uma revisão atual sobre os conceitos de adaptação e mitigação

XII CONGRESSO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE DE POÇOS DE CALDAS
20 A 22 DE MAIO DE 2015 – POÇOS DE CALDAS – MINAS GERAIS
UMA REVISÃO ATUAL SOBRE OS CONCEITOS DE ADAPTAÇÃO E MITIGAÇÃO
– CAMINHOS A SEREM INCORPORADOS POR POLÍTICAS PÚBLICAS
Braulio José Carvalhal Luna(1); Rômulo Lima Silva de Góis(2); João Vitor Gobis Verges(3)
(1)Doutorando
em Ciências Ambientais; Faculdade de Ciências; Universidade de Lisboa; Rua Aprígio Pereira
Nepomuceno, 936, Jardim Paulistano, Campina Grande-PB-Brasil; [email protected]. (2)Doutorando em
Ciências Ambientais; Faculdade de Ciência e Tecnologia; Universidade Nova de Lisboa; Bolsista para Doutorado
Pleno pela Capes, Processo nº 1471-13-9; Alameda Dom Afonso Henriques, 80, R/C Esq. Lisboa, Portugal;
[email protected]. (3)Doutorando em Ciências Ambientais; Faculdade de Ciências; Universidade de
Lisboa; Bolsista para Doutorado Pleno pela Capes, Processo nº 9719-13-0; Rua João de Menezes, nº 15-2º
andar, Alameda, Lisboa, Portugal; [email protected].
RESUMO – O modo de crescimento econômico adotado globalmente fez com que
os combustíveis fósseis fossem utilizados como a força motriz para seu
desenvolvimento. Essa crescente utilização produziu mudanças nos processos
dinâmicos que regem o planeta, ocasionando problemas com o sistema de perda da
radiação de grandes comprimentos de onda para o espaço devido à absorção dessa
radiação pelos Gases com Efeito de Estufa. Esse processo gera mudanças na
temperatura média, por exemplo, em espaços urbanos, e por consequência eventos
climáticos extremos são projetados com maior frequência. Nesse interim, surgem
dois caminhos a serem tomados como forma de diminuição da vulnerabilidade a
esses eventos: mitigação e adaptação. À medida que a mitigação se relaciona as
causas das mudanças climáticas, a adaptação procura atuar minimizando seus
impactos. Nessa perspectiva, os decisores políticos devem considerar que todo
investimento relacionado à mitigação resultará em benefícios associados à redução
da temperatura média em muitas localidades, acarretando em menores
investimentos em adaptação, mas considerando a importância da adaptação e
mitigação nas políticas públicas.
Palavras-chave: Mudanças Climáticas. Adaptação. Mitigação. Semiárido.
Introdução
O modelo do crescimento econômico da sociedade capitalista até os dias
atuais foi embasado no uso de combustíveis fósseis, principalmente depois da
explosão fabril, após a Revolução Industrial, como consequência do uso desse
recurso, os processos dinâmicos que regem o planeta aceleraram, principalmente na
forma de como o planeta se comporta na perda calor. As substâncias envolvidas que
intensificaram as mudanças na dinâmica da perda de calor receberam a
denominação de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e agem absorvendo parte da
radiação infravermelha, emitida principalmente pela superfície terrestre, dificultando
sua liberação para o espaço, contribuindo para a elevação da temperatura global e
interferindo nos sistemas do planeta.
Vale salientar que segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças
Climáticas, o termo Mudança Climática refere-se a “qualquer mudança no clima
durante um período de tempo, independente se for uma variação natural ou o
resultado de atividades antrópicas” (IPCC, 2007). Nessa perspectiva, ainda segundo
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o relatório, várias mudanças climáticas têm sido observadas em continentes, regiões
e oceanos, incluindo questões relacionadas à temperatura e ao gelo do Ártico, nas
precipitações mundiais, na salinidade dos oceanos, nos padrões de ventos e em
aspectos relacionados a extremos climáticos, como secas, ondas de calor e a
intensidade de ciclones tropicais.
O tema mudanças climáticas, devido as suas consequências múltiplas é
enfatizado de forma constante pela mídia escrita e televisiva ao longo destes últimos
anos, nomeadamente como problemas relacionados ao aquecimento global
(MARENGO, 2006). Esse destaque é acentuado devido à interferência que causa
nas sociedades atuais, sejam de caráter econômico ou ambiental. Concorda com
essa afirmação Marengo (2006), quando comenta que o aquecimento global recente
tem impactos ambientais intensos influenciando diretamente os processos
biológicos. O PBMC (2013) revela com base em diversas pesquisas, que os
impactos econômicos dessas mudanças climáticas globais tendem a ser mais
intensos em regiões menos desenvolvidas. No entanto, o modo como essas
dinâmicas climáticas se materializam no ambiente e as consequências de seus
impactos, geram maiores reflexos sobre regiões que não apresentam características
adaptativas.
Ainda que as emissões cessassem, de acordo com o IPCC, as dinâmicas
relacionadas ao aquecimento global continuarão por alguns anos, até que sejam
mensuradas tendências de diminuição desse processo. Dessa forma, dois caminhos
são defendidos pela comunidade científica, a mitigação e suas medidas atuais para
minimizar impactos futuros e a adaptação com suas ações relacionadas às
precações futuras que visa adequar o modo em que a sociedade conduzirá suas
relações frente às novas realidades impostas pelas mudanças ambientais.
Nesse contexto, o objetivo deste artigo é analisar de maneira sistemática,
como as ações relacionadas à adaptação e à mitigação se materializam nas
políticas, e elencar entre elas, quais suas vantagens face às mudanças climáticas.
Material e Métodos
Esta pesquisa se classifica como uma investigação de base teórica a partir de
fontes primárias e secundárias, utilizando-se o método sistemático do conteúdo,
através de levantamento bibliográfico de documentos oficiais e artigos.
Apresenta de forma comparativa através da exposição de ideias, as
vantagens e desvantagens das políticas embasadas nos critérios de adaptação e
mitigação dos processos relacionados às mudanças climáticas e suas
consequências com objetivo de efetivar o desenvolvimento, e traçar parâmetros de
discussão para adaptação das implicações relacionadas às mudanças climáticas
nos dois contextos.
Resultados e Discussão
Apesar de que ao longo da história, as pessoas e as sociedades se
adaptaram ao clima, e a variabilidade climática e seus extremos, com diferentes
graus de sucesso (IPCC, 2014b), devido o curto espaço de tempo em que as
mudanças climáticas extremas atuais ocorrem, o processo adaptativo exige uma
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maior velocidade com vistas à redução de risco e de desenvolvimento das
sociedades. Do ponto de vista social, a adaptação às mudanças climáticas é uma
oportunidade para sua reforma, para o questionamento de valores que orientam as
desigualdades inerentes ao desenvolvimento e nossa insustentável relação com o
meio ambiente (PELLING, 2011).
A adaptação pode ser definida como ajustes nos sistemas natural ou humano
em resposta ao atual ou esperado stimuli climático ou seus efeitos, que modera
danos ou explora oportunidades benéficas (MARENGO, 2006; MAY; VINHA, 2012).
De maneira mais direta, consiste essencialmente num ajustamento ao nível dos
sistemas ecológicos, sociais ou económicos (IPCC 2007a; ADGER et al. 2005 apud
OLIVEIRA, 2013) e tende a ser discutido como os esforços focados principalmente
no relativamente de curto prazo de eficácia imediata e em escalas locais (Figura 1)
(MOSER, 2012).
Figura 1. Locais de adaptação na questão das mudanças climáticas.
Fonte: Smit et al. (1999 apud IPCC, 2001).
Em termos econômicos a adaptação tem um custo associado, mas quando
comparados com o agravamento das manifestações das mudanças climáticas,
custos relacionados à inação superam consideravelmente os investimentos
relacionados a adaptação prévia (Error! Reference source not found.)
(ALCOFORADO et al., 2009).
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Figura 2. Relação entre os custos da adaptação e os efeitos das mudanças
climáticas.
Fonte: Adaptado por Stern (2006, apud ALCOFORADO et al., 2009).
Se tomarmos como exemplo a zona rural, segundo Franke e Hackbart ,
baseado no Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, as
modificações nos sistemas de criação de animais serão muito caras, pois essa
adaptação envolverá ajustes nas épocas de plantio e colheita, com reflexo nos
insumos utilizados, irrigação, cuidados e a seleção de novas espécies de animais
mais adaptadas. Segundo o IPCC (2014a), a mudança climática terá um importante
papel no contexto das tendências demográficas, econômicas e de governança que
moldam as zonas rurais.
Dessa forma, medidas adaptativas poderiam promover avanços na
incorporação de novos modelos e paradigmas de produção agropecuária. O foco na
descentralização da produção, busca de soluções mais adaptadas às condições
locais, na diversificação da oferta interna de alimentos e na qualidade nutricional são
algumas das possíveis soluções para adaptação na agricultura.
Em outro aspecto a mitigação visa combater as causas das mudanças
climáticas antropogênicas e traduz-se em ações que visam estabilizar a
concentração atmosférica de Gases com Efeito de Estufa (GEE) por meio de
limitação das emissões atuais e futuras e do desenvolvimento de sumidouros
potenciais desses gases (SANTOS, 2012). Tais atividades podem implicar, por
exemplo, em mudanças nos padrões de comportamento ou difusão e
desenvolvimento tecnológico para alcançar os objetivos almejados (BRASIL, 2012;
KLEMPERER, 2009).
Segundo Alcoforado et al. (2009) o princípio base da mitigação é a
estabilização da concentração de GEE equivalente na atmosfera no intervalo de
450-550 ppmv eq. CO2 como patamar de segurança para reter o aquecimento global
em valores médios inferiores a 2ºC evitando a retroalimentação das emissões de
CO2. No entanto, o investimento em mitigação, está associado ao benefício do
abrandamento das mudanças climáticas, constituindo um investimento de longo
prazo (Error! Reference source not found.), o que gera um maior obstáculo para
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atingir qualquer objetivo de redução (ALCOFORADO et al., 2009). Concorda Moser
(2012) quando afirma que em termos de escala temporal e espacial entre as
medidas políticas, a mitigação objetiva a um impacto global tende a ser vista como
solução de longo prazo, envolvendo escalas nacionais e internacionais.
Figura 3. Influência da mitigação nos custos dos efeitos das mudanças climáticas
pela redução do incremento da temperatura média.
Fonte: Adaptado de Stern (2006, apud ALCOFORADO et al., 2009)
Como exemplo de estratégias que visam à redução da pressão humana que
resulta em emissões de gases de efeito estufa, incluindo ações para controlar o
desmatamento está o REDD+ (Redução de emissões provenientes de
desmatamento e degradação florestal), considerado como a arquitetura internacional
de pagamento por resultados nacionais comprovados de redução de emissões
provenientes de desmatamento, degradação florestal, manejo sustentável de
florestas e manutenção e aumento dos estoques de carbono, que colabora com cobeneficios como proteção da biodiversidade, incentivo ao manejo florestal
sustentável e garantia dos direitos de povos que dependem desses recursos
(BRASIL, 2012). Vale salientar, que muitos autores apontam o combate ao
desmatamento como uma solução barata e eficaz em termos de custos, e tem o
benefício colateral de preservar a biodiversidade (IPCC, 2014a; KLEMPERER, 2009;
MARENGO, 2006).
Nessa perspectiva, segundo o IPCC (2014a) as mudanças climáticas em
áreas rurais terá um importante papel no contexto das tendências demográficas,
econômicas e de governança que estão moldando esse ambiente. Com particular
atenção a estreita associação entre áreas rurais e dados sociais da população que
apresenta forte vulnerabilidade, nos países em desenvolvimento.
A peculiaridade da região semiárida do Brasil baseia-se nas características
climáticas locais que tornam inviável a especialização da produção agrícola de uma
única cultura, e esta característica configura os moldes da agricultura de
subsistência, exercendo uma pressão sobre as comunidades locais que por falta de
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alternativas de renda acabam por utilizar os recursos naturais acima da capacidade
de suporte e renovação desses recursos, tornando o processo adaptativo ainda mais
urgente devido à alta vulnerabilidade.
Com as mudanças climáticas, os períodos desfavoráveis para geração de
renda no semiárido se acentuará, necessitando de medidas alternativas econômicas
coordenadas entre a população local e os decisores políticos na busca da adaptação
e redução dos impactos relacionados aos eventos extremos, pois a falta de
resistência e capacidade para antecipar, enfrentar e adaptar-se a extremos
climáticos são importantes fatores de vulnerabilidade (RCCD, 2012). O investimento
na utilização de novas práticas de manejo agrícola além de promover o aumento da
produtividade, influencia diretamente na superação de problemas ocasionados por
extremos climáticos, e pode ainda, promover a redução na emissão dos Gases de
Efeito Estufa (GEE) (PBMC, 2013).
Conforme comentado pelo PBMC (2013), para alcançar os objetivos do
desenvolvimento nacional, da segurança alimentar, da adaptação e da atenuação
das mudanças climáticas, acrescentando as metas comerciais de produção agrícola,
é necessário haver o ordenamento territorial Brasileiro, buscando elevar de forma
significativa à produtividade no cultivo e de áreas de pastagens, minimizando o
desmatamento, reabilitando as terras degradadas e adaptando-se às mudanças
climáticas; (PBMC, 2013).
É importante considerar as perdas de terras produtivas ocasionada pelas
ações antrópicas, destacando-se a exploração irracional e excessiva desse recurso,
que é ao mesmo tempo e principalmente influenciada por condições meteorológicas,
e essas condições e eventos climáticos extremos, podem se combinar para
potencializar o risco de desastres, e por isso é importante inserir no processo de
desenvolvimento o gerenciamento dos riscos de desastres e a adaptação às
mudanças climáticas, considerando a natureza da vulnerabilidade e da exposição e
não apenas no risco em si (RCCD, 2012).
Nessa ótica, o gerenciamento e manejo da produção do setor agrícola do
Brasil, devem ser direcionados para a adaptação às novas situações. Segundo
ASSAD e PINTO (2008), cálculos feitos por uma equipe de pesquisadores
conduzidos por Pete Smith, apontam que é possível mitigar com a agricultura, em
todo o mundo, até 6 bilhões de toneladas de CO2 equivalente.
Do ponto de vista de estratégias para o combate a vulnerabilidade social na
região, o problema consiste quando se analisa o conjunto de políticas, programas e
ações de combate à vulnerabilidade econômica no meio rural que em muitos casos
não considera essa fragilidade em sua multidimensionalidade e seus diversos
fatores de interação, e continuam sendo operadas por área de especialização, sem
coordenação efetiva e orgânica (LEITE, 2011; HELFAND; PEREIRA, 2012; BRAGA,
2012 apud BUAINAIN; GARCIA, 2013). De acordo com o IPCC (2014a) existe uma
alta confiança, do ponto de vista de credibilidade, que as características estruturais
das famílias e das comunidades agrícolas afetam diretamente entre outros fatores, a
sua vulnerabilidade às mudanças climáticas nas formas complexas.
Nessa perspectiva as ações direcionadas à região deve ter em seu cerne a
participação popular, com a perspectiva de ampliar o espaço democrático e
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consequentemente propor a boa governança. Compreendendo essencialmente os
mecanismos de liderança, estratégia e controle, objetivando avaliar, direcionar e
monitorar a atuação da gestão, maximizando o interesse da sociedade (BRASIL, T.
D. C. D. U., 2014).
Um exemplo desse viés é o programa Territórios da Cidadania, que visa
aplicar inúmeras estratégias, tendo por base a característica do ambiente que foi
lançado em 2008 pelo Governo Federal Brasileiro e tem como objetivo principal
promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de
cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável
(BRASIL, M. F., 2014), tendo como foco principal as ações integradas que viabilizem
a agricultura familiar e seus sistemas relacionados.
No caminho deste programa e com a finalidade de promover a
transversalidade entre entidades governamentais e não governamentais é pertinente
enfatizar as parcerias viabilizadas pelo PAN-Brasil 31 com base na Convenção das
Nações Unidas de Combate à Desertificação – CCD, centrado na busca da
erradicação da pobreza e da desigualdade, e tendo como paradigma a ética do
desenvolvimento sustentável (PAE, 2011).
Conclusões
O problema relacionado à mitigação consiste na impossibilidade de projetar
os reais efeitos que esse processo resultará nos diversos sistemas, ou seja,
mensurar a materialização dos efeitos positivos resultantes da mitigação no
ambiente ainda é uma incógnita, dificultando assim, o direcionamento de recursos
financeiros para esse processo difuso.
Ao contrário do processo de Mitigação, a Adaptação é amplamente
defendida pelo seu aspecto mensurável, ou seja, o gasto econômico nesse processo
é visível e bem definido e as ações ocorrem de forma pontual sobre os reflexos das
mudanças climáticas no ambiente, sejam relacionadas à tempestade, seca, fome,
etc. Vale salientar que direcionando recursos unicamente para adaptação não
considerando a mitigação, agravará a falta de controle dos problemas que resultam
no aquecimento global e por consequência os extremos climáticos, ocasionando
maiores efeitos sobre o ambiente e gerando ainda mais gastos econômicos com a
adaptação, que de fato, se tornará ineficiente em comunidades mais vulneráveis
(QUINTIERE, 2013).
Todo investimento relacionado à mitigação resultará em benefícios
associados à redução da temperatura média global, e por consequência a
diminuição de eventos climáticos extremos, acarretando em uma menor
necessidade de investimentos em adaptação. Dessa forma, os decisores políticos
devem mensurar que as ações relacionadas às Mudanças Climáticas e seus efeitos,
devem partir nos dois caminhos, Mitigação e Adaptação. Direcionando recursos e
descentralizando poder político, com a perspectiva de ampliar o espaço democrático
(BRASIL, T. D. C. D. U., 2014), maximizando o envolvimento de todos os
stakeholders e propondo assim a governança e correta ação face às especificidades
locais.
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Agradecimentos
Para Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior, que financia o doutorado pleno no exterior através do programa “Ciência
sem Fronteiras”.
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