Pedido de informação 44

Dados do Pedido
Protocolo
23480005558201605
Solicitante
Moysa Cristina da Silva Fonseca
Data de Abertura
06/04/2016 22:49
Orgão Superior Destinatário
MEC ±Ministério da Educação
Orgão Vinculado Destinatário
IF BAIANO ±Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Prazo de Atendimento
27/04/2016
Situação
Respondido
Status da Situação
Acesso Concedido (Resposta solicitada inserida no e-SIC)
Forma de Recebimento da Resposta Pelo sistema (com avisos por email)
Resumo
Solicitação de informações sobre o uso do Nome Social para Travestis,
Transexuais e Transgêneros em sua Instituição Federal de Ensino
Superior.
Detalhamento
Caro/a Senhor/a responsável,
Meu nome é Miguel da Silva Fonseca, sou graduando em Filosofia pela
Universidade Federal de Lavras (UFLA) e bolsista de iniciação científica
pela Fundação de Amparo a Pesquisa de Minas Gerais (FAPEIG).
Sob a orientação da Profa. Ma. Catarina Dallapicula (que pode ser
contatada pelo e-mail [email protected]), venho
desenvolvendo um projeto de iniciação científica intitulado ³O Nome
Social nas IFES: suas implicações enquanto possibilidades de vida´Esse
projeto visa fazer o levantamento dos documentos ligados à
institucionalização do uso do Nome Social em todas as IFES, tomando
como referência a Portaria nº 1.612, de 18 de novembro de 2011 do
Ministério da Educação. Esses dados serão compilados para acesso e
consulta de pesquisadores da área e, em nossa pesquisa, serão
analisados pensando o acesso e permanência de travestis, transexuais e
transgêneros nas IFES.
Para alcançar os objetivos desse projeto, gostaria de solicitar informações
sobre o uso do Nome Social para Travestis, Transexuais e Transgêneros
em sua Instituição Federal de Ensino Superior. Caso haja documentos
que regularizem o uso do nome social e outros documentos (como
requerimentos padronizados, etc.), peço uma cópia digital para que seja
anexada ao banco de dados que estamos produzindo nesta pesquisa.
Desde já agradeço pela disponibilidade em atender minha solicitação e
pelas informações fornecidas.
Atenciosamente,
Miguel da Silva Fonseca
[email protected]
Origem da Solicitação
Internet
Dados da Resposta
Data de Resposta
13/05/2016 14:23
Tipo de Resposta
Acesso Concedido
Classificação do Tipo de Resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Resposta
Prezado Moysa,
1) Em resposta a solicitação de informação sobre o uso do Nome Social
para Travestis, Transexuais e Transgêneros no IF Baiano, informo que o
documento: REGULAMENTO PARA A INCLUSÃO DE NOME SOCIAL
DE TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS NO ÂMBITO DO
IF BAIANO encontra-se minutado e está em análise técnica da Proreitora de Ensino, em seguida será encaminhado para o Consup para
aprovação.
2) Dessa forma, a disponibilização do documento só poderá ser feita
após a sua aprovação pelo referido conselho.
3) Coloco-me a disposição para dirimir possíveis dúvidas.
Atenciosamente
Jordania Medeiros Coutinho
Assesssoria de Diversidade e Inclusão
Responsável pela Resposta
Destinatário do Recurso de Primeira
Instância:
Prazo Limite para Recurso
25/05/2016
Classificação do Pedido
Categoria do Pedido
Governo e Política
Subcategoria do Pedido
Administração pública
Número de Perguntas
1
Contém informações pessoais ou
protegidas por outras hipóteses de
sigilo?
Não
Histórico do Pedido
Data do evento
Descrição do evento
Responsável
06/04/2016 22:49
Pedido Registrado para o Órgão IF BAIANO ±
Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Baiano
SOLICITANTE
09/05/2016 16:19
Reclamação registrado
SOLICITANTE
13/05/2016 14:23
Pedido Respondido
MEC ±Ministério da Educação/IF
BAIANO ±Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia
Baiano
Reclamação
Órgão Superior Destinatário
MEC ±Ministério da Educação
Órgão Vinculado Destinatário
IF BAIANO ±Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Data de Abertura
09/05/2016 16:19
Prazo de Atendimento
16/05/2016
Justificativa
Caro/a Senhor/a responsável,
Venho por meio desta, solicitar que me envie uma resposta referente ao pedido. Como explicitado em meu
requerimento, é de suma importância a colaboração de sua IFES para que eu possa atingir meu objetivo.
Agradeço a colaboração.
Atenciosamente,
Miguel da Silva Fonseca
e-mail: [email protected]
Dados do Recurso de Reclamação
Órgão Superior Destinatário
MEC ±Ministério da Educação
Órgão Vinculado Destinatário
IF BAIANO ±Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Data de Abertura
09/05/2016 16:19
Prazo de Atendimento
16/05/2016
Tipo de Recurso
Resposta não foi dada no prazo
Origem da Solicitação
Internet
Justificativa
Caro/a Senhor/a responsável,
Venho por meio desta, solicitar que me envie uma resposta referente ao pedido. Como explicitado em meu
requerimento, é de suma importância a colaboração de sua IFES para que eu possa atingir meu objetivo.
Agradeço a colaboração.
Atenciosamente,
Miguel da Silva Fonseca
e-mail: [email protected]
Resposta ao Recurso de Reclamação
Data da Resposta
Não respondido
Prazo para Disponibilizar Informação Tipo Resposta
-
Justificativa
Responsável pela Resposta
#Erro
Prazo Limite para Recurso
-
Contém informações pessoais ou
protegidas por outras hipóteses de
sigilo?
Não Informado