Local: Prefeitura Municipal de Nhamundá

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMN N° 001/ 2013
INICIADO EM 03.01.13
CONCLUÍDO EM 18.01.13
CARTA CONVITE N°006/2013
OBJETO:
COMPRA (x) SERVIÇO () LOCAÇÃO ( ) OBRA ( ) ALIENAÇÃO ( )
DE: AQUISIÇAO DE MATERIAL ESCOLAR
INTERESSADO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
CREDOR:
J.M. P. GONCALVES
O PROCESSO ENCONTRA-SE INSTRUÍDO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
1. Memorando nº 006/2013- Semed
2. Declaração de Previsão Orçamentaria
3. Projeto Básico
4. Edital Carta Convite nº 006/2013
5. Portaria nº 001 de 03.01.2013
6. Certidões Negativas de Débitos das Empresas participantes
7. Proposta das Empresas
8. Ata de Recebimento de Documentos de habilitação e Julgamento
da proposta
9. Mapa comparativo de preços
10. Relatório da Comissão
11. Despacho de Homologação Adjudicação
12. Nota de Empenho
CML
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDA
MEMO Nº 006/2013 – SEMED
Nhamunda/AM, 03 de Janeiro de 2013.
Ao Senhor Prefeito Municipal de Nhamundá.
Assunto: Aquisição de Material Escolar
Solicitamos a Vossa Excelência, determinar o setor competente a abertura de
procedimento licitatório
para aquisição de Material Escolar para os Alunos da Rede
Municipal que estão no calendário de várzea.
Nossa solicitação prende-se ao fato de que as Escolas estão sem materiais para atender
os alunos do ensino fundamental.
Sem mais para o momento reiteramos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
LUCAS BENTES DE CARVALHO
Secretário Municipal de Educação
Autorizo.
Em 03.01.13
Encaminhe-se para a SEMEF efetuar levantamento de
custos e informação quanto à previsão orçamentária.
Gledson Hadson Paulain Machado
Prefeito Municipal
CML
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CML
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Descrição dos Materiais
ITEM
DESCRIÇAO
UN
QTDE
V.UNIT
Nhamunda/AM, 03 de Janeiro de 2013
LUCAS BENTES DE CARVALHO
Secretário Municipal de Educação
TOTAL
ESTADO DO AMAZONAS
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Declaração de Previsão Orçamentária
Orgão:
Unidade
Projeto/Atividade
Elemento:
002 Poder Executivo
02.09.01 Secretaria Municipal de Educaçao
2.029 Manutençao da Rede de Ensino
Fundamental
33.90.30 Material de Consumo
Em 03.01.13
Alfredo Pantoja Azevedo
Secretário Municipal de Finanças
Encaminhe-se a CML/PMN para realização do processo licitatório.
Gledson Hadson Paulain Machado
Prefeito Municipal
CML
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CML
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Projeto Básico
1. DESCRIÇÃO DO PROJETO
1.1. TÍTULO DO PROJETO: aquisição de material escolar
1.2. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) dias corridos a contar da Ordem de
Servicos
1.3. OBJETO: Aquisição de material escolar para os alunos do calendário de várzea
2. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Neste período do ano existe uma demanda de alunos que estudam em calendário diferenciado do normal
o chamado calendário de várzea, porem ao assumirmos a Secretaria de Educação verificamos que as
Escolas estão sem o material para oferecer aos alunos o que não pode acontecer. Por essa razão temos
que fazer o investimento para a aquisição de material escolar com o objetivo de atender aos alunos
proporcionando condições de um melhor sistema de ensino aprendizado a Rede Municipal de Ensino.
Portanto diante a importância do assunto, justifica-se a presente despesa para que possamos atender
prontamente nossos alunos do Ensino fundamental.
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
ETAPA /FASE
1.
ESPECIFICAÇÃO
DURAÇÃO
Aquisição de material escolar 03
(TRÊS)
para escolas de calendários meses
de várzea
corridos/OC.
4. PLANO DE APLICAÇÃO E PLANILHA DE CUSTO
PROGRAMA/PROJETO
ATIVIDADE
2.019
FONTE DE
ELEMENTO
FINANCIAMENTO DE DESPESA
Recursos
Ordinários
Fundeb
33.90.30
Material de consumo
e
VALOR
Custo
global
estimado
R$ 60.000,00
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VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 60.000,00 (Setenta Mil Reais)
DECLARAÇÃO
Declaramos que este Projeto está de acordo com a Lei nº. 8.666, de 21 de
Junho de 1993.
Autor:
_________________________
Secretario de Educação
Aprovado:
________________________
Prefeito Municipal
CML
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PARECER JURÍDICO
1. Vieram à apreciação desta Assessoria Jurídica os autos do processo administrativo
objetivando a Aquisição de material escolar para os alunos do calendário de várzea.
2. Em vista das informações contidas nos documentos que inauguraram o processo sob
exame, a aquisição em tela aponta o preço estimado em R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL
REAIS).
3. A Secretaria Municipal de Finanças , a seu turno e por meio das unidades técnicas que
a estruturam, informam tanto a indicação sucinta do objeto da despesa quanto à previsão
de recursos de ordem orçamentária específica para fazer face às obrigações decorrentes
da contratação, de acordo com o estabelecido nos art. 7º e 38, caput, da Lei federal n°
8.666/93.
4. Tendo em vista o preço estimado, a licitação dar-se-á sob a modalidade de CONVITE,
determinada em razão do limite fixado no art. 23, inciso I, alínea “a” da Lei federal n°
8.666/93.
5. Informo ainda que o tipo de licitação a ser adotado é o de MENOR PREÇO, previsto no
art. 45, § 1º, inciso I, da Lei federal acima citada.
6. Desta feita, nos termos do parágrafo único do art. 38 do Estatuto Licitatório, encaminho
as minutas do instrumento convocatório, sob a modalidade de Convite, que objetiva a
aquisição dos produtos, devidamente aprovadas por esta Assessoria Jurídica,
encontrando-se, portanto, a despesa em condições de ser autorizada pelo Excelentíssimo
Senhor Prefeito, se assim entender conveniente à Administração Pública.
É o Parecer,
Nhamundá/AM, 03 de Janeiro de 2013.
_________________________
Assessor Jurídico
CML
FLS___
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Comissão Municipal de Licitação
CONVITE Nº. 006/2013-CML
INDICAÇÃO SUCINTA DO OBJETO A SER LICITADO
(ART. 38 – CAPUT DA LEI Nº 8.666/93)
Discriminação
Aquisição de material escolar para os alunos do calendário de várzea
, conforme projeto básico aprovado.
Nhamundá/Am, 03 de Janeiro de 2013.
Satiro Machado Vidal
Presidente da CML/PMN
CML
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Comissão Municipal de Licitação
CONVITE Nº. 006/2013-CML
EDITAL
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da Prefeitura Municipal de Nhamundá, torna
pública a promoção de certame licitatório na modalidade de CONVITE, do tipo MENOR
PREÇO GLOBAL, para Aquisição de material escolar para os alunos do calendário de
várzea, conforme Projeto Básico parte integrante e inseparável deste Edital.
Esta licitação será regida pelas regras contidas na Lei nº. 8.666/93, pelas normas que a
alteraram, pelas condições especificas deste instrumento convocatório e dos demais
documentos que o integram.
No dia 14 de Janeiro de 2013 às 15:00 horas, no endereço a seguir, serão recebidos os
invólucros contendo os documentos para a habilitação e as propostas, dando-se início,
nesta mesma sessão, a abertura dos primeiros.
ENDEREÇO: Prefeitura Municipal de Nhamundá, Rua Furtado Belém n° 42 - Centro
(NHAMUNDÁ/AM).
1.OBJETO
Aquisição de material escolar para os alunos do calendário de várzea, conforme Projeto
Básico parte integrante e inseparável deste Edital.
2. ANEXOS
Projeto Básico; Formulário Proposta e Protocolo de recebimento.
3. HABILITAÇÃO
3.1 A documentação relativa à habilitação e as propostas serão entregues em envelopes
em cuja parte frontal indicar-se-ão seus conteúdos com as expressões “HABILITAÇÃO” e
“PROPOSTA”, respectivamente, indicando o número do convite.
3.2 Os documentos para a habilitação e as páginas das propostas deverão estar
numerados e rubricados pelos representantes dos participantes, o que poderá ser feito
durante a sessão de aberturas dos envelopes, na presença dos demais, caso não tenha
sido feito previamente.;
4. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
CML
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4.1 Condições Gerais: Afora os convidados, só poderão participar da presente licitação os
interessados que estiverem regularmente cadastrados em qualquer Órgão da
Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e que manifestarem o interesse com
antecedência de até vinte e quatro (24) horas em relação à apresentação das propostas.
4.2 Afora os convidados e as empresas cadastradas, os interessados NÃO
CADASTRADOS deverão, para poder participar no certame, efetuar o cadastramento nos
termos da Lei n° 8.666/93, sendo que a participação estará condicionada ao cumprimento
do prazo acima estipulado.
4.3 Documentos para a Habilitação: Conforme Art. 27 a 30 da lei nº 8.666/93.
5. PROPOSTAS
5.1 Na elaboração de suas propostas, servindo-se do FORMULÁRIO – PROPOSTA e/ou
formulário próprio timbrado da empresa, os licitantes deverão levar em consideração a
legislação aplicável e todas as condições estabelecidas neste convite e seus anexos.
6. JULGAMENTO
6.1 As propostas serão classificadas na ordem crescente dos preços aceitáveis, obtidos
conforme previsto no item 5.
6.2 Estará automaticamente eliminada a proposta da Convidada que deixar de cotar
qualquer item desta licitação, face ser do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.
7. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1 Ocorrendo empate entre duas ou mais propostas, decidir-se-á mediante sorteio a ser
realizado em ato público, o qual poderá ser presenciado por todos os partícipes licitantes.
8. PROCEDIMENTO
8.1 Os invólucros contendo as propostas dos proponentes habilitados serão abertos no
endereço constante do preâmbulo desta carta – convite, em data e horário a ser fixado na
sessão de abertura dos envelopes de habilitação;
8.2 Os invólucros contendo as propostas dos participantes não habilitados serão
devolvidos ainda lacrados;
8.3 A Comissão poderá solicitar esclarecimentos a qualquer dos participantes e, também,
promover diligências para elucidar fatos cuja comprovação seja necessária para definir a
habilitação ou classificação, desde que não resulte na inclusão de documento ou
informação que deveria ter sido incluída na proposta.
9. OUTRAS INFORMAÇÕES
CML
FLS___
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDA
9.1 Esclarecimentos relativos a esta licitação e às condições pertinentes ao cumprimento
de seu objeto poderão ser obtidas pelos seguintes meios:
(a) Pessoalmente, das 09h às 11h, no endereço preambular; e
(b) Por carta no endereço preambular.
9.2 Das decisões relativas à presente licitação, caberá recurso ao Prefeito Municipal, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da intimação ou lavratura da ata, desde que não
tenha havido prévia desistência, reduzida a termo, de interposição recursal contra os atos
praticados pelo promotor do certame.
Comissão Municipal de Licitação, em Nhamundá, 07 de Janeiro de 2013.
Satiro Machado Vidal
Presidente da CML/PMN
CML
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Comissão Municipal de Licitação
CONVITE Nº. 006/2013-CML
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Declaramos termos recebido a Carta Convite Supramencionados:
Nome: J.M.P. GONÇALVES
CNPJ Nº 00.888.774/0001-09
Endereço: Rua Furtado Belém, nº 791 – Centro - Nhamundá/Am.
Data_____/______/_______
Carimbo e Assinatura
CML
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Comissão Municipal de Licitação
CONVITE Nº. 006/2013-CML
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Declaramos termos recebido a Carta Convite Supramencionados:
Nome: M. F. DE A FONSECA
CNPJ Nº 02.017.373/0002-81
Endereço: Rua Furtado Belém, nº 38 – Centro - Nhamundá/Am.
Data_____/______/_______
Carimbo e Assinatura
CML
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDA
Comissão Municipal de Licitação
CONVITE Nº. 006/2013-CML
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Declaramos termos recebido a Carta Convite Supramencionados:
Nome: I. G. ROSSY - ME
CNPJ Nº 84.520.675/0001-51
Endereço: Rua Furtado Belém, nº 05 – Centro - Nhamundá/Am.
Data_____/______/_______
Carimbo e Assinatura
CML
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDA
Comissão Municipal de Licitação
CONVITE Nº. 006/2013-CML
ATA DE SESSÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E
PROPOSTAS
Local: Prefeitura Municipal de Nhamundá
Data: 14 de janeiro de 2013 – Início: 15:00 horas
Objeto: Recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e
propostas, procedendo-se a fase de habilitação.
Licitantes
Nome: J.M.P. GONÇALVES
CNPJ Nº 00.888.774/0001-09
Endereço: Rua Furtado Belém, nº 791 – Centro - Nhamundá/Am.
Nome: M. F. DE A FONSECA
CNPJ Nº 02.017.373/0002-81
Endereço: Rua Furtado Belém, nº 38 – Centro - Nhamundá/Am.
Nome: I. G. ROSSY - ME
CNPJ Nº 84.520.675/0001-51
Endereço: Rua Furtado Belém, nº 05 – Centro - Nhamundá/Am.
Ocorrências: Feito o recebimento dos envelopes, o Sr. Presidente deu início a reunião
determinando que os mesmos fossem rubricados pelos promotores deste certame,
verificando-se que nenhum dos convidados se fazia representar, porém estavam todos
habilitados na forma da Lei. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a
reunião, abrindo o prazo de interposição recursal, conforme determina a Lei. Foi definido
o próximo dia 16 de janeiro de 2013, às 15:00 para abertura dos envelopes. E para
constar, foi lavrada a presente ata.
Nhamundá, 14 de Janeiro de 2013
Satiro Machado Vidal
Presidente
Ilza de Souza Martins
Membro
Francisco Batista dos Santos
Membro
CML
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Comissão Municipal de Licitação
CONVITE Nº. 006/2013-CML
ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA
Local: Prefeitura Municipal de Nhamundá
Data: 16 de Janeiro de 2013 - Início: 15:00 horas
Objeto: Abertura dos envelopes contendo as propostas.
Convidados:
Nome: J.M.P. GONÇALVES
CNPJ Nº 00.888.774/0001-09
Endereço: Rua Furtado Belém, nº 791 – Centro - Nhamundá/Am.
Nome: M. F. DE A FONSECA
CNPJ Nº 02.017.373/0002-81
Endereço: Rua Furtado Belém, nº 38 – Centro - Nhamundá/Am.
Nome: I. G. ROSSY - ME
CNPJ Nº 84.520.675/0001-51
Endereço: Rua Furtado Belém, nº 05 – Centro - Nhamundá/Am.
Ocorrências: Após o inicio da sessão, procedeu-se à abertura dos envelopes contendo
as propostas das licitantes sobreditas, as proposições foram apreciadas e rubricadas
pelos membros da Comissão. Foi considerada vencedora por ter apresentado o menor
preço global a proposta da Empresa J.M.P. GONÇALVES, CNPJ Nº 00.888.774/0001-09, no
valor de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente encerrou a reunião e mandou lavrar a presente ata.
Nhamundá/Am, 16 de Janeiro de 2013
Satiro Machado Vidal
Presidente
Ilza de Souza Martins
Membro
Francisco Batista dos Santos
Membro
CML
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CML
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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDA
CARTA CONVITE Nº 006/2013
MAPA COMPARATIVO
OBJETO –
Aquisição de material escolar para os alunos do calendário de várzea,
conforme projeto básico aprovado.
A proposta vencedora será a que oferecer MENOR PREÇO GLOBAL
Classif.
Valor
global
Licitantes
1º
J.M.P. GONÇALVES
R$ 60.000,00
2º
M. F. DE A FONSECA
R$ 61.300,00
3º
I. G. ROSSY - ME
R$ 63.400,00
Proposta Vencedora:
Nome: J.M.P. GONÇALVES
CNPJ Nº 00.888.774/0001-09
Valor do global: R$ 60.000,00 (Setenta Mil Reais)
NHAMUNDA, 16 de Janeiro de 2013
Satiro Machado Vidal
Presidente
Ilza de Souza Martins
Membro
Francisco Batista dos Santos
Membro
ESTADO DO AMAZONAS
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COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 006/2013
RELATÓRIO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
I – OBJETIVO DA LICITAÇÃO:
Aquisição de material escolar para os alunos do calendário de várzea, conforme projeto
básico aprovado.
II – RESPONSÁVEIS PELO CERTAME:
Os membros da Comissão Municipal de Licitação foram designados pela Portaria nº.
001 de 03 de Janeiro de 2013.
III – DIVULGAÇÃO:
As instruções referentes ao Edital foram afixadas no Quadro Legal de Avisos da Prefeitura
Municipal de NHAMUNDA e no Quadro de Avisos do Escritório Representativo da
Prefeitura, em Manaus.
IV – PARTICIPAÇÃO:
Nome: J.M.P. GONÇALVES
CNPJ Nº 00.888.774/0001-09
Endereço: Rua Furtado Belém, nº 791 – Centro - Nhamundá/Am.
Nome: M. F. DE A FONSECA
CNPJ Nº 02.017.373/0002-81
Endereço: Rua Furtado Belém, nº 38 – Centro - Nhamundá/Am.
Nome: I. G. ROSSY - ME
CNPJ Nº 84.520.675/0001-51
Endereço: Rua Furtado Belém, nº 05 – Centro - Nhamundá/Am.
V – HABILITAÇÃO:
No dia 14 de Janeiro de 2013 às 15:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de
Nhamundá, foi aberto o envelope contendo a documentação, de acordo com a Ata
lavrada, sendo considerada todas as empresas habilitadas na forma da lei.
V – CLASSIFICAÇÃO:
No dia 16 de Janeiro de 2013, às 15:00 horas, no endereço antecedente, foi aberto o
invólucro de proposta, conforme ata correspondente. As proposições ofertadas estavam
condizentes com o objetivo da licitação.
CML
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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDA
A classificação das propostas se deu pela ordem do menor preço global, a saber:
1ª ) Nome: J.M.P. GONÇALVES
CNPJ Nº 00.888.774/0001-09
Endereço: Rua Furtado Belém, nº 791 – Centro - Nhamundá/Am.
2ª) Nome: M. F. DE A FONSECA
CNPJ Nº 02.017.373/0002-81
Endereço: Rua Furtado Belém, nº 38 – Centro - Nhamundá/Am.
3ª) Nome: I. G. ROSSY - ME
CNPJ Nº 84.520.675/0001-51
Endereço: Rua Furtado Belém, nº 05 – Centro - Nhamundá/Am.
VI – PARECER DOS RESPONSÁVEIS PELO CONVITE:
Os membros julgadores recomendam que seja feita a aquisiçao com a firma acima
mencionada pelo motivo que o valor global apresentado encontra-se dentro dos
parâmetros praticados nos mercado.
Ao exposto, opinamos pela adjudicação e homologação do objeto do certame a licitante I.
J.M.P. GONÇALVES, CNPJ Nº 00.888.774/0001-09, É o Relatório.
Comissão Municipal de Licitação, em NHAMUNDA, 16 de Janeiro de 2013.
Satiro Machado Vidal
Presidente
Ilza de Souza Martins
Membro
Francisco Batista dos Santos
Membro
CML
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDA
CARTA CONVITE Nº 006/2013
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de NHAMUNDA, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com o inciso VI do art. 43, da
Lei 8.666/93, tendo em vista o Relatório da Comissão Municipal de Licitação que
processou e julgou o certame em epígrafe:
Considerando que não houve interposição de recursos a esta Licitação no prazo legal;
RESOLVE
I – HOMOLOGAR o resultado classificatório do certame efetuado com base no Relatório
da Comissão Julgadora, uma vez que foram cumpridas as regras da Lei nº. 8.666/93.
II – ADJUDICAR o objeto do certame, sob a modalidade de CARTA CONVITE Nº
006/2013 – CML/PMN, a empresa . J.M.P. GONÇALVES, CNPJ Nº 00.888.774/0001-09.
III – DETERMINAR que seja emitida a nota de empenho correspondente ao crédito no
valor R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).
IV – FIXAR o prazo de 05 (cinco) dias corridos para a retirada do instrumento contratual,
sob pena das sanções previstas na Lei 8.666/93.
Publique-se e Cumpra-se na forma da Lei.
Nhamundá/Am, 18 de Janeiro de 2013.
Gledson Hadson Paulain Machado
Prefeito Municipal
CML
FLS___
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