MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de
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MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer no 06307/2009/RJ COGCE/SEAE/MF Rio de Janeiro, 28 de maio de 2009. Referência: Ofício n° 7190/2008/SDE/GAB de 30 de outubro de 2008. Assunto: ATO DE CONCENTRAÇÃO n.º 08012.010665/2008-60 Requerentes: Syngenta International AG e Goldsmith Seeds Inc. Operação: aquisição, pelo Grupo Syngenta de 99,996% das ações em circulação do capital acionário do Grupo Goldsmith. Recomendação: Aprovação sem restrições. Versão Pública. O presente parecer técnico destina-se à instrução de processo constituído na forma da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, em curso perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC. Não encerra, por isso, conteúdo decisório ou vinculante, mas apenas auxiliar ao julgamento, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, dos atos e condutas de que trata a Lei. A divulgação do seu teor atende ao propósito de conferir publicidade aos conceitos e critérios observados em procedimentos da espécie pela Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE, em benefício da transparência e uniformidade de condutas. Nos termos da Portaria SEAE nº 83, de 19 de novembro de 2007, e considerando a solicitação da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, nos termos do art. 54 da Lei nº 8.884/94, a Seae emite parecer técnico referente ao ato de concentração entre as empresas Syngenta International AG e Goldsmith Seeds Inc. I - Requerentes 1 A Syngenta International AG (“Syngenta”) é uma sociedade suíça controladora do Grupo Syngenta. A Syngenta produz e desenvolve sementes e agro-químicos, principalmente nas áreas de herbicidas, inseticidas e fungicidas para proteção de cultivo, campos de cultivo, sementes de flores e vegetais, produtos para Versão Pública Ato de Concentração n.: 08012.010665/2008-60 tratamento de sementes e gramados, jardinagem, soluções de utilização doméstica e inseticida para preservação da saúde pública. O único acionista que detém participação superior a 5% no capital social da Syngenta é Janus Capital Management (5,07%). O Grupo Syngenta atua no Brasil por meio das seguintes empresas: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.; Syngenta Seeds Ltda. e ISK Biosciences Comercial Ltda. 2 Em 2007, o faturamento do Grupo Syngenta, no Brasil, foi de confidencial; no Mercosul, de confidencial e, no mundo, de confidencial. 3 Nos últimos três anos, o Grupo Syngenta participou de diversos atos de concentração, no Brasil, que foram submetidos ao SBDC, relacionados no Anexo I da Resolução CADE n° 15 item I.10. 4 A Goldsmith Seeds, Inc. (“Goldsmith”) é uma sociedade norte-americana controladora do Grupo Goldsmith. O Grupo Goldsmith cria e produz sementes de flores em âmbito mundial, atualmente 33 espécies diferentes com 73 séries distintas (cores múltiplas), e também cria e licencia variados tipos de flores. Os acionistas que detém participação superior a 5% no capital social da Goldsmith são: J,J & R Holdings, LLC (75%) e GSI ESOT (20%). O Grupo Goldsmith não detém participação acionária superior a 5% em nenhuma empresa localizada no Brasil e nos demais países do Mercosul. 5 O faturamento do Grupo Goldsmith, (término do ano fiscal em 31 de março de 2008), no Brasil, foi de confidencial; no Mercosul, de confidencial e, no mundo, de confidencial. 6 Nos últimos três anos, o Grupo Goldsmith não efetuou nenhuma operação no Brasil e nos demais países do Mercosul. II. Da Operação 7 A presente operação, realizada no exterior, trata da aquisição, pelo Grupo Syngenta de 99,996% das ações em circulação do capital acionário do Grupo Goldsmith pertencente aos seus acionistas. A operação irá ocorrer no mercado de sementes e mudas de plantas ornamentais. 8 O contrato foi assinado em 20 de outubro de 2008 pelo valor de confidencial. A operação foi apresentada ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em 29 de outubro de 2008, bem como, às autoridades de defesa da concorrência da Alemanha, Grécia e Estados Unidos da América. 9 Cabe salientar que no contrato, celebrado entre as Requerentes, não foi localizada qualquer cláusula que versasse sobre um possível acordo de nãoconcorrência estabelecido entre as partes. 2 Versão Pública Ato de Concentração n.: 08012.010665/2008-60 III. Da Definição do Mercado Relevante III.1 Dimensão Produto 10 O Quadro I apresenta os produtos ofertados no mercado nacional pelas Requerentes. Quadro I Produtos Ofertados pelas Requerentes no Brasil Produtos Syngenta Goldsmith Produtos para alimentação animal Reguladores de crescimento Sementes • Milho • Soja • Algodão • Plantas ornamentais Produtos para proteção de plantas X X X X X X X X Fonte: Requerentes 11 De acordo com o Quadro I acima, observa-se que há sobreposição horizontal entre as partes no mercado de sementes para plantas ornamentais. No Brasil, as Requerentes não fabricam os produtos referentes ao mercado de plantas ornamentais. 12 Segundo as Requerentes, os variados tipos de sementes para plantas ornamentais podem ser consideradas como um único mercado, incluindo muda de plantas geradas a partir de sementes, mudas enraizadas e não enraizadas, e mudas para serem utilizadas em vasos e canteiros de jardim. Além disso, informou que os mais variados tipos de sementes para plantas ornamentais são utilizados para fins decoração em diversas áreas, como, por exemplo, dentro (vasos de plantas) e fora (plantas de canteiro) de edifícios particulares, em edifícios empresariais, em lugares públicos, locais de eventos, parques, bem como em áreas livres, em canteiro de flores ou em ambientes perto das janelas em postes ou cestas. 13 As Requerentes informaram que em um mercado tão distinto para plantas ornamentais, os diversos tipos de sementes podem ser considerados como um só mercado de produtos, por várias razões: (i) pelo lado da demanda, os consumidores frequentemente alternam-se por vários tipos de plantas ornamentais com certas características de tamanho e de decoração. Pelo lado da oferta, negócios de viveiros e atacadistas podem facilmente se alterar dentro de um ano em resposta a essas mudanças, como também às mudanças relacionadas nos preços relativos a diferentes tipos de plantas ornamentais; (ii) os consumidores diretos de viveiros, não estão interessados na compra de uma só espécie. Eles necessitam de uma certa variedade de tipos que abranjam várias cores e característica como tamanho e períodos de floração; (iii) mudas de plantas na área de floração e plantas de canteiro possuem um tamanho similar e servem para o mesmo propósito, embora as plantas sejam anuais, ou vivam até dois anos, elas são em muitos casos substituídas pelos consumidores já depois de alguns meses ou semanas. 3 Versão Pública Ato de Concentração n.: 08012.010665/2008-60 14 No Brasil, tanto a Syngenta quanto a Goldsmith possuem apenas um distribuidor que compram sementes para plantas ornamentais. O distribuidor da Syngenta é a confidencial e o distribuidor da Goldsmith é confidencial. A Syngenta oferece as sementes no Brasil apenas como material inicial para a produção das plantas. Os consumidores preferem alternar entre os variados tipos de plantas ornamentais, que possuem diferentes tamanhos, cores e características decorativas. 15 Esta SEAE consultou as Requerentes, por meio do Ofício n° 06252/2009/RJ, se elas possuem relação de exclusividade com seus distribuidores. Em resposta, as partes informaram que não possuem relação de exclusividade com os seus distribuidores e que outros fornecedores podem ser considerados como seus potenciais concorrentes. Ademais, informou que entendem que os distribuidores, mencionados acima, também compram sementes de outros fornecedores, visto que as Requerentes não ofertam o portfólio completo de produtos relacionados ao mercado analisado. 16 Com relação à possibilidade de substituibilidade entre as linhas de produção em relação as semente e mudas enraizadas ou não, a Syngenta informou que os clientes podem rapidamente e fácil trocar um tipo de produto para outro oferecido no mercado. O equipamento que qualquer empresa que atua nesse negócio possui, pode ser utilizado para produzir qualquer tipo de muda de planta para um cliente, independentemente se a produção desta é iniciada a partir de sementes ou mudas. A produção de plantas ornamentais de canteiro e de plantas de vasos também utiliza o mesmo equipamento. 17 Segundo as Requerentes, a confidencial utiliza sementes e mudas de plantas enraizadas e não enraizadas para a produção de plantas ornamentais. Para eles, geralmente, não é relevante se uma planta é produzida a partir de sementes ou mudas de plantas enraizadas ou não enraizadas como material inicial para produção. 18 As Requerentes informaram que o mercado de plantas ornamentais é bastante volátil em razão dos riscos de doenças e infecções bacterianas e que os negócios de mudas de plantas e viveiros normalmente adquirem a quantidade de produtos necessária de diferentes fornecedores para minimizar os riscos quando uma empresa responsável não pode provê-los com os pedidos solicitados em razão de doenças, bactérias, etc. Além disso, as partes informaram que não há contratos de fornecimentos de longa-duração que impeçam os viveiros de mudarem seus fornecedores. 19 Ainda, segundo as Requerentes, o mercado de plantas ornamentais é também inconstante e imprevisível em razão das rápidas mudanças da demanda em curto período de tempo, bem como em razão das mudanças de tendências de cores e de certas espécies. 4 Versão Pública Ato de Concentração n.: 08012.010665/2008-60 20 Diante dos esclarecimentos das Requerentes, esta SEAE consultou as empresas: confidencial, a confidencial, a confidencial a Ball Horticultural do Brasil Ltda (“Ball”) e a Sakata1 para apurar as informações prestadas. 21 A Confidencial informou que os tipos de sementes que fazem parte do mercado de plantas ornamentais são todos os tipos de plantas que podem ser utilizados em toda as estações do ano para fins decorativos em locais internos ou externos. Dentre estas plantas estão incluídas, por exemplo, sementes de ageratum, impatiens, petúnia, begônia, pelargonium, viola, amor perfeito (pansy), gérbera, cyclamen, lobelia, poinsettia, crisântemo, prímula, sálvia, senecio, ranunculus, entre outras. 22 A Confidencial compra os mais variados tipos de produtos que são ofertados para as demandas sazonais de plantação. A empresa adquire os materiais iniciais (sementes, mudas, etc) e cultiva as mudas das plantas, que depois serão vendidas aos produtores de viveiros (que cultivam a planta adulta para ser vendida ao consumidor final). Segundo a confidencial, todas essas plantas possuem a mesma característica: são floridas e utilizadas para decoração. Quanto maior a diversidade na oferta de cor e de formatos das flores, maior é o atrativo para o consumidor. 23 Segundo a confidencial, é preciso diferentes produtos para suprir a sazonalidade das plantações durante o ano, e as diferentes situações em que são utilizadas, tais como canteiros de jardins, caixas nas janelas, cestas, pátios e terraços. A escolha do produto também é fortemente influenciada pelas tendências e moda, que apenas pode ser atendida com uma grande variedade de oferta de produtos. A distribuidora informou que não faz diferença se as plantas são originárias de sementes ou de mudas enraizadas, ela diversifica os produtos de acordo com o nível da sazonalidade das espécies em geral e que este procedimento garante uma vasta gama de oferta para nossa demanda, pelo lado de seus consumidores, como também faz parte do seu risco de gerenciamento. Para ela não é relevante se o material utilizado para o cultivo é uma semente ou mudas de plantas enraizadas ou não, o que precisa é adaptar suas ofertas às rápidas mudanças de tendências de demanda que, ocasionalmente, ocorrem, assim como mudanças de cores e de certas espécies. 24 Segundo a confidencial, o equipamento, por ela utilizado, pode produzir qualquer tipo de muda para viveiros, independentemente se começa com uma semente ou com uma muda. Tanto a produção de plantas na área de floração, como a produção de plantas de canteiro ornamentais (plantas em recipiente maior que um canteiro), é realizada pelo mesmo processo, utilizando-se o mesmo equipamento. Dessa forma, para a distribuidora, o mercado não é separado. O mercado de plantas ornamentais é considerado como um todo, independentemente se a planta é cultivada através de sementes, mudas enraizadas e não enraizadas, ou mudas de plantas. 25 A confidencial informou que compra (importa) da Goldsmith as sementes de flores, sendo para flores de estação, de vaso e de corte. A empresa adquire também de outros fornecedores quando o fornecedor não produz tais sementes ou algumas 1 A Sakata e a confidencial foram consultadas no Ato de Concentração n° 08012.011069/2008-05, entre as empresas Syngenta International AG e Yoder Brothers Inc. 5 Versão Pública Ato de Concentração n.: 08012.010665/2008-60 espécies que não se adaptem às condições climáticas brasileiras. Os outros fornecedores da Goldsmith. 26 A confidencial informou que confidencial. 27 Em resposta ao Ofício n° 6947/2009/RJ, a Ball informou que o mercado de flores e plantas ornamentais é bastante complexo devido ao grande número de espécie e variedades que emprega, além da diversidade dos sistemas de produção, estabelecidos em função do produto produzido. Existem basicamente quatro grandes categorias dentro do mercado de fores e plantas ornamentais, tais como: flores de corte, flores em vasos, plantas verdes e plantas para paisagismo. Dentro de cada uma dessas categorias a propagação das plantas pode ser feita através de sementes (reprodução sexuada) ou através de estacas ou cultura de tecidos, ou outra forma (reprodução assexuada). O que determina a propagação comercial a ser utilizado é a característica da própria espécie. 28 Segundo a Ball, as espécies de reprodução comercial sexuada chegam ao mercado de insumos como sementes ou mudas com raiz ou “plugs2”, enquanto que as espécies de reprodução comercial assexuada chegam ao mercado de insumos como mudas com ou sem raiz. A diferença entre a semente e a muda enraizada ou plug, no caso das plantas de reprodução sexuada, está no estágio de germinação que no caso das sementes é ausente e no caso dos plugs ou mudas com raiz foi promovida a germinação (há uma etapa a mais depois da obtenção da semente). 29 A Ball informou que outro fator importante na avaliação do mercado de flores e plantas ornamentais, diz respeito à Propriedade Intelectual, pois desde 1997, com a lei 9.456/97, existe no Brasil a possibilidade de proteger a Propriedade Intelectual associada ao desenvolvimento de variedades de plantas. Uma variedade de plantas é uma categoria abaixo de espécie que possui estabilidade e homogeneidade. Para ser passível de proteção as variedades devem ostentar a distinguibilidade, ou seja, tem que ser diferente das demais existentes no mercado. A ferramenta de proteção de variedade é bastante utilizada, sobretudo para variedades de fácil reprodução assexuada, pois as variedades híbridas, propagadas por sementes, já possuem uma proteção natural, o que dispensaria a necessidade de proteção pelo direito. 30 Segundo a Ball, as Requerentes são basicamente comerciantes de sementes de flores no Brasil, pois a maior parte das sementes de plantas ornamentais é importada de outros países. 31 De acordo com a Ball, as grandes empresas que atuam nesse mercado possuem a produção de sementes fora do Brasil e também, fora do Brasil, desenvolvem trabalhos de melhoramento de variedades (para criação de novas variedades). A inovação nesse mercado é ponto chave tendo em vista que o principal valor do produto é de ordem estética, influenciada pela dinâmica da moda. Assim, as variedades acontecem de forma rápida. Além disso a inovação agrega outros valores de ordem técnica importantes tais como resistência a doenças, resistência a calor, etc. 2 Muda de flores no momento ideal para o primeiro transplante, ou seja, são mudas de flores em suas primeiras etapas de vida após a germinação. 6 Versão Pública Ato de Concentração n.: 08012.010665/2008-60 32 Dessa forma, a Ball informou que cada empresa acaba desenvolvendo seu próprio leque de variedades de cada espécie de planta ornamental, distintas, das variedades de seus concorrentes e as aquisições podem ser vistas como complementação de leque de produtos, pois as variedades são distintas. 33 A Ball informou que no mercado de flores e plantas ornamentais existem situações de falta de produto por ser o mesmo influenciado por condições climáticas. Nessas situações, é bastante comum a substituição do produto por similar. Essa substituição pode se dar entre variedades similares e até mesmo em relação a espécies, dependendo da finalidade. 34 Segundo a Ball, as principais flores e plantas ornamentais consumidas no Brasil estão relacionadas no Quadro II abaixo: Quadro II Principais Flores e Plantas Ornamentais Consumidas no Brasil Flores em vaso Crisântemo Violeta Kalanchoe Begônia Azaléia Orquídea Bromélia Lírio Flores de corte Rosa Crisântemo Lírio Gérbera Tango Gladíolo Aster Gipsofila Plantas verdes Ficus Schefflera Singonio Samambaia Tuia Fonte: Câmara Setorial de Floricultura do Estado de São Paulo. 35 A Sakata (concorrente) informou, em resposta ao Ofício n° 06092/2009/RJ, que o mercado de plantas ornamentais no Brasil é constituído por produtores especializados em um restrito número de variedades e que aplicam um alto nível de tecnologia na produção quando comparado, por exemplo, com os produtores de hortaliças. Esses produtores atuam de forma individual e/ou através de associações de produtores e/ou cooperativas. Ademais, informou que a produção é feita por pequenos produtores, em pequenas áreas e em campo aberto e/ou em estufas. 36 Segundo a Sakata, uma característica importante desse mercado é o grande número de espécies e variedades produzidas e comercializadas. No que se refere à indústria de sementes de plantas ornamentais, do ponto de vista da forma de multiplicação, os produtores podem adquirir, para originar a sua produção, sementes e/ou propagos vegetativos (bulbos, estacas, mudas, etc.). Portanto, deve ser entendido que o termo semente pode se referir tanto a semente propriamente dita como a propagos vegetativos. 37 A Sakata informou também, que uma produtora de sementes comercializa sementes propriamente dita para viveiros, que por sua vez produz a muda, que é vendida para o produtor. 7 Versão Pública Ato de Concentração n.: 08012.010665/2008-60 38 Segundo a confidencial, em resposta ao confidencial, algumas culturas possuem maiores substituibilidade nas linhas de produção do que outras, porém a infraestrutura básica de produção, como estufas agrícolas são as mesmas para todas as culturas e representam mais de 50% do investimento, o que torna o segmento com baixo investimento facilmente substituível para outras culturas. 39 A confidencial informou que todos os produtos tais como sementes, mudas enraizadas e não enraizadas e mudas na área de floração e plantas podem ser considerados de um só grupo ou seja, o grupo de ornamentais, pois todos têm a mesma finalidade final, a decoração interior ou exterior de qualquer ambiente, também pode considerar um só grupo de analisar sob a óptica de que todos são material básico para a formação do produto final planta ornamental. Atualmente é possível verificar no mercado de flores e plantas que quando existe entre safra de alguns produtos, principalmente no inverno, a opção de compras mudam, ou seja, os consumidores migram para outras flores que tenham maior oferta e conseqüentemente menor preço. Assim, a empresa considera como um só grupo, ou seja, grupo de ornamentais. 40 Diante do exposto, apesar da Ball informar que as variedades de plantas ornamentais produzidas pelas empresas do setor são distintas, esta SEAE considerará o mercado como o de sementes para plantas ornamentais incluindo todas as variedades, bem como incluindo todas as categorias, tais como flores de corte, flores em vasos, plantas verdes e plantas para paisagismo. Dessa forma, o mercado na dimensão produto será o de plantas ornamentais. III. 2 –Dimensão Geográfica 41 Inicialmente, cabe ressaltar que as Requerentes não fabricam seus produtos, referentes ao mercado de plantas ornamentais, no Brasil e, além disso, as empresas que atuam no mercado nacional são comerciantes de sementes, em sua maioria, importadas. Normalmente, a distribuição de plantas ornamentais é feita pela própria empresa importadora ou através de seus representantes. 42 Segundo a Ball, a produção de sementes de plantas ornamentais está fortemente concentrada no estado de São Paulo, porém essa atividade é praticada em todo o país, principalmente nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Dentro do estado de São Paulo, as regiões onde mais ocorrem vendas são as regiões de Holambra, Atibaia e Grande São Paulo; no Rio Grande do Sul ocorrem principalmente nas regiões de São Sebastião do Cai, Nova Petrópolis e Feliz; em Santa Catarina principalmente nas regiões de Camboriú, Blumenau, Rio do Sul e Florianópolis; no Paraná principalmente nas regiões de Curitiba, Guarapuava, Londrina e Maringá; no estado do Rio de Janeiro na região de Petrópolis e no estado de Minas Gerais nas regiões de Andradas, Bueno Brandão e Munhoz. Ressalta-se que as sementes de plantas ornamentais utilizadas pelo setor produtivo são híbridas, na sua maior parte importada de outros países como Estados Unidos e Holanda. 43 A Ball informou que é possível, aos consumidores das localidades listadas acima, consumir os mesmos produtos provenientes de outras localidades e que as 8 Versão Pública Ato de Concentração n.: 08012.010665/2008-60 dificuldades estariam mais relacionadas com as questões logísticas, as quais variam em função de cada situação, todavia o transito de material de propagação, bem como do produto ornamental final, pode ser consumido em outras localidades diferentes da sua região de origem. 44 A confidencial informou que as sementes de plantas ornamentais são vendidas em todo território nacional e os consumidores podem comprar o produto em diversas regiões. 45 A Sakata informou que a maioria da comercialização é realizada na região Centro Sul do país (Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e alguns estados do Nordeste (Ceará e Pernambuco). Segundo o concorrente, os consumidores podem adquirir sementes de plantas ornamentais proveniente de outras localidades como por exemplo, produtores de plantas ornamentais localizados no nordeste compram mudas produzidas em São Paulo que são despachadas via aérea. No caso de sementes, pelo menor volume e por não exigir os mesmos cuidados se comparado ao transporte de mudas, os custos são significativamente menores. 46 Diante do exposto, esta SEAE entende que o mercado relevante em sua dimensão geográfico deve ser definido como nacional. IV. Da Possibilidade do Exercício de Poder de Mercado IV.1 Determinação da Parcela de Mercado das Requerentes 47 As Requerentes estimam que o valor total das vendas em 2007 no mercado de plantas ornamentais foi de, aproximadamente, confidencial no Brasil. 48 Em 2007, as vendas da Syngenta, no Brasil, no mercado de plantas ornamentais foram de confidencial, o que corresponde uma participação de confidencial,e as vendas da Goldsmith foram de confidencial, o que corresponde a uma participação de confidencial,. 49 No Quadro III as Requerentes informaram a estimativa da participação de mercado dos principais concorrentes nos mercados de plantas ornamentais Quadro III Mercado de plantas ornamentais no Brasil - em 2007 Empresas Ball Horticultural Syngenta (Confidencial) Agro Industrial Lazzeri Sakata Seed Sudamerica Goldsmith (Confidencial) Taki do Brasil Outros Total 9 Participação (%) 23 15 13 5 5 2 37 100 Versão Pública Ato de Concentração n.: 08012.010665/2008-60 Fonte: Requerentes 50 De acordo com o Quadro III, verifica-se que a participação conjunta das Requerentes no mercado de plantas ornamentais foi de 20%. IV.2- Cálculo do C4 51 De acordo as informações das Requerentes no Quadro III, verificou-se que o C4 era, antes da operação, de 56%, passando, após a mesma, para 61%. IV.3 – Cálculo do HHI 52 O cálculo do HHI demonstrou que a operação não acarretará um aumento significativo de pontos no mercado de plantas ornamentais, que, em relação às participações de mercado era de 1050 pontos e passou para 1200 pontos, com um acréscimo de 150. Considerando-se o critério adotado pela Comissão Européia, não haveria maiores preocupações de ordem concorrencial, tendo em vista que o HHI, após a concentração, situado entre 1000 e 2.000 pontos e com uma variação inferior a 250 pontos, como é o caso da operação em tela3. 53 A Sakata apresentou a estimativa das participações das empresas que concorrem com as Requerentes no mercado nacional, tais como: • • • • • • • • Sakata Seed Sudamerica Ltda. Ball Horticultural do Brasil Goldsmith Syngenta Takii do Brasil Suny Agro Semex; Outros 35% 30% 10% 7% 3% 2% 3% 10% 54 De acordo com a estimativa da Sakata, observa-se que a participação conjunta das Requerentes foi inferior a 20%. 55 Tendo em vista que a participação conjunta das Requerentes foi de 20%, de acordo com o Quadro III, a análise passará para as etapas posteriores. 3 A Comissão excetua algumas condições onde o referido critério não é aplicável: a) uma concentração que envolva um concorrente potencial que entre no mercado ou um concorrente recente com uma quota de mercado reduzida; b) uma ou mais das partes na concentração são inovadores importantes e este fato não está refletido nas quotas de mercado; c) existência de participações cruzadas significativas entre os participantes no mercado; d) uma das empresas na concentração é uma empresa “dissidente” existindo grandes probabilidades de perturbar o comportamento coordenado; e) indícios de existência de coordenação passada ou presente ou de práticas que a facilitam; f) uma das partes na concentração possui uma quota de mercado anterior à concentração igual ou superior a 50%. Tais situações não se verificam na operação em tela. 10 Versão Pública Ato de Concentração n.: 08012.010665/2008-60 V – Da Probabilidade do Exercício de Poder de Mercado V.1 – Condições de Entrada 56 Segundo as Requerentes, não existem barreiras significantes que impeçam a entrada de novos players nos mercados relacionados a sementes para plantas ornamentais no Brasil. A entrada é garantida, uma vez que os viveiros têm plena liberdade para adquirir sementes e mudas de plantas de acordo com suas infraestrutura e estratégias de negócios. Além disso, informou que empresas locais e estrangeiras (por meio de importações) podem facilmente entrar neste mercado. 57 As Requerentes informaram que os novos entrantes neste mercado não têm a necessidade de ter as suas próprias estruturas de distribuição. Algumas empresas, como a Syngenta e a Goldsmith, preferem vender seus produtos por meio de distribuidores locais. 58 Segundo as Requerentes, como a Syngenta e a Goldsmith entraram no mercado por meio de distribuidores, elas acreditam que, dependendo da oportunidade de mercado causada pelo aumento dos preços, seja possível a entrada tanto de empresas nacionais quanto estrangeiras no mercado brasileiro. 59 Segundo a Ball, não se tem notícia de barreira à entrada de novas empresas no mercado nacional. As barreiras que poderiam ser mencionadas estão relacionadas a fitossanidade dos próprios produtos importados, e não em relação a empresa importadora. 60 Com relação escala mínima viável para entrar no mercado relevante, a Ball informou que as empresas atuantes no mercado de sementes de plantas ornamentais são comerciantes de sementes que, na sua maioria, são importadas. Com relação ao tempo necessário para uma empresa passar a atuar no mercado nacional, a Ball informou que é de 60 dias. 61 De acordo com a Ball os aspectos de aplicação de tecnologia de desenvolvimento são realizados fora do país. Ademais, informou que existem aspectos de propriedade intelectual a serem considerados quando se fala em mercado de plantas ornamentais, mas essas ferramentas perdem aplicabilidade em face da proteção natural dos híbridos, no caso de plantas propagadas sexuadamente por sementes. 62 A Ball informou que no mercado de flores e plantas ornamentais existem situações de falta de produto o que gera aumento de preços, visto que o produto é influenciado por condições climáticas. 63 Com relação à perspectiva de crescimento do mercado em questão, segundo a Ball, espera-se para os próximos anos um crescimento cerca de 7% ao ano. 11 Versão Pública Ato de Concentração n.: 08012.010665/2008-60 64 Segundo a Sakata, em resposta ao Ofício n° 7012/2009/RJ4, qualquer empresa poderá atuar no mercado de plantas ornamentais, desde que a empresa esteja cadastrada junto aos órgãos competentes. A Sakata informou que as barreiras à entrada são baixas, pois do ponto de vista comercial, é mais do que desejável que tenha uma estrutura que permita identificar a adaptabilidade das distintas variedades às condições de clima, solo e processos produtivos. 65 Com relação ao investimento mínimo necessário para o mercado de plantas ornamentais, a Sakata informou que depende em grande parte da estratégia e da estrutura necessária. Em uma estratégia na qual não apenas o desenvolvimento, mas também pesquisa será realizada os investimentos de R$ 4 milhões anuais e as despesas de manutenção associadas à atividade de pesquisa não serão inferiores a R$ 1 milhão. Entretanto, segundo a Sakata, no Brasil, as empresas multinacionais não realizam pesquisas, restringindo-se apenas à fase do desenvolvimento de produto, quando existente. 66 De acordo com a Sakata, considerando o que ocorre no Brasil, empresas que não fazem pesquisa, limitando-se ao desenvolvimento e comercialização, os investimentos vão depender da estrutura de desenvolvimento e comercialização, principalmente se comercialização for realizada por terceiros ou verticalizada (realizada pela própria empresa). 67 A sakata informou que grande parte da tecnologia, insumo e pessoal especializado estão disponíveis no mercado e não constituem por si só uma barreira entrada. 68 Do ponto de vista da Sakata, a entrada de novos concorrentes ocorrerá independentemente de um aumento no preço dos produtos, o que poderia entender como um incremento no potencial econômico desse mercado, pois a principal variável é o elevado potencial de crescimento de consumo ainda não realizado no Brasil. 69 Segundo a Sakata, a perspectiva de crescimento em 2011 no segmento de flores de jardim e de vaso é de 5% e para flores de corte é de 10%. 70 Do exposta acima, verifica-se que a barreira à entrada não é signifacativa, tendo em vista que os viveiros têm plena liberdade para adquirir sementes e mudas de plantas. Ademais, as Requerentes informaram que não existe nenhum contrato de fornecimento de longo prazo que impeça os viveiros de mudar de fornecedores. V.2 – Rivalidade 71 Segundo as Requerentes, o mercado relevante é altamente competitivo por várias razões, tais como: • atualmente a identificação da marca é insignificante; 4 A Sakata foi consultada no Ato de Concentração n° 08012.011069/2008-05, entre as empresas Syngenta International AG e Yoder Brothers Inc 12 Versão Pública • • • • Ato de Concentração n.: 08012.010665/2008-60 o negócio de sementes de plantas ornamentais é volátil devido aos riscos de doenças e infecções bacterianas; o mercado é inconstante e imprevisível devido às rápidas mudanças de demanda em um curto período de tempo bem como das tendências de cores e de certas espécies; existem muitos concorrentes em diferentes estágios da cadeia de valor (criadores, negócio de reprodução para sementes e mudas, negócio de mudas de plantas, negócio de estufa); e empresas e viveiros de mudas de plantas compram a quantia necessária de produtos típicos de diferentes fornecedores, para minimizar o risco de que uma determinada empresa não possa fornecer os produtos encomendados por motivos de doença, bactéria e etc. 72 Do ponto de vista da oferta, a Sakata informou que no mercado brasileiro, há muitas empresas que estão ofertando sementes e propagos vegetativos e que, atualmente, se uma empresa tem dificuldade para atender a demanda, outras poderão fazê-lo. 73 De acordo com a Sakata, as principais estratégias de concorrência observadas no mercado são: (i) diferenciação através do próprio produto (inovação) e ou através da adição de serviços (assistência técnica e apoio mercadológico); (ii) liderança em custo, envolvem produtos de baixo valor agregado, baixa diferenciação, commodities em sua essência, com fabricantes competindo com base no menor preço. Segundo a sakata, a economia de escala, com parte de uma estratégia de liderança em custo, não é significativa nessa indústria, pois se trabalha com uma enorme quantidade e variedade de itens. 74 A Confidencial informou que os principais concorrentes no mercado de plantas ornamentais são: • • • • • • • • Feltrin Importadora de Sementes Ltda.; Goldsmith; Ball Horticultural do Brasil Ltda.; Sakata Seed Sudamérica Ltda.; Syngenta Seeds Ltda; Takii do Brasil Ltda.; Henco de Wit Holding Ltda. (SBW do Brasil Agrifçoricultura Ltda.; Florema do Brasil Agrifloricultura Ltda. e De Wit Plantas); Agro Industrial Lazzeri S.A.; dentre outros. 75 Com relação à rivalidade no mercado de plantas ornamentais, esta SEAE solicitou a BAll a sua capacidade instalada e ociosa no mercado em questão. Em resposta, a concorrente informou que as empresas atuantes no mercado brasileiro, são comerciantes que importam seu produto do exterior, daí não ser aplicável a idéia de capacidade instalada. Ademais, informou que se a demanda crescer será importado mais sementes, sem obrigatoriedade de grandes investimentos. 76 Por fim, a Ball informou que existem várias empresas no mercado e cada uma oferta seu leque de variedades. Além disso, informou que no Brasil, como as empresas que atuam nesse setor apenas importam os produtos que são produzidos 13 Versão Pública Ato de Concentração n.: 08012.010665/2008-60 e desenvolvidos no exterior, e sendo esses produtos similares, porém distintos, não se observa como conduta de concorrência baseada apenas na redução de preços, pois os produtos serão sempre distintos, ainda que similares. 77 Desta feita, verifica-se que existem vários ofertantes no mercado de plantas ornamentais. V.3 – Outros Fatores 78 Com relação ao posicionamento das concorrentes, a Ball informou que considerando, a tendência internacional de consolidação do setor e as características desse mercado, a empresa mantém um posicionamento neutro com referencia a matéria em questão. 79 A confidencial informou que até o presente momento não se verifica qualquer alteração no tramite negocial de importação de sementes junto a Goldsmith. 80 A confidencial espera que a aquisição da Goldsmith pela Syngenta proporcione uma quantidade maior de opções de produtos, permitindo oferecer aos clientes uma maior variedade de espécies de plantas ornamentais, tendo em vista que as espécies resultantes da operação serão mais modernas e sofisticadas. Sendo assim, nós não vemos nenhum aspecto negativo em relação à operação envolvendo a Syngenta e a Goldsmith. 81 Segundo a Sakata, após a operação haverá maior competitividade no setor, elevando o nível tecnológico aos produtores; profissionalização do setor, principalmente no segmento da produção vegetativa; e o fortalecimento da aplicação dos Direitos de Propriedade Intelectual. 82 Diante de todo o exposto, verifica-se que a operação não trará impactos ao ambiente concorrencial brasileiro, tendo em vista que há vários ofertantes, no mercado de plantas ornamentais e, além disso, os concorrentes e principalmente a distribuidora da Goldsmith não se manifestaram contra a operação. 14 Versão Pública Ato de Concentração n.: 08012.010665/2008-60 VI. Recomendação 83 Recomenda-se a aprovação da operação sem restrições. À apreciação superior. MARCIA AUCAR FRANÇA Técnica RICARDO KALIL MORAES Coordenador-Geral de Controle de Estruturas de Mercado De acordo. PRICILLA MARIA SANTANA Secretária-Adjunta 15
