CRA debate, em audiência, os impactos do contrabando de

Ano 17 ISSN 2358-8357
Informativo da CNI
Ano 19 • Nº 068 • 24 de novembro de 2016
de fevereiro de 2015
de fevereiro de 2015
de junho de 2011 • www.cni.org.br
Nesta Edição:
 CRA debate, em audiência, os impactos do contrabando de defensivos agrícolas na economia brasileira;
CRA debate, em audiência, os impactos do contrabando de defensivos agrícolas na
economia brasileira
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado realizou, hoje,
audiência pública que contou com a participação de representantes da ABIQUIM,
Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG),
Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF), Policia Federal e MDIC.
Dados da ABIQUIM estimam que 25% dos defensores agrícolas usados no país são
contrabandeados, cujo comércio movimenta cerca de US$ 2 bilhões por ano.
Os prejuízos do contrabando de defensivos podem ser constatados não apenas na
economia nacional, mas na saúde pública, uma vez que a sociedade fica exposta a
gêneros alimentícios produzidos com procedência duvidosa.
Para Fernado Figueiredo, Presidente Executivo da ABIQUIM, a discussão deste tema é
extremante importante para a indústria e o agronegócio brasileiro.
O mercado de defensivos agrícolas é ocupado por produtos importados ilegalmente
por meio de vias terrestres, sem devido controle, gerando um prejuízo direto na
indústria. É necessário estabelecer uma série de ações que combatam tais práticas,
pois elas têm impactos econômicos, sociais e ambientais.
Mário Von Zuben, Diretor Executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal
(ANDEF), aponta as características da agricultura brasileira, de predominância tropical,
sendo alvo para ataque de pragas, havendo necessidade de controle dos defensores
agrícolas e investimento de tempo e gestão.
Salienta que há consulta pública de modernização do processo regulatório no Brasil
executado pela Anvisa que pode retirar de circulação cera de ¼ dos produtos
defensivos, o que pode
gerar aos agricultores uma busca por alternativas,
consequentemente, a utilização de produtos fruto do comércio ilegal.
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Ano 17 Novidades Legislativas
Ano 19 . Nº 068 • 24 de novembro de 2016
Sílvia Fagnani, Diretora Executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para
Defesa Vegetal (SINDIVEG), enfatiza que a preocupação com o contrabando de
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defensivos agrícolas mostra a evolução do impacto que isso traz para todos os atores
envolvidos. Produtos contrabandeados ou falsificados geram uma menor arrecadação
fiscal e no número de postos de trabalho, aumento dos riscos na segurança alimentar e
problemas de exportação para os produtos brasileiros.
Para Franco Perazzoni, Chefe da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Policia
Federal (PF), há riscos a saúde pública e individual, sendo a desarticulação de
produtos criminosos, falsificados ou ilegais, e a identificação de rotas e envolvidos no
processo e do patrimônio de armazenamento, uma prioridade.
Bruno de Carvalho Duarte Coordenador-Geral do Complexo Químico da Saúde do
Departamento de Investimentos e Complexos Tecnológicos da Secretaria de
Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços (MDIC), afirma que o Brasil é o maior produtor de grãos do mundo,
sendo 2º maior quando se trata no consumo de defensivos agrícolas.
Esse tema afeta o agronegócio exportador brasileiro que tem peso fundamental na
discussão e impactos econômicos, sociais e ambientais.
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