Capacitação, Sensibilização e Informação em Arranjos e Sistemas de MPME – NT1.2 Sarita Albagli Outubro, 2001 Coordenação do Projeto: Universidade Federal do Rio de Janeiro Helena M. M. Lastres, José Eduardo Cassiolato, Marina Szapiro, Sarita Albagli, Liz-Rejane Legey e Cristina Lemos Apoio Financeiro s Locais Inovativo e s o e iv t u e.ufrj.br/red .i mas Prod e w t w is w S e d Rede Capacitação, Sensibilização e Informação em Arranjos e Sistemas de MPME Sarita Albagli1 1 - Introdução Na economia do conhecimento e do aprendizado, há um novo tipo de competição que requer maior capacidade de inovação, possibilidades de aprendizado contínuo e o desenvolvimento de novas competências. Capacitação constitui portanto um elemento chave para uma inserção positiva de empresas, países, regiões e indivíduos nesse padrão socioeconômico e tecnológico hoje hegemônico em nível global. O velho paradigma do treinamento (como sinônimo de adestramento) vem sendo superado pela necessidade de se estabelecerem competências suficientemente amplas, que permitam a tais agentes dotarem-se de uma visão e de uma gestão estratégicas, de modo a melhor lidarem com a complexidade, a profundidade e a velocidade das mudanças em curso. Para potenciais e futuros empreendedores, bem como para micro, pequenas e médias empresas e empreendimentos (MPME), em particular, o desenvolvimento de seu capital intelectual representa uma fonte significativa de dinamismo, diferenciação e, sendo assim, de sobrevivência no longo prazo nesse cenário altamente competitivo. As MPME geralmente enfrentam dificuldades para: conhecimento e identificação de novas oportunidades de negócios; penetração nos mercados externos; adoção de novas tecnologias, aquisição e ampliação de know-how. Por outro lado, apresentam pontos fortes como flexibilidade e grande potencial inovador. Para tais empresas e empreendimentos, portanto, o acesso a financiamento é central, mas não suficiente para o aumento de sua produtividade, competitividade e eficiência operativa. É preciso dotarem-se de capacidade empresarial e técnica, conhecimentos práticos de gestão e comerciais, acesso à informação sobre mercados, processos produtivos inovadores, tecnologias novas e, inclusive, sobre instrumentos de crédito e financiamento. O incentivo a arranjos e sistemas produtivos locais é um meio fundamental nesse processo. Aglomerados e redes de pequenas empresas são amplamente considerados uma das formas mais efetivas de disponibilizar capacitação e assistência técnica para melhoria das estratégias tecnológicas, gerenciais e de marketing das MPME. Prover serviços a conjuntos de empresas tem duas grandes vantagens: (i) possui custos de transação mais baixos do que o apoio a empresas individuais; (ii) contribui para dinamizar relações entre empresas e demais agentes, melhorando sua eficiência e maximizando o potencial do grupo por meio do desenvolvimento do aprendizado mútuo. A criação de sinergias organizacionais – a promoção de conectividade em nível sistêmico – assume importância central, junto com os sistemas locais nos quais essas sinergias se desenvolvem. Atuando em redes locais e passando de pequenas empresas individuais a sistemas integrados de empresas, as MPME podem superar obstáculos relacionados a seu porte, particularmente na internalização de capacitação, conhecimento especializado, inteligência 1 Doutora em Geografia (UFRJ). Pesquisadora associada da Rede de Sistemas Produtivos e Inovativos Locais (UFRJ/IE) e do IBICT/MCT. Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (UFRJ/ECO). 2 empresarial, logística e inovação tecnológica, as quais são estratégicas para seu dinamismo e competitividade. O reconhecimento da importância de se consolidarem redes de interação e cooperação, na forma de arranjos e sistemas produtivos e inovativos locais, traz, por sua vez, novos requisitos e questões para os esforços de capacitação e informação, além de ampliar o espectro de atores que constituem o público alvo das iniciativas nesses campos. A necessidade de interação e cooperação coloca também novas demandas por inovações institucionais e mudanças culturais em vários níveis, projetando-se a importância do fortalecimento do capital social local. É necessário mobilizar, estimular e oferecer condições para a atuação sistêmica de empresas, agências de financiamento e de suporte empresarial, bem como de formuladores de política e tomadores de decisão. O tema da capacitação de futuros e novos empreendimentos e empreendedores, bem como dos demais atores relevantes, estimulando sua atuação em redes locais, assume assim uma nova centralidade e ganha novos contornos, como objeto de políticas públicas e privadas e, também, como campo de intervenção de organizações do terceiro setor. Ações de sensibilização, capacitação, informação e assistência técnica, promovidas por agentes orientados e habilitados a desenvolver tais funções, podem desempenhar um papel fundamental nesse processo. Partindo dessas considerações, este trabalho tem como objetivos centrais: identificar novas tendências no cenário mundial, nas áreas de capacitação, sensibilização e informação para o desenvolvimento de sistemas produtivos locais de micro, pequenas e médias empresas e empreendimentos; e indicar novas demandas, desafios e oportunidades que se colocam nesses campos para o Brasil, propondo diretrizes e ações a serem incorporadas na terceira fase do Programa Brasil Empreendedor - PBE III. A avaliação de tendências e a proposição de uma agenda de políticas públicas, nessas áreas, baseia-se na verificação e análise de experiências inovadoras ou demonstrativas de programas e mecanismos de capacitação de MPME e de outros agentes relevantes para o fortalecimento de sistemas produtivos locais, considerando: • • • • • • a filosofia e os princípios gerais norteadores de tais programas; as instituições e atores primordiais envolvidos; os conteúdos temáticos e públicos-alvos; os métodos, técnicas e tecnologias utilizadas para seu desenvolvimento; os principais problemas e desafios; os resultados de maior visibilidade. 2 – Incentivo ao empreendedorismo e capacitação de MPME: principais instrumentos e focos temáticos De modo geral, há grande preocupação de países e regiões em estimular o empreendedorismo e, mais especificamente, em capacitar as MPME a terem uma atitude empreendedora, inovadora e competitiva, como meio de combater o desemprego e a pobreza, promovendo o desenvolvimento econômico e social. Há hoje uma agenda de temas que mobilizam os esforços de incentivo ao empreendedorismo e de capacitação de MPME, em nível mundial, em torno principalmente dos seguintes objetivos 2: 2 No Anexo, são descritos os principais focos e instrumentos de capacitação para o empreendedorismo, utilizados em alguns países selecionados. 3 • Fomentar a cultura empreendedora particularmente entre jovens, mulheres e grupos sociais menos favorecidos, além de pais, professores e o público em geral, utilizando-se de instrumentos, tais como: (a) programas de capacitação para a criação de novos negócios, inclusive em escolas e universidades; (b) inclusão do empreendedorismo nos currículos em todo o sistema educacional; (c) oferta e maior visibilidade a prêmios e oportunidades para o empreendedorismo e (d) educação de adultos e aprendizado ao longo da vida, como formas de desenvolver e manter competências na força de trabalho. • Propiciar a geração, difusão e uso de novos conhecimentos, bem como ampliar a capacidade de promover e incorporar inovações técnicas e organizacionais, criando instrumentos de capacitação prática para selecionar, adquirir, adaptar e assimilar tecnologias, adotar novos formatos organizacionais, bem como estabelecer redes inovativas . • Desenvolver competências produtivas, comerciais e organizacionais, disponibilizando instrumentos de gestão orientados para problemas de financiamento, marketing, legais, logísticos e de recursos humanos enfrentados pelas MPME. • Capacitar para o exercício da inteligência empresarial e organizacional, incluindo a elaboração de planos de negócio, prospecção de oportunidades e monitoramento de mercados nacionais e internacionais, gestão do conhecimento e da informação e captação de recursos. • Sensibilizar, informar e capacitar as MPME para ampliar suas exportações, registro de patentes de novos produtos e processos e presença nos mercados externos. • Facilitar o acesso e o intercâmbio de informações e conhecimentos estratégicos sobre mercados e oportunidades, financiamento, processos produtivos e tecnologias inovadoras, inclusive por meio de redes eletrônicas. • Incentivar a adoção e proporcionar fluência no uso de novas ferramentas tecnológicas e na sua aplicação em inovações técnicas e organizacionais, tais como redes, serviços e comércio eletrônico, ensino à distância, tratamento e recuperação de informação, entre outros. • Fomentar e capacitar para o estabelecimento de práticas associativistas, como cooperativas, incubadoras e condomínios. 3 - Capacitação e aprendizado interativos Parte importante da base de conhecimentos é tácita, ou seja, reside e desenvolve-se em crenças, valores, know-how e habilidades de cada indivíduo e organização, e provém do aprender fazendo, usando e interagindo. O aprendizado, por sua vez, consiste em um processo contínuo e interativo de aquisição de diferentes tipos de conhecimento, competências e habilidades por parte de agentes individuais e coletivos. Quando se trata de promover a capacitação empresarial e empreendedora, não basta, portanto, focar apenas no aprimoramento da capacidade individual de cada empresa, ou na dotação de trabalhadores qualificados e treinados, isto é, no desenvolvimento de seu capital humano. Fundamental é promover interações entre estas e também com outros agentes relevantes ao desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação, tais como instituições financeiras, organizações de ensino e pesquisa e governos. 4 A cooperação entre empresas propicia uma rede de aprendizagem coletiva, um “colégio invisível", ampliando suas condições de obter e renovar competências básicas à sua sobrevivência e competitividade. Tais redes permitem: o intercâmbio de idéias; o compartilhamento de informações e conhecimentos sobre tecnologias, práticas de organização, mercados, design e outras questões, bem como o estabelecimento de referências coletivas, na busca de ocupar segmentos de mercado mais lucrativos. Em um número cada vez maior de casos, este processo de cooperação ocorre no âmbito de redes e arranjos regionais e locais, nos quais se aprofundam as interações entre empresas e organismos de desenvolvimento regional. A concentração espacial de empresas associa-se também à concentração espacial de instituições de ensino e capacitação e, assim, de recursos humanos, nas áreas mais relacionadas às atividades do arranjo produtivo local, motivando um conjunto de relações e interações favoráveis ao aprendizado e à inovação conjunta. Várias estratégias e mecanismos vêm sendo utilizadas para promover a difusão de informações e conhecimentos no âmbito de redes e aglomerados de empresas, assim como em cadeias de suprimentos e em segmentos produtivos específicos. Aí incluem-se desde meios informais interpessoais e o intercâmbio de experiências em grupos, clubes e associações, até cursos práticos, visitas a empresas e fábricas, acordos de cooperação para o desenvolvimento de novos produtos, processos e transferência de tecnologia, além de seminários, cursos e programas de capacitação e assessoria. Um exemplo é o programa belga de assessoria PLATO. Por seu intermédio, empresários de organizações pequenas e médias reúnem-se em pequenos grupos para trocar experiências em matéria de gestão e consultar executivos de grandes empresas sobre como melhor lidar com problemas desse tipo. Na indústria têxtil e de acessórios do Reino Unido, destaca-se a experiência do Teamworkers, que se ocupa de promover o intercâmbio de informações e experiências relacionadas com o trabalho de equipe em empresas do ramo. As atividades do grupo compreendem reuniões e visitas a fábricas, sendo coordenadas pelo Centro de Trabalho e Tecnologia daquele país. Em cadeias de suprimentos, o fluxo de conhecimentos pode ser facilitado quando a empresa principal está disposta a contribuir para o desenvolvimento de seus fornecedores. Ou também quando há uma relação triangular entre a empresa, seus pequenos fornecedores e uma instituição intermediária, orientada para promover cursos de capacitação especializada e outras formas de assistência técnica. Por exemplo, na Malásia, o Programa de Apoio a Vendedores procura modernizar as competências dos fornecedores locais, mediante diversos serviços de apoio e iniciativas de capacitação, como a do Centro de Desenvolvimento de Atitudes de Penang. Em nível mais amplo dos conglomerados setoriais, pode-se mencionar o exemplo do Instituto de Investigações de Tecnologia Industrial, em Taiwan, que, desde 1993, vem promovendo a cooperação entre indústrias eletrônicas, para o desenvolvimento de novos sistemas de computadores pessoais. Há também várias iniciativas para estabelecer melhores vínculos entre empresas locais (especialmente as de pequeno porte) e institutos de pesquisa, organismos de capacitação, universidades, associações de empresas e outros órgãos. Dois exemplos são o programa de transferência de tecnologia Red Cettec do Chile e o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Índia. 5 4 - Capital social Cada local ou região dispõe de diferentes combinações de bens coletivos – físicos, sociais, econômicos, culturais, capacidade das administrações públicas – que contribuem para a qualidade de vida de seus cidadãos e para seu dinamismo econômico. As regiões contam assim com diferentes dotações de recursos, vantagens comparativas e, consequentemente, diferentes fatores de desenvolvimento. Estes são também determinantes da competitividade e sustentabilidade das empresas locais, particularmente das micro e pequenas empresas, altamente dependentes das condições de seu entorno, particularmente dos serviços e infra-estrutura disponíveis. A mobilização do empreendedorismo e da atuação sistêmica de conjuntos de MPME, em cada região ou localidade, depende largamente do capital social acumulado, ou seja, do conjunto de instituições informais (hábitos, redes e normas sociais), que afetam os níveis de confiança, interação e aprendizado em um sistema social. Em economias locais baseadas em simples aglomerações de empresas, com baixo desempenho econômico, baixos níveis de interações e dificuldades de forjar interesses comuns na comunidade, é fundamental propiciar a integração e coesão social, estimulando a transformação desses aglomerados em arranjos e sistemas de pequenas empresas e valorizando as características culturais e ambientais locais. Desse ponto de vista, os distritos industriais italianos, na chamada Terceira Itália, são considerados como possíveis “sistemas de excelência”. Eles baseiam suas vantagens competitivas – know-how técnico, capacidade produtiva, criatividade e originalidade – em fatores de força endógenos – raízes sociais profundas, freqüentemente uma história de agricultura de pequena escala, uma tradição de auto-emprego, um forte sentido de identidade cultural. Neles, uma teia de relações sociais, baseada no aprofundamento da interdependência produtiva e social, provê a base para uma organização do trabalho caracterizada pela coesão social e por princípios de colaboração e participação. Essa teia também promove relações de confiança e reciprocidade necessárias ao bom funcionamento das redes, por meio de acordos formais e informais. Tais relações levaram décadas para se estabelecerem e foram apoiadas por instituições governamentais locais. Do mesmo modo, arranjos inovativos de empresas podem ter um impacto positivo no desenvolvimento socioeconômico das regiões e localidades onde estão inseridos, representando um estímulo ao dinamismo, à criação de empregos e à integração de grupos sociais mais afetados pela exclusão do mercado de trabalho. As novas formas de alianças em nível local encontram, portanto, motivação também pela maior consciência da importância de vincular interesses econômicos e comerciais a questões comunitárias e de bem estar social mais amplas, a partir de uma crescente responsabilidade social e ambiental. 5 - Conhecimento da diversidade de fatores e proposição de diferentes estratégias Dado que cada tecido sócio-econômico-cultural local apresenta níveis distintos de complexidade, organização e desempenho, não há um único modelo ou padrão de desenvolvimento e, consequentemente, não se devem propor políticas, ações e estratégias, baseadas simplesmente em “melhores práticas”. Pelo mesmo motivo, faz-se necessária uma constante e sistemática atualização sobre as condições específicas locais. 6 O âmbito do local apresenta-se como unidade de análise, planejamento e ação, capaz de ressaltar e ativar um conjunto de potencialidades não apreciadas pelo planejador tradicional e de atender um igual número de demandas insatisfeitas através de mecanismos apropriados ao contexto e escala das mesmas, sendo também o espaço mais concreto de participação social. Uma política centralizada tem a vantagem de poder ser eficiente, em termos da coordenação de recursos, mas não eficaz, porque a instituição central pode, no máximo, limitar-se a uma política de incentivos produtivos, mas, de modo geral, não tem capacidade de identificar necessidades específicas e soluções adequadas em cada lugar do país, em contextos tão diversos. Ao mesmo tempo, é preciso coordenação e interação. É necessário um esforço coordenado para que “o conhecimento da realidade e das necessidades locais se transforme em valorização econômica, em capacidade técnica para promover empresas e oportunidades de renda e emprego e na constituição de mecanismos de desenvolvimento que se baseiem no consenso democrático e que sejam a resposta sem exclusões às necessidades da população” (Lazarte, 2000). A natureza das ações de capacitação, informação e sensibilização depende portanto das características de cada local ou região, bem como do tipo ou estágio do arranjo ou sistema, se: • • • informal, com nível tecnológico precário, trabalhadores pouco qualificados, baixo nível de confiança e de compartilhamento de informações; organizado, contando com infra-estrutura e serviços coletivos, cultura de rede e cooperação; inovador ou centrado em atividades intensivas em conhecimento. 6 - Sensibilização e apoio para a formação de redes e arranjos locais A experiência internacional indica que é possível traçar políticas de sensibilização e capacitação que contribuam para o estabelecimento de relações efetivas entre empreendedores independentes, baseadas na colaboração e produção integrada em arranjos produtivos locais. Tais políticas serão tanto mais eficazes quanto mais espontâneo for o movimento prévio de aglomeração e a existência de um ambiente propício à cooperação. O elemento central do desenvolvimento de uma rede é a criação de confiança por meio de um processo empírico e gradual, o que pode ser auxiliado por um agente externo treinado para exercer esse papel. Como já assinalado, a característica empreendedora que parece mais conducente a ações coletivas e cooperativas é o desejo de aprendizado e a abertura para debater e desenvolver relações. A cooperação empresarial e institucional é também motivada pelo desejo de evitar a duplicação de programas e iniciativas, maximizar o aproveitamento dos recursos, criar novas sinergias, facilitar a negociação e o consenso sobre possíveis questões em conflito. O incentivo a redes de empresas requer o apoio de uma nova infra-estrutura institucional de prestação de serviços em áreas diversas. Pode envolver desde o acesso grátis ou a baixo custo a serviços técnicos especializados, programas de demonstração, capacitação e consultoria em gestão, informações sobre novos produtos e processos, complementando esforços de aprendizagem privados no âmbito das próprias empresas, até a mediação e auxílio à atuação interativa e cooperativa entre diferentes atores. Geralmente conta-se com a participação e assessoria de um comitê local de empresas e instituições representativas. O comitê atua como força integradora, estimulando a cooperação entre câmaras de comércio, associações de empregadores, sindicatos, universidades, 7 representantes de movimentos sociais, entre outros. Em muitos países, o primeiro passo de programas de promoção de aglomerados de empresas, na forma de arranjos produtivos e inovativos, tem sido mobilizar e reunir representantes locais dos setores público e privado. Em alguns casos, estabelecem-se comitês ou associações regionais, que desempenham funções importantes de intermediação e suporte às micro e pequenas empresas. A OCDE, a União Européia e as Nações Unidas, por meio de suas várias agências, com destaque para a UNIDO e a UNCTAD, vêm desenvolvendo diversas iniciativas nesse campo. Na Europa, observa-se um forte crescimento das iniciativas descentralizadas e impulsionadas em nível local, que procuram ter a participação de diferentes protagonistas em projetos de desenvolvimento comum, particularmente no campo da inovação e da geração de emprego, como é o caso de programas como do Pacto de Emprego Territorial, o Programa Regional de Infra-estruturas e Estratégias de Transferência de Tecnologia e Inovações (RITTS), e o Programa Regional de Estratégias de Inovação (RIS). O Empretec, da UNCTAD, é um programa de treinamento em empreendedorismo para países em desenvolvimento, envolvendo: a organização de seminários de treinamento e de motivação; a provisão de serviços de assessoramento e o desenvolvimento de redes nacionais e internacionais voltadas para as necessidades dos empreendedores, procurando ainda estimular o estabelecimento de redes de inovação entre empresas (sobretudo as pequenas e médias), universidades e institutos de pesquisa. A UNIDO, por sua vez, sugere fases diferentes para o estabelecimento de uma rede local de empresas, tais como: • Promoção e motivação - Identificação de uma massa crítica de MPME compartilhando restrições similares de crescimento; sua sensibilização para os benefícios da atuação em rede e emergência de grupos e de líderes de grupos. Como resultado dessa primeira fase, os empreendedores agrupam-se em torno de questões (problemas e/ou oportunidades) que eles tenham em comum. • Planejamento estratégico - Análise dos problemas e oportunidades comuns; estabelecimento de um plano de trabalho conjunto e criação de estrutura organizacional para o grupo, mais ou menos formalizada. • Projetos piloto - Geração de resultados visíveis, a curto prazo, de modo a engendrar otimismo e confiança para consolidar o desejo de cooperação. • Projetos estratégicos - Projetos de impacto, em médio e longo prazos, pressupondo aumento no nível de especialização dos membros da rede (capacitação) e incremento de atuação e facilidades comuns. • Auto-gestão. Tende-se hoje a considerar que tal aprendizado é mais efetivo, quando apoiado em casos concretos de redes e arranjos locais bem sucedidos, estimulando a difusão de informações sobre os mesmos, embora seja cada vez mais valorizada uma perspectiva pautada na visão e experiência local, portanto diferenciada em cada contexto. Os Programas de Aprendizado Conjunto (Joint Learning Programmes), desenvolvidos pela UNIDO, objetivam expor diretamente agentes de clusters e redes, de países em desenvolvimento, a experiências consideradas demonstrativas (o primeiro foi na região da Emilia Romana, focada na experiência italiana de distritos industriais). 8 Dentre as experiências de países em desenvolvimento, pode-se mencionar o programa Proyetos de Fomento (PROFO), no Chile, iniciado em 1990 pela agência de promoção de pequenas e médias empresas do Governo chileno, SERCOTEC. O objetivo do programa é promover a criação de redes entre MPME e dessas com grandes clientes, de modo a desenvolver e sustentar sua competitividade, por meio de iniciativas conjuntas para capacitação de recursos humanos, desenvolvimento de produtos e processos, vendas e finanças, estabelecendo focos para o suprimento de serviços de apoio a esses grupos de empresas. Trata-se ainda de encorajar outras empresas na localidade a emularem a experiência e injetar dinamismo na economia local. O papel do PROFO é ligado a três atividades chaves: (a) ir ao mercado como um grupo; (b) obter um diagnóstico de oportunidades e problemas para o grupo todo; (c) desenvolver estratégias para a certificação, padrões e qualidade na ISO 9000. O programa chileno estrutura-se em três estágios: a) Preparação – Envolve o trabalho de identificar uma localidade particular, diagnosticar seus problemas e estabelecer a credibilidade do SERCOTEC como uma agência que pode oferecer apoio útil. O ceticismo por parte das MPME é amenizado por meio de contatos pessoais e a resolução de problemas no âmbito das empresas individuais. Qualquer grupo de empresas pode solicitar estabelecer-se dentro de um PROFO, mas o SERCOTEC deve estar convencido de que uma base para colaboração existe e de que há claros objetivos de curto e médio prazos que podem ser alcançados. O número de empresas é pequena – normalmente entre 10 e 30. b) Consolidação – Esta é a principal parte do processo e visa desenvolver vantagem competitiva baseada em cooperação. O primeiro passo é indicar um gestor, que tem como atribuições: (i) atuar como uma interface entre os membros do PROFO e seu ambiente institucional e de mercado; (ii) melhorar os serviços de apoio, por meio da coordenação com outras agências locais, tanto públicas quanto privadas; (iii) desenvolver melhores relações entre as firmas participantes. Isto é feito por meio de atividades como visitas entre fábricas, organização de reuniões de trabalho e viagens em grupo. O gestor também trabalha na direção de construir a auto estima do grupo e promover suas atividades. c) Independência – Os gestores são indicados por um período de três anos, após o que as empresas participantes devem arcar com o ônus desse suporte. O objetivo é que cada grupo de empresas deve ser auto sustentado. 7 - Agentes de facilitação e intermediação A existência de um “agente externo” – uma agência de desenvolvimento regional ou nacional, uma instituição de suporte a MPME ou uma organização de outro tipo – vem sendo apontada como elemento chave para a mobilização de redes e arranjos locais. Seu papel é o de atuar como um catalisador, um intermediário ou facilitador (broker) do desenvolvimento dessas interações sistêmicas em âmbito local. Despontam, nesse contexto, os serviços de apoio a negócios (business suport services e real service centres), bem como mecanismos de racionalização na provisão de assessoria, informação e facilitação de redes de negócios de empresas de micro, pequeno e médio portes (as chamadas one-stop shops). Os serviços aí oferecidos englobam desde a promoção e testes de produtos e apoio à inovação, até consultoria, capacitação e acesso a informações relevantes. A Internet tornou-se um instrumento chave na disseminação de informação e serviços de suporte. O estabelecimento de one-stop shops, oferecendo informação e aconselhamento para negócios, 9 tem-se disseminado em muitos países. Começa a haver, entretanto, o reconhecimento, de que o problema maior não é a ausência de serviços para essas empresas, mas a sobreposição dos mesmos e a falta de informação ou dificuldade das empresas para decidir qual serviço lhes é mais adequado. Recomenda-se então que, além de dar maior visibilidade aos serviços existentes de apoio às MPME, deve haver orientações sobre o conteúdo e a natureza desses serviços, bem como a articulação entre eles. Com base em estudos de caso sobre experiências de organismos de intermediação e suporte, verificou-se que quatro características principais contribuem para seu sucesso (Clara, 1995): • • • • uma orientação clara (visão e estratégia) para o desenvolvimento do arranjo, estabelecendo prioridades de ação; a consideração e o atendimento das necessidades específicas dos beneficiários, considerando as necessidades latentes e não atendidas do arranjo, a reinterpretação dessas necessidades à luz da orientação principal e o consenso sobre a oportunidade de serem objeto de uma iniciativa coletiva; equilíbrio entre autonomia de orientação, preservando seu caráter de desenvolvimento, e retro-alimentação com os interesses privados; o fortalecimento da capacidade de governança do arranjo produtivo. Há inúmeros exemplos de serviços de desenvolvimento de negócios para MPME, não necessariamente, a princípio, orientados para o apoio a arranjos produtivos locais. A União Européia desenvolve uma iniciativa de abrangência continental, a Euro-Info-Centre network3, com quase 300 membros em mais de 30 países e 14 centros correspondentes, visando informar, aconselhar e apoiar micro, pequenas e médias empresas em diferentes áreas de interesse empresarial e regional. Cada Centro desses atua como ponto de suporte local para as MPME, oferecendo-lhes apoio direto ou encaminhando-as para especialistas. Tais Centros agem em cooperação e articulação com outros organismos intermediários de redes de MPME, tais como os Innovation Relay Centres, os National Contact Points e os European Enterprise and Innovation Centres. Ainda em âmbito europeu, o Dialogue with Business é um mecanismo interativo para o apoio às MPME, propiciado-lhes um aprendizado com experiências práticas de negócios. Conta com um website4, que é utilizado pelas empresas para o acesso a serviços de apoio em níveis europeu, nacional e local; e com um Business Feedback Mechanism, iniciado em abril de 2000, que visa apresentar sugestões de políticas, com base em estudos de caso de negócios. Nos Estados Unidos, o Small Business Administration (SBA5), uma agência governamental criada em 1953, para dar assistência ao desenvolvimento de novos negócios, conta, dentre seus vários programas, com o Centro de Desenvolvimento de Pequenos Negócios (Small Business Development Center – SBDC6), que objetiva prover assistência técnica e gerencial, aconselhamento e treinamento para atuais, emergentes e potenciais donos de negócios. Trata-se de um esforço cooperativo, administrado pelo SBA, envolvendo o setor privado, o setor educacional e os governos federal, estaduais e locais. 3 www.Europa.eu.int/comm/enterprise/networks/eic/eic.html http://europa.eu.int/business 5 www.sba.gov 6 www.sba.gov/sbdc 4 10 No Japão, o Japan Small and Medium Enterprise Corporation (JASMEC)7, foi estabelecido em 1980, por meio da Japan Small Business Corporation Law, visando implementar políticas abrangentes para o apoio a MPME, orientadas para: promover a modernização dessas empresas, provê-las de informação, ampliar sua capacidade de desenvolver tecnologias, assessorá-las em seus esforços de internacionalização e auxiliá-las na capacitação de recursos humanos. Trabalhando em cooperação com os governos municipais, especialistas do JASMEC dão orientação e fornecem diagnósticos sobre todas as fases da gestão de pequenos negócios, orientando-se particularmente para o auxílio a grupos de pequenas empresas e a revitalização de distritos industriais. Em países em desenvolvimento há também diversas agências desse tipo, como é o caso do próprio SEBRAE no Brasil. Na América Latina, as agências de desenvolvimento econômico local - ADEL - que surgem, a partir de 1991, primeiramente na Nicarágua e Honduras, vieram, em alguma medida, desempenhar o papel de fortalecer os agentes econômicos em prol do desenvolvimento social local. Tais agências teriam como objetivos principais (Lazarte, 2000): • Criação e fortalecimento de empresas produtivas auto-sustentáveis (em forma individual ou associativa), capazes de colocar seus produtos ou serviços no mercado, gerando empregos, valorizando as potencialidades e vocações locais, e levando em conta as necessidades sociais. • Criação de uma capacidade para a identificação das possibilidades de desenvolvimento produtivo e a geração de projetos, com o apoio coordenado dos atores locais e de interlocutores nacionais, com potencial de atrair e catalisar investimentos externos nacionais e internacionais. No caso da promoção de arranjos e sistemas produtivos locais, o papel da assistência técnica vem gradualmente orientando-se para fortalecer e ampliar a capacidade dessas organizações de atuação em nível meso ou de intermediação, de modo a torná-las mais aptas a mobilizarem e proverem serviços efetivos e de interesse de conjuntos de MPME. Além de uma formação profissional adequada, espera-se que os intermediários e facilitadores de redes e arranjos produtivos tenham capacidade para construir e mobilizar equipes, conhecimento profundo das regras sociais locais e abertura para estabelecer contatos. Alguns instrumentos específicos para capacitar esses agentes vêm sendo desenvolvidos, incluindo a elaboração de manuais práticos, a organização de seminários temáticos, a difusão de informações sobre experiências de arranjos e redes locais bem sucedidos, a promoção de estágios no exterior, além do desenvolvimento de indicadores de monitoramento e avaliação de projetos em rede. 8 - Identificação e explicitação das necessidades locais de capacitação e informação Parte das críticas aos serviços de desenvolvimento empresarial, oferecidos por organismos públicos e paraestatais, é de que estes têm sido movidos pela dinâmica da oferta, sem uma avaliação das reais necessidades e demandas das MPME e da sociedade local onde estão inseridas. 7 www.jasmec.go.jp 11 Programas de capacitação desenvolvidos apenas por especialistas e o setor público, sem uma real participação dos empreendedores, associações comerciais e outros agentes locais, podem enfrentar resistência para serem implementados. O amplo envolvimento e participação desses atores é de grande importância, pelo conhecimento que detêm a respeito das características da região; por representarem a dinâmica socioeconômica e institucional local, facilitando a conformação de uma rede política mais ou menos informal, em que soluções para problemas comuns podem ser encontradas, debatidas e apoiadas coletivamente; e por poderem, desse modo, auxiliar a determinar as prioridades e ações de capacitação e informação mais oportunas naquele contexto específico. A consulta a atores locais e, em particular, à comunidade de negócios, bem como a negociação e coordenação de seus interesses, é portanto essencial para que a política de desenvolvimento empresarial, em cada arranjo produtivo específico, leve em conta as necessidades e problemas próprios da comunidade, bem como do amplo espectro e diversidade de MPME. Tal consulta pode ser realizada em seminários, em reuniões regulares com organizações locais representativas e por meio de procedimentos escritos, de modo a verificar os pontos de vista existentes a respeito de serviços a serem prestados aos conjuntos de MPME. Trata-se de “customizar” esquemas de treinamento, de modo a responder a necessidades específicas de conjuntos de pequenos negócios. No entanto, as próprias empresas têm em geral dificuldades para julgar, em um primeiro momento, quais suas reais necessidades de capacitação e que benefícios podem ser obtidos por seu intermédio. Reputa-se, assim, ser de grande importância promover um diálogo com as MPME, ajudando-as a identificar e avaliar suas próprias necessidades e intensificar seus vínculos com os fornecedores locais de serviços e as instituições de treinamento, informação e assessoria. A proximidade geográfica dos serviços de desenvolvimento empresarial com as MPME contribui também para que tais serviços sejam adaptados às necessidades locais, bem como para promover ou reforçar vínculos entre as próprias pequenas empresas. Além disso, essa proximidade geográfica poupa tempo e reduz custos, ao facilitar o desenvolvimento de serviços coletivos de administração, comercialização, infra-estrutura de informação e assistência técnica. Para isso, é fundamental a descentralização vertical e territorial da estruturação desses serviços, por meio da criação de centros de apoio às micro, pequenas e médias empresas em várias regiões e localidades, sobretudo onde existam aglomerados produtivos. Os resultados e a eficácia em função dos custos serão melhores se o atendimento é orientado a um grupo predeterminado em uma área delimitada. 9 - Conhecimento e informação sobre e para MPME Um dos requisitos para a criação de um contexto favorável ao empreendedorismo e ao desenvolvimento das MPME é a provisão de conhecimento estatístico e de informações sistematizadas a respeito dessas empresas e do ambiente onde estão inseridas. Tais informações são de suma importância para melhor tomar em conta suas necessidades na definição de políticas a elas direcionadas. A União Européia destaca-se por contar com um conjunto de meios e mecanismos para o desenvolvimento de indicadores e a difusão de informações relativas às MPME, tais como: 12 a) Bases de Dados Estatísticos - o Eurostat trabalha na harmonização de estatísticas sobre empresas; a base de dados BACH, criada em 1987, contém dados estatísticos anuais harmonizados, para 11 países europeus, sobre a situação econômico-financeira das empresas européias. b) O Observatório Europeu para PME foi estabelecido pela Comissão Européia em dezembro de 1992, de modo a aprimorar o monitoramento do desempenho econômico das pequenas e médias empresas, provendo informações sobre as mesmas para tomadores de decisão, pesquisadores, economistas e para as próprias empresas. c) A European Benchmarking Network foi estabelecida em 1997, pela Comissão Européia, de modo a difundir padrões para o desenvolvimento de pequenas e médias empresas, contando com mais de 400 organizações participantes. Está sendo estabelecida uma base de dados de benchmarking internacional. O benchmarking vem sendo crescentemente utilizado, desde 1997, como um instrumento voltado para o estabelecimento de parâmetros a serem considerados nas estratégias de aprimoramento do desempenho empresarial. Por outro lado, muitos criticam a inadequação do uso de um mesmo conjunto de parâmetros de desempenho para empresas situadas em diferentes contextos socio-econômicos. d) Um Relatório é anualmente publicado, contendo princípios a serem seguidos e as medidas a serem tomadas a respeito de propostas legislativas de relevância para as pequenas e médias empresas. Quando uma proposta legislativa aparenta ter um impacto significativo sobre o ambiente de negócios, demanda-se um estudo de avaliação desses impactos. e) A criação da Rede Européia de Anjos do Negócio (European Business Angel Network – EBAN)8 foi apoiada pela Comissão Européia, visando promover o intercâmbio de boas práticas e redes. Os business angels são homens de negócio que, além de oferecer capital para novos empreendimentos, também provêm assessoria e disponibilizam sua rede de contatos. O SBA norte-americano também conta com um conjunto de programas voltados para estudos e informação sobre MPME, tais como: a) Escritório de Informação Pública, que dissemina informações, estatísticas e pesquisas sobre pequenos negócios. b) Escritório de Pesquisa Econômica, que produz, para o Congresso norte-americano, o relatório anual “O Estado dos Pequenos Negócios: um Relatório para o Presidente”. c) Escritório de Questões Interagências, que monitora regularmente regulações e outras propostas de política de mais de 20 agências governamentais federais e avalia seus impactos sobre pequenos negócios, além de sugerir alternativas. O escritório provê ainda informação para o Congresso sobre questões legislativas e aponta questões de política pública de interesse para pequenos negócios. O JASMEC japonês coleta, processa e armazena um amplo conjunto de informações úteis para as MPME, publicadas em relatórios de pesquisa, boletins, etc., em uma base de dados que pode ser acessada eletronicamente de qualquer parte do país, através da Super Rede de Pequenas e Médias Empresas (Small and Medium Enterprise Super Network), que conecta o JASMEC com o Centro de Informação Regional sobre Pequenas e Médias Empresas, localizado em cada prefeitura. 8 www.eban.org 13 Esses são portanto alguns exemplos, dentre as inúmeras iniciativas de diferentes países, de estabelecimento de uma capacidade e uma infra-estrutura para gerar e difundir informações e conhecimentos sobre e para MPME. Há hoje também uma preocupação quanto ao desenvolvimento de metodologias, definição de critérios e estabelecimento de indicadores para monitorar e medir os resultados das iniciativas de capacitação e informação de MPME. Esta abordagem é vista como essencial para superar a relutância de muitas MPME em engajarem-se em capacitação e aperfeiçoamento, o que também as leva a resistir a remunerar por esses serviços. É preciso demonstrar que há uma melhora em sua rentabilidade e produtividade graças a esses serviços, gerando "efeitos demonstração". Nessa avaliação e monitoramento, devem ser considerados aspectos, tais como: - alcance (número de indivíduos, empresas e organizações beneficiados pelo programa de capacitação); impacto (na empresa, no mercado, no setor); eficiência (custos e taxa de conversão dos insumos em produtos); efetividade (alcance dos objetivos gerais do programa em termos de desenvolvimento e oferta de serviços de qualidade aceitável a um custo mínimo); e sustentabilidade financeira (financiamento dos serviços prestados, grau de durabilidade das mudanças correspondentes nas MPME e grau de autofinanciamento da organização que presta os serviços) . 10 - Uma nova agenda Em síntese, pode-se afirmar que a competitividade e a sobrevivência das MPME, na atual era do conhecimento e do aprendizado, requerem políticas e ações de capacitação, informação e sensibilização orientadas para a mobilização de arranjos e sistemas produtivos e inovativos locais. Tais políticas e ações devem ser entendidas como: - processo contínuo, interativo e sistemático de aprendizado, individual e conjunto, seja dos agentes e agências promotores e fomentadores desses arranjos e sistemas locais (formuladores de políticas, agências de financiamento e de suporte, instituições de ensino e pesquisa), seja das comunidades e organizações beneficiárias dessas ações, incluindo empresas e potenciais empreendedores; - suporte para o desenvolvimento e potencialização do capital social local, estimulando uma cultura de empreendedorismo, cooperação, interação sistêmica e responsabilidade social e ambiental propícia à conformação de tais arranjos e sistemas. Trata-se de impulsionar multiplicadores estáveis; abram possibilidades de excluídos, combatendo domésticos e externos. atividades produtivas de natureza empresarial, que tenham efeitos que contribuam para a geração de emprego, trabalho e renda; e que acesso ao circuito produtivo para segmentos sociais e regiões mais a marginalização dos pequenos produtores locais nos mercados A verificação e a análise de tendências internacionais, nesses campos, apontam para a importância e a necessidade de um novo conjunto de estratégias, ações, mecanismos e instrumentos de capacitação, informação e sensibilização, caracterizados por: 14 • Foco em serviços coletivos de apoio a redes e agrupamentos locais de empresas (mobilização, capacitação, administração, infra-estrutura de informação, assistência técnica), diminuindo custos, maximizando processos conjuntos de aprendizado e contribuindo para promover ou reforçar vínculos entre as MPME e demais agentes. • Estímulo e capacitação para a formação e a atuação de agentes coletivos, tanto na concessão, como na obtenção de financiamento (microfinanças, inclusive), a comercialização em mercados domésticos e externos, o compartilhamento de logística, a própria capacitação, entre outros. • Ênfase na melhoria da qualidade do ambiente empresarial e no desenvolvimento do capital humano e social local, enquanto condições indispensáveis ao empreendedorismo e à sustentabilidade das MPME. • Capacitação e sensibilização sobre os princípios e as vantagens da atuação em arranjos produtivos locais, por meio de cursos, seminários e reuniões de trabalho, organização de estágios e treinamentos em arranjos bem sucedidos, documentação e disseminação de experiências metodológicas. • Apoio aos atores dos arranjos locais de MPME (empresas e suas associações, instituições de suporte, ONGs, governos locais, universidades) no desenvolvimento e implementação de projetos conjuntos e em uma estratégia comum para aprimorar o desempenho desses arranjos. • Maior ênfase em informação (sobre mercados, regulações, tecnologia, etc.), conhecimento, competências e capacidade organizacional, como complementos fundamentais das modalidades de apoio tradicional (financiamento). • Descentralização vertical e proximidade geográfica da oferta de serviços de suporte empresarial, nas várias regiões e localidades onde existam aglomerados de MPME, fortalecendo as capacidades locais para a gestão de seu próprio desenvolvimento, gerando condições e níveis de interlocução em nível local, capazes de interagir diretamente com iniciativas regionais, nacionais e internacionais de promoção de um desenvolvimento sustentável. • Apoio à identificação, explicitação e orientação das demandas e necessidades locais de capacitação e informação para o empreendedorismo. • Estímulo ao fortalecimento e capacitação de organizações locais de suporte, intermediação e facilitação de redes e arranjos locais de MPME, de diferentes tipos e formatos institucionais, segundo cada localidade ou região (associações comerciais, centros de apoio empresarial, agências de desenvolvimento local, entre outras), por meio de treinamento, reuniões e estágios. • Busca de sustentabilidade dos serviços de suporte empresarial em informação, capacitação e assistência técnica, por meio de estratégias que associem a concessão de subvenções governamentais, a captação de recursos a fundo perdido e a participação das empresas em parte dos custos desses serviços, estimulando o mercado para os mesmos. • Participação, complementaridade e articulação de ações e esforços, envolvendo o conjunto de atores públicos, privados e não-governamentais presentes em níveis local, regional e nacional (incluindo organizações comerciais ou industriais, como as câmaras de comércio e associações empresariais, instituições semipúblicas, consultores privados e organizações não governamentais), dada a multiplicidade e diversidade de temas objetos de capacitação. 15 • Supervisão, monitoramento e avaliação de impactos e resultados desses serviços, considerando: o desempenho das empresas; a qualidade do apoio prestado pelas instituições de intermediação e suporte; efeitos na geração de emprego, trabalho e renda, desenvolvimento regional/local, introdução de novas tecnologias e formatos organizacionais. • Compartilhamento e troca de experiências entre arranjos produtivos de diferentes regiões, reconhecendo a necessidade de diferenciação de políticas e ações, segundo as características de cada local ou região, bem como do tipo ou estágio do arranjo produtivo. • Racionalização e mobilização de recursos e capacidades existentes, evitando superposições e competições interinstitucionais, e buscando complementaridade de ações e desenvolvimento de serviços comuns básicos. • Desenvolvimento de uma inteligência institucional e organizacional, por meio da elaboração de estudos, diagnósticos e sistemas de informação para preparação, implementação e monitoramento de arranjos produtivos locais. 11 - Recomendações para o PBE III Com base no exposto, são a seguir apresentadas recomendações a serem consideradas na elaboração da Terceira Fase do Programa Brasil Empreendedor – PBE III, no que concerne a sensibilização, capacitação e informação para o fomento de arranjos e sistemas produtivos e inovativos locais de micro, pequenas e médias empresas. Tais recomendações estão organizadas em torno de quatro grandes objetivos, para os quais estão sendo propostos ações e instrumentos específicos. O primeiro conjunto de ações e instrumentos visa a conscientizar a sociedade nacional e as comunidades locais sobre a importância de uma atuação conjunta das MPME, em arranjos e sistemas produtivos locais. Aí incluem-se desde a divulgação do próprio PBE III, em reuniões presenciais, na mídia e por meios eletrônicos, até a promoção de experiências práticas que sejam demonstrativas das possibilidades e benefícios do desenvolvimento desses arranjos locais. O segundo grupo de ações e instrumentos objetiva fortalecer programas já existentes de capacitação para o empreendedorismo, com a diferença de que se trata de apoiar conjuntos de empresas e não empresas ou empreendedores individuais. O terceiro grupo de ações e instrumentos visa fortalecer os agentes para intermediar e dar suporte ao desenvolvimento de arranjos e sistemas locais de MPME, considerando serem tais agentes indispensáveis ao fortalecimento de conjuntos de empresas e demais atores relevantes, incluindo órgãos governamentais de política e de financiamento a MPME. Finalmente, o quarto grupo de ações e instrumentos visa a promover uma infra-estrutura institucional voltada para criar competências na geração, sistematização e difusão de informações e conhecimentos relevante à atuação empresarial, bem como às próprias agências de suporte a MPME. O quadro a seguir apresenta esse conjunto de quatro objetivos e as respectivas ações e instrumentos propostos para o seu alcance. 16 Quadro resumo dos objetivos, ações e instrumentos propostos: Objetivos Ações 1.1. - Esclarecer e conscientizar sobre a estratégia adotada para o III PBE Instrumentos 1.1.1 - Reuniões de lançamento do III PBE (nacional, regionais, locais), com a participação de representantes de Ministérios, Congresso Nacional, agências de financiamento, associações empresariais, ONGs, representantes de poderes públicos e lideranças da sociedade civil de Estados e municípios 1.1.2 - Divulgação na mídia (artigos em jornais, inclusão em programas de rádio e televisão, entre outros) 1.1.3 - Disseminação na Internet (portal do PBE e de parceiros) 1 - Sensibilizar e mobilizar segmentos sociais relevantes para a importância de desenvolver sistemas locais de MPME 1.1.4 - Prêmio e Selo “Interagir para CoMPEtir” 1.2.1 – Seminário Internacional, acompanhado de teleconferências de alcance regional e local e de publicações sobre o tema 1.2. Debater e difundir experiências brasileiras e estrangeiras de arranjos locais de MPME 1.2.2 - Programas de demonstração (utilizando vídeos, programas de rádio e TV, CDRom, publicações, palestras, entre outros), que evidenciem os resultados da mobilização de arranjos de MPME 1.2.3 - Intercâmbio de pessoal, dentro e fora do país 17 2.1 Realizar um conjunto de projetos exploratórios, em arranjos locais selecionados, que propiciem aprendizado prático aos vários agentes relevantes para o desenvolvimento de sistemas locais de MPME 2 - Promover o empreendedorismo e a capacitação de conjuntos de MPME em arranjos + produtivos locais 2.1.1 - Projetos piloto de cooperação e interação 2.1.2 - Curso “Interagir para CoMPEtir” 2.2.1 - Financiamento e gestão financeira, administrativa e contábil 2.2.2 - Planos de negócios 2.2 - Ampliar ações de capacitação , informação e sensibilização, em arranjos selecionados, nos seguintes temas principais 2.2.3 - Inovações técnicas e organizacionais 2.2.4 - Uso de serviços, negócios e redes eletrônicas 2.2.5 - Práticas associativistas 2.2.6 - Design 2.2.7 - Internacionalização 3.1 - Apoiar a ampliação de serviços locais de 3.1.1 - Apoio à ampliação da desenvolvimento de infra-estrutura e capacitação negócios para conjuntos de desses serviços MPME 3.2 - Apoiar a reciclagem e a formação de novos agentes de capacitação (indivíduos e organizações) e assistência técnica a sistemas de 3 - Capacitar agentes MPME locais de intermediação e 3.3 - Capacitar agências de suporte a sistemas locais financiamento para de MPME implementar novos formatos e instrumentos de apoio a conjuntos de MPME 3.4 - Identificar e capacitar lideranças locais, que possam contribuir para catalisar e mobilizar a interação sistêmica em arranjos selecionados 3.2.1 - Cursos, seminários, estágios, experiências demonstrativas, publicações 3.3.1 - Cursos, assistência técnica, experiências demonstrativas 3.3.2 - Estágios, intercâmbios 3.4.1 - Pesquisa para identificar micro e pequenos empresários com liderança local 3.4.2 - Cursos e estágios para ampliar sua capacitação 18 4 - Desenvolver competências técnicas nos campos da gestão e da inteligência empresarial e organizacional 4.1 - Apoiar a institucionalização de uma rede de ensino, pesquisa e informação, na forma de um Observatório de Arranjos de MPME, capaz de realizar: projetos de demonstração; articulação de iniciativas; estudos e diagnósticos (identificação de lideranças; mapeamento, prospecção de oportunidades, monitoramento e avaliação; identificação de necessidades de capacitação e informação); projetos e planos de negócios para conjuntos de MPME 4.2 – Sistematizar, difundir e promover o intercâmbio de informações relevantes para a atuação de sistemas de MPME 4.1.1 - Convênios reunindo agentes estratégicas (órgãos de governo, instituições de ensino e pesquisa, associações empresariais, entre outros) 4.1.2 - Financiamento a estudos e diagnósticos, sistemas de indicadores, bases de dados, planos de negócios 4.2.1 - Portal (com informações internacionais, nacionais e regionais/locais), que poderá ser estruturado no âmbito do Observatório de MPME 19 Bibliografia ARZENI, Sergio; PELLEGRIN, Jean-Pierre. “Entrepreneurship and Local Development”. The OECD OBSERVER. No. 204. Analysis, 1997. CEGLIE, Giovanna; DINI, Marco. SME Cluster and Network Development in Developing Countries: the Experience of UNIDO. United Nations Industrial Development Organization, Private Sector Development Branch. UNIDO, 1999. CLARA, Michele. Real service centres in Italian industrial districts. Lessons learned from a comparative analysis. Case Study prepared for project US/GLO/95/144 -UNIDO/Italy Programme for SME Development. Unido, 1995. CLARA Michele; RUSSO Fabio; GULATI, Mukesh. Cluster Development and BDS Promotion: UNIDO’s Experience in India (Paper 11). In: Business Services for Small Enterprises in Asia: Developing Markets and Measuring Performance. International Conference, Hanoi, Vietnam. UNIDO, 3-6 April, 2000. COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES. Report on the Implementation of the Action Plan to Promote Entrepreneurship and Competitiveness. SEC(2000) 1825 – Vol. II: Commission Staff Working Paper. Brussels, 27 October, 2000. COMMITTEE OF DONOR AGENCIES FOR SMALL ENTERPRISE DEVELOPMENT. Business Development Services for Small Enterprises: Guiding Principles for Donor Intervention. SME Department, MSN F2K-207. World Bank Group, February, 2001 DENIS, Jean-Emile; BULLON, Antonio Luis; KAMEL, Sherif. Evaluation Of Unctad Empretec Programme. UNCTAD - TD/B/WP/129. Trade And Development Board. Working Party on the Medium-term Plan and the Programme Budget. Thirty-sixth session. UNCTAD, 13 June, 2000. EUROPEAN UNION. Creating an entrepreneurial Europe. The activities of the European Union for small and medium-sized enterprises. Report from the Commission to the Council, the European Parliament, the Economic and Social Committee and the Committee of the Regions. 2001. FEDERAL MINISTRY OF ECONOMICS AND TECHNOLOGY-BMWi. Action Program Small/Midsize Enterprises. Germany, October, 2000 (www.bmwi.de). INTERNATIONAL LABOUR ORGANISATION. Job Quality And Small Enterprise Development. Working Paper No. 4. Focus Programme on Boosting Employment through Small Enterprise Development (IFP/SED). Job Creation and Enterprise Department. JOHNSON, Björn; LUNDVAL, Bengt-Ake. Promoting Innovation Systems as a Response to the Globalising Learning Economy. Projeto de Pesquisa. Arranjos e Sistemas Produtivos Locais e as Novas Políticas de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico. Estudos Temáticos. Nota Técnica 4. IE/UFRJ, 2000. KANTOR, Paula. Promoting Women’s Entrepreneurship Development based on Good Practice Programmes: Some Experiences from the North to the South. Working paper No. 9. Series in Women’s Entrepreneurship Development and Gender in Enterprises – WEDGE. 20 KENNEDY, Richard M.; HOBOHM, Sarwar. Capacity-Building for Private Sector Development in Africa. Private Sector Development Branch, Investment Promotion and Institutional Capacity Building Division. UNIDO, 1999. KLIKSBERG, Bernardo. El Rol del Capital Social Y de la Cultura en el Proceso de Desarrollo. INDES/BID, 1999. LAZARTE, Alfredo. Las Agencias de Desarrollo Economico Local: Promoviendo la Empresarialidad en el Marco del Desarrollo Humano Sostenible. El Caso de Centro America. OIT, 2000. NELSON, Candace. Training Goes To Market. A Comparative Study of Two Kenyan Training Programs. Microenterprise Best Practices (MBP) Project. U.S. Agency for International Development, Global Bureau, Economic Growth Section, Microenterprise Development Office. December, 1997. OECD. Fostering entrepreneurship. Paris, OECD, 1998. OECD. Enhacing the competitiveness of SMEs in the global economy: strategies and policies. In: Workshop 2 – Local partnership, clusters and SME globalisation. Conference for Ministers responsible for SMEs and Industry Ministers. Bologna, Italy, 14-15 June 2000. SMALL AND MEDIUM BUSINESS ADMINISTRATION. Korea's SMEs Preparing for the 21st Century. Republic of Korea, April, 1999 SMALL AND MEDIUM ENTERPRISE AGENCY. Outline of Recommendations from the Small and Medium Enterprise Policy Making Council. 22 September, 1999. UNCTAD. JUNTA DE COMERCIO Y DESARROLLO. Informe de la Reunión de Expertos en Fomento de la Capacidad en la Esfera del Comercio Electrónico: Desarrollo de los Recursos Humanos. Comisión de la Empresa, la Facilitación de la Actividad Empresarial y el Desarrollo. Ginebra, 29 de junio al 1º de julio de 1998. UNCTAD. JUNTA DE COMERCIO Y DESARROLLO. Oferta de Servicios Financieros y no Financieros Sostenibles para el Desarrollo de las PYME. TD/B/COM.3/EM.7/2. Informe de la Reunión de Expertos en Servicios Financieros y No Financieros Sostenibles para el Desarrollo de las PYME. Comisión de la Empresa, la Facilitación de la Actividad Empresarial y el Desarrollo. Ginebra, 2 a 4 de junio de 1999. UNCTAD. Promoting and Sustaining SMEs Clusters and Networks for Development. TD/B/COM.3/EM.5/2. 26 July, 1998. UNCTAD. Providing Sustainable Financial and Non-Financial Services for SME Development. TD/B/COM.3/EM.7/2. 16 April, 1999. UNIDO. Industrial Business Development Services. Business Incubators (www.unido.org). 21 ANEXO* Neste anexo, são descritos alguns instrumentos destinados à capacitação, sensibilização e informação para o empreendedorismo, existentes em um conjunto de países selecionados. ALEMANHA • • • • • Estímulo e premiação de estudantes do segundo grau escolar para o desenvolvimento experimental de negócios (programa JUNIOR). Cadeiras universitárias voltadas ao empreendedorismo iniciante (Deutsche Ausgleichsbank – DtA – em parceria com o governo federal). Assistência e premiação à criação de negócios de base tecnológica, por universitários em parceria com outros agentes (programa EXIST - http://www.exist.de). Apoio a centros regionais de excelência para auxiliar as MPME no uso de novas tecnologias (Internet inclusive), além de prover informação, treinamento e assessoria. Promoção de troca de informações e experiências entre escolas e empresas, por meio dos Grupos de Estudo Escola-Indústrias (School-Industries Study Groups - http://www.bbw.de). ÁUSTRIA • • • Estímulo ao empreendedorismo de estudantes de 15 a 19 anos, incentivando-os a iniciativas experimentais para o desenvolvimento de negócios (JUNIOR business). Capacitação empresarial, incluindo o intercâmbio de experiências, com apoio financeiro do Ministério da Economia e do Trabalho. Portal para pequenos e jovens empresários, com informações sobre gerenciamento de negócios e problemas legais e administrativos (Young Enterprise Network). BÉLGICA • • • • • • • Incentivo ao empreendedorismo, por meio de cursos em níveis escolar e universitário. Oferta aos micro-empresários, pelas universidades, de ferramentas aplicáveis à solução de problemas de financiamento, marketing, legislação, logística e recursos humanos. Programas de capacitação em nível regional, para a criação de novos negócios. Premiação de dirigentes de MPME que se distinguem por criatividade e dinamismo. One-stop shops, visando informar empresas sobre procedimentos administrativos, legais e financeiros (exs.: ECOBRU e Doing Business in Flander). Assistência a trabalhadores autônomos e a MPME em suas dificuldades administrativas (The Flemish Institute for Setting up as a Self-employed Businessman –VIZO). Cursos e seminários para funcionários públicos visando à simplificação das formalidades administrativas exigidas às MPME. DINAMARCA • Programas de promoção da cultura empreendedora e de motivação de jovens para o estabelecimento de seus próprios negócios, tendo ainda como público alvo professores. Tais * A elaboração desse anexo contou com a colaboração de Marcio Zeraik de Souza, bolsista de Iniciação Científica do IE/UFRJ. 22 • • • • • programas visam ainda o desenvolvimento de métodos de aprendizado em empreendedorismo, combinando educação teórica com treinamento prático em empresas (http://www:/uvm.dk/eng/). Desenvolvimento, compilação e disseminação de conhecimento sobre ensino em inovação e empreendedorismo para instituições educacionais. Cursos, conferências e apoio financeiro para estimular escolas à realização de trabalhos experimentais na área de empreendedorismo. Desenvolvimento de novos materiais educativos orientados para o empreendedorismo, incluindo o desenvolvimento de jogos de negócios e sua difusão em programas educativos para jovens de 16 a 19 anos. Estabelecimento de “ambientes de inovação” (incubadoras tecnológicas), visando promover novos negócios baseados na exploração de idéias inovadoras vindas de universidades e outros ambientes de produção de conhecimentos (http://www.efs.dk). Serviço telefônico para negócios (Hotline for businesses), pela Agência de Comércio e Indústria, especialmente para atender MPME com problemas de legislação, regulamentação e financiamento (http://www.efs.dk). ESPANHA • • • • Estabelecimento de uma rede de MPME (REDEPYME), no âmbito do programa de treinamento para criação de negócios, desenvolvido pela Escola de Organização Industrial (Escuela de Organización Industrial), visando promover a troca de experiências entre estudantes que montaram seus próprios negócios e prover orientações aos estudantes sobre uso das ferramentas básicas da administração e auxílio nos passos iniciais dos projetos considerados viáveis (http://www.eoi.es). Cursos de introdução a carreiras em negócios para recém graduados sem experiência profissional prévia (Programa CITIUS - http://www.fue.es). Estabelecimento, pelo DG PYME (Directório General para PYME), de um serviço de informação e assessoramento para empresários, nas áreas de marketing, finanças, leis trabalhistas, computação, design e comércio internacional por meio de encontros, fax, correio convencional, correio eletrônico e serviços telefônicos gratuitos. O projeto é complementado por sessões de treinamento coletivo em técnicas de administração e por estudos de caso (http://www.ipyme.org). Criação de one-stop shops (Ventanillas Unicas Empresariales) para prover informações e conselhos a futuros empresários. ESTADOS UNIDOS • • • Centro de Desenvolvimento de Pequenos Negócios (Small Business Development Center – SBDC – http://www.sba.gov/sbdc), que objetiva prover assistência técnica e gerencial, aconselhamento e treinamento para atuais, emergentes e potenciais donos de negócios. É administrado pelo SBA, envolvendo o setor privado, o setor de educação e os governos federal, estaduais e locais. Corpo de Serviços de Executivos Aposentados (Service Corps of Retired Executives – SCORE – http://www.socre.org), que oferece aconselhamento e treinamento para donos de pequenos negócios, iniciando, desenvolvendo ou ampliando seus negócios. Subsidiado pelo SBA, esses serviços são oferecidos gratuitamente, contando com cerca de 11.500 voluntários. Answer desk, um serviço de atendimento telefônico, que responde a questões e problemas sobre como iniciar e desenvolver negócios. 23 • • SBA on line (http://www.sba.gov), que provê ajuda a pequenos negócios, além de serviços e informações de interesse. Inclui também uma “Sala de Aula de Pequenos Negócios” (http://www.sba.gov/classroom), com cursos a distância. Rede de assistência legal à exportação, que oferece assistência voluntária de advogados experientes a questões legais de pequenos exportadores. FINLÂNDIA • • • • • • • Estabelecimento da Década do Empreendedorismo 1995-2005, visando fortalecer a cultura empreendedora, envolvendo organismos públicos, organizações de empregados e empregadores e instituições acadêmicas. Oferta de vários programas de treinamento em gestão empresarial e empreendedorismo, por meio de 15 Centros Regionais de Desenvolvimento Econômico e Emprego. Cursos de capacitação para o empreendedorismo são também oferecidos nas escolas. Promoção da inovação e do empreendedorismo por meio do Projeto Innosuomi (Innofinland), por meio do qual são também concedidos prêmios anuais a empresas, comunidades e indivíduos empreendedores, entregue pelo Presidente da Finlândia (http://innosuomi.iaf.fi). Incentivo à cooperação entre centros de pesquisa e empresas locais, por meio dos Centros de Programa Especializado, cujos objetivos são: apoiar e aconselhar MPME em diferentes estágios de seu desenvolvimento, promover seu desenvolvimento tecnológico, apoiar sua exportação e internacionalização, organizar programas de capacitação e educação de adultos. Há cerca de 30 Agências de Empresas para Empreendedores e Novos Negócios na Finlândia, que objetivam dar assistência a futuros empreendedores em, por exemplo, avaliação de sua idéia de negócio, lucratividade, custos, etc. Há também uma Agência específica para encorajar e promover o empreendedorismo entre as mulheres, nas áreas urbanas e rurais. Premiação de empresas e empreendedores e de agentes promotores do empreendedorismo, em níveis nacional, regional e local. Assessoria a MPME por executivos aposentados dispostos a oferecerem seus conhecimentos e experiências profissionais para o benefício das empresas (Business Mentor Project). FRANÇA • • • • Incentivo ao empreendedorismo, em todos os níveis do sistema educacional, incluindo exercícios práticos em empresas, o apoio e a capacitação gerencial de estudantes na criação de novos negócios. Essas são iniciativas do Conselho Nacional para Criação de Negócios e do Ministério da Educação, Pesquisa e Tecnologia. Premiação, também por parte do Ministério de Educação, de melhores projetos para criação de negócios inovadores e de base tecnológica . Criação um site para a iniciação de negócios, dando informações sobre documentos necessários e passos a serem dados. Apoio ao desenvolvimento dos serviços de apoio às MPME, incluindo as one-stop shops e a criação de portal de acesso a sites com informações e serviços relevantes para as MPME, uma iniciativa da Agência para Criação de Negócios. GRÉCIA • Serviços de suporte e capacitação de empreendedores, em particular para jovens, mulheres, minorias e deficientes, incluindo programas de treinamento vocacional, de iniciativa do 24 • • Ministério da Educação (http://www.ypepth.gr/english/index) e Promoção, além de orientação e apoio financeiro para jovens interessados em iniciar um empreendimento, por parte do Ministério do Trabalho (http://www.oaed.gr/fields.htm). Premiação nacional de empreendedores (EOMMEX - http://www.eommex.gr). Criação de uma Rede de Centros de Desenvolvimento de Negócios, com ênfase em serviços de informação, apoio e aconselhamento para o desenvolvimento de negócios. Criação de centros de informação para jovens empreendedores, em câmaras de comércio locais, destinados a operar como pontos de acesso a informações e assistência técnica (one-stop shops). HOLANDA • • • Estímulo ao desenvolvimento de novas idéias de empreendimentos e à formulação de propostas para promoção do empreendedorismo no sistema educacional. Incentivo fiscal para empresas que promovem treinamento de seus funcionários (Schoolingfaciliteit). Facilitação do acesso a informações e assessoria de órgãos governamentais para criação de novos empreendedores. IRLANDA • • • • • Desenvolvimento de uma ferramenta de educação (Bí Gnóthach), projetada para uso em escolas por crianças de 10 a 12 anos, com o objetivo de encorajá-las a desenvolver suas habilidades individuais e a pensar empreendedoramente. Estímulo à criação e operação, durante 2 ou 3 meses, de empresas reais e negócios inovadores por alunos de 12 a 18 anos, incluindo sistemas de premiação em níveis municipal, regional e nacional (Young Entrepreneurs Scheme - http://www.yes.ie). Estabelecimento de parcerias entre escolas e empresas (Business and Education Links Programme), incluindo acompanhamento de estudantes que iniciam um empreendimento e ambientação de professores em empresas (http://www.ibec.ie/belp/index.html). Apoio financeiro a formados empregados que, desejando começar seus próprios negócios, recebem 50% de seus salários ao longo do programa dos Business Innovation Centres (http://www.corkbic.com/gep). Introdução de um serviço de informação via telefone e Internet que centraliza o apoio à criação e expansão de MPME (Enterprise Link - http://www.enterpriseireland.ie/enterpriselink). ITÁLIA • • Estabelecimento de parcerias entre escolas e organizações representativas de MPME, dando oportunidades aos estudantes do último ano do ensino secundário de receberem treinamento prático em empresas (iniciativa inserida na reforma do sistema educacional italiano de 1999). Implementação do sistema de treinamento e educação técnica e vocacional superior (FIS), estruturado para responder aos requisitos das MPME. A iniciativa envolve várias organizações, ministérios, organizações de empresas, comunidades locais. O objetivo é treinar trabalhadores de nível intermediário e estabelecer um sistema de associação entre escola-trabalho, de acordo com as necessidades locais específicas (http://www.istruzione.it). 25 • • Apoio na identificação e na solução dos problemas das MPME nas áreas de informação econômica, administração e tecnologia (iniciativa da Câmara de Comércio - Formazione Impresa) (http://www.unioncamere.it). Criação de uma lista de prestadores de serviços, com o objetivo de facilitar seu contato com as MPME (Self-compiled Directory - http://www.repertorio.camcom.it). JAPÃO • • • • Promoção de MPME criativas e empreendedoras, propiciando que tais empresas encontrem investidores e financiadores públicos e privados (Venture Plaza, apoiado pelo JASMEC – http://www.jasmec.go.jp). Estabelecimento de agências, subsidiadas pelo Ministério do Comércio Exterior e da Indústria e apoiadas por governos locais, para orientar MPME em questões de gerenciamento e tecnologia. Oferta de programas de treinamento, pelo Institute for Small Business Management and Technology (o instituto de capacitação da JASMEC), voltados tanto para a capacitação de prefeituras e organizações encarregadas de prover suporte e orientação para MPME, como para as próprias empresas. Há nove desses institutos no Japão, os quais desenvolvem materiais e métodos de ensino mais apropriados às características locais. Apoio à internacionalização das MPME, incluindo capacitação, sistemas de informação e assessoria. LUXEMBURGO • • • Estímulo ao empreendedorismo nas escolas, por meio de atividades recreativas, vídeos, treinamento prático em empresas e visitas de representantes empresas às escolas, além da incorporação do tema em disciplinas escolares. Premiação para o empreendedorismo inovador, particularmente entre jovens e mulheres. Criação de one-stop shops para simplificar os procedimento necessários para iniciar ou desenvolver MPME. NORUEGA • • • • • Incentivo à criação de negócio por estudantes dos primeiro e segundo graus escolares como método de educação e treinamento em empreendedorismo (Dynamic Local School). Estímulo à cooperação entre escolas do segundo grau e empresas que fazem treinamento profissionalizante (Resources Centres). Organização de seminários, com ênfase em administração e estratégias de desenvolvimento de MPME, reunindo empresários e consultores, para aquisição de conhecimentos teóricos, troca de experiência, identificação de oportunidades e desafios (FRAM programme http://www.fram-snd.com). Criação de one-stop shops, que oferecem informações e assessoria para criação e desenvolvimento de MPME. Prioridade do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Regional (SND) em quatro áreas: desenvolvimento de competência de MPME; inovação, reestruturação e estabelecimento de novos empreendimentos; promoção de regiões menos desenvolvidas e projetos envolvendo mulheres. 26 PORTUGAL • • • Treinamento, via Internet, nas áreas de gerenciamento, marketing, vendas, organização de empresas e finanças (Iniciativa de Formação à Distância e Escola Virtual http://www.aeportugal.pt/pme/escolavirtual). Criação de um serviço de informação (SINmPE) sobre formalidades requeridas para iniciar um negócio, iniciativas de investimento, benefícios fiscais e assistência técnica. Os serviços são prestados por meio de one-stop shops, sites e serviços telefônicos gratuitos (http://www.iapmei.pt/). Centralização das informações sobre diversos problemas de empresas relacionados aos serviços públicos no portal InfoCid, de iniciativa do Secretariado para Modernização Administrativa (http://www.infocid.pt). REINO UNIDO • • • • • Promoção da cultura empreendedora nas escolas, promovendo ainda a discussão de temas relativos a finanças, direitos e responsabilidades de consumidores, empregados e empregadores. Criação de um guia, pelo Departamento de Comércio e Indústria, para orientar os professores do segundo grau escolar no ensino de noções sobre empreendedorismo como tema integrante do currículo escolar. Oferta aos estudantes universitários e formados de oportunidades de projetarem e dirigirem um negócio (Graduate Enterprise). Criação de uma rede de órgãos públicos, privados e voluntários, para prestar serviços, dar informações e conselhos às MPME. Os serviços são acessados por telefone, Internet, e encontros pessoais (Small Business Service - http://www.businessadvicedirect.org). Assistência às MPME nos acordos com financiadores, adoção de medidas para reduzir o estigma de fracasso dos empresários falidos e apoio aos que desejam reiniciar seus negócios (Tackling Fear of Failure). SUÉCIA • • • Estabelecimento de centros em universidades (drivhus) para estimular os estudantes à prática empreendedora, por meio de leituras, exercícios criativos e competições de idéias e projetos. Os centros também viabilizam a cooperação entre os estudantes e MPME, contribuindo com novas idéias para o desenvolvimento do empreendedorismo local. Premiação de inventores com idades de 13 a 16 anos, estimulando o pensamento inventivo e o surgimento de novos empresários (FinnUpp). Criação de one-stop shops, em que se encontram informações e serviços de várias agências governamentais para MPME. Criação de um site em que empreendedores podem achar informações de órgãos públicos sobre regulamentações (DirektSvar). Adoção de um sistema de informação para facilitar a criação de empresas (Startlinjen). 27