PROPOSTA DE GESTÃO AMBIENTAL URBANA PARA A CIDADE DE NATAL – RN Alessandra da Fontoura Pires** – orientanda – UFRN – [email protected] Prof.Dr. Elias Nunes – orientador – UFRN – [email protected] Introdução As questões ambientais têm despertado grandes preocupações na sociedade, principalmente as ligadas à água. A preservação dos recursos hídricos e o seu uso racional têm sido amplamente debatido. Porém, há uma grande disparidade entre o discurso e as práticas realizadas. No Brasil ocorre um grande desperdício de água. Os corpos de água são utilizados indiscriminadamente como receptores de efluentes domésticos e industriais, o lixo é jogado em margens de rios, mangues ou dunas sem os cuidados técnicos para que o mesmo não contamine o rio próximo ou lençol freático. A agricultura utiliza água indiscriminadamente, fazendo com que a grande quantidade de agrotóxicos utilizados, contamine tanto o lençol freático como o rio utilizado para a irrigação. A água, tão necessária para as atividades e para a existência da vida humana é tratada com descaso, como se fosse um recurso de quantidade e qualidade inesgotável. Uma das questões primordiais na conservação da água é o saneamento ambiental das cidades. A Agenda 21, em seu capítulo 3, entraves à sustentabilidade, defende a necessidade de pensar a infra-estrutura de saneamento, tendo em vista o desenvolvimento sustentável, face a sua importância para a qualidade do meio ambiente e as ameaças que sua ausência causa tanto ao meio quanto à saúde humana. Os índices de atendimento da população por serviços de saneamento no Brasil ainda estão muito aquém do desejável. Segundo dados da PNAD – Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios – de 1997, dos 40,6 milhões de domicílios brasileiros, 23,3% não são atendidos por rede geral de água, 57,1% não possuem esgotamento sanitário e 23,7% não têm coleta de lixo. Dos esgotos totais, menos de 5% recebem algum tratamento. Mais do que isso, a distribuição do atendimento guarda claros sinais de iniqüidade social, com os déficits se concentrando nos segmentos populacionais de mais baixa renda – a maior ausência se verifica nas regiões Norte e Nordeste.1[1] Natal, capital do estado do Rio Grande do Norte, no Nordeste brasileiro vem sofrendo uma expansão urbana que acarreta na perda da qualidade de vida da população pois a infra-estrutura de saneamento não acompanha o crescimento da cidade. Em Natal, apenas 26% do seu território possui rede coletora de esgoto e o restante, 74%, são lançados em fossas sépticas e sumidouros. O destino final destes efluentes, inclusive os retirados e transportados por caminhões limpa fossa, é o estuário do rio Potengi/Jundiaí. Assim o presente trabalho, ora em fase de conclusão, têm por objetivos analisar como o crescimento urbano de Natal pode ser realizado de forma sustentável, limitando a degradação do meio ambiente; analisar a política pública municipal em relação ao saneamento básico e ao tratamento de resíduos sólidos; verificar a existência de instrumentos de gestão ambiental urbana no município; e por fim, contribuir para a implementação de uma gestão ambiental urbana no município, através da compreensão de desenvolvimento sustentável urbano. Para a realização deste trabalho será realizado levantamento de dados referentes: a) Aos instrumentos jurídicos aplicáveis ao meio ambiente urbano; b) As Boas Práticas em relação ao meio ambiente e, c) As práticas executadas de fato pelo município em relação ao saneamento e gestão da cidade. Como resultado desta pesquisa, pretende-se sugerir um modelo de gestão ambiental urbana relativo ao saneamento ambiental para o município. Localização e Caracterização da Área de Estudo A cidade de Natal situa-se na região Nordeste do Brasil ocupando a porção central do litoral oriental do estado do Rio Grande do Norte, possui uma área territorial de 169,122 km2 e com altitude média de 31 metros. Limita-se ao norte com o município de Extremoz, ao sul com Parnamirim, a leste com o Oceano Atlântico e a oeste com os municípios de São Gonçalo do Amarante e Macaíba. O município de Natal, conforme define o Plano Diretor de 1994, possui 36 bairros distribuídos em quatro regiões administrativas conhecidas popularmente por zonas norte, sul, leste e oeste, apresentando um crescimento demográfico com intensiva verticalização do seu território. Segundo o Censo do IBGE 2000, a sua população é composta por 712.317 habitantes, todos vivendo em área urbana. As características físicas da cidade são referentes à Formação Barreiras que, conforme descreve Nunes (2000), é uma cobertura sedimentar cenozóica, que ocorre formando tabuleiros ao longo de todo o litoral, apresentando suaves inclinações em direção ao mar. Esta formação ocorre sotoposta a Formação Potengi apresentando formas suaves e onduladas e, em algumas localidades são interrompidas abruptamente, formando falésias ao longo da costa, ou barrancos nas margens dos rios. Em outras localidades a continuidade desses terrenos é quebrada pelo aparecimento de dunas (NOGUEIRA apud MEDEIROS, 2001). Na Formação Potengi os sedimentos são “areno-quartzosos, com pouca argila, grânulos de limonita, seixos distribuídos aleatoriamente e couraças amarelo-avermelhada tornando-se mais escura em direção ao litoral. Na porção superior apresenta laminações paralelas, onde se contata com depósitos de dunas atuais” (VILLAÇA et al., 1986). E por fim os Sedimentos Quartenários Recentes que são: os arenitos praiais (beach rocks), que formam os arrecifes litorâneos, os sedimentos aluvionares representados por terraços e planícies aluviais que são encontrados nos baixos cursos dos rios, as areias de dunas que formam a paisagem de relevo dunar costeira, e os sedimentos indiscriminados de mangues, ricos em matéria orgânica que são depositados nos estuários. (NUNES, 2000). O relevo é resultante da interação de fatores climáticos, litológicos e tectônicos, dos quais resultam as seguintes formas: terrenos com suaves ondulações, com altitudes entre 40m e 400m no sentido do litoral para o interior, os quais são interrompidos abruptamente, formando falésias ao longo da costa. A continuidade destes terrenos é quebrada pelo aparecimento de dunas que cobrem grande parte da área, formando cordões alongados e paralelos dispostos na orientação SE-NW, conforme a direção predominante dos ventos. As dunas se elevam até 60m de altura, sendo fixas ou moveis, constituídas de areias quartzosas brancas, amareladas e avermelhadas (NUNES, 2000). Assim, fazem parte do relevo da cidade as planícies sedimentares, vales interplanície, taludes, planície de deflação, dunas, vales fluviais, terraços, planície de inundação, planícies de mangue, praia e estuário. Os solos de Natal, conforme descrito por Nunes (2000), são característicos do Quartenário e do Terciário. O primeiro se refere às formações mais recentes que da origem as dunas, formadas pelas areias quartzosas marinhas, solo aluvial, solo glei e solo de mangue. O segundo trata-se da Formação Barreiras que está relacionado as planícies sedimentares costeiras e formam os latossolos e areias quartzosas distróficas. A cobertura vegetal apresenta relação com a composição, espessura e classe dos solos da cidade. A vegetação primitiva é representada pelos campos dunares, mangues e restinga arbustivo-arbórea. Freire (1990) descreve a vegetação dos campos dunares como sendo predominantemente herbácea, em ambientes instáveis, visto que constituem areias não consolidadas e estão sujeitas as ações do vento. Compreende área de antedunas e as dunas recentes próximas a linha da praia. Após os campos dunares ocorre a restinga, cobrindo as dunas sub-recentes e os corredores interdunares. Possui altura média de 2m. As dunas recentes quase não possuem vegetação devido a intensa movimentação de areia e da ação antrópica por meio de loteamentos que dificulta a fixação das plantas. Os manguezais são encontrados no estuário do rio Potengi e vem sofrendo uma forte devastação devido a ação antrópica, o que põe em risco de extinção a sua flora e a fauna. As espécies encontradas nos manguezais correspondem principalmente ao mangue branco (Langunculária racenosa Gaerth), mangue vermelho ou sapateiro (Rhizophora mangle L.) e o mangue canoe (Avicennia Gerominous Jacq.) (DANTAS, 1982). A mata atlântica apresenta-se em ocorrência secundária, recebendo o nome de mata galeria. A área anteriormente dominada pela mata atlântica encontra-se quase totalmente devastada, restando de mais significativo a área correspondente ao parque das dunas. A vegetação de savana ou cerrado está ligada às areias quartzosas e latossolos, originados dos sedimentos intemperizados da Formação Barreiras. A característica dessa vegetação é a ocorrência de árvores isoladas ou de grupos de árvores e arbustos sobre um estrato herbáceo ralo e descontínuo. Os recursos hídricos da área em estudo são compostos por águas superficiais e águas subterrâneas. Em relação as águas superficiais deve-se considerar dois sistemas: sistema fluvial e o sistema lacustre. O sistema fluvial é composto pelas bacias do rio Potengi, rio Pirangi e rio Doce, sendo estes rios perenes devido ao alto índice pluviométrico e as águas subterrâneas afloradas pelo capeamento Dunas/Barreiras. Da bacia do rio Potengi, o município de Natal integra somente o baixo curso com uma extensão de 15.700 metros a partir do rio Jundiaí e 10.730 metros a partir do Potengi, onde existe predominância da drenagem paralela na planície flúvio-marinha do estuário Potengi/Jundiaí. O rio Jundiaí é seu principal contribuinte da margem direita e o rio Doce, da margem esquerda. As águas do rio Doce percorrem uma extensão de 11 km no sentido NW-SE, associadas a diversas lagoas. São formadas pelas águas da Lagoa de Extremoz e pela ressurgência do aqüífero aluvião Dunas/ Barreiras até o seu encontro com a planície fluvio-marinha do estuário do Potengi/ Jundiaí. A bacia do Pirangi é constituída pelos rios Pitimbu, Pium, riacho Taborda e lagoa do Jiqui convergindo no rio principal chamado Pirangi. Porém somente o rio Pitimbu margeia a cidade do Natal, possuindo neste trecho uma extensão de 3.940 metros em sua margem esquerda. Caracteriza-se como um terraço fluvial, entulhado por sedimentos provenientes dos processos de acumulação fluvial em toda a bacia. Apresenta um padrão de drenagem paralela com direção NO-SE, sendo abastecido pelas águas a montante e pelo escoamento oriundo da percolação do lençol freático das dunas adjacentes. A bacia do Pirangi apresenta-se como uma das mais importantes para o abastecimento de água para o município de Natal, pois a água do rio Pitimbu contribui para abastecer a lagoa do Jiqui, principal fornecedor de água para as regiões Sul, Leste e Oeste de Natal, com cerca de 30% do abastecimento, os outros 70% restantes vêm de poços profundos. O sistema lacustre de Natal foi estudado por Medeiros (2001) que realiza uma pesquisa sobre a evolução geomorfológica, (des)caracterização e formas de uso das lagoas da cidade. Este estudo busca identificar e compreender as transformações geomorfológicas ocorridas nas lagoas naturais existentes e desaparecidas da cidade do Natal, durante a ocupação urbana. Ressalta que as condições geomorfológicas permitem a formação de áreas alagadas nos pontos mais baixos. As lagoas obedecem a um padrão geomorfológico comum nas feições dunares onde a topografia é menos acentuada com pequenas planícies lacustres, vales interdunares provenientes do afloramento do lençol freático dunar em nível de cotas altimétricas abaixo de 30m. (MEDEIROS, 2001). As águas subterrâneas são compostas pelo aqüífero Dunas (livre) e pelo aqüífero Barreiras (confinado). Segundo Nunes (2000) o aqüífero Dunas é encontrado em relevo ondulado formado por depósitos arenosos superficiais inconsolidados, compostos de areias quartizosas finas a médias. Caracteriza-se como aqüífero livre em função de sua litologia e estratigrafia que apresenta boa capacidade de infiltração, armazenamento e circulação de água. Devido a sua estrutura física, apresenta grande risco de contaminação por causa da falta de implantação de um sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário. O aqüífero Barreiras é formado pelas seqüências sedimentares da Formação Barreiras, constituídos por sedimentos de textura variável, ocorrendo areias finas, médias e grossas com intercalações de argilitos. As águas possuem excelente potabilidade para consumo doméstico, porém, esta sendo constatada uma gradual contaminação deste aqüífero por nitratos devido ao acúmulo de fezes humanas no solo pelas fossas e sumidouros, isto é conseqüência da falta de um sistema de coleta e tratamento de esgoto. Mesmo assim, este aqüífero é de fundamental importância para a cidade do Natal, pois é responsável pelo abastecimento de água de 70% das zonas Sul, Leste e Oeste e 30% da zona Norte. Desta forma, percebe-se que as características físicas da cidade exigem a correta instalação da infra-estrutura de saneamento para preservar e garantir a qualidade da água utilizada pela população. Legislação e as Práticas Municipais No município de Natal verifica-se uma vasta legislação que disciplina a política ambiental, a política urbana, a organização municipal, as normas de preservação ambiental, o uso e ocupação do solo, o zoneamento do município, a promoção dos serviços básicos de saúde, saneamento e meio ambiente, a coleta e o tratamento de resíduos sólidos, a limpeza e conservação de vias públicas e pontos turísticos, a limpeza urbana, a coleta seletiva de lixo, a educação ambiental, entre outros. Porem, a implementação dessas leis nem sempre ocorre. A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, de 1989, prevê a existência do Plano Estadual de Saneamento Básico. Até o mês de abril de 2004 não foi encontrado o referido plano, apenas um projeto de lei sobre a Política Estadual de Saneamento Básico, da atual governadora do estado, encaminhado à Assembléia Legislativa no mês de janeiro de 2004. Neste projeto, a Caern – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – é a concessionária dos serviços de abastecimento de água e dos serviços de coleta, tratamento e disposição final dos efluentes. Está prevista a ampliação dos serviços de esgotamento sanitário dos atuais 15,8% para 90% da população do Estado. Na cidade de Natal, 26% dos esgotos são coletados, os demais 74% utilizam fossas sépticas ou sumidouros como alternativa de esgotamento sanitário.Sendo que apenas 5% dos esgotos coletados são tratados, o restante, inclusive os coletados por caminhos limpa fossa, são jogados diretamente no Estuário do Rio Potengi/Jundiaí. Assim, a falta de política pública aprovada para a ampliação do saneamento faz com que grande parte da população que não tem rede coletora de esgoto na porta de sua casa, faça ligações clandestinas nas galerias de drenagem de águas pluviais, acarretando na poluição das lagoas de captação das águas e poluindo o lençol freático. A infra-estrutura de drenagem urbana do município sofre pela carência de manutenção preventiva, pelo sub-dimensionamento de algumas estruturas de macro-drenagem em função de sérios equívocos técnicos de execução e pela idade do sistema (BARROS, 2000). Também existe uma grande precariedade nos sistema de bombeamento e ocorre, como já foi dito, a presença de inúmeras ligações clandestinas de esgotos sanitários nas galerias. Ou seja, a drenagem urbana da cidade é ineficiente devido a expansão urbana e ao aumento da área impermeabilizada na cidade, o que favorece o escoamento superficial e dificulta a infiltração, fazendo com que a água escoe para os pontos mais baixos e fiquem ali empoçadas. Além disso, os bueiros encontram-se entupidos de lixo e areia. Verifica-se que as políticas públicas referentes a construção, manutenção e limpeza das redes de drenagem não são cumpridas, acarretando em muitos transtornos para a comunidade nas épocas de chuvas. Da mesma maneira as leis municipais sobre coleta seletiva, a campanha de educação ambiental referente a limpeza e conservação urbana, obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e educacionais informar a qualidade da água consumida, as zonas de proteção ambiental (ZPAs) definidas no Plano Diretor do município também não foram efetivamente implementadas. Demonstrando um descaso, por parte do poder público, em relação ao meio ambiente. Agenda 21 e Desenvolvimento Sustentável Na Agenda 21 Brasileira, considera a falta de saneamento um dos principais entraves a sustentabilidade. Buscando minimizar esse problema, a estratégia 2, sobre desenvolvimento institucional, um dos itens contemplados diz respeito à ampliação das linhas de financiamento do setor de saneamento ambiental, prevendo forma de flexibilização da gestão buscando o interlocutor/agente mais estratégico no sentido de assegurar a universalização e qualidade ambiental na prestação de serviços, promovendo a articulação dos agentes públicos e privados. Na busca da sustentabilidade, os problemas sócio-ambientais e a falta de implementação das políticas públicas de planejamento urbano e ambiental são os principais desafios que Natal deve superar na busca do desenvolvimento sustentável. Neste sentido, o documento Cidades Sustentáveis: um subsídio à Agenda 21 Brasileira (MMA, 2000) define quatro estratégias de sustentabilidade urbana, que deveriam ser buscada por todas as cidades brasileiras, identificadas como prioritárias para o desenvolvimento sustentável das cidades, 1. Aperfeiçoar a regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano e promover o ordenamento do território, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população, considerando a promoção da eqüidade, a eficiência e a qualidade ambiental. 2. Promover o desenvolvimento institucional e o fortalecimento da capacidade de planejamento e de gestão democrática da cidade, incorporando no processo a dimensão ambiental urbana e assegurando a efetiva participação da sociedade. 3. Promover mudanças nos padrões de produção e de consumo da cidade, reduzindo custos e desperdícios e fomentando o desenvolvimento de tecnologias urbanas sustentáveis. 4. Desenvolver e estimular a aplicação de instrumentos econômicos no gerenciamento dos recursos naturais visando a sustentabilidade urbana. De acordo com Nunes (2003), a qualidade ambiental urbana está ligada à preservação dos recursos naturais, e a diversas formas de uso e ocupação do solo urbano, que geralmente causam degradação e poluição ambiental, refletindo o aspecto cultural, social e econômico da população e do poder público. A qualidade ambiental urbana requer sistemas de políticas públicas e gestão ambiental urbana, extremamente afinados e informados sobre estudos, pesquisas, planejamentos, planos e relatórios ambientais com a participação da sociedade civil, quanto às decisões a serem tomadas. Considerações Finais Um dos principais problemas em relação ao saneamento é que a competência de legislar sobre essa questão é do Estado, porem o serviço é prestado ao município. Muitas vezes pela falta de leis estaduais, os municípios padecem, pois não podem reivindicar das empresas concessionárias a ampliação e melhoria dos serviços. Dessa forma se faz necessário repensar as competências dos Estados e Municípios na questão do saneamento ambiental. Outro ponto importante para a realização da gestão ambiental no município de Natal diz respeito a integração entre o discurso e a prática política, fazendo-se com que as leis sejam cumpridas. Para isso é necessário criar os meios adequados para que as leis sejam implementadas e que apenas a criação de órgãos não resolverá o problema. As pessoas que irão trabalhar nesses órgãos devem receber o treinamento para criar a capacitação necessária para implementar as normas. A conscientização dos políticos e da população em relação a essas mesmas leis, também se faz necessária. A educação ambiental deve ser permanente e contínua, promovida em todos os níveis, nas escolas, em campanhas vinculadas nos meios de comunicação, no comércio, pois uma sociedade consciente e educada irá cobrar dos seus governantes uma gestão ambiental responsável. Bibliografia BARROS, Rinaldo Claudino de. Em busca de uma cidade para a vida: a sustentablilidade urbana e a produtividade social em Natal e região. Tese, Doutorado em meio ambiente e desenvolvimento, UFPR, Curitiba, 2000. BRASIL, MMA, IBAMA; CONSÓRCIO PARCERIA 21. Cidades Sustentáveis: Subsídios à Elaboração da Agenda 21 Brasileira. Brasília, 2000. BRASIL, MMA/PNUD. Agenda 21 brasileira. Bases para discussão. Brasília, 2000. DANTAS, Ane Maria de O. Aspectos de vegetação do complexo lagunar Nísia Floresta, Papeba , Guaraíra e arredores. Coleção textos acadêmicos. UFRN. Natal-RN, 1982. FREIRE, Maria Socorro B. Levantamento florístico do Parque Estadual das Dunas do Natal. Acta Botânica Brasileira. V4, n°2, p.41-51, 1990. IBGE, Censos demográficos. (2000) MEDEIROS, Tásia H. L. Evolução geomorfológica, (dês)caracterização e formas de uso das lagoas da cidade do Natal-RN. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pósgraduação em Geodinâmica e Geofísica. Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2001. NATAL, Secretária Especial do Meio Ambiente e Urbanismo; Departamento de Planejamento Urbanístico e Ambiental; Setor de Informações, Pesquisa e Cadastro. Conheça melhor nossa cidade. Natal julho de 2003. NUNES, Elias. O meio ambiente da Grande Natal. Imagem Gráfica, Natal: 2000. ___________. Problemas ambientais urbanos de Natal e o plano diretor do município. Trabalho inédito, Natal: 2003. VILLAÇA, José Gilson; et al. Geologia ambiental da área costeira de Ponta de Búzios e Barra de Maxaranguape-RN. Boletim da Sociedade Brasileira de Geologia. João Pessoa. n. 10. 1986. p. 220-227. *Dissertação de mestrado em fase de conclusão. **Pós-graduanda em Geografia [1] Agenda 21 Brasileira. Bases para a discussão. 2000, p. 94 http://www.igeo.uerj.br/VICBG-2004/Eixo2/E2_232.htm