Slide 1

Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
Financiamento no
Sistema Único de
Assistência Social
Fundo Nacional de
Assistência Social
SUAS- FNAS
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
SUAS
Ministério do Desenvolvimento Social
BÁSICO
COMPLEXIDADE
COMPLEXIDADE
MÉDIA
ALTA
Secretaria Nacional de Assistência Social
albergues
abrigos
CENTRAIS DE ACOLHIMENTO
Casas de Passagem
Inst. Longa permanência
Orientação e apoio
Sócio-familiar
Cuidado no
domicílio
CENTROS ESPECIALIZADOS DE
REFERÊNCIA DA FAMÍLIA
Liberdade
assistida
Ações de
socialização
C.R.A.S
Plantão Social
Território 1
C.R.A.S
Atende a Família;Articula a rede;
Desenvolve ações
comunitárias
Território 2
Unidades de
Geração de $
Ações de Transf.
renda
Território 3
C.R.A.S
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
SUAS
Fortalecimento da relação entre gestão,
financiamento e controle social
 NOB/SUAS: disciplina e normatiza a
operacionalização da gestão da Política
Nacional de Assistência Social – PNAS
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO
SUAS – NOB/SUAS
 Níveis de Gestão do Sistema Único de Assistência Social:
Gestão inicial;
Gestão básica;
Gestão plena.
 Instrumentos de Gestão
 Plano de Assistência Social;
 Orçamento de Assistência Social;
 Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação;
 Relatório de Gestão.
 Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação:
 Comissões Intergestores e Conselhos de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO
SUAS – NOB/SUAS
DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA NO
FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sistema como referência;
Condições gerais para as transferências de
recursos;
Mecanismos de transferência;
Critérios de partilha e de transferência;
Condições de gestão.
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
Fundos de Assistência Social
São fundos especiais (Lei 4.320/64), por se
constituírem na reunião de recursos financeiros
para determinadas ações;
Unidades orçamentárias por representarem
importante mecanismo de captação e apoio
financeiro aos programas orçamentários e às
ações de sua área de atuação;
Não possuem personalidade jurídica própria;
São vinculados ao órgão gestor da
assistência social em cada esfera de governo;
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
Fundos de Assistência Social
conjunto de contas que identificam
as origens e as aplicações de
recursos de uma determinada política
pública;
o fundo passa a ser um instrumento
permanente e responsável pela
gestão dos recursos de toda a política
de assistência social, não só de
programas ou ações pontuais.
(Cunha, 2000)
(cont.)
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
Sistema Único de Assistência Social
Co-financiamento da União
Ações de
Modalidade de
Sistema
Assistência Social Co-financiamento Operacional
SERVIÇOS
Transferência
Regular e
Automática
SUASWeb
SISFAF
(pisos)
PROGRAMAS E
PROJETOS
BENEFÍCIOS (BPC E
BENEFÍCIOS
EVENTUAIS)
Convênios
SISCONWeb
Transferência
direta
MDS/INSS/
Bancos
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
Operacionalização da Transferência de
Recursos
SUASWeb - Sistema de Gestão do SUAS (Plano de
Ação e Demonstrativo Físico-Financeiro)
SISFAF - Sistema de Transferência Fundo a Fundo
SISCON Convênios
Sistema
de
Acompanhamento
de
SIAORC - Sistema de Acompanhamento
Execução Orçamentária e Financeira
da
Agilidade
Transparência
Visibilidade
Reduzida margem de erro de informações
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
Co-Financiamento dos Serviços de Ação
Continuada
- Portaria nº 385, de 26 de julho de 2005, que estabelece regras complementares
de transição e expansão dos serviços socioassistenciais co-financiados pelo
Governo Federal, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS
para o exercício de 2005;
- Portaria nº 440, de 23 de agosto de 2005, que regulamenta os Pisos da Proteção
Social Especial estabelecidos pela Norma Operacional Básica do SUAS;
- Portaria nº 442, de 26 de agosto de 2005, que regulamenta os Pisos da Proteção
Social Básica estabelecidos pela Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/
SUAS, sua composição e as ações que financiam;
- Portaria nº 225, de 23 de junho de 2006, que estabelece regras da expansão
2006 dos serviços sócio-assistenciais;
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
Co-Financiamento dos Serviços de Ação
Continuada
-
Portaria nº 459, de 09 de setembro de 2005, que dispõe sobre a forma de
repasse dos recursos do co-financiamento federal das ações continuadas da
assistência social e sua prestação de contas, por meio do SUAS Web, no
âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
-
Portaria nº 236, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras excepcionais
de prestação de contas do exercício de 2005.
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
Co-Financiamento dos Programas e
Projetos
-
Portaria nº 177, de 11 de maio de 2006, que estabelece o manual de
cooperação financeira - convênios no âmbito do FNAS;
-
Instrução Normativa n° 1/1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, que
disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por
objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras
providências;
-
Portaria nº 199, de 31 de maio de 2006, que regulamenta, em termos
percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações
de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social;
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
Co-Financiamento dos Programas e
Projetos
- Portaria nº 137, de 25 de Abril de 2006, que estabelece normas de Cooperação
técnica e financeira de Projetos para Estruturação da Rede de Proteção Social
Básica do Sistema Único de Assistência Social em 2006;
- Portaria nº 138, de 25 de Abril de 2006, que estabelece normas para o cofinanciamento de projetos de Estruturação da Rede dos Serviços
Socioassistenciais de Alta Complexidade da Proteção Social Especial do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
- Portaria nº 136, de 24 de Abril de 2006, que estabelece normas para cooperação
técnica e financeira em Projetos de Promoção da Inclusão Produtiva, do
Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, no âmbito do Sistema
Único da Assistência Social - SUAS, em 2006.
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
Co-Financiamento dos Serviços de
Ação Continuada
Pisos de Proteção Social Básica:
Piso Básico Fixo
Piso Básico de Transição
Piso Básico Variável
Pisos de Proteção Social Especial de Média Complexidade:
Piso de Transição de Média Complexidade
Piso Fixo de Média Complexidade
Pisos de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
Piso de Alta Complexidade I
Piso de Alta complexidade II
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
Proteção Social Básica
TIPOS
Piso Básico
Fixo
AÇÕES FINANCIADAS
PAIF
Piso Básico de Continuidade das ações
anteriormente financiadas
Transição
(CCI, CEI, PAC-Asef e
Conviver)
Piso Básico
Variável
- Agente Jovem
- Revisão BPC
- Incentivar novas ações
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
TIPOS
AÇÕES FINANCIADAS
Piso de Transição Rede Sac de Média
Complexidade atualmente
de Média
Complexidade co-financiado (APAE,
Pestalozzi, centro-dia, etc.)
Piso Fixo
de Média
Complexidade
- Centros de Referência
Especializados de Assistência
Social (CREAS);
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
TIPOS
Piso de Alta
Complexidade I
AÇÕES FINANCIADAS
Unidades de acolhimento
e abrigos
Ações de proteção para
Piso de Alta
Complexidade II usuários em situações de
elevado grau de
dependência e serviços
altamente qualificados
(custo elevado).
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
Observações
1) Prestação de Contas referente ao co-financiamento dos programas e
projetos: Instrução Normativa n° 1/1997 da Secretaria do Tesouro
Nacional;
2) Relação entre Fundos Estaduais, do DF e Municipais e entidades e
organizações de assistência social quanto aos serviços, programas e
projetos:
- Inscrição no CMAS (autorização de funcionamento);
- art. 3º da LOAS (decreto regulamentador – Resolução CNAS 191/05);
- CEBAS e a imunidade do INSS
- regulação local que dispõe sobre a relação público-privado
3) Co-financiamento (lógica da transferência “fundo a fundo”) x
Contrapartida (lógica convenial);
1384 - Proteção Social Básica do SUAS
DE
PARA
1093 - Sistema Único de Assistência Social
4915 - Atenção Integral à Família
2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às
Famílias - Piso Básico Fixo
11LM - Construção, ampliação e
modernização dos CRAS
2B30 - Estruturação da Rede de Serviços da
Proteção Social Básica
2272 - Gestão e Administração do
Programa
2272 - Gestão e Administração do Programa
0065 - Proteção Social à Pessoa com
Deficiência
0575 - Pagamento de Benefício de
Prestação Continuada à Pessoa com
Deficiência - LOAS
0575 - Benefício de Prestação Continuada à
Pessoa com Deficiência - LOAS
0565 - Pagamento de Renda Mensal
Vitalícia por Invalidez
0565 - Renda Mensal Vitalícia por Invalidez
2584 - Serviço de processamento de dados do
BPC à pessoa com deficiência e da RMV por
invalidez
2583 - Serviço de processamento de dados do
BPC e da RMV à pessoa com deficiência e à
pessoa idosa
2590 - Serviço de concessão e revisão de
2589 - Serviço de concessão e revisão de BPC
BPC à pessoa com deficiência
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
1384 - Proteção Social Básica do SUAS
DE
PARA
1282 - Proteção Social ao Idoso
2559 - Serviços de Proteção
Socioassistencial à Pessoa Idosa
2A61 - Serviços Específicos de Proteção
Social Básica - Piso Básico de Transição
0573 - Pagamento de Benefício de
Prestação Continuada à Pessoa Idosa LOAS
0573 - Benefício de Prestação Continuada à
Pessoa Idosa - LOAS
0561 - Pagamento de Renda Mensal
Vitalícia por Idade
0561 - Renda Mensal Vitalícia por Idade
2583 - Serviço de processamento de dados
do BPC à pessoa idosa e da RMV por idade
2583 - Serviço de processamento de dados do
BPC e da RMV à pessoa com deficiência e à
pessoa idosa
2589 - Serviço de concessão e revisão
de BPC à pessoa idosa
2589 - Serviço de concessão e revisão de
BPC
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
1384 - Proteção Social Básica do SUAS
DE
PARA
1380 - Proteção Social à Criança, ao
Adolescente e à Juventude
2556 - Serviços de Proteção
Socioassistencial à Criança e ao
Adolescente
0087 - Capacitação de jovens em situação
de vulnerabilidade social
0886 - Concessão de bolsa para jovens de
15 a 17 anos em situação de
vulnerabilidade e, ou, risco social
2A61 - Serviços Específicos de Proteção
Social Básica - Piso Básico de Transição
2A61 - Serviços Específicos de Proteção
Social Básica - Piso Básico Variável
0886 - Concessão de Bolsa para Jovens em
Situação de Vulnerabilidade Social
869L - Serviços de concessão, manutenção,
pagamento e cessação de bolsas à jovens de 15
a 17 anos em situação de vulnerabilidade social
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
1385 - Proteção Social Especial do SUAS
DE
PARA
0065 - Proteção Social à Pessoa com
Deficiência
2561 - Serviços de Proteção Socioassistencial
à Pessoa com Deficiência
2A69 - Serviços Específicos de Proteção Social
Especial - Piso de Transição de Média
Complexidade e Piso de Alta Complexidade I
1380 - Proteção Social à Criança, ao
Adolescente e à Juventude
2556 - Serviços de Proteção Socioassistencial
à Criança e ao Adolescente
2A65 - Serviços de Proteção Social Especial à
Família - Piso de Alta Complexidade I
1282 - Proteção Social ao Idoso
2559 - Serviços de Proteção Socioassistencial
à Pessoa Idosa
2A65 - Serviços de Proteção Social Especial à
Família - Piso de Transição de Média
Complexidade e Piso de Alta Complexidade I
2B31 - Estruturação da Rede de Serviços da
Proteção Social Especial
2272 - Gestão e Administração do Programa
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
0068 - Erradicação do Trabalho Infantil
Ação
2060 - Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho
09JB - Concessão de Bolsa à Criança e Adolescentes em Situação de Trabalho
869K - Serviços de concessão, manutenção, pagamento e cessação da bolsa do PETI
1133 - Economia Solidária em Desenvolvimento
Ação
4963 - Promoção da Inclusão Produtiva
0073 - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes
Ação
2383 - Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência,
Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - Piso Fixo de Média Complexidade
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome
Ação
0A28 - Apoio à Organização do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
6877 - Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
8249 - Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social