Apresentação do PowerPoint

Noções básicas
para um jor nalista
Setor Público
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RAZÕES PARA
EXISTIR ESTADO
Razões
microeconómicas
• Redistribuição
• Estabilidade
• Crescimento
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• Bens públicos e de
mérito
• Externalidades
• Falta de concorrência
• Mercados incompletos
e informação assimétrica
Razões
macroeconómicas
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Setor Público
Setor Público Alargado:
• Sector Público Administrativo (o que conta para o défice
orçamental comunicado a Bruxelas)
• Administração central: Estado (ministérios) e Serviços e
Fundos Autónomos (institutos) e empresas públicas
reclassificadas
• Administração Local e Regional
• Segurança Social
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• Sector Empresarial do Estado (empresas públicas,
locais e regionais)
• Banco central e reguladores
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MEDIR O ESTADO
Despesa (Despesa /PIB)
•
Nº trabalhadores
•
Investimento público
(/investimento total ou
/PIB)
•
Nível de fiscalidade
• Impostos e
Segurança
Social/PIB
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•Saldos (Défice ou superavit
/ PIB)
• Global
• Corrente (exclui
despesas de capital)
• Primário (exclui
despesa com juros)
• Estrutural (sem
medidas
extraordinárias e
ajustado ao ciclo
económico
•Dívida pública / PIB
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•
RECEITAS E GASTOS DO
ESTADO
Como e planeada, registada e
acompanhada a actividade financeira do
Estado?
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• Planeamento: Orçamento do Estado como
sistema previsional, documento de estratégia
orçamental
• Registo e acompanhamento: boletim mensal de
execução orçamental (DGO); Conta Geral do
Estado (e respectivo parecer do Tribunal de
Contas); Relatórios da Unidade Técnica de Apoio
Orçamental; Conselho das Finanças Públicas
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DESPESAS E RECEITAS
•
•
•
•
•
Consumo público/intermédio
Subsídios
Juros e outros encargos
Transferências correntes
Transferências Seg. Social:
• Pensões, abonos,
Subsídios doença e
desemprego, RSI, RMG
Gastos de Capital
• Investimento (ex: PIDDAC)
• Transferências de capital
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Receitas correntes
• Impostos
• Directos (ex: IRS, IRC)
• Indirectos (ex: IVA e
especiais sobre consumo,
IMI e IMT)
• Contribuições para a
Segurança Social
Receitas de capital
• Receitas extraodinárias
• Privatizações
• Transferências da UE
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Gastos Correntes
SISTEMA FISCAL
Objectivos:
• Obter receitas
• Promover a equidade
• Contribuir para a eficência económica
Características desejáveis:
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• Flexível
• Simples
• Transparente
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TIPOS DE IMPOSTOS
• Gerais vs locais (ex: IRS vs IMT)
• Periódicos vs prestações única (IVA vs IMT)
• Taxa específica vs Ad Valorem (Taxa moderadora vs
IVA)
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• Rendimento vs Despesa vs Património (IRC/IRS vs IVA
vs IMI)
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A RECEITA FISCAL DO ESTADO
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(OE2015, INICIAL)
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MEDIR O SISTEMA FISCAL
• Carga fiscal ou nível de fiscalidade
= (Receita fiscal total* / PIB)x100
• Estrutura fiscal
= (Receita do Imposto i / RFT) x100
* RFT por vezes inclui também as contribuições
para a Segurança Social
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• Esforço fiscal
= RFT / população
conta das Administrações
Públicas
Duas óticas:
•Em Contabilidade Pública: registo contabilístico numa
lógica de caixa, isto é, de entradas e saídas efectivas de
dinheiro, ignorando os compromissos assumidos e as
entidades públicas empresarais
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•Em Contabilidade Nacional: registo numa lógica de
compromissos assumidos (pagos ou não) num determinado
ano, por todas os organismos públicos cujo financiamento
depende em mais 50% de transferências do Orçamento
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Conta das Administrações
Públicas (OE 2015, inicial)
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CONTA DAS AP
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CONTABILIDADE NACIONAL (OE2015, INICIAL)
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Indicadores orçamentais
• Dívida pública / PIB
• Dívida pública
incluindo SEE / PIB
Saldo orçamental
(fluxos anuais)
• Vários saldos / PIB
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Principais saldos
• Global
• Primário (sem juros
da dívida)
• Estrutural (corrigido
flutuações cíclicas e
de medidas
extraordinárias)
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Dívida (Stock)
Restrição orçamental
Endividamento adicional
• Despesa = Impostos
+ Transferências
internas e externas +
endividamento junto
de privados + venda
de activos
• Necessidades líquidas de
financiamento = Défice +
regularização situações
passado + compras de
activos – receitas
privatizações
• (em países com
moeda: + variação da
moeda em circulação)
• Necessidade brutas = Nec.
Líq. + amortizações
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Restrições e Financiamento
NECESSIDADES FINANCIAMENTO
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(OE2015 INICIAL)
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Políticas públicas
• Escolha de receitas
e despesas numa
perspectiva de
responsabilidade
intertemporal
• Política social
• Apoio social
e pensões
• Redistribuição
de rendimento
(complementar
à política fiscal)
• Estabilização
economia
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Política monetária e
cambial
• Entregue ao BCE
• Visa controlar a taxa
de juro (através do
controlo do dinheiro
em circulação)
• Leva em atenção
(apesar de forma
velada) o preço da
moeda nacional face
às restantes
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Política orçamental
Sites de Informação
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http://www.portugal.gov.pt
www.iefp.pt
http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt
www.ine.pt
/home.action
www.bportugal.pt
www.dgo.pt
www.tcontas.pt
www.gpeari.min-financas.pt/
www.ecb.int
www.igcp.pt
www.imf.org
www.parlamento.pt
http://ec.europa.eu/eco
nomy_finance/index_e
http://www.parlamento.pt/sites/com/XII
n.htm
Leg/5COFAP/Paginas/default.aspx
www.oecd.org
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BIBLIOGRAFIA
19
• Silva, A e César das Neves, J. (1992), Finanças públicas e
política macroeconómica, 2a ed., UNL
• Samuelson, P. e Nordhaus, W. (1993), Economia, 14ª Edição,
McGraw Hill
• Relatório do Orçamento do Estado para 2013
• Documento de Estratégia Orçamental 2013 - 2017
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