SEPARAÇÃO CONSENSUAL DADOS DOS INTERESSADOS EM

SEPARAÇÃO CONSENSUAL
DADOS DOS INTERESSADOS EM PROPOR A AÇÃO
RG
CPF
Comprovante de endereço atualizado (cópia da conta de água, luz ou correspondência)
Certidão de Casamento
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO JUDICIAL
Pacto antenupcial, se houver
Certidão de nascimento dos filhos, se houver;
Relação completa e detalhada dos bens em comum:
Imóveis, se houver:
 Certidão de propriedade atualizada ou escritura do imóvel (Ofício ao Cartório de Registro de
Imóveis)
 Contrato particular e/ou recibo de compra
 Contrato concessão de uso da Prefeitura Municipal, se o imóvel tiver sido construído em terreno da
prefeitura ou do Estado (Ofício à Prefeitura Municipal – Subprefeito)
 Último IPTU do imóvel ou certidão de valor venal (documento pode ser obtido no site da prefeitura/
ofício à Prefeitura Municipal)
 Nota fiscal ou recibos de benfeitorias (reformas e consertos realizados na casa)
Veículos, se houver: certificado de propriedade ou recibo de compra (Ofício ao Detran)
Relação dos bens móveis (geladeira, fogão, aparelhos domésticos, móveis e outros) da residência, com
apresentação das notas fiscais existentes.
Se já existir ação de alimentos, cópia da sentença ou do acordo que fixou a pensão (se não tiver – petição
desarquivamento)
Se não existir ação de alimentos, listar as despesas mensais com o(s) filho(s) menor(es), contendo valores
e itens necessários, com aquilo que gasta e o que não gasta, por falta de dinheiro.
OBS: TRAZER TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS COM UMA CÓPIA SIMPLES