Prazo com Reajuste – Todos os Contratos

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Autorização Decreto nº 9237/86. DOU 18/07/96. Reconhecimento: Portaria 909/95, DOU 01/08-95
Secretaria de Licitações, Contratos e Convênios – SELCC
Gerência de Contratos - GERCONT
ANEXO E
DOCUMENTAÇÃO E REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OUTORGA
DO TERMO EM GERAL
TERMO ADITIVO DE PRAZO COM REAJUSTE DE PREÇO (INPC/IBGE)
ITEM
1
2
3
4
5
6
DOCUMENTO OU PROVIDÊNCIA
Formalização do processo (Antecedência de 90 dias)
Memorando com solicitação de renovação pelo
órgão/setor/departamento solicitante
Justificativa
Prazo (mesmo período do contrato ou período inferior)
Pedido de reajuste INPC/IBGE pelo
órgão/setor/departamento solicitante
Programação orçamentária
Deve contemplar o valor reajustado
CONSULTAR GERCONT PARA CÁLCULO ANTES
DA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO ATRAVÉS DE
EMAIL COM O FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO
7
Declaração do Ordenador da Despesa
Deve contemplar o valor reajustado
CONSULTAR GERCONT PARA CÁLCULO ANTES
DA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO ATRAVÉS DE
EMAIL COM O FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO
8
Cópia do contrato e todos os termos aditivos anteriores c/
carimbo de confere com original
Declaração de Vantajosidade de que o preço está
compatível com o de mercado ou 03 cotações de preços.
Declaração de que o Contratado está de acordo com a
renovação contratual e com o reajuste INPC/IBGE
Declaração expedida pelo AGERBA (Órgão Regulador)
sobre o reajuste ocorrido e Proposta inicial da contratação
para serviços de passagens terrestres
Proposta inicial Se pessoa Jurídica Receita Federal e
da contratação
Dívida Ativa
FGTS
Estadual
Municipal
Trabalhista
Documentação
Certidão
Se pessoa Física
de regularidade
Negativa Tributos
Fiscal
Federais e Dívida
atualizada
Ativa da União
9
10
11
12
SITUAÇÃO FLS.
Modelo
PADRÃO
em anexo –
solicitado
pela
PROJUR
Modelo
PADRÃO
em anexo –
solicitado
pela
PROJUR
Rua das Hortênsias, 668 – Edifício Espaço Zen – 1º Andar - Itaigara, Salvador – Bahia, Cep. 41.810-010
Fone: (71) 3204-5343 – email: [email protected]
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Autorização Decreto nº 9237/86. DOU 18/07/96. Reconhecimento: Portaria 909/95, DOU 01/08-95
Secretaria de Licitações, Contratos e Convênios – SELCC
Gerência de Contratos - GERCONT
Regularidade do
CPF
o Contratação de prestação de serviço para pessoa física não aplica reajuste INPC/IGBE
(Exceção: Locação de Imóvel)
Rua das Hortênsias, 668 – Edifício Espaço Zen – 1º Andar - Itaigara, Salvador – Bahia, Cep. 41.810-010
Fone: (71) 3204-5343 – email: [email protected]