Despacho n.º 875/2007 de 14 de Setembro de 2007

S.R. DA ECONOMIA
Despacho n.º 875/2007 de 14 de Setembro de 2007
Considerando a importância da existência de câmaras hiperbáricas em destinos que têm
no mergulho um dos vectores importantes do seu desenvolvimento turístico;
Considerando o crescente interesse dos visitantes para a procura desta actividade nos
Açores;
Considerando o aumento da oferta na Região de empresas que oferecem condições para a
prática desta actividade;
Considerando que a natureza arquipelágica dos Açores com descontinuidade geográfica,
obriga à existência de unidades deste equipamento em diversas ilhas;
Considerando o perigo para o acidentado do seu transporte via aérea para um local onde
exista câmara hiperbárica;
Considerando a existência de uma unidade no Hospital da Horta;
Considerando a importância da câmara hiperbárica também no tratamento de patologias
médicas;
Considerando a inexistência desta modalidade de equipamento no Hospital do Divino
Espírito Santo;
O Secretário Regional da Economia, no uso dos poderes conferidos pela alínea l) do artigo
8.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, determina a
atribuição de apoio financeiro ao Hospital do Divino Espírito Santo em Ponta Delgada, no
valor de 300.000,00 euros (trezentos mil euros), para aquisição de uma câmara hiperbárica
a instalar naquela unidade hospitalar.
O respectivo encargo será suportado pelas dotações inscritas no Programa 12, Projecto
12.2 – Acção A - CE 08.04.01, do Orçamento da Secretaria Regional da Economia
4 de Julho de 2007. - O Secretário Regional da Economia, Duarte José Botelho da Ponte.