proposta de gestão ambiental urbana para a cidade de natal – rn

PROPOSTA DE GESTÃO AMBIENTAL URBANA PARA A CIDADE DE NATAL –
RN
Alessandra da Fontoura Pires** – orientanda – UFRN – [email protected]
Prof.Dr. Elias Nunes – orientador – UFRN – [email protected]
Introdução
As questões ambientais têm despertado grandes preocupações na sociedade,
principalmente as ligadas à água. A preservação dos recursos hídricos e o seu uso
racional têm sido amplamente debatido. Porém, há uma grande disparidade entre o
discurso e as práticas realizadas.
No Brasil ocorre um grande desperdício de água. Os corpos de água são utilizados
indiscriminadamente como receptores de efluentes domésticos e industriais, o lixo é
jogado em margens de rios, mangues ou dunas sem os cuidados técnicos para que o
mesmo não contamine o rio próximo ou lençol freático. A agricultura utiliza água
indiscriminadamente, fazendo com que a grande quantidade de agrotóxicos utilizados,
contamine tanto o lençol freático como o rio utilizado para a irrigação.
A água, tão necessária para as atividades e para a existência da vida humana é tratada
com descaso, como se fosse um recurso de quantidade e qualidade inesgotável.
Uma das questões primordiais na conservação da água é o saneamento ambiental das
cidades. A Agenda 21, em seu capítulo 3, entraves à sustentabilidade, defende a
necessidade de pensar a infra-estrutura de saneamento, tendo em vista o
desenvolvimento sustentável, face a sua importância para a qualidade do meio ambiente
e as ameaças que sua ausência causa tanto ao meio quanto à saúde humana.
Os índices de atendimento da população por serviços de saneamento no Brasil ainda
estão muito aquém do desejável. Segundo dados da PNAD – Pesquisa Nacional de
Amostra por Domicílios – de 1997, dos 40,6 milhões de domicílios brasileiros, 23,3%
não são atendidos por rede geral de água, 57,1% não possuem esgotamento sanitário e
23,7% não têm coleta de lixo. Dos esgotos totais, menos de 5% recebem algum
tratamento. Mais do que isso, a distribuição do atendimento guarda claros sinais de
iniqüidade social, com os déficits se concentrando nos segmentos populacionais de mais
baixa renda – a maior ausência se verifica nas regiões Norte e Nordeste.1[1]
Natal, capital do estado do Rio Grande do Norte, no Nordeste brasileiro vem sofrendo
uma expansão urbana que acarreta na perda da qualidade de vida da população pois a
infra-estrutura de saneamento não acompanha o crescimento da cidade. Em Natal,
apenas 26% do seu território possui rede coletora de esgoto e o restante, 74%, são
lançados em fossas sépticas e sumidouros. O destino final destes efluentes, inclusive os
retirados e transportados por caminhões limpa fossa, é o estuário do rio Potengi/Jundiaí.
Assim o presente trabalho, ora em fase de conclusão, têm por objetivos analisar como o
crescimento urbano de Natal pode ser realizado de forma sustentável, limitando a
degradação do meio ambiente; analisar a política pública municipal em relação ao
saneamento básico e ao tratamento de resíduos sólidos; verificar a existência de
instrumentos de gestão ambiental urbana no município; e por fim, contribuir para a
implementação de uma gestão ambiental urbana no município, através da compreensão
de desenvolvimento sustentável urbano.
Para a realização deste trabalho será realizado levantamento de dados referentes: a) Aos
instrumentos jurídicos aplicáveis ao meio ambiente urbano; b) As Boas Práticas em
relação ao meio ambiente e, c) As práticas executadas de fato pelo município em
relação ao saneamento e gestão da cidade. Como resultado desta pesquisa, pretende-se
sugerir um modelo de gestão ambiental urbana relativo ao saneamento ambiental para o
município.
Localização e Caracterização da Área de Estudo
A cidade de Natal situa-se na região Nordeste do Brasil ocupando a porção central do
litoral oriental do estado do Rio Grande do Norte, possui uma área territorial de 169,122
km2 e com altitude média de 31 metros. Limita-se ao norte com o município de
Extremoz, ao sul com Parnamirim, a leste com o Oceano Atlântico e a oeste com os
municípios de São Gonçalo do Amarante e Macaíba.
O município de Natal, conforme define o Plano Diretor de 1994, possui 36 bairros
distribuídos em quatro regiões administrativas conhecidas popularmente por zonas
norte, sul, leste e oeste, apresentando um crescimento demográfico com intensiva
verticalização do seu território. Segundo o Censo do IBGE 2000, a sua população é
composta por 712.317 habitantes, todos vivendo em área urbana.
As características físicas da cidade são referentes à Formação Barreiras que, conforme
descreve Nunes (2000), é uma cobertura sedimentar cenozóica, que ocorre formando
tabuleiros ao longo de todo o litoral, apresentando suaves inclinações em direção ao
mar. Esta formação ocorre sotoposta a Formação Potengi apresentando formas suaves e
onduladas e, em algumas localidades são interrompidas abruptamente, formando
falésias ao longo da costa, ou barrancos nas margens dos rios. Em outras localidades a
continuidade desses terrenos é quebrada pelo aparecimento de dunas (NOGUEIRA apud
MEDEIROS, 2001). Na Formação Potengi os sedimentos são “areno-quartzosos, com
pouca argila, grânulos de limonita, seixos distribuídos aleatoriamente e couraças
amarelo-avermelhada tornando-se mais escura em direção ao litoral. Na porção superior
apresenta laminações paralelas, onde se contata com depósitos de dunas atuais”
(VILLAÇA et al., 1986). E por fim os Sedimentos Quartenários Recentes que são: os
arenitos praiais (beach rocks), que formam os arrecifes litorâneos, os sedimentos
aluvionares representados por terraços e planícies aluviais que são encontrados nos
baixos cursos dos rios, as areias de dunas que formam a paisagem de relevo dunar
costeira, e os sedimentos indiscriminados de mangues, ricos em matéria orgânica que
são depositados nos estuários. (NUNES, 2000).
O relevo é resultante da interação de fatores climáticos, litológicos e tectônicos, dos
quais resultam as seguintes formas: terrenos com suaves ondulações, com altitudes entre
40m e 400m no sentido do litoral para o interior, os quais são interrompidos
abruptamente, formando falésias ao longo da costa. A continuidade destes terrenos é
quebrada pelo aparecimento de dunas que cobrem grande parte da área, formando
cordões alongados e paralelos dispostos na orientação SE-NW, conforme a direção
predominante dos ventos. As dunas se elevam até 60m de altura, sendo fixas ou moveis,
constituídas de areias quartzosas brancas, amareladas e avermelhadas (NUNES, 2000).
Assim, fazem parte do relevo da cidade as planícies sedimentares, vales interplanície,
taludes, planície de deflação, dunas, vales fluviais, terraços, planície de inundação,
planícies de mangue, praia e estuário.
Os solos de Natal, conforme descrito por Nunes (2000), são característicos do
Quartenário e do Terciário. O primeiro se refere às formações mais recentes que da
origem as dunas, formadas pelas areias quartzosas marinhas, solo aluvial, solo glei e
solo de mangue. O segundo trata-se da Formação Barreiras que está relacionado as
planícies sedimentares costeiras e formam os latossolos e areias quartzosas distróficas.
A cobertura vegetal apresenta relação com a composição, espessura e classe dos solos
da cidade. A vegetação primitiva é representada pelos campos dunares, mangues e
restinga arbustivo-arbórea.
Freire (1990) descreve a vegetação dos campos dunares como sendo
predominantemente herbácea, em ambientes instáveis, visto que constituem areias não
consolidadas e estão sujeitas as ações do vento. Compreende área de antedunas e as
dunas recentes próximas a linha da praia. Após os campos dunares ocorre a restinga,
cobrindo as dunas sub-recentes e os corredores interdunares. Possui altura média de 2m.
As dunas recentes quase não possuem vegetação devido a intensa movimentação de
areia e da ação antrópica por meio de loteamentos que dificulta a fixação das plantas.
Os manguezais são encontrados no estuário do rio Potengi e vem sofrendo uma forte
devastação devido a ação antrópica, o que põe em risco de extinção a sua flora e a
fauna. As espécies encontradas nos manguezais correspondem principalmente ao
mangue branco (Langunculária racenosa Gaerth), mangue vermelho ou sapateiro
(Rhizophora mangle L.) e o mangue canoe (Avicennia Gerominous Jacq.) (DANTAS,
1982).
A mata atlântica apresenta-se em ocorrência secundária, recebendo o nome de mata
galeria. A área anteriormente dominada pela mata atlântica encontra-se quase
totalmente devastada, restando de mais significativo a área correspondente ao parque
das dunas.
A vegetação de savana ou cerrado está ligada às areias quartzosas e latossolos,
originados dos sedimentos intemperizados da Formação Barreiras. A característica
dessa vegetação é a ocorrência de árvores isoladas ou de grupos de árvores e arbustos
sobre um estrato herbáceo ralo e descontínuo.
Os recursos hídricos da área em estudo são compostos por águas superficiais e águas
subterrâneas. Em relação as águas superficiais deve-se considerar dois sistemas: sistema
fluvial e o sistema lacustre.
O sistema fluvial é composto pelas bacias do rio Potengi, rio Pirangi e rio Doce, sendo
estes rios perenes devido ao alto índice pluviométrico e as águas subterrâneas afloradas
pelo capeamento Dunas/Barreiras.
Da bacia do rio Potengi, o município de Natal integra somente o baixo curso com uma
extensão de 15.700 metros a partir do rio Jundiaí e 10.730 metros a partir do Potengi,
onde existe predominância da drenagem paralela na planície flúvio-marinha do estuário
Potengi/Jundiaí. O rio Jundiaí é seu principal contribuinte da margem direita e o rio
Doce, da margem esquerda. As águas do rio Doce percorrem uma extensão de 11 km
no sentido NW-SE, associadas a diversas lagoas. São formadas pelas águas da Lagoa de
Extremoz e pela ressurgência do aqüífero aluvião Dunas/ Barreiras até o seu encontro
com a planície fluvio-marinha do estuário do Potengi/ Jundiaí.
A bacia do Pirangi é constituída pelos rios Pitimbu, Pium, riacho Taborda e lagoa do
Jiqui convergindo no rio principal chamado Pirangi. Porém somente o rio Pitimbu
margeia a cidade do Natal, possuindo neste trecho uma extensão de 3.940 metros em
sua margem esquerda. Caracteriza-se como um terraço fluvial, entulhado por
sedimentos provenientes dos processos de acumulação fluvial em toda a bacia.
Apresenta um padrão de drenagem paralela com direção NO-SE, sendo abastecido pelas
águas a montante e pelo escoamento oriundo da percolação do lençol freático das dunas
adjacentes. A bacia do Pirangi apresenta-se como uma das mais importantes para o
abastecimento de água para o município de Natal, pois a água do rio Pitimbu contribui
para abastecer a lagoa do Jiqui, principal fornecedor de água para as regiões Sul, Leste e
Oeste de Natal, com cerca de 30% do abastecimento, os outros 70% restantes vêm de
poços profundos.
O sistema lacustre de Natal foi estudado por Medeiros (2001) que realiza uma pesquisa
sobre a evolução geomorfológica, (des)caracterização e formas de uso das lagoas da
cidade. Este estudo busca identificar e compreender as transformações geomorfológicas
ocorridas nas lagoas naturais existentes e desaparecidas da cidade do Natal, durante a
ocupação urbana. Ressalta que as condições geomorfológicas permitem a formação de
áreas alagadas nos pontos mais baixos. As lagoas obedecem a um padrão
geomorfológico comum nas feições dunares onde a topografia é menos acentuada com
pequenas planícies lacustres, vales interdunares provenientes do afloramento do lençol
freático dunar em nível de cotas altimétricas abaixo de 30m. (MEDEIROS, 2001).
As águas subterrâneas são compostas pelo aqüífero Dunas (livre) e pelo aqüífero
Barreiras (confinado). Segundo Nunes (2000) o aqüífero Dunas é encontrado em relevo
ondulado formado por depósitos arenosos superficiais inconsolidados, compostos de
areias quartizosas finas a médias. Caracteriza-se como aqüífero livre em função de sua
litologia e estratigrafia que apresenta boa capacidade de infiltração, armazenamento e
circulação de água. Devido a sua estrutura física, apresenta grande risco de
contaminação por causa da falta de implantação de um sistema de coleta e tratamento de
esgoto sanitário.
O aqüífero Barreiras é formado pelas seqüências sedimentares da Formação Barreiras,
constituídos por sedimentos de textura variável, ocorrendo areias finas, médias e grossas
com intercalações de argilitos. As águas possuem excelente potabilidade para consumo
doméstico, porém, esta sendo constatada uma gradual contaminação deste aqüífero por
nitratos devido ao acúmulo de fezes humanas no solo pelas fossas e sumidouros, isto é
conseqüência da falta de um sistema de coleta e tratamento de esgoto. Mesmo assim,
este aqüífero é de fundamental importância para a cidade do Natal, pois é responsável
pelo abastecimento de água de 70% das zonas Sul, Leste e Oeste e 30% da zona Norte.
Desta forma, percebe-se que as características físicas da cidade exigem a correta
instalação da infra-estrutura de saneamento para preservar e garantir a qualidade da
água utilizada pela população.
Legislação e as Práticas Municipais
No município de Natal verifica-se uma vasta legislação que disciplina a política
ambiental, a política urbana, a organização municipal, as normas de preservação
ambiental, o uso e ocupação do solo, o zoneamento do município, a promoção dos
serviços básicos de saúde, saneamento e meio ambiente, a coleta e o tratamento de
resíduos sólidos, a limpeza e conservação de vias públicas e pontos turísticos, a limpeza
urbana, a coleta seletiva de lixo, a educação ambiental, entre outros. Porem, a
implementação dessas leis nem sempre ocorre.
A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, de 1989, prevê a existência do Plano
Estadual de Saneamento Básico. Até o mês de abril de 2004 não foi encontrado o
referido plano, apenas um projeto de lei sobre a Política Estadual de Saneamento
Básico, da atual governadora do estado, encaminhado à Assembléia Legislativa no mês
de janeiro de 2004. Neste projeto, a Caern – Companhia de Águas e Esgotos do Rio
Grande do Norte – é a concessionária dos serviços de abastecimento de água e dos
serviços de coleta, tratamento e disposição final dos efluentes. Está prevista a ampliação
dos serviços de esgotamento sanitário dos atuais 15,8% para 90% da população do
Estado.
Na cidade de Natal, 26% dos esgotos são coletados, os demais 74% utilizam fossas
sépticas ou sumidouros como alternativa de esgotamento sanitário.Sendo que apenas
5% dos esgotos coletados são tratados, o restante, inclusive os coletados por caminhos
limpa fossa, são jogados diretamente no Estuário do Rio Potengi/Jundiaí. Assim, a falta
de política pública aprovada para a ampliação do saneamento faz com que grande parte
da população que não tem rede coletora de esgoto na porta de sua casa, faça ligações
clandestinas nas galerias de drenagem de águas pluviais, acarretando na poluição das
lagoas de captação das águas e poluindo o lençol freático.
A infra-estrutura de drenagem urbana do município sofre pela carência de manutenção
preventiva, pelo sub-dimensionamento de algumas estruturas de macro-drenagem em
função de sérios equívocos técnicos de execução e pela idade do sistema (BARROS,
2000). Também existe uma grande precariedade nos sistema de bombeamento e ocorre,
como já foi dito, a presença de inúmeras ligações clandestinas de esgotos sanitários nas
galerias. Ou seja, a drenagem urbana da cidade é ineficiente devido a expansão urbana e
ao aumento da área impermeabilizada na cidade, o que favorece o escoamento
superficial e dificulta a infiltração, fazendo com que a água escoe para os pontos mais
baixos e fiquem ali empoçadas. Além disso, os bueiros encontram-se entupidos de lixo e
areia. Verifica-se que as políticas públicas referentes a construção, manutenção e
limpeza das redes de drenagem não são cumpridas, acarretando em muitos transtornos
para a comunidade nas épocas de chuvas.
Da mesma maneira as leis municipais sobre coleta seletiva, a campanha de educação
ambiental referente a limpeza e conservação urbana, obrigatoriedade dos
estabelecimentos comerciais e educacionais informar a qualidade da água consumida, as
zonas de proteção ambiental (ZPAs) definidas no Plano Diretor do município também
não foram efetivamente implementadas. Demonstrando um descaso, por parte do poder
público, em relação ao meio ambiente.
Agenda 21 e Desenvolvimento Sustentável
Na Agenda 21 Brasileira, considera a falta de saneamento um dos principais entraves a
sustentabilidade. Buscando minimizar esse problema, a estratégia 2, sobre
desenvolvimento institucional, um dos itens contemplados diz respeito à ampliação das
linhas de financiamento do setor de saneamento ambiental, prevendo forma de
flexibilização da gestão buscando o interlocutor/agente mais estratégico no sentido de
assegurar a universalização e qualidade ambiental na prestação de serviços,
promovendo a articulação dos agentes públicos e privados.
Na busca da sustentabilidade, os problemas sócio-ambientais e a falta de implementação
das políticas públicas de planejamento urbano e ambiental são os principais desafios
que Natal deve superar na busca do desenvolvimento sustentável. Neste sentido, o
documento Cidades Sustentáveis: um subsídio à Agenda 21 Brasileira (MMA, 2000)
define quatro estratégias de sustentabilidade urbana, que deveriam ser buscada por todas
as cidades brasileiras, identificadas como prioritárias para o desenvolvimento
sustentável das cidades,
1. Aperfeiçoar a regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano e promover o
ordenamento do território, contribuindo para a melhoria das condições de vida da
população, considerando a promoção da eqüidade, a eficiência e a qualidade ambiental.
2. Promover o desenvolvimento institucional e o fortalecimento da capacidade de
planejamento e de gestão democrática da cidade, incorporando no processo a dimensão
ambiental urbana e assegurando a efetiva participação da sociedade.
3. Promover mudanças nos padrões de produção e de consumo da cidade, reduzindo
custos e desperdícios e fomentando o desenvolvimento de tecnologias urbanas
sustentáveis.
4. Desenvolver e estimular a aplicação de instrumentos econômicos no
gerenciamento dos recursos naturais visando a sustentabilidade urbana.
De acordo com Nunes (2003), a qualidade ambiental urbana está ligada à preservação
dos recursos naturais, e a diversas formas de uso e ocupação do solo urbano, que
geralmente causam degradação e poluição ambiental, refletindo o aspecto cultural,
social e econômico da população e do poder público. A qualidade ambiental urbana
requer sistemas de políticas públicas e gestão ambiental urbana, extremamente afinados
e informados sobre estudos, pesquisas, planejamentos, planos e relatórios ambientais
com a participação da sociedade civil, quanto às decisões a serem tomadas.
Considerações Finais
Um dos principais problemas em relação ao saneamento é que a competência de legislar
sobre essa questão é do Estado, porem o serviço é prestado ao município. Muitas vezes
pela falta de leis estaduais, os municípios padecem, pois não podem reivindicar das
empresas concessionárias a ampliação e melhoria dos serviços. Dessa forma se faz
necessário repensar as competências dos Estados e Municípios na questão do
saneamento ambiental.
Outro ponto importante para a realização da gestão ambiental no município de Natal diz
respeito a integração entre o discurso e a prática política, fazendo-se com que as leis
sejam cumpridas. Para isso é necessário criar os meios adequados para que as leis sejam
implementadas e que apenas a criação de órgãos não resolverá o problema. As pessoas
que irão trabalhar nesses órgãos devem receber o treinamento para criar a capacitação
necessária para implementar as normas. A conscientização dos políticos e da população
em relação a essas mesmas leis, também se faz necessária.
A educação ambiental deve ser permanente e contínua, promovida em todos os níveis,
nas escolas, em campanhas vinculadas nos meios de comunicação, no comércio, pois
uma sociedade consciente e educada irá cobrar dos seus governantes uma gestão
ambiental responsável.
Bibliografia
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NUNES, Elias. O meio ambiente da Grande Natal. Imagem Gráfica, Natal: 2000.
___________. Problemas ambientais urbanos de Natal e o plano diretor do município.
Trabalho inédito, Natal: 2003.
VILLAÇA, José Gilson; et al. Geologia ambiental da área costeira de Ponta de Búzios e
Barra de Maxaranguape-RN. Boletim da Sociedade Brasileira de Geologia. João Pessoa.
n. 10. 1986. p. 220-227.
*Dissertação de mestrado em fase de conclusão.
**Pós-graduanda em Geografia
[1] Agenda 21 Brasileira. Bases para a discussão. 2000, p. 94
http://www.igeo.uerj.br/VICBG-2004/Eixo2/E2_232.htm