Apresentação do PowerPoint

Audiência Pública
“A importância da implementação da Lei 12.732/2012,
que garante aos pacientes diagnosticados com câncer o
tempo máximo de 60 dias para ter o tratamento da
doença iniciado no Sistema Único de Saúde (SUS), bem
como da Lei 12.802/2013, que determina a reconstrução
mamária no mesmo ato cirúrgico da mastectomia”
Jaqueline Silva Misael
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Departamento de Atenção Especializada e Temática
Coordenação-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas
19 de outubro, Brasília-DF
Lei 12.732/2012
Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia
maligna comprovada e estabelece prazo para seu início
Art. 1º O paciente com neoplasia maligna receberá, gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), todos os
tratamentos necessários, na forma desta Lei.
Parágrafo único. A padronização de terapias do câncer, cirúrgicas e clínicas, deverá ser revista e republicada, e atualizada sempre que se fizer necessário, para se
adequar ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos tratamentos comprovados.
Art. 2º O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de
Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo
patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único.
§ 1º Para efeito do cumprimento do prazo estipulado no caput, considerar-se-á efetivamente iniciado o primeiro tratamento da neoplasia maligna, com a
realização de terapia cirúrgica ou com o início de radioterapia ou de quimioterapia, conforme a necessidade terapêutica do caso.
§ 2º Os pacientes acometidos por manifestações dolorosas consequentes de neoplasia maligna terão tratamento privilegiado e gratuito, quanto ao acesso às
prescrições e dispensação de analgésicos opiáceos ou correlatos.
Art. 3º O descumprimento desta Lei sujeitará os gestores direta e indiretamente responsáveis às penalidades
administrativas.
Art. 4º Os Estados que apresentarem grandes espaços territoriais sem serviços especializados em oncologia deverão
produzir planos regionais de instalação deles, para superar essa situação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.
Lei 12.802/2013
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a
obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede
de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos
de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, para dispor
sobre o momento da reconstrução mamária
Art. 1º O art. 2o da Lei no 9.797, de 6 de maio de 1999, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1º e 2º:
§ 1º Quando existirem condições técnicas, a reconstrução será efetuada no mesmo tempo cirúrgico.
§ 2º No caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e
terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Principais Estratégias e Atos Normativos
Institui a Rede de Atenção à Saúde
das Pessoas com Doenças Crônicas
Portaria nº 252 (REVOGADA)
Redes de Atenção à Saúde
Portaria nº 4.279
Mamografia Móvel
Portaria nº 2.304
Out/2012
Dez/2010
Jun/2011
PRONON
Portaria GM/MS nº 1550
SDM e SRC
Portaria nº 189
Fev/2013
Dez/2013
Mar/2013
Mai/2012
Plano de Expansão da Radioterapia
Portaria nº 931
Organização SUS
Decreto nº 7.508
Rede de Atenção à Saúde das
Pessoas com Doenças Crônicas
Portaria GM/MS nº 483
Qualicito
Portaria nº 3.388
Política Nacional para a Prevenção e
Controle do Câncer
Portaria nº 874
Jan/2014
Abr/2014
Jul/2014
Fev/2014
Organização da Rede Oncologia e
novas habilitações
Portaria nº 140
Jul/2015
Acordo Compensação
Tecnológica (PE RT)
Principais Estratégias e Atos Normativos
Institui a Rede de Atenção à Saúde
das Pessoas com Doenças Crônicas
Portaria nº 252 (REVOGADA)
Redes de Atenção à Saúde
Portaria nº 4.279
Mamografia Móvel
Portaria nº 2.304
Out/2012
Dez/2010
Jun/2011
PRONON
Portaria GM/MS nº 1550
SDM e SRC
Portaria nº 189
Fev/2013
Dez/2013
Mar/2013
Mai/2012
Plano de Expansão da Radioterapia
Portaria nº 931
Organização SUS
Decreto nº 7.508
Rede de Atenção à Saúde das
Pessoas com Doenças Crônicas
Portaria GM/MS nº 483
Qualicito
Portaria nº 3.388
Política Nacional para a Prevenção e
Controle do Câncer
Portaria nº 874
Jan/2014
Abr/2014
Jul/2014
Fev/2014
Organização da Rede Oncologia e
novas habilitações
Portaria nº 140
Jul/2015
Acordo Compensação
Tecnológica (PE RT)
Objetivos: desenvolver ações para doenças
crônicas em sua forma integral, em função
da similaridade dos fatores de risco e
estabelecer diretrizes para a organização
das suas linhas de cuidado .
Principais Estratégias e Atos Normativos
Institui a Rede de Atenção à Saúde
das Pessoas com Doenças Crônicas
Portaria nº 252 (REVOGADA)
Redes de Atenção à Saúde
Portaria nº 4.279
Mamografia Móvel
Portaria nº 2.304
Out/2012
Dez/2010
Jun/2011
PRONON
Portaria GM/MS nº 1550
SDM e SRC
Portaria nº 189
Fev/2013
Dez/2013
Mar/2013
Mai/2012
Plano de Expansão da Radioterapia
Portaria nº 931
Organização SUS
Decreto nº 7.508
Rede de Atenção à Saúde das
Pessoas com Doenças Crônicas
Portaria GM/MS nº 483
Qualicito
Portaria nº 3.388
Política Nacional para a Prevenção e
Controle do Câncer
Portaria nº 874
Jan/2014
Abr/2014
Jul/2014
Fev/2014
Organização da Rede Oncologia e
novas habilitações
Portaria nº 140
Jul/2015
Acordo Compensação
Tecnológica (PE RT)
Objetivo: reduzir a incidência e mortalidade por
câncer e as incapacidades causadas por esta
doença, bem como contribuir para a melhoria da
qualidade de vida dos usuários com câncer, por
meio de ações de promoção, prevenção, detecção
precoce, tratamento oportuno e cuidados
paliativos.
Principais Estratégias e Atos Normativos
Institui a Rede de Atenção à Saúde
das Pessoas com Doenças Crônicas
Portaria nº 252 (REVOGADA)
Redes de Atenção à Saúde
Portaria nº 4.279
Rede de Atenção à Saúde das
Pessoas com Doenças Crônicas
Portaria GM/MS nº 483
Qualicito
Portaria nº 3.388
Mamografia Móvel
Portaria nº 2.304
Out/2012
Dez/2010
Jun/2011
Fev/2013
Dez/2013
Jan/2014
Abr/2014
Jul/2014
Fev/2014
Mar/2013
Mai/2012
Organização da Rede Oncologia e
novas habilitações
Portaria nº 140
Plano de Expansão da Radioterapia
Portaria nº 931
Organização SUS
Decreto nº 7.508
PRONON
Portaria GM/MS nº 1550
SDM e SRC
Portaria nº 189
Jul/2015
Acordo Compensação
Tecnológica (PE RT)
Política Nacional para a Prevenção e
Controle do Câncer
Portaria nº 874
Cuidado Integral: Organização da rede de serviços de Alta
Complexidade em Oncologia.
Prazo: 29/02/2017* - (Entrega dos Planos e pedidos de re-habilitação
dos serviços).
Rede pública para tratamento de câncer no Brasil
Número de estabelecimentos de saúde habilitados em oncologia, por tipo
de habilitação, no período de 2009 a 2016. Brasil
Estabelecimentos de saúde
CACON
Unacon com Serviço de Radioterapia
Unacon
Hospital Geral com Cirurgia Oncológica
Total
2009
41
84
121
9
255
125
126
121
121
41
9
2009
9
2010
CACON
2011
Unacon com Serviço de Radioterapia
Fonte: CGAPDC/DAET/SAS/MS em setembro de 2016.
Unacon
2015
44
103
129
7
283
130
107
44
44
7
2014
2016
44
107
130
7
288
103
102
7
2013
2014
44
102
130
7
283
129
44
8
2012
2013
44
101
126
7
278
130
44
9
2012
44
95
126
8
273
101
44
43
41
2011
43
92
125
9
269
126
95
92
89
84
2010
41
89
121
9
260
7
2015
Hospital Geral com Cirurgia Oncológica
7
2016
Principais Estratégias e Atos Normativos
- Aquisição de 80 equipamentos de radioterapia para serviços que
atendem usuários do SUS, em todo o País.
Objetivo: fortalecer e ampliar os serviços destinados à oferta de
procedimentos de Radioterapia.
Abrangência: 65 municípios, em 22 estados e Distrito Federal, nas cinco
regiões do País.
Institui a Rede de Atenção à Saúde
das Pessoas com Doenças Crônicas
Portaria nº 252 (REVOGADA)
Redes de Atenção à Saúde
Portaria nº 4.279
Mamografia Móvel
Portaria nº 2.304
Out/2012
Dez/2010
Jun/2011
PRONON
Portaria GM/MS nº 1550
SDM e SRC
Portaria nº 189
Fev/2013
Dez/2013
Mar/2013
Mai/2012
Plano de Expansão da Radioterapia
Portaria nº 931
Organização SUS
Decreto nº 7.508
Rede de Atenção à Saúde das
Pessoas com Doenças Crônicas
Portaria GM/MS nº 483
Qualicito
Portaria nº 3.388
Jan/2014
Abr/2014
Jul/2014
Jul/2015
Fev/2014
Organização da Rede Oncologia e
novas habilitações
Portaria nº 140
Acordo Compensação
Tecnológica (PE RT)
Política Nacional para a Prevenção e
Controle do Câncer
Portaria nº 874
-
1ª Fábrica da América Latina
Localizada em Jundiaí/SP
Varian Medical Systems
Plano de Expansão da Radioterapia
23 unidades federativas
65 municípios
44 novos serviços
36 serviços ampliados
Principais Estratégias e Atos Normativos
Institui a Rede de Atenção à Saúde
das Pessoas com Doenças Crônicas
Portaria nº 252 (REVOGADA)
Redes de Atenção à Saúde
Portaria nº 4.279
Mamografia Móvel
Portaria nº 2.304
Out/2012
Dez/2010
Jun/2011
PRONON
Portaria GM/MS nº 1550
SDM e SRC
Portaria nº 189
Fev/2013
Dez/2013
Mar/2013
Mai/2012
Plano de Expansão da Radioterapia
Portaria nº 931
Organização SUS
Decreto nº 7.508
Rede de Atenção à Saúde das
Pessoas com Doenças Crônicas
Portaria GM/MS nº 483
Qualicito
Portaria nº 3.388
Jan/2014
Abr/2014
Jul/2014
Fev/2014
Organização da Rede Oncologia e
novas habilitações
Portaria nº 140
Jul/2015
Acordo Compensação
Tecnológica (PE RT)
Política Nacional para a Prevenção e
Controle do Câncer
Portaria nº 874
Cuidado integral: organização
de serviços.
SDM, SRC e Qualicito
• Qualicito: 845 laboratórios habilitados, sendo destes 30
habilitados como Tipo II. Apenas o Distrito Federal e o estado
do Piauí não possuem laboratórios habilitados.
• Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Colo do
Útero (SRC): 03 estabelecimentos de saúde habilitados sendo
um no Mato Grosso do Sul, São Paulo e Tocantins.
• Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama
(SDM): 02 estabelecimentos de saúde habilitados no estado
de São Paulo.
Principais Estratégias e Atos Normativos
- Programa do governo federal que permite a captação de
recursos financeiros para projetos de prevenção e combate
ao câncer executado por instituições que atuam na
oncologia, por meio de abatimento de imposto por parte de
empresas e pessoas físicas.
Institui a Rede de Atenção à Saúde
das Pessoas com Doenças Crônicas
Portaria nº 252 (REVOGADA)
Redes de Atenção à Saúde
Portaria nº 4.279
Mamografia Móvel
Portaria nº 2.304
Out/2012
Dez/2010
Jun/2011
PRONON
Portaria GM/MS nº 1550
SDM e SRC
Portaria nº 189
Fev/2013
Dez/2013
Mar/2013
Mai/2012
Plano de Expansão da Radioterapia
Portaria nº 931
Organização SUS
Decreto nº 7.508
Rede de Atenção à Saúde das
Pessoas com Doenças Crônicas
Portaria GM/MS nº 483
Qualicito
Portaria nº 3.388
Política Nacional para a Prevenção e
Controle do Câncer
Portaria nº 874
Abr/2014
Jan/2014
Jul/2014
Jul/2015
Fev/2014
Organização da Rede Oncologia e
novas habilitações
Portaria nº 140
Ano
2013
2014
2015
Total
Projetos Aprovados
23
38
35
96
Acordo Compensação
Tecnológica (PE RT)
Valor Aprovado
118.370.710,62
107.334.813,90
59.623.873,64
285.329.398,16
Rastreamento do CA de mama e de colo do útero
Percentual de atendimento da necessidade de
rastreamento – 2015
UF
Exames citopatológicos
25-64 anos
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
Total
Fonte: CGAPDC/DAET/SAS/MS em setembro de 2016.
56,8%
41,4%
0,0%
62,2%
40,1%
59,3%
37,1%
59,3%
32,6%
32,0%
50,0%
64,0%
62,3%
26,5%
54,6%
67,8%
54,5%
75,2%
21,0%
45,5%
58,0%
40,5%
23,1%
64,6%
66,2%
50,2%
49,7%
52,8%
Mamografia bilateral para
rastreamento
50-69 anos
6,4%
39,9%
7,5%
37,6%
56,1%
33,4%
2,7%
47,4%
19,4%
13,9%
18,4%
18,4%
62,1%
18,4%
42,5%
55,4%
59,1%
36,0%
27,3%
37,6%
47,2%
22,7%
31,4%
55,5%
49,9%
34,0%
14,9%
43,9%
Acesso ao exame de mamografia
Ano base 2017
• População feminina
– 50-69 anos: 19,4 milhões
• Cobertura ANS: 20,3% (06/2016)
• SUS dependente: 15,5 milhões
Estratégia de rastreamento: exame bienal
– 7,7 milhões de mamografias
Acesso ao exame de mamografia
Mamógrafos no Brasil (CNES, 10/2016)
• Privados
• Existente: 2.823
• Em uso: 2.740
• Públicos
• Existente: 2.656
• Em uso: 2.529
• Com produção em 2015: 1.499 (59%)
Acesso ao exame de mamografia
Capacidade para Mamografia no SUS
• Produção esperada: 5 mil exames/ano/MMG
•
19 exames/dia/22 dias/mês
•
12,6 milhões de exames/ano (em uso)
•
7,5 milhões de exames/ano (com produção)
• Produção registrada em 2015: 4,1 milhões (54%)
•
Mamografias 50-69 anos: 2,5 milhões (60,1%)
•
Por MMG em uso (1.499): 2.754 exames (55% do que poderia realizar)
Reconstrução mamária
Plástica e reconstrução
Procedimentos
0410010073 PLASTICA MAMARIA FEMININA NAO ESTETICA
0410010090 PLASTICA MAMARIA RECONSTRUTIVA - POS MASTECTOMIA C/ IMPLANTE DE PROTESE
0416080081 RECONSTRUCAO C/ RETALHO MIOCUTANEO (QUALQUER PARTE) EM ONCOLOGIA
0416080090 RECONSTRUCAO POR MICROCIRURGIA (QUALQUER PARTE) EM ONCOLOGIA
Total
2010
0
1.389
545
15
1.949
2011
0
1.311
545
19
1.875
• Aumento de 57% comparando o ano de 2015 com 2012
– Publicação da Portaria GM/MS nº 2.947/2012
Fonte: CGAPDC/DAET/SAS/MS em setembro de 2016.
2012
0
1.416
508
18
1.942
2013
0
1.549
1.169
30
2.748
2014
6
1.738
1.405
18
3.167
2015
210
1.446
1.375
23
3.054
Procedimentos de tratamento para câncer
Procedimentos de tratamento, Brasil, 2010-2015
12,000,000
10,000,000
8,000,000
6,000,000
4,000,000
2,000,000
-
Cirurgia
Quimioterapia
Radioterapia
2010
251,189
2,190,734
8,336,558
2011
252,518
2,344,988
9,267,990
2012
262,006
2,504,461
9,549,898
2013
281,890
2,701,557
10,175,652
2014
291,881
2,843,025
10,495,217
2015
303,763
2,903,139
10,568,217
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Aumento na quantidade de procedimentos de tratamento de 21%, 33% e 27% em cirurgia para
câncer, quimioterapia e radioterapia, comparando o ano de 2015 com 2010.
Fonte: CGAPDC/DAET/SAS/MS em outubro de 2016.
Necessidade x Oferta
Necessidade de procedimentos de tratamento e quantidade realizada,
Brasil, 2015
Tipo de tratamento
Cirurgia (60% dos casos; 1,2 proc./pac.)
Quimioterapia (70% dos casos; 8,5 proc./pac.)
Radioterapia (60% dos casos; 80 proc./pac.)
1
Exceto pele não-melanoma
2 Campos de radioterapia
Fonte: CGAPDC/DAET/SAS/MS em outubro de 2016.
Necessidade
Oferta
284.004
274.1591
2.346.978
2.988.839
18.933.600
10.119.3822
SISCAN
Origens
•
•
•
•
•
•
•
1998 Projeto Viva-Mulher
Programa Nacional de Combate ao Câncer do Colo Uterino
1999 Sistema de Informações do Câncer do Colo do Útero
2006 Nomenclatura Brasileira de Laudos Citopatológicos
2008 Sistema de Informações do Câncer de Mama
2011 Plano de Fortalecimento das Ações de Prevenção, Diagnóstico e
Tratamento do Câncer do Colo do Útero e de Mama
SISCAN: Integração SISCOLO-SISMAMA
2012 Lei 12.732: necessidade de ferramenta para monitoramento
2013 Acréscimo de módulo para acompanhar o tempo para tratamento
SISCAN
Principais problemas relatados
•
•
•
•
•
Dificuldades no faturamento por inúmeros prestadores;
BPA enviados a gestores com inconsistências;
Dificuldades na operacionalização das ações do Monitoramento Externo
da Qualidade;
Dificuldades de acesso ao sistema e liberação de novos usuários;
Dificuldades na extração de informações.
Atendimento à Lei 12.732/2012 (tratamento em 60 dias)
90.0%
80.0%
76.2%
70.0%
57.2%
60.0%
54.8%
50.9%
50.0%
48.7%
43.5%
40.0%
30.0%
20.0%
10.0%
0.0%
CENTRO-OESTE
SUL
BRASIL
Fonte: SISCAN/DATASUS/MS, jul de 2016
*Quantitativo acumulado desde 2013 – Dados de Registro
SUDESTE
NORDESTE
NORTE
Papel dos gestores públicos: fazer acontecer
Intersetorialidade
Unidade Básica
de Saúde
Coordenação
Integração
Desafios imediatos no controle do câncer
1. Engajar a sociedade em um esforço permanente para o controle do câncer
• Conselho Municipal de Saúde
• Monitoramento de contratos
• Fortalecimento dos espaços de gestão
• Fortalecimento da CIB
2. Fortalecer ações para prevenção primária e secundária e empoderamento
da população:
• Cessação do tabagismo
• Adoção de dietas saudáveis
• Estimular a prática de atividades físicas
• Ampliar cobertura da vacinação para HPV
Desafios imediatos no controle do câncer
3. Aperfeiçoar meios de coleta e análise de dados representativos sobre a
magnitude da carga sanitária representada pelo câncer
4. Estimular a produção de conhecimentos sobre o câncer no Brasil e
estratégias inovadoras para seu controle
5. Ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer no País, com
qualidade e equidade.
Obrigada!
Jaqueline Silva Misael
Analista Técnica de Políticas Sociais
Coordenação-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas
Departamento de Atenção Especializada e Temática
Secretaria de Atenção à Saúde
Ministério da Saúde
[email protected]
(61) 3315-9052