Aprovados Comissão - DTA

Este projeto de extensão universitária nasceu da demanda diagnosticada pela
Comissão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Franca,
denominada COMPETI, de buscar coletar dados acerca do trabalho infantil em
Franca e o efeito dos programas sociais, especialmente do Projeto de Erradicação
do Trabalho Infantil (PETI). Dessa maneira, objetiva realizar momentos de
discussão, avaliação e soluções para os problemas vivenciados pelos assistentes
sociais e educadores vinculados ao (PETI) em Franca/SP e demais programas
socioassistenciais, e, ainda, encontros com os familiares das crianças e
adolescentes atendidos por estes Programas e demais interessados, com vistas a
desmistificar a questão do trabalho infantil e buscar formas coletivas de ação para
a efetividade do PETI e a erradicação deste problema. Este projeto foi iniciado em
março de 2011 e até o momento tem confirmado a presença, de forma
naturalizada, do trabalho infantil em Franca. As visitas em um bairro periférico da
cidade: Aeroporto III, permitiu in lócus, ver e observar as condições que as
crianças, adolescentes e suas respectivas famílias estão inseridas. Buscou-se
aproximar da sua realidade empírica, do contexto imediato, mas sem
desconsiderar o processo histórico social, econômico e cultural que as relações são
produzidas, porque essas fazem parte daqueles num movimento claramente
dialético de continuidade e descontinuidade. Neste bairro, buscou-se fazer uma
pesquisa censitária, sendo até o momento cem casas visitadas. Os dados coletados
estão sendo tabulados e são de extrema importância para as atividades com as
famílias e profissionais envolvidos com o PETI. Se por um lado, o trabalho é
sinônimo de sociabilidade, por outro, contraditoriamente, na sociedade capitalista,
constitui-se em mecanismo de exclusão social na medida em que é realizado sem o
reconhecimento dos direitos sociais e trabalhistas e em condições, que além de
exploratórias são também danosas para o desenvolvimento biopsicossocial de
crianças e adolescentes que trabalham. O modo de viver de uma família é uma
singularidade porque traz os valores e os modos subjetivos do inter-relacionar e
de ver o mundo, mas isso é uma particularidade que se alimenta de um universo
muito maior. É no cotidiano que as pessoas experimentam a construção dos
valores coletivos e as determinações da existência postas por um sistema que lhes
escapa do controle: o capitalismo. O modo de produção se faz materialmente
presente nas relações humanas desde o trabalho, ou na linguagem própria do
sistema: o emprego/salário, até os pormenores subjetivos da educação, do pensar
e das respectivas idéias e da cultura que permitem a reprodução do respectivo
modo de produção. A reprodução que se dá a “cegas” pode conter também
elementos de sua negação. Ou seja, a perpetuação e a negação caminham lado a
lado, sendo que essa ultima tem se mantido apenas enquanto germe, enquanto que
a primeira está reificada no cotidiano do trabalho, do convívio social, comunitário,
afetivo, entre outros, como uma erva daninha que se alastra por todos os canteiros,
talhões e eitos das lavouras o sistema capitalista vai se reificando. É neste sentido
que se discute o trabalho infantil. Por fim, espera-se - ao analisar como o PETI vem
sendo implantado, seus avanços e suas dificuldades e, ainda, a percepção das
famílias atendidas e dos profissionais envolvidos com o PETI, quanto a sua
pertinência e sua efetividade diante do problema, além da pesquisa censitária, a
qual deverá subsidiar o debate de como está a questão do trabalho infantil no
município-, compreender os seus principais desafios e, sobretudo, buscar meios de
rompê-los.