MÓDULO 1 1.1 O Meio Ambiente De acordo com a definição contida na norma NBR ISO 14001:1996, item 3.2, meio ambiente é a circunvizinhança em que uma organização opera, incluindo ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações. Na Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, em seu artigo 3°, “Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I) meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; II) degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente III) poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos; Curso Básico de Gestão Ambiental IV) poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; e V) recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. Já a Constituição Federal diz, em seu artigo 225, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Portanto, com base nas definições acima, pode-se entender tanto a complexidade quanto a importância do meio ambiente para a sobrevivência das espécies, inclusive do homem, e do papel que temos na sua preservação. É nesse sentido que consideramos a relevância do conceito de Desenvolvimento Sustentável e a significância da implantação de sistemas de gestão em geral e, em específico, o Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Considera-se um sistema o conjunto de elementos interdependentes, interrelacionados e interatuantes, coordenados entre si, e que funcionam como um todo complexo, uma estrutura organizada. Por isso, nada impede que se implante um sistema de gestão ambiental mesmo que já existam outros sistemas implantados, seja ele financeiro, de qua- 9 lidade, saúde e segurança, responsabilidade social ou outro. Um bom sistema agrega valor aos existentes e pode ainda ser integrado aos demais. 1.2 Evolução Histórica da Gestão Ambiental no Mundo EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA GESTÃO AMBIENTAL NO MUNDO 1972: Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente Humano - Estocolmo 1984: Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento: Nosso Futuro Comum (1987) 1984: Programa de Atuação Responsável da Indústria Química 1991: A ISO discute o desenvolvimento de padrões ambientais 1991: 16 Princípios da Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável 1992: Rio 92 - Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento 1992: 27 Princípios da Carta da Terra 1994: Normas e esquemas: BS 7750, EMAS, ISO 1996: Norma ISO 14001 2002: Rio Mais 10 Desenvolvimento Sustentável “Desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações atenderem suas próprias necessidades.” T1M1 1.2.1 Desenvolvimentos Internacionais desde os anos 70 Na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, e crescendo no mundo todo, a abordagem de controlar ou influenciar os impactos das atividades industriais na saúde humana e no meio ambiente sofreu uma transição significante. Inicialmente, nos anos 70 e começo dos anos 80 na Europa, os esforços concentraram-se no desenvolvimento das estruturas legislativas e regulamentares, reforçados por uma estrutura de licenciamento ambiental. A resposta da indústria foi amplamente reacionária. A indústria investiu em soluções tecnológicas superficiais para assegurar que estava de acordo com as regulamentações, sempre mais restritivas, e com as licenças de operação relacionadas a condicionantes ambientais, na busca de atender ao comando-controle da legislação ambiental cada vez mais rigorosa. A combinação de negócios com aspectos ambientais em âmbito internacional começou depois da Conferência das Nações Unidas de 1972 (Conferência de Estocolmo), quando uma comissão independente 10 foi criada: a Comissão Mundial de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Brundtland Comission). Esta Comissão encarregou-se da tarefa de reavaliar o meio ambiente no contexto do desenvolvimento e publicou seu relatório Nosso Futuro em Comum em 1987, que hoje é considerado um marco. Esse relatório introduziu o termo Desenvolvimento Sustentável e incitou as indústrias a desenvolverem sistemas de gestão ambiental eficientes. O relatório foi assinado por mais de 50 líderes mundiais, que agendaram uma conferência geral para discutir a necessidade do estabelecimento de ações a serem implementadas. A ONU, conseqüentemente, decidiu organizar a Conferência de Desenvolvimento e Meio Ambiente das Nações Unidas (Unced), também conhecida como ECO 92, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992. Líderes de governos, próceres comerciais, representantes de mais de cinco mil organizações não-governamentais, jornalistas internacionais e grupos privados de várias partes do globo se reuniram para discutir como o mundo poderia mudar em direção ao desenvolvimento sustentável. O resultado da ECO 92 foi a Agenda 21, um “consenso global e compromisso político do mais alto nível”, mostrando como os governos, as empresas, as organizações nãogovernamentais e todos os setores da ação humana podem cooperar para resolver os problemas ambientais cruciais que ameaçam a vida no planeta. O Secretário-Geral da Unced queria assegurar-se de que as corporações comerciais participariam no processo da discussão e da decisão final. Ele, então, pediu a um líder industrial suíço para ser seu conselheiro nas questões comerciais. Esse industrial fez seu papel, estabelecendo o Conselho Empresarial de Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Este Conselho publicou um relatório importante intitulado Mudança de Rumo, mas também decidiu aproximar-se da ISO para discutir o desenvolvimento de padrões ambientais. Curso Básico de Gestão Ambiental Paralelamente a esses acontecimentos, a Câmara do Comércio Internacional (ICC) desenvolveu a Carta Empresarial de Desenvolvimento Sustentável em 1990, que foi lançado no ano seguinte na Segunda Conferência Mundial de Gestão Ambiental das Indústrias (Wicem). A Carta Empresarial da ICC contém 16 princípios de gestão ambiental. Esta carta encontra-se nos anexos deste curso. Em outra iniciativa, a indústria química, preocupada com sua imagem pública deteriorada, lançou seu Programa de Atuação Responsável, começando no Canadá em 1984, cujos critérios condicionam à participação como membro na Associação das Indústrias Químicas. Sua abordagem é firmemente baseada nos princípios de controle ambiental e de qualidade total, incluindo avaliação da saúde potencial e real, segurança e impactos ambientais das atividades e produtos, e do fornecimento de informações para as partes interessadas. Desde a metade dos anos 80, e mais recentemente nas economias emergentes e dinâmicas do Oriente e do Ocidente, o segmento empresarial está tomando uma atitude mais proativa e reconhecendo que a gestão ambiental, como iniciativa voluntária, pode intensificar a imagem de corporação, aumentar os lucros e a competitividade, reduzir os custos e prevenir a necessidade de proposição de emendas legislativas a serem tomadas pelas autoridades. Uma evidência disso é vista na mudança para “produtos verdes”, com o aumento da “avaliação do ciclo de vida” – identificar os impactos ambientais de um produto do “berço ao berço”. Também têm sido produzidas inúmeras ferramentas de gestão ambiental, tais como auditoria ambiental e sistemas de gestão ambiental. Essas ferramentas, em sua maioria, começaram como iniciativas voluntárias dentro das companhias, mas agora afetam as políticas e regulamentações governamentais na União Européia, e põem em risco as políticas administrativas nacionais e internacionais de bancos e companhias de seguro. Curso Básico de Gestão Ambiental A implementação de sistemas de gestão ambiental em empresas permanece voluntária. No entanto, organizações em todo o mundo estão estimando cuidadosamente não só os benefícios financeiros (identificação e redução de desperdícios, melhora na eficiência da produção, novo potencial de marketing etc.) que podem surgir de tais atividades, mas também os riscos de não empregar soluções organizacionais e técnicas para problemas ambientais (acidentes, incapacidade de obter crédito bancário e investimento privado, perda de mercado e da clientela). Uma das atividades mais importantes nos últimos anos talvez seja o desenvolvimento de padrões no campo ambiental, principalmente daqueles estabelecidos pela ISO. Essas atividades são essenciais se um SGA (e ações relacionadas) tem que ser aplicado no contexto de “campo de atuação nivelado”, como exigido por acordos internacionais de exportação e importação, incluindo a União Européia e a Mundial. Padrões desenvolvidos em nível nacional e europeu também afetam indústrias no mundo todo, sendo mais reconhecidos a BS 7750, da Grã-Bretanha desde outubro de 1996, substituída pela ISO 14001, e o EMAS (Environmental Management and Auditing Scheme), da União Européia. Dados de dezembro de 2003 estimam em 61.287 empresas certificadas pela ISO 14001 no mundo todo.2 1.3 Desenvolvimento Sustentável DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Mudança de paradigma Diminuir pressão sobre os recursos naturais Gerar menos impactos nas atividades econômicas Apostar na continuidade das atividades Assegurar a qualidade de vida para as gerações futuras MARKETING COLETA E DESTINAÇÃO O CICLO DE VIDA DO PRODUTO PROJETO E DESENVOLVIMENTO MATÉRIA-PRIMA CONSUMO PROCESSO PRODUTIVO TRANSPORTE EMBALAGEM T2M1 2 ISO World (Reinhard Peglau). E-mail [email protected] 11 Neste início do século 21, o homem passa a assumir a mea culpa pelo passado de uso predatório dos recursos naturais. Fala de desenvolvimento sustentável, como forma de redimir-se dos danos causados ao meio ambiente em que vive. Passar do discurso do desenvolvimento sustentável para a prática das ações ambientais diárias é um caminho que envolve mudanças de comportamento, de procedimentos; demora tempo e custa dinheiro, que nem sempre está disponível para essa finalidade. Falar de desenvolvimento sustentável é falar de coisas novas, é rever conceitos. É falar de biotecnologia, de tecnologias limpas, de mudanças de padrões de produção e consumo, de reciclagem, de reuso, de reaproveitamento e de outras formas de diminuir a pressão sobre matérias-primas, e ao mesmo tempo reduzir os impactos causados pelos descartes de substâncias e objetos no meio ambiente. É importante ressaltar que cada cidadão tem o dever de exercitar procedimentos de gestão ambiental onde quer que exerça suas atividades: no lar, no trabalho, nas instituições de ensino, nos ambientes de lazer e, também, nas ruas por onde passa. Dê sua contribuição de forma coerente e envide esforços para que as crianças sigam rumo certo no caminho da sustentabilidade ambiental, como condição para a sobrevivência da própria espécie humana no planeta Terra. Conceito de Desenvolvimento Sustentável “É o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem suas próprias necessidades” (Relatório Brundtland – Nosso Futuro Comum, da Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento – ONU). perpetuação das disparidades existentes entre as nações e no bojo delas, o agravamento da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, e com a deterioração contínua dos ecossistemas de que depende nosso bem-estar. Não obstante, caso se integrem as preocupações relativas a meio ambiente e desenvolvimento e a elas se dedique mais atenção, será possível satisfazer às necessidades básicas, elevar o nível da vida de todos, obter ecossistemas mais bem protegidos e gerenciados e construir um futuro mais próspero e seguro. São metas que nação alguma pode atingir sozinha; juntos, porém, podemos – numa associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável.3 1.4.1 Objetivos da Agenda 21 brasileira4 A Agenda Global, assinada em 1992 por 179 chefes de Estado e de Governo, representou um caminho universal a ser seguido. A Agenda 21 Brasileira, demonstrando grande visão de futuro, é produto da participação de cerca de 40 mil pessoas, representantes dos mais diversos segmentos da comunidade brasileira. Essa Agenda lança o destino do Brasil no cenário internacional, como líder da conservação ambiental no planeta. Traça, para os próximos dez anos, 21 objetivos que, se implementados, colocarão a Nação na liderança mundial do desenvolvimento sustentável. • Objetivo 1 – Produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. • Objetivo 2 – Ecoeficiência e responsabilidade social das empresas. • Objetivo 3 – Retomada do planejamento estratégico, infra-estrutura e integração regional. • Objetivo 4 – A energia renovável e a biomassa. 1.4 Agenda 21 (Global) A humanidade se encontra em momento de definição histórica. Defrontamo-nos com a 12 3 4 Agenda 21, Capítulo 1, Preâmbulo, item 1.1 A Questão Ambiental no Distrito Federal, edição Sebrae DF, Brasília, 2004 Curso Básico de Gestão Ambiental • Objetivo 5 – Informação e conhecimento para o desenvolvimento sustentável. • Objetivo 20 – Cultura cívica e novas identidades na sociedade da comunicação. • Objetivo 6 – Educação permanente para o trabalho e a vida. • Objetivo 21 – Pedagogia da sustentabilidade: ética e solidariedade. • Objetivo 7 – Promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS. 1.5 Carta da Terra5 • Objetivo 8 – Inclusão social e distribuição de renda. • Objetivo 9 – Universalizar o saneamento ambiental protegendo o ambiente e a saúde. • Objetivo 10 – A gestão do espaço urbano e a autoridade metropolitana • Objetivo 11 – Desenvolvimento sustentável do Brasil rural. • Objetivo 12 – Promoção da agricultura sustentável. • Objetivo 13 – Promover a Agenda 21 Local e o desenvolvimento integrado e sustentável. • Objetivo 14 – Implantar o transporte de massa e a mobilidade sustentável. • Objetivo 15 – Preservar a quantidade e melhorar a qualidade da água nas bacias hidrográficas. • Objetivo 16 – Política florestal, controle do desmatamento e corredores de biodiversidade. • Objetivo 17 – Descentralização e pacto federativo: parcerias, consórcios e o poder local. • Objetivo 18 – Modernização do Estado: gestão ambiental e instrumentos econômicos. • Objetivo 19 – Relações internacionais e governança global para o desenvolvimento sustentável. Curso Básico de Gestão Ambiental O Sebrae acredita que o destino do planeta Terra é responsabilidade de todos: dos empresários, dos seus colaboradores internos e externos, dos fornecedores, dos clientes e dos que, direta ou indiretamente, estão envolvidos com o sistema produtivo. Divulgar a Carta da Terra, portanto, é um dever. “A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, reunida no Rio de Janeiro, de 3 a 14 de junho de 1992, reafirmando a Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, adotada em Estocolmo em 16 de junho de 1972, e buscando avançar a partir dela, com o objetivo de estabelecer uma nova e justa parceria global por meio da estipulação de novos níveis de cooperação entre os Estados, os setores-chave da sociedade e os indivíduos, trabalhando com vistas à conclusão de acordos internacionais que respeitem os interesses de todos e protejam a integridade do sistema global do meio ambiente e desenvolvimento, reconhecendo a natureza interdependente e integral da Terra, nosso lar, proclama, em seus 27 princípios, em linhas gerais e, resumidamente: • Que para haver desenvolvimento sustentável e atendermos as necessidades das gerações presentes e futuras, temos que estar em harmonia com a natureza; • Que os Estados têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos; • Que devemos lutar para erradicar a pobreza e reduzir as disparidades; 5 A Questão Ambiental no Distrito Federal, edição Sebrae DF, Brasília, 2004 13 • Que os Estados devem cooperar para a conservação, proteção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre; • Que os países em desenvolvimento e aqueles ambientalmente mais vulneráveis devem receber atenção especial; • Que os países desenvolvidos reconhecem a responsabilidade que têm em vista das pressões exercidas por suas sociedades sobre o meio ambiente; • A adoção de legislação ambiental eficaz, assim como da avaliação de impacto ambiental para atividades que possam vir a ter impacto negativo no meio ambiente; • A adoção do princípio da precaução para proteger o meio ambiente; • Que as populações indígenas têm um papel fundamental na gestão do meio ambiente em virtude de seus conhecimentos e práticas tradicionais e, • Que a guerra é, por definição, contrária ao desenvolvimento sustentável. IMPACTOS AMBIENTAIS GLOBAIS QUE AFETAM A VIDA DE TODOS NO PLANETA barreiras à importação de produtos resultantes de processos prejudiciais ao meio ambiente. A atividade industrial, principalmente, é responsável por expressiva parcela dos problemas globais incidentes no meio ambiente. Você vai conhecer, a seguir, quais são as ameaças com que a humanidade se defronta. Entenda melhor, também, o esforço das nações e da sociedade em geral para reverter o processo acelerado de degradação dos recursos naturais no mundo, que também tem como causas a explosão demográfica e as precárias condições de vida de grande parte da população, especialmente as do terceiro mundo. Existem questões ambientais de suma importância para a Humanidade, que se caracterizam como impactos ambientais negativos. Algumas dessas questões são descritas a seguir: • o aumento da temperatura da Terra; • a diminuição das quantidades de espécies vivas (conhecida como perda da biodiversidade); • a destruição da camada de ozônio; A destruição da camada de ozônio O efeito estufa A perda da biodiversidade Crescimento populacional T3M1 1.6 Questões Ambientais Globais Os grandes problemas ambientais ultrapassam as fronteiras nacionais e são tratados de forma global, pois afetam a vida de todos no planeta. Isto explica, em parte, por que os países mais desenvolvidos colocam 14 • a contaminação ou exploração excessiva dos recursos dos oceanos; • a escassez, mau uso e poluição das águas; • a superpopulação mundial; • a utilização/desperdício dos recursos naturais não renováveis (petróleo, carvão mineral, minérios); • o uso e a ocupação inadequados e a degradação dos solos agricultáveis; • a destinação final dos resíduos (lixo); Curso Básico de Gestão Ambiental • a gravidade do aumento das doenças ambientais, produzidas pelo desequilíbrio da estabilidade planetária; e • a busca de novos paradigmas de produção e consumo. 1.6.1 A Destruição da Camada de Ozônio CAMADA DE OZÔNIO Estratosfera (15 - 50 Km) O2 + O = O 3 Absorve parte da radiação CFCs: (fabricação de espumas e isopor, refrigeração, solventes para limpeza e aerossóis.) Destruição do O 3 pelo cloro a 25 km da superfície Legislação: – instrumentos legais; e – protocolos internacionais T4M1 Na atmosfera terrestre, entre 15 e 50km acima da superfície (estratosfera), a energia na forma de luz solar promove a dissociação do oxigênio molecular (O2) em oxigênio atômico (O). pela ação da energia solar, liberando átomos de cloro. Estes átomos reagem quimicamente com o ozônio, destruindo a molécula e diminuindo sua concentração. O mais grave é que esta reação química ocorre em cadeia, ou seja, cada átomo de cloro pode provocar a destruição de milhares de moléculas de ozônio, provocando danos irreversíveis à camada de ozônio, provocando o que se convencionou chamar de “buraco na Camada de Ozônio”. Chama-se a atenção para o fato de que, embora o ozônio encontrado na atmosfera seja de extrema importância para a preservação da vida no planeta, esse mesmo ozônio, se presente próximo à superfície, age como um poluente prejudicial aos seres vivos. O Brasil tem participado ativamente dos foros internacionais, sendo signatário do Protocolo de Montreal (1987) e do Protocolo de Quioto (1997). Tem assumido postura coerente com estes Protocolos, estabelecendo instrumentos legais apropriados para dar sua contribuição à manutenção e à melhoria da qualidade ambiental do planeta. 1.6.2 Efeito Estufa O oxigênio atômico, na presença da luz solar e de substâncias químicas, combina-se com o oxigênio molecular (O2) formando o ozônio (O3). O ozônio seletivamente absorve parte da radiação solar, impedindo a incidência da maior parte dos raios ultravioleta e da radiação gama provenientes do Sol, que poderiam, ao atingir a superfície do planeta, provocar graves doenças nos seres vivos, em geral. Os clorofluorcarbonetos (CFCs) são compostos químicos estáveis, com vida média de 139 anos, são muito usado pelas indústrias na fabricação de espumas, isopor, nas máquinas de refrigeração, nos aparelhos de ar-condicionado, como propelentes em aerossóis, como isolantes em transformadores elétricos e como solventes para a limpeza de placas de circuitos elétricos. Por se tratar de produtos voláteis de baixa densidade, com o tempo os CFCs chegam à estratosfera, onde são degradados Curso Básico de Gestão Ambiental EFEITO ESTUFA Isolamento térmico natural Gases estufa naturais – Dióxido de carbono – CO2 – Vapor d´água Aumento acelerado da temperatura média da Terra. Até o ano 2100, aumento entre 0,06ºC e 0,8ºC por década Aumento no nível dos oceanos. T5M1 O efeito estufa, em condições naturais, é um fenômeno climático de extrema importância para a vida dos seres existentes, hoje, no planeta. A temperatura da Terra manteve-se relativamente constante por centenas de anos, 15 graças a um efeito de isolamento térmico natural (efeito estufa) que ocorre por meio do seguinte fenômeno: durante o dia ocorre elevação da temperatura, com a chegada da energia solar, e à noite uma diminuição, devida à irradiação de parte da energia absorvida durante o dia, para o espaço. Nesse balanço térmico, gases e vapores, como o dióxido de carbono e o vapor d’água, têm importância fundamental, pois permitem a passagem de parte das ondas de calor provenientes do Sol e retêm parte da energia irradiada pela Terra em direção ao espaço. de 1cm a 24cm por década no mesmo período. Um aumento dos níveis dos oceanos, por menor e gradual que seja, provoca prejuízos incalculáveis em todo o mundo, visto que grande parte da população humana vive ao longo da linha litorânea. No Brasil, de acordo com dados do IBGE de 20006, o equivalente a 23,93% da população vive na zona costeira. 1.6.3 A Perda da Biodiversidade Não fosse esse processo, a temperatura da Terra teria uma variação aproximada de +2.000ºC durante o dia e – 200ºC durante a noite. Desta forma, o acréscimo excessivo na quantidade de dióxido de carbono e de outros poluentes da atmosfera poderia provocar maior retenção do calor, que seria irradiado para o espaço, causando um aquecimento gradual e progressivo da atmosfera terrestre, ocasionando um agravamento do efeito estufa. Este fenômeno pode provocar um aumento da temperatura na superfície da Terra. O incremento acelerado da temperatura média da Terra vem ocorrendo desde a Revolução Industrial, devido à maior concentração de gases na atmosfera (principalmente o CO2 – dióxido de carbono), decorrente das seguintes atividades: • combustão de petróleo, gás, carvão mineral e vegetal; BIODIVERSIDADE Extinção da flora e fauna 5 a 10 milhões de espécies (1,7 milhões identificadas) 74% a 86% vivem em florestas tropicais úmidas 20% a 50% podem ser extintas em um século Ameaças à reprodução natural. T6M1 País Mamíferos Aves Répteis Anfíbios Vertebrados, exceto os peixes Brasil África do Sul Austrália China Colômbia Equador Estados Unidos Filipinas Índia Indonésia Madagascar Malásia México Papua N. Guiné Peru Rep. Dem. do Congo Venezuela b 524 (131) 1.622 (>191) 468 (172) 517 (294) 3.131 (788) 247 (27) Peixes de água doce >3.000 774 (7) 299 (76) 95 (36) 1.415 (146) 282 (210) 751 (355) 755 (616 ) 196 (169) 1.984 (1.350 ) 499 (77) 1.244 (99) 387 (133) 274 (175) 2.404 (484) 1010 456 (28) 1.815 (>142) 520 (97) 583 (367) 3.374 (634) >1.500 271 (21) 1.559 (37) 374 (114) 402 (138) 2.606 (310) >44 261 (90) 428 (101) 183 194 (126) 1.651 (388) 556 (183) 193 (131) 63 (44) 1.013 (474) 350 (44) 1.258 (52) 2.222 (393) 750 1.531 (397) 270 (100) 2.827 (848) 1.400 105 (77) 253 (103) 408 (187 ) 511 (150) 300 (274 ) 206 (110) 515 (201) 178 (176) 836 (630) 75 286 (27) 738 (11) 268 (68) 158 (57) 1.450 (163) 600 450 (140) 1.050 (125) 717 (368) 284 (169) 2.501 (802) 468 242 (57) 762 (85) 305 (79) 200 (134) 1.509 (355) 282 344 (46) 1.703 (109) 298 (98) 241 (>89) 201 (116) 768 (71) 153 2.586 (342) 790 330 855 415 (28) 1.094 (23) 268 (33) 80 (53) 1.857 (137) 962 288 (11) 1.360 (45) 293 (57) 204 (76) 2.145 (189) 1.250 A perda da biodiversidade é um fato incontestável e que se agrava dia-a-dia. A destruição de ecossistemas e a conseqüente extinção de espécies da flora e da fauna constituise em grave e irreversível problema global. Segundo estimativas conservadoras, existem entre 5 a 10 milhões de espécies de organismos no mundo; mas há quem calcule até 30 milhões. Destas, somente 1,7 milhões foram identificadas pelo homem. • emissão de gases pelas indústrias; • desmatamento e queimada da cobertura vegetal; e • fermentação de produtos agrícolas. Existem estudos que demonstram a elevação do nível dos mares em decorrência do aumento da temperatura global do planeta. Estima-se que as temperaturas possam variar entre 0,06ºC e 0,8ºC por década até o ano 2100 e que, em decorrência desse aquecimento, o nível dos mares possa aumentar 16 Estima-se que 74% a 86% das espécies identificadas vivem em florestas tropicais úmidas, como a Floresta Amazônica. Alguns autores acreditam que entre 20% a 50% das espécies estarão extintas até o final do século 21, vítimas da destruição dos ecossistemas florestais e dos santuários ecológicos situados nas ilhas. 6 Fontes: Contagem da população 1996. Rio de Janeiro: IBGE, 1997. 2 v.; Censo demográfico 2000. Características da população e dos domicílios: resultados do universo. Rio de Janeiro: IBGE, 2001 Curso Básico de Gestão Ambiental Vale chamar a atenção para o fato de que a diminuição de populações, abaixo de um mínimo reprodutivo, para cada espécie, é um fator impeditivo à perpetuação da espécie. Nesses casos, cabe ao homem utilizar-se da biotecnologia e ajudar essas espécies a ultrapassarem a barreira do impedimento reprodutivo e a recuperarem seu potencial biótico natural. A proteção da diversidade biológica compreende a proteção da variabilidade em diversos níveis, como os ecossistemas e habitats, espécies e comunidades, genomas e genes. A Convenção sobre Diversidade Biológica, ratificada pelo Brasil através do Decreto Legislativo de fevereiro de 1994, determina várias responsabilidades, entre as quais a identificação e o monitoramento de ecossistemas e habitats, espécies e comunidades que estejam ameaçadas, genomas e genes de importância social e econômica. O Brasil está incluído entre os países dotados da chamada megadiversidade, doze nações que abrigam 70% da biodiversidade total do planeta. À importância, de âmbito global, da conservação da biodiversidade no Brasil, soma-se sua relevância para a economia do país (http://www.ibge.gov.br/home/geografia/ ambientais/ids/ids.pdf – p.101) – (Lista de espécies em extinção, ver Fontes: Ibama. Fauna: lista oficial de fauna ameaçada de extinção. Disponível em: <http://www2.ibama.gov. br/fauna/extincao.htm>) A extinção de ecossistemas e suas espécies constituintes provoca desequilíbrio na natureza, além de impedir o aproveitamento dos recursos naturais em benefício do homem, na forma de matéria-prima, de alimento e de fármacos para a cura de suas doenças. O desenvolvimento sustentável implica a preservação do meio ambiente em condições de equilíbrio, que depende, por sua vez, da conservação dos ecossistemas brasileiros7. Ao lado de estratégias de proteção, tais como o controle do impacto das ações humanas, o 7 http://www.ibge.gov.br/home/geografia/ambientais/ids/ids. pdf (pg. 104) Curso Básico de Gestão Ambiental estabelecimento de áreas protegidas visa a vários objetivos, entre os quais se destaca a proteção à biodiversidade. São objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no Território Nacional e nas águas jurisdicionais; proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional; contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais; promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento; proteger paisagens naturais e pouco alteradas, de notável beleza cênica; proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural; proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos; recuperar ou restaurar ecossistemas degradados; proporcionar meios e incentivos a atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental; valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica; favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico; proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente. De acordo com o Ministério de Meio Ambiente (MMA)8, “o Brasil dispõe, hoje, de um quadro de unidades de conservação (UC) extenso, sendo 2,61% constituídas de unidades de proteção integral (de uso indireto) e 5,52% de unidades de uso sustentável (de uso direto), totalizando 8,13% do território nacional. Importantes esforços têm sido empreendidos com a finalidade de ampliar as áreas protegidas. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, abre a possibilidade de criação de um sistema de unidades de conservação que integre, sob um só marco legal, as unidades de conservação das três 8 http://www.mma.gov.br/port/sbf/dap/apconser.html 17 esferas de governo (federal, estadual e municipal). Pela primeira vez no Brasil, o meio ambiente é visto não como uma restrição ao desenvolvimento, mas como um mosaico de oportunidades de negócios sustentáveis que harmonizam o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, e a proteção de nossos recursos naturais.” A Floresta Amazônica é um dos principais biomas predominantemente florestais do território brasileiro9. Em termos mundiais, é a maior floresta tropical existente, correspondendo a 1/3 das reservas de florestas tropicais úmidas. Abriga grande número de espécies vegetais e animais, muitas delas endêmicas. Estima-se que detém a mais elevada biodiversidade e o maior banco genético do mundo, 1/5 da disponibilidade mundial de água potável e patrimônio mineral ainda em parte desconhecido. Quatro milhões de km2 da Amazônia brasileira estão associados a uma cobertura com fisionomia florestal primária. A área total desflorestada na Amazônia é da ordem de 15% da superfície total. O processo de desflorestamento acentuou-se nas últimas quatro décadas, concentrado nas bordas sul e leste da Amazônia Legal (Arco do Desflorestamento). Algumas formações vegetais características desta região já estão sob risco de desaparecimento. O desflorestamento é realizado, majoritariamente, para a formação de pastos e áreas agrícolas, decorrendo também da extração predatória de madeira. Este indicador é útil para a avaliação do avanço das atividades agrossilvo-pastoris, e da ocupação antrópica em geral, nas áreas recobertas por florestas no norte do Brasil. Já a Mata Atlântica corresponde ao segundo maior conjunto de florestas tropicais úmidas do Brasil, menor apenas que a Floresta Amazônica. Originalmente, este bioma se estendia do litoral nordestino ao Rio Grande Sul, adentrando pelo interior no Centro-Sul do país. Ao longo de sua área de ocorrên9 18 http://www.ibge.gov.br/home/geografia/ambientais/ids/ids. pdf cia, a Mata Atlântica apresenta grande variabilidade fisionômica e florística, possuindo elevada biodiversidade, com grande número de espécies endêmicas. A Mata Atlântica foi quase totalmente derrubada e substituída por áreas agrícolas, pastoris e urbanas. De sua área original (mais de 1 milhão de km2), restam hoje menos de 10% recobertos com florestas nativas, boa parte delas formações secundárias, de pequena extensão e restritas aos locais de relevo mais íngreme. Por conta disto, a Mata Atlântica é considerada como um dos biomas mais ameaçados de desaparecimento no mundo. Assim como a Mata Atlântica, por sua localização, as formações vegetais costeiras (restingas e manguezais) foram muito alteradas desde a chegada dos colonizadores portugueses ao Brasil. Além de abrigarem muitas espécies exclusivas, ajudam a fixar os solos das áreas costeiras e fornecem abrigo e alimentação à fauna estuarina (manguezais). Outros fatores importantes são aqueles de que os seres humanos necessitam para sobreviver dignamente na superfície do planeta, quais sejam água, saneamento básico, solo para cultivo, moradia, saúde, educação e lazer. Mais de um bilhão dos habitantes da Terra não têm acesso a habitação segura e serviços básicos, embora todo ser humano tenha direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza. Essas pessoas desprovidas de quase tudo vivem, particularmente, em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. A falta de saneamento básico, de abastecimento d’água e de coleta do lixo, além de significarem altos riscos para a saúde humana, são fatores de degradação do meio ambiente. Isto ocorre especialmente nos cinturões de miséria das grandes cidades, onde se aglomeram multidões de pessoas em espaços mínimos, de precária higiene. Estudos do Banco Mundial (1993) estimam que o ambiente doméstico inadequado é responsável por quase 30% da ocorrência Curso Básico de Gestão Ambiental de doenças nos países em desenvolvimento. O Quadro 1 a seguir ilustra a situação. Visto que apenas 0,6% de água no mundo são água doce disponível naturalmente, sua escassez – devido à distribuição geográfica que favorece algumas regiões e não favorece outras, seu mau uso e a poluição, caso não sejam combatidos, podem inviabilizar sociedades e mesmo nações inteiras. A água em quantidade e qualidade é fator de saúde pública, capaz de prevenir 80% das doenças humanas. da é da ordem de 12 milhões de toneladas anuais. 1.6.4 Crescimento Populacional Há muito tempo que os pesquisadores vêm demonstrando preocupação com o aumento da população no planeta, principalmente pelo comprometimento de sua estabilidade ambiental e pela exaustão dos seus recursos naturais. A Tabela 1 mostra uma projeção do aumento populacional no mundo, em bilhões de pessoas. O solo agricultável é essencial para assegurar o sustento da população mundial. É preciso conservá-lo e manejar melhor os insumos (adubos, pesticidas, água de irrigação), de modo a garantir a produção de alimentos no futuro. Tabela 1. Aumento populacional no mundo Primeiro bilhão 2.000.000 de anos 1830 A produção agrícola deve ser melhorada com a intensificação do uso das terras já cultivadas, evitando-se sua expansão para as terras marginais e a invasão de ecossistemas frágeis. Para isso, é preciso substituir as técnicas atuais de manejo, que têm provocado a degradação pela acidificação, erosão e salinização dos solos, por práticas não agressivas. Segundo bilhão 100 anos 1930 Terceiro bilhão 30 anos 1960 Quarto bilhão 15 anos 1975 Quinto bilhão 11 anos 1986 É preciso ter em mente que um centímetro de solo agrícola demora mais de 500 anos para se formar; se manejado inadequadamente, pode acabar em um mês. Estima-se uma perda mundial de 30 bilhões de toneladas de solos agrícolas, por ano. Somente em Santa Catarina, a perda anual calcula- Sexto bilhão 9 anos 1995 População Tempo necessário Ano em que atingiu ou atingirá (projeção) Fonte: Nações Unidas, por Brown, Lester (1980) É importante observar que essa projeção, feita há 24 anos, teve um nível de acerto bastante significativo. A ONU confirmou para o Quadro 1. Causas principais de algumas doenças Doenças Causas Diarréias Falta de saneamento, de abastecimento d’água, de higiene Doenças tropicais Falta de saneamento, má disposição do lixo, foco de vetores de doenças nas redondezas Verminoses Falta de saneamento, de abastecimento d’água, de higiene Infecções respiratórias Poluição do ar em recinto fechado, superlotação Doenças respiratórias crônicas Poluição do ar em recinto fechado Câncer do aparelho respiratório Poluição do ar em recinto fechado Curso Básico de Gestão Ambiental 19 mês de outubro de 1999 o nascimento do sexto bilionésimo ser humano no planeta Terra. 1.7 Questões Ambientais Nacionais Entretanto, desde a publicação do relatório Limites de Crescimento pelo Clube de Roma em 1972, a comunidade internacional entendeu ser necessário diminuir as taxas de crescimento populacional. Note-se a variação do crescimento populacional estimado em 1992, para o período 1965 – 2025, Tabela 2. QUESTÕES AMBIENTAIS NACIONAIS O Brasil apresenta características próprias Abriga 60% da Floresta Amazônica PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES AMBIENTAIS A destruição da camada de ozônio As alterações climáticas Os riscos à biodiversidade e à extinção de espécies A poluição dos mares e ecossistemas Redução da mata atlântica, cerrado e caatinga T8M1 DEMONSTRAÇÃO GRÁFICA REAL E PROJETADA DO AUMENTO DA POPULAÇÃO MUNDIAL O Brasil é um país que apresenta características próprias por ter dimensões continentais, grandes variações em latitude e longitude, um mosaico de classes de solo, relevo diversificado, climas variando de úmido a semi-árido, grandes ecossistemas distintos e um sem-número de formas de uso e ocupação do espaço, vinculadas à heterogeneidade cultural do seu povo. 10 Bilhões de Pessoas 8 6 4 2 0 1930 1960 1975 1999 2025 2040 Anos T7M1 De acordo com as projeções, seguindo o padrão histórico do crescimento demográfico, a população mundial poderá passar dos 9 bilhões de habitantes em 2040. Grandes investimentos são necessários para aumentar a produção agrícola e para compensar a exaustão dos recursos não-renováveis, como os combustíveis fósseis (petróleo, gás natural, carvão). Nosso país tem ocupado posição de destaque nas preocupações ambientais do mundo inteiro, principalmente por abrigar 60% (sessenta por cento) da Amazônia Internacional, a grande reserva da biodiversidade no planeta. Podemos destacar as seguintes preocupações nacionais: Tabela 2. Variação do crescimento populacional estimado em 1992, para o período 1965 – 2025 População total estimada Período Taxa de crescimento (%) Tempo aproximado para dobrar a população (anos)* 1965 3.336 1965-70 2,06 34 1975 4.079 1975-80 1,73 40 1985 4.851 1985-90 1,74 40 1990 5.292 1990-95 1,73 40 1995 5.770 1995-2000 1,63 43 2000 6.261 2000-05 1,47 48 2025 8.504 2020-25 0,99 71 Ano Fonte: El-Badry (1992), acrescentado* 20 Curso Básico de Gestão Ambiental • a destruição da camada de ozônio; • as alterações climáticas; • os riscos à biodiversidade e a extinção das espécies; • a poluição dos mares e ecossistemas contíguos à costa brasileira; • redução da Mata Atlântica, além de outros dois grandes biomas, o Cerrado e a Caatinga. Como em qualquer outro país do mundo, o Brasil também sofre as conseqüências do chamado efeito estufa, que provoca o aumento da temperatura terrestre. As causas, como vimos, estão relacionadas ao lançamento de gases na atmosfera, principalmente o dióxido de carbono, o metano, os óxidos de nitrogênio e os hidrocarbonetos halogenados. Nesse tópico, o Brasil deve direcionar suas preocupações para as seguintes questões: • Como as mudanças da cobertura vegetal na Amazônia, em particular o desmatamento, podem alterar o equilíbrio climático na região e em outras áreas? • Em que intensidade as emissões de fumaça e gases provocadas pelas queimadas, pelas indústrias, pelos meios de transporte e produção de energia no Brasil, contribuem para as alterações climáticas globais? • Como estas mudanças afetariam os ecossistemas naturais e os de produção agropecuária no território brasileiro? • Que efeitos permaneceriam no ambiente, mesmo que as emissões de gases e o desmatamento no Brasil fossem controlados? Não existem ainda respostas definitivas para tais questões. Sabe-se que a Floresta Amazônica tem importância para o clima no mundo, mas não em que proporção. É preciso que o País acompanhe os estudos em anCurso Básico de Gestão Ambiental damento e utilize a Amazônia em seu benefício, com a consciência da importância que tem a região em escala mundial. Os fenômenos El Niño e La Niña, que ocorrem devido ao aquecimento e ao resfriamento, respectivamente, das águas do Oceano Pacífico, também influenciam nosso clima. A biodiversidade ou diversidade biológica pode ser compreendida como o conjunto formado pelos ecossistemas, as populações com suas espécies componentes e o patrimônio genético que as caracterizam, portanto, engloba todas as plantas, animais e microorganismos, bem como os ecossistemas do qual fazem parte. Recentes estudos conduzem à previsão de que o mundo perderá entre 2% e 7% das espécies nos próximos 25 anos, correspondentes à extinção de 8 mil a 28 mil espécies por ano, ou seja, de 20 a 75 espécies por dia. As Américas do Sul e Central abrigam 51% das plantas tropicais existentes no mundo, enquanto a África e Madagascar respondem por 23%, e a Ásia, 26%. Como exemplo cita-se a região de Cubatão, que apresentava, na época de seu ritmo mais intenso de industrialização (1950 a 1960), todos os atrativos para a implantação do pólo industrial em termos de proximidade do centro consumidor, de porto marítimo de grande porte, de malha viária, de disponibilidade de mão-de-obra, água e energia elétrica. Os aspectos ambientais foram praticamente ignorados nos processos de análises e nas decisões sobre a instalação de atividades industriais no município, o que provocou intensa degradação ambiental. Além disso, os ataques à vegetação da Serra do Mar, provocados pelas atividades humanas e, particularmente, pelos efeitos fitotóxicos das emissões industriais (chuvas ácidas), tornaram suas encostas instáveis, criando riscos de deslizamentos sobre o complexo industrial. 21 A partir de 1983, foi desencadeado o Programa para a Recuperação da Qualidade Ambiental de Cubatão, como resposta às pressões sociais em curso. Em 1984, o Programa aprovou vários planos individuais para controle ambiental nas indústrias. • ineficiente gestão dos recursos hídricos; • mineração e garimpos predatórios; • processos industriais poluentes; • poluição do ar em áreas metropolitanas; e Cubatão transformou-se, pela gravidade dos níveis de poluição e riscos para a população, em caso emblemático que atraiu intensa reação. Em 1986, o Ministério Público do Estado de São Paulo e uma entidade ambiental não-governamental ajuizaram ações civis públicas contra 24 empresas poluidoras pelos danos causados à Serra do Mar. • alteração da Mata Atlântica, da Caatinga e do Cerrado, queimadas na Amazônia, ocupação e destruição de mangues em toda a costa, principalmente próximo aos limites urbanos. 1.8 Os Grandes Acidentes Ambientais Hoje, os resultados da aplicação do citado Programa mostram significativa redução nos níveis de emissão de poluentes, diminuindo o número de ocorrências de alerta e emergência na região, cuja incidência chegava anteriormente a 17 vezes por ano. O caso de Cubatão serve de exemplo de planejamentos feitos sem considerar as implicações dos aspectos e dos impactos ambientais de um empreendimento dessa natureza. Outros problemas ambientais que preocupam as autoridades e toda a população brasileira estão distribuídos ao longo de todo o território nacional, a saber: • saneamento básico inadequado ou inexistente; • crescimento populacional; • pobreza; • urbanização descontrolada; • consumo e desperdício de energia; • perda de solo agricultável; • desertificação no Semi-Árido brasileiro; • práticas agrícolas inadequadas; • substâncias tóxicas perigosas; 22 DESASTRES AMBIENTAIS Impactos na flora e fauna Perdas sociais e econômicas Petroleiro Exxon Valdez T9M1 Os grandes acidentes ambientais que vêm ocorrendo em todo o mundo, além de provocar o extermínio local de grandes populações de animais e plantas, têm atingido diretamente as populações humanas, tanto pela perda de vidas como pelas grandes perdas sociais e econômicas. Basta relembrar as tragédias de Minamata, Bhopal, Three Mile Island, Chernobyl, Exxon Valdez, o derrame de 1.290m3 de óleo combustível na Baia de Guanabara feito por um oleoduto da Refinaria Duque de Caxias, o afundamento do navio petroleiro Prestige, em novembro de 2002, com 70 mil toneladas de óleo, na costa da Espanha. Essa quantidade de óleo é duas vezes maior que a contida no Exxon Valdez. O acidente de Bhopal, ocorrido em Madyma Pradejh, na Índia, provocado pelo vazamento de trinta toneladas de metil isocianato de uma fábrica da Union Carbide, morreram, Curso Básico de Gestão Ambiental num primeiro momento, 3.323 pessoas e cerca de 35 mil tiveram o funcionamento de seus pulmões afetado em diversos níveis. Em decorrência desse acidente, a empresa teve que ressarcir, pelos danos causados às pessoas e ao meio ambiente, uma soma da ordem de dez bilhões de dólares. Há acidentes que ocorrem no dia-a-dia, como o do césio, em Goiânia. A tragédia de Caruaru, com a contaminação de pacientes de hemodiálise, é também um acidente ambiental como tantos outros. 1.8.1 A Poluição dos Mares A POLUIÇÃO DOS MARES Águas poluídas escoam para o mar Declínio das zonas pesqueiras 500.000t/ano de óleo no mar Entre 1967 e 1983 foram lançados 90.000t de resíduos radioativos 14 bilhõeskg de lixo por ano T10M1 A poluição do mar causada pelos despejos de rejeitos domésticos e industriais e materiais assemelhados e o escoamento de águas poluídas por insumos agrícolas, entre outros, vem aumentando de forma progressiva, no mundo inteiro. Tudo isso, aliado ao excesso de pesca, está levando ao declínio diversas zonas pesqueiras regionais. Calcula-se em 500 mil toneladas anuais o derrame de petróleo nos oceanos. Entre 1967 e 1983 foram lançadas 90 mil toneladas de resíduos radioativos no mar pelos países industrializados, o que, oficialmente, não ocorre mais. Quase 80% dos poluentes lançados nos mares concentram-se nas regiões costeiras que, além de ser altamente habitado, é um habitat marinho vulnerável10. De acordo com a Academia Nacional de Ciências dos EUA, estima-se que 14 bilhões de quilos de lixo são jogados (sem querer ou intencionalmente) nos oceanos todos os anos. Outra questão importante que vem sendo objeto de preocupação em todo o mundo é a água de lastro. Estima-se que, somente na costa brasileira, são despejadas, anualmente 40 milhões de toneladas de água de lastro, proveniente de diversas partes do mundo. Responsáveis pelo transporte de mais de 80% dos materiais comercializados em todo o mundo, os navios translocam, anualmente, mais de 10 bilhões de toneladas de água de um local para outro, levando nesse volume cerca de três mil espécies de organismos vivos. Esses organismos, dispersos por diferentes pontos do bioma marinho e também fluvial, causam problemas incomensuráveis em função de suas características adaptativas. As autoridades buscam estabelecer medidas internacionais de controle, para evitar que espécies exóticas de grande poder de adaptação se instalem em ecossistemas frágeis e provoquem desequilíbrios em seu funcionamento. Além de alterações nos ecossistemas, em geral essas espécies causam grandes prejuízos econômicos em todo o mundo. Exercício 1 Para a fixação do conteúdo abordado no Módulo 1, propõe-se a realização do exercício apresentado na página 77. 10 http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base =./agua/salgada/index.html&conteudo=./agua/salgada/ artigos/poluicaomar.html Curso Básico de Gestão Ambiental 23