atooficial-1252584019717

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
A PU
C A R AN
A
TERMO DE ANULAÇÃO
Diante do contido no Ofício nº. 168/09 do Departamento de Patrimônio Público e
e Parecer Jurídico sob. nº. 211/09 emitido em 15/07/2009 e com fundamento na Lei
8.666/1993, fica ANULADO, para todos os efeitos legais, o Processo Administrativo 087/2009,
e por conseqüência o contrato de locação 026/2009 firmado entre o Município de Apucarana e
a empresa J.R. Berthon Empreendimentos Imobiliários Ltda., datado de 26 de Fevereiro de
2009.
Diante da anulação ora formulada, fica cancelado o Empenho sob o nº 03826/09
e ficam sem nenhum efeito ou valor todas as cláusulas e condições do referido instrumento
contratual a partir da presente data, referente ao Processo Administrativo 087/2009, Dispensa
de Licitação nº 011/09, sem qualquer ônus ao Município, e sem qualquer espécie de sanção ao
contratado.
Edifício da Prefeitura de Apucarana, 15 de Julho de 2009.
João Carlos de Oliveira
MUNICÍPIO DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 – CEP 86800-970 – Apucarana – Paraná - Tel: (43) 3422-4000