Leonardo Furtado Abrantes de Melo

Pró-Reitoria Acadêmica
Curso de Relações Internacionais
Trabalho de Conclusão de Curso
EM BUSCA DO PROTAGONISMO: O BRASIL E A TENTATIVA
DE UM ASSENTO PERMANENTE NO CONSELHO DA LIGA
DAS NAÇÕES
Autor: Leonardo Furtado Abrantes de Melo
Orientador: Prof. MsC Creomar de Souza
Brasília - DF
2015
LEONARDO FURTADO ABRANTES DE MELO
EM BUSCA DO PROTAGONISMO: O BRASIL E A TENTATIVA DE UM
ASSENTO PERMANENTE NO CONSELHO DA LIGA DAS NAÇÕES
Monografia apresentada ao curso de
graduação em Relações Internacionais da
Universidade Católica de Brasília, como
requisito parcial de obtenção do Título de
Bacharel em Relações Internacionais.
Orientador: Prof. MsC. Creomar de Souza
Brasília – DF
2015
TERMO DE APROVAÇÃO
Monografia de autoria de Leonardo Furtado Abrantes de Melo, intitulada “EM
BUSCA DO PROTAGONISMO: O BRASIL E ATENTATIVA DE UM ASSENTO
PERMANENTE NO CONSELHO DA LIGA DAS NAÇÕES”, apresentada como
requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Relações
Internacionais, em 01 de junho de 2015, defendida e aprovada pela banca
examinadora abaixo assinada:
_________________________________
Prof. MSc. Creomar de Souza
Orientador
Relações Internacionais - UCB
_________________________________
Prof. MSc. Danilo Borges
Examinador
Relações Internacionais – UCB
_________________________________
Prof. MSc. Gustavo Lopes
Examinador
Relações Internacionais - UCB
Brasília – DF
2015
AGRADECIMENTOS
Gostaria de agradecer a minha família e amigos pelo apoio e
compreensão. Em especial, aos meus pais, Dameana Furtado e Geraldo
Abrantes, por acreditarem no meu potencial e apoiarem a construção desse
sonho. Agradeço a todos aqueles que estiveram presentes nesse processo e
aqueles que me acompanham em cada etapa da minha vida. Obrigado aos
meus companheiros que durante esses quatro anos vêm ganhando cada vez
mais espaço no meu coração, essa graduação não teria sido a mesma sem
vocês.
Merece especial agradecimento minha grande amiga Tajla Medeiros,
que pacientemente me auxiliou a construir uma monografia mais clara e fiel aos
meus objetivos. Também, a Laryssa Almeida, que desde o primeiro semestre
me acompanha nessa jornada, seu apoio e companhia foram fundamentais
para o processo de construção deste trabalho de conclusão de curso.
Agradeço, também, ao meu orientador, o professor Creomar de Souza,
que desde o início do curso tem sido um exemplo. O professor teve um papel
fundamental não só para a lapidação da ideia que construí há alguns anos,
mas para a minha formação como estudante e profissional, nossas conversas e
orientações serviram de inspiração para a feitura deste trabalho.
E, por fim, agradeço aqueles professores que ainda no ensino
fundamental e médio me mostraram o mundo por meio da história. Agradeço
aqueles professores que na graduação fizeram-me encontrar nesse curso a
minha grande paixão. Em especial, a professora Fernanda de Moura
Fernandes, que já na graduação, me fez encontrar novamente meu
encantamento pela história, suas aulas foram à inspiração do presente
trabalho.
RESUMO
A proposta deste estudo é descrever e a analisar a participação brasileira na
Liga das Nações, em especial, a construção e o processo de negociação do
pleito brasileiro por um assento permanente no Conselho da Liga das Nações
(1919). Busca-se, assim, entender os efeitos do fracasso da demanda do Brasil
na política externa brasileira, em especial, no período que sucede à criação da
Organização das Nações Unidas. Ao analisar do quadro histórico é possível
compreender as razões que levaram a continuidade da campanha por um
assento permanente, agora, no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Palavras-chave: Liga das Nações, Organização das Nações Unidas, Conselho
de Segurança das Nações Unidas, História da Política Externa Brasileira.
ABSTRACT
The purpose of this study is to describe and analyze the Brazilian
involvement within the League of Nations, principally, the construction and
negotiation processes of the Brazilian claim for a permanent seat at the
League Council (1919). This study aims to understand the failure effects in the
Brazil's foreign policy attempts in a long-term perspective, especially in the
period that follows the United Nations establishment. Having considered the
historical context, it is possible to understand the reasons which led Brazil to
claim a permanent seat at the UN Security Council.
Keywords: League of Nations, United Nations, United Nations Security
Council, Brazilian Foreign Policy History.
Lista de siglas
ONU – Organização das Nações Unidas
CSNU – Conselho de Segurança das Nações Unidas
AGNU – Assembleia Geral das Nações Unidas
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................. 10
1.1 O problema e sua importância ................................................................... 10
1.2 Hipótese ..................................................................................................... 14
1.3 Objetivos .................................................................................................... 14
1.3.1 Objetivo Geral ......................................................................................... 14
1.3.2 Objetivos Específicos .............................................................................. 14
1.4 Metodologia ................................................................................................ 15
2. REFERENCIAL TEÓRICO........................................................................... 16
2.1 Revisão bibliográfica .................................................................................. 16
2.2 Marco teórico.............................................................................................. 17
3. DESENVOLVIMENTO ................................................................................. 18
3.1 A criação da Liga das Nações .................................................................... 18
3.1.1 O Contexto de criação da Liga das Nações ............................................ 19
3.1.2 As Negociações de Paz .......................................................................... 25
3.1.3 O Brasil em Versalhes ............................................................................. 29
3.1.4 A Liga das Nações .................................................................................. 33
3.2 O Brasil e a Liga das Nações ..................................................................... 36
3.2.1 O Brasil e os primeiros anos de funcionamento da Liga das Nações ..... 37
3.2.2 O Governo Arthur Bernardes e o pleito por um assento permanente ..... 39
3.2.3 Os Acordos de Locarno e a crise de março de 1926 .............................. 46
3.2.4 O veto brasileiro ...................................................................................... 49
3.2.5 A retirada do Brasil da Liga ..................................................................... 51
3.3 O Brasil e a criação da Organização Das Nações Unidas ......................... 55
3.3.1 A Organização das Nações Unidas ......................................................... 55
3.3.2 A concepção do Conselho de Segurança das Nações Unidas ............... 58
3.3.3 A candidatura brasileira por um assento permanente no Conselho de
Segurança das Nações Unidas ........................................................................ 60
4. CONCLUSÕES ............................................................................................ 68
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................ 71
10
1.
INTRODUÇÃO
1.1
O problema e sua importância
A Liga das Nações foi criada após a Primeira Guerra Mundial. O conflito
se iniciou em 1914, tendo como estopim o assassinato de Franz Ferdinand,
herdeiro ao trono austríaco. Uma série de tensões instalou-se na Europa entre
1890 e 1914, cabe citar as tensões nos Bálcãs1, principalmente, entre a Rússia
e a Áustria-Hungria; o movimento imperialista alemão que gerou antagonismos
e aumentou a instabilidade no período; a ascensão dos movimentos
nacionalistas, acarretando a uma onda protecionista; e o advento da diplomacia
secreta e a quebra de alianças (SARAIVA ET al., 2007).
O conflito durou cerca de quatro anos, entre 1914 e 1918, e teve um
efeito devastador nos países Europeus. Com o final do conflito foi instaurada a
Conferência de Paris, em 1919, onde o Tratado de Versalhes foi elaborado
pelos Aliados. Os vencidos foram excluídos dos processos de negociações,
baseados na visão idealista de Woodrow Wilson e, sobretudo, no revanchismo
Frances que de sobrepõe a ideia de uma paz inclusiva, criando, assim, a paz
punitiva ao final das negociações (SARAIVA ET al., 2007).
Neste contexto, o Tratado de Versalhes previa a criação de um fórum
multilateral de fomento a cooperação e manutenção da paz estabelecida ao
final do conflito. A organização foi proposta pelo então presidente norteamericano, Woodrow Wilson, em um dos pontos do seu postulado, conhecido
como “Os 14 pontos de Woodrow Wilson”, base da premissa Idealista, nos
quais o então presidente apontava o caminho para uma paz duradoura. Foi
criada, assim a Liga das Nações:
O pacto da Sociedade das Nações nasceu de uma ideia
remota de solução pacífica de controvérsias e de
cooperação internacional, porém vingou a ser incluído
nos 14 pontos e ao ser firmado, a 28 de abril de 1919,
como anexo aos tratados de paz. A sociedade
1
Região sudeste da Europa que engloba a Albânia, Bósnia e Hezergovina, Bulgária, Grécia,
República da Macedônia, Montenegro, Sérvia, o autoproclamado independente Kosovo, a
porção da Turquia no continente Europeu, bem como, Croácia, Romênia, Eslovênia e a Áustria.
11
compunha-se
permanentes
de
e
um
conselho,
eleitos,
uma
com
membros
assembleia
e
um
secretariado, além da Corte Internacional de Justiça de
Haia. (CERVO, 2007, p. 142)
A participação do Brasil na Liga das Nações se inicia, ainda, no âmbito
da Conferência de Paris (1919). O país foi signatário do Tratado de Versalhes,
acordo que criou a Organização. “Mais importante: o Brasil é também indicado
para ocupar um dos quatro assentos não permanentes no Conselho da Liga no
primeiro ano de funcionamento, 1920, sendo reeleito para ocupar o mesmo
assento continuamente até 1925.” (SANTOS, 2003, p.88).
Segundo Santos (2003) o Brasil entendia sua participação na Liga das
Nações como uma oportunidade de ser reconhecido como uma potência.
Buscava, sobretudo, sua projeção internacional, através da Organização,
deixando de atuar tão somente no cenário americano, para atuar no cenário
Europeu, centro das relações de poder do período analisado.
O país preenchia um vácuo de poder causado pela não participação dos
Estados Unidos na Liga das Nações devido a não ratificação do Tratado pelo
Senado norte-americano. O Brasil tornou-se, assim, o país americano com
maior participação na Organização.
O Brasil fora eleito por cinco anos consecutivos como membro
temporário do Conselho da Liga das Nações, como já citado. O país fora
beneficiado pela falta de regulamentação no que cerne às eleições dos
membros temporários. Não havia uma regulamentação sobre a periodicidade
que as eleições deveriam ocorrer, nem quanto tempo cada mandato duraria
(SANTOS, 2003).
Contudo, em 1921, um conjunto de normas foi proposta, através de uma
emenda ao Artigo 4º do Pacto2, definindo que os países eleitos como membros
temporários deveriam continuar no cargo pelo período de 3 (três) anos, não
podendo se reelegerem por igual período. Entretanto, esta ementa passou a
vigorar apenas em 1926, devido à necessidade de todos os membros
ratificarem a ementa, e alguns países, como Espanha, mostravam resistência
quanto a sua ratificação (SANTOS, 2003).
2
Aqui o Pacto refere-se ao Tratado de Versalhes, acordo que criou a Liga das Nações.
12
A participação brasileira na Liga das Nações se inicia durante o governo
de Epitácio Pessoa (1919-1922), início da Liga, quando o Brasil figurava entre
os membros fundadores. Os diplomatas que representavam o Brasil em
Genebra, sede da Liga, possuíam autonomia de ação e, sobretudo, estavam
contentes com a posição que o Brasil havia alcançado ao final da Primeira
Guerra Mundial (GARCIA, 2000).
O governo de Epitácio Pessoa fora favorecido pela falta de
regulamentação sobre as eleições dos membros temporários. Portanto a
campanha brasileira por um assento permanente no Conselho da Liga não era
uma prioridade para o seu governo, se iniciando de fato no governo de Arthur
Bernardes (1922-1926) (GARCIA, 2000).
O governo de Bernardes coincide com um período de adequações das
normas para eleições de membros temporários no Conselho da Liga. O Brasil
se encontrava em uma posição desfavorável, tendo poucas chances de
reeleição para o cargo. Por esta razão, Bernardes tornou o pleito brasileiro por
um assento permanente no Conselho da Liga como o principal objetivo de
política externa (SILVA, 1998).
Segundo Garcia (2000) o governo de Bernardes foi marcado por um
período conturbado domesticamente, apesar de ter sido uma figura política
carismática, seu governo era desaprovado pela maioria da população devido
ao alto grau de repressão contra os movimentos oposicionistas. Bernardes
buscava conter estes movimentos com violência, um governo opressor e
autoritário.
Arthur Bernardes buscava com o pleito uma ascensão internacional,
mas, também, conter os movimentos oposicionistas, utilizando, assim, objetivos
de política externa para legitimar sua política doméstica. O pleito ganhou ainda
mais força durante o seu mandato (GARCIA, 2000).
Diversas propostas foram apresentadas durante o governo de
Bernardes, o Brasil buscava apoio dos membros permanentes do Conselho, foi
instaurada, inclusive, uma embaixada junto à Liga, em 1924. Com a crescente
dificuldade brasileira de angariar apoio junto aos membros permanentes do
Conselho o país busca utilizar, sem sucesso, de um possível veto à admissão
alemã à Liga, em 1926, para conseguir um assento permanente. A crise que
sucede o veto brasileiro à admissão da Alemanha como membro permanente
13
no Conselho da Liga faz com que o Brasil se retire da Liga das Nações ainda
em 1926, comprovando o fracasso do pleito brasileiro (SANTOS, 2003).
A Liga das Nações constituía um fórum multilateral, com um caráter
idealista, que objetivava a manutenção da paz, tendo em vista os resultados
catastróficos da Primeira Guerra Mundial. Entretanto, a Organização falhou no
que cerne ao seu principal objetivo. A Liga se inicia fadada ao fracasso, a
organização não contava com a presença americana. União Soviética e
Alemanha, também, não faziam parte da Liga, enfraquecendo, assim, sua
representatividade (CERVO, 2007).
A Liga das Nações mostrou-se um instrumento ineficiente já que as
rodadas de negociações na organização não geravam resultados concretos,
além da sua falta de representatividade. A Liga estava enfraquecida, tornandose assim uma “apoteose política” (CERVO, 2007, p. 144), a organização foi
dissolvida em 1946, oficialmente, mas a organização já não funcionara há
anos, tendo em vista o fracasso do seu objetivo de manutenção da paz,
representada pela invasão japonesa a Manchúria (1931), a escalada da
Segunda Guerra Mundial e a criação de seu organismo sucessor.
A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada no contexto do final
da Segunda Guerra Mundial, no âmbito da Conferência de São Francisco, em
1945. Cerca de 50 países assinaram a Carta das Nações Unidas. A
organização foi desenhada com base nos preceitos da Liga das Nações, mas
buscava superar os erros cometidos na construção do organismo. A
organização tinha como principal objetivo a manutenção da paz instaurada com
o final da Segunda Guerra Mundial.
Segundo Silva (1998) o pleito para um assento permanente no Conselho
de Segurança das Nações Unidas se inicia durante a criação da Organização
(1944-1947). O
Brasil reforçava
o
papel que
havia
desempenhado,
militarmente, na Segunda Guerra Mundial, utilizava de seus atributos
geográficos, como dimensão, regime e recursos naturais para reafirmar sua
relevância para alcançar o pleito. O país acreditava que possuía um papel de
suma importância nas negociações de paz para a estabilização do sistema
internacional.
Com o final da Guerra Fria, o pleito resurge com maior intensidade, entre
os anos de 1994 e 1998, o Brasil se aproveita, então, das discussões no que
14
cerne a uma possível reforma no Conselho de Segurança e se propõe como
um candidato natural ao posto, utilizando o discurso construído, ainda, na Liga
das Nações. Alguns pontos ganharam maior relevância, como a falta de
representatividade das Nações Unidas, a noção de que o sistema havia
mudado e o Conselho de Segurança já não representava mais as relações de
poder, e que o mundo não era o mesmo do fim da Segunda Guerra Mundial. O
surgimento de outras potências reforçou o argumento de que o Conselho
deveria passar por reformas.
Sendo assim, como a construção, o processo de negociação e o
fracasso do pleito brasileiro por um assento permanente no Conselho da Liga
das Nações criou um elemento discursivo de longo prazo na política externa
brasileira?
1.2
Hipótese
O fracasso na busca por um assento permanente no Conselho da Liga
das Nações criou um elemento discursivo de longo prazo na política externa
brasileira, representada pela busca por um assento permanente no Conselho
de Segurança das Nações Unidas.
1.3
Objetivos
1.3.1 Objetivo Geral
Entender como a participação brasileira na Liga das Nações, em
especifico, o processo de construção, negociação e fracasso do pleito por um
assento permanente no Conselho da Liga afetou a construção da campanha
brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações
Unidas.
1.3.2 Objetivos Específicos
15
1. Descrever o processo de construção da Liga das Nações e entender a
importância da organização na ordem internacional que se formava no
pós-guerra;
2. Analisar a atuação brasileira na Liga das Nações;
3. Entender os efeitos do fracasso do pleito na construção da política
externa brasileira no que se refere à construção da campanha brasileira
por um assento permanente no Conselho de Segurança.
1.3.3 Metodologia
O método utilizado para o desenvolvimento do presente trabalho é o
método comparativo, tendo em vista as características do tema abordado. Fazse necessário uma análise da atuação brasileira na Liga das Nações para
entender como se deu a construção da política externa brasileira nos anos que
sucedem à Liga. O método comparativo consiste em:
O método comparativo realiza comparações com a finalidade de
verificar semelhanças e explicar divergências. É um método usado
tanto para comparações de grupos no presente, no passado, ou entre
os existentes e os do passado, quanto entre sociedades de iguais ou
de diferentes estágios de desenvolvimento. Exemplos: pesquisa
sobre as classes sociais no Brasil, na época colonial e atualmente;
pesquisa sobre os aspectos sociais da colonização portuguesa e
espanhola na América Latina. (ARAÚJO, 2000)
A historiografia será a fonte primária da análise do presente trabalho, os
dados históricos bem como os estudos de diferentes autores que se dedicaram
ao tema, nas últimas décadas, serão a fonte basilar para a construção de uma
conclusão fundamentada para o tema abordado.
Sendo assim, será realizada uma revisão de bibliografia, analisando o
debate acadêmico em torno da participação brasileira na Liga das Nações, o
processo de negociação e construção do pleito por um assento permanente no
Conselho da Liga. Serão utilizados artigos, publicações, livros e documentos
referentes ao tema. Além da analise do discurso brasileiro em Organismos
Internacionais, a prospecção de documentos no Ministério de Relações
Exteriores, auxiliando, assim, para uma análise precisa da atuação do Brasil
nas Organizações supracitadas.
16
2.
Referencial teórico
2.1
Revisão bibliográfica
Garcia (2000) analisa a construção da Liga das Nações, sobretudo, a
participação do Brasil, desde sua construção à saída brasileira da Liga, após a
crise que levou ao veto da participação alemã na Organização e a saída do
Brasil da Organização.
Para o autor a Liga das Nações foi uma tentativa de criar um organismo
supranacional que se baseava no respeito ao direito internacional, estabilidade
e na manutenção da paz, diferente do sistema utilizado até então, onde os
jogos de poder ditavam as regras das interações. O fracasso da Liga está
relacionado com o período conturbado vivido no entre guerras (1919-1939),
portanto não cabe culpar a liga pela eclosão do conflito, pois este era um
ensaio de um poder supranacional que não contava com o apoio completo dos
países membros e não contava com países importantes à época, como os
Estados Unidos, União Soviética e Alemanha.
De acordo com Garcia (2000), o papel do Brasil na Liga está
intrinsecamente ligado à política externa brasileira à época que se baseava em
duas visões distintas: “idealista-principista (legado de Ruy Barbosa) realistapragmática das relações internacionais (legado do Barão do Rio Branco)”
(GARCIA, 2000, p.137) estas visões resultavam em um conflito entre a linha de
ação e o discurso brasileiro em muitos casos, o Brasil se dividia entre as
grandes potências e as pequenas potências na chamada “diplomacia pendular”
(GARCIA, 2000, p.137).
O Brasil passou a ocupar um lugar de destaque no jogo político
internacional. O país havia conquistado, devido aos seus esforços de se juntar
aos Aliados, um assento temporário entre as grandes potências no Conselho
da Liga. O Brasil passou a ser um país conciliador entre os interesses das
grandes e pequenas potências, tendo em vista suas características em vias de
desenvolvimento e sua busca por ser reconhecido como uma grande potência.
O Brasil julgava a Liga como um meio para conquistar a projeção internacional.
(GARCIA, 2000).
17
Arthur Bernardes conquistou um papel fundamental para a construção
do pleito, partindo do principio “vencer ou não perder” (GARCIA, 2000, p. 140).
Tendo em vista que a saída brasileira não causaria tamanhos prejuízos à sua
política externa ou sua relação próxima com os Estados Unidos. O então
presidente, Arthur Bernardes, não aceitava a posição inferior do Brasil frente às
potências europeias e defendia que o Brasil deveria participar dos processos
de redistribuição de poder no período pós-guerra (GARCIA, 2000).
Por fim, cabe destacar na obra de Garcia (2000) o papel do Homem de
Estado e das Forças Profundas no que cerce à construção do pleito.
No entanto, a vontade do homem de Estado não
conseguiu sobrepujar as forças profundas que
condicionavam a sua ação, pois a sua grande meta era
uma distração bonapartista alimentada por um sonho de
grandeza fácil em um cenário distante [...] Em matéria de
política externa, tal era o paradoxo da nação satisfeita:
interesses limitados, ambições desmedidas. Em
Genebra, a diplomacia de prestígio prevaleceu sobre a
diplomacia do desenvolvimento. (GARCIA, 2000, p.140)
Entende-se assim, que uma análise do papel desempenhado pelo
homem de Estado e das forças profundas devem ser analisadas para uma
melhor compreensão das motivações e interesses do Brasil em sua
participação na Liga das Nações. Para tanto a Escola Francesa de estudo da
História das Relações Internacionais faz-se necessária para tal compreensão.
2.2
MARCO TEÓRICO
Para a construção de uma análise fundamentada sobre o tema abordado
faz-se necessário entender o contexto no qual o Brasil está inserido, além de
uma análise profunda da realidade doméstica do país. É de suma importância,
também, analisar o contexto internacional, tendo em vista que este é um fator
relevante e condicionador da formulação de linhas de ação de um Estado.
Duroselle (2000), em sua obra Todo Império Perecerá, um dos marcos
da construção da Escola Francesa de estudos da História das Relações
Internacionais, desenvolve uma teoria baseada na história. Apresenta uma
serie de ferramentas para a construção de análises precisas que levam em
conta, por exemplo, fatores históricos. Para o autor, o estudo científico das
18
Relações Internacionais só pode ser baseado na matéria fornecida pela história
(Duroselle, 2000, p.23).
A teoria de Duroselle consiste na análise de quatro grandes tópicos,
sendo estes os componentes fundamentais; sistema de finalidade; sistema de
casualidade; movimento. Chamando atenção, assim, para a importância de
elementos como o processo de tomada de decisões, relações econômicas,
sociais, geográficas, as características das relações internacionais, sendo elas
pacíficas, conflituosas, e a guerra, dentre outros elementos. (AVILA, 2000)
Duroselle (2000) afirma a necessidade de distinção das ciências
humanas e ciências naturais, destacando a necessidade de construção de uma
teoria própria. Para o autor, as teorias de relações internacionais não devem
seguir o modelo das ciências naturais, tendo em vista as diferenças entre estas
ciências. Destaca assim, a falta de importância empregada à história nas
teorias de relações internacionais, onde muitas vezes esta é substituída por
jogos matemáticos, como na Teoria dos Jogos. Para Duroselle, estas teorias
buscam realizar uma previsão do futuro, sem levar em conta acontecimentos
históricos, gerando, assim, resultados hipotéticos, como o autor define “pura
imaginação” (DUROSELLE, 2000, p.22).
Por outro lado, o que conta não são apenas os acontecimentos atuais,
mas também a evolução, a corrente, indispensável para constatar as
continuidades, as criações e a eventual existência de regularidades [...]
(DUROSELLE, 2000, p. 24).
Neste sentido a Escola Francesa será utilizada para analisar a
participação brasileira na Liga das Nações e o processo de construção –
negociação – do pleito por um assento permanente no Conselho da Liga das
Nações e seus efeitos na construção da Política Externa Brasileira.
3.
Desenvolvimento
3.1
A criação da Liga das Nações
19
O desejo brasileiro de projetar-se internacionalmente e, sobretudo,
ganhar espaço no novo centro de poder do sistema internacional, representado
pela busca do país por um assento permanente no Conselho da Liga das
Nações, é entendido quando consideramos a importância da Liga para a
construção da nova ordem internacional. Para entender a importância da
organização, analisar-se-á, aqui, o contexto de criação da Liga das Nações.
3.1.1 O Contexto de criação da Liga das Nações
A Liga das Nações ou Sociedade das Nações, criada em 1919, nos
escombros da Primeira Guerra Mundial, foi o primeiro ensaio para a
regulamentação das relações entre os Estados do mundo contemporâneo a
partir de uma instituição multilateral. Esta organização tinha como principal
proposta preservar a paz mundial e regulamentar as relações entre os Estados
utilizando-se dos princípios do direito internacional. Buscava superar a ideia de
estabilidade baseada no equilíbrio de poder e, sobretudo, superar a tradicional
geopolítica europeia (BARACUHY, 2006, p. 355; BRAGA, 2008; GARCIA,
2000).
De acordo com Braga (2008), as mudanças nas relações internacionais,
especificamente as europeias, que propiciaram a criação da Liga das Nações
têm origem na Paz de Westfália (1648), que institui o Estado Moderno. Em um
segundo momento, o Congresso de Viena (1815) contribui, ao estabelecer uma
ordem multipolar que visava o equilíbrio de poder entre as potências europeias.
Por fim, a Primeira Guerra Mundial aparece como o terceiro e último momento
decisivo para a construção da Liga das Nações, em um cenário em que o
estabelecimento da paz e a regulamentação do sistema internacional passam a
ser imperativos (GARCIA 2000; VISENTINI, 2014).
A Paz de Westifália, assinada em 1648, marca a construção do Estado
Moderno, definindo-o como “uma área territorial com fronteiras definidas, sob a
autoridade de um governo soberano e com um único sistema administrativo”
(QUEIROZ, 2013, p. 4). Os princípios salvaguardados pela Paz de Westfália
20
foram o de secularização, separação do poder político do religioso, bem como
o reconhecimento da liberdade religiosa; soberania, independência e
autonomia política, por meio do reconhecimento da igualdade jurídica entre os
Estados;
territorialidade,
consolidação
das
fronteiras
nacionais
e
da
nacionalidade dos Estados europeus. A Paz de Westfália marca a separação
do poder da Igreja e do Estado, criando, assim, um sistema pluripolar de
Estados soberanos. O liberalismo substitui, assim, o absolutismo decadente
(BRAGA, 2008; SARAIVA ET al., 2007).
Segundo DSV de Jesus (2012), devido à decadência do universalismo
religioso os Estados europeus precisavam de princípios que justificassem suas
ações. Neste sentido, a raison d’État salvaguardava as ações dos Estados em
busca do seu bem estar. O interesse do Estado se sobrepunha a noção
medieval de uma moralidade universal3. Já pela noção de equilíbrio de poder
cada Estado procura defender seus próprios interesses, enquanto contribui,
simultaneamente, para a segurança e estabilidade do sistema, afastando,
assim, a ideia de uma monarquia universal (QUEIROZ, 2013).
Braga (2008) destaca alguns autores do contexto da Paz de Westfália
que ainda não pensavam na construção de uma organização internacional,
mas chamavam atenção para a necessidade de se estabelecer paz. Como, por
exemplo, Kant (1795), Rousseau (1761) e Saint Pierre (1713), percursores do
Idealismo Clássico.
Chamam atenção também para a ascensão do Direito Internacional e do
Pacifismo Religioso como mecanismos de regulamentação das relações
interacionais, como resposta à regulamentação de paz criada em Westfália.
Segundo Braga (2008) o pacifismo religioso remete a um sentimento de
moralidade enquanto o direito internacional discute o pacifismo, as regras para
as relações entre Estados e os meios de regulamentação da guerra, definindo
os conceitos de guerra justa e injusta (BRAGA, 2008).
Segundo Braga (2008), após a Paz de Westfália o segundo momento
relevante para a construção da Liga das Nações encontra-se no Congresso de
3
Refere-se à influência da Igreja como uma entidade supranacional que pregava uma conduta
a ser seguida por todos os Estados.
21
Viena de 1815, uma tentativa de recuperar o sistema construído em Westfália.
As Guerras Napoleônicas (1803 – 1815) quebraram o equilíbrio de poder criado
em Westfália, entretanto o Congresso de Viena restabeleceu o equilíbrio entre
as potências por meio do Concerto Europeu e elevou a realpolitik4. Segundo
esse novo sistema os Estados eram vistos como aliados, o inimigo de hoje
poderia ser um possível aliado amanhã. O Congresso de Viena estabelecia
uma ordem multipolar de poder (QUEIROZ, 2013; VISENTINI, 2014).
O Congresso de Viena redefiniu as fronteiras europeias e desenhou um
sistema de equilíbrio entre as potências. O Congresso de Viena buscava,
sobretudo, a manutenção da ordem continental (BRAGA, 2008; QUEIROZ,
2013).
De acordo com Braga (2008), o Congresso de Viena, apesar de
encaminhar-se para uma restauração do sistema westfaliano, acaba por
ultrapassá-lo. Nesse novo sistema, o mercado mundial passa a ser uma
entidade supranacional, condicionando, assim, as ações dos Estados.
Nesse contexto, o internacionalismo surge como uma corrente de
pensamento que reforça a necessidade de construção da paz por meio da
cooperação internacional. As condições do sistema internacional endossam
ainda mais essa corrente, com o aumento da importância do comércio exterior,
da indústria e do intercâmbio entre os povos. O capitalismo passa a ser um
fator a ser considerado nas relações entre os Estados (BRAGA, 2008).
Emerge, assim, a compreensão de que os Estados não podem agir
isoladamente, desconsiderando o mercado mundial e sua influência nas
relações entre os Estados. As conferências ocorridas no período são um
exemplo da mudança de postura dos Estados e da construção de decisões
mais democráticas baseadas nesta corrente de pensamento (BRAGA, 2008).
4
“A Realpolitik, portanto, recomendaria deixar cada povo cuidar dos seus afazeres, sem
interferência dos demais, até o limite dos efeitos indiretos sobre a segurança de outros da
soberania exclusiva assim exercida [...]” (ALMEIDA, 2008, p.3).
22
Braga (2008) defende que o Internacionalismo e o Concerto Europeu5
são instrumentos que buscam criar mecanismos favoráveis às condições de
paz. O Concerto Europeu idealiza um fórum de discussões onde as potências
europeias poderão solucionar crises que possam surgir de suas relações,
considerando os interesses das grandes potências, mas também dos pequenos
Estados, a fim de evitar que novos conflitos, como as Guerras Napoleônicas,
voltem a perturbar a paz no continente (QUEIROZ, 2013).
Cabem citar, as Conferências de Haia (1899 – 1907) como um dos
eventos que intensificam a busca do fortalecimento do direito internacional,
tendo em vista que as Conferências acontecem com o objetivo de assegurar
uma paz duradoura para todos os países do continente. Entretanto, as
Conferências não geram os resultados esperados quanto à limitação
armamentistas e a eclosão da Primeira Guerra Mundial sete anos após a
Conferência (BRAGA, 2008; QUEIROZ, 2013).
De acordo com Braga (2008) a Primeira Guerra Mundial é o terceiro
evento que marca a construção da Liga das Nações. O pós-guerra estimula
uma série de mudanças de percepção, e, sobretudo, a introdução de diferentes
conceitos e visões que refletem não apenas na organização interna dos
Estados, como também no sistema internacional.
A partir da década de 1870 a ordem internacional se altera
significantemente. A Guerra Franco-Prussiana é o primeiro evento a marcar
essa onda de transformações. O conflito entre a França e a então Prússia,
modificou as estruturas do Concerto Europeu e resultou na ascensão do
Império Alemão “sobre os escombros do [Império] francês” (SARAIVA ET al.,
2007, p.57).
Segundo Cervo (2007), a quebra da resistência francesa à unificação
alemã se fazia necessária para “glorificar a unidade com uma importante vitória
externa” (SARAIVA ET al., 2007, p.57). O conflito rápido gerou a anexação da
5
Sistema de equilíbrio baseado na hegemonia coletiva das cinco grandes potências europeias:
Áustria, Rússia, Prússia, Inglaterra e França. Nesse sistema, as decisões a cerca da ordem e
da paz deveriam ser tomadas sem conjunto pelo Concerto no âmbito de Conferências.
23
região da Alsácia-Lorena, criando um sentimento de vingança em relação à
Alemanha. Esse revanchismo guiaria a política francesa pelos próximos anos.
A unificação da Alemanha significou uma ruptura do status quo,
sobretudo no que se refere ao equilíbrio de poder entre as potências europeias.
A Alemanha surgiu como uma potência industrial e militar no centro da região.
“Esses processos transformaram o antigo vácuo de poder, no centro da
Europa, em uma superpotência continental.” (SARAIVA ET al., 2007, p. 77).
O aumento das tensões nos Bálcãs6, principalmente, entre a Rússia e a
Áustria-Hungria; o movimento imperialista alemão que gerou antagonismos e
aumentou
a
instabilidade
no
período;
a
ascensão
dos
movimentos
nacionalistas, acarretando a uma onda protecionista; e o advento da diplomacia
secreta e a quebra de alianças geraram uma serie de inseguranças que
culminaram no conflito de escala mundial (SARAIVA ET al., 2007).
Segundo
Visentini
(2014)
as
consequências
do
conflito
foram
catastróficas para a economia mundial e europeia. O período foi caracterizado
pelas enormes dívidas internas e externas, gastos com reconstrução de áreas
afetadas pelo conflito, o crescente protecionismo e a aplicação de barreiras
para o comércio internacional. A Belle Époque europeia deu lugar a miséria e a
desesperança no pós-guerra (BRAGA, 2008).
A Primeira Guerra Mundial causou um retrocesso do poderio europeu,
deixando para trás o período de glória do continente. O conflito gerou uma
série de mudanças nas percepções dos Estados no continente e na estrutura
do sistema internacional. Essa mudança de percepção reflete na organização
interna dos Estados, bem como em suas políticas externas, Duroselle (2000) já
afirmava que todo ato de política externa encontra suas raízes na política
interna dos países (BRAGA, 2008; VISENTINI, 2014).
Sendo assim, esses fatores contribuem para uma mudança no modo de
se enxergar as relações internacionais e propiciam a construção de teorias
6
Região sudeste da Europa que engloba a Albânia, Bósnia e Hezergovina, Bulgária, Grécia,
República da Macedônia, Montenegro, Sérvia, o autoproclamado independente Kosovo, a
porção da Turquia no continente Europeu, bem como, Croácia, Romênia, Eslovênia e a Áustria.
24
idealistas que prezam pela paz e pela regulamentação do sistema internacional
(BRAGA, 2014; VISENTINI, 2014).
Braga (2008) defende que os horrores da Primeira Guerra Mundial
propiciaram a criação de uma visão idealista baseada em normas e regras que
deveriam guiar as relações entre os Estados. As consequências do conflito
como o desemprego, revoluções e conflitos internos, mudanças nas fronteiras
e o colapso econômico fortaleceram a necessidade de mudança (VISENTINI,
2014).
Sendo assim, surge uma nova maneira de pensar o mundo, o Soft
Power7, pois o equilíbrio de forças como um instrumento de manutenção da
paz não foi suficiente para conter o conflito de escala mundial. O Soft Power
representava, assim, uma visão democrática, sustentada pelas normas, pela
moral e pela opinião pública (BRAGA, 2008).
Essa mudança de postura é simbolizada no discurso do então
presidente norte-americano, Woodrow Wilson, no Congresso Americano. Os
Quatorze Pontos de Wilson apresentavam uma série de regras que
normatizavam as relações internacionais e, sobretudo, propunham a criação de
um organismo internacional que tornaria as relações entre os Estados mais
democráticas, sendo este a Liga das Nações (BRAGA, 2008; SARAIVA ET al.,
2007).
O pós-guerra é um período marcado pela busca de um sistema mais
justo e democrático, baseado nas leis de direito internacional onde um conjunto
de nações busca a manutenção da ordem internacional. É o momento de
reconstrução do sistema internacional, onde os Estados buscam mecanismo
que garantam uma paz duradoura (BRAGA, 2008).
Por fim, segundo Braga (2008), o período que compreende o Fim da
Primeira Guerra Mundial deve ser visto tendo como ponto de partida a
perspectiva de dois pensamentos antagônicos, por um lado a visão idealista 8
7
Joseph Nye (2004) define Soft Power como um conjunto de instrumentos pelos quais os
Estados alcançam seus objetivos sem utilizar da força militar, como a sua cultura, por exemplo.
8 Refiro-me aqui à visão Idealista baseada nos Quatorze Pontos de Woodrow Wilson, então
presidente norte-americano, que defendia a democratização do sistema internacional, bem
25
de
uma
sociedade
internacional
baseada
no
direito
internacional
–
representada pela Liga das Nações – e, por outro, marcado pelos resultados
geopolíticos das grandes potências europeias – representadas pela visão da
antiga ordem europeia.
Nesse contexto, o Brasil se posicionava de maneira dúbia: ora entre os
que acreditavam que a nova ordem poderia ser entendida do ponto de vista
idealista, defendendo a democratização da organização e do sistema
internacional; ora assumindo o poder geopolítico das potências europeias para
a definição da nova ordem internacional. As duas posições, de toda forma,
condizem com seu desejo de figurar entre as grandes potências conforme
apresentado nos tópicos seguintes a partir da descrição das negociações de
paz, do papel do Brasil em Versalhes e, finalmente, da criação da Liga das
Nações (BRAGA, 2008; GARCIA, 2000).
3.1.2 As Negociações de Paz
A Primeira Guerra Mundial gerou consequências que abalaram toda a
Europa, as perdas materiais e humanas causaram uma onda de instabilidade e
desesperança entre a população europeia. O número de mortes superaram
todos os conflitos europeus dos últimos 125 anos, o fim da Belle Époque abria
caminho para um período sombrio de reconstrução e instabilidade (VISENTINI,
2014).
Entretanto, a assinatura do armistício pela Alemanha, em 11 de
novembro de 1918, gerou alivio e esperança para aqueles que enfrentavam o
conflito. Acreditava-se que aquela havia sido a guerra para por fim a todas as
guerras, os processos de negociação de paz se iniciavam com essa visão
otimista, acreditava-se que esse seria o momento de construção de uma nova
ordem internacional (GARCIA, 2000).
como a criação de uma Organização de fomento à cooperação, baseada no Direito
Internacional.
26
A Conferência de Paris (1919) deu início, assim, à construção dessa
nova ordem, sobretudo, por meio da construção da Liga das Nações. A
organização previa a construção de um novo sistema de manutenção da paz,
baseado na responsabilidade compartilhada e no direito internacional. A Liga
buscava superar, assim, o equilíbrio de poder, baseado na tradicional
geopolítica europeia, construída em Westfália (1648) e reforçada no Congresso
de Viena (1815) (BRAGA, 2008; GARCIA, 2000; SARAIVA ET al., 2007).
Em janeiro de 1919 dirigentes de cerca de 30 países chegaram a Paris
para iniciar as negociações das condições de paz. Seriam discutidos durante a
Conferência as reparações de guerra, desarmamento, segurança e a criação
da Liga das Nações (BRAGA, 2008; SARAIVA ET al., 2007).
As visões antagônicas que guiaram as negociações acerca do futuro da
ordem internacional eram representadas pela visão idealista do presidente
norte-americano, Woodrow Wilsoon, idealizador da Liga das Nações, e pelo
revanchismo francês, representado pelo Primeiro Ministro da França, George
Clemenceau, defensor da tradicional geopolítica europeia (SARAIVA ET al.,
2007).
Segundo Saraiva (2007), o presidente norte-americano, Woodrow
Wilson, defendia mudanças estruturais nas práticas diplomáticas até então
vigentes e acreditava que o fim da diplomacia secreta e o fim da paz baseada
no equilíbrio de poder seriam fundamentais para a construção de uma paz
fundada no debate democrático entre as nações. Wilson buscava, sobretudo,
eliminar a guerra através de sanções a serem geridas pela Liga das Nações,
organização idealizada pelo líder norte-americano. Buscava, sobretudo,
“instituir o princípio da segurança coletiva” (SARAIVA ET al., 2007, p. 132).
Segundo Keynes (2002) Woodrow Wilson chegara à Europa como um
dos principais líderes responsáveis pelas negociações de paz, as palavras
proferidas pelo presidente norte-americano no Congresso dos Estados Unidos,
em 1918, já eram conhecidas pelos líderes europeus. Wilson gozava de um
alto prestígio entre os aliados e os inimigos que acreditavam que os termos
propostos nos Quatorze Pontos resultariam em condições justas de paz e,
sobretudo, possibilitariam a reconstrução europeia. Os aliados o tinham como
27
um “líder vitorioso” (KEYNES, 2002, p.34), além do prestígio que Wilson
gozava entre as nações europeias, os Estados Unidos saíram do conflito como
uma potência militar e econômica. Os europeus dependiam economicamente
do país, sobretudo no que se refere à produção de alimentos (KEYNES, 2002).
Entretanto, mesmo com todos os pontos a seu favor, o Tratado de
Versalhes não representara as diretrizes propostas pelo presidente Wilson no
Congresso norte-americano no ano anterior à Conferência. Afinal, quais as
questões que levaram ao fracasso da atuação do presidente norte-americano
frente às demandas europeias? (KEYNES, 2002)
De acordo com Keynes (2002), as causas para tal fato se baseiam na
fraca atuação do presidente na Conferência de Paris, Keynes o classifica como
“um homem de intenções generosas” (KEYNES, 2002, p. 25), sabia pouco
sobre a realidade europeia, tão pouco contava com experiências em
negociações como as que o esperavam em Paris. Esperava-se uma estratégia
de atuação para o alcance dos Quatorze Pontos propostos pelo presidente.
Entretanto, Wilson não possuía argumentos para a aplicação na realidade dos
pontos outrora apresentados, pouco conhecia da realidade europeia e isso
enfraquecia seu discurso.
Segundo Keynes (2002), ao longo dos discursos do então presidente
norte-americano durante a Conferência, podia-se notar que Wilson entendia
que não poderia de fato reconstruir as relações internacionais do período e que
“a verdade e a justiça” (KEYNES, 2002, p. 31) não poderiam ser aplicadas em
poucos meses, que este era um trabalho gradual. Por isso, defendia a criação
da Liga das Nações, este seria um instrumento fundamental para a
remodelagem das relações internacionais. O Primeiro Ministro, George
Clemenceau, representante francês na Conferência, soube utilizar a criação da
Liga das Nações como objeto de barganha para a defesa dos interesses
franceses. Wilson, por fim, cedeu às exigências de seus companheiros
europeus, entretanto buscou formalizar o Tratado de maneira que este não
ferisse a moral e as principais ideias dos Quatorze Pontos apresentados por
ele (KEYNES, 2002).
28
A visão revanchista francesa se sobrepôs a visão idealista de Woodrow
Wilson ao final das rodadas de negociações. Clemenceau usou do status
francês ao final do conflito para conter o avanço alemão e assegurar a
superioridade francesa com relação ao seu vizinho (KEYNES, 2002).
A França buscava durante a Conferência de Paris atrasar o máximo a
reconstrução da Alemanha, pois a política francesa, representada por
Clemenceau, defendia que a antiga ordem não mudaria e que as guerras
ocorridas nos últimos cem anos voltariam a acontecer. Segundo essa corrente
de pensamento a Europa estava fadada ao mesmo destino. Acreditava-se que
a Europa sempre seria um campo de batalhas entre as principais potências
(KEYNES, 2012).
O revanchismo francês defendia que a França deveria utilizar de seu
status como vencedora do conflito e impedir a recuperação econômica alemã.
Keynes afirma que a França estava ciente que tais ações aumentariam à
chance de um revanchismo alemão, fato que apenas gerava a necessidade de
se criar mais sanções que causariam a estagnação alemã, a perda de sua
população e a incapacidade de tornar-se novamente uma potência que
competiria com a França, assegurando, assim, a supremacia francesa
(KEYNES, 2002).
As condições de paz foram estabelecidas em cinco tratados, assinados
entre 1919 e 1920, sendo eles, Versalhes, Saint Germain, Trianon, Neuilly e
Sèrves. Estes tratados “dispunham sobre desarmamento e segurança,
delimitação de fronteiras na Europa e questões econômicas e financeiras”
(SARAIVA ET al., 2007, p. 133).
Alguns autores, como Keynes, julgam o Tratado de Versalhes como
muito distante dos Quatorze Pontos propostos pelo então presidente norteamericano. Entretanto Wilson acreditava que a Liga das Nações seria a
instituição capaz de corrigir os erros cometidos em Versalhes (BRAGA, 2008).
Ademais, na assinatura do Tratado de Versalhes os estudiosos do tema
já imaginavam os efeitos catastróficos que tais medidas teriam nas relações
internacionais nos anos seguintes à Primeira Guerra Mundial. Os europeus
29
haviam abandonado a tradição de incluir os vencidos nas rodadas de
negociações e optaram por uma visão da antiga ordem europeia, sobrepondo,
assim, os antagonismos europeus à visão idealista e inclusiva de Woodrow
Wilson. Segundo Cervo (2007), a ordem de Versalhes era falha desde sua
concepção e criava instabilidade, “as relações internacionais desenvolver-seiam sob tensão.” (SARAIVA ET al., 2007, p. 135).
Sendo assim, no âmbito da Conferência, o Tratado de Versalhes previa
a criação de uma organização internacional responsável pela gestão coletiva
da paz, a Liga das Nações. Acreditava-se que a organização geraria condições
de paz baseadas no direito internacional. A organização tinha como principal
desafio a quebra do status quo e a construção de um novo mecanismo de
manutenção da paz que superasse a estabilidade baseada no equilíbrio de
forças – tradicional geopolítica europeia. Foi construído, assim, o primeiro
ensaio de uma autoridade supranacional nas relações internacionais (GARCIA,
2000).
3.1.3 O Brasil em Versalhes
O Brasil fora o único país da América do Sul a participar da Primeira
Guerra Mundial, ao lado dos aliados. Apesar de sua modesta contribuição no
conflito, o país assegurou, assim, sua participação na Conferência de Paz,
iniciada em janeiro de 1919, em Paris (GARCIA, 2000).
Os motivos oficiais pelos quais o Brasil ingressou no conflito de escala
mundial estão vinculados à aproximação com os Estados Unidos e a
solidariedade continental em um momento crítico para a história mundial
(GARCIA, 2000).
Segundo Garcia (2000) participar do momento de reconstrução da
ordem internacional, no âmbito da Conferência de Paris, teria sido uma
importante motivação para o ingresso brasileiro no conflito. Além da
característica da política externa brasileira, que se inicia no governo de Delfim
30
Moreira, onde o Brasil busca além de participar das grandes decisões no
sistema internacional, tornar-se um ator relevante na política mundial. O país
buscava, sobretudo, ao ingressar no conflito defender seus interesses
materiais, bem como conquistar uma posição ao lado das grandes potências na
Liga das Nações (GARCIA, 2000).
A presença brasileira na Conferência se inicia ainda em dezembro de
1918, com a chegada do deputado João Pandiá Calógeras, responsável por
realizar um acompanhamento prévio das atividades da Conferência. Calógeras
buscou defender os interesses brasileiros ao se mostrar contrário à tendência
de agrupar os países participantes da Conferência em dois grupos: os países
de “interesses gerais” e os países de “interesses particulares”. Para ele tal
divisão contrariava os princípios de igualdade proclamados pela Liga das
Nações (GARCIA, 2000, p. 32).
Apesar da posição de Calógeras no que cerne à divisão dos Estados, o
Brasil buscava alcançar o status de grande potência e figurar entre os cinco
grandes9. Calógeras atuava a fim de inserir o Brasil nas questões a serem
discutidas no conflito ainda que fossem questões mais pertinentes à Europa.
De acordo com Garcia (2000), a conduta contraditória que se dividia na busca
pelo status de grande potência e na defesa dos direitos das pequenas
potências iria guiar a atuação brasileira durante a Conferência (GARCIA, 2000).
O primeiro grande triunfo da diplomacia brasileira, no âmbito da
Conferência, se da ainda em 14 de janeiro de 1919 quando o Conselho
Superior de Guerra Aliado concedeu ao Brasil o privilégio de contar com três
representantes
plenipotenciários.
Ainda
no
âmbito
das
conferências
preliminares era levantada a hipótese do Brasil contar com apenas um
delegado, então Domício da Gama, Ministro de Relações Exteriores, buscou o
apoio americano a fim de conceder ao Brasil uma maior representatividade
durante a Conferência. Então, o privilégio foi concedido ao Brasil tendo como
justificativa o tamanho da população brasileira (GARCIA, 2000).
9
Os cinco grandes referem-se, aqui, às potências que emergiram após a Primeira Guerra
Mundial, seriam estes os Estados Unidos, a Grã-Bretanha, França, Itália e Japão.
31
Contudo, após severas críticas da impressa francesa, que defendia uma
maior representatividade de países que sofreram perdas durante a guerra
como a Bélgica e a Sérvia. Foi, então, resolvido que as grandes potências
contariam com cinco delegados cada, o Brasil, a Bélgica e a Sérvia poderiam
utilizar três delegados e os demais países até dois delegados (GARCIA, 2000).
Em 18 de janeiro de 1919, foi aprovado na primeira sessão plenária o
Art. 1º do regulamento da Conferência no qual fora definido que as potências
com “interesses gerais” participariam de todas as assembleias e comissões, e
as potências de “interesses limitados” participariam apenas das sessões que
discutissem assuntos de seu interesse direto (GARCIA, 2000).
Calógeras se reuniu, em 27 de janeiro, com os delegados latinoamericanos a fim de representar o grupo na defesa dos interesses das
potências menores. O deputado defendia o não reconhecimento da divisão
aprovada no Art. 1º, defendendo a igualdade das soberanias frente ao direito
internacional. Os países de “interesses limitados” se articulavam a fim de se
fazer representar nas comissões tidas como exclusivas das potências de
“interesses gerais”. Devido às pressões contra o Art. 1º as grandes potências
passaram a se mostrar mais flexíveis quanto à participação das potências
menores nas comissões da Conferência (GARCIA, 2000).
Nesse contexto, Epitácio Pessoa chegou à Paris, em 28 de janeiro de
1919, juntamente com os outros delegados. Nesta data, já se havia
estabelecido a participação brasileira como representante da América Latina,
na comissão encarregada de discutir a construção da Liga das Nações
(GARCIA, 2000).
Faziam-se representar na Comissão da Liga das Nações as cinco
grandes potências (Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Itália e Japão) e os
cinco representantes das potências menores (Brasil, Bélgica, Sérvia, Portugal e
China). A primeira reunião da Comissão ocorreu no dia 3 de fevereiro de 1919
(GARCIA, 2000).
Segundo Garcia (2000), Epitácio Pessoa passou a questionar se as
grandes decisões no âmbito da Conferência seriam tomadas unicamente pelas
32
grandes potências, considerando, apenas, seus interesses. Neste sentido, a
participação das pequenas potências seria meramente figurativa. Sendo assim,
Epitácio Pessoa aderiu aos protestos das menores potências que buscava o
aumento da representatividade destes na Comissão da Liga das Nações.
Como resultado dessa insatisfação a partir da sessão de 6 de fevereiro a
Grécia, Tchecoslováquia, Polônia e a Romênia foram incluídas na Comissão.
Durante as sessões da Comissão fora apresentado o projeto britânico
que resguardava às grandes potências a participação como membros
permanentes no Conselho da Liga. Restringindo, assim, a participação dos
outros membros da organização a assuntos de interesse direto. Epitácio
Pessoa se opôs ao projeto britânico, afirmando que tal restrição levaria o
Conselho a torna-se um tribunal dos cinco grandes e não uma ferramenta da
Liga das Nações. Reafirmando, assim, a posição brasileira de igualdade entre
os Estados, contra qualquer forma de exclusão e “distinção de países de
primeira e segunda classe” (GARCIA, 2000, p. 37).
Fora apresentado ao final da primeira fase da Comissão, em 13 de
fevereiro, o projeto do Pacto da Liga das Nações. O então presidente norteamericano Woodrow Wilson apresentou o projeto que definia a participação de
4 potências menores no Conselho Executivo da Liga das Nações, sendo os
quatro primeiros países definidos no âmbito da Conferência de Paris. Epitácio
Pessoa então agiu para que o Brasil ocupasse um dos assentos a serem
definidos (GARCIA, 2000).
Durante toda a Conferência as delegações brasileiras e americanas se
mantiveram próximas, tendo em vista a disposição brasileira de apoiar os
interesses norte-americanos a fim de receber o seu apoio em troca. À vista
disso, Epitácio Pessoa, após a sessão plenária na qual fora apresentado o
projeto de Pacto da Liga, buscou o apoio norte-americano lembrando-o da
posição brasileira na América do Sul e o prestigio que a participação no
Conselho traria ao Brasil (GARCIA, 2000).
Assim sendo, em 28 de abril de 1919 fora aprovado o texto final do
Pacto de construção da Liga das Nações, oficializando a nomeação do Brasil,
da Bélgica, da Grécia, e da Espanha como membros não permanentes do
33
Conselho.
“O
Conselho
ficaria
então
composto
por
cinco
membros
permanentes (as grandes potências: Estados Unidos, Grã-Bretanha, França,
Itália e Japão) e quatro membros não permanentes.” (GARCIA, 2000, p. 42).
De acordo com Garcia (2000) o Brasil alcançara essa posição graças à
intervenção norte-americana. O país adotou uma estratégia de troca de
interesses com os Estados Unidos a fim de alcançar os objetivos materiais e,
sobretudo, aumentar o prestigio internacional brasileiro. Em troca o Brasil
cedeu alguns pontos em relação ao Pacto de criação da organização. O Brasil
passou, assim, a figurar entre as grandes potências, outro grande triunfo da
diplomacia brasileira. (GARCIA, 2000).
Por fim, Garcia (2000) destaca as visões antagônicas que guiaram a
atuação brasileira no âmbito da Conferência de Paz e que se perpetuariam na
sua atuação na Liga das Nações. O discurso em defesa das menores
potências, fundado no reconhecimento da igualdade entre as Nações –
marcado pela visão idealista – fora esquecido quando o Brasil tornou-se um
dos membros não permanentes do Conselho. Pois, apesar do país ter
defendido, durante sua participação na Conferência, a não classificação das
nações em potências e a democratização do órgão, o Brasil aceitou a posição
privilegiada que lhe fora oferecido na construção da nova ordem que se
formava.
3.1.4 A Liga das Nações
O Tratado de Versalhes, assinado em 28 de abril de 1919, prevê a
criação da Liga das Nações. A organização tem como principal objetivo a
manutenção da paz e da justiça internacional por meio de um fórum
democrático baseado na segurança coletiva. Apesar de o Tratado ter sido
assinado em 1919, a Liga das Nações passou a existir de fato, apenas em
janeiro de 1920 quando o Tratado de Versalhes passa a vigorar (BRAGA,
2008; SARAIVA ET al., 2007).
34
O Pacto de criação da Liga das Nações, formulado pelos Estados
membros, em 1919, no âmbito da Conferência de Paris, estabeleceu a
estrutura da organização, bem como suas capacidades. O Pacto foi finalizado
com 26 artigos e 45 Estados membros oficiais, sendo que os 32 países
signatários do Tratado de Versalhes eram considerados os membros
fundadores e 13 Estados neutros convidados a aderir o Pacto. A Liga das
Nações era passível de adesão desde que a participação do país fosse
aprovada pela Assembleia (BRAGA, 2008; GARCIA, 2000).
Os artigos 2º a 4º, do Pacto de criação da Liga das Nações, definem a
estrutura organizacional da Liga, bem como as funções e capacidades de cada
órgão. Sendo assim, a Liga das Nações fora constituída com dois pilares base:
a Assembleia, órgão legislativo e o Conselho, órgão executivo. Ambos os
órgãos eram assistidos por uma Secretaria permanente (BRAGA, 2008;
GARCIA, 2000).
Dentre as atividades da Assembleia, cabe ressaltar a escolha dos quatro
Estados que acompanharão os Aliados no Conselho Executivo da Liga das
Nações, bem como aumentar o número de países representados no Conselho,
caso necessário. Cabia, também, à Assembleia aprovar ou não a participação
de novos membros na organização, bem como confirmar a escolha do
Secretário Geral. E, sobretudo, acompanhar as situações internacionais que
poderiam gerar perigo à paz mundial (BRAGA, 2008; GARCIA, 2000).
O artigo 3º do Pacto define que as reuniões da Assembleia ocorreriam
em épocas fixadas e em qualquer outra ocasião caso necessárias. As reuniões
ocorreriam na sede da Liga das Nações, em Genebra, ou em qualquer outro
lugar que possa ser designado. Entretanto, devido ao número de membros da
Assembleia a convocação de uma reunião imediata se torna difícil (BRAGA,
2008; GARCIA, 2000).
Além da Assembleia, a Liga contava com o Conselho Executivo, órgão
responsável
pela
fiscalização
e
recomendações
de
ações
que
salvaguardassem a paz, o órgão contava com funções administrativas,
consultivas e deliberativas. Dentre as principais funções do Conselho, cumpre
salientar a preparação de planos de redução de armamentos entre os Estados,
35
definidos no Artigo 8º, bem como evitar a agressão ao território de um dos
Estados membros; elaborar o projeto de uma Corte de Justiça, onde seriam
tratados todos os assuntos de controvérsias de caráter internacional e tornar os
processos diplomáticos transparentes por meio da publicação dos fatos e dos
acordos propostos no âmbito da Corte (BRAGA, 2008; GARCIA, 2000).
O Artigo 4º do Pacto define que as reuniões do Conselho devem ocorrer
ao menos uma vez ao ano e podem ser marcadas sempre que a situação
exigir. As reuniões são dividas em públicas e secretas, onde são discutidos
diversos temas de interesse do sistema internacional, como por exemplo, as
questões referentes aos Estados Bálticos e Balcânicos. Cabia ao Conselho,
então, ser o intermediador entre os Estados em conflito, chamando atenção
das partes para que estas entrem em acordo (BRAGA, 2008; GARCIA, 2000).
Os Estados definidos como membros permanentes no Conselho foram
os Aliados10, principais potências do período, e foram convidados a participar
do Conselho como membros não permanentes a Bélgica, Brasil, Espanha e
Grécia. Os Estados acompanhariam os Aliados até que houvesse as eleições
que escolheriam os novos membros não permanentes (BRAGA, 2008;
GARCIA, 2000).
Os dois órgãos contavam com o suporte da Secretaria permanente,
órgão responsável pelo estudo dos temas a serem discutidos no âmbito da
Assembleia e do Conselho. “O Secretariado é o órgão administrativo e
coordenador da Liga” (BRAGA, 2008, p.103).
Além dos órgãos acima citados a Liga, ainda, contava com Comissões
temporárias responsáveis por tratar de assuntos específicos como, por
exemplo, refugiados – tendo em vista o grande número de nacionais que
deixaram seus países devido às consequências da Primeira Guerra Mundial.
Sendo assim, estas comissões eram responsáveis por discutir temas
importantes para o cenário internacional, bem como para encontrarem meios
para solucionar esses problemas (BRAGA, 2008; GARCIA, 2000).
10
Inglaterra, Franca, Itália e Japão – principais potências na assinatura do Pacto – os Estados
Unidos não fazia parte da Liga das nações devido a não ratificação americana ao Tratado de
Versalhes.
36
Ademais,
cumpre
mencionar
a
Corte
Permanente
de
Justiça
Internacional. A Corte é o órgão responsável pela solução de controvérsias de
caráter internacional. “Suas três funções principais são: a jurisdição obrigatória,
a função arbitral e a função consultiva” (BRAGA, 2008, p.104).
Caberia, então, ao Tribunal Internacional de Justiça, sediado em Haia,
decidir as sanções – como o rompimento das relações comerciais e financeiras
– a serem aplicadas a um Estado que contrariasse os compromissos
assumidos no âmbito do Pacto e recorresse à Guerra contra um dos Estados
membros. Sendo esse ato considerado um ato de guerra contra todos os
membros da Liga, como previsto no Artigo 16º. “A Corte é, por essas marcas, a
primeira tentativa em colocar a justiça racional e permanente no anárquico
sistema internacional.” (BRAGA, 2008, p.104; GARCIA, 2000).
Após a ilustração do período que compreende a criação da Liga, bem
como de sua estrutura organizacional, faz-se necessário entender, para os fins
desta monografia, como a atuação brasileira na organização demonstra sua
ambição de conquistar uma posição ao lado das grandes potências na
instituição que regeria a nova ordem internacional. É dessa demanda –
representada pelo pleito por um assento permanente no Conselho da Liga –
que tratará o próximo capítulo.
3.2 O Brasil e a Liga das Nações
Buscar-se-á, neste capítulo, descrever, com mais detalhes, como a
atuação do Brasil na Liga das Nações, principalmente no que se refere à sua
busca por um assento permanente no Conselho da Liga, criou um elemento
discursivo de longo prazo na política externa brasileira, representada pela
busca por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações
Unidas.
Descrever-se-á, também, o fracasso do pleito brasileiro por um assento
permanente no Conselho da Liga e os efeitos disto na origem do discurso
brasileiro por um assento permanente no CSNU.
37
3.2.1 O Brasil e os primeiros anos de funcionamento da Liga das Nações
Durante os dois primeiros anos de funcionamento da Liga das Nações o
Brasil acompanhou o processo de maturação da organização. Participava
ativamente da Liga, principalmente no âmbito do Conselho, por meio da
apresentação de relatórios sobre temas específicos. Dentre esses trabalhos,
cabe citar o envolvimento de Gastão Cunha, representante brasileiro na Liga,
na partilha da Alta-Silésia entre a Alemanha e Polônia, bem como no conflito
territorial em Eupen e Malmédy (GARCIA, 2000).
A colaboração brasileira na Liga das Nações também se fazia por meio
da sua presença nas principais conferências11 realizadas no âmbito da
organização, bem como com a participação ativa nas Assembleias. O país
obteve papel de destaque nas comissões de discussões de orçamento e
finanças, com a presença de Barboza Carneiro, adido comercial em Londres, e,
também, na 2ª Assembleia onde o Brasil sugeriu a criação do Secretariado da
Liga na América Latina (GARCIA, 2000).
Segundo Santos (2003), participar da Liga das Nações significava ao
Brasil reforçar seu status internacional, figurando entre as principais potências.
Ainda segundo a autora, o Brasil fora o pais americano a ter maior participação
na Liga das Nações, com uma atuação regular e significativa. Devido a não
participação dos Estados Unidos, o país se tornou a maior potência americana
representada na organização.
Nos primeiros anos de funcionamento da Liga, durante o governo de
Epitácio Pessoa (1919 – 1922), os diplomatas que representavam o Brasil em
Genebra, sede da Liga, possuíam autonomia de ação e estavam contentes
com a posição que o Brasil havia alcançado ao final da Primeira Guerra
Mundial (SANTOS, 2003).
11
Garcia (2000) cita as Conferências do Bureau Internacional do Trabalho e a Conferência
sobre Comunicações e Trânsito.
38
De acordo com Garcia (2000), a preocupação brasileira quanto a sua
continuidade no Conselho da Liga se restringia a saber se o país continuaria
como membro temporário ou teria que “ceder lugar a outro país” (GARCIA,
2000, p. 67). Era clara a vontade dos países, inclusive brasileira, em preservar
seus assentos temporários, bem como a vontade de outros países em ocupar
esses assentos. Aflorava-se, assim, o clima de competição entre as potências
menores por um lugar no Conselho (GARCIA, 2000).
O governo de Epitácio Pessoa fora favorecido pela falta de
regulamentação sobre as eleições dos membros temporários do Conselho da
Liga. O Artigo 4º do Pacto apenas definia que os membros temporários do
Conselho “serão designados livremente pela Assembleia e nas épocas que lhe
aprouver escolher” (GARCIA, 2000, p. 155), ou seja, não existia uma
periodicidade das eleições, nem a definição de regras quanto a reeleições ou
uma regra de rotatividade entre os países, por exemplo, (GARCIA, 2000;
SANTOS, 2003).
Entretanto, em 1921, a Primeira Comissão definiu um conjunto de regras
para a eleição dos membros temporários do Conselho, estabelecendo o
método de seleção, bem como a duração dos mandatos e as condições para
reeleição. Fora definido, assim, que a Assembleia regulamentaria as eleições
para o Conselho. Os mandatos foram definidos pelo período de três anos e
aqueles Estados que ocupassem o assento temporário no Conselho por um
mandato não poderiam se reeleger por igual período, visando assim uma
renovação constante dos membros temporários (GARCIA, 2000; SANTOS,
2003).
Havia uma forte pressão por parte das potências menores por uma
maior democratização do Conselho, os países defendiam a ampliação do
número de assentos não permanentes como, também, um rodízio que
permitiria que os países se revezassem como membros temporários do
Conselho. Sendo assim, a Primeira Comissão aprovou a ampliação do
Conselho para seis membros não permanentes (GARCIA, 2000; SANTOS,
2003).
39
Essa medida foi aprovada pelas grandes potências, pois se acreditava
na ampliação no número de membros permanentes, ou seja, a proporção de
membros permanentes para membros temporários se manteria superior. O
Brasil, na figura de Domício da Gama, chefe da delegação brasileira, apoiou o
aumento da representatividade dos membros eletivos, pois acreditava que o
aumento do número de membros temporários diminuiria de maneira
significativa a pressão das potências menores por um assento temporário,
permitindo, assim, a permanência do Brasil no Conselho (GARCIA, 2000;
SANTOS, 2003).
De acordo com as novas normas que regiam as eleições do Conselho, o
Brasil deveria ser substituído no órgão, em 1923, fato que modifica
significantemente a posição que o país havia conquistado ainda na construção
da organização. Domício da Gama sugeriu a Epitácio Pessoa, frente às novas
dificuldades de reeleição brasileira, a busca por um assento permanente no
Conselho. Sugeria, ainda, trabalhar com a Espanha para alcançar a admissão
como membro permanente (GARCIA, 2000; SANTOS, 2003).
Nesse contexto, Arthur Bernardes (1922 – 1926) assumiu a presidência
do Brasil. Devido às reduzidas chances de reeleição e a maior competitividade
entre as potências menores por um assento temporário, a busca por um
assento permanente fora definido com o principal objetivo de sua política
externa. Surgia, assim, o início do pleito brasileiro por um assento permanente
no Conselho da Liga das Nações (GARCIA, 2000; SANTOS, 2003).
3.2.2 O Governo Arthur Bernardes e o pleito por um assento permanente
Arthur Bernardes foi eleito, após uma disputa eleitoral caracterizada por
resistências militares e divergências entre as principais elites regionais.
Bernardes tomou posse do cargo em 15 de novembro de 1922, em um
contexto de crise econômica e instabilidade social – marcado pela eclosão de
rebeliões de civis e militares. O governo já se iniciava em estado de sítio,
solicitado pelo então presidente Epitácio Pessoa em junho do mesmo ano.
40
Bernardes governou por cerca de 42 meses – maior parte do seu governo – em
estado de sitio, deixando de garantir, assim, direitos básicos quanto às
liberdades civis da população (AMADO, 2011; GARCIA, 2000; SANTOS apud
COELHO, 2014).
De acordo com Garcia (2000), a maneira como o governo lidava com a
oposição – marcados pela repressão e autoritarismo – era reflexo da
personalidade de Bernardes. O então presidente era tido como um homem
determinado, radical, autoritário e ambicioso, e apesar de ser um líder
carismático, Bernardes não era bem quisto pela população. Segundo Monteiro
apud Coelho (2014) não havia obstáculos que impedissem o então presidente
de alcançar seus objetivos (MONTEIRO apud GARCIA, 2000).
Nesse contexto, José Felix Alves Pacheco, diretor do Jornal do
Commercio, foi indicado como Ministro das Relações Exteriores do Governo de
Bernardes. A política externa do período foi então construída no sentido “de
dentro para fora” (GARCIA, 2000, p. 73) o país analisava o cenário
internacional unicamente com a perspectiva do nacional, buscava demonstrar
uma coesão interna fabricada, pois o Brasil passava por uma instabilidade
política e, sobretudo, um descontentamento com o governo de Bernardes
(COELHO, 2014; GARCIA, 2000).
Segundo Coelho (2014), Bernardes e Pacheco contavam com pouca
experiência no cenário internacional, com uma percepção limitada do jogo
político internacional. Não obstante, os atores centralizavam em si a construção
da política externa, lhes faltava uma compreensão dos assuntos internacionais,
pois ambos os analisavam unicamente pela perspectiva nacional (LIRA apud
GARCIA, 2000).
A atuação brasileira na Liga durante o governo de Epitácio Pessoa se
deu de forma efetiva, sobretudo no Conselho, porém não existia uma política
definida pelo Itamaraty para o alcance do assento permanente no Conselho da
Liga. Apenas em 1922, quando surgiu a possibilidade do Brasil não se reeleger
como membro não permanente, que se começou a esboçar a candidatura
brasileira como membro permanente. Como citado anteriormente, nenhuma
41
atitude foi tomada pelo governo de Epitácio Pessoa devido ao fim do mandato
do então presidente (GARCIA, 2000).
De acordo com Garcia (2000), o governo de Arthur Bernardes definiu
como principal objetivo de sua política externa a campanha por um assento
permanente no Conselho. Desde 1923 o Brasil traçou estratégias, bem como
propostas para convencer sua audiência – as grandes potências – que o Brasil
deveria figurar entre eles no Conselho da Liga. Buscava-se, assim, elevar o
status internacional do Brasil.
O Brasil via a Liga como uma oportunidade de conquistar o seu lugar ao
lado das grandes potências, ou seja, de acordo com Baracuhy (2006) a política
externa brasileira se voltava para a busca do ajuste de sua posição de poder
dentro da ordem internacional, que tinha a Liga das Nações como o centro das
relações internacionais. Para tanto, o governo brasileiro aspirava alterar seu
status de membro temporário para membro permanente no Conselho da Liga
(BURACUHY, 2000, p. 367).
Acreditava-se, assim, que a mudança do status brasileiro para uma
grande potência seria conquistado automaticamente caso o país se tornasse
um membro permanente no Conselho da Liga, pois o órgão representava o
centro hierárquico de poder da organização (BARUHACY, 2000, p. 367).
A campanha surgia no contexto de alteração do Artigo 4º que definia as
regras de eleição dos membros temporários do Conselho, fato que ameaçava a
posição que o Brasil havia conquistado no âmbito da construção da
Organização (GARCIA, 2000).
Ainda segundo Garcia (2000), a principal diferença entre as políticas
externas de Epitácio Pessoa e de Arthur Bernardes se dava na concepção da
participação brasileira na organização. Enquanto Epitácio se mostrava contente
pela posição conquistada pelo Brasil no pós-Versalhes, como uma potência
menor na aliança com os vencedores da Primeira Guerra Mundial. Bernardes
entendia que a conquista do assento permanente no Conselho da Liga elevaria
o status internacional do Brasil e o colocaria em um patamar superior, onde o
Brasil figuraria entre as grandes potências, desconsiderando os problemas
42
quanto às resistências externas a pretensão brasileira e os problemas internos
com os quais o governo sofria (GARCIA, 2000).
De acordo com Baracuhy (2006), existam, assim, duas motivações
coexistentes na condução da política externa brasileira:
[...] uma, de natureza política internacional, que via na posição central
da Liga das Nações o coroamento de uma demanda diplomática
legítima e natural na ordem futura; outra, de natureza política
nacional, que buscava explorar aquela conquista legítima e natural da
diplomacia contra oposições políticas domésticas. Por motivos e
propósitos distintos, mas por razões similares, que passavam por
uma posição de poder natural na Liga correspondente ao potencial
nacional do país, a possibilidade de sucesso do pleito em Genebra
seduzia a elite de política externa brasileira (BARACUHY, 2006, p.
377).
Sendo assim, para conquistar um assento permanente no Conselho da
Liga o governo de Bernardes construiu e apoiou diversas propostas. Garcia
(2000) divide a campanha em três momentos, a fórmula Brasil Espanha, onde
o Brasil ocuparia o assento permanente destinado aos Estados Unidos ao
passo que a Espanha ocuparia o assento permanente reservado à Alemanha.
A proposta de suplência dos Estados Unidos no Conselho, abandonando a
ideia de inserir a Espanha como suplente alemão. E por fim, a expectativa de
recompensa pelos serviços prestados durante sua participação na organização.
Arthur Bernardes designou Afrânio de Mello Franco para chefiar a
delegação brasileira na 4ª Assembleia da Liga das Nações, ocorrida em
setembro de 1923. Mello Franco embarcou para Genebra com a difícil missão
de promover a candidatura brasileira a um assento permanente no Conselho
da Liga (GARCIA, 2000; SANTOS, 2003).
Mello Franco, em Genebra, altera a proposta inicial de criação de dois
assentos permanentes no Conselho, para o Brasil e para a Espanha –
definidas por Bernardes e Felix Pacheco, após encontrar dificuldade em
angariar apoio das grandes potências. Mello Franco propõe uma formula na
qual o Brasil ocuparia o assento permanente previsto para os Estados Unidos,
o país defendia ser o representante da América Latina melhor qualificado,
devido a suas dimensões territoriais, a população e sua contribuição na Liga
desde sua formação.
permanente
previsto
E a Espanha ocuparia, por sua vez, o assento
à
Alemanha.
Ou
seja,
os
países
ocupariam
43
provisoriamente os assentos reservados para os Estados Unidos e à Alemanha
(GARCIA, 2000; SANTOS, 2003).
Buscava-se com essa proposta superar a oposição britânica ao aumento
do número de membros permanentes no Conselho. O representante britânico,
Robert Cecil, defendia que o aumento do número de membros permanente
engessaria o Conselho. A proposta também encontrou a objeção do
representante espanhol, Quiñonez de León, declarando que a Espanha não
aceitaria guardar o assento reservado para a Alemanha (GARCIA, 2000;
SANTOS, 2003).
Contudo, o Brasil não conseguiu superar a oposição britânica ao
aumento do número de membros permanentes do Conselho. Restava, então,
ao país se contentar com a reeleição como membro temporário por meio do
voto da Assembleia. O Brasil teve seu mandato renovado com 34 votos de 46
países votantes. Apenas a China não renovou o seu assento temporário, sendo
substituída pela Tchecoslováquia (GARCIA, 2000; SANTOS, 2003).
O fracasso da campanha brasileira por um assento permanente em 1923
e a crescente dificuldade de reeleição ao Conselho fizeram com que o Brasil
mudasse sua estratégia, as dificuldades encontradas na fórmula BrasilEspanha desfizeram a ilusão de uma conquista fácil. Cria-se, assim, em março
de 1924, uma delegação permanente com status de embaixada junto à Liga –
“primeira do gênero em Genebra” (GARCIA, 2000, p. 81; SANTOS, 2003).
Afrânio de Mello Franco foi nomeado chefe da Delegação permanente,
com status de embaixador e Raul Fernandes foi designado como embaixador
em missão especial, com função de dar suporte à atuação de Mello Franco. Já
em julho de 1924, Raul Fernandes já visitava Londres, Paris, Haia, Praga,
Estocolmo e Bruxelas a fim de tratar os argumentos brasileiros para o alcance
do assento permanente no Conselho. Raul Fernandes por meio dos contatos
realizados com os representantes europeus “acaba persuadido da justeza das
modificações feita por Mello Franco na fórmula original do governo” (SANTOS,
2003, p. 91), o representante brasileiro notou a oposição à criação de um
assento permanente pra o Brasil, contudo existia um apoio geral à ocupação
44
brasileira do assento permanente previsto aos Estados Unidos (GARCIA, 2000;
SANTOS, 2003).
Pensava-se em dar continuidade à fórmula Brasil-Espanha, entretanto
as desconfianças recíprocas e a falta de garantias quanto ao sucesso da
fórmula fizeram com que o Brasil optasse por concentrar-se na sua postulação
como suplente dos Estados Unidos no Conselho. Mello Franco e Raul
Fernandes apoiavam a decisão tendo em vista a grande oposição em relação
ao alargamento do número de membros permanentes (GARCIA, 2000;
SANTOS, 2003).
Nesse contexto, durante a 5ª Assembleia, em 1924, o governo alemão
enviou aos países membros do Conselho da Liga um memorando para
consultar os governos sobre a adesão alemã à Liga. Sobretudo, os alemães
buscam conhecer em quais condições essa adesão se daria e se seria
concedido à Alemanha um assento permanente no Conselho (GARCIA, 2000;
SANTOS, 2003).
A Alemanha contou com o apoio da França e da Grã-Bretanha, apesar
dos governos britânico e francês terem respondido ao país que a adesão alemã
deveria ser tratada de maneira aberta no âmbito da Liga, adiantam que não
fariam objeção à adesão do país à Liga e a sua participação como membro
permanente no Conselho. O Brasil, por sua vez, não se opôs, a priori, à adesão
alemã à Liga, contudo, chamou atenção para a necessidade de tratar do
assunto de maneira ampla com a participação de todos os Estados-membros
da Liga. Segundo Santos (2003), o governo brasileiro utilizava de termos vagos
a fim de causar dúvidas quanto ao apoio brasileiro à causa alemã. Aguardavase, nesse sentido, o momento ideal para tirar proveito das circunstâncias
(GARCIA, 2000; SANTOS, 2003).
O interesse da Alemanha em aderir à Liga das Nações afetava
diretamente a candidatura brasileira, tendo em vista que os membros
permanentes do Conselho entendiam que o alargamento do órgão deveria ser
discutido em outro momento devido à provável admissão alemã no Conselho
da Liga. Por conseguinte, o pleito brasileiro é novamente negado e o Brasil se
contenta, por sua vez, com a reeleição como membro temporário – devido a
45
não ratificação da emenda ao Artigo 4º por parte da Espanha. O Brasil contou
com 40 votos de 47 países votantes, sendo o segundo país mais votado, atrás
apenas do Uruguai que recebeu 43 votos (GARCIA, 2000; SANTOS, 2003).
Ainda em 1924, o governo brasileiro inicia uma campanha na imprensa
nacional a fim de divulgar a busca do Brasil por um assento permanente no
Conselho da Liga das Nações. A campanha é intensificada, em 1925, quando
Félix Pacheco inicia uma série de ações a fim de mudar a opinião pública sobre
a participação brasileira na Liga, como o envio de propagandas aos institutos
de ensino no Brasil, direcionada aos jovens em favor da Liga das Nações. A
construção de conferências que tratavam do papel da organização e
publicações em um dos jornais mais importantes à época, o Jornal do
Commercio. Com essas ações, Félix Pacheco tentava amenizar às criticas da
opinião pública e demonstrar à Europa o interesse brasileiro em tornar a Liga
das Nações conhecida entre os brasileiros (GARCIA, 2000; SANTOS, 2003).
Durante a reunião da Assembleia e do Conselho, em 1925, as grandes
potências europeias haviam se reunido para uma série de negociações
paralelas a fim de construir “um acordo regional que permitisse, entre outras
coisas, inclusive a admissão da Alemanha na Liga das Nações” (GARCIA,
2000, p. 89). As potências europeias buscavam, assim, manter o status quo do
Conselho devido ao apoio à admissão alemã na Liga demonstrado pelos
países participantes do órgão, em 1924, evitando qualquer surpresa quanto à
entrada da Alemanha na organização (GARCIA, 2000).
Neste sentido, a 6ª Assembleia apresentava maiores dificuldades à
reeleição brasileira como membro temporário do Conselho e tornava sua
campanha por um assento permanente cada vez mais difícil. O Brasil esperava
o fim das negociações entre os europeus para, no âmbito da Assembleia,
defender sua posição como merecedor – devido a sua ativa participação na
Liga – de um assento permanente no Conselho ou a ocupação do assento
previsto para os Estados Unidos (GARCIA, 2000; SANTOS, 2003).
Contudo, as negociações entre as potências europeias não foram
finalizadas a tempo de o assunto ser discutido na Assembleia daquele ano.
46
Adiando, assim, outra vez “a questão dos assentos permanentes” (GARCIA,
2000, p. 89).
Sendo assim, o Brasil teria que se contentar, mais ou vez, com a
reeleição como membro temporário. Entretanto, o Brasil teria que superar a
oposição dos países latino-americanos, que defendiam o princípio da
rotatividade entre os países da região. Nesse contexto, o Brasil se reunia com
os representantes latino-americanos a fim de encontrar um consenso entre os
países (GARCIA, 2000; SANTOS 2003).
Melo Franco conseguiu manter a posição brasileira, entretanto
comprometeu-se a respeitar o princípio de rotatividade na Assembleia do ano
seguinte (1926), ou seja, o Brasil não poderia mais ser reeleito como membro
temporário do órgão. Sendo assim, todos os membros temporários do
Conselho foram reeleitos, sendo o Brasil o mais votado com 43 votos de 49
países votantes (GARCIA, 2000; SANTOS, 2003).
A falta de regulamentação sobre as eleições e a crescente disputa entre
os países por um assento no Conselho geravam cada vez mais incertezas. “De
fato, [...] a crise de março de 1926 estava em plena maturação.” (SANTOS,
2003, p.94).
3.2.3 Os Acordos de Locarno e a crise de março de 1926
Com o término da 6ª Assembleia da Liga das Nações representantes
europeus – Alemanha, Bélgica, França, Grã-Bretanha, Itália, Polônia e
Tchecoslováquia – se reuniram em Locarno, na Suíça, entre os dias 5 e 16 de
outubro de 1925 com objetivo de rever as definições fronteiriças estabelecidas
no Tratado de Versalhes. O encontro entre as potências europeias resultou em
uma série de acordos que “representavam o triunfo da distensão política na
Europa por meio de um acordo regional de segurança” (GARCIA, 2000, p. 95).
Os Acordos de Locarno foram o marco da reaproximação franco-alemã,
sobretudo, para a construção de uma nova política de segurança europeia.
47
Entre os assuntos tratados nos Acordos, cabe destacar o reconhecimento
mútuo das fronteiras entre a Alemanha, Bélgica e França salvaguardadas pela
Grã-Bretanha e Itália, bem como o comprometimento das potências europeias
de resolverem possíveis disputas por meio da arbitragem (COELHO, 2014;
GARCIA, 2000).
Os Acordos de Locarno foram realizados fora do âmbito da Liga das
Nações, entretanto se vinculavam a organização e previa, inclusive, a entrada
da Alemanha na Liga. Assim sendo, os acordos passariam a vigorar apenas
após o depósito de suas ratificações na Liga das Nações e a entrada alemã na
organização (COELHO, 2014; GARCIA 2000).
Nesse contexto, ainda em dezembro de 1925, os Acordos de Locarno
foram depositados nos arquivos da Liga, em uma reunião do Conselho todos
os países “saudaram com otimismo” (GARCIA, 2000, p. 97) os acordos
construídos entre as potências europeias. O Brasil demonstrou apoio e se
mostrava satisfeito com o êxito das negociações.
Em fevereiro de 1926, a Alemanha, então, solicita formalmente sua
admissão na Liga das Nações, sendo convocada a primeira Assembleia
extraordinária da história da organização para o dia 8 de março. No entanto,
em meados de janeiro do mesmo ano, a Polônia anunciava sua candidatura
como membro permanente no Conselho da Liga. O país fora apoiado pela
França que buscava além de um “aliado seguro” no órgão, equilibrar a entrada
da Alemanha no Conselho (COELHO, 2014; GARCIA, 2000; SANTOS, 2003, p.
95).
O país contava com o apoio da França, que mesmo ciente das
rivalidades entre a Polônia e Alemanha – devido a definições fronteiriças e a
minorias alemãs vivendo em território polonês – apoiava sua entrada no
Conselho. A Polônia utilizava como argumento que entre os países que fizeram
parte dos Acordos de Locarno era o único a não estar presente no Conselho,
sendo assim, a entrada da Alemanha no órgão deveria ser acompanhada da
Polônia (COELHO, 2014; GARCIA 2000).
48
A notícia da candidatura polonesa gerou insatisfação entre os países
signatários de Locarno, principalmente, na Alemanha onde o primeiro-ministro
Hans Luther declarou que não concordava com a ampliação do Conselho da
Liga e que o país deveria entrar no órgão com a composição “existente à época
dos acordos [de Locarno]” (SANTOS, 2003, p. 96).
A situação na Europa já gerava intenso debate, outros elementos
fortificaram a crise que se instalava no âmbito da Liga das Nações. O Brasil e a
Espanha souberam utilizar o período de discussões sobre a ampliação do
Conselho para reafirmar suas candidaturas como membros permanentes do
órgão, a China também declarou oficialmente sua intenção de obter um
assento permanente no Conselho. A Bélgica chegou a afirmar que se outro
país, além da Alemanha, se tornasse membro permanente o país também se
candidataria. A Suécia, por sua vez, se mostrou irredutível à entrada de novos
membros, apoiando, apenas, a entrada alemã (GARCIA, 2000).
Segundo
Garcia
(2000),
Felix
Pacheco
entendera
de
maneira
equivocada a posição do governo alemão de querer ser o único país a
ingressar no Conselho da Liga. O Ministro então questiona a Mello Franco
sobre a possibilidade de utilizar o veto à entrada da Alemanha na Liga como
uma retaliação à demanda alemã. Contudo, Mello Franco mantinha sua
posição de que o Brasil deveria se retirar da Liga caso não alcançasse seu
principal objetivo na organização, o representante brasileiro em Genebra
acreditava na importância da manutenção dos Acordos de Locarno, caso o
Brasil vetasse a entrada alemã na organização o país sofreria severa
condenação por parte dos países europeus e, sobretudo, pela opinião pública
(SANTOS, 2003).
Nesse contexto, Felix Pacheco torna pública a candidatura brasileira, em
22 de fevereiro de 1926, em uma entrevista à United Press International, na
qual elogiou a atuação da Liga e reafirmava o compromisso brasileiro em
trabalhar em conjunto com os membros da organização para torna-la cada vez
mais eficaz. Finalizou a entrevista afirmando a posição brasileira de candidato
a um assento permanente no Conselho da Liga (COELHO, 2014; GARCIA,
2000).
49
No contexto da crise que se instalava na Liga das Nações, onde “cada
um dos muitos contendores assumindo posições de princípio inflexíveis”, Arthur
Bernardes envia, em 5 de março de 1926, a Mello Franco as diretrizes da
atuação brasileira em Genebra, o então presidente informa que o Brasil deverá
votar contra qualquer aumento do número de assentos permanentes no
Conselho da Liga, caso o Brasil e a Espanha não obtivessem seus status de
membro permanente (GARCIA, 2000; SANTOS, 2003).
Bernardes defendia que o Brasil não havia sido ouvido durante a
formulação dos Acordos de Locarno, por isso o país não havia contraído
nenhuma obrigação quanto aos compromissos firmados nos acordos. Cabia ao
Brasil votar livremente, “a questão para o Brasil cifra-se em vencer ou não
perder.” (BERNARDES apud SANTOS, 2003).
3.2.4 O veto brasileiro
Em 8 de março de 1926, deu-se início a sessão extraordinária da
Assembleia que objetivava tornar oficial a admissão alemã na Liga das Nações.
As principais potências europeias, signatárias dos acordos de Locarno, se
reuniam em separado, em negociações secretas, a fim de contornar a crise que
havia se instalado entre os países locarnistas. As discussões estavam
centradas na entrada da Alemanha e da Polônia no Conselho, sendo o Brasil
raramente mencionado (GARCIA, 2000; SANTOS, 2003).
A Alemanha rejeitava qualquer proposta de ampliação do Conselho que
previsse a entrada de outro país simultaneamente, fosse esse a Polônia, o
Brasil ou a Espanha. Os países locarnistas acreditavam que resolvida à
questão da Polônia não seria difícil superar a oposição dos membros do
Conselho, já que os Acordos de Locarno dependiam para sua implementação
da admissão alemã à Liga, portanto acreditava-se que nenhum país travaria
esse processo (COELHO, 2014; GARCIA, 2000).
50
No entanto, o Brasil e a Espanha se mantiveram firmes em suas
posições. A Espanha ameaçava se retirar da Liga das Nações caso sua
reivindicação não fosse atendida, enquanto o Brasil ameaça vetar a admissão
alemã na Liga das Nações caso o Brasil não fosse admitido como membro
permanente no Conselho da organização (GARCIA, 2000; SANTOS 2003).
Ainda em 12 de março, em reunião do Conselho, os países reafirmaram
o compromisso de votar a favor da Alemanha, “quaisquer que fossem os
sacrifícios” (GARCIA, 2000, p. 103). Contudo, Mello Franco, seguindo as
instruções de Arthur Bernardes, presidente da República, afirmou que não
poderia se comprometer com tal posição. Frente às criticas recebidas durante a
reunião do Conselho, principalmente do representante britânico, Chamberlain,
Mello Franco enviou um telegrama para o Rio de Janeiro a fim de convencer
Arthur Bernardes a repensar sua decisão.
Contudo, Bernardes manteve sua posição de utilizar o veto caso a
demanda brasileira não fosse atendida, para o então presidente o fato já havia
se tornado uma questão de orgulho nacional. As diferenças entre as posições
dos representantes brasileiros em Genebra com relação ao governo brasileiro
apenas aumentava – Felix Pacheco e Bernardes, com uma visão limitada da
situação na Liga, passaram, assim, a intervir diretamente na ação dos
representantes brasileiros na organização (SOARES apud COELHO, 2014;
GARCIA, 2000).
Em 12 de março os países locarnistas se reuniam para encontrar uma
solução para o impasse que impossibilitava o avanço das negociações.
Naquele contexto, a Bélgica sugeriu a criação de um assento temporário para a
Polônia. Entretanto a proposta não foi bem recebida por Berlim, à opinião
pública se posicionava contra a negociação, fazendo com que o governo
alemão rechaçasse a proposta. Para contornar o impasse, Östen Undén,
delegado sueco, em 15 de março, decidiu ceder seu assento temporário à
Polônia. Contudo, o governo alemão não recebeu bem a proposta, tendo em
vista que a composição do Conselho mudaria de maneira significativa, um país
neutro seria substituído por um governo rival, sendo a proposta novamente
rechaçada (SCELLE apud COELHO, 2014; GARCIA, 2000, SANTOS, 2003).
51
O governo da Tchecoslováquia, então, decidiu por renunciar seu assento
temporário no Conselho, concomitantemente a Suécia, “para a eleição de um
país neutro, que poderia ser a Holanda, ou de outro país da Pequena Entente,
que poderia ser a Romênia” (GARCIA, 2000, p. 106). Essa parecia ser a
solução definitiva para a resolução da crise que havia se instaurado entre os
países locarnistas (SANTOS, 2003).
Porém, na reunião do Conselho, dia 16 de março, Mello Franco anuncia
que o governo brasileiro está convencido a manter o veto à admissão alemã na
Liga. Em uma última tentativa de mudar a posição brasileira, os embaixadores
britânico e francês visitam o então presidente Arthur Bernardes, enquanto isso
os representantes latinos americanos se reuniam com os delegados brasileiros
na Liga a fim de convencer o Brasil a reconsiderar sua posição (COELHO,
2014; GARCIA, 2000).
As iniciativas não surtiram o efeito esperado e em 17 de março, durante
a Assembleia, Mello Franco anuncia o veto à admissão alemã na Liga das
Nações. Em seu discurso o representante brasileiro defendia que o Brasil não
havia se comprometido em apoiar a solicitação alemã, além de defender que a
reforma do Conselho deveria ser tratada não apenas pelas potências
europeias, mas por todos os países membros da organização. Mello Franco
defendeu,
ainda,
o
direito
brasileiro
em
defender
a
ampliação
da
representatividade americana no órgão. No que se refere aos Acordos de
Locarno o representante brasileiro defendeu que os acordos deveriam se
submeter à Liga das Nações e não o contrário (GARCIA, 2000; SANTOS,
2003).
3.2.5 A retirada do Brasil da Liga
O veto brasileiro à admissão da Alemanha na Liga das Nações resultou
no adiamento de sua admissão para setembro de 1926, para tanto foi definido
52
uma Comissão12 responsável por estudar a composição do Conselho. A
Comissão teria então como responsabilidade analisar questões como o número
de membros até o sistema de eleição dos membros temporários (BRAGA,
2008; GARCIA, 2000).
A comissão de estudos se reuniu pela primeira vez, apenas, em 10 de
maio de 1926. Durante as reuniões algumas propostas foram apresentadas, o
Brasil defendia, por sua vez, a representatividade das potências menores. O
país argumentava que o Conselho da Liga era composto unicamente pelas
grandes potências, fato que diminuía a representatividade do órgão e,
sobretudo, não respeita o princípio de igualdade entre os Estados defendidos
pela
organização.
O
discurso
brasileiro
se
baseava,
sobretudo,
na
democratização do sistema internacional (BRAGA, 2008; GARCIA, 2000).
A delegação brasileira continuara por defender o Brasil como o
representante da América, entretanto, esse discurso não encontrava respaldo
dos delegados sul americano, Lebreton, representante argentino, e Alberto,
representante uruguaio, optaram por alinhar-se ao discurso britânico que
defendia unicamente a
reforma do
processo eleitoral dos membros
temporários, defendendo a aplicação do princípio de rotatividade (BRAGA,
2008; GARCIA, 2000).
Assim sendo, por iniciativa britânica decide-se pelo aumento dos
membros não permanentes, bem como por uma nova regulamentação no que
se refere às eleições desses membros. A Comissão define então a criação de
novos assentos temporários, totalizando nove assentos não permanentes –
sendo que três assentos estariam reservados para a América Latina. Define,
ainda, que três dos membros temporários poderiam ser reeleitos ao final do
mandato desde que estes “obtivessem dois terços dos votos da Assembleia”,
criando, assim, uma espécie de membro semipermanente. As eleições
deveriam, assim, ocorrer para que os novos membros temporários pudessem
assumir suas atribuições imediatamente (BRAGA, 2008; GARCIA, 2000, p.
120).
12
A Comissão era composta pelos dez membros do Conselho da Liga e outros Estados
membros da organização, sendo eles: Alemanha, Argentina, Polônia, China e Suíça. (BRAGA,
2008).
53
O objetivo britânico com sua proposta não era a de resolver em definitivo
a crise instaurada em março, mas, sim, de propor uma solução que permitisse
a entrada da Alemanha na Liga das Nações prevista para a Assembleia de
setembro. O projeto britânico buscava evitar um novo veto à participação alemã
na organização, bem como possibilitava a remoção do Brasil do órgão a fim de
evitar uma nova crise como a de março daquele ano (BRAGA, 2008; GARCIA,
2000).
Nesse contexto, a Comissão definiu para 28 de junho de 1926 uma nova
leitura do projeto, onde seria, por fim, discutida a proposta brasileira sobre a
questão dos assentos permanentes. “Entretanto, Arthur Bernardes e Félix
Pacheco consideravam que o Brasil estava sendo ludibriado pelas grandes
potências europeias [...]” (GARCIA, 2000, p. 121).
Consequentemente à aproximação da 40ª sessão do Conselho da Liga
das Nações, Arthur Bernardes definiu, rigorosamente, os passos a serem
seguidos pelos representantes brasileiros na organização. Definiu, assim, que
o Brasil renunciaria o seu assento temporário no Conselho, cargo que ocupara
por sete anos, ainda no início da Assembleia. Na mesma ocasião, Mello
Franco, seria responsável por ler a carta que continha as razões que levaram o
Brasil a tomar tal atitude, além de mencionar a futura notificação brasileira de
retirada da organização (GARCIA, 2000).
Contudo, existiam sérias divergências entre Mello Franco, Arthur
Bernardes e Félix Pacheco no que se refere à maneira como o Brasil deveria
conduzir a situação em Genebra. Mello Franco, em telegrama enviado ao
governo brasileiro, discordava do conteúdo da carta enviada pelo governo,
considerando-a ofensiva, portanto não a leria a durante a sessão do Conselho,
além de renunciar do seu posto de representante brasileiro em Genebra
(GARCIA, 2000).
Assim sendo, Mello Franco, durante a reunião do Conselho, em 10 de
junho de 1926, declarou a posição brasileira de se retirar da Liga das Nações,
com a leitura de um texto de sua própria autoria. O representante brasileiro
então protocolou o envio da exposição do governo brasileiro sobre as razões
que o levavam a se retirar da Organização ao Secretário-Geral da Liga, Eric
54
Drummond. E para surpresa de Mello Franco, Félix Pacheco enviou telegrama
ao secretário-geral da Liga a fim de notifica-lo sobre a retirada do Brasil da Liga
das Nações (GARCIA, 2000).
Segundo Baracuhy (2006), a retirada do Brasil da Liga deve ser
entendida no contexto dos Acordos de Locarno, onde a reintegração da
Alemanha à ordem internacional – a partir de sua admissão como membro
permanente no Conselho da Liga das Nações – colocava em “xeque” os
interesses brasileiros na Liga (BARACUHY, 2006, p. 387).
Com a radicalização da política internacional das potências européias
e da política doméstica brasileira, observou Eugênio Vargas Garcia, o
governo do presidente Artur Bernardes procurou camuflar o fracasso
de seu objetivo principal (“vencer”) recorrendo a demonstração de
força em Genebra (“não perder”) (BARACUHY, 2006, p. 387).
Ainda segundo Baracuhy (2006), a deflagração da crise de 1926, pelo
governo de Arthur Bernardes, não define a natureza da política externa
brasileira no período. Pois, de acordo com o autor, o processo de radicalização
de Bernardes – refletido na retirada do Brasil da organização – significara uma
mudança de “estilo” no que se refere à condução da política externa,
intrinsicamente ligada a políticas domésticas, e não de natureza de política
externa. Dado que, a política externa brasileira se relacionava ao objetivo
estratégico da busca por uma posição de poder central na ordem internacional,
correspondente ao potencial nacional do Brasil (BARACUHY, 2006, p. 387 e
388).
Visto que a percepção do potencial nacional do país, sustentáculo da
política externa do período, foi um intento de reaver a herança do Barão do Rio
Branco de fazer com que o Brasil conquistasse uma posição ao lado das
grandes potências “na instituição-chave que, supunha-se, regeria a nova ordem
internacional.” (BARACUHY, 2006, p. 388).
Conforme Garcia (2000), o Brasil buscava preservar-se da humilhação
de ser removido do Conselho da Liga, bem como superar a perda do prestígio
da posição brasileira na organização. O Brasil então se retirava da Liga das
Nações e iniciava um período no qual sua política externa se voltada à
América, em uma perspectiva de aproximação com os Estados Unidos. O
55
Governo de Arthur Bernardes optava, assim, por “seguir o exemplo norteamericano de não envolvimento na política europeia.” (GARCIA, 2000, p. 131).
“Para a diplomacia brasileira, 1926 desfez o projeto de uma posição de
poder na Liga das Nações que correspondesse às suas aspirações históricas.”
(BARACUHY, 2006, p. 391).
Após a descrição e análise da atuação brasileira na Liga das Nações
entende-se, por fim, a aspiração histórica brasileira de buscar ajustes de sua
posição de poder, no sistema internacional, em momentos chave em que a
ordem internacional passa por transformações. Como ocorrido no período pósVersalhes e como será ilustrado, no próximo capítulo, no período de criação da
Organização das Nações Unidas.
3.3 O Brasil e a criação da Organização Das Nações Unidas
Buscar-se-á, nesse capítulo, ilustrar como o Brasil passa a perseguir,
agora na Organização das Nações Unidas, ajustar sua posição de poder na
ordem internacional que tem as Nações Unidas em seu centro. O objetivo é,
portanto, encontrar tendências de longo prazo que atestem a continuidade da
política externa brasileira iniciada na Liga das Nações. Para tanto o foco será
dado ao início da campanha brasileira por um assento permanente, agora, no
Conselho de Segurança das Nações Unidas.
3.3.1 A Organização das Nações Unidas
A Liga das Nações fora o antecedente imediato à Organização das
Nações Unidas, criada em um momento internacional similar, a Primeira
Guerra Mundial, a Liga pretendia superar a tradicional geopolítica europeia. A
organização havia compreendido uma tentativa, falha, de garantir a paz e a
56
segurança dos Estados “por meio de uma organização com poderes limitados”
(GARCIA, 2011, p. 25).
Segundo Garcia (2011), a organização nascia de uma concepção
idealista institucionalista no pós-guerra, a Liga baseava-se no voluntarismo e
não em um sistema de sanções eficazes. Assim sendo, a organização falhou
em seu principal objetivo, a manutenção da paz, demonstrando sua
incapacidade de gerir as crises que culminaram na Segunda Guerra Mundial,
como a invasão japonesa a Manchúria, em 1931, fato que marca o fracasso da
organização (GARCIA, 2011, p. 25).
Os países buscavam, na formulação das Nações Unidas, superar os
erros do passado. Um exemplo repetidamente lembrado era o artigo 16 da Liga
que previa sanções políticas, econômicas e financeiras contra algum Estado
que fosse contra o Pacto da organização, entretanto o artigo não previa de fato
uma intervenção militar automática. Considerava-se, então, necessário que
uma ação militar fosse obrigatória, ou seja, defendia-se que apenas
mecanismos legais não seriam suficientes para gerir os conflitos e crises do
sistema internacional (GARCIA, 2011, p. 25).
O fracasso do multilateralismo e do sistema de segurança coletiva da
Liga das Nações não representou um impasse para a recriação de uma
organização internacional que visasse garantir a paz entre os Estados, por
meio de um fórum multilateral, no período que sucede a Segunda Guerra
Mundial. O assunto já havia sido tratado pelos Aliados13 ainda antes da entrada
dos Estados Unidos no conflito em 1942 (FERRO; RIBEIRO, 2004).
Os Estados Unidos assumiram o processo de construção da
organização, tendo em vista que os aliados estavam ocupados com o conflito
que se alastrava por toda a Europa. Os EUA não tiveram seu território atacado
durante o conflito, tornando-se, assim, um “possível refúgio” para as
conferências internacionais que buscariam definir a nova ordem internacional.
O governo americano via nessa oportunidade uma “segunda chance” para que
país exercesse de forma decisiva sua influência sobre os acontecimentos no
sistema internacional. Era sua oportunidade de superar a ordem de Versalhes
13
Os Aliados se faziam representar por Estados Unidos, Grã-Bretanha e a União Soviética.
57
que o então presidente norte-americano Woodrow Wilson havia ajudado a
construir (GARCIA, 2011, p. 27).
Nesse sentido, em 1º de janeiro de 1942, pouco depois do ataque
japonês a Pearl Harbor e a entrada americana no conflito, fora assinado pelos
Aliados, em Washington, a Declaração das Nações Unidas. Os Estados
Unidos, a Grã-Bretanha, a União Soviética e a China formularam o primeiro
texto que contou com a adesão de outros 22 países. “A declaração formalizava
a aliança de guerra, cujo nome passaria a ser oficialmente “Nações Unidas”
(GARCIA, 2011, p. 30). Nesse sentido, a partir de 1943, com o andamento do
conflito a favor dos Aliados, o tema da organização internacional passou a
ganhar maior atenção (GARCIA, 2011).
Pretendia-se, com a Organização das Nações Unidas, criar uma
organização, a partir do consenso das potências vencedoras da Segunda
Guerra Mundial, que gerasse condições para a construção de uma paz efetiva
por meio da prevenção de conflitos, mas que, diferentemente, da Liga das
Nações, possuísse meios para responder de forma efetiva às crises (FERRO;
RIBEIRO, 2004).
As Nações Unidas, também, não tinham, unicamente, como objetivo a
manutenção da paz. A organização buscou criar mecanismos que favorecem a
reconstrução e o desenvolvimento dos países afetados pelo conflito. A
organização criava, assim, em seu escopo, dispositivos que favorecessem a
cooperação a fim de assegurar o funcionamento da sociedade internacional
que se formara (FERRO; RIBEIRO, 2004).
De acordo com Ferro e Ribeiro (2004), o Sistema das Nações Unidas, o
conjunto de órgãos subsidiários da ONU e suas organizações especializadas,
passaram a constituir um domínio das relações internacionais, a organização
hoje “preenche um espaço que se tornou indispensável” (FERRO; RIBEIRO,
2004, p. 32). Os autores, ainda, continuam, “um mundo sem ONU, ou melhor
sem uma organização de características universais, é dificilmente imaginável.”
(FERRO; RIBEIRO, 2004, p. 32).
58
3.3.2 A concepção do Conselho de Segurança das Nações Unidas
Como tratado por Garcia (2011), a Organização das Nações Unidas não
surgia como um projeto finalizado, muitas discussões correram sobre o que
deveria ser a organização. Diversas possibilidades foram testadas antes de se
chegar a uma “formatação mais sistêmica” (GARCIA, 2011, p. 30).
Roosevelt, presidente norte-americano, buscava levar as Nações Unidas
sua ideia de uma “tutela dos poderosos”. Dado o fracasso do sistema baseado
na participação universal da Liga das Nações, o então presidente sugeria que a
organização deveria conter meios para defender o propósito supremo da
organização, a segurança internacional (GARCIA, 2011, p. 30).
No contexto pós-guerra, os aliados se tornariam as três maiores
potências militares do globo, e, segundo, Garcia (2011), com a adesão da
China, não existiria uma oposição concreta á vigilância do que o autor chama
de Quatro Policiais. E para o então presidente norte-americano, as potências
menores não poderiam defender-se das ameaças de países militarmente mais
capazes, caberia, então, as grandes potências salvaguardarem esses Estados
militarmente incapazes.
Ciente do poder da opinião pública, Roosevelt entendia que os Estados
Unidos não poderiam ser o único país a garantir a paz ao redor do mundo, pois
o número excessivo de ações externas desagradaria à opinião pública. Sendo
assim, agrupar-se-ia um número limitado de potências que dividiriam a
responsabilidade da segurança coletiva em suas respectivas regiões. Na
Europa, a Grã-Bretanha e a União Soviética iriam contrapor a ameaça alemã e
a China conteria o Japão, com o apoio dos Estados Unidos. A África e,
tampouco, o Hemisfério Ocidental representavam uma ameaça à segurança
coletiva, à época. Formulava-se, assim, o cerne do pensamento dos Quatro
Policiais, esses Estados compartilhariam, então, o ônus militar, que poderia
sobrecarregar os Estados Unidos em diferentes regiões (GARCIA, 2011, p. 30).
Com o decorrer do conflito, diversas conversas entre as grandes
potências ocorreram para o entendimento do que seria esse órgão responsável
59
por compartilhar a missão de salvaguardar a segurança mundial (GARCIA,
2011).
No âmbito da Conferência de Moscou, em 1943, os Três Grandes 14 se
encontraram para discutir os rumos da guerra. Iniciaram-se ainda, durante o
encontro, conversas sobre o pós-guerra, onde Roosevelt aproveitou a ausência
de Churchill, Primeiro-ministro britânico, e em uma conversa privada com o
Stalin apresentou o projeto para a organização mundial que se criaria
(GARCIA, 2011).
O então presidente norte-americano apresentara uma estrutura tripartite:
composta por uma Assembleia de quarenta ou mais países, onde seria
discutida qualquer questão internacional e seriam feitas recomendações a dois
outros órgãos que possuiriam poder de ação; o Conselho de dez países, sendo
os quatro signatários da Declaração de Moscou e outros seis países
selecionados por critérios geográficos, o Conselho seria responsável por
resolver controvérsias, mas não teria força de impor suas decisões; e por fim, o
segundo órgão seria composto pelos Quatro Policiais, esse grupo de países
teria autoridade para agir imediatamente e usar de seu poder militar para
conter qualquer ameaça à paz. Poder-se-ia, assim, recorrer a sanções que
isolassem o país e em última estancia o país poderia ser ocupado militarmente
(GARCIA, 2011).
Como aludido, Roosevelt havia concebido o Comitê Executivo e o
Conselho como dois órgãos separados. Contudo, a hierarquia entre os dois
órgãos seria obvia, os Quatro Policiais estariam colocados em uma posição de
poder que causaria questionamento por parte dos países pequenos (GARCIA,
2011).
Em fevereiro de 1944, Roosevelt aprovou a minuta de carta proposta por
Cordel Hull, diplomata americano. Em seu esboço previa-se um único
Conselho de Segurança, que seria formado, como pensado pelo então
presidente norte-americano, pelas quatro grandes potências e alguns países
menores, sendo esse órgão a fusão das entidades originais imaginadas por
Roosevelt (GARCIA, 2011).
14
Refiro-me aqui aos Estados Unidos, Grã-Bretanha e União Soviética.
60
O Conselho de Segurança então começava a tomar forma ao passo que
o conflito chegava ao fim. A Conferência de Dumbarton Oaks definia o projeto
de construção das Nações Unidas com uma “visão fortalecida da Liga das
Nações”. A Conferência resultara, também, em uma concretização do que se
imaginava para o Conselho de Segurança, bem como se iniciavam as
discussões sobre os países que fariam parte do órgão, começava-se a pensar
na França como um Quinto Policial (GARCIA, 2011, p. 57).
Ainda em Dumbarton Oaks, começava-se a questionar a possibilidade
de inserir o Brasil como um sexto membro permanente no Conselho. Dada à
visão regionalista de Roosevelt, onde as grandes potências deveriam
compartilhar a responsabilidade de manutenção da segurança em cada região,
assim, os Estados Unidos não ficariam obrigador a assumir “compromissos
militares por toda parte.” (GARCIA, 2011, p. 57).
Nesse contexto, o Brasil era o país, na América Latina, melhor
posicionado para ocupar tal posição. Embora, como lembrado por Garcia
(2011), os Estados Unidos conseguissem manter a segurança em todo o
Hemisfério Ocidental, seria vantajoso para o governo norte-americano contar
com um aliado irrestrito no Conselho (BRIGIDO, 2010).
Em
virtude das dificuldades encontradas nas negociações em
Dumbarton Oaks, os Estados Unidos optaram por deixar a questão do sexto
membro permanente em aberto, apesar da oposição dos britânicos e dos
soviéticos sobre o alargamento do órgão (BRIGIDO, 2010).
3.3.3 A candidatura brasileira por um assento permanente no Conselho de
Segurança das Nações Unidas
Construção da ONU (campanha velada)
Quando o Brasil fora comunicado sobre a possível indicação americana
de incluir o Brasil como um sexto membro não permanente no Conselho fora
estabelecido uma comissão que estudaria a proposta de Dumbarton Oaks,
61
para definir a posição brasileira sobre a questão (BRIGIDO, 2010; GARCIA,
2011).
Dois grupos com visões diferentes sobre a proposta foram formados na
comissão. Hildebrando Accioly, Raul Fernandes e José Carlos, viam a
participação brasileira no Conselho de Segurança com restrições, tendo como
base a crise de 1926, que levou a retirada do Brasil da Liga das Nações. Os
céticos desestimulavam uma nova investida na organização que se criava a fim
de evitar um constrangimento maior do que o vivido em 1926 (GARCIA, 2011).
Outro grupo, orientado por Getúlio Vargas, então presidente do Brasil,
contava com nomes renomados como Carlos Martins e Cyro de Freitas-Valle,
que viam essa oportunidade como uma maneira do Brasil ser reconhecido não
só pela sua contribuição durante a Segunda Guerra Mundial, mas também pela
sua grandeza territorial, população e sua posição privilegiada na América do
Sul. Essa corrente não se esquecera da experiência vivida na Liga das Nações,
Levi Carneiro, jurista brasileiro, defendia que as razões que levaram o Brasil a
pleitear um assento permanente no Conselho Executivo da Liga não mudaram
apenas se ampliaram (GARCIA, 2011).
Por conseguinte, Vargas incumbiu Leão Velloso, Ministro de Relações
Exteriores do Governo Vargas, de satisfazer as aspirações brasileiras, sem
negligenciar as ponderações feitas pelos membros da Comissão. Definiu-se,
assim, que o Brasil buscaria, na Conferência de São Francisco, um assento
permanente para a América Latina, sem mencionar diretamente o Brasil
(GARCIA, 2011).
Nesse sentido, encontrava-se uma formula de iniciar a campanha
brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações
Unidas sem que isso gerasse efeitos negativos sobre a opinião pública e as
correntes que resistiam à ideia da campanha brasileira (GARCIA, 2011).
Acreditava-se que caso o assento permanente para a América Latina
fosse aprovado à escolha do Brasil para esse posto se daria de forma natural,
devido ao conhecido apoio norte-americano, em especial do então presidente
62
Roosevelt, a causa brasileira. Construía-se, assim, uma fórmula que “agradava
a gregos e troianos” (GARCIA, 2011, p. 188).
De acordo com Garcia (2011), o Brasil não deveria, de acordo com as
instruções recebidas, pleitear a criação de um sexto assento permanente.
Entretanto, a atuação brasileira em São Francisco se deu maneira diferente,
ainda segundo o autor, a delegação brasileira agia com cautela, mas a fórmula
apresentada por Vargas se sobrepôs as incertezas no que se refere à
campanha brasileira.
Durante a terceira comissão da Conferência, o Brasil apresentou sua
proposta de emenda a Carta das Nações Unidas, onde o país defendia a
criação de um assento permanente para a América Latina no órgão. O Brasil
confirmava, assim, sua candidatura indireta (GARCIA, 2011).
Os argumentos brasileiros pleitear um assento permanente no contexto
de criação das Nações Unidas se assemelhava àqueles utilizados na Liga das
Nações. O Brasil acreditava que deveria ser reconhecido por seus esforços
durante a Segunda Guerra Mundial, destacava, sobretudo, sua posição na
América Latina, além de questões como população e território vasto (COELHO,
2014; GARCIA, 2011).
Contudo, segundo Garcia (2011), a morte de Roosevelt, sucedido pelo
vice-presidente Harry Truman, em abril de 1945, representou uma mudança
significativa do cenário da campanha brasileira. O autor afirma que “na
diplomacia, indivíduos, às vezes podem fazer a diferença” (GARCIA, 2011, p.
192).
Nesse sentido, a mudança da figura política causava um efeito negativo
sobre as relações entre o Brasil e os Estados Unidos, pois a nova equipe de
governo não possuía histórico de envolvimento com as questões brasileiras. A
posição que o Brasil havia alcançado após a Segunda Guerra Mundial
diminuíra significantemente (GARCIA, 2011).
Mesmo sem o apoio de Roosevelt, o Brasil continuou sua campanha por
um assento permanente para a América Latina. Leão Velloso incumbiu
esforços para a conquista do apoio norte-americano, o representante brasileiro
63
chegou a apresentar um telegrama enviado por Vargas ao secretário de Estado
norte-americano, Edward Stettinius, a fim de salientar que a busca brasileira
por um assento permanente no Conselho partia, em primeira instância do
presidente brasileiro (GARCIA, 2011).
Entretanto, as grandes potências não estavam dispostas a permitir um
alargamento do órgão, as decisões já haviam sido tomadas em Dumbarton
Oaks e não seriam rediscutidas na Conferência de São Francisco (GARCIA,
2011).
Nesse contexto, o Brasil, em 14 de maio, retira a sua proposta de
criação de um assento permanente para um representante da América Latina
no Conselho de Segurança, dado que a proposta resultaria em um aumento do
número de representantes no órgão. A atitude brasileira era um reflexo da
diretriz básica de não expor o Brasil a uma situação similar à vivida na Liga, a
retirada da proposta evitava que ela fosse para a votação e representasse um
fiasco, tendo em vista a alta probabilidade de a proposta brasileira fosse
derrotada. “Esse foi o dia em que, definitivamente, o Brasil “jogou a toalha” e
considerou irrealizável a obtenção do assento permanente.” (GARCIA, 2011,
p.198).
O Estado Novo vendia a ideia de que o Brasil alcançara uma posição
internacional de destaque devido à sua intervenção no conflito, e mesmo a
tentativa de angariar um assento permanente no Conselho de Segurança não
afetou o cenário de contentamento do governo com a posição que o Brasil
alcançara (GARCIA, 2011).
As candidaturas para os mais variados órgãos das Nações Unidas
poderiam ser apresentadas para eleições, mas como destaca Garcia (2011), o
Brasil optou por candidatar-se ao CSNU, dado o papel a “posição-chave
conferida ao órgão na estrutura da organização.” (GARCIA, 2011, p.257).
A campanha brasileira por um assento temporário no CSNU, para o
mandato de dois anos, foi muito bem sucedida, o país contara com o apoio das
grandes potências que consideravam a aspiração brasileira justa e merecida. E
em 12 de janeiro de 1946, a Assembleia Geral elegeu a Austrália, o Brasil e a
64
Polônia como membros não permanentes do Conselho, para os mandatos que
dois anos, ao passo que o Egito, México e Países Baixos foram eleitos para os
mandatos de um ano. Cabe ressaltar, que o Brasil fora o país melhor votado,
com cerca de 47 votos do total de 50 países votantes (GARCIA, 2011).
O Conselho de Segurança das Nações Unidas se formava então com
cinco membros permanentes, sendo eles, os Estados Unidos, Reino Unido,
União Soviética, China e França, e pelos seis membros temporários
supracitados.
Período de incubação de 1945 a 1992
De acordo com Brigido (2010), apesar do Brasil não ter tido sucesso em
sua campanha por um assento permanente no Conselho de Segurança, o
governo brasileiro manteve a questão como meta de sua política externa.
Contudo, a campanha brasileira iniciou-se oficialmente, apenas, ao final
do Governo Itamar Franco (1992 – 1995). Ainda segundo Brigido (2010),
apesar do governo brasileiro não divulgar sua campanha, era perceptível, o
posicionamento favorável do governo brasileiro a uma reforma do Conselho.
Os discursos brasileiros de 1946, 1947 e 1948 foram marcados pelo
idealismo e uma atitude cautelosa, como a vista durante a Conferência de São
Francisco, o governo brasileiro ressaltava os objetivos da organização e
criticava os conflitos entre as grandes potências. E em 1949, durante o seu
discurso, o Brasil comparava as Nações Unidas a Liga das Nações, o
representante brasileiro, afirmara que a ONU não poderia manter-se indiferente
às mudanças de cenários. Notava-se, assim, no discurso brasileiro o assunto
que viria a ser o principal objetivo da política externa brasileira, no longo prazo:
a reforma da Carta das Nações Unidas (BRIGIDO, 2010).
Ainda assim, apenas em 1953, o governo brasileiro, em seu discurso na
Assembleia Geral, tratou abertamente da necessidade de reforma na Carta das
Nações Unidas. Apesar de a questão ter sido tratada de maneira cautelosa,
sem especificar o Conselho de Segurança, tendo como perspectiva questões
econômicas. A partir de então, o elemento de reforma da Carta da ONU passou
a estar presente no discurso brasileiro, as críticas à composição do Conselho
65
se faziam presente ora de maneira explicita, ora de maneira implícita
(BRIGIDO, 2010).
O tema da reforma do Conselho deixou de figurar nos discursos
brasileiros na organização, mas a questão voltou para o centro da agenda
internacional na década de 1980. E foi nesse contexto, que o então presidente
brasileiro, José Sarney (1985 – 1990), durante a 44ª Sessão Extraordinária da
Assembleia Geral, discursou sobre a necessidade de reforma do Conselho:
“A experiência nos leva algumas reflexões. Para que a Organização
das Nações Unidas, através do Conselho de Segurança, possa
desempenhar o papel de relevo que dela se espera no campo da paz
e da segurança internacional, impõe-se algumas alterações na
estrutura e nos procedimentos do próprio Conselho. Como dar
resolução a questões importantes relacionadas, por exemplo, com a
instituição de operações de paz e com seu financiamento, sem um
reexame da adequação da própria composição do Conselho?”
(FUNAG, 1995, p. 503 e 504).
Segundo Brigido (2010), o discurso foi a primeira vez em que o Brasil
tratava do seu interesse de ocupar um assento permanente no Conselho, ainda
que de maneira implícita. Nota-se, no discurso, o argumento que o governo
brasileiro iria utilizar em sua campanha por um assento permanente no CSNU,
“a apresentação do interesse individual como interesse coletivo.” (BRIGIDO,
2010, p. 99).
Durante o governo de Fernando Collor de Mello (1990 – 1992), a
“campanha” brasileira recuara. O governo brasileiro, novamente, não tratou de
maneira direta a reforma do CSNU. Entretanto, quando Celso Lafer assumiu o
cargo de Ministro das Relações Exteriores, o tema da reforma foi retomado.
Era possível observar no discurso brasileiro uma intenção futura de pleitear um
assento permanente no Conselho de Segurança, o Brasil buscava reforçar
suas credenciais para ajustar sua posição de poder e tornar-se um membro
permanente do Conselho. O governo brasileiro acreditava que alcançaria tal
objetivo devido ao seu “bom comportamento”. (VISENTINI, apud BRIGIDO,
2010, p. 101).
Brigido (2010), baseada no pensamento de Visentini, chama atenção
para o fato de o governo brasileiro utilizar do argumento de “bom
comportamento”, relembrando a participação do Brasil em iniciativas
66
importantes para a organização ao invés de utilizar o argumento de
capacidade, onde o Brasil teria as “credenciais necessárias” para assumir o
posto e figurar entre as grandes potências, assim, o Brasil se mostraria capaz
de gerir questões relacionadas à segurança internacional (BRIGIDO, 2010, p.
101).
Contudo, a campanha brasileira não havia sido lançada oficialmente.
Apenas ao final do mandato de Itamar Franco, em 1994, a candidatura seria
lançada pelo então Ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim (BRIGIDO,
2010).
Anúncio da campanha em 1992
O discurso do então presidente Sarney é considerado o marco para o
início da campanha brasileira por um assento permanente 44ª AGNU, para
alguns autores. O então presidente chamava atenção para a necessidade de
reformulação do Conselho (BRIGIDO, 2010).
Contudo, segundo Brigido (2010), a campanha brasileira ganhou força,
após a nomeação do Celso Amorim como Ministro de Relações Exteriores, em
1993, que o Brasil lançou sua candidatura, oficialmente, como membro
permanente do CSNU. Foi então durante o discurso do então ministro, durante
a 49ª AGNU, em 1994, lançou a candidatura brasileira:
“Como outros países-membros, desejamos que a reforma do
Conselho de Segurança resulte ao aumento de sua eficácia.
Entendemos que tal eficácia somente será assegurada por uma
composição verdadeiramente representativa do conjunto das nações.
No início deste mês, aos Chefes de Estado e de Governo de catorze
nações da América Latina e do Caribe que formam o Grupo do Rio,
reunidos na cidade do Rio de Janeiro afirmaram que “(...) por sua
tradição jurídica e contribuição à causa da paz, a região da América
Latina e do Caribe deve estar contemplada em qualquer ampliação
do Conselho”.
O Brasil tem participado ativamente do debate sobre a ampliação do
Conselho de Segurança. Temos deixado clara nossa disposição de
assumir todas as responsabilidades inerentes aos países que se
credenciarem a ocupar assentos permanentes. ” (FUNAG, 1995).
Por fim, a candidatura brasileira demonstrara a vontade do governo do
Brasil em assumir um papel de destaque na nova ordem internacional. Como
abordado nos capítulos anteriores, essa pretensão brasileira de ajustar sua
posição de poder e utilizar do Conselho das Nações Unidas para ser
67
reconhecido como uma grande potência nasce ainda na Liga das Nações,
quando o Brasil buscava, por meio do pleito por um assento permanente no
Conselho da Liga, figurar entre as grandes potências. Nesse contexto, o Brasil
inicia sua campanha direta por um assento permanente no CSNU, objetivo
central da política externa brasileira nos anos que se seguem (BRIGIDO,
2010).
68
4.
Conclusões
O presente trabalho buscou descrever o processo de construção, de
negociação e do fracasso do pleito brasileiro por um assento permanente no
Conselho da Liga das Nações. Busca-se, nesse sentido, entender quais foram
os efeitos do fracasso da demanda brasileira na construção de sua política
externa, sobretudo, no que se refere à construção da campanha por um
assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Após análise da atuação brasileira na Liga das Nações, bem como no
processo de construção das Nações Unidas e suas primeiras décadas de
funcionamento, é possível observar que o Brasil via nessas organizações uma
oportunidade de projeção internacional. Ou seja, o governo brasileiro buscava,
por meio dessas organizações, ajustar sua posição de poder e figurar entre as
grandes potências (BARACUHY, 2006).
As razões que levaram o Brasil a pleitear um assento permanente no
Conselho da Liga estavam baseadas na busca por um prestígio internacional.
O pleito era baseado nas visões e na personalidade dos Homens de Estado à
época, Arthur Bernardes e Félix Pacheco, o então Presidente da República e o
Ministro de Relações Exteriores. Cabe destacar, também, a condição interna
do Brasil como um dos fatores que afeta à construção do pleito, considerando a
forte oposição ao governo e a manobra de se utilizar de um objetivo de política
externa para manobrar o descontentamento interno. As forças profundas
tiveram um impacto direto na construção do pleito, principalmente no que se
refere à retirada brasileira da Liga das Nações.
No cenário de construção das Nações Unidas, o Brasil passa a ver
naquela organização uma oportunidade de se projetar, sem, todavia, esquecerse do fracasso do pleito por um assento permanente no Conselho da Liga das
Nações. O governo utilizava, assim, de sua experiência para construir de
maneira distinta sua campanha de reconhecimento da “grandeza” brasileira. As
Nações Unidas representavam, assim, um meio de “corrigir uma impropriedade
histórica de na década de 1920” (GRAÇA, 2012, p.56).
69
Segundo Coelho (2014), a campanha brasileira por um assento
permanente no Conselho de Segurança não sofreu grande influência de
movimentos internos. A campanha baseava-se no contexto externo de
reformulação da Organização das Nações Unidas. O Brasil aliava, assim, o
processo de reinvindicação de mudanças na estrutura da organização à sua
ambição de ajustar sua posição de poder no sistema internacional e ser
reconhecido como uma grande potência. Porém as candidaturas brasileiras,
nas duas organizações, sofrem grande influência da figura do Homem de
Estado e das forças profundas.
O contexto internacional, afeta a construção do pleito em 1920 e em
1945. Os dois períodos são marcados por mudanças estruturais no cenário
internacional, são, sobretudo, períodos que marcam o início da construção da
nova ordem internacional. O governo brasileiro, então, utilizava este contexto
para inserir-se entre as potências na ordem que se formava.
Nota-se que, durante o período de incubação do pleito brasileiro por um
assento permanente no CSNU, a personalidade dos formuladores de política
externa afeta, diretamente, a construção do discurso brasileiro na organização.
Onde o país busca um assento permanente no órgão ora de maneira implícita
ora de maneira ativa. Novamente as forças profundas tem um papel de
destaque na análise da construção da atuação brasileira no CSNU, tendo em
vista que as condições do sistema internacional, bem como a figura do Homem
de Estado gera maior movimentação para o alcance do objetivo de longo prazo
da política externa brasileira, construído ainda na Liga das Nações.
Por fim, é perceptível a continuidade da política externa construída na
Liga das Nações, onde o Brasil deveria buscar ajustar sua posição de poder a
partir de uma ordem já vigente. Ou seja, o Brasil por meio da conquista de uma
posição de destaque nos órgãos chave daquelas organizações conseguiria ser
reconhecido como uma potência e elevar, assim, sua condição de poder. O
fracasso do pleito cria, assim, um elemento discursivo de longo prazo na
política externa brasileira, onde o país busca por meio da Organização das
Nações Unidas, em especial, no Conselho de Segurança das Nações Unidas
reformas no sistema internacional, defendendo ora a democratização do
70
sistema, ora seu espaço entre as grandes potências. O país utiliza como na
Liga das Nações, do discurso do coletivo para atender suas demandas
individuais.
71
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