O PLANEJAMENTO E A GESTÃO URBANA EM CIDADES

A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO
DE 9 A 12 DE OUTUBRO
O PLANEJAMENTO E A GESTÃO URBANA EM CIDADES
PEQUENAS: O CASO DA CIDADE DE BARRAS (PI
WESLEY PINTO CARNEIRO1
ANTONIO CARDOSO FAÇANHA2
Resumo: Nas cidades pequenas, o crescimento urbano verificado nas últimas
décadas, resultou na transformação da paisagem urbana que a cidade apresenta
atualmente. Assim, a pesquisa visa analisar a gestão e o planejamento urbano na
cidade de Barras (PI), a partir da discussão dos instrumentos de gestão urbana,
indicando os limites e desafios da gestão urbana em cidades pequenas. Dessa
forma, A metodologia constituiu-se de pesquisa bibliográfica com objetivo de
construir um referencial teórico sobre os temas norteadores que fundamentaram a
pesquisa; a pesquisa documental que visou investigar documentos relacionados ao
planejamento e a gestão e a pesquisa de campo que buscou caracterizar a área em
estudo.
Palavras-chave: Planejamento; Gestão Urbana; Cidades Pequenas
Abstract: In small cities, urban growth seen in recent decades, resulted in the
transformation of the urban landscape that the city currently has. Thus, the research
aims to analyze the management and urban planning in the city bars (PI), from the
discussion of the instruments of urban management, indicating the limits and
challenges of urban management in small towns. Thus, the methodology consisted of
bibliographical research in order to build a theoretical framework of the guiding
themes that underlie the research; documentary research that aimed to investigate
documents related to the planning and management and field research that sought to
characterize the study area.
Key-words: planning; Urban Management; Small cities
1 – Introdução
A presente pesquisa parte da constatação da deficiência da maior parte dos
municípios brasileiros, principalmente das cidades pequenas, na implementação de
políticas de gestão urbana que coadune com o desenvolvimento e urbano.
1
- Mestre em Geografia e Professor Assistente da Universidade Federal do Piaui. E-mail de contato:
[email protected]
2
Docente do programa de pós-graduação em Geografia da Universidade Federal do Piauí.
E-mail de contato: [email protected]
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Assim, nas cidades de pequeno porte, especialmente as cidades pequenas,
no caso específico de Barras-PI, o crescimento urbano verificado nas últimas
décadas do século XX e na primeira década do século XXI, resultou na
transformação da paisagem urbana que a cidade apresenta atualmente. A expansão
urbana desordenada em direção à margem esquerda do rio Marataoan nas décadas
de 1980 e 1990 e o surgimento de novas áreas periféricas carentes de
infraestrutura, apontam as implicações da ocupação irregular do solo urbano.
Esta pesquisa tem como objetivos, analisar o planejamento urbano na cidade
de Barras (PI), pertencente ao Território dos Cocais a partir da discussão dos
instrumentos de gestão urbana, indicando os limites e desafios da gestão urbana
em Barras, bem como discutir sobre o papel do planejamento urbano na perspectiva
de uma gestão que minimize os problemas inerentes ao espaço urbano, e identificar
os limites e desafios da gestão urbana na cidade de Barras a partir da discussão dos
instrumentos de planejamento e gestão urbana.
A metodologia aplicada para a coleta de dados que nortearam a pesquisa foi
desenvolvida em três etapas: 1) Pesquisa bibliográfica com objetivo de construir um
referencial teórico sobre os temas norteadores que fundamentaram a pesquisa, o
planejamento regional e urbano e a gestão urbana; 2) a pesquisa documental visou
investigar documentos relacionados ao planejamento e a gestão; 3) a pesquisa de
campo buscou caracterizar a área em estudo por meio de entrevistas e aplicação de
questionários.
A pesquisa bibliográfica foi desenvolvida por meio de material publicado, em
que são analisadas obras relevantes de autores clássicos e contemporâneos que
discutem os conceitos de planejamento urbano, cidades pequenas e gestão urbana.
O levantamento documental desenvolveu-se por meio de fontes primárias
através da leitura e análise de planos, projetos e relatórios, anuais e setoriais, dos
governos Federal e Estadual. Na esfera municipal, visitas aos órgãos da Prefeitura
Municipal, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a coordenação de habitação e
urbanismo, com o intuito de obter informações e documentos referentes à gestão
ambiental urbana, o planejamento urbano, bem como a gestão pública.
Na pesquisa de campo, desenvolveu-se um estudo de caso da cidade de
Barras, com o propósito de identificar as áreas de ocupação irregular a partir do
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mapeamento dessas áreas, além de apresentar informações quanto às áreas de
expansão urbana com a utilização de representações cartográficas.
2 – OS ESTUDOS SOBRE CIDADES PEQUENAS
Em se tratando de estudos sobre a dinâmica das cidades pequenas e a
gestão urbana no âmbito da geografia, existe uma lacuna de trabalhos científicos
acerca da referida temática. Para Wanderley (2001, p.02), “a pesquisa sobre os
pequenos
municípios
parece
permanecer
à
margem
do
interesse
dos
pesquisadores, sem que se formule sobre eles uma reflexão mais sistemática”.
Ao se observar os trabalhos da Geografia Urbana Brasileira, a partir dos anos
1950 até a década de 1990, uma série de estudos priorizaram as redes urbanas e a
relação das metrópoles com as cidades vizinhas. Esse destaque deve-se ao fato
que os estudos sobre metrópole decorrem do maior número de trabalhos produzidos
e pelo fato de que “os problemas se evidenciam nas metrópoles e geram muito mais
pesquisas sobre elas” (SPOSITO, 2009).
No processo recente de urbanização, desde os anos 60 do século XX, o
número de cidades pequenas aumentou consideravelmente. Nesse sentido,
ocorreram grandes transformações no espaço agrário brasileiro em decorrência das
inovações tecnológicas, alterando, assim, as relações de produção e de trabalho
provocando mudanças no quadro urbano brasileiro.
Portanto, vêm surgindo, mesmo que de forma insipiente, estudos geográficos
urbanos sobre as cidades pequenas. No que tange as considerações teóricas
acerca do conceito de cidade pequena, e sua relação com a rede urbana, diversos
autores como Santos (1982), Soares (2006), Corrêa (2011), dentre outros,
contribuíram para a reflexão sobre as cidades pequenas como componentes
importantes no estudo da rede urbana, bem como monografias e artigos de diversos
autores.
A definição de cidade pequena formulada pelo IBGE (2000) tomou como base
o critério populacional para delimitação e conceituação dessa categoria de cidade.
Desse modo, cidades até 100.000 habitantes são consideradas pequenas e, dentre
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as 5.565 cidades brasileiras, 5.282 estão na categoria de pequenas cidades. No
estado do Piauí, dos 224 municípios, cerca de 95% têm suas sedes como cidades
pequenas (IBGE, 2010).
Refletindo sobre o conceito de cidade pequena, Corrêa (2011, p. 06) afirma
que “a pequena cidade é, assim, antes de mais nada um núcleo dotado da função
de sede municipal”. O mesmo autor esclarece que “a pequena cidade é entendida
como um núcleo de povoamento no qual certa parte da população está engajada em
atividades ligadas à transformação e circulação de mercadorias e prestações de
serviços”. Nessa definição percebe-se que as transformações decorrentes do
processo de globalização têm influenciado a organização do espaço das cidades
pequenas.
Santos (1982) utiliza o termo “cidades locais” para designar os aglomerados
populacionais com uma dimensão mínima, que “deixam de servir às necessidades
da atividade primária para servir às necessidades inadiáveis da população com
verdadeiras especializações do espaço”. Assim, Cidade Local é toda cidade
localizada em regiões que se modernizaram ou que apresentam transformações
espaciais em função dos avanços tecnológicos. Segundo o autor, a cidade local se
diferencia da cidade do campo. Nessa última, o urbano está diretamente
subordinado ao rural, apresentando poucas inovações e reduzida capacidade de
atender a população com a oferta de produtos e serviços.
Percebe-se, portanto, que há uma nova tipologia para a reflexão dos estudos
urbanos sobre as cidades pequenas, pelo fato de estarem situadas em áreas
modernizadas ou como núcleos de oferta de bens e serviços polarizados em uma
determinada região. Por outro lado, existem cidades pequenas que apresentam
pouca dinâmica econômica ou que não conseguem uma centralidade em uma
microrregião. Assim sendo, há um grande número de cidades que pouco apresenta
de inovações e, não conseguem atender a população do município com a oferta de
bens e serviços.
Em relação aos estudos de cidades pequenas, o IBGE, em 2007, atualiza o
quadro da rede urbana brasileira, com a pesquisa intitulada “Regiões de Influência
das Cidades” (REGIC). O presente estudo constitui a quarta versão desta linha de
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pesquisa, abordando a nova hierarquia das cidades, bem como a delimitação das
regiões de influência.
No tocante aos estudos das cidades pequenas, foram identificados no REGIC
(2007) os centros de zona e o centro local. Considera-se centro de zona, as cidades
de menor porte e com atuação limitada à sua área adjacente. Por conseguinte, as
aglomerações urbanas foram subdivididas em centros de zona A e centros de zona
B. Os centros de zona A são constituídos por 192 aglomerações urbanas, com
medianas de 45.000 habitantes, e funções de gestão territorial e centros de gestão.
Os centros de zona B apresentam um quadro com 364 cidades, com medianas de
23.000 habitantes, e funções de centralidade restrita aos centros locais, não
correspondendo à classificação de centros de gestão.
3 CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE BARRAS
O município de Barras-PI, localiza-se no Território dos Cocais na divisão em
Territórios do Desenvolvimento, fazendo parte do Aglomerado 03, , conta com uma
população absoluta de 44.850 habitantes, sendo 22. 126 habitantes na zona urbana
e 22.724 na zona rural, compreende uma área de 1.719,789 km² e uma densidade
demográfica de 26,08 hab./km² (IBGE, 2010). Está situado no centro de seis barras
de rios e riachos, o que deu origem ao seu topônimo. Conforme Bastos (1994), o rio
Marataoan nasce no local Quintas entre os municípios de Altos e José de Freitas. A
sede municipal está situada à esquerda deste rio, com um curso de 4 km de
extensão na área urbana. É afluente da margem esquerda do rio Longá que
deságua no rio Parnaíba no município de Buriti dos Lopes.
O município de Barras tem como limites ao Norte o município de Batalha,
Esperantina e Campo Largo do Piauí, ao sul Boa Hora, Cabeceiras do Piauí e
Miguel Alves, a leste Piripiri e Batalha, e a oeste Miguel Alves, Nossa Senhora dos
Remédios e Campo Largo do Piauí.
A sede municipal tem as coordenadas
geográficas de 04º14’49’’ Lat. S e 42º17’45’’ Long. W.
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Mapa do município de Barras no Território dos Cocais
Org. DUARTE (2012)
4 A EVOLUÇÃO URBANA E O MEIO AMBIENTE URBANO NA CIDADE DE
BARRAS
Na evolução urbana de Barras, aconteceram mudanças significativas a partir
da segunda metade da década de 1990, aumentando o número de vilas e bairros na
cidade. O crescimento da cidade ocorreu de forma desordenada, dificultando para a
gestão municipal, a formulação de um o planejamento participativo, contínuo e
indutor de transformações no espaço urbano.
Nos aspectos urbanos, a cidade foi se desenvolvendo em torno da área
central, com a construção das primeiras escolas, de praças e das primeiras ruas. Até
o final da década de 1960, a zona urbana contava com dois bairros e várias ruas
que foram traçadas no centro da cidade em formato xadrez. Dessa forma, a cidade
se expandiu em direção dos bairros Boa Vista e Pequizeiro, margeando o rio
Marataoan na parte oeste.
Nesse sentido, no decorrer de seu crescimento urbano, a cidade obteve uma
expansão desordenada em direção às margens do rio Marataoan, comprometendo o
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meio ambiente urbano. Assim, convém assinalar que a cidade não está bem
estruturada, contando com uma infraestrutura urbana razoável e um modesto
crescimento econômico.
Na década de 1990, o processo de expansão urbana em Barras intensificouse com o surgimento de novos bairros e vilas. Um importante aspecto desse
contexto está associado às intervenções por parte do governo municipal que
incentivou a ocupação de novas áreas da cidade, comprando terrenos e distribuindo
lotes para a população.
É importante ressaltar que em números absolutos a população urbana
de Barras cresceu entre 2000 e 2010, fato esse que causa uma maior pressão sobre
a qualidade de vida no ambiente urbano. Os vetores de crescimento urbano estão
espraiando-se na direção dos bairros localizados distantes do centro da cidade, com
o surgimento de vilas e residenciais para abrigar as vítimas das enchentes. No
mapa a seguir, nota-se a evolução urbana de Barras com o surgimento de novas
Vilas na cidade no período de 2000 a 2011.
Mapa da expansão urbana de Barras – 2000 a 2011
Fonte: IBGE, 2007
Adaptado por: DUARTE, J. (2012)
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Desse modo, nas últimas décadas, a cidade de Barras teve um crescimento
desordenado em direção à margem esquerda do rio Marataoan, onde a população
ocupou as áreas impróprias para a habitação. Assim, a ocupação desordenada, por
parte da população, no leito maior do rio Marataoan na área urbana de Barras. A
ocupação irregular dessas áreas, no decorrer das últimas décadas, tem-se
configurado um fator de risco para o desenvolvimento urbano da cidade, afetando
assim a qualidade de vida no ambiente urbano.
5 PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA EM BARRAS
Assim sendo, nota-se que o aumento do número de cidades pequenas,
necessita de planejamento e gestão urbana que priorize o desenvolvimento social,
econômico e sustentável da população local. Ao tratar da Política urbana brasileira,
no que concerne a importância do planejamento e a gestão urbana em cidades
pequenas, o Plano Diretor é o instrumento da política de desenvolvimento e
expansão urbana.
Nesse contexto, as cidades pequenas com população inferior a 20.000
habitantes não se enquadram nesses parâmetros. No entanto, essas pequenas
aglomerações urbanas apresentam problemas de degradação ambiental, retenção
imobiliária dos terrenos, precária infraestrutura urbana e social. Assim, pode-se
afirmar que o processo de planejamento urbano não é exclusivo das metrópoles e
cidades médias. Apesar da obrigatoriedade da Constituição Federal de municípios
com mais de 20.000 habitantes elaborarem o Plano Diretor, isso não significa que
cidades com população inferior a 20.000 habitantes não elaborem seus planos.
O Plano Diretor estabelecerá diretrizes sobre o zoneamento, parcelamento,
uso e ocupação do solo, construções e edificações, proteção ao meio ambiente,
saneamento básico, e licenciamento. Dessa forma, o Plano Diretor constitui-se um
importante instrumento para o ordenamento do espaço urbano da cidade de Barras.
A existência de um PD é condição básica para a ocorrência de uma gestão
democrática e participativa.
Por esse motivo, considera-se que a ausência do Plano Diretor no município
de Barras prejudica a implementação de uma política urbana norteada pelos
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instrumentos do Estatuto da Cidade, e não garante a participação efetiva das
entidades representativas nas diretrizes da política de desenvolvimento urbano
proposta para o município. Em relação à importância do Plano Diretor, mais
especificamente para o município de Barras, o plano contribuiria para minimizar
inúmeros problemas relacionados ao uso, parcelamento e ocupação do solo, bem
como ao acesso a serviços e equipamentos urbanos, com ênfase na habitação e
saneamento ambiental.
Na questão ambiental, o poder público utilizaria o licenciamento ambiental
como um instrumento eficaz na aprovação de determinados empreendimentos que
possam provocar impactos no meio ambiente urbano. Outro instrumento importante
na preservação ambiental do meio ambiente urbano, diz respeito ao Direito de
Preempção, que confere ao município a preferência para adquirir imóvel urbano ou
áreas de interesse ambiental. O presente instrumento torna-se fundamental para a
criação de áreas de preservação ambiental e de interesse histórico, cultural, turístico
e paisagístico.
A gestão do espaço urbano não pode ser somente de responsabilidade de um
agente ou de um conjunto de órgãos estatais, embora pressuponha como funções
públicas as atividades inerentes à administração da cidade. Por outro lado, governar
uma cidade exige a percepção dos anseios da população; o estabelecimento de
planos e programas que contemplem a equidade social do uso do solo urbano, e,
sobretudo, mediar os interesses conflitantes dos diferentes agentes produtores do
espaço urbano.
No que se refere aos limites e desafios da Gestão urbana em Barras, cabe
destacar que o lixão a céu aberto na cidade tem sido responsável por vários
problemas urbanos como a proliferação de animais transmissores de doenças, a
poluição do solo e das águas subterrâneas. Outro problema está relacionado aos
catadores e a população que reside próxima ao local. Deste modo, os lixões a céu
aberto constitui-se um desafio para a administrações municipal.
Outro aspecto a ser destacado como desafio para a gestão municipal na
cidade de Barras, diz respeito à ocupação desordenada das áreas próximas ao leito
maior do rio Marataoan, principalmente, pela localização do sítio urbano em uma
área de planície. A expansão urbana em direção à margem esquerda do rio no
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sentido leste e oeste, sem um planejamento adequado durante as décadas de 1980
e 1990, ocasionou a degradação das áreas próximas à margem esquerda do rio
Marataoan, sobretudo no trecho da Avenida Beira-rio até o bairro Prainha nas
proximidades da área central de Barras.
Do ponto de vista legal, o poder público municipal deveria atuar no controle do
uso e ocupação do solo urbano, evitando assim, que áreas de inundação e as áreas
do leito menor e maior da margem esquerda do rio Marataoan fossem ocupadas.
Essas condições tornam-se desafios para a gestão, e ocorrem pela ausência de um
plano diretor, que segundo Braga (2001) é o principal instrumento de gestão
ambiental urbana, sobretudo pelo fato de não ter uma política ambiental
sistematizada em nível municipal.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pode-se constatar na pesquisa que, em Barras, assim como em outras
cidades pequenas, a questão da expansão urbana motivada pelo crescimento
populacional tem se constituído um grave problema para a gestão do município.
Vale refletir o porquê dessa constatação, uma vez que existe uma legislação urbana
que reconhece as atribuições do poder público no que concerne a aplicação de
instrumentos de gestão, inclusive convocando a participação popular no processo de
planejamento urbano.
Dessa forma, identificou-se como resultados da pesquisa, vários desafios
para a gestão municipal, principalmente, relativo ao uso e parcelamento do solo
urbano. Propõe-se a utilização dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade,
como o zoneamento ambiental, o direito de preempção, o estudo de impacto de
vizinhança e principalmente o plano diretor que configura-se como um instrumento
fundamental para definir a política ambiental urbana e garantir a gestão democrática
da cidade de Barras.
Por fim, recomenda-se a pesquisa de futuros trabalhos da Geografia Urbana
sobre as cidades pequenas e suas transformações socioespaciais, dando ênfase ao
planejamento, a gestão do espaço urbano com base nos instrumentos previstos no
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Estatuto da Cidade e na elaboração e regulamentação dos planos diretores
participativos.
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