AOS TRABALHADORES DO SISTEMA UNIFICADO DE CONTROLO

AOS TRABALHADORES
DO SISTEMA UNIFICADO
DE CONTROLO (SUC)/INGA-IFADAP
TÍNHAMOS RAZÃO!
A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
alertou os trabalhadores do “SUC”, em comunicado emitido
em 8 de Julho de 2003, para a possibilidade de os
trabalhadores entretanto destacados no INGA virem a ser
“convidados” a desvincularem-se da função pública e a
aderirem ao contrato individual de trabalho.
Esta possibilidade parece agora confirmar-se, a avaliar pelas informações que
chegaram à Federação prestadas pelos trabalhadores do “SUC” de Entre-Douro e
Minho. Responsáveis do INGA estão a pressionar estes trabalhadores para que se
desvinculem da Função Pública e celebrem com o INGA/IFADAP um contrato de
trabalho, alegadamente vantajoso do ponto de vista remuneratório.
Todo este processo revela uma falta de transparência e uma arbitrariedade
evidente, já que em momento algum os trabalhadores ou os seus Sindicatos
representativos foram ouvidos.
Os destacamentos e as requisições foram feitas sem qualquer audição prévia dos
trabalhadores, quanto à sua vontade de serem alvo de um processo de mobilidade,
quando à partida se sabia que o mesmo poderia ter consequências irreversíveis.
Como referimos, no nosso comunicado de 8 de Julho de 2003, as Direcções
Regionais de Agricultura estavam e estão em processo de reestruturação e
perderam atribuições no âmbito do SUC, pelo que os trabalhadores com
correspondentes eram e são potenciais supranumerários.
Agora, o INGA/IFADAP procura que os trabalhadores do SUC dêem um “salto no
escuro”, já que em bom rigor se desconhecem as condições em que aqueles
abdicariam do vínculo à função pública e subsequentemente subscreveriam um
contrato de trabalho.
Referimo-nos concretamente ao nível salarial, ao enquadramento de carreira, ao
regime de aposentação e de protecção social.
Face à evolução que o processo parece estar a ter, a Federação Nacional dos
Sindicatos da Função Pública vai solicitar ao Ministro da Agricultura, Pescas e
Florestas uma audiência, esperando que contrariamente ao que aconteceu há um
ano atrás, tenhamos resposta.
Aos trabalhadores do SUC-INGA/IFADAP deixamos o alerta para a necessidade de
ser feita uma análise deste processo e das perspectivas que se apresentam.
Concretamente, afigura-se como provável a realização a curto prazo, de uma
reunião de âmbito nacional, dos trabalhadores do SUC-INGA/IFADAP.
Apelamos ainda para qualquer informação relacionada com este processo, seja
feita chegar a esta Federação, através dos Sindicatos da Função Pública, do Norte,
do Centro e do Sul e Açores.
Lisboa, 22 de Setembro de 2004
A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
Contactos úteis:
Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte
- 225 574 060
Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro
- 239 851 370
Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores
- 213 193 320
Pode ver este comunicado em www.fnsfp.pt
Coimbra, 23 Setembro de 2004
Comunicado n.º 70 - Agricultura