Nadai

Protocolo: 03950001807201694
Solicitante: BRUNO CESAR SANTOS DE ALCANTARA
Novo Prazo de Atendimento: 27/07/2016 23:59:59
Órgão de Origem: MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão
Descrição da solicitação:
O Processo 03626.000467/2015-85 subsidia as informações aqui
solicitadas. Há contratação com CUSTO ANUAL ESTIMADO de
1.881.287,04(um milhão oitocentos e oitenta e um mil duzentos e
oitenta sete reais e quatro centavos), que ajustado anualmente pelo
INPC, pode chegar a valores que ultrapassam R$ 2.000.000,00(dois
milhões de reais) por ano de contrato(no DOU não há período de
contrato). Trata-se de contratação que requer procedimentos rigorosos
devido às limitações legais para aumento de despesas de custeio no
Governo Federal, especialmente em Locação de Imóvel. Nesse sentido
perguntamos, em relação à ANÁLISE COMPARATIVA DOS CUSTOS
ENVOLVIDOS:
RESPOSTAS:
BREVE HISTÓRICO
A Unidade Estadual do IBGE em Pernambuco estava sediada à Rua do Hospício, no
bairro de Boa Vista, área central da cidade do Recife, com área aproximada de
1.850 m², insuficiente para o desenvolvimento de suas atividades. Não havia
estacionamento para os servidores.
Em set/2001 nos mudamos para o Edifício SUDENE. Com a extinção da SUDENE
neste mesmo ano, o edifício passou para o Patrimônio da União.
No final do ano de 2014, a SUDENE abre mão da condição de síndico do prédio e
anuncia que vai sair do prédio. Como representante do IBGE também nos
manifestamos que também sairíamos do prédio.
Com o impasse de quem seria o órgão síndico? criou-se então uma Junta de
Conciliação na AGU/PE, o TRT foi eleito (sorteado) como órgão síndico e o IBGE
como sub-síndico. Também decidiu-se a Gestão compartilhada dos contratos e das
obras emergenciais, cabendo ao IBGE a execução do Contrato de Limpeza e
Conservação (com cerca de 160 trabalhadores) ao custo de R$
200.475,02/mensais, além dos Contratos de Ascensoristas, Manutenção de
Extintores, COMPESA e a execução e contratação do Sistema de Prevenção de
Incêndio. Dos contratos emergenciais o IBGE ficou responsável pela execução do
Projeto Básico e sua execução do Sistema de Prevenção de Incêndio, estimado em
R$ 1.250.00,00 a R$ 1.600,00 (Projeto Executivo) e sua contratação estimada em
R$ 12.500.000,00 a R$ 16.000.000,00.
Em jul/2015 o prédio foi interditado pela Justiça Federal e houve a conseqüente
saída do TRT do edifício. Com isso o IBGE assume a condição de síndico e o
Ministério da Saúde de sub-síndico.
Alguns dias após a interdição, uma liminar de desinterdição do prédio foi expedida
determinando a execução imediata das obras emergenciais de recuperação e que
até o momento nada foi feito. O MPOG prometeu a liberação de recursos, mas não
os liberou.
Os órgãos fiscalizadores do município e do estado, Defesa Civil e CODECIPE, bem
como o Corpo de Bombeiros, emitiram laudos que classificam o grau de risco da
Edificação em 4 (quatro), de uma escala de 5 (cinco). A nossa Gerência de
engenharia, sediada no Rio de Janeiro, fez uma vistoria e concordou com a
avaliação de risco.
Para resguardarmos a integridade física dos servidores e demais usuários do IBGE,
e continuidade dos serviços públicos e não ser pegos de surpresa com uma nova
interdição do prédio, iniciamos um Processo de Locação da nova Sede da UE/PE, o
qual foi autorizado pela Presidente do IBGE pelo prazo de um ano prorrogáveis até
5 (cinco) anos e o Contrato de Locação assinado, aguardando somente a
disponibilização do Lay-Out para início das obras de adaptação.

Quanto a Unidade Estadual de Pernambuco tem anualmente
desembolsado anualmente em Despesas de Custeio para instalar-se
no Edifício SUDENE?
R:
LOCAÇÃO ENCARGOS
ALUGUEL
CONDOMÍNIO
VALOR TOTAL
RESSARCIMENTO CONDOMÍNIO SUDENE
VALOR R$
1.512.007,20
370.506,84
1.852.534,20
VALOR R$
CONDOMÍNIO

1.786.421,25
Sustentabilidade para manutenção da disponibilidade de recursos
para pagamento do valor contratual (incluindo reajustes) ao longo do
período contratual (já que há esforços do Governo Federal em
restringir Despesas de Custeio pela próxima década)?
R: Os recursos ora destinados para o ressarcimento do Condomínio
serão realocados para pagamento das despesas de locação do novo
Edifício, tendo em vista que os valores são bem próximos.

Houve análise financeira demonstrando comparativamente os
benefícios econômicos que a saída do Edf. SUDENE para um
Empresarial trará ao interesse público, pensando no princípio da
Economicidade e na restrição orçamentária que Estado brasileiro
enfrenta?
R: Cálculo de valores de investimento X valores de custo de locação
Custo Mensal Condomínio = R$ 148.868,44
Custo mínimo estimado Contratação do Projeto Executivo de Combate a Incêndio
= R$ 1.200.000,00
Custo mínimo estimado Execução do Projeto de Combate a Incêndio = R$
12.000.000,00
Custo mensal estimado da nova sede (Aluguel, condomínio, limpeza, segurança,
taxas de IPTU e energia elétrica) R$ 175.676,17
Custo estimado de movimentação de mobiliário/ equipamentos = R$ 50.000,00
X = variável tempo em meses
148.868,44X + 1.200.000,00 + 12.000.000,00 = 175.676,17X + 50.000,00
26.807,73X = 13.150.000,00
X = 490 meses
OBS: Estão fora destes cálculos as demais despesas emergenciais a cargos de
outros órgãos, tais como, término da reforma das pilastras, revisão das janelas,
troca da sub estação, reforma da fachada e cobertura, dentre outras.

Todos os custos envolvidos tais como Água, Energia, Impostos,
mudança, manutenção, contratos de limpeza, vigilância, logísticos,
de deslocamento para pesquisas, etc, foram contemplados?
R: Custos Condomínio Edifício SUDENE X NOVA LOCAÇÃO:
CONTRATO
VALOR
R$
PARTE IBGE
Limpeza e Conservação
200.475,02
100.237,00
Vigilância
195.817,68
33.707,58
67.380,26
14.022,18
Energia Elétrica
112.511,56
19.367,47
Água e Esgoto
45.113,97
8.189,71
Manutenção Elevadores
20.440,91
4.253,86
641.739,40
179.777,80
Ascensorista
TOTAL
NOVA
LOCAÇÃO
3.800,00
incluso no
condomínio
incluso no
condomínio
15.000,00
incluso no
condomínio
incluso no
condomínio
-
R: Cálculo de valores de investimento X valores de custo de locação
Custos Condomínio Edifício SUDENE X NOVA LOCAÇÃO:
CONTRATO
VALOR
R$
PARTE IBGE
Limpeza e Conservação
200.475,02
100.237,00
Vigilância
195.817,68
33.707,58
67.380,26
14.022,18
Energia Elétrica
112.511,56
19.367,47
Água e Esgoto
45.113,97
8.189,71
Manutenção Elevadores
20.440,91
4.253,86
Ascensorista
TOTAL
641.739,40
179.777,80
NOVA
LOCAÇÃO
3.800,00
incluso no
condomínio
incluso no
condomínio
15.000,00
incluso no
condomínio
incluso no
condomínio
-