FIC - Construção Civi

1
Folha
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Secretaria Municipal da Fazenda
Nº.
FIC – CONSTRUÇÃO CIVIL
1
Alvará
Alteração
Órgão Receptor
Recepção ( mês/ano )
Regularização
Habite-se
Quantidade
DADOS DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, CONSTRUTORA OU INCORPORADOR. MARQUE COM UM “X”.
2
Pessoa física
3
Nome/Denominação social
Pessoa jurídica
Construtora
Incorporadora
CPF/CNPJ
Endereço
Município
4
UF
CEP
Endereço para correspondência
Município
UF
Nº.
Complemento/Bairro
DDD
Telefone \ Celular
Nº
E-mail
Inscrição Municipal
CEP
DADOS DA OBRA:
5
Identificação do proprietário do imóvel, dono, incorporador ou condômino:
6
IM
Nº
Logradouro: ( Rua, Avenida )
Lote (s)
7
Município
Quadra (s)
Nº Alvará Construção
UF
Data do Alvará
Complemento/Bairro
CEP
Data de Ínício
Telefone
Término previsto para: (mês/ano)
Trata-se de obra: Marque com um “X”.
8
Nova
Inacabada
Parcial
Reformada
Acrescida
Demolida
Recursos utilizados: Marque com um “X “.
9
Financiamento Bancos
ou Terceiros
Próprio
Consórcio Imobiliário
10
Mutirão
Misto
INFORMAÇÕES CONTRATUAIS:
Nº
Registro
Data
Valor total com reajustes : R$
Contém Termo de Aditivo? Marque com um “X”.
Sim
Não
Quantos?
ITENS DA OBRA. MARQUE COM UM ”X”.
11
Aquecedor à Gás
Heliporto
Aquecimento Central
Hidromassagem
Aquecimento de Piscina exceto coletor
solar
Piscina de concreto até 35,00 m²
Ar – Condicionado
Piscina de concreto de 35,00 a 100,00 m²
Ar – Condicionado Central
Piscina de fibra/vinil até 35,00 m²
Armário embutido
Piscina de fibra/vinil de 35,00 a 100,00 m²
Balança para caminhões
Piscina maior que 100,00 m²
Campo de bocha / malha
Pista de boliche
Campo de Futebol grama natural
Playground
Campo de Futebol grama sintética
Portão Eletrônico
Campo de Golfe
Projeto Paisagístico Externo
Cancela Eletrônica
Projeto Paisagístico Interno
Churrasqueira fixa com chaminé
Quadra de esportes
Coletor Solar
Quadra de tênis ou squash
Deck
Sauna acima de 20,00m²
Elevador de carga
Sauna até 20,00 m²
Elevador panorâmico
Sala para Academia
Elevador social
Spa: Ofurô/Hidromassagem/Sauna/Piscina
Escada rolante
Outros: Especificar
Estação tratamento águas / efluentes
Outros: Especificar
Forno/ Fogão a Lenha
Outros: Especificar
2
12
MATERIAIS PREDOMINANTES
(12) – Madeira / Mista /
Pré-Moldada / Pré-Fabricada
(11) – Alvenaria
13
Nº DE PAVIMENTOS \ UNIDADES AUTÔNOMAS
Destinação do Imóvel. Marque com um ”X”.
Nº Unidades
Nº Pavimentos
Nº Unidades
até 2 quartos
Nº Unidades até
3 quartos
Nº Unidades com
4 quartos ou
mais
Residencial – Casa
Residencial - Edifício
Residencial Hotel, Motel, Spa, Hosp.
Áreas Comuns Cj. Hab.Horizontal
Comercial Andares Livres
Comercial Salas e Lojas
Galpão Industrial
Residência Popular
Conjunto Habitacional Popular - PIS
14
ESPÉCIE DE OBRA \ ÁREA
Obra Nova
M²
Destinação do Imóvel.
Existente/Projeto
Licenciado
M²
Demolição
M²
Reforma/Acréscimo
M²
Parcial
M²
Total
M²
Residencial – Casa
Residencial - Edifício
Residencial Hotel, Motel, Spa,
Hospital.
Áreas Comuns Cj.
Hab.Horizontal
Comercial Andares Livres
Comercial Salas e Lojas
Galpão Industrial
Residência Popular
Conjunto Habitacional Popular PIS
Quando se tratar de regularização parcial informar a área total regularizada anteriormente ( m² ):
15
ENQUADRAMENTO DA OBRA
Baixo
Normal
Alto
M2
Residência Unifamiliar – R1
Prédio Popular – PP4
Residência Multifamiliar – R8
Residência Multifamiliar – R16
Projeto de Interesse Social - PIS
Residência Popular - RPQ-1
Comercial Andares Livres – CAL - 8
Comercial Salas e Lojas – CSL - 8
Comercial Sala e Lojas – CSL - 16
Galpão Industrial
Outra
16
PLANILHA DE RECOLHIMENTOS EFETUADOS DE ISS:
Assinalar com um ”X” a condição da obra e preencher planilhas distintas para cada uma delas. Anexos A, B e C.
Sendo esta folha insuficiente, anexe planilha à parte contendo em seu rodapé, data e assinatura do representante legal
Identificação:
Inscrição Municipal
Mão-de-obra própria
Empreiteira \ Subempreiteira
Observações do Contribuinte: (Sendo o espaço insuficiente, juntar folha à parte)
CPF
CNPJ
3
17
– Declaro sob as penas da lei, que estas informações expressam a verdade, estando ciente de que nos casos de apresentação de Notas
Fiscais de Serviços estas observarão o disposto nos arts 600 e 605 da IN MPS/SRP Nº. 3, DOU de 15/07/2005, e que não havendo escrita
contábil-fiscal ou ocorrendo sua desconsideração, será aplicada a Tabela do SINDUSCON / SECRETARIA DA FAZENDA, de que trata a
Instrução Normativa 04\07.
Local e data:
Assinatura do Contribuinte:
18
AUTOR DO PROJETO
RESPONSÁVEL TÉCNICO
19
Nome
Nome
CREA
ART
CREA
ART
CPF
IM
CPF
IM
Endereço
Complemento
Tel Fixo
Cidade
Celular
Nº
Endereço
Cep
Complemento
E-Mail
Tel Fixo
Assinatura
Nº
Cidade
Celular
Cep
E-Mail
Assinatura
20
ENQUADRAMENTO DA OBRA – PREENCHIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO
BAIXO
NORMAL
ALTO
M2
Residência Unifamiliar – R1
Prédio Popular – PP4
Residência Multifamiliar – R8
Residência Multifamiliar – R16
Projeto de Interesse Social - PIS
Residência Popular - RPQ-1
Comercial Andares Livres – CAL - 8
Comercial Salas e Lojas – CSL - 8
Comercial Sala e Lojas – CSL - 16
Galpão Industrial
Outro
Observações da Administração:
Data \ Assinatura e Carimbo
4
Anexo A
RELAÇÃO DE RECOLHIMENTOS
É desnecessária a entrega deste anexo quando em branco
Competência
(Mês/Ano)
Remuneração
Mão-de-Obra em R$
ISS – 2%
R$
Banco / Ag.
Recebedor
Data Autenticação
(Dia/Mês/Ano)
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Valor autenticado
R$
Sendo esta folha insuficiente, anexe planilha à parte contendo em seu rodapé, data e assinatura do representante legal.
Data:
Assinatura do Contribuinte:
5
Anexo B
RELAÇÃO DE NOTAS FISCAIS
É desnecessária a entrega deste anexo quando em branco
CNPJ
Nº da NF
Data
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Série
Valor Total NF - R$
Sendo esta folha insuficiente, anexe planilha à parte contendo em seu rodapé, data e assinatura do representante legal.
Data:
Assinatura do Contribuinte:
6
Anexo C
VALOR PAGO PELA MÃO DE OBRA PRÓPRIA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
É desnecessária a entrega deste anexo quando em branco
DATA
VALOR
DATA
VALOR
DATA
VALOR
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Sendo esta folha insuficiente, anexe planilha à parte contendo em seu rodapé, data e assinatura do representante legal.
Data:
Assinatura do Contribuinte:
7
ANEXO II
CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DOS PROJETOS-PADRÃO - NBR 12.721/06
PROJETOS RESIDENCIAIS
R-1 - Residência Unifamiliar
R1-B - Padrão Baixo
2 Dormitórios;
Sala;
Banheiro;
Cozinha;
Área para Tanque;
R1-N - Padrão Normal
R1-A - Padrão Alto
3 Dormitórios sendo:
1 Suíte com Banheiro;
Banheiro Social;
Sala;
Circulação;
Cozinha;
Área de Serviço com Banheiro;
Varanda ( Abrigo para Autos );
4 Dormitórios sendo:
1 Suíte com Banheiro e Closet;
1 Suíte com Banheiro;
Banheiro Social;
Sala de Estar;
Sala de Jantar;
Sala Íntima;
Circulação;
Cozinha;
Área de Serviço Completa;
Varanda ( Abrigo para Autos );
8
PROJETOS RESIDENCIAIS
PP – 4 - Prédio Popular
PP – 4 B - Padrão Baixo
PP – 4N - Padrão Normal
Edifício:
Edifício:
Pavimento Térreo e Três Pavimentos – Tipo:
Pilotis e Quatro Pavimentos – Tipo:
Pavimento térreo:
Pilotis:
Hall de entrada;
Escada;
4 apartamentos por andar com :
2 dormitórios;
Sala;
Banheiro;
Cozinha;
Área de Serviço;
Cômodo de Lixo;
Guarita;
Central de Gás;
Depósito com Banheiro;
16 Vagas Descobertas;
Escada;
Elevador;
32 Vagas de Garagem Cobertas;
Cômodo de Lixo;
Depósito;
Hall de Entrada;
Salão de Festas;
Copa;
3 Banheiros;
Central de Gás;
Guarita;
Pavimento – tipo:
Pavimento – tipo:
Hall de circulação;
Escada;
4 apartamentos por andar com:
2 dormitórios;
Sala;
Banheiro;
Cozinha;
Área de Serviço;
Hall de circulação;
Escada;
Elevadores;
4 Apartamentos por Andar com:
3 Dormitórios sendo 1 Suíte;
Sala de Jantar/Estar;
Banheiro Social;
Cozinha;
Área de Serviço com Banheiro;
Varanda;
9
PROJETOS RESIDENCIAIS
R – 8 - Residência Multifamiliar
R8- B - Padrão Baixo
R8 - N - Padrão Normal
R8 - A - Padrão Alto
Edifício:
Edifício:
Edifício:
Pavimento térreo;
7 Pavimentos-Tipo;
Garagem;
Pilotis;
8 Pavimentos-Tipo
Garagem;
Pilotis;
8 Pavimentos-Tipo;
Descrição Pavimentos:
Descrição Pavimentos:
Descrição Pavimentos:
Térreo:
Hall de entrada;
Escada;
Elevadores;
4 Apartamentos por Andar com:
2 Dormitórios;
Sala;
Banheiro;
Cozinha;
Área para tanque;
Garagem;
Escada;
Elevadores;
64 vagas cobertas;
Cômodo de lixo;
Depósito;
Instalação Sanitária;
Garagem;
Escada;
Elevadores;
48 vagas cobertas;
Cômodo de Lixo;
Depósito;
Instalação Sanitária;
Área externa:
32 Vagas Descobertas;
Cômodo de Lixo;
Pavimento-Tipo:
Hall de circulação;
Escada;
4 Apartamentos por Andar com;
2 Dormitórios;
Pilotis:
Escada;
Elevadores;
Hall de entrada;
Salão de festas;
Copa;
2 banheiros;
Central de gás;
Guarita;
Pavimento-Tipo:
Halls de circulação;
Escada;
Elevadores;
4 Apartamentos por Andar com:
3 Dormitórios sendo,
1 Suíte;
Banheiro
Sala;
Banheiro Social;
Sala de Estar/Jantar;
Cozinha;
Área para Tanque;
Cozinha;
Área de Serviço com Banheiro;
Varanda;
Pavimento-Tipo:
Halls de circulação;
Escada;
Elevadores;
2 apartamentos por andar com:
4 dormitórios sendo,
1 suíte banheiro e closet;
1 suíte banheiro;
Banheiro Social;
Sala de Estar;
Sala de Jantar;
Sala Íntima;
Circulação;
Cozinha;
Área de Serviço Completa;
Varanda;
10
PROJETOS RESIDENCIAIS
R -16 - Residência Multifamiliar
R16 – N - Padrão Normal
R16 – A - Padrão Alto
Edifício:
Edifício:
Garagem;
Pilotis;
16 pavimentos-tipo;
Garagem;
Pilotis;
16 pavimentos – tipo;
Descrição dos pavimentos:
Garagem;
Escada;
Elevadores;
128 vagas cobertas;
Cômodo de Lixo;
Depósito;
Instalação Sanitária.
Pilotis;
Escada;
Elevadores;
Hall de entrada;
Salão de festas;
Copa;
2 banheiros;
Central de gás;
Guarita.
Pavimento-tipo:
Hall de circulação
Escada;
Elevadores;
4 Apartamentos por Andar com :
3 Dormitórios sendo;
1 Suíte;
Sala Estar/Jantar;
Banheiro Social;
Cozinha;
Área de Serviço com Banheiro;
Varanda.
Descrição dos pavimentos:
Garagem;
Escada;
Elevadores;
96 vagas cobertas;
Cômodo de Lixo;
Depósito;
Instalação Sanitária.
Pilotis;
Escada;
Elevadores;
Hall de entrada;
Salão de festas;
Salão de jogos;
Copa;
2 banheiros;
Central de gás;
Guarita.
Pavimento – tipo:
Hall de Circulação;
Escada;
Elevadores;
2 apartamentos por andar com:
4 dormitórios sendo;
1 suíte com banheiro e closet;
1 suíte com banheiro;
Banheiro Social;
Sala de Estar;
Sala de Jantar;
Sala Íntima;
Circulação;
Cozinha;
Área de Serviço Completa
Varanda.
11
PIS - Projeto de Interesse Social
Edifício:
Pavimento Térreo e 4 Pavimentos – Tipo:
Descrição dos pavimentos:
Pavimento Térreo:
Hall;
Escada;
4 Apartamentos por Andar com:
2 Dormitórios;
Sala;
Banheiro;
Cozinha;
Área de Serviço.
Área externa:
Guarita com Banheiro;
Central de Medição.
Pavimento-tipo:
Hall;
Escada;
4 Apartamentos por Andar com:
2 Dormitórios;
Sala;
Banheiro;
Cozinha;
Área de Serviço.
RPQ1 - Residência Popular
1 Dormitório;
Sala;
Banheiro;
Cozinha.
12
Projetos Comerciais
Projetos Comerciais contendo características qualitativas e quantitativas excedentes das indicadas
classificam-se como Padrão Alto
CAL – 8 - Comercial Andar Livre
Edifício:
Garagem, pavimento térreo e oito pavimentos-tipo.
Descrição dos pavimentos:
Garagem;
Escada;
Elevadores;
64 vagas cobertas;
Cômodo de Lixo;
Depósito;
Instalação Sanitária.
Pavimento Térreo:
Escada;
Elevadores;
Hall de Entrada e Lojas;
Pavimento-tipo:
Halls de Circulação;
Escada;
Elevadores;
8 Andares Corridos com Sanitário Privativo por Andar.
CSL – 8 - Comercial Salas e Lojas
Pavimento Tipo:
Halls de circulação;
Escada;
Elevadores;
8 Salas com Sanitário Privativo por Andar.
GI - Galpão Industrial
Área composta de um galpão com área administrativa, dois banheiros, um vestiário e um depósito.
13
CSL – 16 - Comercial Salas e Lojas
Edifício:
Garagem, pavimento térreo e 16 pavimentos-tipo.
Descrição dos pavimentos:
Garagem;
Escada;
Elevadores;
128 vagas cobertas;
cômodo de lixo;
depósito;
instalação sanitária.
Pavimento térreo:
Escada; Elevadores;
hall de entrada e lojas;
Pavimento – tipo:
Halls de circulação;
Escada;
Elevadores;
8 salas com sanitário privativo por andar.
GI - Galpão Industrial
Área composta de um galpão com área administrativa, dois banheiros, um vestiário e um depósito.
14
ANEXO III
CLASSIFICAÇÃO DA OBRA QUANTO À DESTINAÇÃO DO IMÓVEL - ART. 437 DA IN MPS 03.05
TABELA RESIDENCIAL
Residência Unifamiliar;
Edifício Residencial;
Hotel;
Motel;
SPA;
Hospital;
Áreas comuns de conjunto habitacional horizontal;
TABELA DE CASA POPULAR
Casa popular ou construção residencial unifamiliar construída com mão-de-obra assalariada, com área total
de até 70m²
Conjunto Habitacional Popular ou unidades habitacionais com área de uso privativo não superior a 70m2
TABELA COMERCIAL – ANDARES LIVRES
Teatro;
Cinema;
Danceteria ou Casa de Espetáculos;
Supermercado ou Hipermercado;
Templo Religioso;
Prédio de garagens;
Posto de gasolina com ou sem escritório e com instalações para lanchonete, restaurante, loja de
conveniência, serviço de lava-rápido, serviço de alinhamento e balanceamento de rodas, entre outras;
Demais salas comerciais ou lojas com área livre acima de 100m², sem paredes divisórias de alvenaria.
TABELA COMERCIAL – SALAS E LOJAS
Escritório ou Consultório;
Shopping Center;
Lanchonete ou Restaurante;
Dependências de Clube Recreativo;
Escola;
Demais salas comerciais ou lojas com área livre até 100 m², sem paredes divisórias de alvenaria
;
TABELA DE GALPÃO INDUSTRIAL
Indústria
Oficina mecânica
Posto de gasolina, com ou sem escritório e sem nenhuma das instalações especificadas anteriormente
Pavilhão para feiras, eventos ou exposições
Depósito fechado
Telheiro
Silo, tanque ou reservatório
Barracão
Hangar
Ginásio de esportes e estádio de futebol
Estacionamento térreo
Estábulo