política de investimento 2009 - Prefeitura do Município de Maringá

Prefeitura do Município de Maringá
CAPSEMA
Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores
Municipais de Maringá - Estado do Paraná
Av. Carneiro Leão, 135- Galeria do Edifício Centro Empresarial Europa
CGC/MF 78.074.804/0001-22 - Fone/Fax (044) 3220-7700 - Maringá - Pr
POLITICA DE INVESTIMENTOS
PARA 2009
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Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores
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1. INTRODUÇÃO
A Política de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência,
gerenciado pela autarquia Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão
dos Servidores Municipais de Maringá, tem como objetivo estabelecer as
diretrizes a serem observadas na aplicação dos recursos financeiros.
A partir da publicação da Resolução do Banco Central nº 3.506,
de 26 de outubro de 2007 – DOU de 30/10/2007, que dispõe sobre as
regras a serem seguidas para aplicação dos recursos financeiros dos
RPPS, regulamentada através da Portaria do Ministério da Previdência
Social nº 155, de maio de 2008, estabeleceu que os responsáveis pela
gestão dos Regimes Próprios de Previdência deveram elaborar uma
Política de Investimentos de seus recursos financeiros, bem como o
responsável pela gestão tenha sido aprovado em exame de Certificação
organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e
difusão no mercado brasileiro de capitais.
Para
atender
esta
exigência
a
Caixa
de
Assistência,
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Maringá deverá
comprovar perante o Ministério da Previdência, até 30/06/2009 a
habilitação do Gestor dos Recursos Financeiro, sobre pena de suspensão
do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária.
Em atenção à legislação acima citada, a Caixa de Assistência,
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Maringá – PR,
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através de sua Superintendência, coloca apreciação do Conselho
Administrativo, para analise e aprovação, a Política de Investimento para o
período de 01/01/2009 a 31/12/2009.
2. OBJETIVO
A Política de Investimentos dos ativos financeiros administrados pela
CAPSEMA deverão buscar um retorno igual ou superior ao Índice Preços
ao Consumidor, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisa
Econômicas - FIPE, que de acordo com a Lei Municipal nº 3461/93 é o
índice oficial do Município para reajuste das remunerações dos Servidores
Ativos, bem como dos Benefícios Previdenciários, mais 6% de juros ao
ano, observando-se, sempre a adequação do perfil de risco dos
segmentos de investimentos, respeitando as necessidades de mobilidade
de investimentos e de liquidez adequadas ao atendimento dos
compromissos atuariais.
A Política de Investimentos é um instrumento que proporciona aos
responsáveis na gestão dos recursos uma melhor definição das diretrizes
básicas, dos limites de riscos que serão expostos, os conjuntos de
investimentos possíveis, buscando alocar os recursos em instituições que
possua
solidez
patrimonial,
experiência
positiva
na
atividade
de
administrar grande volume de recursos e em ativo de baixo risco.
No intuito de atingir a meta atuarial, a política estabelecerá a
modalidade, os limites legais e operacionais, buscando alocação dos
ativos financeiros, de acordo com as normais contidas na Resolução nº
3.506/07 do Banco Central, ou a que vier substituí-la.
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3. ALOCAÇÃO DE RECURSOS
Atualmente os recursos administrados pela Caixa de Assistência e
Aposentadoria dos Servidores Municipais de Maringá, do Fundo Municipal
de Previdência, encontra-se alocados em Fundos de Investimentos de
Renda Fixa enquadrados no Artigo 11, da Resolução 3.506/07, ou seja,
Fundos
de
Investimentos
cujas
carteiras
estejam
representadas
exclusivamente por Títulos de Emissão do Tesouro Nacional nas
seguintes Instituições Financeira:
Instituição Financeira
Banco do Brasil
Fundo de Investimentos
Valor Aplicado
BB Regime Próprio II
Caixa Econômica Federal Caixa FI Brasil Títulos
775.536,48
14.672.417,85
Públicos RF
Fonte: Extratos Bancários 30/11/2008
3.1
– PROPOSTA DE ALOCAÇÃO PARA 2009
A Resolução do Banco Central nº 3.506/2007, que dispõe sobre a
aplicação dos recursos dos RPP’s, além de limitar o volume também
determina os segmentos onde devem ser aplicados os Ativos Financeiros,
que são:
- Renda fixa;
- Renda variável;
- Imóveis.
Para compatibilizar o rendimento dos recursos com a meta atuarial,
e baixo risco, propõe-se que os recursos sejam aplicados integralmente
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em ativos de Renda Fixa, respeitando as normas contidas para o
segmento na Resolução 3.506/2007, e as necessidades de resgates de
investimentos
e
de
liquidez
adequadas
aos
atendimentos
dos
compromissos da CAPSEMA – Fundo Municipal de Previdência.
Sugerimos ainda, que nesse segmento sejam adquiridos Títulos do
Tesouro Nacional, com a parte dos ativos financeiros, cuja à perspectiva
de utilização seja de longo prazo.
Caso seja verificado que a Política de Investimento, não atingirá a
meta atuarial que é o IPC – FIPE, mais 6% de juros ao ano, a
Superintendência da CAPSEMA – Fundo Municipal de Previdência,
poderá a qualquer momento encaminhar ao Conselho de Administração
proposta de alteração para analise e aprovação do mesmo.
4. CENÁRIO MACROECONÔMICO E ANÁLISE SETORIAL
PARA INVESTIMENTOS
Para a CAPSEMA – Fundo de Previdência, no atual momento a
conjuntura
econômica
mundial
demanda
cautela
em
diversificar
investimentos no Segmento de Renda Variável, pois é um investimento
de risco elevado, em que a instabilidade econômica interfere diretamente
nos preços dos produtos disponíveis, ocasionando oscilações que podem
provocar grande perda nos valores investidos.
O Segmento de Imóveis, se da única e exclusivamente mediante
integralização de cotas de Fundo de investimentos Imobiliários, são
fundos
fechados
onde
para
entrada
de
novos
investidores,
há
necessidade da venda de cotas por alguns dos cotistas, geralmente os
imóveis estão localizados nos grandes centro, como São Paulo e Rio de
Janeiro, sendo pouco acessível para o RPPS, principalmente por questão
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de localização geográfica, onde essa modalidade é pouco ou quase nada
praticada.
Segmento de Renda Fixa
permite maior controle do resultado
obtido em relação ao esperado, permitindo uma maior mobilidade, se
necessário. E o mais importante é que o comportamento da inflação, taxa
de juros e CDI – Certificado de Depósitos Interbancários tendem a ser
favoráveis a esse segmento.
5. MODELO DE GESTÃO
As aplicações dos ativos da CAPSEMA – Fundo Municipal de
Previdência será por gestão própria.
6. ESTRATÉGIA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS –
INVESTIMENTOS E DESENVESTIMENTOS
O parâmetro de Formação de Preço dos ativos sempre será o retorno
em
relação
à
meta
atuarial.
Mensalmente
serão
avaliados
os
investimentos e percebendo-se a impossibilidade em alcançar a meta,
certamente buscar-se-á melhores alternativa, mas sempre procurando não
expor os ativos financeiros a muitos riscos.
7. FORMA
DE
DIVULGAÇÃO
DA
PLITICA
DE
INVESTIMENTOS AOS PARTICIPANTES DO RPPS
Para atendimento ao disposto no art. 6 da Resolução nº 3.506, de
26/10/2007, a Superintendência da CAPSEMA – Fundo Municipal de
Previdência,
disponibilizará
na
Internet
no
endereço
WWW.Maringá.pr.gov.br .
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Aprovada pelo Conselho de Administração na reunião ordinária do dia
18/12/2008.
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