Direito das atividades não lucrativas 2013
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Direito das atividades não lucrativas 2013-2014 1º semestre Sugestões para temas de trabalhos dos estudantes I Análise da legislação, dos estatutos, da atividade e do financiamento de instituições particulares de solidariedade social, associações humanitárias e desportivas, fundações ou institutos públicos, designadamente: Associações de doadores de sangue Instituto português do Sangue Hospitais onde se pratica a transplantação de órgãos Misericórdias e associações religiosas (em especial, em relação a creches e lares de idosos) Grupos desportivos (contratos de formação) II Análise de sistemas de mecenato, designadamente: Bolsas de valores sociais Sistemas de mecenato (descritos na internet) III Economia civil de troca Permuta de habitação de férias Permuta de livros escolares Feira da ladra Partilha de transporte IV Análise de jurisprudência sobre temas do programa, designadamente: Motivação na doação Doação a municípios Doação modal Negócio misto com doação 1 Extinção da doação Donativos usuais Caraterização das cooperativas Fundações V Apreciação da atividade das cooperativas sob o ponto de vista da proibição do lucro, através de recolha de elementos junto de Federações cooperativas ou cooperativas selecionadas VI Recolha e análise de elementos estatísticos, designadamente Dimensão económica, financeira e laboral do terceiro setor em Portugal, com distribuição pelas diversas categorias Dimensão do mecenato em Portugal, com distribuição pelas diversas categorias, com números agregados em relação a mecenas e a beneficiário VII Inquéritos de opinião sobre as dádivas e/ ou o voluntariado em Portugal, dirigidos designadamente a Estudantes universitários Vereadores Jornalistas Clientes em supermercados acerca de brindes 2
