9.2.A Secretaria Municipal de Proteção Ambiental poderá solicitar

Prefeitura de
São Francisco
de Paula
FORMULÁRIO
LICENCIAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO
OU AMPLIAÇÃO DE
RODOVIAS/ESTRADAS
Modalidade: manejo de vegetação para
implantação ou ampliação de obras ou
atividades modificadoras do meio
ambiente
1. Requerimento
_______________________________________,CNPJ nº______________________,
através de seu representante legal_______________________________________,
CPF nº_______________________, vem requerer, junto a Secretaria Municipal de
Proteção Ambiental, licenciamento para o manejo de vegetação em faixa de domínio.
Nestes Termos. Pede Deferimento.
São Francisco de Paula,_________de_______________________de____________.
___________________________________________________
Assinatura do Representante Legal
2. Identificação
2.1.Responsável pela execução:___________________________________________
2.2.Endereço:__________________________________________________________
2.3.Fone/fax:___________________________________________________________
2.4.Endereço eletrônico:__________________________________________________
3. Dados Técnicos
3.1.Estrada/rodovia:
Denominação:________________________________________________________
Extensão:_____________________Km Faixa de domínio:____________________m
Área a ser manejada:_________________________________________________ha
Localização:__________________________________________________________
Município:____________________________________________________________
3.2.Tipo de manejo:
(__) Poda
(__) Corte Seletivo
(__) Descapoeiramento
*Observar que o trabalho refere-se exclusivamente aos limites da faixa de domínio.
3.3.Estimativa de produção de matéria-prima nas ações de manutenção.
Área (ha)
ou nº de ind.
Cobertura vegetal*
Matéria-prima
Tora (m³)
Lenha(st)
3.4.Cronograma de manutenção
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
4. Consumidor da Matéria-Prima
4.1.Nome ou Razão Social:_______________________________________________
4.2.Registro na SEMA:__________________________________________________
4.3.Endereço:_________________________________________________________
5. Restrições ao corte na área a ser manejada
(espécies imunes, porta-sementes de valor histórico-cultural, ameaçadas de extinção,
raras ou endêmicas de interesse paisagístico)
6. Responsável Técnico
Nome:________________________________________________________________
Titulação:_____________________________________Registro:_________________
Endereço:_____________________________________________________________
Fone/fax:__________________________Endereço Eletrônico:___________________
7. Termo de Compromisso
De acordo com o estabelecido no Código Florestal Estadual, Lei nº 9.519/92, assumo
o compromisso de executar e manter a reposição florestal, conforme o expresso no
projeto de reposição florestal anexo a este formulário.
São Francisco de paula, _________de___________________________de________.
___________________________________________
Responsável
8. Anexos
8.1.Laudo qualiquantitativo da vegetação a ser suprida.
8.2.Planta de localização do trecho ou estrada, indicando locais onde haverá poda,
descapoeiramento ou corte seletivo.
8.3.Projeto a reposição florestal obrigatória, de acordo com o item 3.3.
8.4.Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos responsáveis pelas
informações contidas nos estudos ambientais e pela elaboração e execução do projeto
de reposição florestal.
8.5.Comprovante de licenciamento e/ou aceite da reserva legal junto ao DEFAP,
acompanhado do croqui da propriedade rural indicando a área de reserva legal aceita
pelo DEFAP, até a implantação efetiva do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
9. Observações
9.1.O empreendedor somente poderá executar o manejo no vegetal de posse do
Alvará de Serviços Florestais.
9.2.A Secretaria Municipal de Proteção Ambiental poderá solicitar estudos
complementares e adicionais quando julgar necessário.