. - 4 vol. ; 24 cm. - Direito Público e Regulação, 1645-2852 ; nº especial. - Inclui
referências bibliográficas.
ISBN 9789723220728 (Vol. 4)
Contratação pública / Contratos / Contrato público
S-4-3-3 - 135313
FREDMAN, Sandra
Human rights transformed : positive rights and positive duties / Sandra Fredman. - Oxford : Oxford University
Press, 2008. - XXIII, 261 p. ; 24 cm. - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. [241]-261.
ISBN 9780199535057
Direitos humanos / Poder judicial / Justiça -- administração / Igualdade perante a lei
D-12-26-54 - 135323
27
GARCIA, Flávio Amaral
Licitações e contratos administrativos : casos e polêmicas / Flávio Amaral Garcia. - 3ª ed., 2ª tir. - Rio de
Janeiro : Editora Lumen Juris, 2012. - xxiii, 525 p. ; 24 cm. - Bibliografia: p. 513-525.
ISBN 9788537507650
Contrato administrativo / Licitação pública / Concessão administrativa
J-117-46-47 - 135302
GARCIA, Flávio Amaral
Regulação jurídica das rodovias concedidas / Flávio Amaral Garcia. - Rio de Janeiro : Editora Lumen Juris, 2004.
- xxi, 225 p. ; 21 cm. – (Direito regulatório). - Orig. dissertação de mestrado em Direito da Empresa e
Tributação apresentada à Universidade Candido Mendes, sob orientação de Marcos Juruena Villela Souto. Bibliografia: p. 207-221. - Índice: p. 223-225.
ISBN 8573874686
Concessão pública / Auto-estrada -- contrato de concessão
D-12-22-59 - 135304
GLAESER, Walter Schmitt
Der freiheitliche staat des Grundgesetzes : grundzüge / Walter Schmitt Glaeser. - Tübingen : Mohr Siebeck,
2008. - 310 p. ; 22 cm. - Bibliografia: p. [295]-303. - Índice: p. [305]-310.
ISBN 9783161497117
Estado / Constituição – Alemanha
D-12-30-27 - 130972
GRZESZICK, Bernd
Rechte und Ansprüche : Eine Rekonstruktion des Staatshaftungsrechts aus den subjektiven öffentlichen
Rechten / Bernd Grzeszick. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2002. - XXV, 606 p. ; 24 cm. – (Jus Publicum ; Band
92). - Bibliografia: p. [545]-602. - Índice: [603]-606.
ISBN 3161478606
Responsabilidade do Estado / Responsabilidade civil / Violação de direitos, liberdade e família / Direito
comunitário / Direitos fundamentais
D-12-30-4 - 132751
HOLLSTEIN, Thorsten, 1977Die Verfassung als 'Allgemeiner Teil' : Privatrechtsmethode und Privatrechtskonzeption bei Hans Carl
Nipperdey (1895-1968) / Thorsten Hollstein. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2007. - XV, 395 p. , il. ; 23 cm. –
(Beiträge zur Rechtsgeschichte des 20. Jahrhunderts ; 51). - Bibliografia: p. [371]-390. - Índice: p. [391]-395.
ISBN 9783161490804
Nipperdey, Hans Carl, 1895-1968 -- obra / Constituição / Direito privado
D-12-30-3 - 132817
JUNGHEIM, Stephanie
Medienordnung und Wettbewerbsrecht im Zeitalter der Digitalisierung und Globalisierung / Stephanie Jungheim.
- Tübingen : Mohr Siebeck, 2012. - xxi, 761 p. ; 24 cm. – (Jus publicum ; Band. 214). - Bibliografia: p. [705]752. - Índice: p. [753]-761.
ISBN 9783161509285
Meios de comunicação de massa / Direito da concorrência / Liberdade de informação -- países da União
Europeia
D-12-21-58 - 133434
28
MESEGUER YEBRA, Joaquín
La revisión de los actos y disposiciones nulos de pleno derecho : estudio de la doctrina legal del Consejo de
Estado e instituciones consultivas autonómicas 2005-2010 / Joaquín Meseguer Yebra. - 1ª ed. - Barcelona :
Bosch, 2011. - 620 p. ; 24 cm.
ISBN 9788497909044
Acto administrativo nulo
J-117-46-46 - 134997
MIRANDA, Jorge
A função pública urbanística e o seu exercício por particulares / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora,
2012. - 655 p. ; 24 cm. - Bibliografia: p. [583]-627. - Índice: p. [637]-648.
ISBN 9789723220759
Direito do urbanismo / Planeamento urbanístico / Política pública urbanística
J-117-41-38 - 134409
MORLOK, Martin
Staatsorganisationsrecht / Martin Morlok und Lothar Michael. - 1. Aufl. - Baden-Baden : Nomos, 2013. - 400 p.
; 23 cm. – (NomosLehrbuch).
ISBN 9783832957551
Direito organizatório / Organização constitucional
D-12-30-24 - 135322
ORETO, Paolo
La direzione dei lavori : la pratica amministrativa e contabile nella condotta e nel collaudo delle opere pubbliche
: aggiornato al D.P.R. 5 ottobre 2010, n. 207 Regolamento attuativo del codice dei contratti / Paolo Oreto. - 8ª
ed. - Palermo : Grafill, 2011. - 534 p. ; 24 cm + 1 CD-Rom. – (Edilizia e urbanistica ; 14).
ISBN 9788882074166
Obras públicas
S-4-3-4 - 135314
RE-C-CD-302 - 135314
LA PAUVRETÉ, UN DÉFI POUR LES DROITS DE L'HOMME
La pauvreté, un défi pour les droits de l'homme / org. Centre de recherche sur les droits de l'homme et le droit
de humanitaire de l'Université Paris II et la Fondation Marangopoulos pour les droits de l'homme ; sous la
direction de Emmanuel Decaux et Alice Yotopoulos-Marangopoulos ; avec le concours de Despina Sinou. - Paris
: Pedone, c. 2009. - 281 p. ; 24 cm. – (Publications de la Fondation Marangopoulos pour les droits de l'homme
; 14). - Textos apresentados no Colóquio que decorreu a 16 e 17 de Maio 2008, em Paris. - Inclui referências
bibliográficas.
ISBN 9782233005731
Pobreza -- congresso -- Paris -- 2008 / Ajuda humanitária -- política -- congresso -- Paris -- 2008 / Direitos do
homem
D-5-14-50 – 135326
POVERTY
Poverty : an international glossary / ed. by Paul Spicker, Sonia Alvarez Leguizamón and David Gordon. - 2nd
ed. - London : Zed Books, 2007. - 246 p. ; 22 cm. – (CROP international studies en poverty research). - Índice:
p. [244]-246.
ISBN 9781842778234
Pobreza -- glossário / Assistência humanitária
OR-DT-POL-71 - 134597
29
ROMAN, Diane
Le droit public face à la pauvreté / Diane Roman ; préface de Etienne Picard. - Paris : L.G.D.J., c2002. - IX, 494
p. ; 24 cm. – (Bibliotheque de droit public ; t. 221). - O original foi apresentado como tese de doutoramento na
Université Paris I Panthéon-Sorbonne, 2000. - Bibliografia: p. [455]-471. - Índice: p. [473]-487.
ISBN 2275021523
Bem estar social -- França / Integração social -- França / Pobre – protecção--assistência -- França / Direitos
económicos e sociais -- França / Desfavorecidos -- direitos -- França / Pobreza -- lei -- França / Direito
público – França
D-12-26-56 - 135325
SCHWEGEL, Andreas, 1973Der Polizeibegriff im NS-Staat : Polizeirecht, juristische Publizistik und Judikative 1931-1944 / Andreas
Schwegel. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2005. - XIII, 419 p. ; 23 cm. – (Beiträge zur Rechtsgeschichte des 20.
Jahrhunderts ; 48). - Bibliografia: p. [383]-409. - Índice: p. [411]-419.
ISBN 3161487621
Polícia -- estado nazi -- Alemanha / Lei da polícia -- Alemanha -- 1931-1944
D-12-29-16 - 132816
SONELLI, Silvia
La tutela dei diritti fondamentali nell' ordinamento inglese : lo Human Rights Act 1998 e oltre / Silvia Sonelli. Torino : G. Giappichelli, c2010. - XXII, 243 p. ; 24 cm. – (Comparazione e cultura giuridica ; 22). - Inclui
referências bibliográficas. - Índice: p. [229]-343.
ISBN 9788834888087
Direito fundamental / Lei dos direitos humanos -- efeitos / Direito social
D-12-29-15 - 132758
TRATADO DE LISBOA, 2007
O Tratado de Lisboa / Jornadas organizadas pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa ; [aut.] José Manuel Durão Barroso... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - 174 p. ;
23 cm. – (Obras colectivas).
ISBN 9789724044279
Tratado de Lisboa
D-12-25-26 - 133983
ZAVASCKI, Teori Albino
Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional / Teori Albino Zavascki. - 2ª ed. rev. atualizada e ampliada. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2012. - 204, [1] p. ; 23 cm. - Bibliografia: p. [193]-200. - Índice: p.
[201]-204.
ISBN 9788520343524
Controlo de constitucionalidade / Sentença
D-12-11-52 – 134561
Vária
COMENTARIOS SOBRE EL DERECHO CIVIL Y LOS POBRES
Comentarios sobre el derecho civil y los pobres / dir. Manuel José Terol Becerra. - Valencia : Tirant lo Blanch,
2011. - 141 p. ; 22 cm. – (Construcción del Estado Social ; 9). - Inclui referências bibliográficas.
ISBN 9788490041901
Pobreza / Direito civil / Igualdade
J-92-12-9 - 135252
30
JEAN FOYER IN MEMORIAM
Jean Foyer in memoriam / textes rassemblés par Catherine Puigelier, François Terré. - Paris : LexisNexis/Litec,
c2010. - xxii, 476 p. : il. ; 24 cm. - Inclui referências bibliográficas.
ISBN 9782711013883
Direito parlamentar / Juiz / Bioética / Direito e literatura
Gab. 1-12-60-4 - 135086
RICCHEZZA - POVERTÀ NEI PADRI DELLA CHIESA
Ricchezza - povertà nei padri della chiesa / hanno collaborato Maria Grazia Bianco... [et al.]. - Roma : Borla,
2012. - 246 p. ; 20 cm. – (Dizionario di spiritualità biblico-patristica ; 60).
ISBN 9788826318370
Pobreza / Igreja Católica
OR-DT-VAR-17 - 134718
SOBRE BIOÉTICA Y GÉNERO
Sobre bioética y género / coord. María Casado, Albert Royes. - [Madrid] : Civitas : Thomson Reuters, 2012. 307 p. ; 24 cm. - Colección Materiales de Bioética. - Inclui referências bibliográficas.
ISBN 9788447040551
Bioética / Reprodução assistida / Igualdade de género / Mulheres – direitos
I-6-14-6 - 135268
31
PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS
32
Ciências Económicas
J-53-2
Boletim Económico. Banco de Portugal. - Lisboa. - Vol. 19, N. 1 (2013)
Gab.2-11-7
EuZW : Europäische Zeitschrift für Wirtschaftsrecht. - München und Frankfurt. - Jahr. 23, Heft 1 a 24 (2012)
G-93-6
European Company and Financial Law Review. - Paris. - Vol. 4 (2007)
L-37-2
Finanzarchiv. - Tübingen. - Band 68, Heft 1 a 4 (2012)
Gab. 2-11-7
Portuguese Economic Journal. - Lisboa. - Vol. 12, N. 1 (2013)
J-38
Revue d'Économie Politique. - Paris. - N. 3 a 6 (2011); N. 1 a 6 (2012)
J-25-2
Rivista Internazionale di Scienze Sociali. - Milano. - Anno 120, N. 2 (2012)
J-24
Rivista di Politica Economica. - Roma. - N. 1 a 12 (2011); N. 1 a 12 (2012)
Ciências Jurídico-Civilísticas
B-3-6
Archiv für die Civilistische Praxis. - Tübingen. - Band 212, Heft 1 a 6 (2012)
L-15-1
European Yearbook of Disability Law. - Antuérpia. - Vol. 1 (2009)
J-82-2
NJW-Rechtsprechungs-Report Zivilrecht. - München. - Jahr. 27, Heft 1 a 24 (2012)
B-15-1
Revista Portuguesa de Saúde Pública. - Lisboa. - Vol. 29, Nº 1 (2011); Vol. 30, N. 2 (2012)
CDB
33
B-7-1
Rivista Critica del Diritto Privato. - Napoli. - N. 1 a 4 (2010); N. 1 a 4 (2011); N. 1 a 4 (2012)
L-15
Revue Critique de Droit International Privé. - Paris. - N. 2 a 4 (2011); N. 1 a 4 (2012)
B-15-7
Revue Générale de Droit Médical. - Bordeaux. - N. 40, 41 (2011); N. 42 a 45 (2012)
Ciências Jurídico-Criminais
G-83-7
European Journal of Crime, Criminal Law and Criminal Justice. - The Hague. - Vol. 20, N. 1 a 3 (2012)
G-83-7
International Criminal Law Review. - The Hague. - Vol. 12, N. 1 a 5 (2012)
G-79-5
Monatsschrift für Kriminologie und Strafrechtsreform. - Köln. - Jahr. 95, Heft 2 (2011); Jahr. 96, Heft 1, 3 a 6
(2012)
G-56-7
NStZ : Neue Zeitschrift für Strafrecht. - München. - Jahr. 32, Heft 1 a 12 (2012)
G-80-8
Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Lisboa. - Ano 21, N. 4 (2011); Ano 22, N. 1, 2 (2012)
G-61
Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. - Paris. - N. 1 a 4 (2012)
G-60-7
RSC : Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. - Paris. - N. 1 a 4 (2011); N. 1 a 4 (2012)
G-83-7
Strafverteidiger. - Neuwied. - Jahr. 32, Heft 1, 2, 4 a 12 (2012)
Ciências Jurídico-Económicas
E-11-8
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - N. 428 (2012)
34
Ciências Jurídico-Empresariais
G-93-4
AJDI : L'Actualité Juridique. Droit Immobilier. - Paris. - N. 2, 4 a 12 (2011); N. 1 a 12 (2012)
G-93-8
C&R : revista de Concorrência e Regulação. - Lisboa. - Ano 3, N. 10 (2012)
L-3-4
Desporto e Direito. - Coimbra. - Ano 9, N. 26 (2012)
G-92-6
GRUR : Gewerblicher Rechtsschutz und Urheberrecht. - Weinheim. - Jahr. 114, Heft 1 a 12 (2012)
IJC
G-93-3
GRUR International. - Weinheim. - Jahr. 62, Heft 5 (2013)
IJC
G-93-3
MarkenR. - Starnberg. - Jahr. 14, Heft 1 a 12 (2012)
G-93-5
NZG : Neue Zeitschrift für Gesellschaftsrecht. - Berlin. - Jahr. 15, Heft 1 a 36 (2012)
L-3-4
Questões Laborais. - Coimbra. - Ano 19, N. 40 (2012)
L-3A
RdA : Recht der Arbeit. - München. - Jahr. 65, Heft 1 a 6 (2012)
G-93-4
Revista da ABPI. - Rio de Janeiro. - N. 123 (2013)
G-93-6
RDS : Revista de Direito das Sociedades. - Lisboa. - Ano 4, N. 3 (2012)
G-39-1
Revista Portuguesa de Direito do Consumo. - Coimbra. - N. 65 a 67 (2011)
L-5A-3
Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região. - São Paulo. - N. 12 (2012)
35
G-39-1
Revue Générale du Droit des Assurances. - Paris. - N. 1 a 4 (2012)
G-28-2
Revue des Sociétés. - Paris. - N. 2 a 6, 9 a 11 (2011); N. 2, 3, 5, 7 a 12 (2012)
G-37-5
RTDcom. : Revue Trimestrielle de Droit Commercial et de Droit Économique. - Paris. - N. 1 a 4 (2011); N.2 a 4
(2012)
G-39-1
RPDC : Revista Portuguesa de Direito do Consumo. - Coimbra. - N. 68 a 70 (2011); N. 71 (2012)
L-3A
SpuRt : Zeitschrift für Sport und Recht. - München. - Jahr. 19, Heft 1 a 6 (2012)
G-93-5
BKR : Zeitschrift für Bank- und Kapitalmarktrecht. - Main. - Heft 1 a 12 (2012)
Ciências Jurídico-Filosóficas
Gab.1-5-9
Droit et Société. - Paris. - N. 80 a 82 (2012)
L-25-10
Jahrbuch für Wissenschaft und Ethik. - Berlin. - Band 16 (2011)
L-25-6
Revista Portuguesa de Filosofia. - Braga. - Tomo 68, Fasc. 1-2 (2012)
Ciências Jurídico-Históricas
C-7-8
IURA : Rivista Internazionale di Diritto Romano e Antico. - Vol. 55 (2004/2005); Vol. 56 (2006/2007); Vol. 57
(2008/2009)
J-95-5
Periodica de Re Canonica. - Roma. - Vol. 101, Fasc. 4 (2012)
G-22-5
Razón y Fé. - Madrid. - Tomo 267, N. 1374 (2013)
36
J-112-1
Revue d'Histoire du Droit. - Leiden. - Tome 30, N. 1 a 4 (2012)
J-109-1
Revue Historique de Droit Français et Étranger. - Paris. - N. 2 a 4 (2011); N. 1 a 4 (2012)
Ciências Jurídico-Políticas
J-113-B
AJDA : L'Actualité Juridique. Droit Administratif. - Paris. - N. 2 a 44 (2011); N. 1 a 35, 37 a 44 (2012)
D-20
Archiv des Öffentlichen Rechts. - Tübingen. - Band 137, Heft 1 a 4 (2012)
J-117-10
Baurecht. - Düsseldorf. - Jahr. 43, Heft 1 a 12 (2012)
L-10-4
Les Cahiers du Conseil Constitutionnel. - Paris. - N. 31, 32 (2011)
J-113A-1
Cuadernos de Derecho Público. - Madrid. - N. 33 a 35 (2008); 36 a 38 (2009)
L-27-8
Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional. - México. - N. 27 (2012)
F-10-7
DVBL : Deutsches Verwaltungs Blatt. - Köln. - Jahr. 127, Heft 1 a 16, 18 a 24 (2012)
J-114-5
Documentación Administrativa. - Madrid. - N. 278-279 (2007); 280 a 283 (2008-2009); 284-285 (2009); 286 a
288 (2010)
F-25-4
European Journal of Health Law. - The Hague. - Vol. 19, N. 1 a 5 (2012)
F-25-5
European Journal of Migration and Law. - The Hague. - Vol. 14, N. 1 a 4 (2012)
D-20-8
Giurisprudenza Costituzionale. - Milano. - Anno 57, Fasc. 4 (2012)
37
L-14-7
Hague Yearbook of International Law. - The Hague. - Vol. 22 (2009)
L-27-8
International Journal on Minority and Group Rights. - The Hague. - Vol. 19, N. 1 a 4 (2012)
L-14-7
Max Planck Yearbook of United Nations Law. - London. - Vol. 13 (2009); Vol. 14 (2010)
D-22-10
Nação e Defesa. - 2. Série. - Lisboa. - N. 134 (2013)
J-117-10
NZS : Neue Zeitschrift für Sozialrecht. - München. - Jahr. 21, Heft 1 a 24 (2012)
J-117-5
NVwZ : Neue Zeitschrift für Verwaltungsrecht. - München. - Jahr. 31, Heft 1 a 24 (2012)
L-14-7
Nordic Journal of International Law. - Dordrecht. - Vol. 81, N. 1 a 4 (2012)
Gab. 3
Recueil des Cours. - The Hague. - N. 346 (209); N. 350 (2010); N. 354, 355 (2011)
F-12-8
Revista Española de Derecho Internacional. - Madrid. - Vol. 65, N. 1 (2013)
J-129A
Revista de Estudios Políticos. - Madrid. - N. 159 (2013)
F-25-3
Revue des Affaires Européennes. - Paris. - Année 19, N. 3 (2012)
D-21-1
Revue du Droit Public et de la Science Politique. - Paris. - N. 1 a 6 (2012)
F-12A-3
RFDA : Revue Française de Droit Administratif. - Paris. - Année 27, N. 1 a 4 (2011); Année 28, N. 1 a 4 (2012)
L-35-4
Revue Française de Finances Publiques. - Paris. - N. 117, 118, 120 (2012)
38
F-20-6
Revue Internationale de Droit Comparé. - Paris. - Année 65, N. 1 (2013)
L-15-1
Revue Trimestrielle des Droits de l’Homme. - Bruxelles. - Vol. 24, N. 94 (2013)
L-27-8
Verfassung und Recht in Übersee = Law and Politics in Africa, Asia and Latin America. - Hamburg. - Vol. 45, N.
4 (2012)
F-10-5
Verwaltungs Archiv. - Köln. - Band 103, Heft 1 a 4 (2012)
D-20-9
ZaöRV : Zeitschrift für Ausländisches Öffentliches Recht und Völkerrecht. - Stuttgart. - Jahr. 72, Heft 1 a 4
(2012)
J-129-6
ZRP : Zeitschrift für Rechtspolitik. - Frankfurt. - Jahr. 45, Heft 1 a 8 (2012)
Ciências Jurídico-Processuais
B-6-4
Vida Judiciária. - Porto. - N. 176 (2013)
B-3-6
ZZP : Zeitschrift für Zivilprozess. - Köln. - Band 125, Heft 1 a 4 (2012)
Vária
J-88-6
Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - N. 100 (2013)
L-26-10
De Legibus : Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Lisboa. - N. 1 (2013)
A-3-6
O Direito. - Lisboa. - Ano 144, N. 4 (2012)
J-55-7-6
Estudos do Século XX. - Coimbra. - N. 7 (2007); N. 8 (2008); N. 9 (2009); N. 10 (2010)
39
L-26-5 (Dep. de S. Pedro)
The Hogaku Ronshu. - Osaka. - Vol. 62, N. 4-5 (2013)
J-88-6
JUS : Juristische Schulung. - Frankfurt. - Heft. 1 a 12 (2012)
J-D
JZ : Juristen Zeitung. - Tübingen. - Jahr. 67, Heft 1 a 24 (2012)
J-92A-3
Karlsruher Juristische Bibliographie. - München. - Heft 1 a 12 (2012)
J-92A-3
NJW : Neue Juristische Wochenschrift. - München. - Jahr. 5, Heft 1 a 52 (2012)
J-92A-3
NJW Spezial. - München. - Heft 1 a 24 (2012)
J-83-5
RDUNED : Revista de Derecho UNED. - Madrid. - Vol. 11 (2012)
L-27
Recueil Dalloz. - Paris. - Année 187, N. 1 a 4, 6 a 9, 11 a 27, 29 a 44 (2011); Année 188, N. 1 a 21, 23 a 44
(2012)
L-26-9
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra. - Ano 9 (2012)
L-41-3
Revista Juridica de Catalunya : Doutrina. - Barcelona. - Any 111, N. 5 (2012)
A-8-4 e 5
Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - Ano 72, N. 2/3 (2012)
L-50-18
Revista do Superior Tribunal de Justiça. - Brasil. - Ano. 25, N. 229 (2013)
L-50-17
Scientia Iuris: Revista do Curso de Mestrado em Direito Negocial da UEL. - Brasil. - Vol. 16, N. 2 (2012)
J-90-4
The Sydney Law Review. - Sydney. - Vol. 35, N. 1 (2013)
40
J-60
Tulane Law Review. - New Orleans. - Vol. 87, N. 4 (2013)
L-26-6
ZSR : Zeitschrift für Schweizerisches Recht. - Basel. - Band 129, Heft 1 a 5 (2010); Band 130, Heft 1 a 5
(2011); Band 131, Heft 1 a 4 (2012)
41
ANALÍTICOS DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS
42
Archiv des Öffentlichen Rechts
Busch, Birgit Schmidt am.
Intersexualität und staatliche Schutzpflichten bei geschlechtszuweisenden Operationen : Konsequenzen der
Entscheidung des Bundesverfassungsgerichts vom 11.Januar 2011 zur Transsexualität / Birgit Schmidt am
Busch.
In : Archiv des Öffentlichen Rechts. - Freiburg. - ISSN 0003-89112. - A. 137, nº 3 (2012), p. 441-458.
Intersexualidade / Direito médico / Dever de protecção
Ekardt, Felix.
Staatsschuldenrecht, finanzkrise und Nachhaltigkeit : Eine kritische Analyse der neuen Schuldenbremse und
ihres Bezugs zur Eurokrise / Felix Ekardt, Daniel Buscher.
In : Archiv des Öffentlichen Rechts. - Freiburg. - ISSN 0003-89112. - A. 137, nº 1 (2012), p. 42-71.
Dívida pública / Sustentabilidade
Erbguth, Wilfried.
Europäisches Raumordnungsrecht : Neue Regelungskompetenzen der EU im Gefolge des Vertrages von
Lissabon? / Wilfried Erbguth, Mathias Schubert.
In : Archiv des Öffentlichen Rechts. - Freiburg. - ISSN 0003-89112. - A. 137, nº 1 (2012), p. 72-91.
Direito do ordenamento do território / Direito europeu do ordenamento do território
Ordenamento do território
Gal, Jens.
Verfahrens- und materiellrechtliche Anforderungen an die vorzeitige Abberufung von Vorstandsmitgliedern der
Deutschen Bundesbank / Jens Gal, David Sehrbrock.
In : Archiv des Öffentlichen Rechts. - Freiburg. - ISSN 0003-89112. - A. 137, nº 3 (2012), p. 360-400.
Entidades administrativas independentes / Emprego público / Banco da Alemanha
Gal, Jens.
Der Weg ins Weisse Haus : recht und praxis der Wahl des Präsidenten der Vereinigten Staaten von Amerika /
Heiko Holste.
In : Archiv des Öffentlichen Rechts. - Freiburg. - ISSN 0003-89112. - A. 137, nº 3 (2012), p. 401-440.
Eleições americanas / Direito eleitoral
Gawel, Erik.
Gehalt und Grenzen eines Rechts auf Wasser - ein Zwischenruf / Erik Gawel, Wolfgang Bretschneider.
In : Archiv des Öffentlichen Rechts. - Freiburg. - ISSN 0003-89112. - A. 137, nº 3 (2012), p. 321-359.
Direitos fundamentais / Direito à água
Hoffmann, Josef.
Zur Aktualität des Verfassungsdenkens von Helmut Ridder anlässlich der Veröffentlichung seiner Gesammelten
Schriften / Josef Hoffmann.
In : Archiv des Öffentlichen Rechts. - Freiburg. - ISSN 0003-89112. - A. 137, nº 3 (2012), p. 459-480.
Ridder, Helmut / Pensamento constitucional
Hoffmann-Riem, Wolfgang.
Regelungsstrukturen für öffentliche Kommunikation im Internet / Wolfgang Hoffmann-Riem.
In : Archiv des Öffentlichen Rechts. - Freiburg. - ISSN 0003-89112. - A. 137, nº 4 (2012), p. 509-544.
Direito da Internet / Regulação da Internet
43
Klatt, Matthias.
Abwägung unter Unsicherheit / Matthias Klatt, Johannes Schmidt.
In : Archiv des Öffentlichen Rechts. - Freiburg. - ISSN 0003-89112. - A. 137, nº 4 (2012), p. 545-591.
Princípio da proporcionalidade / Princípio da ponderação / Princípio da razoabilidade
Kube, Hanno.
Nationale Budgethoheit und Europäische Integration / Hanno Kube.
In : Archiv des Öffentlichen Rechts. - Freiburg. - ISSN 0003-89112. - A. 137, nº 2 (2012), p. 205-222.
Integração europeia / Direito orçamental / Mecanismo de estabilidade europeu
Löhnig, Martin.
Aus aktuellem Anlass : Zu den Folgen eines Kirchenaustritts nach den Landeskirchenaustrittsgesetzen / Martin
Löhnig, Mareike Preisner.
In : Archiv des Öffentlichen Rechts. - Freiburg. - ISSN 0003-89112. - A. 137, nº 1 (2012), p. 118-134.
Direito canónico / Bens da igreja / Processo administrativo
Marsch, Nikolaus.
Die objektive Funktion der Verfassungsbeschwerde in der Rechtsprechung des Bundesverfassungsgerichts /
Nikolaus Marsch.
In : Archiv des Öffentlichen Rechts. - Freiburg. - ISSN 0003-89112. - A. 137, nº 4 (2012), p. 592-624.
Recurso de comparo / Processo constitucional
Schubert, Claudia.
Das Streikverbot für Beamte und das Streikrecht aus Art. 11 EMRK im Konflikt / Claudia Schubert.
In : Archiv des Öffentlichen Rechts. - Freiburg. - ISSN 0003-89112. - A. 137, nº 1 (2012), p. 92-117.
Greve -- emprego público / Direitos Humanos / TEDH
Schwabenbauer, Thomas.
Kommunikationsschutz durch Art. 10 GG im digitalen Zeitalter / Thomas Schwabenbauer.
In : Archiv des Öffentlichen Rechts. - Freiburg. - ISSN 0003-89112. - A. 137, nº 1 (2012), p. 1-41.
Direito da comunicação / Direitos fundamentais / Comunicações digitais
Witte, Andreas.
Gewaltenteilung im Völkerrecht? : Zur Frage der rechtlichen Bindung und richterlichen Kontrolle des
Sicherheitsrates / Andreas Witte.
In : Archiv des Öffentlichen Rechts. - Freiburg. - ISSN 0003-89112. - A. 137, nº 2 (2012), p. 223-241.
Conselho de segurança -- ONU / Direito global / Direitos humanos / Soberania dividida
Zähle, Kai.
Die Ausschliessung und Ablehnung eines Richters nach §§ 18, 19 BVerfGG in der Rechtsprechung des
Bundesverfassungsgerichts / Kai Zähle.
In : Archiv des Öffentlichen Rechts. - Freiburg. - ISSN 0003-89112. - A. 137, nº 2 (2012), p. 173-204.
Tribunal Constitucional Alemão / Independência dos juízes
De Legibus
Almeida, Francisco António de Macedo Lucas Ferreira de.
Relações entre o Direito Internacional e o Direito interno português / Francisco António de Macedo Lucas
Ferreira de Almeida.
In : De legibus : Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Lisboa. - ISSN 2182-5912. - Nº 1 (2013), p. 215-238.
Direito internacional
44
Almeida, Francisco Lucas Ferreira de.
Ainda a noção de terceiros para efeitos de registo predial : venda executiva : Acórdão do Supremo Tribunal de
Justiça de 16 de Outubro de 2008 : in proc. 4396/2007 - 7ª SEC / Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida.
In : De legibus : Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Lisboa. - ISSN 2182-5912. - Nº 1 (2013), p. 279-299.
Registo predial
Costa, Mário Júlio de Almeida, 1927O cálculo da indemnização na responsabilidade civil pela ruptura das negociações preparatórias de um contrato
/ Mário Júlio de Almeida Costa.
In : De legibus : Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Lisboa. - ISSN 2182-5912. - Nº 1 (2013), p. 63-77.
Direito civil / Contrato / Responsabilidade civil
Marcos, Rui Manuel de Figueiredo, 1958Centenário da Reforma dos Estudos Jurídicos de 1911 : vislumbres seculares da Reforma de Bolonha / Rui
Manuel de Figueiredo Marcos.
In : De legibus : Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Lisboa. - ISSN 2182-5912. - Nº 1 (2013), p. 25-36.
Reforma de Bolonha / Ensino superior / História do Direito
Melo, Alberto de Sá e.
A causa do negócio jurídico / Alberto de Sá e Melo.
In : De legibus : Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Lisboa. - ISSN 2182-5912. - Nº 1 (2013), p. 79-100.
Negócio jurídico
Mendes, Miguel Real.
O papel da lei no estado de direito contemporâneo : análise do princípio da legalidade fiscal / Miguel Real
Mendes.
In : De legibus : Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Lisboa. - ISSN 2182-5912. - Nº 1 (2013), p. 155-181.
Direito fiscal / Princípio da legalidade fiscal
Moncada, Luís Cabral de
A crise da Constituição e a constituição da crise / Luís Cabral de Moncada.
In : De legibus : Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Lisboa. - ISSN 2182-5912. - Nº 1 (2013), p. 43-61.
Constituição / Direito constitucional
Nabais, José Casalta, 1952Considerações sobre a sustentabilidade do Estado fiscal / José Casalta Nabais.
In : De legibus : Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Lisboa. - ISSN 2182-5912. - Nº 1 (2013), p. 125-154.
Direito fiscal / Estudo fiscal / Sustentabilidade fiscal
Pereira, Maria Helena da Rocha, 1925Raízes clássicas da União Europeia / Maria Helena da Rocha Pereira.
In : De legibus : Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Lisboa. - ISSN 2182-5912. - Nº 1 (2013), p. 13-23.
União Europeia / História do Direito
45
Santos, Rui Teixeira.
Sobre a eventual inconstitucionalidade da taxa de avaliação no ensino superior deliberada pela A3ES / Rui
Teixeira Santos.
In : De legibus : Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Lisboa. - ISSN 2182-5912. - Nº 1 (2013), p. 183-194.
Ensino superior / Taxa de avaliação / A3ES
Serens, M. Nogueira, 1951As directivas 77/187/CEE e 2001/23/CE e o âmbito mínimo do estabelecimento / M. Nogueira Serens.
In : De legibus : Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Lisboa. - ISSN 2182-5912. - Nº 1 (2013), p. 101-123.
Direito comercial / Estabelecimento comercial / Direito comunitário
Soares, António Quirino Duarte.
A identidade do objecto do processo : alteração não substancial de factos : os art. 358º e 359º CPP / António
Quirino Soares.
In : De legibus : Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Lisboa. - ISSN 2182-5912. - Nº 1 (2013), p. 195-214.
Direito processual penal
Soares, Teresa Luso, 1958Sobre o conceito de "manda" / Teresa Luso Soares.
In : De legibus : Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Lisboa. - ISSN 2182-5912. - Nº 1 (2013), p. 37-42.
História do Direito / Manda
Sousa, Ana Paula Loureiro de.
A renovação da Filosofia do Direito em Portugal e no Brasil / Ana Paula Loureiro de Sousa.
In : De legibus : Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Lisboa. - ISSN 2182-5912. - Nº 1 (2013), p. 249-275.
Filosofia do Direito -- Portugal / Filosofia do Direito -- Brasil
Teixeira, António Brás, 1936Direito natural e justiça no pensamento de Leibniz / António Braz Teixeira.
In : De legibus : Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Lisboa. - ISSN 2182-5912. - Nº 1 (2013), p. 239-247.
Leibniz, Gottfried Wilhelm, 1646-1716 / Filosofia do Direito / Direito natural / Justiça
Desporto e Direito
Ourique, Arnaldo.
O dirigente desportivo, a cidadania desportiva e o direito / Arnaldo Ourique.
In : Desporto e Direito. - Coimbra. - ISSN 1645-8206. - A. 9 nº 26 (2012), p. 239-254.
Dirigente desportivo / Direito do desporto
Pereira, Rui Vaz.
Treinador desportivo : regime jurídico precisa-se! / Rui Vaz Pereira.
In : Desporto e Direito. - Coimbra. - ISSN 1645-8206. - A. 9 nº 26 (2012), p. 185-222.
Treinador desportivo / Direito do desporto
46
Pereira, Sandra.
Os pareceres do CNAD emitidos ao abrigo do artigo 63.º da Lei antidopagem / Sandra Pereira.
In : Desporto e Direito. - Coimbra. - ISSN 1645-8206. - A. 9 nº 26 (2012), p. 223-237.
Dopagem / Direito do desporto
Silva, Artur Flamínio da.
Algumas notas sobre o estatuto dos árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto : uma análise à luz do relatório e
do projecto da Comissão para a Justiça Desportiva / Artur Flamínio da Silva, Daniela Mirante.
In : Desporto e Direito. - Coimbra. - ISSN 1645-8206. - A. 9 nº 26 (2012), p. 279-299.
Norma desportiva / Direito do desporto
Silva, Artur Flamínio da.
A norma desportiva : plural mas pouco? Algumas notas sobre o Acórdsão 4A_558/2011 de 27 de Março de
2012 do Tribunal Federal Suiço / Artur Flamínio da Silva.
In : Desporto e Direito. - Coimbra. - ISSN 1645-8206. - A. 9 nº 26 (2012), p. 255-278.
Norma desportiva / Direito do desporto
O Direito
Abreu, Luís Vasconcelos.
As obrigações não pecuniárias do arrendatário (NRAU) / Luís Vasconcelos Abreu.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 139, nº 3 (2007), p. 639-655.
Obrigações não pecuniárias / Arrendamento
Albuquerque, Pedro de.
Declaração da situação de insolvência / Pedro de Albuquerque.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 137, nº 3 (2005), p. 507-525.
Direito da insolvência
Albuquerque, Pedro de.
A responsabilidade civil das autoridades reguladoras e de supervisão por danos causados a agentes económicos
e investigadores no exercício de actividades de fiscalização ou investigação / Pedro de Albuquerque, Maria de
Lurdes Pereira.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 1 (2004), p. 89-130.
Direito económico / Responsabilidade civil / Regulação económica / Supervisão
Albuquerque, Rita.
A vinculação das sociedades anónimas e a limitação dos poderes de representação dos administradores / Rita
Albuquerque.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 139, nº 1 (2007), p. 103-140.
Sociedades anónimas / Direito comercial / Direito das sociedades comerciais
Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 2-3 (2004), p. 515-518.
Arrendamento urbano
Amaral, João Bosco Mota, 1943Decreto N.º 208/IX : autoriza o Governo a alterar o Regime Jurídico do Arrendamento Urbano / João Bosco
Mota Amaral.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 2-3 (2004), p. 451-466.
Arrendamento urbano
47
Baptista, Albino Mendes, 1956Cumprimento da obrigação retributiva, salários em atraso e o artigo 36.º do contrato colectivo de trabalho dos
futebolistas / Albino Mendes Baptista.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 4 (2008), p. 873-887.
Direito do desporto / Salário / Futebolista
Baptista, António.
As constituições económicas portuguesa e espanhola em perspectiva comparada : transição democrática e
abertura relativa dos sistemas económicos ibéricos / António Baptista.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 144, nº 4 (2012), p. 909-950.
Constituição económica
Baums, Theodor.
A lei-modelo europeia das sociedades : um projecto inovador / Theodor Baums, Paul Krüger Andersen, José
Engrácia Antunes.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 5 (2008), p. 981-997.
Direito das sociedades comerciais
Bonavides, Paulo.
O poder judiciário e o parágrafo único do artigo 1.º da Constituição do Brasil / Paulo Bonavides.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 1 (2004), p. 7-28.
Poder judiciário / Constituição -- Brasil
Caldeira, Marco, 1982Adjudicação e exigibilidade judicial da celebração do contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos /
Marco Caldeira.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 3 (2008), p. 697-728.
Contrato administrativo / Direito administrativo
Campos, Diogo Leite de, 1944O estatuto jurídico da pessoa depois da morte / Diogo Leite de Campos.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 139, nº 2 (2007), p. 245-253.
Campos, Diogo Leite de, 1944As três fases de princípios fundamentantes do Direito Tributário / Diogo Leite de Campos.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 139, nº 1 (2007), p. 9-33.
Direitos fundamentais / Direito fiscal
Cardinal, Paulo.
Subnational constitutionalism in the SARs of the people's Republic of China. : An exceptional tailored suit
model? / Paulo Cardinal, Yihe Zhang.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 144, nº 4 (2012), p. 789-836.
Direito constitucional -- China
Castro, Carlos Osório de.
A concessão de crédito por uma SGPS às sociedades estrangeiras por ela dominadas : ou às sociedades
nacionais indirectamente dominadas através de uma sociedade estrangeira e o artigo 481.º, n.º 2 do C.S.C. /
Carlos Osório de Castro, Diogo Lorena Brito.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 1 (2004), p. 131-155.
Crédito / Direito das sociedades comerciais
48
Castro, Carlos Osório de.
A distribuição de lucros a trabalhadores de uma sociedade anónima, por deliberação da assembleia geral /
Carlos Osório de Castro, Gonçalo Andrade e Castro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 137, nº 1 (2005), p. 57-80.
Distribuição de lucros / Direito das sociedades comerciais
Cordeiro, António Meneses, 1953Aquisições tendentes ao domínio total : constitucionalidade e efectivação da consignação em depósito : artigo
490.º/3 e 4 do Código das Sociedades Comerciais / António Menezes Cordeiro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 137, nº 3 (2005), p. 449-463.
Aquisição de empresas / Direito das sociedades
Cordeiro, António Meneses, 1953O clipping e o Direito de autor / António Menezes Cordeiro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 144, nº 4 (2012), p. 739-788.
Clipping / Direito de autor
Cordeiro, António Meneses, 1953Da colisão de direitos / António Menezes Cordeiro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 137, nº 1 (2005), p. 37-55.
Colisão de direitos / Direito civil
Cordeiro, António Meneses, 1953Da enfiteuse : extinção e sobrevivência / António Menezes Cordeiro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 2 (2008), p. 285-315.
Enfiteuse / Direito civil
Cordeiro, António Meneses, 1953Da ineficácia civil : reflexões críticas / António Menezes Cordeiro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 1 (2008), p. 211-242.
Ineficácia / Direito civil
Cordeiro, António Meneses, 1953Das prestações complementares da segurança social convencionadas antes do Decreto-Lei n.º 887/76, de 29
de Dezembro / António Menezes Cordeiro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 5 (2008), p. 999-1051.
Cordeiro, António Meneses, 1953A declaração de não-cumprimento da obrigação / António Menezes Cordeiro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 138, nº 1 (2006), p. 25-38.
Direito das obrigações / Declaração de não-cumprimento
Cordeiro, António Meneses, 1953Defesa da concorrência e direitos fundamentais das empresas : da responsabilidade da autoridade da
concorrência por danos ocasionados em actuações de inspecção / António Menezes Cordeiro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 1 (2004), p. 43-76.
Direito da concorrência / Direitos fundamentais
Cordeiro, António Meneses, 1953Do direito privado como direito comum português / António Menezes Cordeiro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 137, nº 1 (2005), p. 9-36.
Direito privado / Direito público / Teoria geral dos direito civil
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Cordeiro, António Meneses, 1953Eficácia externa dos critérios e abuso do direito / António Menezes Cordeiro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 141, nº 1 (2009), p. 29-108.
Crédito / Direito das obrigações
Cordeiro, António Meneses, 1953Introdução ao direito da insolvência / António Menezes Cordeiro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 137, nº 3 (2005), p. 465-506.
Direito da insolvência
Cordeiro, António Meneses, 1953A modernização do Direito português do arrendamento urbano / António Menezes Cordeiro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 2-3 (2004), p. 235-253.
Arrendamento urbano / Direito civil
Cordeiro, António Meneses, 1953O novo regime do arrendamento urbano / António Menezes Cordeiro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 137, nº 2 (2005), p. 317-336.
Arrendamento urbano
Cordeiro, Catarina Pires.
Algumas considerações críticas sobre a responsabilidade civil dos administradores perante os accionistas no
ordenamento jurídico português / Catarina Pires Cordeiro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 137, nº 1 (2005), p. 81-135.
Responsabilidade da administração / Direito das sociedades comerciais / Responsabilidade civil
Correia, Victor.
A judicialização e suas repercussões / Victor Correia.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 144, nº 4 (2012), p. 837-849.
Direitos do homem / Judicialização
Costa, Jorge.
Uma outra face da justiça europeia : as iniciativas sobre o reconhecimento e fiscalização de penas suspensas,
sanções alternativas e condenações condicionais e sobre a decisão europeia de controlo judicial / Jorge Costa.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 5 (2008), p. 1087-1112.
Direito comunitário / Cooperação judiciária
Costa, Salvador da.
A responsabilidade civil por defeitos de concepção, conservação e construção de estradas / Salvador da Costa.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 3 (2008), p. 555-574.
Responsabilidade civil
Costa, Tiago Félix da.
A repristinação de normas no recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade / Tiago Félix da Costa.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 2 (2008), p. 435-453.
Constitucionalidade / Repristinação / Revogação da lei
50
Dias, Urbano.
Transmissão do arrendamento por morte e em vida / Urbano Dias.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 2 (2008), p. 333-347.
Arrendamento urbano / Direito civil
Duarte, Diogo Pereira.
Modificação dos contratos segundo juízos de equidade : contributo para a interpretação dos artigos 252.º nº 2
e 437º do Código Civil / Diogo Pereira Duarte.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 139, nº 1 (2007), p. 141-213.
Contrato
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Conselho Científico.
Acta n.º 3 do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 142, nº 2 (2010), p. 235-244.
Teles, Inocêncio Galvão, 1917-2010
Fernandes, Maria João Matias.
Comentário à sentença do Tribunal de Justiça proferida, em 25 de Fevereiro de 2010, no quadro do caso Car
Trim: revisita do artigo 5.º. número 1, do regulamento "Bruxelas I" : Acórdão do Tribunal de Justiça (4.ª
Secção) de 25 de Fevereiro de 2010 / Maria João Matias Fernandes.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 142, nº 2 (2010), p. 371-401.
Fernandes, Maria João Matias.
A competência judiciária para o conhecimento de litígio emergente de contrato de concessão internacional : a
propósito de duas decisões / Maria João Matias Fernandes.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 141, nº 2 (2009), p. 461-497.
Litígio / Concessão internacional
Ferreira Filho, Manuel Gonçalves.
Organização do Estado brasileiro e as tendências do federalismo : simetria e assimetria / Manoel Gonçalves
Ferreira Filho.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 1 (2004), p. 29-41.
Direito constitucional / Federalismo
Ferreira, J. O. Cardona.
A reforma do regime legal dos recursos cíveis de 2007 : algumas notas / J. O. Cardona Ferreira.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 2 (2008), p. 317-331.
Recurso cível
Ferreira, J. O. Cardona.
Subsídios para o estudo do Direito processual recursório na área judicial com especial ênfase no processo civil /
J. O. Cardona Ferreira.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 138, nº 1 (2006), p. 7-24.
Processo civil / Recurso / Direito processual recursório
Figueiredo, Isabel Mousinho de.
O administrador delegado : a delegação de poderes de gestão no direito das sociedades / Isabel Mousinho de
Figueiredo.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 137, nº 3 (2005), p. 547-599.
Delegação de poderes / Direito das sociedades comerciais
51
Figueiredo, Isabel Mousinho de.
A compensação como garantia de cumprimento das obrigações / Isabel Mousinho de Figueiredo.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 139, nº 2 (2007), p. 381-437.
Direito das obrigações / Compensação
Fonseca, Patrícia Afonso.
As cartas de intenções no processo de formação do contrato : contributo para o estudo da sua relevância
jurídica / Patrícia Afonso Fonseca.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 138, nº 5 (2006), p. 1101-1147.
Direito das obrigações / Contrato / Carta de intenções
Frada, Manuel A. Carneiro da. 1962O regime dos novos arrendamentos urbanos : nótula / Manuel A. Carneiro da Frada.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 2-3 (2004), p. 255-259.
Arrendamento urbano / Direito civil
Fraga, Francisco de Castro.
As normas transitórias / Francisco de Castro Fraga, Cristina Gouveia de Carvalho.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 137, nº 2 (2005), p. 407-436.
Arrendamento urbano / Direito civil
Fraga, Francisco de Castro.
O regime transitório / Francisco de Castro Fraga, Cristina Gouveia de Carvalho.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 2-3 (2004), p. 355-381.
Arrendamento urbano / Direito civil
Freitas, José Lebre de, 1939Alcance da determinação pelo tribunal judicial do objecto do litígio a submeter a arbitragem / José Lebre de
Freitas.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 138, nº 1 (2006), p. 61-78.
Processo civil / Arbitragem
Furtado, Jorge Pinto.
Do arrendamento para comércio ou indústria no Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos / Pinto Furtado.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 2-3 (2004), p. 335-352.
Arrendamento urbano / Direito civil
Furtado, Jorge Pinto.
Do arrendamento urbano para fins não habitacionais / Jorge Pinto Furtado.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 137, nº 2 (2005), p. 393-405.
Arrendamento urbano
Garcia, Maria da Glória.
A utilização dos edifícios para fins habitacionais, a sua conservação e a certificação das condições mínimas de
habitabilidade dos edifícios arrendados / Maria da Glória Garcia.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 2-3 (2004), p. 385-406.
Arrendamento urbano / Habitabilidade
52
Geraldes, Sara.
A culpa do lesado / Sara Geraldes.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 141, nº 2 (2009), p. 339-375.
Culpa / Lesado
Gomes, Carla Amado, 1970Descentralização, autonomia e garantia da qualidade de ensino nas escolas do ensino básico e secundário
portuguesas / Carla Amado Gomes.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 1 (2008), p. 243-277.
Ensino básico e secundário / Autonomia / Qualidade
Gomes, Carla Amado, 1970Os pressupostos do recurso para uniformização de jurisprudência constitucional : breves notas ao artigo 79.ºD/1 da LOTC / Carla Amado Gomes.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 139, nº 2 (2007), p. 351-380.
Direito constitucional / Recurso / Uniformização do direito
Gomes, Carla Amado, 1970O procedimento de licenciamento ambiental revisitado / Carla Amado Gomes.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 5 (2008), p. 1053-1085.
Direito do ambiente
Gomes, Carla Amado, 1970A responsabilidade administrativa pelo risco na Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro : uma solução arriscada? /
Carla Amado Gomes.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 3 (2008), p. 603-626.
Direito administrativo / Responsabilidade administrativa
Gomes, Carla Amado, 1970A responsabilidade civil por dano ecológico : reflexões preliminares sobre o novo regime instituído pelo DecretoLei n.º 147/2008, de 29 de Julho / Carla Amado Gomes.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 141, nº 1 (2009), p. 127-161.
Dano ambiental / Direito do ambiente / Responsabilidade civil
Gomes, Manuel Januário da Costa, 1954Abalroação de navios / Manuel Januário da Costa Gomes.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 139, nº 2 (2007), p. 283-350.
Direito marítimo / Abalroação do navio
Gomes, Manuel Januário da Costa, 1954Acontecimentos e relatório de mar : breves notas / Manuel Januário da Costa Gomes.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 139, nº 1 (2007), p. 89-102.
Direito marítimo / Relatório de mar
Gomes, Manuel Januário da Costa, 1954Breves notas sobre as "Disposições especiais do arrendamento para fins não habitacionais" no Projecto do
NRAU / Manuel Januário da Costa Gomes.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 137, nº 2 (2005), p. 371-391.
Arrendamento urbano / Direito das obrigações
53
Gomes, Manuel Januário da Costa, 1954Em tema de arribadas forçadas / Manuel Januário da Costa Gomes.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 138, nº 5 (2006), p. 985-1009.
Direito marítimo / Arribada forçada
Gouveia, Paulo H. Pereira.
A democracia e os poderes do Ministério Público português / Paulo H. Pereira Gouveia.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 138, nº 5 (2006), p. 921-966.
Processo penal / Ministério Público
Guerreiro, J. A. Mouteira.
Registo comercial : ainda existe? / J. A. Mouteira Guerreiro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 2 (2008), p. 368-390.
Direito comercial / Registo e notariado
Guerreiro, J. A. Mouteira.
Simplificação, desburocratização, desformalização : qual o seu âmbito e critério? / J. A. Mouteira Guerreiro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 2 (2008), p. 391-403.
Direito administrativo / Acto jurídico / Burocracia
Leitão, Adelaide Meneses, 1969Publicidade na rede / Adelaide Menezes Leitão.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 2 (2008), p. 349-365.
Direito da informação e da comunicação / Publicidade
Leitão, Luís Manuel Teles de Meneses, 1963Novas observações sobre as disposições transitórias do Novo Regime do Arrendamento Urbano e sobre os
novos artigos 1064.º a 1067.º e 1073.º a 1074.º do Código Civil / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 137, nº 2 (2005), p. 359-370.
Arrendamento urbano / Direito civil
Leitão, Luís Manuel Teles de Meneses, 1963Primeiras observações sobre as disposições preliminares do Regime dos novos arrendamentos urbanos e sobre
os novos artigos 1064.º a 1069.º do Código Civil / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 2-3 (2004), p. 263-272.
Arrendamento urbano / Direito civil
Leite, André Lamas.
Direito penal e discriminação religiosa : subsídios para uma visão humanista / André Lamas Leite.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 144, nº 4 (2012), p. 865-908.
Direito penal / Discriminação religiosa
Lomba, Pedro.
Dois parlamentarismos : a institucionalização da responsabilidade política no Reino Unido e em França / Pedro
Lomba.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 3 (2008), p. 627-644.
Direito constitucional / Responsabilidade política
54
Lopes, Pedro Moniz.
O valor jurídico das normas de decisão jurisprudenciais / Pedro Moniz Lopes.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 3 (2008), p. 645-695.
Metodologia jurídica / Jurisprudência
Marques, J. P. Remédio, 1965Direito de patente : sucessão de leis no tempo e a proibição da outorga de patentes nacionais sobre produtos
químicos ou farmacêuticos no domínio do CPI de 1940 : o aditamento de reivindicações de produto químico ou
farmacêutico, no quadro do CPI de 1995, nos procedimentos de protecção pendentes na data de adesão à
Convenção da Patente Europeia e ao Acordo TRIPS / J. P. Remédio Marques , M. Nogueira Serens.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 138, nº 5 (2006), p. 1011-1083.
Direito de patentes / Patente
Marques, J. P. Remédio, 1965Patentes biotecnológicas e o acesso a produtos de saúde : uma perspectiva europeia e luso-brasileira / João
Paulo F. Remédio Marques.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 141, nº 1 (2009), p. 163-200.
Propriedade industrial / Patente
Marques, J. P. Remédio, 1965Sucessão de leis de patentes no tempo : a junção de reivindicações de produto químico ou farmacêutico a
pedidos de patentes de processo no procedimentos nacionais pendentes no INPI na data de vigência do CPI de
1995 / J. P. Remédio Marques.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 144, nº 4 (2012), p. 953-1000.
Patentes
Marques, J. P. Remédio, 1965Violação indirecta do direito de patente : análise comparativa : direito português, direito estrangeiro e
jurisprudência / J. P. Remédio Marques.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 4 (2008), p. 753-795.
Direito de patente / Patente / Direito comparado / Infracção
Martinez, Pedro Romano, 1959Celebração e execução do contrato de arrendamento segundo o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)
/ Pedro Romano Martinez.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 137, nº 2 (2005), p. 337-357.
Arrendamento urbano / Contrato / Direito das obrigações
Martinez, Pedro Romano, 1959Celebração de execução do contrato de arrendamento segundo o Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos /
Pedro Romano Martinez.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 2-3 (2004), p. 273-288.
Arrendamento urbano / Direito das obrigações
Martinez, Pedro Romano, 1959-.
Da constitucionalidade da alienação forçada de imóveis arrendados por incumprimento, por parte do senhorio,
do dever de realização de obras / Pedro Romano Martinez, Ana Maria Taveira da Fonseca.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 139, nº 1 (2007), p. 35-87.
Direito constitucional / Alienação de bens / Incumprimento
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In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 1 (2008), p. 23-117.
Contrato de seguro / Direito dos seguros
Meirim, José Manuel.
Bosman esteve presente na Convenção? : a Europa em busca do desporto / José Manuel Meirim.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 138, nº 1 (2006), p. 109-154.
Direito do desporto / Jurisprudência
Mendes, Pedro Vaz.
A excepção de não cumprimento nos contratos públicos / Pedro Vaz Mendes.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 1 (2008), p. 119-207.
Contrato público / Incumprimento / Direito administrativo
Miranda, Jorge, 1941A jurisprudência constitucional sobre as regiões autónomas / Jorge Miranda.
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Autonomia regional / Jurisprudência
Miranda, Jorge, 1941Lei do tabaco e princípio da igualdade / Jorge Miranda.
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Miranda, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2002 / Jorge Miranda.
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Miranda, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2004 / Jorge Miranda.
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Miranda, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2006 / Jorge Miranda.
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Miranda, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2007 / Jorge Miranda.
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Miranda, Jorge, 1941A unicidade do Provedor de Justiça : [parecer] / Jorge Miranda.
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Monteiro, António Pinto, 1951A cessação do contrato no Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos / António Pinto Monteiro, Paulo Videira
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In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 2-3 (2004), p. 289-313.
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O Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos sob uma perspectiva do Direito comparado / João António Pinto
Monteiro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 2-3 (2004), p. 407-448.
Arrendamento urbano / Direito comparado / Direito civil
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Oliveira, Nuno Manuel Pinto.
O princípio da igualdade no direito europeu dos contratos : as directivas 2000/43/CE e 2004/113/CE / Nuno
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Palma, Maria Fernanda, 1955Acerca do estado actual do Direito Penal do Ambiente / Maria Fernanda Palma.
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Direito penal do ambiente
Palma, Maria Fernanda, 1955O legislador negativo e o intérprete da Constituição / Maria Fernanda Palma.
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Direito constitucional / Jurisdição constitucional / Controlo de constitucionalidade / Actividade legislativa
Palma, Maria Fernanda, 1955Linhas estruturais da reforma penal : problemas de aplicação da lei processual penal no tempo / Maria
Fernanda Palma.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 1 (2008), p. 9-21.
Direito penal / Aplicação da lei penal no tempo / Processo penal / Reforma penal
Pedro, Ricardo.
"Salários de tramitação" : uma obrigação do Estado... brevíssima referência ao regime previsto no artigo 98.ºN do CPT / Ricardo Pedro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 144, nº 4 (2012), p. 851-863.
Salário / Salário de tramitação
Pereira, Maria Mariana de Melo Egídio.
A aquisição tendente ao domínio total : breves reflexões sobre o artigo 490.º do Código das sociedades
comerciais / Maria Mariana de Melo Egídio Pereira.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 4 (2008), p. 923-968.
Direito das sociedades comerciais / Código das sociedades comerciais
Pereira, Maria Mariana de Melo Egídio.
A aquisição tendente ao domínio total : breves reflexões sobre o artigo 490.º do Código das Sociedades
Comerciais / Maria Mariana de Melo Egídio Pereira.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 4 (2008), p. 923-968.
Sociedades comerciais
57
Pereira, Rui.
A criminalidade económica : perspectivas dogmáticas e desafios político-criminais / Rui Pereira.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 138, nº 1 (2006), p. 155-168.
Delito económico / Direito penal económico
Pinheiro, Luís de Lima.
Concorrência entre sistemas jurídicos na União Europeia e Direito internacional privado / Luís de Lima Pinheiro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 139, nº 2 (2007), p. 255-281.
Direito internacional privado / Pluralismo jurídico
Pinheiro, Luís de Lima.
O direito de conflitos e as liberdades comunitárias de estabelecimento e de prestação de serviços / Luís de Lima
Pinheiro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 138, nº 1 (2006), p. 79-108.
Direito comunitário / Direito internacional privado
Pinheiro, Luís de Lima.
Direito dos estrangeiros : uma perspectiva de direito internacional privado / Luís de Lima Pinheiro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 138, nº 5 (2006), p. 967-983.
Direito dos estrangeiros / Direito internacional privado
Pinto, Ana Luísa.
Aplicação de medidas de coacção e correspondente forma de reacção : restrições ao exercício das funções do
Ministério Público / Ana Luísa Pinto.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 4 (2008), p. 857-872.
Processo penal / Recurso / Ministério Público
Pinto, Ana Luísa.
Breves reflexões sobre o estatuto das Universidades Públicas : administração estadual indirecta ou autónoma? /
Ana Luísa Pinto.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 139, nº 3 (2007), p. 657-666.
Universidades Públicas
Piovesan, Flávia.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira de 1988 / Flávia Piovesan.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 141, nº 1 (2009), p. 109-126.
Direitos do Homem / Constituição -- Brasil
Pires, Catarina.
O regime jurídico relativo à atribuição e cálculo da reforma de certos trabalhadores do sector bancário :
tentativa de superação de um (falso) problema de aplicação da lei no tempo / Catarina Pires, João da Costa
Andrade.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 1 (2004), p. 157-176.
Direito do trabalho / Sector bancário
Portugal. Supremo Tribunal Administrativo.
Vacatio legis e prazo de impugnação contenciosa de acto administrativo sob a forma de decreto-lei : Acórdão
de 23 de Setembro de 2004 / Supremo Tribunal Administrativo; anot. Paulo Otero.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 138, nº 1 (2006), p. 189-205.
Contrato-promessa
58
Portugal. Supremo Tribunal de Justiça.
Baldios : nulidade dos actos de apossamento e transmissão : seu âmbito temporal e eficácia : Acórdão do
Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Outubro de 2004 / anot. Inocêncio Galvão Teles.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 139, nº 3 (2007), p. 675-690.
Baldio
Portugal. Supremo Tribunal de Justiça.
Contrato-promessa : direito de o promitente-comprador exigir o valor da coisa em vez do dobro do sinal :
Acórdão de 26 de Setembro de 2000 / Supremo Tribunal de Justiça; anot. Inocêncio Galvão Telles.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 139, nº 2 (2007), p. 441-451.
Contrato-promessa
Portugal. Supremo Tribunal de Justiça.
Pactos de jurisdição : a propósito de um acórdão do STJ : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2008,
de 28 de Fevereiro / anot. Maria João Matias Fernandes.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 5 (2008), p. 1139-1177.
Portugal. Tribunal da Relação de Lisboa.
Estatuto das Regiões Autónomas e Lei das finanças regionais : [parecer] / Jorge Miranda.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 139, nº 1 (2007), p. 203-239.
Portugal. Tribunal da Relação de Lisboa.
A natureza processual da tutela do terceiro adquirente de boa fé e a título oneroso : excepção, reconvenção e
eficácia preclusiva do caso julgado : apelação em acção ordinária n.º 1737/07-6 da 6.ª Secção Cível : Acórdão
de 21 de Junho de 2007 / Tribunal da Relação de Lisboa; anot. Paula Costa e Silva.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 141, nº 1 (2009), p. 203-239.
Tutela
Póvoas, Sebastião.
Clonagem : uma abordagem ética e legal / Sebastião Póvoas.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 3 (2008), p. 537-553.
Clonagem / Direito da medicina / Ética médica
Proposta de lei do arrendamento urbano.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 137, nº 2 (2005), p. 229-316.
Arrendamento urbano
Ramos, Marcelene Carvalho da Silva.
Aplicabilidade das normas constitucionais de direitos sociais / Marcelene Carvalho da Silva Ramos.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 2 (2008), p. 405-433.
Aplicabilidade das normas / Direito constitucional
Regime da base de dados da habitação.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 2-3 (2004), p. 587-592.
Arrendamento urbano
Regime da transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 2-3 (2004), p. 495-514.
Arrendamento urbano
59
Regime de atribuição de habitação social com renda apoiada, bem como o regime especial de
arrendamento urbano aplicável.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 2-3 (2004), p. 531-552.
Arrendamento urbano
Regime de certificação das condições mínimas de habitabilidade.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 2-3 (2004), p. 553-565.
Arrendamento urbano
Regime do REABILITA.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 2-3 (2004), p. 567-585.
Arrendamento urbano
Regime do subsídio especial de renda.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 2-3 (2004), p. 519-529.
Arrendamento urbano
Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 2-3 (2004), p. 467-493.
Arrendamento urbano
Santos, André Teixeira dos.
Do processo sumaríssimo : uma idílica solução de consenso ou uma verdade produzida? / André Teixeira dos
Santos.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 137, nº 1 (2005), p. 137-189.
Processo penal / Processo sumaríssimo
Silva, Paula Costa e.
De minimis non curat praetor : o acesso ao sistema judicial e os meios alternativos de resolução de
controvérsias : alternativa efectiva e complementaridade / Paula Costa e Silva.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 4 (2008), p. 735-752.
Meios alternativos de resolução de conflitos
Silva, Paula Costa e.
O manto diáfano da personalidade judiciária / Paula Costa e Silva.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 3 (2008), p. 575-602.
Personalidade judiciária / Direito Processual civil
Silva, Pedro Cruz e.
Sentenças aditivas do Tribunal Constitucional e o princípio da igualdade / Pedro Cruz e Silva.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 5 (2008), p. 1113-1136.
Princípio da igualdade / Direito constitucional
Silva, Virgílio Afonso da.
A presunção de constitucionalidade das leis, a interpretação conforme a constituição e o dogma da legislação
negativa / Virgílio Afonso da Silva.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 138, nº 1 (2006), p. 39-60.
Constitucionalidade / Direito constitucional
60
Sousa, Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de.
A procriação medicamente assistida na União Europeia : harmonizar ou reagir? / Filipa Cabral de Andrade
Duarte Ribeiro Vicente de Sousa.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 140, nº 4 (2008), p. 889-921.
Direito comunitário / Reprodução medicamente assistida
Teles, Inocêncio Galvão, 1917-2010.
Coelho da Rocha e o Código Civil Napoleónico / Inocêncio Galvão Telles.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 137, nº 3 (2005), p. 443-447.
Código civil napoleónico / Rocha, Coelho da
Teles, Inocêncio Galvão, 1917-2010.
Processo de Bolonha / Inocêncio Galvão Telles.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 139, nº 2 (2007), p. 239-243.
Ensino superior / Processo de Bolonha
Teles, Inocêncio Galvão, 1917-2010.
Processo sobre a tradição de uma coisa : a tradição como transmissão da detenção de uma coisa entre dois
sujeitos de direito : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Abril de 2001 / Inocêncio Galvão Teles.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 139, nº 3 (2007), p. 669-674.
Teles, Inocêncio Galvão, 1917-2010.
Testamento; aceitação da herança; encargo contrário à lei ou à ordem pública : [parecer] / Inocêncio Galvão
Telles.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 137, nº 3 (2005), p. 603-610.
Testamento / Herança
Vilalonga, José Manuel.
Breves reflexões sobre os artigos 174.º e 175.º do Código Penal : a cláusula abuso da inexperiência / José
Manuel Vilalonga.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 137, nº 3 (2005), p. 527-546.
Direito penal / Código penal
Vilalonga, José Manuel.
O tribunal do júri : breves considerações críticas / José Manuel Vilalonga.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 138, nº 1 (2006), p. 169-186.
Direito penal / Júri
Xavier, Rita Lobo, 1961O Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos e a perspectiva do Direito da Família / Rita Lobo Xavier.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 136, nº 2-3 (2004), p. 315-334.
Arrendamento urbano / Direito da família
Questões Laborais
Costa, Ana Cristina Ribeiro.
O acto suicida do trabalhador : a tutela ao abrigo dos regimes das contingências profissionais / Ana Cristina
Ribeiro Costa.
In : Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - A. 19, nº 40 (2012), p. 203-251.
Suicídio / Direito do trabalho
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Ferreiro, Consuelo.
El recuperado protagonismo del contrato de trabajo / Consuelo Ferreiro.
In : Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - A. 19, nº 40 (2012), p. 145-163.
Contrato de trabalho / Direito do trabalho
Gonçalves, Luísa Andias.
A formação profissional no Código do Trabalho / Luísa Andias Gonçalves.
In : Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - A. 19, nº 40 (2012), p. 175-202.
Código do trabalho / Direito do trabalho / Formação profissional
Pereira, António Garcia.
As mais recentes alterações ao Código do Trabalho e a gravidade dos seus objectivos e implicações / António
Garcia Pereira.
In : Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - A. 19, nº 40 (2012), p. 165-173.
Código do trabalho / Direito do trabalho
Portugal. Tribunal da Relação de Lisboa.
A admissibilidade probatória dos ilícitos disciplinares de trabalhadores detectados através de sistemas de
videovigilância : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 16 de Novembro de 2011 / com.
Teresa Coelho Moreira.
In : Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - A. 19, nº 40 (2012), p. 253-263.
Ilícito disciplinar / Videovigilância
Tribunal Judicial da União Europeia.
A proibição da discriminação no Direito da União Europeia : de um ornitorrinco jurídico a uma perspectiva
integrada? Comentário ao Acórdão Jürgen Römer TJUE (C-147/08) / com. Paulo Pichel.
In : Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - A. 19, nº 40 (2012), p. 265-276.
Discriminação
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Alexandrino, Thais Mara, 1981International centre for settlement of investiment disputes : ICSID : procedimento arbitral ARB/96/1 / anot.
Thais Mara Alexandrino.
In : RevCedoua. - Coimbra. - ISSN 0874-1093. - A. 15, nº 30 (2012), p. 105-113.
Resolução alternativa de conflitos / Direito do ambiente / Banco Mundial -- jurisprudência
Revista da Ordem dos Advogados
Almeida, A. Pires de.
A obrigação de apresentação do Modelo 11 junto da DGCI : parecer do Conselho Geral Nº 29/PP/2012-G, de 29
de Novembro de 2012 / A. Pires de Almeida.
In : Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Ano 72, n. 2/3 (2012), p. 913-923.
Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de Fevereiro de 2012.
In : Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Ano 72, n. 2/3 (2012), p. 763-872.
Correia, Rui Tavares.
Anotação / Rui Tavares Correia.
In : Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Ano 72, n. 2/3 (2012), p. 873-899.
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Lavrador, Rodolfo.
Revisão do Processo Disciplinar : Proc. Nº 200/2011 - CS/R, de 2 de Março de 2012 / Rodolfo Lavrador.
In : Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Ano 72, n. 2/3 (2012), p. 901-908.
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Recibo-verde eletrónico versus fatura-recibo : breves notas sobre uma alteração meramente psicológica / João
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In : Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Ano 72, n. 2/3 (2012), p. 751-761.
Recibo-verde electrónico
Pinto, A. Marinho e.
Discurso do bastonário António Marinho e Pinto.
In : Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Ano 72, n. 2/3 (2012), p. 925-938.
Pires, Marcelino.
Sanção penal pelo não pagamento das notas de despesas e honorários : parecer do Conselho Geral, Nº
5/PP/2012-G, de 31 de Outubro de 2012 / Marcelino Pires.
In : Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Ano 72, n. 2/3 (2012), p. 909-912.
Revista de Direito das Sociedades
Cordeiro, António Meneses, 1953Perspectivas evolutivas do direito da insolvência / António Menezes Cordeiro.
In : Revista de Direito das Sociedades. - Lisboa. - ISSN 1647-1105. - A. 4, nº 3 (2012), p. 551-591.
Direito da insolvência
Figueiredo, André.
Titularidade indireta de ações e exercício de direitos de voto / André Figueiredo.
In : Revista de Direito das Sociedades. - Lisboa. - ISSN 1647-1105. - A. 4, nº 3 (2012), p. 517-548.
Direito de voto / Direito das sociedades
Oliveira, Ana Perestrelo de.
OPA obrigatória e controlo indireto / Ana Perestrelo de Oliveira.
In : Revista de Direito das Sociedades. - Lisboa. - ISSN 1647-1105. - A. 4, nº 3 (2012), p. 593-661.
Valores mobiliários / Oferta pública de aquisição
Oliveira, Madalena Perestrelo de.
O processo especial de revitalização : o novo CIRE / Madalena Perestrelo de Oliveira.
In : Revista de Direito das Sociedades. - Lisboa. - ISSN 1647-1105. - A. 4, nº 3 (2012), p. 707-726.
Recuperação de empresas / Insolvência
Pinto, José Costa.
Critérios legais de composição do conselho de administração / José Costa Pinto.
In : Revista de Direito das Sociedades. - Lisboa. - ISSN 1647-1105. - A. 4, nº 3 (2012), p. 677-705.
Conselho de administração / Sociedade anónima
Rolo, António Garcia.
A 'sociedade de ninguém' (Keinmanngesellschaft) como consequência da aquisição da totalidade dos títulos
próprios pela sociedade por quotas : reflexões sobre a admissibilidade da figura / António Garcia Rolo.
In : Revista de Direito das Sociedades. - Lisboa. - ISSN 1647-1105. - A. 4, nº 3 (2012), p. 663-675.
Sociedade por quotas / Sociedade anónima
63
Wanderley, George Luiz Vidal.
Direito à informação nos grupos de sociedades / George Luiz Vidal Wanderley.
In : Revista de Direito das Sociedades. - Lisboa. - ISSN 1647-1105. - A. 4, nº 3 (2012), p. 727-781.
Direito à informação / Grupo de sociedades
Revista Portuguesa de Ciência Criminal
Albergaria, Pedro Soares de.
O crime de lenocínio entre moralismo e o paternalismo jurídicos / Pedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes
Lima.
In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Lisboa. - ISSN 0871-8563. - A. 22, nº 2 (2012), p. 201-260.
Lenocínio / Liberdade sexual
Brandão, Nuno, 1976Acordos sobre a decisão administrativa e sobre a sentença no processo contra-ordenacional / Nuno Brandão.
In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Lisboa. - ISSN 0871-8563. - A. 21, nº 4 (2011), p. 593-607.
Costa, Inês Almeida.
Poderá a "reparação penal" ter lugar como autónoma reacção criminal? / Inês Almeida Costa.
In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Lisboa. - ISSN 0871-8563. - A. 21, nº 4 (2011), p. 495-543.
Política criminal / Fins das penas / Mediação / Justiça restaurativa
Cunha, José Manuel Damião da.
Algumas questões do atual regime de recursos em processo penal / José Manuel Damião da Cunha.
In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Lisboa. - ISSN 0871-8563. - A. 22, nº 2 (2012), p. 261-301.
Recurso
Tribunais de recurso / Estatuto do arguido / Processo penal
Mourão, Helena.
Dever de acusar ou não acusar do Ministério Público em casos de justificação e desculpa / Helena Mourão.
In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Lisboa. - ISSN 0871-8563. - A. 22, nº 1 (2012), p. 61-77.
Ilicitude / Culpa
Pinto, Inês Horta.
Tutela judicial efectiva na execução da pena privativa da liberdade : impugnabilidade pelo recluso da aplicação
do regime de segurança : anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional N.º 20/2012 / Inês Horta Pinto.
In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Lisboa. - ISSN 0871-8563. - A. 22, nº 2 (2012), p. 321-356.
Direito penitenciário / Execução da pena de prisão / Regime de segurança
Portugal. Tribunal da Relação de Lisboa.
Erros máximos admissíveis : a problemática da prova no crime de condução de veículo em estado de
embriaguez : anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 27 de Outubro de 2009 / Solange
Jesus.
In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Lisboa. - ISSN 0871-8563. - A. 22, nº 1 (2012), p. 131-168.
Alcoolímetros / Prova / Condução sob o efeito do álcool.
Robalo, Teresa L. Albuquerque e Sousa.
Dois modelos de justiça restaurativa : a mediação penal (adultos) e os Family Group Conferences (menores e
jovens adultos) / Teresa L. Albuquerque e Sousa Robalo.
In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Lisboa. - ISSN 0871-8563. - A. 22, nº 1 (2012), p. 79-128.
Mediação penal
64
Ruivo, Marcelo Almeida.
O fundamento da pena criminal : para além da classificação dicotômica das finalidades / Marcelo Almeida Ruivo.
In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Lisboa. - ISSN 0871-8563. - A. 22, nº 2 (2012), p. 175-199.
Pena criminal
Shecaira, Sérgio Salomão.
Reflexões sobre as políticas de drogas / Sérgio Salomão Shecaira.
In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Lisboa. - ISSN 0871-8563. - A. 22, nº 2 (2012), p. 303-318.
Droga / Consumo de droga / Luta contra a droga
Silva, Ivan Luiz da.
Introdução à teoria da adequação económica da conduta no direito penal económico / Ivan Luiz da Silva.
In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Lisboa. - ISSN 0871-8563. - A. 22, nº 1 (2012), p. 9-59.
Direito penal económico
Silva, Sandra Oliveira e.
Legalidade da prova e provas proibidas / Sandra Oliveira e Silva.
In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Lisboa. - ISSN 0871-8563. - A. 21, nº 4 (2011), p. 545-591.
Legalidade da prova / Prova / Proibição de prova
Sousa, Susana Aires de, 1977O limiar mínimo de punição da fraude fiscal (qualificada) : entre duas leituras jurisprudenciais divergentes :
anotação aos acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães de 18 de Maio de 2009 e do Tribunal da Relação
do Porto de 23 de Março de 2011 / Susana Aires de Sousa.
In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Lisboa. - ISSN 0871-8563. - A. 21, nº 4 (2011), p. 611-634.
Fraude fiscal qualificada
Rivista Critica del Diritto Privato
Mazzoni, Cosimo Marco.
La questione dei diritti degli animali / Cosimo Marco Mazzoni.
In : Rivista Critica del Diritto Privato. - Bolonha. - ISSN 1123-1025. - A. 29, nº 4 (2011), p. 505-516.
Direitos dos animais
Monaco, Paola.
Note sulla "scientific evidence" nel processo civile USA / Paola Monaco.
In : Rivista Critica del Diritto Privato. - Bolonha. - ISSN 1123-1025. - A. 29, nº 4 (2011), p. 629-660.
Julgamento civil
Nivarra, Luca.
Democrazia liquefatta : il caso del referendum "sull'acqua" / Luca Nivarra.
In : Rivista Critica del Diritto Privato. - Bolonha. - ISSN 1123-1025. - A. 29, nº 4 (2011), p. 609-627.
Água -- referendo
Senigaglia, Roberto.
La vincolatività dei codici etici : ossimoro o sineddoche? / Roberto Senigaglia.
In : Rivista Critica del Diritto Privato. - Bolonha. - ISSN 1123-1025. - A. 29, nº 4 (2011), p. 565-596.
Código de ética
65
Teti, Raffaele.
La dottrina del diritto civile e la legislazione della prima guerra mondiale /
Raffaele Teti.
In : Rivista Critica del Diritto Privato. - Bolonha. - ISSN 1123-1025. - A. 29, nº 4 (2011), p. 545-564.
Direito civil / Guerra mundial-- -- 1ª -- legislação
Tucci, Giuseppe.
Thurgood Marshall e l'"infame" ruolo della schiavitù negli Stati Uniti : un confronto con l'Italia e con l'Europa dei
diritti / Giuseppe Tucci.
In : Rivista Critica del Diritto Privato. - Bolonha. - ISSN 1123-1025. - A. 29, nº 4 (2011), p. 517-544.
Escravatura -- Estados Unidos
Vagni, Laura.
Il diritto del proprietario sul sottosuolo : riflessioni a margine di due recenti decisioni della Cassazione e della
"Supreme Court" del Regno Unito / Laura Vagni.
In : Rivista Critica del Diritto Privato. - Bolonha. - ISSN 1123-1025. - A. 29, nº 4 (2011), p. 661-676.
Proprietário de Metro
Violante, Umberto.
Riflessioni (comparative) sui fattori di rischio nella circolazione dei "distressed debts" / Umberto Violante.
In : Rivista Critica del Diritto Privato. - Bolonha. - ISSN 1123-1025. - A. 29, nº 4 (2011), p. 597-608.
Dívida
Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico
Benedetti, Mariangela.
Il controllo sull'analisi di impatto della regolazione : l'esperienza dagli oversight bodies / Mariangela Benedetti.
In : Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico. Milano. ISSN 0557-1464. - Nº 4 (2012), p. 11057-1105.
Orgãos de fiscalização
Brutti, Massimo.
Per la Scienza giuridica europea : riflessioni su un dibattito in corso / Massimo Brutti.
In : Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico. Milano. ISSN 0557-1464. - Nº 4 (2012), p. 905-932.
Direito europeu
Casini, Lorenzo.
Il tribunale arbitrale dello sport / Lorenzo Casini.
In : Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico. Milano. ISSN 0557-1464. - Nº 3 (2012), p. 625-663.
Tribunal arbitral do desporto
Cassese, Sabino.
La giustizia costituzionale in Italia : lo stato presente / Sabino Cassese.
In : Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico. Milano. ISSN 0557-1464. - Nº 3 (2012), p. 603-624.
Justiça constitucional -- Itália
Chiti, Edoardo.
The administrative law of the roman cotholic church : a comparative inquiry / Edoardo Chiti.
In : Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico. Milano. ISSN 0557-1464. - Nº 1 (2012), p. 135-175.
Direito administrativo / Igreja católica
66
Cristina, Fabio di.
La corruzione negli appalti pubblici / Fabio di Cristina.
In : Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico. Milano. ISSN 0557-1464. - Nº 1 (2012), p. 177-226.
Cronache amministrative 2010 / Diego Argiolas... et al.].
In : Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico. Milano. ISSN 0557-1464. - Nº 2 (2012), p. 437-476.
D'Alberti, Marco.
Diritto amministrativo e diritto privato : nuove emersioni di una questione antica / Marco D'Alberti.
In : Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico. Milano. ISSN 0557-1464. - Nº 4 (2012), p. 1019-1028.
Direito administrativo
Gnes, Matteo.
Cronache europee 2011 / Matteo Gnes, Edoardo Chiti.
In : Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico. Milano. ISSN 0557-1464. - Nº 3 (2012), p. 745-771.
Groppi, Tania.
"Fondata sul lavoro" : origini, significato, attualità della scelta dei costituenti / Tania Groppi.
In : Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico. Milano. ISSN 0557-1464. - Nº 3 (2012), p. 665-686.
Lamarque, Elisabetta.
I libri di diritto costituzionale 2009-2010 / Elisabetta Lamarque.
In : Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico. Milano. ISSN 0557-1464. - Nº 2 (2012), p. 477-502.
Lollini, Andrea.
Il diritto straniero nella giurisprudenza costituzionale : metodi "forte" e "debole" a confronto / Andrea Lollini.
In : Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico. Milano. ISSN 0557-1464. - Nº 4 (2012), p. 973-1017.
Direito estrangeiro
Massera, Alberto.
Il diritto amministrativo e l'opera di Gian Domenico Romagnosi : a 250 anni dalla sua nascita / Alberto Massera.
In : Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico. Milano. ISSN 0557-1464. - Nº 4 (2012), p. 1029-1055.
Direito administrativo
Mattarella, Bernardo Giorgio.
Il problema della povertà nel diritto amministrativo / Bernardo Giorgio Mattarella.
In : Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico. Milano. ISSN 0557-1464. - Nº 2 (2012), p. 359-386.
Pobreza / Direito administrativo
Miglio, Gianfranco.
Le origini della scenza dell'amministrazione / Gianfranco Miglio.
In : Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico. Milano. ISSN 0557-1464. - Nº 2 (2012), p. 397-436.
Pierdominici, Leonardo.
L'evoluzione costituzionale israeliana nella giurisprudenza della corte suprema / Leonardo Pierdominici.
In : Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico. Milano. ISSN 0557-1464. - Nº 2 (2012), p. 301-358.
Direito constitucional -- Israel
Sandulli, Aldo.
I libri di diritto amministrativo 2009-2010 / Aldo Sandulli.
In : Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico. Milano. ISSN 0557-1464. - Nº 2 (2012), p. 503-536.
67
Schiera, Pierangelo.
Gianfranco miglio e la scienza unitaria dell'amministrazione / Pierangelo Schiera.
In : Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico. Milano. ISSN 0557-1464. - Nº 2 (2012), p. 387-396.
Solange ribaltata : proteggere l'essenza dei diritto fondamentali nei confronti degli stati membri dell'UE /
Armin von Bogdandy, [et al.].
In : Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico. Milano. ISSN 0557-1464. - Nº 4 (2012), p. 933-972.
Direitos fundamentais -- União Europeia / Cidadania
Zingales, Umberto G.
Cronache costituzionali 2009-2010 / Umberto G. Zingales.
In : Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico. Milano. ISSN 0557-1464. - Nº 3 (2012), p. 687-744.
Themis
Moniz, Jorge Botelho.
O debate entre Rawls e Habermas sobre a teoria da justiça / Jorge Botelho Moniz.
In : Themis. - Ano 11, nº 20/21 (2011), p. 211-234.
Justiça / Pluralismo / Consenso / Direito / Razão pública e deliberação pública / Autonomia
Moreira, Raúl Relvas.
A arbitrabilidade autónoma dos actos procedimentais de formação dos contratos públicos / Raúl Relvas Moreira.
In : Themis. - Ano 11, nº 20/21 (2011), p. 235-277.
Actos administrativos pré-contratuais / Arbitrabilidade / Arbitragem administrativa / Contratação pública
Valle, Vanice Lírio do.
Judicialização das políticas públicas no Brasil : até onde nos podem levar as asas de Ícaro / Vanice Lírio do
Valle.
In : Themis. - Ano 11, nº 20/21 (2011), p. 185-210.
Controle / Direitos fundamentais / Igualdade / Jurisdição constitucional / Políticas públicas
68
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO EUROPEIA
69
MONOGRAFIAS
70
Classificação SPOCE
01 Questões gerais, políticas
e institucionais
0101 generalidades
0102 integração europeia,
união europeia, alargamento
0103 aspectos institucionais
0104 disposições financeiras e
orçamentais
0190 diversos
02
União aduaneira e livre
circulação de mercadorias
0201 regulamentação aduaneira
0202 livre circulação de
mercadorias
0290 diversos
03
Agricultura
0301 albuminas
0302 álcool
0303 cereais e arroz
0304 frutos e legumes
0305 lúpulo
0306 leite e lacticínios
0307 linho, cânhamo e algodão
0308 matérias gordas
0309 plantas vivas e produtos da
floricultura
0310 sericultura
0311 açúcar
0312 tabaco
0313 carne bovina
0314 carne suína
0315 carne ovina e caprina
0316 vinhos e viticultura
0317 aves de capoeira e ovos
0318 sementes
0319 alimentação de animais
0320 outros produtos agrícolas
0321 sector fitossanitário
0322 sector veterinário e polícia
sanitária
0323 Fundo Europeu de
Orientação e de Garantia Agrícola
(FEOGA)
0324 estruturas agrícolas
0325 montantes compensatórios
e medidas monetárias
0390 diversos
04 Pesca
0401 legislação intracomunitária
0402 legislação extracomunitária
0490 diversos
05
Emprego e assuntos
sociais
trabalhadores
0502 condições de trabalho e
direito do trabalho
0503 Fundo Social Europeu (FSE)
0504 formação profissional
0505 saúde e segurança
0506 mercado do trabalho e do
emprego
0507 segurança social
0590 diversos
06 Direito e questões
jurídicas
0601 tratados, acordos e
convenções
intracomunitários
0602 direito comunitário derivado
0603 aproximação das
legislações
0690 diversos
07 Transportes
0701 transporte terrestre,
marítimo e aéreo
0790 diversos
08
Concorrência
0801 acordos, posições
dominantes
0802 concentrações
0803 monopólios
0804 dumping intracomunitário
0805 ajudas de Estado e outras
subvenções
0890 diversos
09
Fiscalidade
0901 impostos directos
0902 impostos indirectos
0990 diversos
10 Política económica e
monetária e livre
circulação de capitais
1001 política monetária
1002 política económica
1003 livre circulação de capitais
1090 diversos
11 Relações externas
1101 relações multilaterais e
organizações internacionais
1102 política comercial
1103 acordos com países
terceiros
1190 diversos
12
Energia
1201 Euratom
1290 diversos
13 Política industrial e
mercado interno
0501 livre circulação dos
71
1301 política industrial:
intervenções
sectoriais
1302 mercado interno: entraves
técnicos
1390 diversos
14
Política regional
1401 Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional
(FEDER)
1490 diversos
15 Ambiente e
consumidores
1501 ambiente
1502 consumidores
1590 diversos
16 Investigação cientifica e
técnica
1601 pesquisa e gestão da
informação
1690 diversos
17
Educação, cultura
1701 educação e formação
1702 cultura
1790 diversos
18 Sector terciário, direito
de estabelecimento e
livre prestação de
serviços
1801
1802
1803
1890
bancos e seguros
comércio
profissões liberais
diversos
19 Cooperação para o
desenvolvimento
1901 ajuda alimentar
1902 Fundo Europeu de
Desenvolvimento
1903 acordos com países em
desenvolvimento
1990 diversos
20
Estatísticas
2001 estatísticas
2002 contas nacionais, finanças e
balanças de pagamentos
2003 população e condições
sociais
2004 indústria e serviços
2005 agricultura, florestas e
pesca
2006 comércio externo
2090 diversos
21
Documentação
22
Diversos
01 Questões gerais, políticas e institucionais
0104 Disposições financeiras e orçamentais
BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO
Financial report : 2011 / European Investment Bank Group. - Luxembourg : European Investment Bank, cop.
2012. - 238 p. : il. ; 30 cm. - ISSN 1725-3446. - Inclui referências bibliográficas.
http://dx.doi.org/10.2867/4892
http://www.eib.org/report
ISBN 9789286114694
DOI 10.2867/4892
QH-AB-12-001-EN-C
Banco Europeu de Investimento / Investimento -- países da União Europeia / Estatísticas financeiras /
Finanças públicas / Relatório de actividade
0104-BEI-2013-0039
BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO
Statistical report : 2011 / European Investment Bank Group. - Luxembourg : European Investment Bank, cop.
2012. - p. 63, [1] p. : il. ; 30 cm. - ISSN 1725-3632. - Inclui referências bibliográficas.
http://dx.doi.org/10.2867/48653
http://www.eib.org/report
ISBN 9789286114687
DOI 10.2867/48653
QH-AC-12-001-EN-C
Banco Europeu de Investimento / Investimento -- países da União Europeia /
Estatísticas financeiras / Relatório de actividade
0104-BEI-2013-0040
COMISSÃO EUROPEIA. Direcção-Geral do Orçamento
Budget de l'UE : 2011 : rapport financier / Commission européene. Direction générale du budget. - Luxembourg
: Office des publications de l'Union européenne, 2012. - 117 p. : il. ; 30 cm. - ISSN 1830-7299. - Glossário: p.
114-116. - Também disponível a edição em inglês e alemão.
http://dx.doi.org/10.2761/90837
ISBN 9789279249396
DOI 10.2761/90837
KV-AI-12-001-FR-C
Orçamento comunitário / Recursos orçamentais / Despesa orçamentada / Execução do orçamento / Gestão
financeira / Perspectivas financeiras / Relatório
0104-E/DG BUDGET-2013-0089
COMISSÃO EUROPEIA. Direcção-Geral do Orçamento
EU budget : 2011 : financial report / European Commission. Directorate-General
for Budget. - Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2012. - 113 p. : il. ; 30 cm. - ISSN
1830-7280. - Glossário: p. 110-112. - Também disponível a edição em francês e alemão.
http://dx.doi.org/10.2761/90375
ISBN 9789279249389
DOI 10.2761/90375
KV-AI-12-001-EN-C
Orçamento comunitário / Recursos orçamentais / Despesa orçamentada / Execução do orçamento / Gestão
financeira / Perspectivas financeiras / Relatório
0104-E/DG BUDGET-2013-0088
72
COMISSÃO EUROPEIA. Direcção-Geral do Orçamento
EU-Haushalt : 2011 : finanzbericht / Europäische Kommission. Generaldirektion Haushalt. - Luxemburg : Amt
für Veröffentlichungen der Europäischen Union, 2012. - 121 p. : il. ; 30 cm. - ISSN 1830-7272. - Glossário: p.
118-120. - Também disponível a edição em inglês e francês.
http://dx.doi.org/10.2761/90368
ISBN 9789279249372
DOI 10.2761/90368
KV-AI-12-001-DE-C
Orçamento comunitário / Recursos orçamentais / Despesa orçamentada / Execução do orçamento / Gestão
financeira / Perspectivas financeiras / Relatório
0104-E/DG BUDGET-2013-0090
COMISSÃO EUROPEIA. Organismo Europeu de Luta Antifraude
The OLAF report 2011 : twelfth report of the European Anti-Fraud Office, a January to 31 December 2011 /
European Commission. European Anti-Fraud Office. - Luxembuorg : Publications Office of the European Union,
2012. - 39 p. : il. ; 30 cm. - ISSN 1977-4834.
http://dx.doi.org/10.2784/53899.
ISBN 9789279237720
DOI 10.2784/53899
OB-AD-12-001-EN-C
Fraude / Relatório de actividades
0104-OLAF-2013-0074
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
Shaping Europe : recent EESCachievements / European Economic and Social
Committee. - Bruxelles : European Economic and Social Committee, 2012. - 49 p. : il. ; 30 cm.
http://dx.doi.org/10.2864/641.
ISBN 9789283017363
DOI 10.2864/641
QE-30-11-322-EN-C
Sociedade civil / Diálogo social comunitário / Política social
0190-EESC-2013-0085
CONSELHO DA EUROPA. Secretariado-Geral
Relatório anual do Conselho sobre o acesso aos documentos 2011 / Secretariado-Geral do Conselho. Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2012. - 31 p. : il. ; 30 cm. - Relatórios, 1830-4036. Inclui referências bibliográficas.
http://dx.doi.org/10.2860/63266
ISBN 9789282436677
DOI 10.2860/63266
QC-AF-12-001-PT-C
Consulta da informação / Acesso à informação comunitária / Documento oficial / Conselho da União Europeia
/ Relatório
0190-E-2013-0045
UNIÃO EUROPEIA. Conselho
União Europeia : factos e números / Conselho da União Europeia. SecretariadoGeral do Conselho. - Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2012. - 73 p. : il. ; 14 cm.
http://dx.doi.org/10.2860/81002.
ISBN 9789282434079
DOI 10.2860/81002
QC-30-11-299-PT-C
Países da União Europeia / Países candidatos à adesão / Estatísticas comunitárias / Construção europeia
0190-E-2013-0061
73
05 Emprego e assuntos sociais
0504 Formação profissional
CENTRO EUROPEU PARA O DESENVOLVIMENTO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Study visits catalogue : 2012/13 / European Centre for the Development of Vocational Training. - Luxembourg :
Publications Office of the European Union, 2012. - 353 p. ; 30 cm. - ISSN 1831-4171. - Inclui referências
bibliográficas. - Inclui catálogo de visitas de estudo em francês, alemão e espanhol.
http://dx.doi.org/10.2801/81033
ISBN 9789289609197
DOI 10.2801/81033
TI-AJ-12-001-EN-C
Programa comunitário / Permuta de informação / Formação profissional / Educação permanente / Visita de
estudo / Catálogo
0504-CEDEFOP-2013-0063
CENTRO EUROPEU PARA O DESENVOLVIMENTO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Work programme : 2012 / European Centre for the Development of Vocational Training. - Luxembourg :
Publications Office of the European Union, 2012. - 70 p. : il. ; 30 cm. - ISSN 1977-0448.
http://dx.doi.org/10.2801/3001.
ISBN 9789289608848
DOI 10.2801/3001
TI-AG-12-001-EN-C
Ensino profissional / Formação profissional / Qualificação profissional / Retoma económica / Previsão a médio
prazo / Política da educação
0504-CEDEFOP-2013-0068
0505 Saúde e segurança
AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Drivers and barriers for psychococial risk management : an analysis of the findings of the European Survey of
Enterprise on New and Emerging Risks (ESENER): report / European Agency for Safety and Health at Work. Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2012. - 80 p. : il. ; 30 cm. - ISSN 1831-9343. Bibliografia: p. 70-80.
http://dx.doi.org/10.2802/16104.
ISBN 9789291918379
DOI 10.2802/16104
TE-RO-12-002-EN-C
Saúde e higiene no trabalho / Stress / Psicologia do trabalho / Local de trabalho / Condições de trabalho /
Prevenção de riscos
0505-AESST-2013-0092
AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Guia da campanha : liderança dos gestores e participação dos trabalhadores na segurança e saúde no trabalho
/ Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho. - Luxemburgo : Serviço das Publicações da União
Europeia, 2012. - 30 p. : il. ; 25 cm. - À capa: Locais de trabalho seguros e saudáveis. Juntos na prevenção
dos riscos profissionais.
http://dx.doi.org/10.2802/91586
ISBN 9789291915354
DOI 10.2802/91586
TE-31-11-176-PT-C
Saúde e higiene no trabalho / Segurança no trabalho / Local de trabalho / Informação dos trabalhadores /
Participação dos trabalhadores / Prevenção de acidentes
0505-AESST-2013-0071
74
AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Making Europe a safer, healthier and more productive place to work / European
Agency for Safety and Health at Work. - [Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2011]. - 14,
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http://dx.doi.org/10.2802/54773
ISBN 9789291916696
DOI 10.2802/54773
TE-31-11-291-EN-C
Saúde e higiene no trabalho / Segurança no trabalho / Actividade comunitária
0505-AESST-2013-0062
STANG, John
New heroin-assisted treatment : recent evidence and current practices of supervised injectable heroin
treatment in Europe and beyond / John Stang, Teodora Groshkova, Nicola Metrebian. - Luxembourg :
Publications Office of the European Union, 2012. - 170 p. : il. ; 21 cm. – (EMCDDA insights, 1606-1683 ; 11).
http://dx.doi.org/10.2810/50141
ISBN 9789291684953
DOI 10.2810/50141
TD-XD-11-011-EHN-C
Droga – terapêutica / Terapéutica / Toxicomania / Cuidados de saúde / Estupefaciente / Política de saúde
0505-OEDT-2013-0065
UNIÃO EUROPEIA. Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
Resumo : relatório ESPAD 2011 : consumo de substâncias entre os alunos em 36 países europeus / autores,
Björn Hibell, ..[et al.] ; [ed. por] Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência. - Luxemburgo :
Serviço das Publicações da União Europeia, 2012. - 22 p. : il. ; 30 cm.
http://dx.doi.org/10.2810/59240.
ISBN 9789291685240.
DOI 10.2810/59240
TD-30-12-613-PT-C
Droga / Relatórios anuais / Toxicologia /Toxicomania / Alcoolismo / Tabagismo / Jovem / Relatório
0505-OEDT-2013-0091
0506 Mercado do trabalho e do emprego
COMISSÃO EUROPEIA
Youth democracy : building a vibrant society : Youth in Action mobilising the potential of young Europeans /
European Commission. [ed. Directorate General for Education and Culture]. - Luxembourg : Publications Office
of the European Union, 2012. - 6 p. : il. ; 30 cm. – (Youth in Action Programme).
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ISBN 9789279212185
DOI 10.2766/18492
NC-32-11-910-EN-C
Youth in Action Programme (Programa comunitário) / Jovem / Cidadania europeia / Participação política /
Política social / Política de juventude
0506-E/DG EDUC-2013-0043
COMISSÃO EUROPEIA
Youth exchanges : mutual understanding : Youth in Action mobilising the potential of young Europeans /
European Commission. [ed. Directorate General for Education and Culture]. - Luxembourg : Publications Office
of the European Union, 2012. - 6 p. : il. ; 30 cm. – (Youth in Action Programme).
http://dx.doi.org/10.2766/18115.
ISBN 9789279212161
DOI 10.2766/18115
NC-31-11-276-EN-C
Youth in Action Programme (Programa comunitário) / Jovem / Intercâmbio de jovens / Política de juventude
0506-E/DG EDUC-2013-0072
75
COMISSÃO EUROPEIA
Youth support : stronger backing for youth projects : Youth in Action mobilizing the potential of young
Europeans / European Commission. [ed. Directorate General for Education and Culture]. - Luxembourg :
Publications Office of the European Union, 2012. - 6 p. : il. ; 30 cm. – (Youth in Action Programme).
http://dx.doi.org/10.2766/18491.
ISBN 9789279212178
DOI 10.2766/18491
NC-32-11-909-EN-C
Youth in Action Programme (Programa comunitário) / Jovem / Jovem trabalhador / Política social / Política de
juventude
0506-E/DG EDUC-2013-0042
COMISSÃO EUROPEIA
Youth volunteering : personal challenges, social objectives : Youth in Action mobilising the potential of young
Europeans / European Commission. [ed. Directorate General for Education and Culture]. - Luxembourg :
Publications Office of the European Union, 2012. - 6 p. : il. ; 30 cm. – (Youth in Action Programme).
http://dx.doi.org/10.2766/17ISBN 978.
ISBN 9789279212147
DOI 10.2766/17978
NC-30-11-277-EN-C
Youth in Action Programme (Programa comunitário) / Jovem / Voluntário internacional / Relações culturais /
Política social / Política de juventude
0506-E/DG EDUC-2013-0041
COMISSÃO EUROPEIA. DIRECÇÃO-GERAL DO EMPREGO, DOS ASSUNTOS SOCIAIS E DA
INCLUSÃO
Demography, active ageing and pensions / European Commission. DirectorateGeneral for Employment, Social Affairs and Inclusion. - Luxembourg : Publications Office of the European
Union, 2012. - 81 p. : il. ; 21 cm. – (Social Europe guide, 1977-2343 ; 3). - Glossário dos termos: p. 80-81.
http://dx.doi.org/10.2767/65869.
ISBN 9789279250095
DOI N10.2767/65869
KE-BC-12-001-EN-C
Análise demográfica / Seguro de velhice / Trabalhador idoso / Bem-estar social / envelhecimento demográfico
/ Política social / Política comunitária do emprego
0506-E/DG EMPL-2013-0087
0590 Diversos
AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Annual report 2011 / European Agency for Safety and Health at Work. - Luxembourg : Publications Office of the
European Union, 2012. - 63 p. : il. ; 30 cm. - Inclui referências bibliográficas.
http://dx.doi.org/10.2802/9259.
ISBN 9789291917372
DOI 10.2802/9259
TE-AB-12-001-EN-C
Observatório Europeu dos Riscos / Saúde dos trabalhadores / Segurança dos trabalhadores / Relatório de
actividade
0590-AESST-2013-0050
76
COMISSÃO EUROPEIA. Direcção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da
Inclusão
A contribuição da UE para um envelhecimento ativo e solidariedade entre as gerações / Comissão Europeia.
Direcção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão. - Luxemburgo : Serviço das Publicações da
União Europeia, 2012. - 19 p. ; 30 cm.
http://dx.doi.org/10.2767/68665.
ISBN 9789279251351
DOI 10.2767/68665
KE-32-12-224-PT-C
Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações 2012 (Programa comunitário) /
Pessoa idosa / Envelhecimento demográfico / População não activa / Participação social / Esperança de vida
0590-E/DG EMPL-2013-0082
DUBOIS, Hans
Second European Quality of Life Survey : subjective well-being in Europe / [aut.] Hans Dubois and Robert
Anderson ; [ed. Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)]. Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2010. - ix, 84 p. : il. ; 30 cm. - Bibliografia: p. 77-84.
http://dx.doi.org/10.2806/42416.
ISBN 9789289710985
DOI 10.2806/42416
TJ-31-12-923-EN-C
Reformado / Trabalhador idoso / Seguro de velhice / Mercado do trabalho / Rendimento complementar
0590-FMVT-2013-0083
06 Direito e questões jurídicas
0690 Diversos
UNIÃO EUROPEIA. Tribunal da Justiça
Relatório anual 2011 : síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função
Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União Europeia. - Luxemburgo : Serviço das Publicações da
União Europeia, 2012. - 272 p. : il. ; 30 cm. - ISSN 1831-8541.
http://dx.doi.org/10.2862/82427
ISBN 9789282911648
DOI 10.2862/82427
QD-AG-12-001-PT-C
Tribunal de Justiça -- actividades -- União Europeia / Tribunal Geral -- actividades -- União Europeia / Tribunal
da Função Pública -- actividades -- União Europeia / Relatório de actividade
0690-TJ-2013-0049
UNIÃO EUROPEIA. Provedor de Justiça Europeu
Relatório anual : 2011 / Provedor de Justiça Europeu. - Luxemburgo : Serviço das Publicações da União
Europeia, 2012. - 80, [2] p. : il. ; 30 cm. - Inclui referências bibliográficas. - ISSN 1680-3884.
http://dx.doi.org/10.2869/51370
ISBN 9789292123161
DOI 10.2869/51370
QK-AA-12-001-PT-C
0690-PJE-2013-0051
AGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA
Who we are, what we do, how we do it / European Union Agency for Fundamental
Rights. - [Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2012]. - 18 p. : il. ; 21 cm.
http://dx.doi.org/10.2811/40628
ISBN 9789291928910
DOI 10.2811/40628
TK-32-12-024-EN-C
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Direitos fundamentais / Direitos do indivíduo
0690-FRA-2013-0067
77
COMISSÃO EUROPEIA. Direcção-Geral da Justiça
Active ageing and gender equality policies : the employment and social inclusion of women and men of late
working and early retirement age : final sybthesis report / European Commission. Directorate-General for
Justice, [Directorate-Geral for Employment, Social Affairs and Inclusion] : [autores] Marcella Corsi and Manuela
Samek Lodovici ; in collab. with Fabrizio Botti and Carlo D'Ippoliti. - Luxembourg : Publications Office of the
European Union, 2012. - 166 p. : il. ; 30 cm. – (Justice). - À cabeça da página de título: VC/2009/1021 and
VC/2009/1016 Network of experts in gender equality, social inclusion, healthcare and long-term care. - Inclui
dados estatísticos e indicadores sobre o tema. - Bibliografia: p. 147-158.
http://dx.doi.org/10.2838/40723.
ISBN 9789279217630
DOI 10.2838/40723
DS-31-11-371-EN-C
Mercado do trabalho / Integração social / Trabalhador idoso / Acesso ao emprego / Igualdade homemmulher / Envelhecimento demográfico / Política social
0690-E/DGJ-2013-0093
11 Relações externas
1190 Diversos
BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO
FEMIP annual report 2010 : Facility for Euro-Mediterranean Investment and Partnership / European Investment
Bank. - Luxembourg : European Investment Bank, [2011]. - 76 p. : il. ; 30 cm. - ISSN 1830-3838
http://dx.doi.org/10.2867/31779
ISBN 9789286113222
DOI 10.2867/31779
QH-AH-11-001-EN-C
Banco Europeu de Investimento / Instrumento financeiro comunitário / Investimento no estrangeiro /
Empréstimo BEI / Países terceiros mediterrânicos / Relatório
1190-BEI-2013-0055
BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO
FEMIP annual report : 2011 / European Investment Bank. - Luxembourg : European Investment Bank, [2012].
- 60 p. : il. ; 30 cm. - ISSN 1830-3838.
http://dx.doi.org/10.2867/87153
ISBN 9789286115479
DOI 10.2867/87153
QH-AH-12-001-EN-C
Banco Europeu de Investimento / Instrumento financeiro comunitário / Investimento no estrangeiro /
Empréstimo BEI / Países terceiros mediterrânicos / Relatório
1190-BEI-2013-0060
13 Política industrial e mercado interno
1390 Diversos
COMISSÃO EUROPEIA DIRECÇÃO-GERAL DAS EMPRESAS E DA INDÚSTRIA
O segredo do Sucesso : 2012-13 : PME europeias como campeãs internacionais / Comissão Europeia. DirecçãoGeral das Empresas e da Indústria. - Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2012. - 88 p. :
il. ; 21 cm.
http://dx.doi.org/10.2769/37557
ISBN 9789279249273
DOI 10.2769/37557
NB-31-12-700-PT-C
Espírito empresarial / Competitividade / Pequenas e médias empresas / Empresário / Exportação
1390-E/DGEI-2013-0076
78
14 Política regional
1490 Diversos
ASSISTÊNCIA CONJUNTA PARA O APOIO A PROJECTOS NAS REGIÕES EUROPEIAS
Jaspers annual report : 2011 / Jaspers : [ed. by] European Commission, European
Investment Bank. - Luxembourg : European Investment Bank, 2012. - 39 p. : il. ; 30 cm. - ISSN 1831-3086.
http://dx.doi.org/10.2867/76157.
ISBN 9789286115226
DOI 10.2867/76157
QH-AN-12-001-EN-C
Cooperação técnica / Projecto de investimento / Fundos estruturais / Região desfavorecida / Relatório
1490-BEI-2013-0057
ASSISTÊNCIA CONJUNTA PARA O APOIO A PROJECTOS NAS REGIÕES EUROPEIAS
JASPERS : Joint Assistance to Support Projects in European Regions : annual report 2010 / Jaspers : [ed. by]
European Commission, European Investment Bank. - Luxembourg : European Investment Bank, 2011. - 48 p. :
il. ; 30 cm. - ISSN 1831-3086.
http://dx.doi.org/10.2867/5346
ISBN 9789286113505
DOI 10.2867/5346
QH-AN-11-001-EN-C
Cooperação técnica / Projecto de investimento / Fundos estruturais / Região desfavorecida / Relatório
1490-BEI-2013-0056
COMISSÃO EUROPEIA. Direcção-Geral da Política Regional
Cidades de amanhã : desafios, visões e perspectivas / Comissão Europeia. Direcção-Geral da Política Regional.
- Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2011. - ix, 100 p. : il. ; 30 cm. - Inclui referências
bibliográficas. - Também disponível em inglês.
http://dx.doi.org/10.2776/54301
ISBN 9789279231582
DOI 10.2776/54301
KN-31-11-289-PT-C
Urbanismo / Urbanização / Desenvolvimento sustentável / Desenvolvimento regional / Desenvolvimento
urbano / Aglomerado populacional / Política regional
1490-E/DGREGIO-2013-0044
15 Ambiente e consumidores
1501 Ambiente
STATE OF THE FOREST 2010
State of the forest 2010 : the forests of the Congo Basin / scientific editors Carlos de Wasseig... [et. al]. Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2012. - 274 p. : il. ; 28 cm. - Bibliografia: p. 233-248.
http://dx.doi.org/10.2788/47210
ISBN 9789279227165
DOI 10.2788/47210
LB-NA-25161-EN-C
Protecção da floresta / Silvicultura / Silvicultura sustentável / África Central / Política florestal
1501-E-2013-0069
79
16 Investigação científica e técnica
1690 Diversos
COMISSÃO EUROPEIA. Direcção-Geral da Investigação e da Inovação
New practical guide to EU funding opportunities for research and innovation : competitive European regions
through research and innovation / European Commission. Directorate-General for Research and Innovation. Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2012. - 135 p. ; 30 cm. - Research and innovation. Inclui referências bibliográficas.
http://dx.doi.org/10.2777/72981
ISBN 9789279210884
DOI 10.2777/72981
KI-30-11-001-EN-C
FP7 (Programa) / CIP (Programa) / Programa-quadro de IDT / Investigação e desenvolvimento / Inovação /
Instrumento financeiro comunitário / Ajuda regional
1690-E/DGII-2013-0059
COMISSÃO EUROPEIA. Direcção-Geral da Investigação e da Inovação
New public-private partnerships for research in the manufacturing, construction and automotive sectors :
European PPP research supports economic recovery Progress Report : July 2012 / European Commission.
Directorate General for Research and Innovation. Unit G.2 'New forms of production'. - Luxembourg :
Publications Office of the European Union, 2012. - 12 p. : il. ; 25 cm. – (Research & innovation policy). - Inclui
referências bibliográficas.
http://dx.doi.org/10.2777/98168
ISBN 9789279249563
DOI 10.2777/98168
KI-NA-25336-EN-C
Investigação industrial / Relação indústria-investigação / Parceria público-privado / Indústria transformada /
Indústria automóvel / Indústria da construção civil / Política comunitária da investigação
1690-E/DGII-2013-0054
ROI, Annett J.
The ECVAM search guide : good search practice on animal alternatives / Annett J. Roi, Barbara Grune ; ed. by
Annett J. Roi, John Richmond, European Commission. Joint Research Centre. - Luxembourg : Publications Office
of the Euroepan Union, 2011. - 1 pasta (2 brochuras, 4 tabelas de dados e 1 guia) : il. ; 30 cm. – (EUR :
Scientific and technical research series, 1018-5593). - Contém: Data retrieval procedures : basic principles. 118
p. - Data sheets : information resources : journals, databases, meta-databases, database hosts, open access
resources, organisations and their services, Web search engines. 55 p.
http://dx.doi.org/10.2788/98187.
ISBN 9789279158797
LB-NA-24391-EN-C
DOI 10.2788/98187
Método de investigação / Experimentação com animais / Cooperação científica / Permuta de informação /
Fonte de informação / Bases de dados
1690-JRC-2013-0052+0053
ROI, Annett J.
The ECVAM search guide : good search practice on animal alternatives / Annett J. Roi, Barbara Grune ; ed. by
Annett J. Roi, John Richmond, European Commission. Joint Research Centre. - Luxembourg : Publications Office
of the Euroepan Union, 2011. - 1 pasta (2 brochuras, 4 tabelas de dados e 1 guia) : il. ; 30 cm. – (EUR :
Scientific and technical research series, 1018-5593). - Contém: Data retrieval procedures : basic principles. 118
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open access resources, organisations and their services, Web search engines. 55 p.
http://dx.doi.org/10.2788/98187.
ISBN 9789279158797
LB-NA-24391-EN-C
DOI 10.2788/98187
Método de investigação / Experimentação com animais / Cooperação científica / Permuta de informação
1690-JRC-2013-0052
1690-JRC-2013-0053
80
SCHREIBER, Sylvia
Secrets in your pockets : EU-funded innovation : the road to success / Sylvia Schereiber, Volker Timm ; [ed.
por] European Commission. Directorate General for Research and Innovation. - Luxembourg : Publications
Office of the European Union, 2011. - 26 p. : il. ; 25 cm. – (Studies and reports). - Inclui referências
bibliográficas.
http://dx.doi.org/10.2777/40597
ISBN 9789279187698
DOI 10.2777/40597
KI-32-10-614-EN-C
Cooperação científica / Inovação / Projecto de investigação / Orçamento consagrado à investigação
1690-E/DGII-2013-0048
17 Educação, cultura
1701 Educação e formação
COMISSÃO EUROPEIA. Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à
Cultura
Key data on education in Europe : 2012 / European Commission. Education, Audiovisual and Culture Executive
Agency. Eurydice. - 2012 ed. - Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2012. - 206 p. : il. ; 30
cm. - Inclui referências bibliográficas.
http://dx.doi.org/10.2797/77414
ISBN 9789292012427
DOI 10.2797/77414
EC-AF-12-001-EN-C
Estatísticas da educação / Organização do ensino / Sistema de ensino
1701-E/EACEA-2013-0073
1790 Diversos
AGÊNCIA DE EXECUÇÃO RELATIVA À EDUCAÇÃO, AO AUDIOVISUAL E À CULTURA
The European Higher Education Area in 2012 : Bologna Process : implementation report / European
Commission. Education, Audiovisual and Culture Executive Agency P9 Eurydice, Eurostudent : [statistics by]
Eurostat. - Brussels : Eurydice, 2012. - 217 p. : il. ; 30 cm. - Bibliografia: p. 175-180.
http://dx.doi.org/10.2797/81203
ISBN 9789292012564
DOI 10.2797/81203
EC-30-12-534-EN-C
Processo de Bolonha / Ensino superior / Sistema de ensino / Mobilidade escolar / Reconhecimento dos
diplomas / Custo da educação / Estatísticas da educação / Relatório
1790-EACEA-2013-0058
AGÊNCIA EUROPEIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Human rights education at Holocaust memorial sites across the European Union :
an overview of practice / European Union Agency for Fundamental Rights. - Luxembourg : Publications Office of
the European Union, 2011. - 33 p. : il. ; 28 cm. – (Citizens' rights).
http://dx.doi.org/10.2811/55130.
ISBN 9789291927623
DOI 10.2811/55130
TK-31-11-315-EN-C
Holocausto / Direitos do Homem / Crime contra a humanidade / Local de interesse histórico / Museu /
Ensino da história -- Holocausto / Segunda Guerra Mundial / Política de educação
1790-FRA-2013-0064
81
COMISSÃO EUROPEIA. Direcção-Geral da Educação e da Cultura
ERASMUS : changing lives, opening minds for 25 years / European Commission. - Directorate-General for
Education and Culture. - Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2011. - 75, [1] p. : il. ; 21
cm.
http://dx.doi.org/10.2766/18739.
ISBN 9789279213366
DOI 10.2766/18739
NC-30-11-287-EN-C
Erasmus (Programa) / Ensino superior / Universidade / Cooperação em matéria de educação / Mobilidade
escolar / Política da educação
1790-E/DG EDUC-2013-0070
COMISSÃO EUROPEIA. Direcção-Geral da Investigação
Art & science : creative fusion / European Commission. Directorate-General for
Research. - Luxembourg : Office for Official Publications of the European Communities, 2008. - 30 p. : il. ; 30
cm. – (Research policy). - Inclui referências bibliográficas.
http://dx.doi.org/10.2777/37691.
ISBN 9789279108792
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Editora / Edição / Publicação comunitária / Guia de informação / Prática da redacção / Código
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