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Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
Índice
Introdução .......................................................................................................................... 3
Visão estratégica da Câmara Municipal de Campinas ................................................... 4
Missão da Câmara Municipal de Campinas.................................................................................... 4
Visão de Futuro da Câmara Municipal de Campinas ...................................................................... 4
Objetivos Estratégicos do Projeto de Modernização ...................................................................... 4
Problemas e Desejos ......................................................................................................... 6
Propostas de Mudança...................................................................................................... 7
Indicadores....................................................................................................................... 10
Admissibilidade jurídica.......................................................................................................... 10
Abrangência por segmento social.......................................................................................... 10
Abrangência por tema social .................................................................................................. 10
Aplicabilidade .......................................................................................................................... 11
Constitucionalidade ................................................................................................................ 11
Tempo médio de tramitação ................................................................................................... 11
Tempo modal de tramitação ................................................................................................... 12
Volume médio mensal de PL tramitados ............................................................................... 12
Visão da transformação proposta .................................................................................. 13
Orientação para consulta ........................................................................................................ 13
Constituição Federal - Fonte de Informação ......................................................................... 13
Interlegis - Fonte de Informação ............................................................................................. 13
Lei Orgânica do Município - Fonte de Informação ................................................................ 14
Regimento Interno - Fonte de Informação ............................................................................. 15
Audiência Pública - Processo ................................................................................................ 15
Acompanhar prazos - Processo ............................................................................................ 16
Analisar em Comissão - Processo ....................................................................................... 17
Apreciar adiamento - Processo ............................................................................................. 17
Apreciar Emenda - Processo ................................................................................................. 18
Apreciar Projeto de Lei - Processo........................................................................................ 19
Apreciar retirada - Processo .................................................................................................. 20
Apreciar veto - Processo ........................................................................................................ 20
Apresentar Emenda - Processo ............................................................................................ 21
Apresentar Adiamento - Processo ........................................................................................ 22
Apresentar retirada - Processo .............................................................................................. 23
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Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
Arquivar Projeto de Lei - Processo ....................................................................................... 24
Distribuir Jornal Ordem do Dia - Processo ........................................................................... 24
Elaborar Projeto de Lei - Processo........................................................................................ 25
Encaminhar Autógrafo de Projeto de Lei - Processo ........................................................... 26
Ouvidoria - Processo .............................................................................................................. 27
Promulgar Lei - Processo ...................................................................................................... 27
Publicar no Site - Processo.................................................................................................... 27
Veicular propaganda - Processo ........................................................................................... 28
Assessoria de Imprensa Unidade organizacional ................................................................ 28
Biblioteca Unidade organizacional ........................................................................................ 28
Comissões Unidade organizacional ...................................................................................... 29
Coordenação Legislativa Unidade organizacional ............................................................... 29
Departamento de Pessoal Unidade organizacional.............................................................. 30
Divisão de Proposição em Tramitação Unidade organizacional ......................................... 30
Divisão de Tramitação Processual Unidade organizacional ............................................... 30
Espaço Interlegis Unidade organizacional ........................................................................... 31
Mesa Diretora Unidade organizacional ................................................................................. 31
Plenário Unidade organizacional ........................................................................................... 32
Presidência Unidade organizacional ..................................................................................... 32
Setor de Compras Unidade organizacional .......................................................................... 32
Setor de Informática Unidade organizacional....................................................................... 33
Setor de Ouvidoria Unidade organizacional ......................................................................... 33
SAPL - Sistema Aplicativo ...................................................................................................... 33
Visão Gráfica .................................................................................................................... 35
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Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
Introdução
O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento.
A comunidade virtual criada pelo programa conta com a adesão de mais de 2500 Casas Legislativas
e 15000 parlamentares em todo o País.
O Interlegis tem como objetivo promover a integração e a modernização do Poder Legislativo nas
instâncias Federal, Estadual e Municipal.
O Projeto Mapear é um componente do programa Interlegis que visa criar um modelo de
conhecimento que suporte a descrição das atividades das Casas Legislativas Brasileiras, envolvendo seus
processos, organização, sistemas de informação e bases de dados.
Os produtos a serem gerados pelo Projeto Mapear são:

Modelos de Referência de processos legislativos, organização, sistemas e fontes de
informação que espelhem o funcionamento de uma Casa Legislativa;

Debate e construção de melhores práticas relativas aos processos legislativos,
organização, sistemas e fontes de informação.
Este Manual reflete a experiência relativa ao segundo item (debate e construção de melhores práticas).
A Câmara Municipal de Campinas em parceria com o Interlegis participou como piloto desta experiência
que visa conhecer com mais profundidade os processos legislativos, com o intuito de aumentar a eficiência
do processos de modo a garantir que a Casa Legislativa possa prestar os serviços de legislar e fiscalizar
com credibilidade, legitimidade e representatividade.
Desta forma buscamos contribuir na geração de leis e outros serviços que melhorem a qualidade de vida do
cidadão em particular e da sociedade como um todo.
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Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
Visão estratégica da Câmara Municipal de Campinas
Missão da Câmara Municipal de Campinas
“A Câmara Municipal de Campinas é a Instituição Pública que , a partir de valores éticos e com
transparência, busca tornar efetiva a representação da sociedade civil, através de suas funções legislativas
e fiscalizadora, constituindo-se num veículo da livre expressão popular, visando o bem comum e
promovendo a cidadania””
Visão de Futuro da Câmara Municipal de Campinas
“ A Câmara Municipal de Campinas é uma Instituição onde a representatividade da sociedade é plena,
dotada de uma infra-estrutura moderna, normatizada, que garante uma resposta ágil aos anseios e
necessidades da população, com mecanismos eficientes de legislação e fiscalização”
Objetivos Estratégicos do Projeto de Modernização
1. Automatizar o Processo Legislativo a fim de aumentar a agilidade e a exatidão das atividades
decorrentes do processo de discussão e aprovação de atos normativos.
2. Melhorar a comunicação e o fluxo de informação entre os legisladores e aumentar a participação e
representação do público no processo legislativo,
oferecendo a possibilidade ao cidadão de participar mais ativamente do processo político.
3. Fortalecer da Democracia a partir de um melhor desempenho do Parlamentar, democratizando o
acesso a informações necessárias ao desempenho do processo legislativo.
4. Utilizar tecnologia de informação para viabilizar a comunicação e a educação à distância colaborando
para aumentar a transparência e a qualidade do Poder Legislativo, fortalecendo-o e permitindo o
atendimento mais eficiente das demandas da população.
5. Trabalhar de forma mais transparente mostrando tudo o que acontece à sociedade, todas as matérias
apresentadas, todos os discursos que são feitos, todas as atividades das Comissões e do Plenário,
fornecendo a possibilidade ao cidadão de participar mais ativamente do processo político.
6. Implantar projetos de educação voltados aos servidores das Casas e a população sobre temas
relacionados ao Legislativo
7. Desenvolver projetos de coleta, seleção e armazenamento de informações e criação de bancos de
dados para atividade legislativa
8. Estabelecer formas de acesso às informações do poder legislativo ao poder executivo em tempo real,
agilizando os tramites dos processos e a integração entre os dois poderes.
9. Revisar, organizar e consolidar a Legislação Municipal, facilitando assim a consulta rápida e atualizada
das leis municipais aos legisladores, entidades sociais, órgãos públicos, empresas
governamentais/privadas e cidadãos em geral.
10. Realizar revisão administrativa completa que preveja avanço na institucionalização, na normatização e
métodos de gerenciamento.
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Projeto de Lei
11. Readequar a estrutura financeira da Câmara de forma que a mesma atenda
investimentos e processos de modernização.
os projetos de
A realização do Projeto Mapear em parceria com a Câmara Municipal de Campinas, contribuiu de forma
efetiva no atendimento de vários pontos citados nos objetivos estratégicos da Casa, contribuindo assim no
desenvolvimento da tecnologia da informação da Casa, na capacitação técnica dos servidores e na melhor
organização e normatização dos processos legislativos.
A Câmara Municipal de Campinas a partir deste piloto está apta a prosseguir na melhoria contínua de todos
os processos de trabalho que envolvem a estrutura organizacional da Casa Legislativa.
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Projeto de Lei
Problemas e Desejos
Os problemas e desejos foram levantados a partir da análise da situação atual do projeto de lei da Casa.
Foram considerados para a priorização das ações de mudança propostas, os seguintes problemas e
desejos:
1-) Falta de treinamento dos gabinetes na elaboração e acompanhamento do trâmite do Projeto de Lei e
uso do SAPL.
2-) Melhorar a qualidade dos Projetos de Lei produzidos, ou seja, melhor conteúdo e forma.
3-) Falta de Normatização dos Processos do Projeto de Lei.
4-) Eliminação de passos, ações e papéis com pouca utilidade, ou seja, torná-los mais enxutos.
5-) Comissões com baixa estrutura organizacional para garantir a qualidade do Projeto de Lei.
6-) Efetivo controle sobre constitucionalidade e legalidade.
7-) Excesso de projetos de denominação de vias públicas e honrarias.
8-) Não cumprimento do prazo no trâmite do Projeto de Lei, ferindo o regimento interno.
9-) Colocar Projeto de Lei, sem estar devidamente instruído em votação e discussão.
10-) Muita lei dispersa, sem consolidação, facilitar o acesso do público a toda legislação.
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Projeto de Lei
Propostas de Mudança
As propostas de mudança foram criadas para solucionar problemas ou atender aos desejos listados no item
anterior.
Essas propostas foram aplicadas as atividades primárias da Cadeia de Valor, a saber: logística de entrada,
operações, logística de saída, marketing e serviços.
Foram apresentadas as seguintes propostas:
Problema 1-) Falta de treinamento dos gabinetes na elaboração e acompanhamento do trâmite do
Projeto de Lei e uso do SAPL.
Proposta 1 - Realizar treinamento nos Gabinetes após a posse.
Problema 2-) Melhorar a qualidade dos Projetos de Lei produzidos, ou seja, melhor conteúdo e
forma.
Proposta 1 - Realizar audiência pública apenas para PLC, LDO, LOA, PPA, e quando for requerida por 2/3
dos vereadores (indicador de tempo).
Proposta 2 - Sempre ser realizada antes da primeira votação, exceto em caso de urgência e quando
convocado
Proposta 3 - Quando em segunda discussão, só será aceito emendas para fins de correção de redação.
Evitando apresentação de emenda (indicador recursos humanos)
Proposta 4 - Eliminar ficha de expediente da ordem do dia. Guardar eletronicamente.
Proposta 5 - Diminuir o número de passos: com o registro eletrônico da emenda a Coordenadoria
Legislativa geraria diretamente o ementário (eletrônico), sem passar pelo Protocolo
Proposta 6 - melhorar a padronização da elaboração do Projeto de Lei incluindo no sistema SAPL,
realizando também protocolo eletrônico.
Proposta 7 - promover cursos de legislação para os gabinetes.
Proposta 8 - melhorar o serviço de consulta da legislação, consolidando a Legislação Municipal.
Proposta 9 - adotar como referência a Legislação Federal.
Proposta 10 - Criar o parecer terminativo na comissão de Constituição, Legalidade e Redação.
Proposta 11- Pesquisa automática através das palavras-chave sem existência de projetos idênticos ou
correlatos.
Problema 3-) Falta de Normatização dos Processos do Projeto de Lei.
Proposta 1 - Criar, divulgar e treinar manual de procedimentos normativos para todo o processo.
Proposta 2 - Criar, divulgar e treinar manual de procedimentos normativos para todo o processo (indicador
Admissibilidade Jurídica)
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4-) Eliminação de passos, ações e papéis com pouca utilidade, ou seja, torná-los mais enxutos.
Proposta 1 - Eliminar fichas e livros
Proposta 2 - Implantação de workflow (tramitação eletrônica)
Proposta 3 - Automatizar número de parecer nas Comissões
Proposta 4 - Eliminar o envio para o Protocolo de Projeto de Leis, que estejam nas comissões, enviando
diretamente para as áreas responsáveis (Plenário, Gabinete da Presidência, Coordenadoria Jurídica).
Proposta 5 - A Mesa Diretora deverá ter também funções de Protocolo (Ex: atualizando SAPL, recebendo
requerimentos).
Proposta 6 - Geração automática de ementário.
Proposta 7 - Quando em segunda discussão, só será aceito emendas para fins de correção de redação.
Evitando apresentação de emenda inconstitucional e/ou ilegal.
Proposta 8 - Eliminar ficha de expediente da ordem do dia. Guardar eletronicamente.
Proposta 9 - Após registro da entrada, a Coordenadoria Legislativa encaminhara para a mesa diretora dar
conhecimento em plenário das proposições apresentadas.
Proposta 10 - Automatizar a numeração de entrada do PL (data e hora, número de processo, número de
proposição)
Proposta 11 / Problema 4 - Encaminhar para o Protocolo para arquivamento junto com o processo.
Proposta 12/Problema 4 – Eliminar retorno desnecessário do PL a DTP das Comissões, lançando
envio para a pr´xima área direto no SAPL (Ex: Presidência e Plenário).
Proposta 13/Problema 4- O projeto de lei aprovado deve chegar diretamente na Coordenadoria
Legislativa (não passar pelo Protocolo para elaboração do autógrafo).
5-) Comissões com baixa estrutura organizacional para garantir a qualidade do Projeto de Lei.
Proposta 1 - Contratação de funcionários especializados na área jurídica
Proposta 2 - Capacitar os funcionários das comissões
Proposta 3 - Salas apropriadas (micro para consulta) para os trabalhos das comissões.
Proposta 4 - Criação de mini biblioteca temática para consulta das comissões.
Proposta 5 - Assinar periódicos especializados
6-) Efetivo controle sobre constitucionalidade e legalidade.
Proposta 1 - Instituir parecer terminativo.
Proposta 2 - Treinamento para consultas legislativas junto aos gabinetes.
Proposta 3 - Treinamento de redação de técnicas legislativa.
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7-) Excesso de projetos de denominação de vias públicas e honrarias.
Proposta 1 - Instituir limite de apresentação de honrarias, criando critérios democráticos e de consenso junto
aos parlamentares.
Problema 8-) Não cumprimento do prazo no trâmite do Projeto de Lei, ferindo o regimento interno.
Proposta 1 - Implantação de workflow (tramitação eletrônica)
Problema 9-) Colocar Projeto de Lei, sem estar devidamente instruído em votação e discussão.
Proposta 1- "Matéria em urgência nas comissões terão 24 horas para receber parecer". Incluir está norma
do Regimento Interno no workflow.
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Projeto de Lei
Indicadores
Os indicadores são instrumentos de acompanhamento dos resultados da aplicação das melhorias, ajudando
a medir o desempenho.
Admissibilidade jurídica
Definição: mede se o projeto de lei não fere nenhum princípio e/ou norma jurídica, exceto a constituição
(tratada no indicador constitucionalidade).
Unidade: % de projetos de lei arquivados por inadmissibilidade jurídica em um período
Cálculo:
Sendo,
Nij= número de projetos de lei arquivados por IJ
Nt= número total de projetos de lei arquivados
IJ = (Nij/Nt) x 100
Abrangência por segmento social
Definição: mede a abrangência dos segmentos tratados pelos projetos de lei tramitados.
Unidade: % de projetos de lei por segmento social em um período
Segmentos sugeridos:







Criança
Idoso
Etnia
Mulher
Sexualidade
Portadores de Necessidades Especiais
Outros
Cálculo:
Sendo,
i = um determinado segmentos
Nti= número de proposições do segmento i
N = número total de proposições
A si = (Nti/N) x 100
Abrangência por tema social
Definição: mede a abrangência dos temas tratados pelos projetos de lei tramitados.
Unidade: % de projetos de lei por tema social em um período
Temas sugeridos para aferição:
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Projeto de Lei
 Educação
 Saúde
 Meio-ambiente
 Segurança
 Economia
 Urbanismo
 Cidadania
 Transportes
 Outros
Cálculo:
Sendo,
i = um determinado tema
Nti= número de proposições do tema i
N = número total de proposições
A ti = (Nti/N) x 100
Aplicabilidade
Definição: mede a efetividade da aplicação das leis aprovadas.
Unidade: a definir
Constitucionalidade
Definição: mede o índice de leis geradas que não são atingidas por Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADIN).
Unidade: % de projetos de leis inconstitucionais em um período
Cálculo:
Sendo,
Nli= número de leis inconstitucionais (leis aprovadas que sofreram ADIN do Ministério Público)
N = número total de aprovadas
In = (Nli/N) x 100
Tempo médio de tramitação
Definição: mede o tempo médio de tramitação dos projetos de lei
Unidade: tempo médio de tramitação de um projeto de lei em um período legislativo
Cálculo:
Sendo,
tpi = o tempo de tramitação de um PL
N = número total de PL tramitados
Tmed = (tpi1 + tp2 + tp3 + tp4 + tpn/N) x 100
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Projeto de Lei
Tempo modal de tramitação
Definição: mede o tempo modal de tramitação dos projetos de lei
Unidade: tempo modal de tramitação de um projeto de lei em um período legislativo
Unidade: a definir
Volume médio mensal de PL tramitados
Definição: mede o volume médio de projetos de lei que tramitam em um período
Unidade: volume médio de projetos de lei tramitados em um período legislativo
Cálculo: a definir
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Projeto de Lei
Visão da transformação proposta
Orientação para consulta
As propostas de mudança são agrupadas da seguinte forma:
Objeto de referência – tipo de objeto
Detalhamento – contém:
 a classificação da função (objeto) estudado;
 data da proposta original de mudança;
 autor da proposta;
 última alteração proposta;
 autor da última alteração da proposta
 mudança proposta: lista a mudança proposta relacionada ao problema/desejo que
atende
 impacto: lista o impacto das mudanças propostas (geralmente são criadas por elos de
valor entre os objetos que sofreram propostas de mudança e processos, organização,
sistemas ou fontes de informação que o suportam;
Relacionamentos: contém os relacionamentos do objeto de referência com os demais objetos,
o que permite avaliar a capilaridade da mudança proposta em outros objetos do modelo
estudado.
A classificação em objetos é feita com o objetivo de criar um modelo de comportamento compatível com o
entendimento dos stakeholders envolvidos. A classificação e detalhamento deste modelo conceitual pode
ser encontrado nos capítulos 4 e 5 do Manual de Procedimentos de Casas Legislativas.
A seguir estão detalhadas as propostas de mudança, que suportam a visão de melhores práticas para a
tramitação do Projeto de Lei.
Constituição Federal - Fonte de Informação
Detalhamento
Classificação da função: Infra-estrutura (estrutura legal)
Impacto: Não há impacto previsto.
Relacionamentos:
é utilizada por
Apreciar veto - Processo
é utilizada por
Elaborar Projeto de Lei - Processo
é utilizada por
Apreciar Projeto de Lei - Processo
Interlegis - Fonte de Informação
Detalhamento
Classificação da função: Desenvolvimento de Tecnologia (base de dados)
Data da proposta de mudança:22/10/2004 11:26:53
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:22/10/2004 11:28:08
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
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Impacto: modificar a base de dados para a implementação das melhorias.
Relacionamentos:
é utilizada por
Acompanhar prazos - Processo
é utilizada por
Encaminhar Autógrafo de Projeto de Lei - Processo
é utilizada por
Arquivar Projeto de Lei - Processo
é utilizada por
Apreciar Projeto de Lei - Processo
é utilizada por
Audiência Pública - Processo
é utilizada por
Apreciar Emenda - Processo
é utilizada por
Apresentar Projeto de Lei - Processo
é utilizada por
Apreciar retirada - Processo
é utilizada por
Apresentar Emenda - Processo
é utilizada por
Apreciar veto - Processo
é utilizada por
Apreciar adiamento - Processo
Lei Orgânica do Município - Fonte de Informação
Detalhamento
Classificação da função: Infra-estrutura (estrutura legal)
Data da proposta de mudança:22/10/2004 10:43:03
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:22/10/2004 11:08:21
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Impacto: revisão e alteração em função da mudança no Regimento Interno.
Relacionamentos:
é utilizada por
Elaborar Projeto de Lei - Processo
é utilizada por
Acompanhar prazos - Processo
é utilizada por
Audiência Pública - Processo
é utilizada por
Arquivar Projeto de Lei - Processo
é utilizada por
Apreciar Projeto de Lei - Processo
é utilizada por
Encaminhar Autógrafo de Projeto de Lei - Processo
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Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
é utilizada por
Apreciar Emenda - Processo
é utilizada por
Apreciar adiamento - Processo
é utilizada por
Apreciar veto - Processo
Regimento Interno - Fonte de Informação
Detalhamento
Classificação da função: Infra-estrutura (estrutura legal)
Data da proposta de mudança:22/10/2004 10:42:45
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:22/10/2004 11:08:21
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Impacto: revisão e alteração do Regimento Interno.
Relacionamentos:
é utilizada por
Apreciar Emenda - Processo
é utilizada por
Apresentar Projeto de Lei - Processo
é utilizada por
Apreciar retirada - Processo
é utilizada por
Apreciar veto - Processo
é utilizada por
Encaminhar Autógrafo de Projeto de Lei - Processo
é utilizada por
Arquivar Projeto de Lei - Processo
é utilizada por
Ouvidoria - Processo
é utilizada por
Elaborar Projeto de Lei - Processo
é utilizada por
Audiência Pública - Processo
é utilizada por
Apreciar Projeto de Lei - Processo
é utilizada por
Acompanhar prazos - Processo
Audiência Pública - Processo
Detalhamento
Classificação da função: Serviços
Data da proposta de mudança:20/9/2004 17:41:50
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:8/11/2004 15:28:04
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Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Mudança potencial:
Problema 2 - Apenas para PLC, LDO, LOA, PPA, e quando for requerida por 2/3
dos vereadores.
Problema 2 - Sempre ser realizada antes da primeira votação, exceto em caso de
urgência e quando convocado reunião extraordinária.
Problema 3 - Criar, divulgar e treinar manual de procedimentos normativos para
todo o processo.
Relacionamentos:
pode ser suportado por
SAPL Sistema Aplicativo
utiliza
Regimento Interno Fonte de Informação
utiliza
Interlegis Fonte de Informação
é executado por
Divisão de Tramitação Processual Unidade organizacional
é executado por
Plenário Unidade organizacional
utiliza
Lei Orgânica do Município Fonte de Informação
Acompanhar prazos - Processo
Detalhamento
Classificação da função: Operações
Data da proposta de mudança:20/9/2004 17:12:17
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:4/11/2004 15:07:04
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Mudança potencial:
Problema 3 - Criar, divulgar e treinar manual de procedimentos normativos para
todo o processo.
Problema 4 - Eliminar fichas e livros.
Problema 4 - Implantação de workflow (tramitação eletrônica).
Problema 8 - Implantação de workflow (tramitação eletrônica)
Relacionamentos:
é executado por
Coordenação Legislativa Unidade organizacional
utiliza
Lei Orgânica do Município Fonte de Informação
utiliza
Regimento Interno Fonte de Informação
utiliza
Interlegis Fonte de Informação
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Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
é executado por
Divisão de Tramitação Processual Unidade organizacional
pode ser suportado por
SAPL Sistema Aplicativo
precede
Promulgar Lei - Processo
Analisar em Comissão - Processo
Detalhamento
Classificação da função: Operações
Data da proposta de mudança:7/10/2004 14:19:44
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:4/11/2004 14:59:04
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Mudança potencial:
Problema 3 - Criar, divulgar e treinar manual de procedimentos normativos para
todo o processo.
Problema 4 - Eliminar fichas e livros.
Problema 4 - Implantação de workflow (tramitação eletrônica).
Problema 4 - Automatizar número de parecer nas Comissões
Problema 4 - Eliminar o envio para o Protocolo de Projeto de Leis, que estejam
nas comissões, enviando diretamente para as áreas responsáveis (Plenário,
Gabinete da Presidência, Coordenadoria Jurídica).
Problema 5 - Contratação de funcionários especializados na área jurídica.
Problema 5 - Capacitar os funcionários das comissões
Problema 5 - Salas apropriadas (micro para consulta) para os trabalhos das
comissões.
Problema 5 - Criação de mini biblioteca temática para consulta das comissões.
Problema 5 - Assinar periódicos especializados.
Problema 8 - Implantação de workflow (tramitação eletrônica)
Relacionamentos:
é precedido por
Elaborar Projeto de Lei - Processo
precede
Apreciar Projeto de Lei - Processo
é precedido por
Apreciar Emenda - Processo
Apreciar adiamento - Processo
Detalhamento
Classificação da função: Operações
Data da proposta de mudança:20/9/2004 17:21:59
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:4/11/2004 14:38:22
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
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I:\Manual de Melhores Práticas do Projeto de
Lei \ Manual de Melhores Praticas.rtf
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Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Mudança potencial:
Problema 3 - Criar, divulgar e treinar manual de procedimentos normativos para
todo o processo.
Problema 4 - Eliminar fichas e livros.
Problema 4 - Implantação de workflow (tramitação eletrônica).
Problema 4 - A Mesa Diretora deverá ter também funções de Protocolo (Ex:
atualizando SAPL, recebendo requerimentos).
Problema 8 - Implantação de workflow (tramitação eletrônica).
Relacionamentos:
é executado por
Presidência Unidade organizacional
pode ser suportado por
SAPL Sistema Aplicativo
é executado por
Divisão de Tramitação Processual Unidade organizacional
é precedido por
Apresentar Adiamento - Processo
precede
Apreciar Projeto de Lei - Processo
utiliza
Lei Orgânica do Município Fonte de Informação
utiliza
Interlegis Fonte de Informação
Apreciar Emenda - Processo
Detalhamento
Classificação da função: Operações
Data da proposta de mudança:3/9/2002 16:19:30
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:4/11/2004 14:52:18
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Mudança potencial:
Problema 3 - Criar, divulgar e treinar manual de procedimentos normativos para
todo o processo.
Problema 4 - Eliminar fichas e livros.
Problema 4 - Implantação de workflow (tramitação eletrônica).
Problema 4 - A Mesa Diretora deverá ter também funções de Protocolo (Ex:
atualizando SAPL, recebendo requerimentos).
Problema 8 - - Implantação de workflow
Relacionamentos:
utiliza
Regimento Interno Fonte de Informação
é precedido por
Apresentar Emenda - Processo
Janeiro de 2004
I:\Manual de Melhores Práticas do Projeto de
Lei \ Manual de Melhores Praticas.rtf
Página 18 de 36
Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
é executado por
Divisão de Tramitação Processual Unidade organizacional
utiliza
Lei Orgânica do Município Fonte de Informação
utiliza
Interlegis Fonte de Informação
pode ser suportado por
SAPL Sistema Aplicativo
precede
Analisar em Comissão - Processo
Apreciar Projeto de Lei - Processo
Detalhamento
Classificação da função: Operações
Data da proposta de mudança:29/8/2002 09:18:23
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:4/11/2004 15:01:27
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Mudança potencial:
Problema 3 - Criar, divulgar e treinar manual de procedimentos normativos para
todo o processo.
Problema 4 - Eliminar fichas e livros.
Problema 4 - Implantação de workflow (tramitação eletrônica).
Problema 8 - Implantação de workflow (tramitação eletrônica).
Problema 9 - "Matéria em urgência nas comissões terão 24 horas para receber
parecer". Incluir esta norma do Regimento Interno no workflow.
Relacionamentos:
é precedido por
Analisar em Comissão - Processo
utiliza
Interlegis Fonte de Informação
é precedido por
Apreciar adiamento - Processo
utiliza
Constituição Federal Fonte de Informação
precede
Arquivar Projeto de Lei - Processo
pode ser suportado por
SAPL Sistema Aplicativo
utiliza
Lei Orgânica do Município Fonte de Informação
é precedido por
Apreciar retirada - Processo
utiliza
Regimento Interno Fonte de Informação
é executado por
Janeiro de 2004
I:\Manual de Melhores Práticas do Projeto de
Lei \ Manual de Melhores Praticas.rtf
Página 19 de 36
Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
Coordenação Legislativa Unidade organizacional
é executado por
Divisão de Tramitação Processual Unidade organizacional
precede
Encaminhar Autógrafo de Projeto de Lei - Processo
Apreciar retirada - Processo
Detalhamento
Classificação da função: Operações
Data da proposta de mudança:20/9/2004 17:21:45
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:4/11/2004 14:36:57
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Mudança potencial:
Problema 3 - Criar, divulgar e treinar manual de procedimentos normativos para
todo o processo.
Problema 4 - Eliminar fichas e livros.
Problema 4 - Implantação de workflow (tramitação eletrônica).
Problema 8 - Implantar workflow.
Relacionamentos:
é executado por
Divisão de Tramitação Processual Unidade organizacional
é precedido por
Apresentar retirada - Processo
precede
Apreciar Projeto de Lei - Processo
utiliza
Regimento Interno Fonte de Informação
é executado por
Coordenação Legislativa Unidade organizacional
utiliza
Interlegis Fonte de Informação
pode ser suportado por
SAPL Sistema Aplicativo
Apreciar veto - Processo
Detalhamento
Classificação da função: Operações
Data da proposta de mudança:2/9/2002 11:42:46
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:22/10/2004 10:22:42
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Mudança potencial:
Janeiro de 2004
I:\Manual de Melhores Práticas do Projeto de
Lei \ Manual de Melhores Praticas.rtf
Página 20 de 36
Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
Problema 3 - Criar, divulgar e treinar manual de procedimentos normativos para
todo o processo.
Problema 4 - Eliminar fichas e livros.
Problema 4 - Implantação de workflow (tramitação eletrônica).
Problema 8 - Implantação de workflow (tramitação eletrônica)
Relacionamentos:
é executado por
Divisão de Tramitação Processual Unidade organizacional
utiliza
Constituição Federal Fonte de Informação
é executado por
Comissões Unidade organizacional
pode ser suportado por
SAPL Sistema Aplicativo
é executado por
Mesa Diretora Unidade organizacional
precede
Arquivar Projeto de Lei - Processo
é executado por
Bilblioteca Unidade organizacional
é executado por
Coordenação Legislativa Unidade organizacional
é executado por
Plenário Unidade organizacional
precede
Promulgar Lei - Processo
utiliza
Regimento Interno Fonte de Informação
utiliza
Lei Orgânica do Município Fonte de Informação
utiliza
Interlegis Fonte de Informação
Apresentar Emenda - Processo
Detalhamento
Classificação da função: Logística de Entrada
Data da proposta de mudança:19/12/2003 09:42:13
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:22/10/2004 10:21:47
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Mudança potencial:
Problema 2 - Quando em segunda discussão, só será aceito emendas para fins de
correção de redação. Evitando apresentação de emenda inconstitucional e/ou
ilegal.
Problema 2 - Eliminar ficha de expediente da ordem do dia. Guardar
eletronicamente.
Janeiro de 2004
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Lei \ Manual de Melhores Praticas.rtf
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Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
Problema 2 - Diminuir o número de passos: com o registro eletrônico da emenda a
Coordenadoria Legislativa geraria diretamente o ementário (eletrônico), sem
passar pelo Protocolo
Problema 3 - Criar, divulgar e treinar manual de procedimentos normativos para
todo o processo.
Problema 4 - Após registro da entrada, a Coordenadoria Legislativa encaminhara
para a mesa diretora dar conhecimento em plenário das proposições apresentadas.
Problema 4 - Implantação de workflow (tramitação eletrônica).
Problema 4 - Geração automática de ementário.
Problema 6 - Instituir parecer terminativo.
Problema 6 - Treinamento para consultas legislativas junto aos gabinetes.
Problema 6 - Treinamento de redação de técnicas legislativa.
Problema 8 – Implantação de workflow
Relacionamentos:
utiliza
Interlegis Fonte de Informação
é executado por
Divisão de Tramitação Processual Unidade organizacional
precede
Apreciar Emenda - Processo
é executado por
Coordenação Legislativa Unidade organizacional
é executado por
Presidência Unidade organizacional
pode ser suportado por
SAPL Sistema Aplicativo
é executado por
Mesa Diretora Unidade organizacional
Apresentar Adiamento - Processo
Detalhamento
Classificação da função: Logística de Entrada
Data da proposta de mudança:20/9/2004 17:00:36
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:4/11/2004 14:37:45
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Mudança potencial:
Problema 8 – Implantação de workflow.
Relacionamentos:
precede
Apreciar adiamento - Processo
Apresentar Projeto de Lei - Processo
Detalhamento
Classificação da função: Logística de Entrada
Janeiro de 2004
I:\Manual de Melhores Práticas do Projeto de
Lei \ Manual de Melhores Praticas.rtf
Página 22 de 36
Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
Data da proposta de mudança:17/12/2003 17:29:26
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:22/10/2004 10:21:47
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Mudança potencial:
Problema 2 - melhorar a padronização da elaboração do Projeto de Lei incluindo
no sistema SAPL, realizando também protocolo eletrônico.
Problema 2 - promover cursos de legislação para os gabinetes.
Problema 2 - melhorar o serviço de consulta da legislação, consolidando a
Legislação Municipal.
Problema 2 - adotar como referência a Legislação Federal.
Problema 3 - Criar, divulgar e treinar manual de procedimentos normativos para
todo o processo.
Problema 4 - Após registro da entrada, a Coordenadoria Legislativa encaminhara
para a mesa diretora dar conhecimento em plenário das proposições apresentadas
Problema 4 - Eliminar fichas e livros
Problema 4 - Implantação de workflow (tramitação eletrônica).
Problema 4 - Automatizar a numeração de entrada do PL (data e hora, número de
processo, número de proposição)
Problema 6 - Instituir parecer terminativo.
Problema 6 - Treinamento para consultas legislativas junto aos gabinetes.
Problema 6 - Treinamento de redação de técnicas legislativa.
Problema 7 - Instituir limite de apresentação de honrarias, criando critérios
democráticos e de consenso junto aos parlamentares.
Problema 8 – implantação de workflow
Relacionamentos:
é executado por
Divisão de Tramitação Processual Unidade organizacional
precede
Elaborar Projeto de Lei - Processo
utiliza
Interlegis Fonte de Informação
utiliza
Regimento Interno Fonte de Informação
pode ser suportado por
SAPL Sistema Aplicativo
Apresentar retirada - Processo
Detalhamento
Classificação da função: Logística de Entrada
Data da proposta de mudança:20/9/2004 16:59:30
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:4/11/2004 14:33:26
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Janeiro de 2004
I:\Manual de Melhores Práticas do Projeto de
Lei \ Manual de Melhores Praticas.rtf
Página 23 de 36
Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
Mudança potencial:
Problema 3 - Criar, divulgar e treinar manual de procedimentos normativos para
todo o processo.
Problema 4 - Eliminar fichas e livros
Problema 4 - Implantação de workflow (tramitação eletrônica).
Problema 4 - Automatizar numeração.
Problema 4 - Encaminhar para o Protocolo para arquivamento junto com o
processo.
Problema 8 – Implantação de workflow.
Relacionamentos:
precede
Apreciar retirada - Processo
Arquivar Projeto de Lei - Processo
Detalhamento
Classificação da função: Operações
Data da proposta de mudança:20/6/2002 16:46:49
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:4/11/2004 15:03:39
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Mudança potencial:
Problema 3 - Criar, divulgar e treinar manual de procedimentos normativos para
todo o processo.
Problema 4 - Eliminar fichas e livros.
Problema 4 - Implantação de workflow (tramitação eletrônica).
Problema 8 - Implantação de workflow
Relacionamentos:
utiliza
Interlegis Fonte de Informação
é executado por
Bilblioteca Unidade organizacional
pode ser suportado por
SAPL Sistema Aplicativo
é executado por
Divisão de Proposição em Tramitação Unidade organizacional
utiliza
Regimento Interno Fonte de Informação
utiliza
Lei Orgânica do Município Fonte de Informação
é precedido por
Apreciar Projeto de Lei - Processo
é precedido por
Apreciar veto - Processo
Distribuir Jornal Ordem do Dia - Processo
Detalhamento
Janeiro de 2004
I:\Manual de Melhores Práticas do Projeto de
Lei \ Manual de Melhores Praticas.rtf
Página 24 de 36
Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
Classificação da função: Marketing
Data da proposta de mudança:20/9/2004 17:27:59
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:8/11/2004 15:22:21
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Impacto: Não há impacto previsto
Relacionamentos:
é executado por
Setor de Compras Unidade organizacional
é executado por
Assessoria de Imprensa Unidade organizacional
é executado por
Presidência Unidade organizacional
Elaborar Projeto de Lei - Processo
Detalhamento
Classificação da função: Operações
Data da proposta de mudança:20/9/2004 17:05:03
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:4/11/2004 15:10:03
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Mudança potencial:
Problema 2 - Diminuir o número de passos, indo para a Coordenadoria Legislativa
e só retornar ao Protocolo quando for encaminhado para arquivamento.
Problema 2 - Criar o parecer terminativo na comissão de Constituição, Legalidade
e Redação.
Problema 2 - Pesquisa automática através das palavras-chave sem existência de
projetos idênticos ou correlatos.
Problema 3 - Criar, divulgar e treinar manual de procedimentos normativos para
todo o processo.
Problema 4 - Eliminar retorno desnecessário do PL a DTP das Comissões,
lançando envio para a próxima área direto no SAPL (Ex: presidência, plenário).
Problema 4 - Eliminar fichas e livros.
Problema 4 - Diminuir o número de passos: com o registro eletrônico da emenda a
Coordenadoria Legislativa geraria diretamente o ementário (eletrônico), sem
passar pelo Protocolo.
Problema 4 - Implantação de workflow (tramitação eletrônica).
Problema 8 - Implantação de workflow
Relacionamentos:
é executado por
Divisão de Tramitação Processual Unidade organizacional
é precedido por
Apresentar Projeto de Lei - Processo
utiliza
Lei Orgânica do Município Fonte de Informação
é executado por
Janeiro de 2004
I:\Manual de Melhores Práticas do Projeto de
Lei \ Manual de Melhores Praticas.rtf
Página 25 de 36
Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
Plenário Unidade organizacional
é executado por
Comissões Unidade organizacional
é executado por
Presidência Unidade organizacional
utiliza
Regimento Interno Fonte de Informação
é executado por
Coordenação Legislativa Unidade organizacional
utiliza
Constituição Federal Fonte de Informação
precede
Analisar em Comissão - Processo
Encaminhar Autógrafo de Projeto de Lei - Processo
Detalhamento
Classificação da função: Logística de Saída
Data da proposta de mudança:30/7/2003 16:20:28
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:4/11/2004 14:50:39
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Mudança potencial:
Problema 3 - Criar, divulgar e treinar manual de procedimentos normativos para
todo o processo.
Problema 4 - Eliminar fichas e livros.
Problema 4 - Implantação de workflow (tramitação eletrônica).
Problema 4 - O projeto de lei aprovado deve chegar diretamente na Coordenadoria
Legislativa (não passar pelo Protocolo para elaboração do autógrafo).
Problema 8 - Implantação de workflow
Relacionamentos:
é executado por
Mesa Diretora Unidade organizacional
é executado por
Coordenação Legislativa Unidade organizacional
pode ser suportado por
SAPL Sistema Aplicativo
é precedido por
Apreciar Projeto de Lei - Processo
utiliza
Regimento Interno Fonte de Informação
utiliza
Interlegis Fonte de Informação
utiliza
Lei Orgânica do Município Fonte de Informação
é executado por
Divisão de Tramitação Processual Unidade organizacional
Janeiro de 2004
I:\Manual de Melhores Práticas do Projeto de
Lei \ Manual de Melhores Praticas.rtf
Página 26 de 36
Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
Ouvidoria - Processo
Detalhamento
Classificação da função: Serviços
Data da proposta de mudança:20/9/2004 17:37:31
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:8/11/2004 15:24:03
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Impacto: deverá acompanhar os treinamentos de capacitação técnica da Casa;
Relacionamentos:
utiliza
Regimento Interno Fonte de Informação
é executado por
Setor de Ouvidoria Unidade organizacional
Promulgar Lei - Processo
Detalhamento
Classificação da função: Operações
Data da proposta de mudança:21/1/2004 11:12:16
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:22/10/2004 10:22:42
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Mudança potencial:
Problema 3 - Criar, divulgar e treinar manual de procedimentos normativos para
todo o processo.
Problema 4 - Eliminar fichas e livros.
Problema 4 - Implantação de workflow (tramitação eletrônica).
Problema 8 - Implantar workflow.
Relacionamentos:
é precedido por
Acompanhar prazos - Processo
é precedido por
Apreciar veto - Processo
Publicar no Site - Processo
Detalhamento
Descrição da função: Dar ciência de ato administrativo por meio eletrônico e
virtual.
Classificação da função: Marketing
Impacto: Não há impacto previsto.
Relacionamentos:
é executado por
Assessoria de Imprensa Unidade organizacional
é executado por
Janeiro de 2004
I:\Manual de Melhores Práticas do Projeto de
Lei \ Manual de Melhores Praticas.rtf
Página 27 de 36
Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
Setor de Informática Unidade organizacional
pode ser suportado por
SAPL Sistema Aplicativo
Veicular propaganda - Processo
Detalhamento
Descrição da função: Transmitir através de mídias informações diversas sobre os
projetos de lei.
Classificação da função: Marketing
Impacto: Não há impacto previsto.
Relacionamentos:
é executado por
Assessoria de Imprensa Unidade organizacional
é executado por
Setor de Informática Unidade organizacional
Assessoria de Imprensa Unidade organizacional
Detalhamento
Classificação da função: Infra-estrutura (estrutura organizacional)
Impacto: Não há impacto previsto.
Relacionamentos:
contribui para
Veicular propaganda - Processo
contribui para
Distribuir Jornal Ordem do Dia - Processo
contribui para
Publicar no Site - Processo
Biblioteca Unidade organizacional
Detalhamento
Classificação da função: Infra-estrutura (estrutura organizacional)
Data da proposta de mudança:22/10/2004 10:31:49
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:22/10/2004 10:41:49
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Impacto: lançar tramitação no SAPL;
Relacionamentos:
contribui para
Apreciar veto - Processo
contribui para
Arquivar Projeto de Lei - Processo
Janeiro de 2004
I:\Manual de Melhores Práticas do Projeto de
Lei \ Manual de Melhores Praticas.rtf
Página 28 de 36
Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
Comissões Unidade organizacional
Detalhamento
Classificação da função: Infra-estrutura (estrutura organizacional)
Data da proposta de mudança:22/10/2004 10:35:22
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:22/10/2004 10:41:50
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Impacto:
1: A Comissão de Constituição, Legalidade e Redação deverá fazer parecer
terminativo; Impacto
2 : lançar tramitação no SAPL;
3: a Comissão de Constituição, Legalidade e Redação deverá revisar a redação
legislativa;
Relacionamentos:
contribui para
Apreciar veto - Processo
contribui para
Elaborar Projeto de Lei - Processo
Coordenação Legislativa Unidade organizacional
Detalhamento
Classificação da função: Infra-estrutura (estrutura organizacional)
Data da proposta de mudança:22/10/2004 10:33:00
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:22/10/2004 10:41:50
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Impacto:
1: lançar tramitação no SAPL;
2: registrar no SAPL os documentos anexados.
Relacionamentos:
contribui para
Apreciar retirada - Processo
contribui para
Apresentar Emenda - Processo
contribui para
Apreciar veto - Processo
contribui para
Elaborar Projeto de Lei - Processo
contribui para
Encaminhar Autógrafo de Projeto de Lei - Processo
contribui para
Acompanhar prazos - Processo
contribui para
Apreciar Projeto de Lei - Processo
Janeiro de 2004
I:\Manual de Melhores Práticas do Projeto de
Lei \ Manual de Melhores Praticas.rtf
Página 29 de 36
Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
Departamento de Pessoal Unidade organizacional
Detalhamento
Classificação da função: Infra-estrutura (estrutura organizacional)
Data da proposta de mudança:8/11/2004 14:55:47
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:8/11/2004 15:02:48
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Impacto: elaborar e implementar planos de motivação;
Divisão de Proposição em Tramitação Unidade organizacional
Detalhamento
Classificação da função: Infra-estrutura (estrutura organizacional)
Data da proposta de mudança:22/10/2004 10:31:18
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:22/10/2004 10:41:49
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Impacto: lançar tramitação no SAPL;
Relacionamentos:
contribui para
Arquivar Projeto de Lei - Processo
Divisão de Tramitação Processual Unidade organizacional
Detalhamento
Classificação da função: Infra-estrutura (estrutura organizacional)
Data da proposta de mudança:22/10/2004 10:32:16
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:22/10/2004 10:41:49
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Impacto:
1: protocolar e autuar proposições.
2: o acompanhamento de prazos; Impacto
3: não irá mais centralizar a distribuição das proposituras;
Relacionamentos:
contribui para
Apreciar veto - Processo
contribui para
Apresentar Projeto de Lei - Processo
contribui para
Apreciar retirada - Processo
contribui para
Apreciar adiamento - Processo
Janeiro de 2004
I:\Manual de Melhores Práticas do Projeto de
Lei \ Manual de Melhores Praticas.rtf
Página 30 de 36
Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
contribui para
Apresentar Emenda - Processo
contribui para
Apreciar Emenda - Processo
contribui para
Audiência Pública - Processo
contribui para
Elaborar Projeto de Lei - Processo
contribui para
Encaminhar Autógrafo de Projeto de Lei - Processo
contribui para
Acompanhar prazos - Processo
contribui para
Apreciar Projeto de Lei - Processo
Espaço Interlegis Unidade organizacional
Detalhamento
Classificação da função: Infra-estrutura (estrutura organizacional)
Data da proposta de mudança:8/11/2004 14:58:06
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:8/11/2004 15:02:59
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Impacto:
1: elaborar e implementar treinamento contínuo de processos legislativos,
processos administrativos e cursos Interlegis.
2: remanejar funcionários para o novo espaço.
Mesa Diretora Unidade organizacional
Detalhamento
Classificação da função: Infra-estrutura (estrutura organizacional)
Data da proposta de mudança:22/10/2004 10:33:42
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:22/10/2004 10:41:50
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Impacto:
1: protocolar proposições nas reuniões ordinárias.
2: lançar tramitação no SAPL;
Relacionamentos:
contribui para
Apreciar veto - Processo
contribui para
Apresentar Emenda - Processo
contribui para
Encaminhar Autógrafo de Projeto de Lei - Processo
Janeiro de 2004
I:\Manual de Melhores Práticas do Projeto de
Lei \ Manual de Melhores Praticas.rtf
Página 31 de 36
Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
Plenário Unidade organizacional
Detalhamento
Classificação da função: Infra-estrutura (estrutura organizacional)
Data da proposta de mudança:22/10/2004 10:32:52
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:22/10/2004 10:41:49
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Impacto:
1: implementar a votação do recurso do parecer terminativo da CONSTLEG;
2: lançar tramitação no SAPL;
Relacionamentos:
contribui para
Apreciar veto - Processo
contribui para
Elaborar Projeto de Lei - Processo
contribui para
Audiência Pública - Processo
Presidência Unidade organizacional
Detalhamento
Classificação da função: Infra-estrutura (estrutura organizacional)
Data da proposta de mudança:22/10/2004 10:35:11
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:22/10/2004 10:41:50
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Impacto: lançar tramitação no SAPL;
Relacionamentos:
contribui para
Distribuir Jornal Ordem do Dia - Processo
contribui para
Elaborar Projeto de Lei - Processo
contribui para
Apreciar adiamento - Processo
contribui para
Apresentar Emenda - Processo
Setor de Compras Unidade organizacional
Detalhamento
Classificação da função: Infra-estrutura (estrutura organizacional)
Impacto: Não há impacto previsto.
Relacionamentos:
contribui para
Janeiro de 2004
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Lei \ Manual de Melhores Praticas.rtf
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Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
Distribuir Jornal Ordem do Dia - Processo
Setor de Informática Unidade organizacional
Detalhamento
Classificação da função: Infra-estrutura (estrutura organizacional)
Data da proposta de mudança:22/10/2004 10:31:01
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:22/10/2004 10:41:49
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Impacto:
1: implementar as soluções de tecnologia necessárias;
2: gerenciar a melhoria contínua do redesenho de processos de trabalho;
3: trabalhar em conjunto com o processo de treinamento contínuo relacionado
com sistemas de informação.
4: aumento ou remanejamento de pessoal para atender a nova demanda.
Relacionamentos:
contribui para
Publicar no Site - Processo
contribui para
Veicular propaganda - Processo
Setor de Ouvidoria Unidade organizacional
Detalhamento
Classificação da função: Infra-estrutura (estrutura organizacional)
Impacto: Não há impacto previsto.
Relacionamentos:
contribui para
Ouvidoria - Processo
SAPL - Sistema Aplicativo
Detalhamento
Classificação da função: Desenvolvimento de Tecnologia
Data da proposta de mudança:22/10/2004 11:09:54
Autor da proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Última alteração na proposta:22/10/2004 11:10:26
Autor da última alteração proposta: equipe da Câmara Municipal de Campinas
Plano de implementação: a ser desenvolvido pela equipe da Câmara Municipal
de Campinas
Impacto:
1: criar protocolo eletrônico;
2: automatizar geração de número de pareceres das Comissões e de números de
proposições e processos;
3: gerar ementário automaticamente;
4: implementar o workflow;
5: implementar modelos de proposições;
6: suportar tramitação descentralizada;
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Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
7: o sistema deverá garantir o recebimento das proposições através de algum
método (exemplo: assinatura eletrônica).O envio e o recebimento são eventos
inseparáveis.
8: criar alerta informando vencimento de prazos.
Relacionamentos:
pode suportar
Arquivar Projeto de Lei - Processo
pode suportar
Apreciar Projeto de Lei - Processo
pode suportar
Publicar no Site - Processo
pode suportar
Acompanhar prazos - Processo
pode suportar
Encaminhar Autógrafo de Projeto de Lei - Processo
pode suportar
Audiência Pública - Processo
pode suportar
Apresentar Projeto de Lei - Processo
pode suportar
Apreciar veto - Processo
pode suportar
Apreciar Emenda - Processo
pode suportar
Apreciar retirada - Processo
pode suportar
Apreciar adiamento - Processo
pode suportar
Apresentar Emenda - Processo
Janeiro de 2004
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Lei \ Manual de Melhores Praticas.rtf
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Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
Visão Gráfica
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Lei \ Manual de Melhores Praticas.rtf
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Manual de Melhores Práticas do
Projeto de Lei
Serviços
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