BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A CPP – CRÉDITO PESSOAL PARCELADO ESTABELECIMENTO DOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE PIRACICABA Loja: 1276 Data: 03/06/2011 PÚBLICO ALVO Na Prefeitura existem servidores Concursados Celetistas, Concursados Estatutários, Comissionados e Pensionistas pagos pela Prefeitura de Piracicaba, distribuídos da seguinte forma: ATENDEREMOS NÃO ATENDEREMOS Servidores concursados Celetistas Servidores comissionados Servidores concursados Estatutários Servidores aposentados Servidores pensionistas OBSERVAÇÕES * Os servidores aposentados recebem através do Instituto próprio (IPASP) * Atenderemos Médico Plantonista da Prefeitura onde deverá ser calculada a operação considerando as seguintes verbas fixas: * PLANTÃO MÉDICO * PLANTÃO NORMAL SEMANAL Conforme Lei Nº 6.569 de 27/10/2009 os plantões realizados pelos médicos plantonistas devem ser no mínimo de 08 no mês, sendo que cada plantão será de 12 horas, onde na semana é obrigatória a realização de no mínimo 02 plantões. Plantões realizados de segunda a sexta feira, exceto feriados, acréscimo correspondente a R$ 35,69 por plantão de 12 horas. MARGEM DISPONIVEL NO SITE DA PREFEITURA DE PIRACICABA Estará disponível no site através do portal www.econsig.com.br/piracicaba a margem dos servidores Estatutários, Celetistas, Pensionistas e Comissionados da Prefeitura, onde através do campo Data de Admissão - Categoria será informada o vínculo dos mesmos. Lembrando que para consultar a margem do servidor no sistema deve ser digitado a matricula e CPF do servidor. 1 - Caso o servidor tenha margem zerada ou negativa, será disponibilizado na consulta de margem. BANCOS QUE OPERAM NA PREFEITURA DE PIRACICABA SANTANDER CAIXA ECONOMICA FEDERAL FIBRA BMG PINE AMRO REAL FINANCEIRA ALFA BANCO DO BRASIL BANCO BONSUCESSO S/A BANCO BMC S/A BANCO PANAMERICANO S/A ITAÚ CÁLCULO DE MARGEM Margem: (((somatória dos vencimentos fixos – descontos compulsórios)* 30%) – (descontos facultativos)) Devemos considerar 100% da margem disponível do servidor no E-consig. Verbas Fixas CÓDIGO 1 2 6 9 10 12 17 18 23 75 78 80 97 DESCRIÇÃO VENCIMENTO SUBSIDIO AMPLIAÇÃO DE CARGA HORARIA DIF. SALÁRIO DESVIO DE FUNÇÃO SUBSTITUIÇÃO TRABALHO NOTURNO 1/3 COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL VANTAGENS PESSOAIS DIF. SAL. DEC. JUD. COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL URV ADICIONAL TCI 40% PLANTÃO MEDICO GRATIFICAÇÃO R.E.T 2 129 164 250 513 517 520 522 614 4999 GRATIFICAÇÃO SAÚDE ADIC. L F 8533/78 AMPLIAÇÃO PROVENTO INATIVO GRATIFICAÇÃO SEXTA PARTE PREMIO PRODUTIVIDADE PR ES PROD FISCAIS CHEFE SERVIÇO INATIVO DIF. PISO SALARIAL Descontos Compulsórios CÓDIGO DESCRIÇÃO 5102 PENSÃO ALIMENTICIA 5134 IPASP - PREVIDÊNCIA 5135 INSS Descontos Facultativos - EMPRÉSTIMOS Os servidores não possuem nenhum outro benefício consignado. Conforme contato com a Prefeitura, somente os servidores sindicalizados contribuem mensalmente ao sindicado, porém esta mensalidade é abatida como compulsório. QUANTIDADE DE EMPRÉSTIMO POR SERVIDOR O Servidor poderá obter mais de um empréstimo por consignatária desde que não ultrapasse o limite da Margem de 30%. A matrícula é composta de até 07 números. Serviço disponível – 5517 Empréstimo LIMITE O prazo máximo estipulado pela Prefeitura é de 60 meses. AVERBAÇÃO O servidor dirige-se a um correspondente para negociar o empréstimo, munido de toda sua documentação original. O correspondente deverá acessar o portal www.econsig.com.br/piracicaba e consultar a margem disponível do servidor, posteriormente, através do campo “Operacional” efetuar “Reserva de Margem do servidor”. Depois de feita a solicitação de Reserva de Margem, o Banco terá 03 dias para concretizar a operação. Passado este prazo a solicitação é cancelada automaticamente Em seguida o correspondente enviará a proposta através do sistema BCSULCREDWEB 3 O correspondente negocia / formaliza a operação e em seguida deverá providenciar a assinatura do servidor no Termo de Adesão. A Análise Inicial deverá acessar o site consultando a Autorização de Desconto no sistema e conferindo os dados do mesmo junto a Web no momento do pagamento da operação, caso a operação estiver com divergência de informações a Análise Inicial deverá fazer as alterações necessárias para que seja feito o deferimento da operação no site. Somente após a conferência da operação e da documentação encaminhada a Unid. De Análise Inicial poderá efetuar o pagamento da operação. ** A documentação deverá ser encaminhada via BDOC.** AVERBAÇÃO NA RENEGOCIAÇÃO ATENÇÃO: O contrato deverá ter no mínimo 06 parcelas pagas para ser realizada a renegociação. (Conforme IN SEMAD Nº 009/2010) O correspondente verifica o saldo devedor através do site www.bcsulcred.com.br e encaminha a operação para Análise Inicial. O correspondente acessa o site: www.econsig.com.br/piracicaba, para fazer a renegociação e preencher os campos necessários para a Reserva de Margem através do campo Operacional – Renegociar Contrato. A Análise Inicial deverá acessar o site consultando a Autorização de Desconto emitida e conferindo os dados do mesmo no momento do pagamento da operação para que seja feito o deferimento da operação no site. OBS: CASO A OPERAÇÃO NÃO SEJA LIBERADA A ANÁLISE INICIAL DEVERÁ PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO DO CONTRATO ANTIGO. Somente depois de conferida a documentação e analisada a operação, a Unid. De Analise Inicial deverá efetuar a liberação do valor ao servidor. ** A documentação deverá ser encaminhada via BDOC.** AVERBAÇÃO NA COMPRA DE DÍVIDA O contrato deve ter no mínimo 06 parcelas pagas para ser disponibilizado para compra. Após o cliente dirigir-se ao correspondente e manifestar seu interesse em efetuar a operação de compra de dívida, o correspondente deverá acessar o portal de consignações da Prefeitura https://www.econsig.com.br/piracicaba/ e através da opção “Renegociar contratos de Terceiros”, digitar os dados para consulta do cliente e selecionar os contratos a serem comprados. No momento de selecionar os contratos, o sistema mostrará todos os contratos que o Servidor possui (inclusive Contratos do BCSUL), nos casos de Renegociação com Compra de divida, basta apenas o Correspondente selecionar os contratos desejados. 4 Obs.: Nos casos de Renegociação com Compra de Dívida deverá ser feito primeiramente a liquidação dos contratos dos Bancos comprados para que seja feita a liquidação do contrato de Renegociação. Depois de enviada a solicitação de Compra, o Banco comprado terá o prazo de 03 dias úteis (D + 2) para informar o saldo devedor no portal de consignações. O correspondente deverá acompanhar diariamente o portal de averbações para verificar se o saldo já foi informado. Esse acompanhamento pode ser efetuado através da opção Operacional > Acompanhar compra de contratos de Terceiros. Juntamente com a solicitação de compra feita no portal, o Correspondente deverá encaminhar a operação através do portal do BCSULCREDWEB e a documentação necessária via sistema BDOC (RG/CPF/Termo de Adesão/Comprovante de residência/Contracheque) para que a Unidade de Compra de dívida possa efetuar a análise da operação. Após a informação do saldo devedor disponibilizada no site, é necessário que o Banco comprador realize o pagamento e informe no site em até 03 dias úteis (D + 2). Deverá acessar a opção “Acompanhar compra de contrato de Terceiros” e informar a quitação da dívida, conforme demonstrado abaixo: Depois de informado a quitação da dívida, o Banco comprado terá o prazo máximo de 03 dias úteis (D + 2) para efetuar a liberação da margem do servidor no site. Assim que liberada a margem, esta será disponibilizada somente para o banco solicitante da compra de dívida. Quando um contrato estiver com a situação “Liquidada”, significa que a margem comprada foi liberada pelo banco comprado e automaticamente está deferida para o Banco comprador. Após o status Liquidado e conferido a nova operação deverá ser liberada ao servidor o valor negociado. RESUMO DOS PRAZOS: Informação do saldo devedor, Informação do Pagamento, Liquidação do contrato = 03 dias úteis (D + 2) 5 A consignatária que não cumprir o prazo será bloqueada automaticamente pelo sistema. Regularizando a pendência no E-consig, será desbloqueada automaticamente INFORMAÇÕES IMPORTANTES Nos casos de férias os descontos ocorrerão normalmente; O prazo máximo estipulado pela Prefeitura é de 60 meses; A documentação original deverá ser enviada pelo malote no dia seguinte a liberação das operações; Operações acima de R$ 100.000,00 o correspondente deverá reconhecer firma ou assinar o TERMO / DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Serviços de Malote: Contratação individual pela correspondente; Documento de identidade: documento de identificação oficial ou funcional, contendo fotografia; Comprovante de residência: de preferência em nome do (a) financiado (a), ou então, em nome do (a) esposo (a), parente residente no mesmo endereço; Envio da TED: somente em nome e conta corrente do servidor; Reconhecimento das assinaturas: Documento de identidade ou na hipótese de assinatura destoante, reconhecer firma em cartório em uma via do contrato, autorização de desconto em folha e ficha cadastral; Utilização do carimbo “Confere com o original” com nome da empresa e assinatura para validação de autenticidade de documentos, apenas nos documentos cuja cópia foi feita pelo Correspondente (CPF, RG, comprovante de residência); As parcelas implantadas no sistema E-consig que por algum motivo venham a não ser debitadas serão reimplantadas automaticamente assim que a margem do mesmo for restabelecida. O empréstimo consignado terá prioridade em relação ao desconto sindical. Em caso de queda de margem, prevalecerá a anterioridade. Todos os descontos das entidades consignatárias deverão passar pelo fluxo de averbação. A Prefeitura não possui nenhum benefício ao servidor consignado em folha, como por exemplo, farmácias, mercados etc. DOCUMENTAÇÃO DO EMPRÉSTIMO – FORMALIZAÇÃO Termo de Adesão ao Contrato de Credito Pessoal Parcelado com Consignação em Folha de Pagamento-Ficha Cadastral. Devidamente assinado pelo servidor; (2 vias) Cópia do CPF; Cópia do RG; Último contra cheque Documentação Necessária para Operação Além dos formulários relacionados anteriormente, o servidor deverá apresentar a seguinte documentação que será validada pela correspondente: CPF original; R.G. original; 6 Comprovante de residência original; (caso o servidor não possua comprovante de residência em seu nome poderá ser utilizado a declaração de endereço modelo BCSUL devidamente assinada pelo servidor). Último contra cheque. O correspondente deverá tirar cópia dos documentos, efetuando análise de autenticidade utilizando o carimbo padrão para validação e assinatura. Pendências de Processo Algumas pendências, caso existam, serão devolvidas pelo Banco à correspondente para regularização, confirmação ou cobrança. Qualquer divergência ou diferença entre os lançamentos feitos no sistema BCSULCREDWED e as informações apresentadas nos contratos, ocasionarão a devolução da operação para esclarecimentos e regularização. 7