ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ITUMBIARA EXTRATO DE CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS N° 015/2016 CONTRATO 305/setembro/2016 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, CNPJ/MF n° 02.204.196/0001-61. CONTRATADA: RESGATE CLÍNICA DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA-EPP, CNPJ/MF sob o n.º 07.973.473/0001-14. FUNDAMENTO LEGAL: TOMADA DE PREÇOS N° 015/2016. OBJETO: prestação de serviços de contratação de empresa especializada em MEDICINA DO TRABALHO, para realização de exames clínicos laboratoriais e de imagens, necessários para atendimento das exigências constantes na legislação de “SEGURANÇA MEDICINA DO TRABALHO”, compreendendo exame admissional, periódico e de retorno ao trabalho, a serem realizados pelos servidores da Administração Pública Municipal de Itumbiara/GO, atendendo as exigências contidas no “Termo de Ajuste de Conduta - TAC” oriundo do processo ACP 0011011-06.2015.5.18.0121/MPT. DATA DA ASSINATURA: 21.09.2016. PUBLICAÇÃO: 21.09.2016. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2016. PROGRAMAS DE TRABALHO: 0224 – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; 04.122.0022.2005 – Adm da Secretaria de Administração; 339039 (100) – Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica. VALOR DO CONTRATO: R$ 190.490,60 (cento e noventa mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta centavos). TARCISO BRAZ DE FARIA D. da Procuradoria