SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS

EVENTO:
3º CONGRESSO BRASILEIRO
TODOS JUNTOS CONTRA O CÂNCER.
São Paulo.
2016
Deputada Federal Flávia Morais
CÂNCER: UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA
-
20 milhões de pessoas no mundo têm câncer
1/3 dos casos de câncer são evitáveis
600 mil novos doentes por ano no Brasil
2ª causa de morte: 190 mil/ ano (perde apenas para as
doenças cardiovasculares: 339 mil mortes em 2013)
- 60% têm diagnóstico já em estado avançado
- Exige tratamento de média e alta complexidade
- Alto impacto socio-econômico;
FRENTE PARLAMENTAR DE PREVENÇÃO,
DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE CÂNCER
Tem como objetivo acompanhar a implementação e
implantação da Política Nacional de Atenção
Oncológica do Ministério da Saúde e a desenvolvida
por entidades particulares na Promoção, Prevenção,
Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados
Paliativos em todo o Território Nacional.
CÂNCER DE MAMA E DE COLO DO ÚTERO – MAIS
COMUNS ENTRE AS BRASILEIRAS
Segundo o IBGE, 40% das mulheres brasileiras, de 50 a 69 anos
de idade, não fazem mamografia. Dessas, cerca de 10% adquirem a
doença.
Recomendação: um mamógrafo para cada 240 mil habitantes. No
Brasil: necessidade de 833 equipamentos.
Existem 2.507 mamógrafos em uso no SUS, porém estão mal
distribuídos (concentrados nas capitais e grandes cidades).
Segundo experiência dos países desenvolvidos, a incidência do
câncer do colo do útero foi reduzida em 80% nas localidades onde
o rastreamento citológico acompanhado do tratamento foi
implantado com qualidade.
SUS - FINANCIADOR PREDOMINANTE DO
TRATAMENTO ONCOLÓGICO
O sistema público de saúde é responsável por 75% dos
atendimentos em quimioterapia e radioterapia, considerando os
realizados na rede privada conveniada ao SUS.
Entre os pacientes com planos de saúde, 15,4% precisam ter suas
internações para tratamento oncológico custeadas pelo SUS.
Motivos: longas filas de espera e entraves burocráticos, como
dificuldades para autorização dos procedimentos. Os próprios
médicos dos planos (que também atuam na rede pública) facilitam
o encaminhamento dos pacientes para tratamento no SUS.
REDE DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO
1
1
2
1
3
9
12
1
2
2
7
4
2
2
5
285 unidades e centros de
assistência habilitados no país:
Norte: 10; Centro-Oeste: 20;
Nordeste: 58; Sul: 69 e
Sudeste: 139
5
14
3
(Fonte:
http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/cancer/site/tratamento/
ondetratarsus)
5
31
6
7
73
24
18
27
29
CAUSAS DAS DIFICULDADES
SEGUNDO O TCU
DE
ATENDIMENTO,
 investimentos insuficientes;
 dificuldades de habilitação de novos estabelecimentos pelos
gestores locais;
 inexistência de um acompanhamento efetivo da prestação dos
serviços;
 falta de atualização periódica das tabelas do SUS. A remuneração
insuficiente dos procedimentos pode desestimular a oferta do
serviço ou incentivar exigência ilícita de complementação pelo
paciente.
TEMPO MÉDIO DE ESPERA ENTRE A DATA DO
DIAGNÓSTICO E O INÍCIO DOS TRATAMENTOS EM 2010
(TCU)
Quimioterapia
Radioterapia
76,3 dias
113,4 dias
REDUÇÃO DO TEMPO DE ESPERA
Na busca de redução do tempo de espera,
apresentamos os seguintes projetos:
- PL 2878/11, da Deputada Carmen Zanotto;
- PL 3125/12, de minha autoria.
Ambos foram apensados ao PL 3887- B, de 1997 do
Senador Osmar Dias.
 02 projetos definiam que o período decorrido entre
o diagnóstico e o inicio do tratamento não poderia
ultrapassar 30 dias.
REDUÇÃO DO TEMPO DE ESPERA
Após ampla negociação com o governo,
apresentamos o Substitutivo Global de Plenário que
resultou na Lei nº 12.732/2012:
Assegura ao paciente o início do tratamento
gratuito na rede pública de saúde (SUS) em até 60 dias,
contados da data da comprovação do diagnóstico da
neoplasia maligna, firmado através de laudo
patológico.
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO CÂNCER - SISCAN
 Primeiro sistema nacional a integrar todos as informações do
paciente de câncer no Brasil;
 fundamental para o controle do efetivo cumprimento da Lei
federal nº 12.732/2012.
Problemas de acesso ao SISCAN:
No estado de Goiás, em 2014, apenas 48,78% dos municípios
possuíam senhas de acesso liberadas ao sistema.
Resultados Disponíveis no SISCAN:
De jun/2013 a mai/2014, apenas 57,5% dos pacientes receberam
o primeiro tratamento no prazo de 60 dias após o diagnóstico.
CAUSAS DA DEMORA DE ATENDIMENTO, SEGUNDO O
TCU
 Dificuldade de acesso à rede: falhas no direcionamento pelas
centrais de regulação e falta de conhecimento dos centros de
diagnóstico e tratamento.
 carência de profissionais - médicos patologistas e médicos
oncologistas;
 estrutura deficiente para realização dos procedimentos de
diagnóstico;
 despreparo da atenção primária para identificação precoce dos
casos de câncer.
PROJETOS IMPORTANTES EM TRAMITAÇÃO
• Projeto de Lei n. 4957/2016, de minha autoria:
Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para incluir a
realização de exame preventivo ginecológico como condicionalidade para a
concessão dos benefícios financeiros do Programa Bolsa-Família.
• Projeto de Lei n. 6262/ 2013, da Deputada Carmem Zanotto:
Visa assegurar a obrigatoriedade da realização de testes genéticos em busca
de marcadores tumorais para BRCA1 e BRCA2, recomendados para
mulheres em alto risco familiar de apresentar uma mutação genética sendo
incluídas em um protocolo específico de monitoramento. Enquadram-se
mulheres com história familiar consistente de câncer de mama e ou de
ovário.
“A aplicabilidade da Lei n. 12.732/12 ainda
representa um enorme desafio para o Poder
Público. Muitos avanços são necessários para a
garantia efetiva do direito à saúde da população”.
Obrigada.
Deputada Federal Flávia Morais