Arquivo 1 - Câmara Municipal de Jales

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0006/2009
Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Excelentíssimo Senhor José Serra, Digníssimo
Governador do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Osmar Pereira de Rezende, Vereador à Câmara Municipal de Jales, no uso de suas
atribuições legais, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica, pelo presente Decreto Legislativo, concedido o Título de Cidadão
Jalesense ao Excelentíssimo Senhor José Serra, Digníssimo Governador do Estado de São
Paulo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Art. 2º A Câmara Municipal de Jales, em Sessão Solene, fará a entrega da honraria.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento da Câmara Municipal de
Jales, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário “Presidente Tancredo Neves”, em 06 de abril de 2009.
Osmar Pereira de Rezende
Vereador
Justificativa:
Submetemos à apreciação deste augusto plenário, o presente Projeto de Decreto-Legislativo que visa
homenagear com a nossa cidadania, uma personalidade especial do mundo político e intelectual brasileiro.
Não é fácil narrar toda a trajetória do homem público José Serra, reconhecido como um dos
melhores nos quadros da política e da intelectualidade do país. Até pelos adversários é saudado como um
brilhante técnico pelo grau de competência com que exerce as funções públicas.
Tornou-se o primeiro candidato do PSDB a se eleger prefeito da capital paulista. Foi a terceira vez
que Serra concorreu a esse cargo. Das outras duas vezes, em 1988 e em 1996, foi derrotado.
Filho de imigrantes italianos, Serra nasceu no bairro da Mooca, na capital paulista, em 19 de março
de 1945. Filho de Francisco Serra e Serafina Chirico Serra. É casado com Mônica Allende Serra, com
quem tem dois filhos e dois netos.
Serra começou na política com a militância estudantil, até chegar a presidente da UNE (União
Nacional dos Estudantes) em 1963. Com o golpe militar em 1964, abandonou o curso de engenharia na USP
e exilou-se no Chile, onde conheceu Mônica. Sem diploma universitário, prestou exame na Universidade do
Chile, onde fez mestrado em economia (1972). Mais tarde, em 1977, tornou-se doutor em economia pela
Cornell University, nos EUA.
Trabalhou ainda na Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe) e foi professor da
Universidade do Chile durante o exílio. Com a abertura política, retornou ao Brasil em 1978 e deu aulas na
Unicamp- Universidade de Campinas.
No governo Paulista de Franco Montoro (então no PMDB, 1983-86), José Serra assumiu o cargo de
Secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo.
Em 1986, elegeu-se deputado federal pelo PMDB. Já pelo então recém-criado PSDB, disputou a
Prefeitura de São Paulo em 1988. Ficou em 4º lugar. Em 1990, retornou à Câmara dos Deputados e, em
1994, elegeu-se senador. No ano seguinte, assumiu o Ministério do Planejamento. Deixou o cargo em 1996
para disputar pela segunda vez a Prefeitura de São Paulo. Ficou em 3º lugar.
Serra voltou a assumir em 1998 um ministério no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002),
dessa vez a pasta da Saúde.
No Ministério da Saúde - sem desmerecer os outros cargos que ocupou- Serra mostrou toda sua
competência de administrador público. Talvez por contradizer a máxima de que a pasta era sempre ocupada
por profissional da saúde, conseguiu ser reconhecido como o melhor ministro da saúde de toda a história do
país. Três grandes ações marcaram sua gestão: a criação do genérico, o programa de combate a AIDS e a
implementação dos PSF´s. Três ações revolucionárias que inauguraram um novo marco na gestão da saúde
brasileira. Como se não bastasse o aplauso interno, teve o reconhecimento mundial por sua atuação.
José Serra é autor de inúmeros trabalhos publicados, onde destacamos as seguintes públicações:
- "Além da Estagnação: uma discussão sobre o estilo e desenvolvimento recente do Brasil", em
colaboração com a Maria Conceição Tavares. Novembro de 1970. Publicado no Trimestre Econômico nº
152. Publicado também em livros e revistas no Brasil, nos Estados Unidos e na Itália.
- "Aspectos Gerais da Distribuição da Renda na América Latina", Publicações do CENDES, nº 10,
1970.
- "O Milagre Econômico Brasileiro - Realidade e Mito", Revista Latinoamericana de Ciências
Sociais nº 3, 1972.
- "Reconcentração da Renda do Brasil : justificações, explicações e dúvidas". Estudos CEBRAP nº
5; TOLIPAN e TINELLI, (eds), A Controvérsia sobre a distribuição da renda, Zahar, Rio de Janeiro, Brasil,
1974.
- "El Estilo de Desarollo Reciente de la America Latina: notas introductorias", Trimestre Econômico
nº174.
- "A Distribuição da Renda no Chile - 1970-73" (com a colaboração de Arturo Leon), Faculdade
Latinoamericana de Ciências Sociales - Santiago, Chile.
- "Ensayos Criticos sobre el Desarrollo Latino americano". Fondo de Cultura Economica, México,
1973. Versão em português, revista e ampliada: América Latina: Ensaios de Interpretação Econômica,
Editora Paz e Terra, 1976. Editor.
Todo esse elenco de publicações diz do intelectual e pensador quem é José Serra e mais,
implementou melhorias na qualidade de vida do povo jalesense em obras de infra-estrutura urbana, na
educação, pavimentação de vicinal, programas sociais e ajudou a realizar um sonho de toda a cidade de
Jales, a instalação da III Unidade do Hospital de Câncer de Barretos.
Pelos motivos expostos, rogo aos pares que a querida e amada cidadania jalesense seja concedida a
esse paulistano da Moóca, que é reconhecido como um dos melhores nos quadros da repúlblica. Homem
probo e competente. O espírito republicano é a marca maior de sua ação política.