11ª reunião – 11 de Agosto - Associação dos Magistrados Brasileiros

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA
AMB – BRASÍLIA, 11 DE AGOSTO DE 2010.
Aberta a reunião às 10h15min, na sede da AMB em Brasília,
inicialmente presidida pelo Vice-Presidente em exercício, João Ricardo
dos Santos Costa, secretariada pelo Juiz Rafael de Menezes.
Presenças conforme livro próprio. 1 – aprovada ata da reunião
anterior. 2 – Apresentado vídeo institucional da campanha eleições
limpas que está sendo exibido na mídia, parceria da AMB com
Tribunal Superior Eleitoral e Rede Globo. 3 – Relatório da Diretoria
Cultural sobre o I Congresso Internacional da AMB no Canadá, no
próximo mês de setembro; anunciada a presença do Presidente da
Ajufe Gabriel Wedy. 4 – O Conselho convoca os juízes eleitorais para
realizarem audiências públicas, a partir de três de setembro em
Pirinópolis – GO, como parte da campanha eleições limpas, na
construção da democracia. As associações estaduais devem estimular
seus juízes a celebrar essas audiências. 5 – divulgado seminário em
Porto Alegre que ocorrerá dias 14 e 15 de outubro pra tratar da
previdência pública com as carreiras de Estado; o Conselho é contra a
privatização da previdência, pelo que devemos conversar com os
deputados de nossos estados. Igualmente as associações devem
conversar nos seus estados com os juízes, para levar dúvidas e
conclusões ao seminário. 6 – anunciada convocação para as eleições
da AMB, triênio 2011 a 2013, em novembro deste ano. 7 – Paulo
Dimas de SP, pede a palavra para tratar das questões legislativas,
aproveitando a presença do Presidente da Ajufe, pois a magistratura
tem que estar unida e atenta contra tentativas de perda de
prerrogativas dos juízes. Paulo Dimas entrega à mesa um parecer do
Prof. Andre Ramos Tavares favorável às garantias da magistratura.
Outra preocupação de Dimas é com relação a PEC que visa reduzir as
férias dos magistrados, pelo que as três grandes associações devem
buscar uma estratégia comum em defesa dos 60 dias de férias. Dimas
também esta preocupado com o projeto do novo CPC que pune o Juiz
que esteja em atraso com seus processos, sem levar em conta a
sobrecarga de trabalho. Dimas também deseja alterar a composição
do CNJ, para aumentar a participação dos juízes estaduais.
1
Igualmente Dimas defende a criação de um Conselho nos estados,
para servir de um filtro ao CNJ, no mesmo molde que já existe um
Conselho da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho; um material
sobre essas modificações no CNJ é entregue a mesa por Paulo
Dimas, até porque se o Conselho puder decretar a perda do cargo do
juiz, é necessário atenção especial com o CNJ. Paulo Bruschi de SC
pede a palavra e se diz contra qualquer possibilidade de redução das
férias dos juízes, para que futuramente outras prerrogativas não
venham a ser retiradas; Bruschi defende que não se negocie qualquer
tipo de redução. 8 – Valorização do juiz: Marcos Salles da PB pede a
palavra lembrando que é necessário explicar à sociedade que um juiz
independente garante os direitos do cidadão, por isso as prerrogativas
do juiz não podem ser retiradas. Sergio Ricardo do ES concorda que
se unifique o discurso a favor das férias, por exemplo, lembrando que
um mês seria para descanso e o outro para atualização profissional.
José Barroso da Justiça Militar da União pede uma campanha de
valorização do juiz, para que a sociedade veja o juiz junto da
moralidade, o que tem tudo a ver com a campanha Eleições Limpas
com o TSE e a Rede Globo. Gil Guerra do Paraná se dizia contra a
campanha eleições limpas por não enxergar interesse direto da
magistratura, mas hoje reconhece o mérito e a visibilidade que essa
campanha dá ao juiz. João Ricardo informa que no RS a Ajuris tem
mantido contato frequente com a imprensa e tem tido bons resultados,
mas desde que o discurso do juiz não seja meramente umbilical e
corporativo. Gustavo de SE pede que a divulgação do trabalho do juiz
seja feito nas escolas, através de grupos de juízes visitando colégios,
o que teria a ver com a Campanha da AMB Cidadania e Justiça se
Aprende na Escola. Gervásio Santos do MA, entende que a AMB deve
ter uma postura ativa, firmando uma relação permanente com o
Congresso, pois esse canal de diálogo não pode ser construído num
momento de crise. 9 - O Presidente Mozart Valadares reassume os
trabalhos, lembrando que não houve subtração de prerrogativas dos
juízes ate o momento. Há projetos que causam preocupação, mas
nada de concreto. Com relação a PEC da perda da vitaliciedade, o
sentimento é que não passa no Congresso pela inconstitucionalidade.
O parlamentar pode apresentar o projeto que quiser, mas a aprovação
2
exige grande discussão, e a AMB está sempre acompanhando tudo.
Barroso reconhece como é difícil o trabalho com o Congresso, e apoia
as campanhas da AMB como Eleições Limpas e Mude um Destino,
que facilitam depois o relacionamento com a sociedade. Mozart
lembra que o relacionamento da AMB com o Parlamento é muito bom,
tanto que nos seus 60 anos comemorados recentemente, mereceu
sessão especial da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Bruno Terra de MG entende que o CNJ tem cortado vantagens dos
juízes, e isso pode estimular o Congresso Nacional a retirar nossas
prerrogativas. Bruno pede que a nova Loman imponha limites a
atuação do CNJ, cujas decisões têm sido reformadas pelo STF. O
ideal é que o CNJ respeite a autonomia dos Tribunais, e venha a ser
acionado nos abusos e omissões. Nesse sentido documento feito pela
AMB e entregue ao Min. Gilmar Mendes, na época Presidente do STF
e CNJ, no começo do ano. 10 – com a palavra Gabriel Wedy
Presidente da Ajufe, informando que a Ajufe esta próxima da AMB
graças a capacidade de agregação do Presidente Mozart, e que 98%
dos projetos são comuns entre Ajufe e AMB. Gabriel se despede
colocando-se a disposição da AMB. 11 – A AMB convida o juiz
Frederico Mendes do PR para entregar a João Ricardo do RS um
troféu pelo 2º lugar da Ajuris nos últimos jogos da magistratura, em
Foz do Iguaçu. Pedro Ives de AL recebeu outro troféu pelo 3o lugar de
Alagoas nesse torneio. Mozart aproveita para agradecer a Frederico
Mendes seu trabalho em prol da AMB, não só na organização desses
jogos, mas também na redação do anteprojeto da nova Loman que
está no STF. 12 – Des Antonio Siqueira do RJ fez uma parceria com a
Vivo para orientar os funcionários da Vivo em como atender bem o
cidadão, e evitar demandas judiciais na esfera do consumidor e do
meio ambiente. Breno Oliveira, executivo da Vivo, está presente na
reunião e fez uma breve explanação sobre a empresa que tem 56
milhões de clientes, e como pode aperfeiçoar essa parceria com a
Justiça. Des. Cláudio Maciel noticia sua preocupação com os
contratos de massa com os consumidores, que sobrecarregam
bastante a Justiça, e trazem decisões diferentes. Maciel pede a
compreensão da Vivo para aceitar uma mudança que será necessária
no processo civil para unificar as decisões em massa, trazendo mais
3
efetividade para a Justiça. Paulo Dimas lembra que o novo CPC já
prevê isso. 13 – Raduan Miguel de RO pede que a AMB tome
providências com relação ao novo CPC que prevê punição a juiz, o
que foi feito pela AMB, e será ratificado quando do andamento do
projeto no Congresso. Paulo Dimas pede que a AMB oficie ao STF
pedindo opinião sobre isso, pois punição a juiz tem que estar na
Loman e não em Código de Processo Civil ou Penal. 14 – Walter
Pereira da Amam traz uma manifestação sobre entrevista de Mozart a
imprensa com relação ao afastamento de juízes no MT feita pelo CNJ,
e depois reformada pelo STF. Pediu que o Presidente da AMB se
retratasse no mesmo veículo do Mato Grosso, onde disse que o
tribunal não tinha isenção para julgar os colegas do MT. Mozart lembra
que quando houve o afastamento, se colocou ao lado dos juízes do
MT, por saber que essa acusação não atingia a instituição do Poder
Judiciário mato-grossense e nem a maioria dos magistrados daquele
estado. Eis que agora com a decisão do STF, a imprensa indagou
Mozart se acreditava num julgamento imparcial dos acusados pelo
próprio TJMT, respondendo Mozart que confiava no colegiado, mas
achava difícil, afinal é um estado pequeno, e cerca de 5% dos seus
juízes estão afastados ou aposentados compulsoriamente. Walter
censura a entrevista de Mozart, porque o CNJ não é a última instância
de julgamento, tanto que o STF reviu o caso. Walter pede que a AMB
apoie a decisão do STF que determinou o retorno dos juízes afastados
pelo CNJ ao exercício das funções. Pela ordem, a juíza Clarice
Andrade do Pará pede a palavra para criticar sua condenação pelo
CNJ, afirmando que não teve um julgamento justo e está recorrendo
ao STF. Gil Guerra do Paraná apoia pleito do MT. Paulo Dimas de SP
defende a autonomia do Tribunal local e a atuação apenas supletiva
do CNJ. José Airton do Piauí concorda que não pode haver supressão
de instância. Mozart lembra que a AMB em várias ocasiões já se
manifestou contra os excessos do CNJ violando as autonomias dos
Tribunais. João Ricardo da Ajuris pede uma nota ratificando a
autonomia dos Tribunais, mas sem entrar no mérito concreto da
decisão do STF sobre os afastamentos de Clarice do Pará, ou dos
juízes do Mato Grosso. Paulo Bruschi entende que na entrevista
criticada por Walter, Mozart realmente emitiu uma opinião dele, que
4
pode não ser a opinião da AMB, por isso o Presidente de uma
associação deve ter cuidado nas suas manifestações. Bruschi defende
que o Conselho de Representantes emita uma nota geral confiando no
julgamento dos nossos Tribunais, mas sem entrar nos casos
concretos. Lucio Munhoz de SC opina por uma nota reafirmando
princípios de contraditório e ampla defesa, que devem ser aplicados,
óbvio, tambem aos magistrados sob investigação. Luis Vargas do RS
é contra nota comentando decisão judicial, mas a favor de nota
destacando o caráter subsidiário do CNJ. Atila Naves de Goiás aprova
a decisão do STF sobre o MT, pois o Ministro Celso Melo não só
reinstaurou a instância administrativa dos Tribunais, como também vai
trazer uma razoabilidade na aplicação das penas. Afinal não existe
apenas aposentadoria compulsória, mas censura, advertência, etc.
Marcelo Roseno do CE não entende, pela leitura da Constituição, que
a atuação do CNJ seja supletiva, mas acredita que essa deve ser a
opinião das bases, por isso defende uma nota nesse sentido, mas sem
entrar no mérito de qualquer caso concreto. Paulo Dimas de SP
concorda com a entrevista de Mozart quando disse que o STF não
entrou no mérito do julgamento dos juízes de MT; mas discorda de
Mozart quando afirmou que os julgadores dos colegas de MT, serão
os próprios investigados. Gervásio Santos do MA acredita que só a
nova Loman irá definir essa questão ao traçar os limites precisos do
CNJ. Gervasio é a favor de uma nota, incluindo todos os casos
concretos (MG e PA) e não apenas MT, pois o STF esta
contraditório nos casos envolvendo os juízes do MT e da
juíza Clarice Andrade afastada pelo CNJ. Mozart informa que a AMB
tem uma ação pronta contra a Resolução 30 do CNJ, e estará
remetendo aos Presidentes das associações filiadas para sugestões e
ajuizamento breve, deliberando-se na próxima reunião. Mozart
comenta ter estado em Cuiabá na época do afastamento dos juizes, e
ficou pessoalmente preocupado com a gravidade da acusação contra
os juízes daquele estado. Walter Pereira do MT nega que tenha
noticiado a Mozart qualquer indício grave de irregularidade praticada
por juízes do seu estado. Mozart então não polemiza, pois pode estar
se confundindo do caso. Decidiu então o Conselho de
Representantes, por maioria de votos, elaborar uma nota geral, não
especifica sobre o MT, destacando que o CNJ não pode ser instância
5
única e que é necessário respeito a autonomia dos Tribunais e aos
princípios do contraditório e ampla defesa para qualquer cidadão,
inclusive os magistrados sob investigação disciplinar. Lucio Munhoz,
Marcelo Roseno e Paulo Dimas vão redigir essa nota. 15 – Dona
Eneida, representante das pensionistas, convida para congresso em
breve no Ceará. Final dos trabalhos, ficando para a próxima
reuniao a) a ação no STF contra a Res 30 do CNJ, b) a aprovação
de Comendas para algumas autoridades, c) informações da
diretoria internacional (Rafael); d) projeto do Juiz Militar Barroso
sobre educação e saúde; e) criação de subcoordenadorias
regionais; f) política salarial da magistratura (Emanuel); g) Enaje
(Marcelo). Nada mais havendo, foi encerrada às 15h. Ata vai assinada
pelo Presidente e pelo Secretário da reunião.
Mozart Valadares Pires
Presidente
Rafael de Menezes
Diretor de Informática
6