Artigo Completo

CONTROLE, REGULAÇÃO E RESISTÊNCIA NA CONFIGURAÇÃO DA
PROFISSÃO DOCENTE NO ESPÍRITO SANTO NO INÍCIO DO SÉCULO XX: A
LIÇÃO DA PROFESSORA JOANNA PASSOS
Andrea Brandão Locatelli (UFES/PPGE) – [email protected]
Ariadny Bezerra (UFES/PPGE) – [email protected]
Regina Helena Silva Simoes (UFES/PPGE) – [email protected]
Palavras-chave: Profissão docente; Joanna Passos; História da educação no Espírito Santo.
Introdução
A pesquisa teve como objetivo analisar o processo de demissão, por “má conduta”, da
Professora Joanna Passos, ocorrido no contexto da Reforma Educacional (1908-1909)
orientada pelo Inspetor Geral da Educação, o paulista Gomes Cardim, durante o governo de
Jerônimo Monteiro (1908-1912) no Estado do Espírito Santo.
Interessou-nos investigar o “caso” Joanna Passos no contexto das pretendidas homogeneidade
e harmonia, associadas à moralidade, que constituíram as diretrizes da docência na reforma do
ensino capixaba no início do século XX. Assim, os desdobramentos da reação empreendida
pela professora contra o poder público, mostraram-se capazes de descortinar tensões entre: as
forças autoritárias do coronelismo local; ideias de modernização republicana – especialmente
no campo da instrução pública; as tentativas de controle sobre a docência no decorrer do
processo de instauração de governos republicanos no estado; e a resistência da professora aos
mecanismos de controle docente no âmbito da reforma Gomes Gardim.
Nesse contexto, o “caso” da professora capixaba Joanna Passos, ofereceu-nos pistas para
investigarmos as tentativas de controle da profissão docente nas suas dimensões profissionais
e pessoais, expectativas, ambigüidades e decepções que marcaram os primeiros tempos
republicanos no Brasil.
Joanna Passos exerceu o magistério na localidade de Regência, no Estado do Espírito Santo.
Foi demitida em 1909 quando ocupou as primeiras páginas dos jornais capixabas, dizendo-se
vítima de injuriosas e falsas acusações, feitas sob os chamados inquéritos clandestinos, que
recaiam tanto sobre a sua conduta profissional, quanto sua conduta moral no exercício da
docência, tendo, até mesmo, a sua virgindade posta à prova. Ela ainda apontou ser perseguida
pelo inspetor Sr. Alberico Lyrio dos Santos, que pretendia favorecer o “posto” de Regência a
pessoa de sua família.
Indagamos, portanto, de que maneira a situação vivida pela professora Joanna Passos nos
ajuda a compreender formas de controle exercidas sobre professores e professoras capixabas
no período estudado, na interface com políticas locais no campo da instrução pública.
Em nossas análises, dialogamos com o pensamento de Foucault (1975), especialmente quando
trata das idéias de punição e vigilância; com os ideais de formação de professores que
circulavam nas décadas iniciais da República no Brasil (VILLELA, 2000); e com as relações
de forças que movimentam a história (GINZBURG, 2002).
Em síntese, ao problematizar o “caso” Joana Passos, interrogamos mensagens de governo,
relatórios da instrução pública, jornais e obras historiográficas sobre o Espírito Santo
(OLIVEIRA, 1975; VASCONCELLOS, 1995), na tentativa de compreender as tensões
expressas nas visões de uma professora, dos seus detratores e dos seus defensores, na
configuração de práticas de controle e regulação da profissão docente no Espírito Santo no
início do século XX.
Espírito Santo no início do século XX: a república dos coroneis
O início do século XX no Espírito Santo, assim como em todo o país, foi marcado pelo
movimento da reforma republicana, que se deu de maneira contraditória (CARVALHO, 1987;
1990). Esse movimento, apesar da modernização social que provocou, aliado a expansão e
qualificação da instrução pública, ergueu-se mediante bases elitistas, que excluíam as
camadas populares da sociedade capixaba dessa mobilização. O coronelismo ainda prevalecia
nas relações políticas do Estado, como observa Vasconcellos (1995, p. 161):
Não há dúvida de que, durante a administração de 1908 a 1912, Jerônimo
Monteiro transformou-se no chefe político incontestável do Espírito Santo.
De forma paradoxal, essa liderança fundou-se, ao mesmo tempo, na sua
figura de modernizador e nas suas práticas políticas coronelistas. Foi
baseado nessas velhas práticas dos coronéis que o Partido Republicano
Espírito-santense impôs-se.
O governador capixaba Jerônimo Monteiro (1908-1912) nasceu em Cachoeiro de Itapemirim,
em uma de família latifundiária e cursou Direito na faculdade de São Paulo, quando sofreu
grande influência do pensamento modernizador republicano e positivista. Sua formação e
trajetória política caracterizaram, de forma efetiva, suas ações públicas como governante, às
quais associava os modos do coronelismo a um ambicioso projeto de “modernização” do
Estado.
Tendo em vista esse projeto modernizador, viajou a São Paulo para conhecer o funcionamento
do governo paulista em busca de referências e soluções para os problemas do Espírito Santo.
No campo da instrução pública, trouxe de São Paulo, para auxiliá-lo na ampliação e na
organização do ensino capixaba, o educador Carlos Alberto Gomes Cardim que, como
Inspetor Geral da Educação (1908-1909), instituiu mecanismos de vigilância e controle do
magistério.
O projeto de ampliação e modernização da Instrução Pública de Cardim e Monteiro abrangeu
a criação do Departamento de Ensino da Escola Modelo e a instituição de novos métodos de
ensino para as escolas capixabas. Observa-se, porém, que apesar dessas e de outras inovações
propostas para o Estado do Espírito Santo, as práticas coronelistas, como o clientelismo, a
violência, o moralismo e o nepotismo, prevaleciam nesse cenário “republicano”.
Vasconcellos (1995) aponta várias práticas políticas repressoras no governo de Jerônimo
Monteiro. Registra a existência de capangas armados do então governador, utilizados como
forma de coação e ameaça, até mesmo para com outros políticos.
Os inimigos dos dois irmãos [Jerônimo e Bernardino Monteiro] não
cansavam de criticar a política oligárquica e familiar exercida por ambos.
Foi nesse contexto que surgiu o livro de Affonso Lyrio, 1cujos ecos foram
bem grandes. Ele registra, por exemplo, a dispersão de um comício pelos
capangas de Jerônimo Monteiro, no dia 13 de janeiro de 1911, com várias
pessoas feridas a bala [...] A violência política, um dos traços do
coronelismo, foi, pelo que se pode ver, largamente utilizada
(VASCONCELLOS, 1995, p. 162-163).
Desse modo, a Reforma modelar de Cardim absorveu as contradições e o nepotismo presentes
nas ações empreendidas pelo governo Jerônimo Monteiro. Como sinaliza o “caso” da
professora pública Joana Passos, demitida, no ano de 1909, sob a alegação de má conduta,
deles também não escaparam as diretrizes para o exercício da docência. Conforme relata
Affonso Lírio, a professora foi demitida sob a acusação de [...] conduta libertina e
repreensível. Revoltada pelo fato, ela provou sua virgindade através de exame médico e,
mesmo assim, não foi readmitida (VASCONCELLOS, 1995, p. 163-164).
Nesse cenário das diretrizes pretensamente homogeneizadoras para o exercício do magistério,
instituídas no contexto da reforma da instrução pública capixaba empreendida por Gomes
Cardim, buscamos interrogar, na leitura das fontes sobre a demissão de Joanna Passos, os
não-ditos, os espaços em branco, as continuidades e as descontinuidades (GINZBURG,
2002), movimentos de regulação, controle e resistência no processo de configuração da
profissão docente no início do século XX, no Espírito Santo.
Configurações da docência na Reforma Gomes Cardim (1908-1909)
Como dissemos, a implantação das diretrizes da Reforma da Instrução Pública no Espírito
Santo, realizada durante o governo de Jerônimo Monteiro (1908-1912), esteve associada ao
movimento de modernização republicana, que pretendia, pela via de um discurso positivista
voltado para o progresso, integrar o Estado na modernidade idealizada em todo País.
No contexto das reformas pretendidas, a educação e a profissão docente foram tomadas como
importantes aparatos de modelização para a formação de cidadãos aptos a seguirem uma nova
ordem social. Para tanto, fazia-se necessário que os pressupostos e as diretrizes educacionais
tivessem como referência um ideário de expansão e qualificação das práticas sociais,
sustentando, desse modo, o tipo de cidadão necessário ao progresso almejado.
A Escola Normal do Espírito Santo tornou-se o centro de referência para a implantação das
diretrizes educacionais e de formação de professores no Estado, conduzidas por Gomes
Cardim, crítico do caráter mecanicista dos métodos de ensino e defensor das ideias da
pedagogia moderna na condução do ensino.
Ahi [Escola Normal do Espírito Santo] os professores, assistindo as aulas
dos respectivos professores e leccionando por designação do lente de
pedagogia, habilitam-se convenientemente para o exercício da nobre função
de diffundir o ensino por todo o Estado, obedientes aos methodos e
processos hodiernos (ESPÍRITO SANTO, 1909, p. 7, apud SIMÕES,
SALIM, 2009, p 184).
1
O livro de Affonso Lyrio intitula-se: Feitos e proezas de um piedoso conde do Papa: subsídios para a história
política do Brasil Republicano. O título Conde do Papa, Monteiro recebera do irmão bispo e era como se
apresentava em inúmeras ocasiões (VASCONCELLOS, 1995, p. 161).
A reorganização da instrução pública no Espírito santo, associada aos esforços empreendidos
nacionalmente de modernização do País, exigia investimentos na infra-estrutura das escolas,
na organização do ensino público e na formação de professores. Sob os ditames do Estado, as
orientações educacionais e a formação de professores pretendiam moldar, de forma
harmoniosa e homogênea, comportamentos e atitudes dos professores, bem como conduzi-los
na estreita vigilância de suas práticas pedagógicas e pessoais.
Portanto, as orientações do paulista Gomes Cardim compunham, junto às ideias e práticas
políticas de modernização do Estado, traços fundamentais na configuração do exercício da
docência no Espírito Santo. Cardim organizou o ensino público capixaba no que diz respeito
ao espaço físico dos locais de trabalho, à organicidade e homogeneidade da escolarização, às
prescrições e diretrizes para formação de professores e alunos, bem como, a associação deste
novo indivíduo social aos modos condizentes com o ideal republicano:
[...] Cardim afirmava não ser o seu desejo transformar professores em
“autômatos”, mas sim, “[...] zelar desveladamente pela homogeneidade e
harmonia de vistas no ensino, para que elle não seja arrastado pelo caminho
incongruente da anarchia” (ESPÍRITO SANTO, 1909, p. 16, apud SIMÕES,
SALIM, 2009, p.180).
Assim, as novas orientações educacionais pareciam preocupar-se centralmente com os modos
de controle dos indivíduos e sistemas, assegurando os desvios dos comportamentos e
perspectivando um conjunto de princípios que pudessem ser referências para comparar,
hierarquizar e avaliar a prática docente.
Seguindo os modos coronelistas que ocorriam no governo de Jerônimo Monteiro, Cardim
estabelece práticas autoritárias e moralistas nas orientações da profissão docente no Estado.
Preocupou-se com as vigilâncias e punições na configuração do exercício da docência, muito
mais que a qualificação e desenvolvimento profissional dos professores que atuariam na
educação.
Traços desses mecanismos de regulação e controle podem ser lidos no processo de demissão
da professora Joanna Passos. Cardim tinha em mente um tipo de profissional que
correspondesse a um conjunto de comportamentos balizados por normas que se preocupavam
mais com condutas pessoais do que profissionais e que fossem condizentes com a formação
do cidadão do estado republicano.
Nesse sentido, encontramos em Villela (2000) questões relacionadas à formação, vigilância e
punição que colaboram para compreendermos e analisarmos os princípios orientadores
educacionais e políticos que orientaram o período de atuação e demissão da professora Joanna
Passos, concretizada por Gomes Cardim.
A autora destaca o empenho dos governantes brasileiros, no início do século XX, na
organização de concursos para ingresso na carreira docente e no estabelecimento de normas,
vigilâncias e punições que, principalmente, balizavam a prática da profissão docente.
Segundo Villela (2000) a formação de professores no início do século XX passou a contar
com um modo de regulação dos trabalhos que aprimorava os mecanismos de controle e
vigilância dos professores por meio de fiscalização rigorosa pela Inspetoria Geral. Nesse
sentido a autora afirma que
[...] numa sociedade hierarquizada e excludente, o professor poderia até ser
mal formado, mas, certamente, seria bem vigiado. Nesse Estado que se
organizava, ele deveria funcionar mais como um agente disseminador de
uma mentalidade moralizante que como um difusor de conhecimentos (p.
126).
Também destaca o cargo dos inspetores educacionais como aquele que mais se distinguia no
desempenho de suas funções, tendo em vista a sua importância no estabelecimento de
diretrizes profissionais e pessoais e no ato de controle, vigilância e punição de possíveis
“desvios” em relação às normas estabelecidas. Tratava-se de um cargo voluntário, de modo
geral, associado a promessas de empregos públicos e prêmios.
Ao analisar as práticas coronelistas presentes no governo Jerônimo Monteiro, Vasconcellos
(1995) aponta casos de nepotismo e perseguição aos adversários na cena política capixaba.
Como observa o autor, professoras (dentre elas Joanna Passos) ficavam perigosamente
expostas ao jogo de influências, mandonismo e perseguições da política local.
Outros traços estavam presentes também na ação de Jerônimo Monteiro.
Afonso Lírio conta que 18 membros da família Monteiro ocupavam altos
postos na administração [...] histórias como a da professora Joanna passos,
demitida por conduta libertina e repreensível [...] Fatos da mesma gravidade
ocorreram com outras professoras como Adelina Lyrio Mullulo e Arminda
Lírio dos Santos, filha e irmã de adversários do presidente
(VASCONCELLOS, 1995, p. 164).
No Espírito Santo, portanto, em que pese o esforço das autoridades governamentais para
justificar a demissão da professora por meio de argumentos “profissionais”, o processo
demissional de Joanna Passos, deve ser lido igualmente como expressão do mandonismo
local. Nessa conjunção de fatores, analisamos as diretrizes da Inspetoria Geral da Instrução
Pública para a docência, que buscavam homogeneizar a formação e a prática dos professores,
controlando-as de forma minuciosa, ainda que, para isto, fossem associadas ações de
civilidade e de moralidade, comprometendo a vida pessoal e profissional dos professores.
Em suma, como sugere Vilella (2000), as forças governantes naquele período, preocupavamse mais em vigiar aquilo que os professores faziam do que colaborar na qualidade da
formação dos docentes, podendo, dessa maneira, não só controlar as atitudes e
comportamentos destes, dentro e fora da escola, como também marcar lugares e espaços de
poder daqueles que implantavam a Inspetoria Geral do Ensino.
Uma entre tantas outras professoras, vulneráveis aos abusos dos poderes constituídos, a forma
singular de exposição da demissão de Joanna na imprensa, movida tanto pela revolta em face
das acusações injuriosas que lhe foram dirigidas, especialmente no âmbito pessoal, descortina
jogos de poder encenados localmente.
Foi com base na idéia de Foucault (1987) de examinar2 permanentemente as práticas e as
ações pedagógicas dos professores que percebemos e analisamos as ações de Gomes Cardim.
Este desenvolveu um controle normalizante, que permitiu qualificar, classificar e punir,
especialmente no caso da professora Joanna Passos.
Nesse sentido, nos documentos analisados, encontramos referências do Inspetor-Geral do
ensino quanto à assiduidade, à pontualidade e à programação de ensino da professora Joanna,
para justificar, como compreendemos no decorrer da investigação, o que seria um dos seus
modos de exonerá-la do cargo que ocupava.
Vitória, 17 de março de 1909.
Exmo. Sr. Tendo regressado da viagem em que empreendi; acompanhado
pelo professor de Cariacica, Sr. João Pinto Machado, designado para
auxiliar-me, cumpriu-me levar ao conhecimento de V. Ex. que, no
desempenhar as funções impe - rentes ao cargo que ocupo, inspecionei a aula
estabelecida na povoação Regência, a qual é designada pela prof. D. Joanna
Passos.
Chegando a Povoação precisamente no momento em que deviam ser
iniciados os trabalhos escolares, designei-me ao edifício onde ela funciona,
não encontrando vestígios sequer de observância de horário instituído por
essa Inspetoria.
Surpreendido pela falta, procurei conhecer as razões que levavam a
professora Passos a não cumprir estritamente os deveres de seu cargo e
soube: que não dava aula durante semanas inteiras, ausentando-se com
freqüência da localidade, sem razão justificável; que não observava horário,
programação de ensino e que, em suma, era censurável a sua conduta
privada.
Essas acusações foram confirmadas por principais pessoas do lugar, que se
comprometiam a dar provas irrefutáveis destes assuntos.
Assim sendo, e diante de provas irrecusáveis, acredito que seja prejudicial a
permanência da referida professora no cargo que hora ocupa, cargo que só
pode ser exercido por preceptoras sobre cuja correção não paire a mais leve
suspeita.
Sudações Exmo. Sr. Inspetor Geral do Ensino do Estado do Espírito Santo,
O Inspetor Escolar na Comissão, Alberico Lyrio dos Santos.3
Esse documento, ao contrário dos outros ofícios encontrados no mesmo período, mostra-se
pouco descritivo, não contendo o nome das devidas testemunhas, como aconteceu em outros
casos.
A referência feita por Gomes Cardim à vida pessoal da professora, sobre sua “honra”, supõe o
apelo moralizante feito à esfera privada, para controlar, esquadrinhar, julgar e punir o
comportamento da mesma, talvez no sentido mais sutil do controle, o dos corpos
(FOUCAULT, 1987).
No caso da professora, percebemos a tentativa permanente da Inspetoria Geral, de vigiar4 e de
punir os desvios do seu comportamento5 utilizando as forças autoritárias do coronelismo
2
O exame combina as técnicas da hierarquia que vigia e as da sanção que normaliza. Trata-se de um controle
normalizante, uma vigilância que permite qualificar, classificar e punir. Estabelece sobre os indivíduos uma
visibilidade através da qual eles são sancionados (FOUCAULT, 1987, p. 164).
3
Arquivo Público do Espírito Santo. Fundo de Educação. Caixa 28 – Requerimentos, 1909.
local. Essas ações foram amplamente praticadas no projeto de modernização republicana,
especialmente no campo da instrução pública, como preocupação central de Cardim na
tentativa de garantir a associação entre princípios e regras impostos e a conduta pessoal e o
desempenho no trabalho docente.
A pessoalidade com que foi tratado o caso de Joanna Passos, duvidando da sua “honra”, assim
como a possibilidade da ocupação de vagas de professores de forma duvidosa, na medida dos
interesses pessoais dos governantes e não da qualidade dos docentes, revelam traços do
coronelismo largamente presente na implantação da República, no Espírito Santo.
A revolta da professora quanto às acusações recebidas, assim como sua reação e busca de
provas contrárias não mudou os modos encontrados pelas autoridades naquele momento para
agir politicamente e firmar seus lugares de poder na implantação do governo republicano.
Contudo, sua tentativa de defesa e as marcas deixadas dessa ação em documentos, nos
aproximam da compreensão de como se configurou a profissão docente no início do século
XX, ou seja, associadas à moralidade e distantes de uma real preocupação com a qualidade da
formação e da prática docentes.
Controle, regulação e resistência: a lição de Joanna Passos
O caso da professora Joanna Passos revela as tensões mobilizadas no processo de organização
das práticas educacionais e nas diretrizes de formação docente desenvolvidas no governo de
Jerônimo Monteiro, no Espírito Santo.
Mesmo diante de orientações e práticas que revelavam a clara intenção do governo em
controlar e regular os professores e suas ações pedagógicas, bem como a sua vida pessoal,
encontramos, no caso da professora Joanna, a não conformidade e a resistência quanto à
centralização do processo de controle do Estado.
Assim, a professora, inconformada com sua demissão do magistério público mediante
calúnias pessoais e acusações sem provas que questionavam a sua capacidade para o exercício
da docência, sai do anonimato das práticas excludentes e controladoras que configuravam a
implantação do ensino público na cena capixaba.
A professora ganha identidade na forma como reivindicou o direito de defesa diante das
acusações injuriosas e falsas que lhe faziam. Destacamos a proporção do caso de acordo com
os insistentes questionamentos feitos pela professora ao Inspetor da Educação e das respostas
vazias e tendenciosas apresentadas pelo poder constituído.
A vigilância hierarquizada, contínua e funcional não é sem dúvida, uma das grandes “invenções” técnicas do
século XVIII, mas sua insidiosa extensão deve sua importância às novas mecânicas de poder, que traz consigo. O
poder disciplinar, graças a ela, torna-se um sistema “integrado”, ligado do interior à economia e aos fins do
dispositivo onde é exercido. Organiza-se assim como um poder múltiplo, automático e anônimo (FOUCAULT,
1987, p. 158).
5
[...] a arte de punir, no regime do poder disciplinar, não visa nem a expiação, nem mesmo a repressão. Põem
em funcionamento cinco operações bem distintas: relacionar os atos, os desempenhos, os comportamentos
singulares a um conjunto, que é ao mesmo tempo campo de comparação, espaço de diferenciação e princípio de
uma regra a seguir (FOUCAULT, 1987, p. 163).
4
(27/05 – 08/06 – 11/06/09): D. Joanna Passos, ex-professora da Povoação
Regência, pedindo por certidão o teor do inquérito, feito contra sua
reputação.
Resposta: Nesta Inspetoria não existe inquérito feito contra quem quer que
seja. Nessas condições, nenhuma informação poderá dar a Inspetoria, que
satisfaça o requerimento de D. Joanna Passos. Inspetoria Geral, 11/06/1909.6
Da mesma forma, a ampla divulgação do assunto pela imprensa evidenciou a reação, ainda
que particular, da professora Joanna Passos, aos modos como as autoridades constituídas
praticavam o controle e a regulação dos profissionais da educação, ou seja, não apenas
regulando o exercício do magistério, mas controlando a esfera privada de suas ações.
Os periódicos da época mostravam-se tendenciosos quanto ao fato. Por exemplo, o jornal
Diário da Manhã defendia a posição das autoridades constituídas, situando o debate em torno
do exercício profissional e do “interesse do serviço público”. Nessa versão, o ataque à honra
da professora, que tanto a ofendera, não passaria de um “mal entendido”. De quebra, a matéria
defendia o livre arbítrio das testemunhas do processo, que teriam sido ouvidas “sem nenhuma
coaccção da parte dos srs. Inspectores escholares”.
Informes e Notícias
A proposito do caso da professora Joanna Passos, há dias servindo de
commentarios, devemos fazer sentir que a sua demissão da cadeira da
Regencia não foi determinada, como mal se comprehendeu, por motivos que
affectassem á sua honorabilidade privada, mas sim por conveniências de
interesse do serviço publico e, ainda por faltas a ella atribuídas no exercício
do magisterio.
Vindo á publicidade uma reclamação da mesma professora, a inspectoria
geral do ensino mandou incontinente abrir inquerito para descoberta da
verdade, ficando então comprovada a procedência d´aquellas accusações e,
ainda, apuradas outras, mais serias, sobre a sua conducta particular, razões
que levaram o Diário, a declarar que se, opportunamente, o governo d´ellas
tivesse tido conhecimento, a exoneração também seria decretada como
desaggravante da moralidade publica.
Desfeitos que sejam, porém, pelos meios regulares, os documentos que
originaram o decreto presidencial, podemos asseverar que o Sr. Inspector
geral do ensino, cumpridor estricto do seu dever, solicitará do chefe do
Estado a reparação d´aquelle acto e s.exa. Não hesitará em attendel-o, assim
rendendo louvável preito á justiça.
Há sido e será essa, invariavelmente, a attidtude do Sr. Presidente do Estado
e nesse propósito inabalavel s.exa. Persiste para o bom nome de sua
administração, convencido, como se acha, de que aos governos honestos e
dignos cumpre agir com absoluta isenção de animo.
Cabe-nos ainda deixar bem patente que o caso em questão girou em torno de
affirmativas e depoimentos com assignaturas reconhecidas de pessoas gradas
da Regencia, ouvidas livremente, sem nenhuma coaccção da parte dos srs.
Inspectores escholares, cujo fim exclusivo era a verificação da verdade.
(DIÁRIO DA MANHÃ, 1909, s.p.).7
Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. Fundo de Educação. Livro 136 (317) – Registro dos Ofícios dos
Resumos dos Requerimentos, Despachos e Informações da Inspetoria Geral do Ensino (1909-19010) - p. 6.
7
Jornal Diário da Manha, Vitória, Espírito Santo, 27 de maio de 1909, ano III, nº 116.
6
Contrariando a posição do Diário da Manhã, o jornal Cachoeirano, defendia a inocência da
acusada, apresentando outra versão dos acontecimentos, que salientava a acusação à honra da
mulher Joanna Passos.
DIFFAMAÇÃO DE UMA PROFESSORA
Nada de mais cáro possue a mulher do que a sua dignidade e sua honra.
Honesta, ella póde apresentar-se perante a sociedade com a fronte altiva, e
pobre, embora é tão digna, como outras de melhores posições.
A dignidade da mulher é alguma cousa de sagrada que nos inspira respeito e
quási veneração.
A pecha da desonra é para ella o peior mal que lhe possa causar e quem
lança accusação dessa natureza, sem causa provada, é um diffamador que a
lei deve punir com a máxima severidade.
Passa-se actualmente na Victória um casos desses.
A professora estadoal d. Joanna Passos, que regia a cadeira de Regencia, foi
accusada pelo fiscal escolar Sr. Alberico Santos de ter uma conducta
desregrada, incompatível com o cargo que exercia.
Em vista disto foi a professora demitida.
Na miséria como se viu, sendo ella o sustentáculo de sua velha mãe, a pobre
moça magoada, offendida no que possuída de mais precioso, procurou por
várias vezes o director de ensino publico, afim de lhe assegurar quanto era
injusta a accusação que lhe fazia, nada conseguindo.
Abandonada de todos, nem as suas lagrimas provocavam compaixão, e suas
queixas não encontravam écho no coração de seus superiores.
Diante da penosa contingência de se deixar arrastar á miséria, a pobre moça
viu-se constrangida a se submetter a exame medico , de onde ficou patente
que a denuncia fôra absolutamente falsa.
Diz-se que o inspetor escolar que produziu essa accusação contra a referida
preceptora, tinha em vista collocar no magistério pessoa de sua familia,
aproveitando-se dessa vaga; mallograram-se, porém, os seus projectos.
É necessário, para a satisfação de todos, que o acto que demitiu a professora
d. Joanna Passos seja reparado.
Recollocando no seu cargo a funccionaria demitida, o Sr. Presidente do
Estado pratica um acto de pleno direito e que vem assegurar-nos que a
diffamação não póde vencer onde impera a justiça (CACHOEIRANO, 1909,
s.p.)8
Na seção livre desse mesmo periódico, sob pseudônimo, um leitor ou leitora inflama-se diante
da situação reportada, trazendo para a cena uma questão nem sempre clara nos ataques e nas
defesas a Joanna Passos: o fato de que, ao ofende-la e injuriá-la [...] “insulta-se indignamente
o magistério publico[...]” (CACHOEIRANO, 1909, s.p.):
SECÇÃO LIVRE
PROFESSORA DIFFAMADA
A Opinião, que se publica em Benevente, em artigo bem desenvolvido,
profliga com muita razão o procedimento dos diffamadores da honra da
professora da Regencia, neste Estado. É preciso que esses vampiros da honra
alheia, Gomes Cardim e Alberico Santos, além de outros que collaboraram
no inquérito clandestino, sintam o ferrete da ignomia! Insulta-se
indignamente o magistério publico e o governo não enxota esse pessoal
indecoroso!
Pobre Estado do Espirito Santo!
8
Jornal Cachoeirano, Cachoeiro de Itapemerim, Espírito Santo, 5 de junho de 1909, ano XXXII, nº 16.
Indiscreto.9
Em frente à resistência de Joanna Passos, as autoridades sentiram-se forçadas a tomar
decisões que procuravam contornar o caso de modo tendencioso, ou seja, comprometendo
ainda mais o trabalho e a integridade da professora. Desse modo, para se redimir quanto à
pessoalidade e insistência com que tratava a exoneração de Joanna, Gomes Cardim chegou a
solicitar que outro inspetor visitasse escola de Regência, o Sr. Achimino de Mattos:
Ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Estado. Confirmando os motivos da
solicitação verbal que tive a honra de fazer a Vossa Excelência, sobre a
professora da Povoação Regência, D. Joanna Passos, apresento a esclarecida
apresentação de V. Excelência, o resultado do novo e rigoroso inquérito
procedido pelo Senhor Inspetor Archimino M. de Mattos, do qual se conclui
a veracidade das graves acusações que pesavam sobre a conduta dessa
educadora. Deaute das provas esmagadoras obtidas pelas respostas da carta
junta e pelas declarações firmadas por oito testemunhas, não posso, a bem da
moralidade e do serviço público, deixar de insistir sobre o fato e por uma
medida que ponha em destaque a justiça com que costuma a Inspetoria Geral
solucionar todas as questões que estão dentro da obtida de suas atribuições.
I.G. Carlos A. Gomes Cardim.10
Em linhas gerais, a insistência e a resistência da professora lhe permitiam e,
conseqüentemente, aos demais professores, que fossem expressas as práticas autoritárias,
violentas e distantes de uma política educacional preocupada com o caráter formativo dos
professores no período orientado por Gomes Cardim.
Existiram outros casos de exoneração de professores nesse período pautados ou não em
questões moralistas. Entretanto, a exoneração de Joanna Passos ganhou maior amplitude por
motivos singulares: a sua demissão foi baseada não somente em sua competência profissional,
mas, também, em questões morais que punham à prova sua dignidade pessoal; por Joanna
Passos não ter hesitado, sendo muito insistente, em recorrer a essas acusações, usando de
artifícios legais, como, por exemplo, exames médicos; e ainda expondo ter sido demitida por
conveniência do inspetor escolar, Alberico Lyrio dos Santos, que objetivava ceder o cargo a
um parente.
No livro de Registros dos Resumos dos Requerimentos, Despachos e Informações da
Inspetoria Geral do Ensino, encontramos documentos por meio dos quais Joanna buscou
informações e tentou reverter a sua exoneração da docência, apresentando provas que
pudessem inocentá-la.
Na primeira tentativa (nota n. 3), a professora pede que lhe seja informado o teor do inquérito
contra a sua pessoa. Gomes Cardim, porém nega o pedido, alegando a inexistência de tal
inquérito. Numa segunda tentativa ela pede que seja considerada avulsa pela não obtenção de
provas para as falsas acusações que resultaram na sua exoneração do magistério público. O
Inspetor-Geral mais uma vez contesta a existência do inquérito e declara que nada pode ser
feito.
9
Jornal Cachoeirano, Cachoeiro de Itapemerim, Espírito Santo, 12 de junho de 1909, ano XXXII, nº. 23.
Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. Fundo de Educação. Livro 112 (275) – Registro de Ofícios do
Inspetor Geral do Ensino (1909-19010) - p. 7, Ofício nº 45.
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(07/07 – 10/07 – 12/07/1909): D. Joanna Passos, ex-professora da Regência,
pedindo que seja considerada avulsa, percebendo o vencimento a que tiver
direito, desde a data da exoneração, visto ter sido dispensada em virtude de
falsas informações constantes dum inquérito injurioso.
Resposta: Não tendo sido a expoente dispensada em virtude de falsas
acusações constantes de inquérito, julgo nada haver para deferir. Inspetoria.11
Na segunda investida, solicita a certidão da carta de uma das testemunhas do inquérito, que
lhe foi negada com uma resposta confusa e contraditória.
(11/08 – 17/08 – 24/08/1909): D. Joanna Passos, pedindo certidão de uma
carta de uma das testemunhas do inquérito.
Resposta: A peticionaria requer certidão do inquérito e não da carta que lhe
foi apensa. A inspetoria não oporia, como não opõe, obstando ao pedido ora
formulado.12
Obviamente incomodado com a resistência de Joanna à sua exclusão do magistério com base
em acusações injuriosas e difamatórias, o inspetor geral procurou marcar mais uma vez o seu
lugar de poder. Para tanto, além de criticar a conduta profissional e pessoal da professora,
colocou em dúvida o caráter científico da prova (laudo médico) apresentada pela professora
em defesa da sua honra. Na manobra intentada, novamente Joanna Passos passa à condição de
ré sem direito a defesa.
A alludida professora, não contente com a sua dispensa procurou-me afim de
saber qual a causa que a havia motivado, sendo cavalheirosamente atendida
[...] Ao invés de aceitar os meus razoáveis conselhos [ que solicitasse aos
pais dos alunos cartas abonadoras da sua conduta moral e profissional]
submeteu-se a um exame que além de não ter nenhum valor perante a
sciencia, não vinha provar que ela fosse cumpridora de seus deveres, bem
como tivesse a indispensável correcção moral e, valendo-se da imprensa,
com linguagem pouco delicada, atacou o meu acto [...] (ESPÍRITO SANTO,
1909, p. 23, apud, SIMÕES, SALIM, 2009. p. 179).
As falsas acusações e o afastamento, da ex-professora, de suas atividades docentes jamais
foram reparados. Contudo, assinalamos a importância do caso da professora Joanna Passos
quanto à publicização das repressões profissionais e pessoais sofridas, por indicar outros
modos de investigação às pretensas e harmoniosas práticas sociais que configuravam o desejo
de associar o discurso da educação ao progresso da cidadania no movimento de modernização
do Estado, principalmente, naquilo que preconizou o governo do Jerônimo Monteiro no
Espírito Santo.
Considerações finais
Por que a demissão de Joanna Passos, uma professora dentre tantas outras, de uma escola
situada no interior do estado do Espírito Santo, mobilizou tantas atenções na cena capixaba no
Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. Fundo de Educação. Livro nº 136 (317) – Registro dos Ofícios
dos Resumos dos Requerimentos, Despachos e Informações da Inspetoria Geral do Ensino (1909-19010) - p.8.
12
Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. Fundo de Educação. Livro nº 136 (317) – Registro dos Ofícios
dos Resumos dos Requerimentos, Despachos e Informações da Inspetoria Geral do Ensino (1909-19010) - p.12.
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início do século XIX? Em princípio, três fatores podem ser arrolados para responder a essa
questão: as teias das intrigas políticas locais expressas na parcialidade de órgãos da imprensa
interessados em atingir o governo; os fortes traços do coronelismo na política capixaba; e as
arbitrariedades a ele associadas e a fragilidade das instituições públicas, especialmente das
instituições escolares, cujos caminhos se constituíam a reboque de interesses pouco
republicanos.
No cenário anteriormente descrito, a novidade reside na força e na coragem da professora
Joanna Passos, vítima de um inquérito clandestino, na sua reação pública e indignada contra
as acusações que lhe foram imputadas, resultando na sua demissão sumária da docência.
Acusada de má conduta moral, Joanna teve a sua vida privada tornada pública, saiu em defesa
da sua honra e provou os seus argumentos.
Atingida por um inquérito clandestino em que interesses pessoais foram tomados como razões
de Estado, porém, a professora enfrentou forças desiguais do autoritarismo que, escamoteadas
nos meandros da burocracia, responderam com subterfúgios à indignação de quem exigia os
seus direitos como professora pública e cidadã.
Aparentemente derrotada, a professora capixaba poderia ser facilmente esquecida no
silenciamento do séquito dos vencidos (BENJAMIN, 1994). No entanto, na história lida a
contrapelo, como queria o autor, entre os vãos da vida pessoal escancarada ao grande público
e dos negócios públicos conduzidos de forma privada, a lição de Joanna Passos, afinal
escutada, fala de um longo percurso do magistério em busca da afirmação e da consolidação
da profissão de professoras e professores no Espírito Santo e no Brasil.
BIBLIOGRAFIA
BENJAMIN, Walter. Obras escolhidas: magia e técnica, arte e política. São Paulo:
Brasiliense,1994.
CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: Rio de Janeiro e a república que não foi. São
Paulo: Companhia da Letras, 1987.
CARVALHO, José Murilo de. A formação das almas: o imaginário da república no Brasil.
São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Petropólis: Vozes, 1987.
GINZBURG, Carlo. Relações de força: história, retórica, prova. São Paulo: Companhia das
Letras, 2002.
OLIVEIRA, José Teixeira de. História do Estado do Espírito Santo. 3. ed., Vitória, ES:
Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Secretaria de Estado da Cultura, 2008.
SIMÕES, Regina Helena Silva e SALIM, Maria Alayde Alcantara. Conteúdos ensinados na
Escola Normal do Espírito Santo no início do século XX: entre a formação geral e a formação
pedagógica. In: SIMÕES, Regina Helena Silva; FRANCO, Sebastião Pimentel e SALIM,
Maria Alayde Alcantara (Orgs.). História da Educação no Espírito Santo: vestígios de uma
construção. Vitória, ES: EDUFES, 2009.
VILELLA, Heloísa de O. S., O Mestre-Escola e a professora. In: LOPES; FARIA FILHO e
VEIGA (Orgs.). 500 anos de educação no Brasil. Autêntica: Belo Horizonte, 2000.
VASCONCELLOS, João Gualberto Moreira. A invenção do coronel: ensaio sobre as raízes
do imaginário político brasileiro. Vitória, ES: UFES, Secretaria de Produção e Difusão
Cultural, 1995.
Fontes
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Espírito Santo. Caixa 28, 1909.
ESPÍRITO SANTO. Registro de Ofícios do Inspetor Geral do Ensino. Fundo de Educação
do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. Livro 112 (275) – (1909-19010) - p. 7 e 10,
Ofícios 45 e 62.
ESPÍRITO SANTO. Registro dos Ofícios dos Resumos dos Requerimentos, Despachos e
Informações da Inspetoria Geral do Ensino. Fundo de Educação do Arquivo Público do
Estado do Espírito Santo. Livro 136 (317) (1909-1910) – p. 6, 8 e 12.
CACHOEIRANO. Diffamação de uma professora. Cachoeiro de Itapemerim, Espírito
Santo, 5 de junho de 1909, ano XXXII, nº 16.
CACHOEIRANO. Secção livre: professora diffamada. Cachoeiro de Itapemerim, Espírito
Santo, 12 de junho de 1909, ano XXXII, º. 23.
DIÁRIO DA MANHÃ. Informes e Notícias. Vitória, Espírito Santo, 27 de maio de 1909,
ano III, nº 116.