PROCEDIMENTO ..... nº. 122/2017 DATA .........................01 de fevereiro de 2017 REQUERENTE ......... ELETROFIO MATERIASI ELETRÍCOS EIRELI – EPP ASSUNTO ............... RECURSO CONTRA HABILITAÇÃO DE OUTREM DECISÃO 1. Recebi nesta data; 2. Adoto, como razão de decidir, o parecer emitido pelo Departamento Jurídico, o qual passa a integrar o presente procedimento e, consequentemente, anulo os itens 29 e 30 do Pregão Presencial nº. 1/2017, mantendo-se íntegro e os demais itens; 3. Dê-se ciência aos interessados, mediante comprovação no presente procedimento, e à Pregoeira, para os procedimentos de estilo; 4. Após, encaminhe-se cópia deste procedimento aos órgãos competentes para que realizem uma melhor análise do produto a ser adquirido para a elaboração de um novo Termo de Referência e abertura de novo certame; 5. Finalmente, arquive-se. Jandaia do Sul, no Estado do Paraná, Edifício da Prefeitura Municipal, Gabinete do Prefeito, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (1402-2017). BENEDITO JOSÉ PUPIO - Prefeito Municipal -