Modelo de Termo de Convênio

Convênio que entre si celebram a Empresa denominada
_________________________________________, estabelecida à
__________________________________,
na
cidade
de
________________, Estado de São Paulo, registrada sob o CNPJ
nº _____________________________, e a Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Ibitinga – FAIBI, para
oferecimento de estágios de estudantes, com fundamento na Lei nº
11.788 de 25 de setembro de 2008.
A
_____________________________________________,
representada por ________________________, Sr. __________________________________, RG
nº _______________________ e CPF nº _________________________, doravante designada
CONCEDENTE; e a FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE IBITINGA, mantida
pela Fundação Educacional Municipal de Ibitinga – FEMIB, com CNPJ nº 02.343.386/0001-60,
instituída pela Lei Municipal nº 2247/97, autorizada a funcionar pelo PARECER CEE nº 233/2000,
adiante denominada FAIBI, neste ato representada por seu Diretor Geral, Prof.
________________________________, por atribuição legal conforme regimento em vigor, nos
termos da na Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, mediante as seguintes cláusulas e
condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto
A CONCEDENTE poderá conceder estágio a alunos regularmente matriculados na FAIBI, e que
venham frequentando, efetivamente, o curso de Graduação em Turismo.
CLÁUSULA SEGUNDA - Metas a serem atingidas
O estágio deve propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, especialmente nas áreas
de Turismo, visando a aplicação de conhecimentos teóricos e técnicos oferecidos nos cursos,
oportunizando ao aluno a atuação no mercado de trabalho, junto às empresas de Turismo, bem como
em Projetos Especiais.
CLÁUSULA TERCEIRA - Obrigações da FAIBI
Compete à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ibitinga – SP:
3.1 - estabelecer normas e procedimentos para cumprimento do estágio;
3.2 - supervisionar o estágio de alunos;
3.3 - estabelecer critérios para o credenciamento de seus supervisores;
3.4 - analisar e discutir o plano de trabalho desenvolvido pelo estagiário no local de estágio, visando à
realização de aprendizado na perspectiva da teoria e da prática;
3.5 - expedir comprovação de matrícula e frequência no ano de ___________, em curso da FAIBI.
CLÁUSULA QUARTA - Obrigações da CONCEDENTE
Compete à CONCEDENTE:
4.1 - proporcionar ao estagiário condições adequadas à execução de estágio;
4.2 - garantir ao estagiário o cumprimento das exigências escolares, inclusive no que se refere ao
horário de supervisão realizada pela FAIBI;
4.3 - proporcionar ao estagiário experiências válidas para a complementação do ensino e da
aprendizagem, bem como o material para sua execução, ressalvada a autonomia científica do
trabalho desenvolvido;
4.4 - supervisionar o Estágio dos alunos;
4.5 - garantir aos supervisores credenciados pela FAIBI a realização da supervisão, se necessária;
4.6 - expedir atestado do cumprimento das horas e assunto tratado no Estágio;
4.7 - prestar, oficialmente, todo o tipo de informações sobre o desenvolvimento do estágio e da
atividade do estagiário que venham a se fazer necessárias, ou sejam solicitadas pela FAIBI.
CLÁUSULA QUINTA - Da relação jurídica de estágio
A realização do estágio, por parte do estudante, não acarretará vínculo empregatício de qualquer
natureza.
5.1 - O Estágio será gratuito, devendo o estudante declinar a quantidade de horas a cumprir e a área
pretendida.
5.2 - Nos termos do artigo 9º, inciso IV da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, caberá ao
concedente a responsabilidade de contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais,
cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme estabelecido neste termo de
compromisso.
CLÁUSULA SEXTA - Termo de Compromisso
Será firmado, com interveniência obrigatória da FAIBI, Termo de Compromisso que, relativamente a
cada estágio, particularizará a relação jurídica especial existente entre o estudante-estagiário e a
CONCEDENTE.
6.1 - Tanto o estudante estagiário como a FAIBI, de comum acordo, poderão desistir da realização do
estágio, no curso deste, formalizando a desistência.
CLÁUSULA SÉTIMA - Vigência
O presente convênio vigorará durante o ano letivo de __________.
CLÁUSULA OITAVA - Denúncia
O presente convênio poderá ser denunciado a qualquer momento, por quaisquer das partes,
mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
8.1. Havendo pendências, as partes definirão, através de um Termo de Encerramento do Convênio,
as responsabilidades relativas à conclusão dos estágios em curso e demais obrigações.
CLÁUSULA NONA - Do Foro
Para dirimir eventuais dúvidas que possam ser suscitadas na execução e interpretação do presente
Convênio, fica eleito o foro da Comarca de Ibitinga, com exclusão de qualquer outro, mesmo
privilegiado.
E por estarem assim justas e convencionadas, as partes assinam o presente termo em 2 (duas) vias
de igual teor e para um só efeito.
Ibitinga, ____ de _______________ de 20__.
______________________________
CONCEDENTE
_______________________________________________________
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE IBITINGA
Testemunhas
____________________________
____________________________