Discurso do Dep. Danilo Forte, relator do MP 564/2012

O Sr. Danilo Forte (PMDB-CE) pronuncia o seguinte
discurso:
Senhor
Presidente,
Senhoras
e
Senhores
Deputados, volto a esta Tribuna, no horário do meu partido,
para uma prestação de contas aos companheiros, ao Brasil
e, especialmente ao Nordeste e ao Ceará, do trabalho
realizado em torno da MP 564 da qual sou relator. Como já
adiantei aqui, em pronunciamento no dia 18, para construir
meu relatório ouvi todos os setores protagonistas da MP,
estabelecendo um profícuo dialogo em busca do melhor
para
o
País
neste
momento
de
crise
financeira
internacional.
A
aprovação
da
MP
564
contribuirá
para
a
manutenção do momento positivo que a economia
brasileira atravessa, como dissemos antes, num ambiente
ainda marcado por incertezas. A continuidade e ampliação
das
medidas
de
incentivo
ao
investimento
são
fundamentais para estimular o aumento da competitividade
da
indústria
brasileira,
sobretudo
por
meio
da
modernização do parque industrial a partir de investimentos
em projetos de engenharia e de inovação tecnológica,
voltados à produção crescente e sustentável de bens de
capital, em consonância com os objetivos estipulados pelo
Governo Federal no Plano Brasil Maior.
Somos, portanto, favoráveis também ao conjunto
de medidas que visam a ampliar a inserção das empresas
brasileiras de micro, pequeno e médio porte no comércio
internacional, diversificando nossa pauta de exportações
com produtos de maior valor agregado, retendo mais renda
em nosso País e, consequentemente, mais empregos, em
um círculo virtuoso. Atualmente, micro e pequenas
empresas enfrentam escassez de capital financeiro e
humano para buscarem por si mesmas uma inserção
definitiva no comércio internacional. Concordamos que as
empresas comerciais exportadoras podem e devem prover
a estrutura e as competências necessárias para a inserção
exitosa dos produtos dessas empresas no mercado
internacional.
Imbuído do espírito colaborativo com as medidas
que visam manter o Brasil no ritmo de crescimento, e a
partir
das
sugestões
apresentadas
pelos
colegas
deputados ou pelas classes produtivas nos vários debates
que participamos, apresentamos algumas mudanças que
considero aperfeiçoam o conjunto da MP. Assim, na
ampliação
de
setores
beneficiados
pela
subvenção
econômica concedida nos financiamentos do Programa
Revitaliza
BNDES
incluímos
as
empresas
de
processamento de proteína animal; pesca e aquicultura;
óleo de palma; torrefação e moagem de café e fabricação
de solúvel; castanha de caju; e ceras de origem vegetal, a
nossa cera de carnaúba.
Garantimos
aos
Bancos
do
Nordeste
e
da
Amazônia a operacionalização dos recursos para custeio
de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia
de interesse do Desenvolvimento Regional. Estendemos
aos bancos administradores dos Fundos Constitucionais de
Financiamento autorização para cobrança aos proponentes
dos serviços de análise da viabilidade econômica e
financeira dos projetos.
Oferecemos
às
micros,
pequenas
e
médias
empresas uma cobertura maior no sentido de estender o
prazo de até 180 dias na fase de pré-embarque além do
prazo de 2 anos na fase de pós embarque aquelas que se
enquadrem
nas
diretrizes
fixadas
pela
Câmara
de
Comércio Exterior – CAMEX. Temos a compreensão clara
de que essa é uma Medida Provisória da Indústria. Seu
maior objetivo é fortalecer a indústria brasileira. Por isso
contemplamos em nosso relatório dois aspectos que
considero fundamental: Um é o fortalecimento institucional
da CAMEX e do MDIC nos Fundos que estão sendo
criados pela MP.
Destinados a tratar dos interesses da
exportação e do comércio exterior, entendemos que a
vinculação mais adequada do Conselho de Participação em
Fundos Garantidores de Operações de Comércio Exterior
seja com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, razão pela qual alteramos a redação do
artigo que o incluía na estrutura básica do Ministério da
Fazenda. Para preservar a orientação da CAMEX (Câmara
de Comércio Exterior) nas políticas de apoio à exportação,
estabelecemos a necessidade de sua aprovação aos
Estatutos dos fundos garantidores de comércio exterior e
da ABGF.
O outro aspecto que considero fortalece o conjunto
de medidas da MP com foco na indústria é a alteração à
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceder
aos bancos administradores dos fundos constitucionais
maior
flexibilidade
inadimplidas.
para
Entendo
negociar
que
há
as
setores
operações
industriais
marginalizados hoje dos programas oficiais de incentivo á
exportação por razões externas e alheias ao contexto
próprio de cada um, tais como crise cambial, dificuldades
de comercialização dos produtos, frustração de safras,
concorrência predatória dos produtos importados, que
prejudicaram
a
capacidade
de
pagamento
dos
empreendimentos financiados com recursos dos fundos
levando à inadimplência. Acho justo e necessário o resgate
desses setores para atividade industrial, por meio dessa
renegociação, tendo como limite mínimo o valor da
operação
com
os
encargos
contratuais
normais,
desconsiderando, pois, os acréscimos decorrentes da
inadimplência, levando-os a voltar a produzir e gerar
empregos para o Brasil.
Permanecem carentes de um entendimento três
pontos que considero fundamental nesta MP da Indústria:
A prorrogação dos incentivos fiscais da SUDAM e
da SUDENE que estamos propondo até 2018; a Cobertura
dos Fundos às PPPs estaduais com a contragarantia da
União pela vinculação de receitas tributárias dos Estados e
um aporte de Capital, no valor de R$ 5 bilhões, ao Banco
do Nordeste e Basa, de forma escalonada.
Nosso entendimento é pela necessidade de
reforçar a capacidade de atuação desses Bancos, de forma
a corresponder às demandas de investimento das Regiões.
Essa capitalização é indispensável para que as instituições
continuem a exercer o papel de fomentador da economia
regional, respeitados os limites prudenciais estipulados
pelo Acordo de Basileia.
Além
disso,
como
forma
de
promover
a
capitalização do BNB de forma continuada, propomos que
a partir de 2014, 75% (setenta e cinco por cento) dos
dividendos e juros sobre o capital próprio devido pelo BNB,
hoje recolhidos ao Tesouro Nacional, passem a integralizar
o
capital
da
Instituição,
criando-se
um
mecanismo
automático de aumento de capital a partir do desempenho
do Banco. Com essas correções, entendemos, que,
embora seja conveniente abrir a operação dos recursos do
FDNE para outras instituições financeiras federais, deva-se
assegurar a preferência do BNB na aplicação desses
recursos.
Essas questões ainda carecem de uma melhor
compreensão por parte do Governo e eu apelo à
sensibilidade da Presidenta Dilma para que possamos
chegar a um bom termo. O aumento de capital do Banco do
Nordeste é uma expectativa gerada desde 2010 quando o
presidente
Lula,
em
solenidade
em
Fortaleza,
comprometeu com um aporte de 10 bilhões de reais. Nem
chegamos a esse valor, embora tenha recebido emendas à
MP
com
essa
proposta.
Entretanto,
não
podemos
prescindir do valor proposto de 4 bilhões.
A economia nordestina tem refletido o dinamismo
econômico do País, com evolução nas taxas de emprego,
melhoria e diversificação na estrutura produtiva, grandes
investimentos esportivos, elevação na participação no
mercado de crédito, o que contribui para uma maior
integração à economia brasileira. Estima-se, para o período
de 2011-2014 um crescimento anual do PIB regional da
ordem de aproximadamente 5% ao ano. Dessa forma,
projeta-se o PIB do Nordeste evoluindo de R$467 bilhões
em 2011 para R$555 bilhões em 2014.
A taxa de investimentos no País evoluiu de 14,7% para
16,8% entre 2003 e 2009. Em igual período a taxa de
investimentos no Nordeste cresceu de 12,8% para
14,8%. As projeções do BNDES estimam uma taxa de
investimentos para o País situada em 22,2% em 2014.
Para o Nordeste, o BNB-ETENE projetou uma taxa da
ordem de 19,5%, considerando a defasagem histórica
entre a formação bruta de capital fixo entre a Região e a
média nacional.
Com atuação nos nove estados do Nordeste, no Norte e
Vales do Jequitinhonha e Mucuri de Minas Gerais e no
Norte do Espírito Santo, o Banco do Nordeste é o
grande fomentador de desenvolvimento. Seu patrimônio
líquido evoluiu de R$ 1,17 bilhões, em 2002, para R$
2,32 bilhões, em 2011, representando crescimento de
98,29%. No mesmo período, a evolução do resultado
líquido do Banco saltou de R$ 160 milhões para R$
314,8 milhões.
As operações de crédito contratadas pelo BNB passaram
de R$ 1,4 bilhão, em 2002, para R$ 21,7 bilhões, em 2011,
correspondendo a um crescimento acumulado da ordem de
1500%. Para 2015, estima-se que cerca de R$ 40,0 bilhões
sejam destinados a operações de crédito na região
atendida pelo Banco. Os ativos totais sob a administração
do Banco saltaram de R$ 21,4 bilhões, em 2002, para R$
57,2 bilhões, em outubro/2011. No período de 2003 a 2011,
foi distribuído aos acionistas do Banco, a título de
Dividendos e Juros sobre Capital Próprio, o montante de
R$ 1.391,6 milhões, bem como foram recolhidos tributos
federais no montante de R$ 2.709,2 milhões.
No ano de 2009, o BNB foi responsável por 8,93% do
crédito em relação ao PIB regional, significando que o
saldo de suas carteiras era responsável por 38,4% do
crédito regional e 64,7% do crédito de Longo Prazo. A
demanda por financiamento de longo prazo no Nordeste foi
estimada em R$ 140,0 bilhões para o período de 2012 a
2014. Destes, mais de R$ 50,0 bilhões se referem ao ano
de 2014, para os quais o Banco do Nordeste deverá ser
responsável por cerca de R$ 30,0 bilhões. A projeção dos
recursos do FNE para o ano de 2014 totaliza apenas R$
14,0 bilhões, requerendo a necessidade adicional de
recursos para atender a esta demanda.
Além da expressiva participação do BNB na demanda de
crédito de longo prazo, o Banco se destaca também por
ocupar a segunda posição, seguida à do Banco do Brasil,
no Ranking Nacional de Crédito Rural da FEBRABAN,
operando
no
Nordeste.
Ressalte-se
que
a
Região
apresenta 62,9% de seu território no semiárido, o que torna
o desafio ainda maior para o BNB.
O Banco do Nordeste estima elevar ainda mais sua
participação no financiamento de longo prazo e nas
operações de crédito comercial, microfinanças e câmbio,
devendo ter um incremento das carteiras de curto e longo
prazos da ordem de 28,3% ao ano entre 2012 e 2017.
Em 2010, O Banco do nordeste criou a área de
recuperação de crédito com a responsabilidade de
coordenar, a ações voltadas para regularização de dívidas.
A iniciativa possibilitou a estruturação das políticas e das
atividades relacionadas à renegociação das dívidas,
trazendo maior objetividade e facilidade de gerenciamento
dos créditos inadimplentes. Somente no exercício de 2010,
foram regularizadas 160 mil operações que totalizaram o
montante de R$ 915 milhões. Cabe ressaltar que essas
regularizações de dívidas propiciaram recebimento em
espécie na ordem de R$ 284 milhões, ou seja, 31% do total
regularizado no período. Já em 2011, o valor da
Regularização de Dívidas alcançou a cifra de R$ 1,7 bilhão,
sendo
que,
desse
montante,
R$
401
milhões,
corresponderam às regularizações de operações PRONAF
e R$ 1,3 bilhões, corresponderam às regularizações de
operações NÃO PRONAF. Os valores recebidos em
espécie chegaram à importância de R$ 611,5 milhões,
correspondendo 35,8% do total regularizado.
Eu poderia citar muitos outros dados se me fosse dado
tempo. Porém, creio que estes são suficientes para provar,
de forma cabal, a justeza e a necessidade do aporte de
Capital do Banco para que ele continue a cumprir, com a
excelência demonstrada sua missão de desenvolvimento
da região Nordeste
Solicito a divulgação deste pronunciamento na Voz do
Brasil, na Tevê Câmara e demais veículos de comunicação
dessa Casa.
Obrigado, Senhor Presidente.