PROJETO DE LEI Nº /2013 INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE

PROJETO DE LEI Nº
/2013
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE
ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO CONTRA
O CANCER NOS ÓRGÃOS GENITAIS
MASCULINOS NO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Orientação e Prevenção contra o
câncer nos Órgãos Genitais Masculinos”, no município de Cachoeiro de
Itapemirim-ES, que ocorrerá anualmente, na última semana do mês de novembro,
coincidindo com a comemoração nacional no dia 27 de novembro, Dia Nacional de
Combate ao Câncer.
Art. 2º A semana de orientação e prevenção ao câncer nos órgãos genitais
masculinos fica incluída no calendário oficial do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA :
É de grande relevância de o Município de Cachoeiro de Itapemirim conhecer e
orientar a população quanto ao Câncer nos órgãos genitais masculinos, objetiva
instituir no Calendário oficial do Município de Cachoeiro de Itapemirim a “Semana
Municipal de Orientação e Prevenção contra o câncer nos órgãos genitais
masculinos”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de novembro.
O Câncer nos órgãos genitais masculinos compreende uma neoplasia maligna
que acomete homens, em especial, com idade superior a 40 anos (81,6%), brancos, de
baixa renda e não circuncidados.
Esta moléstia é rara e está relacionada com hábitos e higiene e de comportamento
sexual. Deste modo, sua incidência pode ser significativamente reduzida por meio da
educação da população. Pesquisas relacionaram o desenvolvimento de câncer de
pênis com a presença de infecção pelo vírus HPV ( papilomavirus humano).
No Brasil, este tipo de câncer representa aproximadamente 2% da totalidade de
neoplasias do homem e apresenta incidência 5 vezes mais elevada nos Estados das
regiões Norte e Nordeste, em relação a região Sul e Sudeste, chegando a ultrapassar,
numericamente falando, as neoplasias de próstata e bexiga. Esta doença é responsável
por aproximadamente 1000 amputações anuais de pênis, no país.
A suspeita do diagnóstico aparece em pacientes que apresentam histórico de úlceras
penianas, que exalam forte odor de esmegma e não responde a diferentes tipos de
tratamentos. A confirmação é alcançada através de biópsia, na qual é feita a colheita
de uma amostra do tecido acometido, e posterior análise laboratorial.
Quando o diagnóstico é feito precocemente, existe tratamento e a cura pode ser
alcançada com facilidade. Este, por sua vez, fica a critério do médico em função do
estágio no qual a patologia se encontra. Pode ser realizado um tratamento local com
radioterapia, cirurgia, amputação parcial ou total do órgão. A utilização de
quimioterapia não é tão comum e irá depender da presença ou não de metástase e
outras variáveis. Quando a metástase alcançar o sistema linfático, se faz necessário a
remoção de linfonodos acometidos.
Os tratamentos frequentemente não afetam a fertilidade do paciente, somente em
casos de amputação do membro, tornando-o impotente.
É importante que ao realizar a higiene íntima, o homem fique atento a alguns
sinais:
- Perda de pigmentação ou manchas esbranquiçadas;
-Feridas e nódulos no pênis que não somem após tratamento médico e que
apresentem secreções e mau odor;
-Tumores no pênis e ou na virilha;
- Inflamação por longo tempo com vermelhidão e prurido (coceira), especialmente
nos indivíduos não circuncidados.
É claro, até por dedução lógica, que, se o câncer nos órgãos genitais masculinos é
resultado de falta de conhecimento, ele é mais frequente na população carente. Mas,
em tese, nenhum homem que despreze a higiene básica está livre da doença. De
acordo com levantamento da SBU ( Sociedade Brasileira de Urologia) cerca de 82%
das vítimas tem mais de 46 anos. Mas vale lembrar: a limpeza é um hábito que deve
ser cultivado desde cedo, uma vez que a irritação continua no local abre caminho para
o problema.
Assim sendo, por todo que foi exposto, submeto o presente Projeto de Lei à
apreciação de meus ínclitos e preclaros Edis, na expectativa de que, após regular
processo de tramitação, seja aprovado com a devida vênia e na forma regimental.
Peço aos nobres colegas Edis a aprovação do projeto em pauta.
Cachoeiro de Itapemirim, ES 14 de Outubro de 2013.
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LUCAS MOULAIS
VEREADOR - PTB