Apresentação do PowerPoint - Portal EaD

DIREITO CIVIL III
EQUIPE
GRAZIELA TAVARES S. REIS
PAULO BENINCÁ
WEB-TUTORA: JOSEFA WIECZOREK
DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL
AULA 16 – TEMA 14
08.11.2006 -PÁG.95/98
REMEMORANDO…
PROPRIEDADE PLENA: O
PROPRIETÁRIO TEM DIREITO DE
USAR, GOZAR E DISPOR DA COISA,
E O DIREITO DE REAVÊ-LA DO
PODER DE QUEM QUER QUE
INJUSTAMENTE A POSSUA OU
DETENHA.
REMEMORANDO…
PROPRIEDADE LIMITADA OU
RESTRITA (NUA-PROPRIEDADE):
QUANDO A PROPRIEDADE SOFRE
LIMITAÇÃO EM ALGUNS DE SEUS
DIREITOS ELEMENTARES EM
VIRTUDE DE ÔNUS REAL QUE
SOBRE ELA RECAI.
REMEMORANDO…
PROPRIEDADE LIMITADA OU
RESTRITA (NUA-PROPRIEDADE):
EXEMPLO: IMÓVEL SERVIENTE,
PROPRIEDADE QUE SOFRE
RESTRIÇÕES IMPOSTAS POR
SERVIDÃO.
REMEMORANDO…
CONDIÇÃO : CLÁUSULA QUE
SUBORDINA O EFEITO DO
NEGÓCIO JURÍDICO A EVENTO
FUTURO E INCERTO.
ARTS.121 A 137 DO CC
REMEMORANDO…
TERMO : É O DIA EM QUE
COMEÇA OU ACABA O EFEITO DE
UM ATO JURÍDICO, SENDO INICIAL
OU FINAL, CERTO OU INCERTO.
REMEMORANDO…
ENCARGO : OBRIGAÇÃO, ÔNUS,
IMPOSTO, INCUMBÊNCIA. TAMBÉM
CHAMADO MODO. OBRIGAÇÃO DE
QUEM RECEBEU UMA
LIBERALIDADE.
REMEMORANDO…
PROPRIETÁRIO: PESSOA FÍSICA
OU JURÍDICA
BEM: CORPÓREO OU
INCORPÓREO
ART.1.359 E ART. 1360 DO CC
 A PROPRIEDADE É RESOLÚVEL
QUANDO O TÍTULO DE AQUISIÇÃO
ESTÁ SUBORDINADO A UMA
CONDIÇÃO RESOLUTIVA OU AO
ADVENTO DO TERMO.
CAUSAS DE RESOLUÇÃO DA
PROPRIEDADE
ADVENTO DE UMA CONDIÇÃO OU
TERMO;
SURGIMENTO DE CAUSA
SUPERVENIENTE;
O BEM DE UM CREDOR
FIDUCIÁRIO PODE SER
PENHORADO PARA GARANTIR UMA
EXECUÇÃO ?
A REGRA É A DE QUE A
PROPRIEDADE SEJA PLENA E
ABSOLUTA;
 PODERÁ SER LIMITADA E
RESOLÚVEL EM FUNÇÃO DE
CONDIÇÃO OU TERMO;
PODERÁ SER LIMITADA E
RESOLÚVEL EM RAZÃO DE
UMA CAUSA SUPERVENIENTE.
 CAUSA SUPERVENIENTE:
TODO FATO OU DIREITO CUJA
OCORRÊNCIA VEM INTERFERIR
EM UMA RELAÇÃO JURÍDICA
ANTERIORMENTE
CONSTITUÍDA.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: O
BEM ALIENADO
FIDUCIARIAMENTE NÃO PODE
SER PENHORADO, POIS NÃO É
PROPRIEDADE DO DEVEDOR.
EXEMPLO:
A COMPRA E VENDA COM PACTO
DE RETROVENDA E A DOAÇÃO
COM REVERSÃO.
NA COMPRA E VENDA COM PACTO
DE RETROVENDA, O VENDEDOR
RESERVA A SI O DIREITO DE
RECOBRAR A COISA ALIENADA
DENTRO DE DETERMINADO PRAZO
(SE NÃO CUMPRIDA A CONDIÇÃO).
NA DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE
REVERSÃO, O DOADOR ESTIPULA
QUE A COISA RETORNE AO SEU
PATRIMÔNIO SE SOBREVIVER AO
DONATÁRIO.
RESOLVIDO O DOMÍNIO PELO
CUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO OU
PELO ADVENTO DO TERMO,
RESOLVIDOS ESTARÃO OS
DIREITOS REAIS CONCEDIDOS NA
SUA PENDÊNCIA...
...PODENDO O PROPRIETÁRIO, EM
CUJO FAVOR SE OPERA A
RESOLUÇÃO, REIVINDICAR A
COISA DO PODER DE QUEM O
DETENHA.
CONCLUSÃO:
PROPRIEDADE RESOLÚVEL OU REVOGÁVEL
É AQUELA QUE NO PRÓPRIO TÍTULO DE
SUA CONSTITUIÇÃO ENCERRA O PRINCÍPIO
QUE A TEM DE EXTINGUIR, REALIZADA A
CONDIÇÃO RESOLUTÓRIA, OU VINDO O
TERMO EXTINTIVO, SEJA POR FORÇA DA
DECLARAÇÃO DE VONTADE, SEJA POR
DETERMINAÇÃO DA LEI.
SÍNTESE DA AULA
NOSSO ESTUDO, NESSA AULA, VERSOU SOBRE A
PROPRIEDADE RESOLÚVEL,
EM TODOS OS SEUS ASPECTOS.