ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA ANEXO VII TERMO DE LIBERAÇÃO DE CAMARÕES MARINHOS EM ESTABELECIMENTO DE ISOLAMENTO SANITÁRIO COMPRADOR Nome: Endereço: Telefone: CARACTERIZAÇÃO DA MERCADORIA Quantidade: Estabelecimento de origem: Endereço do estabelecimento: Documento de Autorização de Ingresso nº DADOS DO ISOLAMENTO Nome do estabelecimento: Proprietário: Endereço: Data do início: Nome do responsável técnico: O Médico Veterinário do Serviço de Sanidade Animal da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, com base nas atribuições que lhe são concedidas pela Lei nº 10.366/97, pelo Decreto 2 919/98 e pelas Portarias 37/07 e 20/09, amparado ainda pela legislação federal Decreto 24.548/34 e a Instrução Normativa 53/03, considerando os procedimentos sanitários a que foram submetidos os camarões marinhos objeto deste isolamento cujos dados estão acima caracterizados e tendo em vista: I. o acompanhamento clínico e os resultados de testes de identificação da presença de seqüência genômica dos vírus ............................................................................................................................................ realizados por meio da reação em cadeia da polimerase a que foram submetidos e por terem apresentado resultados NEGATIVOS ; II. a adoção dos procedimentos sanitários efetivados no estabelecimento estarem em acordo com as condições estabelecidas na Autorização de Ingresso; III. os termos constantes do Relatório elaborado pelo responsável técnico, resolve, expedir o presente TERMO: liberando os animais para a finalidade prevista; emitir as Guias de Trânsito Animal __________________________, de de . 1