parecer da comissão de justiça e redação

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo Administrativo nº. 183/2016.
Projeto de Decreto Legislativo nº. 15, de 14 de setembro de 2016 – Confere Título de Cidadão
Iracemapolense ao Senhor Adair Moreira da Silva - Autor: Vereador Antonio Perci Bueno de
Moraes.
Srs. Vereadores:
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo nº. 15/2016, de autoria do Vereador Antonio
Perci Bueno de Moraes que “Confere Título de Cidadão Iracemapolense ao Senhor Adair Moreira
da Silva”.
Analisando a propositura, somos de parecer sob os aspectos constitucional e legal de que
não há óbice para tramitação do Projeto, não sendo necessárias correções gramatical ou lógica.
Quanto ao mérito, reservamo-nos o direito de manifestação em Plenário, depois de
ouvidos os demais pares.
Diante do exposto, opinamos pela CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE do
presente Projeto de Decreto Legislativo.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, __________/___________/__________.
JOSÉ MAURI MOREIRA
Presidente
MESSIAS HUMBERTO DE OLIVEIRA
Relator
SIDNEI APARECIDO BUCK
Membro