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Comitê Trem e Desenvolvimento Regional da Serra Gaúcha
Bento Gonçalves, 12 de dezembro de 2013.
Excelentíssima Senhora Presidenta da República,
Considerando que:
- o Plano de Revitalização das Ferrovias do Governo Federal, tem o
objetivo de fomentar a reativação, o desenvolvimento e a ampliação dos
sistemas e serviços de transportes ferroviários no país;
- esse plano estabelece as condições para o retorno do transporte de
pessoas às ferrovias;
- a retomada da prestação dos serviços de transporte ferroviário de
passageiros em nível regional é uma demanda crescente na Serra
Gaúcha;
- a capacidade de escoamento destes sistemas regionais no transporte de
pessoas possibilita a melhor distribuição dos adensamentos urbanos nos
territórios, direciona o crescimento no sentido de seu deslocamento,
fomentando a descentralização das atividades econômicas;
- este novo modal oportuniza o desenvolvimento mais equilibrado do
ponto de vista regional, com visíveis melhorias na qualidade de vida dos
cidadãos, racionalidade nos deslocamentos e na utilização dos recursos
necessários para promover a integração entre centros de produção e de
consumo;
- o projeto tem o apoio popular e político da região, por meio dos
prefeitos, legisladores e comunidades, bem como dos Deputados
Estaduais, Federais e Senadores da região;
- a demanda de transporte Metropolitano na nova Região Metropolitana da
Serra gaúcha, criada pela Lei Complementar Estadual 14.293/13, se
impõe e será mais um vetor de desenvolvimento da região e, por
consequência do Estado e país, beneficiando toda a comunidade,
principalmente estudantes e trabalhadores;
- a região metropolitana da Serra Gaúcha possui um intercâmbio
considerável de trabalhadores e turistas, portanto os reflexos deste
projeto serão fortemente sentidos na economia e no desenvolvimento
turístico de toda a região;
- a Serra Gaúcha, com sua diversidade cultural, é apontada como de forte
vocação turística, em processo de desenvolvimento. Também é o maior
polo de atração populacional no Rio Grande do Sul, devido a sua forte
economia baseada na indústria, ocasionando uma forte urbanização em
todo o seu território;
- dois municípios da Serra Gaúcha, dos três do Rio Grande do Sul, fazem
parte dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional do
Brasil, elencados pelo Ministério do Turismo;
- a implantação do trem regional de passageiros entre Bento Gonçalves e
Caxias do Sul, por certo ampliará as vias de acesso à região, propiciando
a consolidação dos roteiros turísticos, o fortalecimento das micro e
pequenas empresas do mercado turístico, abertura de novos postos de
trabalho, entre outros.
- a região possui municípios com grande densidade populacional,
aproximadamente 662 mil habitantes, registra elevado nível econômico e
cultural e tem um dos maiores IDH do Brasil;
- a Serra Gaúcha possui atividade produtiva diversificada e um dos mais
desenvolvidos parques da indústria metal-mecânica, moveleira e
vitivinícola do país;
- o PIB do ano 2005, atingiu o patamar de 12 bilhões, o que representa
cerca de R$ 20 mil ano/hab. Logo, é uma região com excelente
desempenho produtivo.
- o estudo contratado pelo Banco BNDES à COOPE/RJ em 1997 e
finalizado em novembro de 2002, já apresentava o trecho entre Caxias do
Sul e Bento Gonçalves com grande atratividade econômica;
- em 11 de dezembro de 2009, por meio da Portaria nº 260, o Ministério
dos Transportes liberou recursos para a realização do Estudo de
Viabilidade Técnica, Econômica, Financeira, Social e Ambiental do Sistema
de Transporte Ferroviário de Passageiros, de Interesse Regional, no trecho
Caxias do Sul (RS) – Bento Gonçalves (RS);
- os estudos realizados pelo Ministério dos Transportes, através do Lab
trans, da Universidade Federal de Santa Catarina, finalizado em Maio de
2013, apontaram viabilidade Técnica e Econômica para a implantação do
Trem Regional de Passageiros envolvendo os Municípios de Caxias do Sul,
Farroupilha, Carlos Barbosa, Garibaldi e Bento Gonçalves;
Nestes termos, a Região Metropolitana da Serra Gaúcha vem por
meio desta carta, aprovada na Audiência Pública de Bento Gonçalves, no
dia 12 de dezembro de 2013, solicitar a inclusão do Projeto Trem
Regional da Serra Gaúcha no PAC, e com urgência a contratação do
Projeto Executivo com os devidos Estudos de Impacto Ambiental.
Esta carta é subscrita pelas seguintes entidades presentes na
Audiência Pública: Prefeitos e Vice-Prefeitos e Câmaras de Vereadores dos
Municípios de Caxias do Sul, Farroupilha, Carlos Barbosa, Garibaldi, Bento
Gonçalves, universidades da Região Metropolitana da Serra Gaucha,
centros de pesquisa, órgãos dos governos municipais, estadual e federal,
entidades da sociedade civil, empresariais e de trabalhadores da região
Nordeste do Estado, COREDE Serra – Conselho Regional de
Desenvolvimento da Serra, AUNe- Aglomeração Urbana do Nordeste,
Comitê trem e Desenvolvimento Regional da Serra Gaúcha.