MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de

MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria de Acompanhamento Econômico
Parecer no 06307/2009/RJ
COGCE/SEAE/MF
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2009.
Referência: Ofício n° 7190/2008/SDE/GAB de 30 de outubro de 2008.
Assunto: ATO DE CONCENTRAÇÃO n.º
08012.010665/2008-60
Requerentes: Syngenta International AG e
Goldsmith Seeds Inc.
Operação: aquisição, pelo Grupo Syngenta
de 99,996% das ações em circulação do
capital acionário do Grupo Goldsmith.
Recomendação: Aprovação sem restrições.
Versão Pública.
O presente parecer técnico destina-se à instrução de processo constituído na
forma da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, em curso perante o Sistema
Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC.
Não encerra, por isso, conteúdo decisório ou vinculante, mas apenas auxiliar
ao julgamento, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE,
dos atos e condutas de que trata a Lei.
A divulgação do seu teor atende ao propósito de conferir publicidade aos
conceitos e critérios observados em procedimentos da espécie pela Secretaria
de Acompanhamento Econômico - SEAE, em benefício da transparência e
uniformidade de condutas.
Nos termos da Portaria SEAE nº 83, de 19 de novembro de 2007, e considerando a
solicitação da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, nos termos
do art. 54 da Lei nº 8.884/94, a Seae emite parecer técnico referente ao ato de
concentração entre as empresas Syngenta International AG e Goldsmith Seeds
Inc.
I - Requerentes
1
A Syngenta International AG (“Syngenta”) é uma sociedade suíça
controladora do Grupo Syngenta. A Syngenta produz e desenvolve sementes e
agro-químicos, principalmente nas áreas de herbicidas, inseticidas e fungicidas para
proteção de cultivo, campos de cultivo, sementes de flores e vegetais, produtos para
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tratamento de sementes e gramados, jardinagem, soluções de utilização doméstica
e inseticida para preservação da saúde pública. O único acionista que detém
participação superior a 5% no capital social da Syngenta é Janus Capital
Management (5,07%). O Grupo Syngenta atua no Brasil por meio das seguintes
empresas: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.; Syngenta Seeds Ltda. e ISK
Biosciences Comercial Ltda.
2
Em 2007, o faturamento do Grupo Syngenta, no Brasil, foi de confidencial;
no Mercosul, de confidencial e, no mundo, de confidencial.
3
Nos últimos três anos, o Grupo Syngenta participou de diversos atos de
concentração, no Brasil, que foram submetidos ao SBDC, relacionados no Anexo I
da Resolução CADE n° 15 item I.10.
4
A Goldsmith Seeds, Inc. (“Goldsmith”) é uma sociedade norte-americana
controladora do Grupo Goldsmith. O Grupo Goldsmith cria e produz sementes de
flores em âmbito mundial, atualmente 33 espécies diferentes com 73 séries distintas
(cores múltiplas), e também cria e licencia variados tipos de flores. Os acionistas que
detém participação superior a 5% no capital social da Goldsmith são: J,J & R
Holdings, LLC (75%) e GSI ESOT (20%). O Grupo Goldsmith não detém
participação acionária superior a 5% em nenhuma empresa localizada no Brasil e
nos demais países do Mercosul.
5
O faturamento do Grupo Goldsmith, (término do ano fiscal em 31 de março de
2008), no Brasil, foi de confidencial; no Mercosul, de confidencial e, no mundo, de
confidencial.
6
Nos últimos três anos, o Grupo Goldsmith não efetuou nenhuma operação no
Brasil e nos demais países do Mercosul.
II. Da Operação
7
A presente operação, realizada no exterior, trata da aquisição, pelo Grupo
Syngenta de 99,996% das ações em circulação do capital acionário do Grupo
Goldsmith pertencente aos seus acionistas. A operação irá ocorrer no mercado de
sementes e mudas de plantas ornamentais.
8
O contrato foi assinado em 20 de outubro de 2008 pelo valor de confidencial.
A operação foi apresentada ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em 29
de outubro de 2008, bem como, às autoridades de defesa da concorrência da
Alemanha, Grécia e Estados Unidos da América.
9
Cabe salientar que no contrato, celebrado entre as Requerentes, não foi
localizada qualquer cláusula que versasse sobre um possível acordo de nãoconcorrência estabelecido entre as partes.
2
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III.
Da Definição do Mercado Relevante
III.1
Dimensão Produto
10
O Quadro I apresenta os produtos ofertados no mercado nacional pelas
Requerentes.
Quadro I
Produtos Ofertados pelas Requerentes no Brasil
Produtos
Syngenta
Goldsmith
Produtos para alimentação animal
Reguladores de crescimento
Sementes
• Milho
• Soja
• Algodão
• Plantas ornamentais
Produtos para proteção de plantas
X
X
X
X
X
X
X
X
Fonte: Requerentes
11
De acordo com o Quadro I acima, observa-se que há sobreposição horizontal
entre as partes no mercado de sementes para plantas ornamentais. No Brasil, as
Requerentes não fabricam os produtos referentes ao mercado de plantas
ornamentais.
12
Segundo as Requerentes, os variados tipos de sementes para plantas
ornamentais podem ser consideradas como um único mercado, incluindo muda de
plantas geradas a partir de sementes, mudas enraizadas e não enraizadas, e mudas
para serem utilizadas em vasos e canteiros de jardim. Além disso, informou que os
mais variados tipos de sementes para plantas ornamentais são utilizados para fins
decoração em diversas áreas, como, por exemplo, dentro (vasos de plantas) e fora
(plantas de canteiro) de edifícios particulares, em edifícios empresariais, em lugares
públicos, locais de eventos, parques, bem como em áreas livres, em canteiro de
flores ou em ambientes perto das janelas em postes ou cestas.
13
As Requerentes informaram que em um mercado tão distinto para plantas
ornamentais, os diversos tipos de sementes podem ser considerados como um só
mercado de produtos, por várias razões: (i) pelo lado da demanda, os consumidores
frequentemente alternam-se por vários tipos de plantas ornamentais com certas
características de tamanho e de decoração. Pelo lado da oferta, negócios de viveiros
e atacadistas podem facilmente se alterar dentro de um ano em resposta a essas
mudanças, como também às mudanças relacionadas nos preços relativos a
diferentes tipos de plantas ornamentais; (ii) os consumidores diretos de viveiros, não
estão interessados na compra de uma só espécie. Eles necessitam de uma certa
variedade de tipos que abranjam várias cores e característica como tamanho e
períodos de floração; (iii) mudas de plantas na área de floração e plantas de canteiro
possuem um tamanho similar e servem para o mesmo propósito, embora as plantas
sejam anuais, ou vivam até dois anos, elas são em muitos casos substituídas pelos
consumidores já depois de alguns meses ou semanas.
3
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Ato de Concentração n.: 08012.010665/2008-60
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No Brasil, tanto a Syngenta quanto a Goldsmith possuem apenas um
distribuidor que compram sementes para plantas ornamentais. O distribuidor da
Syngenta é a confidencial e o distribuidor da Goldsmith é confidencial. A Syngenta
oferece as sementes no Brasil apenas como material inicial para a produção das
plantas. Os consumidores preferem alternar entre os variados tipos de plantas
ornamentais, que possuem diferentes tamanhos, cores e características decorativas.
15
Esta SEAE consultou as Requerentes, por meio do Ofício n° 06252/2009/RJ,
se elas possuem relação de exclusividade com seus distribuidores. Em resposta, as
partes informaram que não possuem relação de exclusividade com os seus
distribuidores e que outros fornecedores podem ser considerados como seus
potenciais concorrentes. Ademais, informou que entendem que os distribuidores,
mencionados acima, também compram sementes de outros fornecedores, visto que
as Requerentes não ofertam o portfólio completo de produtos relacionados ao
mercado analisado.
16
Com relação à possibilidade de substituibilidade entre as linhas de produção
em relação as semente e mudas enraizadas ou não, a Syngenta informou que os
clientes podem rapidamente e fácil trocar um tipo de produto para outro oferecido no
mercado. O equipamento que qualquer empresa que atua nesse negócio possui,
pode ser utilizado para produzir qualquer tipo de muda de planta para um cliente,
independentemente se a produção desta é iniciada a partir de sementes ou mudas.
A produção de plantas ornamentais de canteiro e de plantas de vasos também utiliza
o mesmo equipamento.
17
Segundo as Requerentes, a confidencial utiliza sementes e mudas de
plantas enraizadas e não enraizadas para a produção de plantas ornamentais. Para
eles, geralmente, não é relevante se uma planta é produzida a partir de sementes ou
mudas de plantas enraizadas ou não enraizadas como material inicial para
produção.
18
As Requerentes informaram que o mercado de plantas ornamentais é
bastante volátil em razão dos riscos de doenças e infecções bacterianas e que os
negócios de mudas de plantas e viveiros normalmente adquirem a quantidade de
produtos necessária de diferentes fornecedores para minimizar os riscos quando
uma empresa responsável não pode provê-los com os pedidos solicitados em razão
de doenças, bactérias, etc. Além disso, as partes informaram que não há contratos
de fornecimentos de longa-duração que impeçam os viveiros de mudarem seus
fornecedores.
19
Ainda, segundo as Requerentes, o mercado de plantas ornamentais é
também inconstante e imprevisível em razão das rápidas mudanças da demanda em
curto período de tempo, bem como em razão das mudanças de tendências de cores
e de certas espécies.
4
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Diante dos esclarecimentos das Requerentes, esta SEAE consultou as
empresas: confidencial, a confidencial, a confidencial a Ball Horticultural do
Brasil Ltda (“Ball”) e a Sakata1 para apurar as informações prestadas.
21
A Confidencial informou que os tipos de sementes que fazem parte do
mercado de plantas ornamentais são todos os tipos de plantas que podem ser
utilizados em toda as estações do ano para fins decorativos em locais internos ou
externos. Dentre estas plantas estão incluídas, por exemplo, sementes de ageratum,
impatiens, petúnia, begônia, pelargonium, viola, amor perfeito (pansy), gérbera,
cyclamen, lobelia, poinsettia, crisântemo, prímula, sálvia, senecio, ranunculus, entre
outras.
22
A Confidencial compra os mais variados tipos de produtos que são ofertados
para as demandas sazonais de plantação. A empresa adquire os materiais iniciais
(sementes, mudas, etc) e cultiva as mudas das plantas, que depois serão vendidas
aos produtores de viveiros (que cultivam a planta adulta para ser vendida ao
consumidor final). Segundo a confidencial, todas essas plantas possuem a mesma
característica: são floridas e utilizadas para decoração. Quanto maior a diversidade
na oferta de cor e de formatos das flores, maior é o atrativo para o consumidor.
23
Segundo a confidencial, é preciso diferentes produtos para suprir a
sazonalidade das plantações durante o ano, e as diferentes situações em que são
utilizadas, tais como canteiros de jardins, caixas nas janelas, cestas, pátios e
terraços. A escolha do produto também é fortemente influenciada pelas tendências e
moda, que apenas pode ser atendida com uma grande variedade de oferta de
produtos. A distribuidora informou que não faz diferença se as plantas são
originárias de sementes ou de mudas enraizadas, ela diversifica os produtos de
acordo com o nível da sazonalidade das espécies em geral e que este procedimento
garante uma vasta gama de oferta para nossa demanda, pelo lado de seus
consumidores, como também faz parte do seu risco de gerenciamento. Para ela não
é relevante se o material utilizado para o cultivo é uma semente ou mudas de
plantas enraizadas ou não, o que precisa é adaptar suas ofertas às rápidas
mudanças de tendências de demanda que, ocasionalmente, ocorrem, assim como
mudanças de cores e de certas espécies.
24
Segundo a confidencial, o equipamento, por ela utilizado, pode produzir
qualquer tipo de muda para viveiros, independentemente se começa com uma
semente ou com uma muda. Tanto a produção de plantas na área de floração, como
a produção de plantas de canteiro ornamentais (plantas em recipiente maior que um
canteiro), é realizada pelo mesmo processo, utilizando-se o mesmo equipamento.
Dessa forma, para a distribuidora, o mercado não é separado. O mercado de plantas
ornamentais é considerado como um todo, independentemente se a planta é
cultivada através de sementes, mudas enraizadas e não enraizadas, ou mudas de
plantas.
25
A confidencial informou que compra (importa) da Goldsmith as sementes de
flores, sendo para flores de estação, de vaso e de corte. A empresa adquire também
de outros fornecedores quando o fornecedor não produz tais sementes ou algumas
1
A Sakata e a confidencial foram consultadas no Ato de Concentração n° 08012.011069/2008-05,
entre as empresas Syngenta International AG e Yoder Brothers Inc.
5
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espécies que não se adaptem às condições climáticas brasileiras. Os outros
fornecedores da Goldsmith.
26
A confidencial informou que confidencial.
27
Em resposta ao Ofício n° 6947/2009/RJ, a Ball informou que o mercado de
flores e plantas ornamentais é bastante complexo devido ao grande número de
espécie e variedades que emprega, além da diversidade dos sistemas de produção,
estabelecidos em função do produto produzido. Existem basicamente quatro
grandes categorias dentro do mercado de fores e plantas ornamentais, tais como:
flores de corte, flores em vasos, plantas verdes e plantas para paisagismo. Dentro
de cada uma dessas categorias a propagação das plantas pode ser feita através de
sementes (reprodução sexuada) ou através de estacas ou cultura de tecidos, ou
outra forma (reprodução assexuada). O que determina a propagação comercial a ser
utilizado é a característica da própria espécie.
28
Segundo a Ball, as espécies de reprodução comercial sexuada chegam ao
mercado de insumos como sementes ou mudas com raiz ou “plugs2”, enquanto que
as espécies de reprodução comercial assexuada chegam ao mercado de insumos
como mudas com ou sem raiz. A diferença entre a semente e a muda enraizada ou
plug, no caso das plantas de reprodução sexuada, está no estágio de germinação
que no caso das sementes é ausente e no caso dos plugs ou mudas com raiz foi
promovida a germinação (há uma etapa a mais depois da obtenção da semente).
29
A Ball informou que outro fator importante na avaliação do mercado de flores
e plantas ornamentais, diz respeito à Propriedade Intelectual, pois desde 1997, com
a lei 9.456/97, existe no Brasil a possibilidade de proteger a Propriedade Intelectual
associada ao desenvolvimento de variedades de plantas. Uma variedade de plantas
é uma categoria abaixo de espécie que possui estabilidade e homogeneidade. Para
ser passível de proteção as variedades devem ostentar a distinguibilidade, ou seja,
tem que ser diferente das demais existentes no mercado. A ferramenta de proteção
de variedade é bastante utilizada, sobretudo para variedades de fácil reprodução
assexuada, pois as variedades híbridas, propagadas por sementes, já possuem uma
proteção natural, o que dispensaria a necessidade de proteção pelo direito.
30
Segundo a Ball, as Requerentes são basicamente comerciantes de sementes
de flores no Brasil, pois a maior parte das sementes de plantas ornamentais é
importada de outros países.
31
De acordo com a Ball, as grandes empresas que atuam nesse mercado
possuem a produção de sementes fora do Brasil e também, fora do Brasil,
desenvolvem trabalhos de melhoramento de variedades (para criação de novas
variedades). A inovação nesse mercado é ponto chave tendo em vista que o
principal valor do produto é de ordem estética, influenciada pela dinâmica da moda.
Assim, as variedades acontecem de forma rápida. Além disso a inovação agrega
outros valores de ordem técnica importantes tais como resistência a doenças,
resistência a calor, etc.
2
Muda de flores no momento ideal para o primeiro transplante, ou seja, são mudas de flores em suas
primeiras etapas de vida após a germinação.
6
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Dessa forma, a Ball informou que cada empresa acaba desenvolvendo seu
próprio leque de variedades de cada espécie de planta ornamental, distintas, das
variedades de seus concorrentes e as aquisições podem ser vistas como
complementação de leque de produtos, pois as variedades são distintas.
33
A Ball informou que no mercado de flores e plantas ornamentais existem
situações de falta de produto por ser o mesmo influenciado por condições climáticas.
Nessas situações, é bastante comum a substituição do produto por similar. Essa
substituição pode se dar entre variedades similares e até mesmo em relação a
espécies, dependendo da finalidade.
34
Segundo a Ball, as principais flores e plantas ornamentais consumidas no
Brasil estão relacionadas no Quadro II abaixo:
Quadro II
Principais Flores e Plantas Ornamentais Consumidas no Brasil
Flores em vaso
Crisântemo
Violeta
Kalanchoe
Begônia
Azaléia
Orquídea
Bromélia
Lírio
Flores de corte
Rosa
Crisântemo
Lírio
Gérbera
Tango
Gladíolo
Aster
Gipsofila
Plantas verdes
Ficus
Schefflera
Singonio
Samambaia
Tuia
Fonte: Câmara Setorial de Floricultura do Estado de São Paulo.
35
A Sakata (concorrente) informou, em resposta ao Ofício n° 06092/2009/RJ,
que o mercado de plantas ornamentais no Brasil é constituído por produtores
especializados em um restrito número de variedades e que aplicam um alto nível de
tecnologia na produção quando comparado, por exemplo, com os produtores de
hortaliças. Esses produtores atuam de forma individual e/ou através de associações
de produtores e/ou cooperativas. Ademais, informou que a produção é feita por
pequenos produtores, em pequenas áreas e em campo aberto e/ou em estufas.
36
Segundo a Sakata, uma característica importante desse mercado é o grande
número de espécies e variedades produzidas e comercializadas. No que se refere à
indústria de sementes de plantas ornamentais, do ponto de vista da forma de
multiplicação, os produtores podem adquirir, para originar a sua produção, sementes
e/ou propagos vegetativos (bulbos, estacas, mudas, etc.). Portanto, deve ser
entendido que o termo semente pode se referir tanto a semente propriamente dita
como a propagos vegetativos.
37
A Sakata informou também, que uma produtora de sementes comercializa
sementes propriamente dita para viveiros, que por sua vez produz a muda, que é
vendida para o produtor.
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Segundo a confidencial, em resposta ao confidencial, algumas culturas
possuem maiores substituibilidade nas linhas de produção do que outras, porém a
infraestrutura básica de produção, como estufas agrícolas são as mesmas para
todas as culturas e representam mais de 50% do investimento, o que torna o
segmento com baixo investimento facilmente substituível para outras culturas.
39
A confidencial informou que todos os produtos tais como sementes, mudas
enraizadas e não enraizadas e mudas na área de floração e plantas podem ser
considerados de um só grupo ou seja, o grupo de ornamentais, pois todos têm a
mesma finalidade final, a decoração interior ou exterior de qualquer ambiente,
também pode considerar um só grupo de analisar sob a óptica de que todos são
material básico para a formação do produto final planta ornamental. Atualmente é
possível verificar no mercado de flores e plantas que quando existe entre safra de
alguns produtos, principalmente no inverno, a opção de compras mudam, ou seja, os
consumidores migram para outras flores que tenham maior oferta e
conseqüentemente menor preço. Assim, a empresa considera como um só grupo, ou
seja, grupo de ornamentais.
40
Diante do exposto, apesar da Ball informar que as variedades de plantas
ornamentais produzidas pelas empresas do setor são distintas, esta SEAE
considerará o mercado como o de sementes para plantas ornamentais incluindo
todas as variedades, bem como incluindo todas as categorias, tais como flores de
corte, flores em vasos, plantas verdes e plantas para paisagismo. Dessa forma, o
mercado na dimensão produto será o de plantas ornamentais.
III. 2 –Dimensão Geográfica
41
Inicialmente, cabe ressaltar que as Requerentes não fabricam seus produtos,
referentes ao mercado de plantas ornamentais, no Brasil e, além disso, as empresas
que atuam no mercado nacional são comerciantes de sementes, em sua maioria,
importadas. Normalmente, a distribuição de plantas ornamentais é feita pela própria
empresa importadora ou através de seus representantes.
42
Segundo a Ball, a produção de sementes de plantas ornamentais está
fortemente concentrada no estado de São Paulo, porém essa atividade é praticada
em todo o país, principalmente nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina,
Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Dentro do estado de São Paulo, as regiões
onde mais ocorrem vendas são as regiões de Holambra, Atibaia e Grande São
Paulo; no Rio Grande do Sul ocorrem principalmente nas regiões de São Sebastião
do Cai, Nova Petrópolis e Feliz; em Santa Catarina principalmente nas regiões de
Camboriú, Blumenau, Rio do Sul e Florianópolis; no Paraná principalmente nas
regiões de Curitiba, Guarapuava, Londrina e Maringá; no estado do Rio de Janeiro
na região de Petrópolis e no estado de Minas Gerais nas regiões de Andradas,
Bueno Brandão e Munhoz. Ressalta-se que as sementes de plantas ornamentais
utilizadas pelo setor produtivo são híbridas, na sua maior parte importada de outros
países como Estados Unidos e Holanda.
43
A Ball informou que é possível, aos consumidores das localidades listadas
acima, consumir os mesmos produtos provenientes de outras localidades e que as
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dificuldades estariam mais relacionadas com as questões logísticas, as quais variam
em função de cada situação, todavia o transito de material de propagação, bem
como do produto ornamental final, pode ser consumido em outras localidades
diferentes da sua região de origem.
44
A confidencial informou que as sementes de plantas ornamentais são
vendidas em todo território nacional e os consumidores podem comprar o produto
em diversas regiões.
45
A Sakata informou que a maioria da comercialização é realizada na região
Centro Sul do país (Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná,
Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e alguns estados do Nordeste (Ceará e
Pernambuco). Segundo o concorrente, os consumidores podem adquirir sementes
de plantas ornamentais proveniente de outras localidades como por exemplo,
produtores de plantas ornamentais localizados no nordeste compram mudas
produzidas em São Paulo que são despachadas via aérea. No caso de sementes,
pelo menor volume e por não exigir os mesmos cuidados se comparado ao
transporte de mudas, os custos são significativamente menores.
46
Diante do exposto, esta SEAE entende que o mercado relevante em sua
dimensão geográfico deve ser definido como nacional.
IV.
Da Possibilidade do Exercício de Poder de Mercado
IV.1
Determinação da Parcela de Mercado das Requerentes
47
As Requerentes estimam que o valor total das vendas em 2007 no mercado
de plantas ornamentais foi de, aproximadamente, confidencial no Brasil.
48
Em 2007, as vendas da Syngenta, no Brasil, no mercado de plantas
ornamentais foram de confidencial, o que corresponde uma participação de
confidencial,e as vendas da Goldsmith foram de confidencial, o que corresponde a
uma participação de confidencial,.
49
No Quadro III as Requerentes informaram a estimativa da participação de
mercado dos principais concorrentes nos mercados de plantas ornamentais
Quadro III
Mercado de plantas ornamentais no Brasil - em 2007
Empresas
Ball Horticultural
Syngenta (Confidencial)
Agro Industrial Lazzeri
Sakata Seed Sudamerica
Goldsmith (Confidencial)
Taki do Brasil
Outros
Total
9
Participação
(%)
23
15
13
5
5
2
37
100
Versão Pública
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Fonte: Requerentes
50
De acordo com o Quadro III, verifica-se que a participação conjunta das
Requerentes no mercado de plantas ornamentais foi de 20%.
IV.2- Cálculo do C4
51
De acordo as informações das Requerentes no Quadro III, verificou-se que o
C4 era, antes da operação, de 56%, passando, após a mesma, para 61%.
IV.3 – Cálculo do HHI
52
O cálculo do HHI demonstrou que a operação não acarretará um aumento
significativo de pontos no mercado de plantas ornamentais, que, em relação às
participações de mercado era de 1050 pontos e passou para 1200 pontos, com um
acréscimo de 150. Considerando-se o critério adotado pela Comissão Européia, não
haveria maiores preocupações de ordem concorrencial, tendo em vista que o HHI,
após a concentração, situado entre 1000 e 2.000 pontos e com uma variação inferior
a 250 pontos, como é o caso da operação em tela3.
53
A Sakata apresentou a estimativa das participações das empresas que
concorrem com as Requerentes no mercado nacional, tais como:
•
•
•
•
•
•
•
•
Sakata Seed Sudamerica Ltda.
Ball Horticultural do Brasil
Goldsmith
Syngenta
Takii do Brasil
Suny Agro
Semex;
Outros
35%
30%
10%
7%
3%
2%
3%
10%
54
De acordo com a estimativa da Sakata, observa-se que a participação
conjunta das Requerentes foi inferior a 20%.
55
Tendo em vista que a participação conjunta das Requerentes foi de 20%, de
acordo com o Quadro III, a análise passará para as etapas posteriores.
3
A Comissão excetua algumas condições onde o referido critério não é aplicável:
a) uma concentração que envolva um concorrente potencial que entre no mercado ou um concorrente
recente com uma quota de mercado reduzida;
b) uma ou mais das partes na concentração são inovadores importantes e este fato não está refletido
nas quotas de mercado;
c) existência de participações cruzadas significativas entre os participantes no mercado;
d) uma das empresas na concentração é uma empresa “dissidente” existindo grandes probabilidades
de perturbar o comportamento coordenado;
e) indícios de existência de coordenação passada ou presente ou de práticas que a facilitam;
f) uma das partes na concentração possui uma quota de mercado anterior à concentração igual ou
superior a 50%.
Tais situações não se verificam na operação em tela.
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V – Da Probabilidade do Exercício de Poder de Mercado
V.1 – Condições de Entrada
56
Segundo as Requerentes, não existem barreiras significantes que impeçam a
entrada de novos players nos mercados relacionados a sementes para plantas
ornamentais no Brasil. A entrada é garantida, uma vez que os viveiros têm plena
liberdade para adquirir sementes e mudas de plantas de acordo com suas
infraestrutura e estratégias de negócios. Além disso, informou que empresas locais e
estrangeiras (por meio de importações) podem facilmente entrar neste mercado.
57
As Requerentes informaram que os novos entrantes neste mercado não têm a
necessidade de ter as suas próprias estruturas de distribuição. Algumas empresas,
como a Syngenta e a Goldsmith, preferem vender seus produtos por meio de
distribuidores locais.
58
Segundo as Requerentes, como a Syngenta e a Goldsmith entraram no
mercado por meio de distribuidores, elas acreditam que, dependendo da
oportunidade de mercado causada pelo aumento dos preços, seja possível a
entrada tanto de empresas nacionais quanto estrangeiras no mercado brasileiro.
59
Segundo a Ball, não se tem notícia de barreira à entrada de novas empresas
no mercado nacional. As barreiras que poderiam ser mencionadas estão
relacionadas a fitossanidade dos próprios produtos importados, e não em relação a
empresa importadora.
60
Com relação escala mínima viável para entrar no mercado relevante, a Ball
informou que as empresas atuantes no mercado de sementes de plantas
ornamentais são comerciantes de sementes que, na sua maioria, são importadas.
Com relação ao tempo necessário para uma empresa passar a atuar no mercado
nacional, a Ball informou que é de 60 dias.
61
De acordo com a Ball os aspectos de aplicação de tecnologia de
desenvolvimento são realizados fora do país. Ademais, informou que existem
aspectos de propriedade intelectual a serem considerados quando se fala em
mercado de plantas ornamentais, mas essas ferramentas perdem aplicabilidade em
face da proteção natural dos híbridos, no caso de plantas propagadas
sexuadamente por sementes.
62
A Ball informou que no mercado de flores e plantas ornamentais existem
situações de falta de produto o que gera aumento de preços, visto que o produto é
influenciado por condições climáticas.
63
Com relação à perspectiva de crescimento do mercado em questão, segundo
a Ball, espera-se para os próximos anos um crescimento cerca de 7% ao ano.
11
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Segundo a Sakata, em resposta ao Ofício n° 7012/2009/RJ4, qualquer
empresa poderá atuar no mercado de plantas ornamentais, desde que a empresa
esteja cadastrada junto aos órgãos competentes. A Sakata informou que as
barreiras à entrada são baixas, pois do ponto de vista comercial, é mais do que
desejável que tenha uma estrutura que permita identificar a adaptabilidade das
distintas variedades às condições de clima, solo e processos produtivos.
65
Com relação ao investimento mínimo necessário para o mercado de plantas
ornamentais, a Sakata informou que depende em grande parte da estratégia e da
estrutura necessária. Em uma estratégia na qual não apenas o desenvolvimento,
mas também pesquisa será realizada os investimentos de R$ 4 milhões anuais e as
despesas de manutenção associadas à atividade de pesquisa não serão inferiores a
R$ 1 milhão. Entretanto, segundo a Sakata, no Brasil, as empresas multinacionais
não realizam pesquisas, restringindo-se apenas à fase do desenvolvimento de
produto, quando existente.
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De acordo com a Sakata, considerando o que ocorre no Brasil, empresas que
não fazem pesquisa, limitando-se ao desenvolvimento e comercialização, os
investimentos vão depender da estrutura de desenvolvimento e comercialização,
principalmente se comercialização for realizada por terceiros ou verticalizada
(realizada pela própria empresa).
67
A sakata informou que grande parte da tecnologia, insumo e pessoal
especializado estão disponíveis no mercado e não constituem por si só uma barreira
entrada.
68
Do ponto de vista da Sakata, a entrada de novos concorrentes ocorrerá
independentemente de um aumento no preço dos produtos, o que poderia entender
como um incremento no potencial econômico desse mercado, pois a principal
variável é o elevado potencial de crescimento de consumo ainda não realizado no
Brasil.
69
Segundo a Sakata, a perspectiva de crescimento em 2011 no segmento de
flores de jardim e de vaso é de 5% e para flores de corte é de 10%.
70
Do exposta acima, verifica-se que a barreira à entrada não é signifacativa,
tendo em vista que os viveiros têm plena liberdade para adquirir sementes e mudas
de plantas. Ademais, as Requerentes informaram que não existe nenhum contrato
de fornecimento de longo prazo que impeça os viveiros de mudar de fornecedores.
V.2 – Rivalidade
71
Segundo as Requerentes, o mercado relevante é altamente competitivo por
várias razões, tais como:
•
atualmente a identificação da marca é insignificante;
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A Sakata foi consultada no Ato de Concentração n° 08012.011069/2008-05, entre as empresas
Syngenta International AG e Yoder Brothers Inc
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Versão Pública
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Ato de Concentração n.: 08012.010665/2008-60
o negócio de sementes de plantas ornamentais é volátil devido aos riscos de
doenças e infecções bacterianas;
o mercado é inconstante e imprevisível devido às rápidas mudanças de
demanda em um curto período de tempo bem como das tendências de cores
e de certas espécies;
existem muitos concorrentes em diferentes estágios da cadeia de valor
(criadores, negócio de reprodução para sementes e mudas, negócio de
mudas de plantas, negócio de estufa); e
empresas e viveiros de mudas de plantas compram a quantia necessária de
produtos típicos de diferentes fornecedores, para minimizar o risco de que
uma determinada empresa não possa fornecer os produtos encomendados
por motivos de doença, bactéria e etc.
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Do ponto de vista da oferta, a Sakata informou que no mercado brasileiro, há
muitas empresas que estão ofertando sementes e propagos vegetativos e que,
atualmente, se uma empresa tem dificuldade para atender a demanda, outras
poderão fazê-lo.
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De acordo com a Sakata, as principais estratégias de concorrência
observadas no mercado são: (i) diferenciação através do próprio produto (inovação)
e ou através da adição de serviços (assistência técnica e apoio mercadológico); (ii)
liderança em custo, envolvem produtos de baixo valor agregado, baixa
diferenciação, commodities em sua essência, com fabricantes competindo com base
no menor preço. Segundo a sakata, a economia de escala, com parte de uma
estratégia de liderança em custo, não é significativa nessa indústria, pois se trabalha
com uma enorme quantidade e variedade de itens.
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A Confidencial informou que os principais concorrentes no mercado de
plantas ornamentais são:
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•
Feltrin Importadora de Sementes Ltda.;
Goldsmith;
Ball Horticultural do Brasil Ltda.;
Sakata Seed Sudamérica Ltda.;
Syngenta Seeds Ltda;
Takii do Brasil Ltda.;
Henco de Wit Holding Ltda. (SBW do Brasil Agrifçoricultura Ltda.; Florema do
Brasil Agrifloricultura Ltda. e De Wit Plantas);
Agro Industrial Lazzeri S.A.; dentre outros.
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Com relação à rivalidade no mercado de plantas ornamentais, esta SEAE
solicitou a BAll a sua capacidade instalada e ociosa no mercado em questão. Em
resposta, a concorrente informou que as empresas atuantes no mercado brasileiro,
são comerciantes que importam seu produto do exterior, daí não ser aplicável a idéia
de capacidade instalada. Ademais, informou que se a demanda crescer será
importado mais sementes, sem obrigatoriedade de grandes investimentos.
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Por fim, a Ball informou que existem várias empresas no mercado e cada uma
oferta seu leque de variedades. Além disso, informou que no Brasil, como as
empresas que atuam nesse setor apenas importam os produtos que são produzidos
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Versão Pública
Ato de Concentração n.: 08012.010665/2008-60
e desenvolvidos no exterior, e sendo esses produtos similares, porém distintos, não
se observa como conduta de concorrência baseada apenas na redução de preços,
pois os produtos serão sempre distintos, ainda que similares.
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Desta feita, verifica-se que existem vários ofertantes no mercado de plantas
ornamentais.
V.3 – Outros Fatores
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Com relação ao posicionamento das concorrentes, a Ball informou que
considerando, a tendência internacional de consolidação do setor e as
características desse mercado, a empresa mantém um posicionamento neutro com
referencia a matéria em questão.
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A confidencial informou que até o presente momento não se verifica
qualquer alteração no tramite negocial de importação de sementes junto a
Goldsmith.
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A confidencial espera que a aquisição da Goldsmith pela Syngenta
proporcione uma quantidade maior de opções de produtos, permitindo oferecer aos
clientes uma maior variedade de espécies de plantas ornamentais, tendo em vista
que as espécies resultantes da operação serão mais modernas e sofisticadas.
Sendo assim, nós não vemos nenhum aspecto negativo em relação à operação
envolvendo a Syngenta e a Goldsmith.
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Segundo a Sakata, após a operação haverá maior competitividade no setor,
elevando o nível tecnológico aos produtores; profissionalização do setor,
principalmente no segmento da produção vegetativa; e o fortalecimento da aplicação
dos Direitos de Propriedade Intelectual.
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Diante de todo o exposto, verifica-se que a operação não trará impactos ao
ambiente concorrencial brasileiro, tendo em vista que há vários ofertantes, no
mercado de plantas ornamentais e, além disso, os concorrentes e principalmente a
distribuidora da Goldsmith não se manifestaram contra a operação.
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VI. Recomendação
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Recomenda-se a aprovação da operação sem restrições.
À apreciação superior.
MARCIA AUCAR FRANÇA
Técnica
RICARDO KALIL MORAES
Coordenador-Geral de Controle de Estruturas de Mercado
De acordo.
PRICILLA MARIA SANTANA
Secretária-Adjunta
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