1 Folha PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO Secretaria Municipal da Fazenda Nº. FIC – CONSTRUÇÃO CIVIL 1 Alvará Alteração Órgão Receptor Recepção ( mês/ano ) Regularização Habite-se Quantidade DADOS DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, CONSTRUTORA OU INCORPORADOR. MARQUE COM UM “X”. 2 Pessoa física 3 Nome/Denominação social Pessoa jurídica Construtora Incorporadora CPF/CNPJ Endereço Município 4 UF CEP Endereço para correspondência Município UF Nº. Complemento/Bairro DDD Telefone \ Celular Nº E-mail Inscrição Municipal CEP DADOS DA OBRA: 5 Identificação do proprietário do imóvel, dono, incorporador ou condômino: 6 IM Nº Logradouro: ( Rua, Avenida ) Lote (s) 7 Município Quadra (s) Nº Alvará Construção UF Data do Alvará Complemento/Bairro CEP Data de Ínício Telefone Término previsto para: (mês/ano) Trata-se de obra: Marque com um “X”. 8 Nova Inacabada Parcial Reformada Acrescida Demolida Recursos utilizados: Marque com um “X “. 9 Financiamento Bancos ou Terceiros Próprio Consórcio Imobiliário 10 Mutirão Misto INFORMAÇÕES CONTRATUAIS: Nº Registro Data Valor total com reajustes : R$ Contém Termo de Aditivo? Marque com um “X”. Sim Não Quantos? ITENS DA OBRA. MARQUE COM UM ”X”. 11 Aquecedor à Gás Heliporto Aquecimento Central Hidromassagem Aquecimento de Piscina exceto coletor solar Piscina de concreto até 35,00 m² Ar – Condicionado Piscina de concreto de 35,00 a 100,00 m² Ar – Condicionado Central Piscina de fibra/vinil até 35,00 m² Armário embutido Piscina de fibra/vinil de 35,00 a 100,00 m² Balança para caminhões Piscina maior que 100,00 m² Campo de bocha / malha Pista de boliche Campo de Futebol grama natural Playground Campo de Futebol grama sintética Portão Eletrônico Campo de Golfe Projeto Paisagístico Externo Cancela Eletrônica Projeto Paisagístico Interno Churrasqueira fixa com chaminé Quadra de esportes Coletor Solar Quadra de tênis ou squash Deck Sauna acima de 20,00m² Elevador de carga Sauna até 20,00 m² Elevador panorâmico Sala para Academia Elevador social Spa: Ofurô/Hidromassagem/Sauna/Piscina Escada rolante Outros: Especificar Estação tratamento águas / efluentes Outros: Especificar Forno/ Fogão a Lenha Outros: Especificar 2 12 MATERIAIS PREDOMINANTES (12) – Madeira / Mista / Pré-Moldada / Pré-Fabricada (11) – Alvenaria 13 Nº DE PAVIMENTOS \ UNIDADES AUTÔNOMAS Destinação do Imóvel. Marque com um ”X”. Nº Unidades Nº Pavimentos Nº Unidades até 2 quartos Nº Unidades até 3 quartos Nº Unidades com 4 quartos ou mais Residencial – Casa Residencial - Edifício Residencial Hotel, Motel, Spa, Hosp. Áreas Comuns Cj. Hab.Horizontal Comercial Andares Livres Comercial Salas e Lojas Galpão Industrial Residência Popular Conjunto Habitacional Popular - PIS 14 ESPÉCIE DE OBRA \ ÁREA Obra Nova M² Destinação do Imóvel. Existente/Projeto Licenciado M² Demolição M² Reforma/Acréscimo M² Parcial M² Total M² Residencial – Casa Residencial - Edifício Residencial Hotel, Motel, Spa, Hospital. Áreas Comuns Cj. Hab.Horizontal Comercial Andares Livres Comercial Salas e Lojas Galpão Industrial Residência Popular Conjunto Habitacional Popular PIS Quando se tratar de regularização parcial informar a área total regularizada anteriormente ( m² ): 15 ENQUADRAMENTO DA OBRA Baixo Normal Alto M2 Residência Unifamiliar – R1 Prédio Popular – PP4 Residência Multifamiliar – R8 Residência Multifamiliar – R16 Projeto de Interesse Social - PIS Residência Popular - RPQ-1 Comercial Andares Livres – CAL - 8 Comercial Salas e Lojas – CSL - 8 Comercial Sala e Lojas – CSL - 16 Galpão Industrial Outra 16 PLANILHA DE RECOLHIMENTOS EFETUADOS DE ISS: Assinalar com um ”X” a condição da obra e preencher planilhas distintas para cada uma delas. Anexos A, B e C. Sendo esta folha insuficiente, anexe planilha à parte contendo em seu rodapé, data e assinatura do representante legal Identificação: Inscrição Municipal Mão-de-obra própria Empreiteira \ Subempreiteira Observações do Contribuinte: (Sendo o espaço insuficiente, juntar folha à parte) CPF CNPJ 3 17 – Declaro sob as penas da lei, que estas informações expressam a verdade, estando ciente de que nos casos de apresentação de Notas Fiscais de Serviços estas observarão o disposto nos arts 600 e 605 da IN MPS/SRP Nº. 3, DOU de 15/07/2005, e que não havendo escrita contábil-fiscal ou ocorrendo sua desconsideração, será aplicada a Tabela do SINDUSCON / SECRETARIA DA FAZENDA, de que trata a Instrução Normativa 04\07. Local e data: Assinatura do Contribuinte: 18 AUTOR DO PROJETO RESPONSÁVEL TÉCNICO 19 Nome Nome CREA ART CREA ART CPF IM CPF IM Endereço Complemento Tel Fixo Cidade Celular Nº Endereço Cep Complemento E-Mail Tel Fixo Assinatura Nº Cidade Celular Cep E-Mail Assinatura 20 ENQUADRAMENTO DA OBRA – PREENCHIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO BAIXO NORMAL ALTO M2 Residência Unifamiliar – R1 Prédio Popular – PP4 Residência Multifamiliar – R8 Residência Multifamiliar – R16 Projeto de Interesse Social - PIS Residência Popular - RPQ-1 Comercial Andares Livres – CAL - 8 Comercial Salas e Lojas – CSL - 8 Comercial Sala e Lojas – CSL - 16 Galpão Industrial Outro Observações da Administração: Data \ Assinatura e Carimbo 4 Anexo A RELAÇÃO DE RECOLHIMENTOS É desnecessária a entrega deste anexo quando em branco Competência (Mês/Ano) Remuneração Mão-de-Obra em R$ ISS – 2% R$ Banco / Ag. Recebedor Data Autenticação (Dia/Mês/Ano) / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / Valor autenticado R$ Sendo esta folha insuficiente, anexe planilha à parte contendo em seu rodapé, data e assinatura do representante legal. Data: Assinatura do Contribuinte: 5 Anexo B RELAÇÃO DE NOTAS FISCAIS É desnecessária a entrega deste anexo quando em branco CNPJ Nº da NF Data / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / Série Valor Total NF - R$ Sendo esta folha insuficiente, anexe planilha à parte contendo em seu rodapé, data e assinatura do representante legal. Data: Assinatura do Contribuinte: 6 Anexo C VALOR PAGO PELA MÃO DE OBRA PRÓPRIA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. É desnecessária a entrega deste anexo quando em branco DATA VALOR DATA VALOR DATA VALOR / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / Sendo esta folha insuficiente, anexe planilha à parte contendo em seu rodapé, data e assinatura do representante legal. Data: Assinatura do Contribuinte: 7 ANEXO II CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DOS PROJETOS-PADRÃO - NBR 12.721/06 PROJETOS RESIDENCIAIS R-1 - Residência Unifamiliar R1-B - Padrão Baixo 2 Dormitórios; Sala; Banheiro; Cozinha; Área para Tanque; R1-N - Padrão Normal R1-A - Padrão Alto 3 Dormitórios sendo: 1 Suíte com Banheiro; Banheiro Social; Sala; Circulação; Cozinha; Área de Serviço com Banheiro; Varanda ( Abrigo para Autos ); 4 Dormitórios sendo: 1 Suíte com Banheiro e Closet; 1 Suíte com Banheiro; Banheiro Social; Sala de Estar; Sala de Jantar; Sala Íntima; Circulação; Cozinha; Área de Serviço Completa; Varanda ( Abrigo para Autos ); 8 PROJETOS RESIDENCIAIS PP – 4 - Prédio Popular PP – 4 B - Padrão Baixo PP – 4N - Padrão Normal Edifício: Edifício: Pavimento Térreo e Três Pavimentos – Tipo: Pilotis e Quatro Pavimentos – Tipo: Pavimento térreo: Pilotis: Hall de entrada; Escada; 4 apartamentos por andar com : 2 dormitórios; Sala; Banheiro; Cozinha; Área de Serviço; Cômodo de Lixo; Guarita; Central de Gás; Depósito com Banheiro; 16 Vagas Descobertas; Escada; Elevador; 32 Vagas de Garagem Cobertas; Cômodo de Lixo; Depósito; Hall de Entrada; Salão de Festas; Copa; 3 Banheiros; Central de Gás; Guarita; Pavimento – tipo: Pavimento – tipo: Hall de circulação; Escada; 4 apartamentos por andar com: 2 dormitórios; Sala; Banheiro; Cozinha; Área de Serviço; Hall de circulação; Escada; Elevadores; 4 Apartamentos por Andar com: 3 Dormitórios sendo 1 Suíte; Sala de Jantar/Estar; Banheiro Social; Cozinha; Área de Serviço com Banheiro; Varanda; 9 PROJETOS RESIDENCIAIS R – 8 - Residência Multifamiliar R8- B - Padrão Baixo R8 - N - Padrão Normal R8 - A - Padrão Alto Edifício: Edifício: Edifício: Pavimento térreo; 7 Pavimentos-Tipo; Garagem; Pilotis; 8 Pavimentos-Tipo Garagem; Pilotis; 8 Pavimentos-Tipo; Descrição Pavimentos: Descrição Pavimentos: Descrição Pavimentos: Térreo: Hall de entrada; Escada; Elevadores; 4 Apartamentos por Andar com: 2 Dormitórios; Sala; Banheiro; Cozinha; Área para tanque; Garagem; Escada; Elevadores; 64 vagas cobertas; Cômodo de lixo; Depósito; Instalação Sanitária; Garagem; Escada; Elevadores; 48 vagas cobertas; Cômodo de Lixo; Depósito; Instalação Sanitária; Área externa: 32 Vagas Descobertas; Cômodo de Lixo; Pavimento-Tipo: Hall de circulação; Escada; 4 Apartamentos por Andar com; 2 Dormitórios; Pilotis: Escada; Elevadores; Hall de entrada; Salão de festas; Copa; 2 banheiros; Central de gás; Guarita; Pavimento-Tipo: Halls de circulação; Escada; Elevadores; 4 Apartamentos por Andar com: 3 Dormitórios sendo, 1 Suíte; Banheiro Sala; Banheiro Social; Sala de Estar/Jantar; Cozinha; Área para Tanque; Cozinha; Área de Serviço com Banheiro; Varanda; Pavimento-Tipo: Halls de circulação; Escada; Elevadores; 2 apartamentos por andar com: 4 dormitórios sendo, 1 suíte banheiro e closet; 1 suíte banheiro; Banheiro Social; Sala de Estar; Sala de Jantar; Sala Íntima; Circulação; Cozinha; Área de Serviço Completa; Varanda; 10 PROJETOS RESIDENCIAIS R -16 - Residência Multifamiliar R16 – N - Padrão Normal R16 – A - Padrão Alto Edifício: Edifício: Garagem; Pilotis; 16 pavimentos-tipo; Garagem; Pilotis; 16 pavimentos – tipo; Descrição dos pavimentos: Garagem; Escada; Elevadores; 128 vagas cobertas; Cômodo de Lixo; Depósito; Instalação Sanitária. Pilotis; Escada; Elevadores; Hall de entrada; Salão de festas; Copa; 2 banheiros; Central de gás; Guarita. Pavimento-tipo: Hall de circulação Escada; Elevadores; 4 Apartamentos por Andar com : 3 Dormitórios sendo; 1 Suíte; Sala Estar/Jantar; Banheiro Social; Cozinha; Área de Serviço com Banheiro; Varanda. Descrição dos pavimentos: Garagem; Escada; Elevadores; 96 vagas cobertas; Cômodo de Lixo; Depósito; Instalação Sanitária. Pilotis; Escada; Elevadores; Hall de entrada; Salão de festas; Salão de jogos; Copa; 2 banheiros; Central de gás; Guarita. Pavimento – tipo: Hall de Circulação; Escada; Elevadores; 2 apartamentos por andar com: 4 dormitórios sendo; 1 suíte com banheiro e closet; 1 suíte com banheiro; Banheiro Social; Sala de Estar; Sala de Jantar; Sala Íntima; Circulação; Cozinha; Área de Serviço Completa Varanda. 11 PIS - Projeto de Interesse Social Edifício: Pavimento Térreo e 4 Pavimentos – Tipo: Descrição dos pavimentos: Pavimento Térreo: Hall; Escada; 4 Apartamentos por Andar com: 2 Dormitórios; Sala; Banheiro; Cozinha; Área de Serviço. Área externa: Guarita com Banheiro; Central de Medição. Pavimento-tipo: Hall; Escada; 4 Apartamentos por Andar com: 2 Dormitórios; Sala; Banheiro; Cozinha; Área de Serviço. RPQ1 - Residência Popular 1 Dormitório; Sala; Banheiro; Cozinha. 12 Projetos Comerciais Projetos Comerciais contendo características qualitativas e quantitativas excedentes das indicadas classificam-se como Padrão Alto CAL – 8 - Comercial Andar Livre Edifício: Garagem, pavimento térreo e oito pavimentos-tipo. Descrição dos pavimentos: Garagem; Escada; Elevadores; 64 vagas cobertas; Cômodo de Lixo; Depósito; Instalação Sanitária. Pavimento Térreo: Escada; Elevadores; Hall de Entrada e Lojas; Pavimento-tipo: Halls de Circulação; Escada; Elevadores; 8 Andares Corridos com Sanitário Privativo por Andar. CSL – 8 - Comercial Salas e Lojas Pavimento Tipo: Halls de circulação; Escada; Elevadores; 8 Salas com Sanitário Privativo por Andar. GI - Galpão Industrial Área composta de um galpão com área administrativa, dois banheiros, um vestiário e um depósito. 13 CSL – 16 - Comercial Salas e Lojas Edifício: Garagem, pavimento térreo e 16 pavimentos-tipo. Descrição dos pavimentos: Garagem; Escada; Elevadores; 128 vagas cobertas; cômodo de lixo; depósito; instalação sanitária. Pavimento térreo: Escada; Elevadores; hall de entrada e lojas; Pavimento – tipo: Halls de circulação; Escada; Elevadores; 8 salas com sanitário privativo por andar. GI - Galpão Industrial Área composta de um galpão com área administrativa, dois banheiros, um vestiário e um depósito. 14 ANEXO III CLASSIFICAÇÃO DA OBRA QUANTO À DESTINAÇÃO DO IMÓVEL - ART. 437 DA IN MPS 03.05 TABELA RESIDENCIAL Residência Unifamiliar; Edifício Residencial; Hotel; Motel; SPA; Hospital; Áreas comuns de conjunto habitacional horizontal; TABELA DE CASA POPULAR Casa popular ou construção residencial unifamiliar construída com mão-de-obra assalariada, com área total de até 70m² Conjunto Habitacional Popular ou unidades habitacionais com área de uso privativo não superior a 70m2 TABELA COMERCIAL – ANDARES LIVRES Teatro; Cinema; Danceteria ou Casa de Espetáculos; Supermercado ou Hipermercado; Templo Religioso; Prédio de garagens; Posto de gasolina com ou sem escritório e com instalações para lanchonete, restaurante, loja de conveniência, serviço de lava-rápido, serviço de alinhamento e balanceamento de rodas, entre outras; Demais salas comerciais ou lojas com área livre acima de 100m², sem paredes divisórias de alvenaria. TABELA COMERCIAL – SALAS E LOJAS Escritório ou Consultório; Shopping Center; Lanchonete ou Restaurante; Dependências de Clube Recreativo; Escola; Demais salas comerciais ou lojas com área livre até 100 m², sem paredes divisórias de alvenaria ; TABELA DE GALPÃO INDUSTRIAL Indústria Oficina mecânica Posto de gasolina, com ou sem escritório e sem nenhuma das instalações especificadas anteriormente Pavilhão para feiras, eventos ou exposições Depósito fechado Telheiro Silo, tanque ou reservatório Barracão Hangar Ginásio de esportes e estádio de futebol Estacionamento térreo Estábulo