47ªPJ.RelVisita.HWG[1]

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATAL
Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde
___________________________________________________
Autos de Acompanhamento
ACP nº 001.99002514-5
Assunto: Acompanhamento do hospital Walfredo Gurgel
RELATÓRIO DE VISITA
Em data de 26 de janeiro de 2010 pela manhã, empreendemos visita de
inspeção ao hospital Walfredo Gurgel, acompanhada do Diretor Técnico médico Cláudio José
Poley Guzzo, como nova rotina estabelecida para fiscalização do cumprimento da decisão
judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento de nº 2009.007945-9/TJ/RN, que
determina a retirada de pacientes internados em macas nos corredores do referido nosocômio.
Iniciamos pela Unidade Terezinha que atualmente abriga enfermaria com
vinte leitos. Será adaptada para abrigar unidades intensiva e semi-intensiva, com reanimação,
com o mesmo número de leitos, em substituição as UNIT´S – Unidade Intermediária de
Tratamento Intensivo - I e II. Os equipamentos já estão disponíveis ao hospital e a equipe de
intensivistas será recrutada via contrato com a COOPMED, a partir de 01/02/2010.
No CRO – Centro de recuperação de operados, existe hoje escala com
intensivistas e, segundo Dr. Guzzo, essa foi a melhor medida de assistência recém adotada no
hospital, uma vez que no CRO permanecem muitos pacientes em cuidados intensivos, haja vista
a ausência de leitos de UTI para abrigá-los. A Unidade possui nove leitos; não tem dez por falta
de espaço físico.
Em um espaço denominado Observação Clínica, encontramos pacientes em
macas, explicado que são pacientes oriundos do Pronto Socorro, que ainda não foi definido se
precisam de uma internação ou, após definida a internação, a mesma ainda não foi efetivada
dentro ou fora do hospital. Dr. Guzzo sustentou que nesse espaço o paciente pode permanecer
até vinte e quatro horas e em macas, embasado em norma do próprio Ministério da Saúde.
No Pronto Socorro nos deparamos ainda com dois pacientes no corredor em
macas e um paciente entubado precisando de leito de UTI. O setor passa por reforma que,
segundo a Diretora Geral, Dra. Hélida, já está garantida em seu financiamento e a expectativa
de seu encerramento em mais alguns dias. O PS será dividido com box nos quais haverá camas ou
macas, com privacidade garantida por cortina.
A greve dos médicos clínicos continua,
ficando uma escala em
cumprimento com um médico por turno. A movimentação de chegada de pacientes no PS estava
bem calma. No momento em que nos encontrávamos na recepção do PS, chegou uma ambulância
do SAMU e uma de Monte Alegre, sem qualquer regulação. O paciente que se encontrava no
SAMU estava vindo do HJM com intoxicação exógena, em ambulância sem médico e em
respiração em “ar ambiente”, conforme explicou Dr. Guzzo. Já o paciente de Monte Alegre, com
suspeita de enfarto chegou andando sem a presença de qualquer médico; inclusive, nesse
momento nos foi explicado pela técnica de enfermagem da recepção que é comum as
ambulâncias vindas do interior retirarem o paciente com extrema rapidez, sem a maca ou
mesmo se ele estiver com oxigênio, o retiram, em atitude totalmente irregular pois não querem
se manter responsáveis pelo paciente; bem como querem evitar questionamentos por parte da
recepção do PS, pois, em sua maioria das vezes, a chegada do paciente não foi devidamente
regulada.
A greve dos médicos clínicos reduziu a demanda e, por conseqüência, como
não está havendo pressão na porta do PS para recebimento de pacientes, evidencia-se que o
atendimento em saúde no interior melhorou sua acolhida e resolutividade, quanto aos pacientes
sem ou de baixa gravidade, uma vez que os pacientes graves continua chegando ao hospital,
conforme avaliação da Direção do hospital.
Após a visita nos reunimos na sala da Direção Geral, com o Corpo Diretivo.
Sem dúvida nenhuma constatou-se significativo avanço no acolhimento do paciente internado no
hospital. É extremamente reconfortante e motivo de júbilo para a Promotoria de Saúde de
Natal, atestar a ausência de pacientes em macas nos corredores do hospital Walfredo Gurgel.
Porém, o grande desafio é a manutenção desse quadro, não temos dúvidas.
Várias medidas foram citadas pela Direção do hospital como sendo
imprescindíveis para o efetivo cumprimento da decisão judicial: 1. A UGV – Unidade de
Gerenciamento de Vagas está bastante rigorosa com as transferências inter-hospitalares,
embasando-se na decisão judicial; 2. Atendimento ao pé diabético com o fluxograma que está
sendo montado pelas Secretarias de Saúde, tendo o hospital Onofre Lopes como Unidade de
Referência; 3. A necessidade de uma Central de Regulação de leitos, pelo menos na região
metropolitana de Natal, com a SESAP como responsável.
Por fim, a Promotoria de Saúde indagou de medidas internas a serem
adotadas para que o corpo diretivo e os chefes de serviços sejam implicados no cumprimento da
decisão judicial. A Diretora nos enviou a Portaria n° 003/2010 editada com esse desiderato.
Todavia, acreditamos que mais medidas de fiscalização devam ser implementadas no fluxo de
pacientes dentro do próprio hospital.
A próxima visita da Promotoria de Saúde ao hospital acontecerá às 09:00hs,
dia 03/02, no auditório do Walfredo Gurgel, onde será realizada uma reunião com os SAMUS,
com a participação do CRM e do Coordenador da COHUR/SESAP, com o objetivo de cuidarmos
das transferências de pacientes feitas pelos dois serviços de transporte, esclarecendo sobre as
implicações no cumprimento da decisão judicial, com a utilização da multa imposta na decisão,
por força do disposto no artigo 14, V, do CPC que reza: como deveres das partes e de todos
aqueles que de qualquer forma participam do processo: “cumprir com exatidão os provimentos
mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza
antecipatória ou final”.
Nada mais havendo a relatar, encerrar-se.
DESPACHO
Encaminhe-se cópia deste relatório ao Secretário Estadual e Municipal de
Saúde de Natal, notificando o primeiro para a reunião acima destacada, a qual deverá
comparecer com o Coordenador da COHUR e do SAMU Metropolitano; Às Coordenações do SAMU
Metropolitano e Natal, também notificando-os para a reunião do dia 03/02; ao CRM e Conselho
Estadual de Saúde, também convidando-os para a reunião é à Direção Geral do Walfredo Gurgel,
notificando-a a comparecer a reunião com todo o corpo diretivo do hospital e os chefes dos
serviços médicos, recomendando ainda que, no prazo de quinze dias envie ao Ministério Público
informações acerca de medidas de fiscalização e/ou supervisão do fluxo interno de pacientes
internados dentro do próprio hospital. Encaminhe-se cópia ainda ao Núcleo de Humanização da
SESAP, convidando-o a se fazer presente a reunião.
À Secretaria para cumprimento.
Natal, 28 de janeiro de 2010
Iara Maria Pinheiro de Albuquerque
47°Promotora de Justiça de Natal