EMISSÃO DE CERTIDÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL Exmº
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Registo de Entrada Despacho Saneador Despacho Adm. Resolução ___________________ Aos Serviços Técnicos ___________________ Nº. ______, ___/___/___ ___________________ ___________________ ___________________ Classificação:_________ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ O Funcionário O Presidente O Presidente O Presidente ____________________ ___________________ ___________________ ___________________ EMISSÃO DE CERTIDÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão (Nome) ________________________________________________, estado civil ________________, contribuinte n.º ______________ do tipo � singular � colectivo, B.I. n.º ___________________, com residência/sede em _____________________________________________________, n.º ________, localidade de ____________________________, freguesia de ______________________________, concelho de ________________________________ Código Postal ________-_______ ____________________, telefone ________________, telemóvel ______________, na qualidade de � proprietário, � mandatário, � outro _____________________________________________, vem requerer a V. Ex.ª que lhe seja certificado que o edifício sito em ______________________________ ____________________________________, freguesia de _______________________________, em nome de ________________________________________________________, com o processo n.º _____/______, com a licença de � construção � utilização nº ________________, satisfaz os requisitos legais para a sua constituição em Regime de Propriedade Horizontal, nos termos dos artigos 1414º e seguintes do Código Civil e alterações introduzidas pela Lei nº 267/94, de 25 de outubro, em virtude das frações que o compõe, além de constituírem unidades independentes, são distintas e isoladas entre si, com saída própria para uma parte comum do prédio ou para a via pública. A proposta prevê a criação de ___________ frações, das quais: ________ se destinam a habitação ________ se destinam a comércio ________ se destinam a serviços ________ se destinam a armazém/arrecadação ________ se destinam a garagem MVVR—95/R01 ________ se destinam a indústria ________ se destinam a ________________________________ Elementos a apresentar � - Cópia B.I. � - Cópia cartão de contribuinte �- Termo de responsabilidade do técnico, acompanhado de certidão da ordem ou associação profissional � - Plantas dos vários pisos com identificação das frações, áreas, partes comuns e todos os elementos gráficos necessários à compreensão da pretensão � - Memória descritiva de propriedade horizontal, com a descrição de todas as frações, destino, áreas, localização, permilagem, partes comuns, etc. � - ___________________________________________ � - ___________________________________________ � - ___________________________________________ � - ___________________________________________ Vila Velha de Ródão, __________ de _______________ de _________________________________ Pede deferimento, Assinatura ________________________________________________________________________ (B.I. n.º _______________, emitido em ____/____/_______, pelo Arquivo de _____________________) Conferi___________________________________________________________________________
