PL08L2013 - Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

PROJETO DE Nº 08/L/2013, DE 16 DE ABRIL DE 2013.
Institui o “Dia Municipal do
Produtor de Tabaco” no
Município de Santa Cruz do
Sul.
Art. 1° Fica instituído o “Dia Municipal do Produtor de Tabaco”, no
Município de Santa Cruz do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de
outubro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Cruz do Sul, 16 de abril de 2013.
ELSTOR RENATO DESBESSELL
Vereador - PTB
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
O projeto de Lei ora apresentado para apreciação de Vossa Excelência
e meus Ilustres pares desse Poder Legislativo, tem o objetivo de instituir, no
âmbito de nosso Município, o “Dia Municipal do Produtor de Tabaco”, a ser
comemorado, anualmente, no dia 28 de outubro.
A presente proposição origina-se da ideia de representantes das
federações da agricultura e dos trabalhadores rurais dos estados do sul do
país. (FAEP, FAESC, FARSUL, FETAEP, FETAESC, E FETAG) e Associação
dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA), que reunidos em outubro de 2012, em
São Jose/SC, decidiram criar o Dia Municipal do Produtor de Tabaco nesta
data.
De acordo com o presidente da AFUBRA, Benício Albano Werner, a
instituição da data no calendário festivo das entidades tem como principal
objetivo respaldar o trabalho do produtor de tabaco. Segundo ele: “Como
qualquer brasileiro, trata-se de um cidadão que trabalha pela sua manutenção,
da família da pequena propriedade que ocupa e da comunidade onde está
inserido e que gera, por tabela, grandes riquezas para o país”.
Conforme dados, a última safra de tabaco, no Brasil, ocupou 680 mil
pessoas somente no campo e gerou uma receita bruta de R$ 4,7 bilhões. Além
disso, outras atividades vegetais e animais desenvolvidas pelos 187 mil
produtores, geraram outros R$ 3,5 bilhões, totalizando um faturamento anual
de mais de R$ 8.2 bilhões, o que demonstra a sua importância para a
economia.
Portanto, a data objetiva levar à opinião pública todos os dados que
enfatizam a importância social e econômica da sua produção para o país.
Com certeza da aprovação unânime desta Casa, peço o apoio dos
nobres pares, e que se faça o devido reconhecimento a estes importantes
trabalhadores, estabelecendo um dia em sua homenagem.
Santa Cruz do Sul, 16 de abril de 2013.
ELSTOR RENATO DESBESSELL
Vereador - PTB